30 de Janeiro de 2014

Sindipetro –ES participa de reunião na

Petros sobre o acordo dos níveis

Unidos Somos Mais Fortes!Pelos direitos dos aposentados,vamos em frente!

O diretor Cláudio da Costa Oliveira, da Secretaria de Aposentados do Sindipetro/ES, acompanhado do advogado Luis Filipe Marques Porto Sá Pinto, no dia 22/01/15, estiveram em reunião na sede da PETROS no Rio de Janeiro, junta-mente com representantes dos sindicatos fupistas de todo o Brasil, para tratar da forma de implementação do acordo sobre os 03 níveis de 2004, 2005 e 2006 para os aposentados do sistema Petrobrás.

A Petros apresentou na reunião o modelo de “Termo de Adesão” que será dispo-nibilizado aos aposentados e os sindicatos puderam fazer as observações que entendiam pertinentes. As observações serão analisadas pelo corpo jurídico da Petros, que pretende enviá-los por mala direta, em breve, a todos os aposenta-dos e pensionistas.

Na reunião, o jurídico do Sindipetro/ES cobrou mais cooperação da Petros nos processos judiciais que estão na fase de cálculo dos 03 níveis, pois a Fundação tem deixado de cumprir as decisões que determinam a juntada dos contrache-ques dos autores para fins de cálculo dos valores devidos (de 2004 até a data atual). Em resposta, a Petros prometeu mais empenho na fiscalização do traba-lho dos escritórios de advocacia terceirizados que estão cuidando dos processos.O acordo dos 03 níveis abrangerá os seguintes aposentados e pensionistas:

1) aqueles que não ajuizaram ação judicial sobre esse tema: quem aderir nãopoderá ajuizar mais ação e terá os 03 níveis incorporados ao benefício daqui para frente, com pagamento de atrasados a partir de setembro/13 até a data de hoje, com correção monetária do IPCA;

2) aqueles que possuem ação judicial com decisão favorável, ainda em trâmiteno Judiciário: a adesão ao acordo importa na desistência da sua ação e terá os 03 níveis incorporados ao benefício daqui para frente (60 dias após a homologação do acordo pelo juiz), com pagamento de atrasados de setembro/04 até a data de hoje, com redução de 10%, com correção monetária do IPCA, mas sem juros de mora;

Como no Estado do Espírito Santo pelo menos 85% das ações judiciais já finaliza-ram (estão na fase de cálculos), poucos aposentados daqui poderão aderir ao acordo (somente aqueles que a ação ainda estiver em andamento). Mesmo assim, a assessoria jurídica do Sindipetro/ES entende que o acordo não é favorá-vel em nenhuma das hipóteses acima, pois os processos que ainda estão em trâ-mite já estão no TST, em fase final, sendo que os cálculos já estão sendo elabora-dos com acréscimo de juros de mora e sem a redução de 10%, o que já adianta muito o tempo de trâmite até o recebimento dos valores.

Para os que não possuem ação judicial ainda, o Sindicato aconselha que os apo-sentados e pensionistas agendem atendimento com o Jurídico em uma das sedes, pois já temos Ação Coletiva com decisão favorável a todos, basta fazer habilitação e cálculos dos valores devidos. Portanto, antes de assinar qualquer acordo da Petros, agende seu atendimento individual.