2012
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
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1 – INTRODUÇÃO
1.1 - Justificação
Decorre da Recomendação nº1/2009, do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)
publicado no diário da República, II Série, nº140, de 22 de Julho, que as entidades
gestoras de dinheiros, valores ou património públicos devem elaborar, no prazo de
noventa dias, um plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, o qual
deve ser remetido ao aludido Conselho, bem como aos órgãos de superintendência,
tutela e controlo.
Por deliberação de 21 de Outubro de 2009, o prazo para apresentação dos Planos de
Prevenção de Riscos foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2009.
A referida recomendação teve a sua génese num questionário distribuído por aquelas
entidades, no sentido de efectuar uma primeira avaliação dos riscos nas áreas da
contratação pública e da concessão dos benefícios públicos, ao qual a Câmara Municipal
de Vila Nova de Gaia respondeu em tempo oportuno.
Assim, em face da recomendação emanada por aquele Conselho, a Câmara Municipal de
Vila Nova de Gaia preparou um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções
Conexas, doravante simplesmente designado Plano, remetendo o mesmo para o
referido Conselho e diversos órgãos de tutela e controlo.
Não obstante as principais preocupações já se encontrassem plasmadas no Plano em
vigor, progressivamente, tem-se apurado os mecanismos e procedimentos de controlo
existentes, indo para além das imposições legais, e das medidas previstas no actual
Plano, pelo que surge a necessidade de proceder à sua revisão.
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1.2 – Âmbito e Objectivos
O Plano em vigor incidiu sobretudo nas áreas da contratação pública e da concessão de
benefícios públicos, sem prejuízo de, após elaboração do relatório anual sobre a
execução do mesmo, se concluir pela necessidade de se elaborar um novo Plano mais
abrangente.
Ora, os constrangimentos resultantes das alterações da ENSMVNG, com as
consequentes alterações/nomeações de Chefias, reafectação dos recursos humanos
afectos às diversas UO e de instalações, bem como os resultados obtidos pelo um
Inquérito global elaborado pelo DMEPA e remetido a cada uma das Direcções
Municipais (DM) e equiparadas após um ano sobre a execução do PGRCIC foram
unânimes quanto à necessidade da revisão do Plano com um âmbito de aplicação mais
abrangente.
Contudo, e em cumprimento do estabelecido no ponto 2.2.1 do Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara de Vila Nova de Gaia, e em
consonância com a Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro e com a Carta Ética da
Administração Publica, foi elaborada uma Proposta de Código de Conduta a qual foi
aprovada em reunião de Câmara de 4 de Maio de 2011.
O documento aprovado teve em consideração as funções desempenhadas e o respeito
de princípios e deveres basilares à defesa do interesse público, resultando num conjunto
normativo que sistematiza, de uma forma clara e objectiva as linhas de orientação em
matéria administrativa, de ética profissional e dos padrões de comportamento
reconhecidos e adoptados por todos os Colaboradores do Município,
independentemente do seu vínculo laboral, tendo sido dado cumprimento ao
estabelecido no artigo 18º do referido Código de Conduta, que determina que“ os
dirigentes e chefias dão conhecimento aos seus colaboradores do conteúdo do
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presente código, assinando estes, como compromisso, um documento onde declaram
que tomaram conhecimento do mesmo e que deve acompanhar o código de conduta
que está presente em todos os serviços”.
Relativamente ao Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios o mesmo está em
fase final de elaboração prevendo-se a sua aprovação e consequente entrada em vigor
durante o ano de 2012.
No âmbito da contratação pública foram criados alguns mecanismos internos de
controlo e de análise de informação interna.
Reforça-se a ideia já mencionada no relatório de 2010 que algumas das medidas
preventivas previstas no Plano, tendo como escopo eliminar ou evitar os riscos
identificados, não se afiguravam como as mais adequadas. Exemplo do que acabámos
de expor tem a ver com a dificuldade de implementação do Plano de Rotatividade,
porquanto não se encontram reunidas as valências internas que permitam a rotação de
colaboradores dada a especialização actualmente existente nas equipas e à falta de
valências transversais.
Por outro lado, foram elaborados e/ou actualizados, durante o ano de 2011, alguns dos
Manuais de Procedimentos de diversas unidades orgânicas, onde foram identificados os
processos e descritas as diversas actividades que os compõem, evidenciando os
procedimentos em causa em cada uma delas. Durante 2012, pretende-se continuar a
elaborar/actualizar os Manuais de Procedimentos das unidades orgânicas que ainda não
dispõem de um manual ou carecem de actualização e promover a harmonização e
consistência global dos diversos Manuais de Procedimentos.
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De destacar, ainda, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da
INTRANET a qual contempla várias valências e cujo objectivo subjacente é o de
desmaterializar documentos e processos, contribuindo desta forma para harmonizar
procedimentos. Como exemplo a implementação de um sistema de controlo e
monitorização dos erros e falhas informáticas que são reportadas por cada UO ao
Departamento Municipal de Sistemas de Informação através de um “ticket center
system”.
Assim, e porque se trata de um processo exigente e dinâmico, Importa actualizar o
PGRCIC no que diz respeito às áreas de risco e sua classificação, bem como redefinir os
centros de responsabilidade de forma a corresponder à nova estrutura nuclear da
Câmara Municipal e, desta forma, obter a melhoria contínua e sustentada do serviço
público prestado pelo Município.
1.3 – Metodologia
Para a elaboração do presente Plano analisou-se a organização e disciplina interna da
Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia consubstanciada na “Estrutura Nuclear da
Organização dos Serviços do Município de Vila Nova de Gaia”, na Norma de Controlo
Interno e respectivos Procedimentos, nas aplicações informáticas usadas a este nível, da
Análise de um Inquérito distribuído a todas as UO para cruzamento de informações, das
Reuniões de trabalho com cada uma das DM e equiparadas e consequente análise das
informações obtidas, bem como dos Relatórios de Execução do Plano de Gestão de
Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
referente aos anos de 2010 e 2011.
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2 – DEFINIÇÃO DO PLANO – ORGANOGRAMA - IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS – MEDIDAS
A ADOPTAR – MECANISMOS DE CONTROLO – IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
2.1 – Definição do Plano
A adopção de um sistema de controlo interno afigura-se como primordial no combate à
ocorrência de actos de corrupção, fraudes, ou outros actos análogos que afectem ou
prejudiquem os activos municipais e, consequentemente, o erário público, bem assim
como serviço público prestado pela autarquia.
O sistema de controlo interno da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia encontra-se,
primordialmente, assente na Norma de Controlo Interno e respectivos Procedimentos,
onde se definem, de forma bastante abrangente, as politicas e procedimentos de
controlo interno da autarquia.
Outras ferramentas integram e contribuem para o êxito do sistema de controlo interno,
quer ao nível organizativo, quer ao nível regulamentar, com destaque para a crescente
normalização, informatização e desmaterialização dos procedimentos.
No entanto e por se tratar de um processo exigente e dinâmico, é importante efectuar
uma monitorização constante das fragilidades do sistema de controlo interno, sempre
numa perspectiva construtiva e ambiciosa.
Nesse sentido, neste plano procede-se à reavaliação dos riscos que podem ocorrer e
afectar o património e o serviço público do Município de Vila Nova de Gaia, decorrentes
de práticas de corrupção ou outras infracções conexas, para que, posteriormente, se
possam indicar as medidas mais eficazes para a sua prevenção ou, então, caso aquelas
ocorram, medidas que visem corrigir e reduzir as consequências daí resultantes.
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Saliente-se que, além das medidas propostas, foram identificados por cada um dos
serviços os principais mecanismos de controlo existentes.
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2.2 – Organograma
Presidencia
Dir.Mun_informação
Dir:Mun.Presidencia e
da Sustentabilidade
Ambiental
Dir:Mun.Administração
e Finanças
Dir.Mun.Assuntos
Juridicos
Dir.Mun.Vias
Municipais e
Mobilidade
Dir.Mun.
Educação
Dir.Mun.Equipamentos
MunicipaisDir.Mun. Urbanismo
Dir.Mun. Bombeiros e
Protecção Civil
Dir.Mun.Acção Social e
Qualidade Vida
Dep.Mun.Sistemas de
Informação
Dep.Municipal de
Policia
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2.3 – Identificação dos Riscos por Unidades Orgânicas e equiparadas – Medidas a adoptar- Mecanismos de Controlo – Identificação dos Responsáveis
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO (DMI)
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco
Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Elaboração do Boletim
Informativo Municipal e outras publicações
institucionais. Relacionamento com os órgãos de comunicação
social e gestão de publicidade institucional
Conflitos de Interesses F Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica Director Municipal
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, IMAGEM E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (DMCIRI) –
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Preparação de Cerimónias
protocolares da responsabilidade do
Município
Assegurar a comunicação da actividade municipal
Assegurar a comunicação da actividade municipal, bem como a preparação
das respectivas plataformas físicas ou
tecnológicas
Assegurar a eficaz acessibilidade dos cidadãos
à informação municipal
Organizar o site da Câmara Municipal na
Internet
Conflitos de Interesses
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Directora do DMCIRI
Deficiente cumprimento do
protocolo autárquico
F
Formação adequada
Validação hierárquica
Director da DMP
Erro nas aplicações informáticas
F
Testes diários às aplicações utilizadas
Validação do utilizador
da aplicação informática
Validação hierárquica
Directora do DMCIRI
Funcionário/utilizador
Eventual atraso na divulgação da base informativa
F
Actualização sistemática da informação
Validação hierárquica
Directora do DMCIRI
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E AUDITORIA – (DMEPA)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Proceder às auditorias internas, sindicâncias, inquéritos,
levantamentos; apuramentos que forem determinados pela Câmara Municipal ou pelo Sr. Presidente
da Câmara
Incumprimento dos
prazos
F
Aquisição de software específico de auditoria
Validação hierárquica
Director de
Departamento
Revelação indevida de informação
MF
Cumprimento do código de conduta;
As informações e/ou
conclusões são comunicadas em primeira
mão ao superior hierárquico; os contactos
estabelecidos com as diferentes UO serão
sempre comunicados ao superior hierárquico e
com a autorização deste
Director Departamento
Utilização de amostras não estatísticas
F
Recurso a técnicas de
amostragem estatística / formação específica na área
Validação superior /
exercício direito contraditório pelos
auditados
Director Departamento
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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Monitorizar e periodicamente dirigir aos órgãos da Autarquia,
pareceres sobre as medidas tendentes a melhorar a
eficiência dos serviços e a modernização do seu
funcionamento
Ausência de reporte de situações relevantes
F
Divulgar os relatórios de auditoria sempre que
considerados relevantes
Plano anual de auditorias validado pelo Presidente
da Câmara
Director Departamento
Averiguar os fundamentos de
queixas, reclamações ou representações de munícipes sobre o funcionamento dos
serviços municipais, propondo, se for caso disso, medidas
destinadas a corrigir procedimentos julgados
incorrectos, ineficazes, ilegais ou desrespeitadores de direitos
ou interesses legalmente protegidos
Ausência de solicitação ao DMEPA para averiguar /
desconhecimento de todas as queixas ou
reclamações dos munícipes
M
Propor o registo de todas as queixas/reclamações em base
de dados; elaborar, semestralmente, informação
com indicação de todas as queixas / reclamações.
Validação superior
Director Departamento
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMPSA) DIVISÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL (DMAEA)
Área Situações que potenciam
riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Desenvolver acções de fiscalização de situações
susceptíveis de incomodidade acústica,
assegurando o cumprimento do
regulamento geral do ruído
Confidencialidade da acção de fiscalização (data e local de realização da medição
de incomodidade acústica)
E
Atribuição da gestão do
processo de fiscalização a um dos técnicos intervenientes, que define a data e local da
realização da medição, mantendo a confidencialidade
necessária
Plano de medição
Responsável técnico do Laboratório de acústica
Falta de imparcialidade potenciada pela
intervenção sistemática de determinado técnico em
processos da mesma natureza, processos
instruídos pelos mesmos requerentes, ou processos instruídos por requerentes
com algum tipo de proximidade com o
técnico, o que poderá propiciar o favorecimento
ou desfavorecimento
M
Implementação de medidas de organização do trabalho por
forma a assegurar a rotatividade e variabilidade dos técnicos no exercício das suas
funções, impedindo a sua intervenção nos processos
identificados
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
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Implementação de
campanhas de educação ambiental dirigidas a
diversos públicos-alvo.
Elaboração de planos de prevenção e gestão de
resíduos de construção e demolição.
Desenvolvimento das
campanhas de educação ambiental dirigidas sempre
ao mesmo público-alvo
M
Rotatividade anual (ano
lectivo) da escola/grupo de escolas parceiras no
desenvolvimento do plano
Validação hierárquica
Vereador do Pelouro
Favorecimento do
adjudicatário na escolha do destino final a atribuir aos resíduos de construção e
demolição de obras públicas
M
Definição de critérios a atribuir
a cada destino final de valorização/eliminação de
resíduos
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA PRESIDÊNCIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL (DMESA) - DIVISÃO MUNICIPAL DE HIGIENE PÚBLICA E ESPAÇOS VERDES – (DMHPEV)
Área Situações que potenciam
riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Desenvolver acções de
fiscalização das situações de utilização inadequada
do direito de propriedade, assegurando o
cumprimento dos regulamentos municipais e
das normas legais em matéria de higiene e saúde
pública
Utilização excessiva do recurso a trabalho
extraordinário como forma de suprir necessidades
permanentes de serviço
M
Organizar horários de trabalho em plataformas desfasadas e escalas de serviço capazes de assegurar o desenvolvimento
das tarefas durante um período de tempo mais longo e em várias frentes de actuação
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
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Falta de imparcialidade
potenciada pela intervenção sistemática de
determinado técnico em processos da mesma natureza, processos
instruídos pelos mesmos requerentes, o que poderá propiciar o favorecimento
ou desfavorecimento
F
Criação de regras de
distribuição de processos que acautelem que a um
determinado técnico não seja cometido de forma continuada os processos de determinado
requerente, e que não seja cometida a apreciação,
continuada, de procedimentos de idêntica natureza
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
O tempo de conclusão de um processo de
fiscalização de higiene pública
M
Criação de um sistema, na
aplicação informática, de alerta obrigatório relativamente ao decurso de prazos no âmbito
dos procedimentos de fiscalização
Validação hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (DMAF)
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco
Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria de recursos
humanos
Utilização de critérios de
recrutamento com excessiva margem de
discricionariedade ou que, reportando-se ao uso de
conceitos indeterminados, não permitam que o
recrutamento do pessoal seja levado a cabo dentro de
princípios de equidade
F
Elenco objectivo de critérios de selecção de candidatos que permita que a fundamentação das decisões
de contratar seja facilmente perceptível
Validação hierárquica dos documentos
elaborados
Júri do procedimento
Utilização da contratação a
termo como mecanismo para satisfação de
necessidades permanentes do serviço
F
Elaborar orientações no sentido da
não utilização da contratação a termo resolutivo como meio de
suprir as necessidades permanentes dos serviços
Propostas de abertura de
procedimentos concursais
Director(a) de Departamento
Utilização excessiva do
recurso a trabalho extraordinário como forma
de suprir necessidades permanentes dos serviços
F
Elaborar orientações no sentido da
não utilização do trabalho extraordinário como forma de suprir
as necessidades permanentes dos serviços, propondo implementação
de formas de horários distintas
Análise das
informações dos serviços referentes à
necessidade de prestação de trabalho
extraordinário
Director(a) de Departamento de
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Cumprimento das normas legais relativas a despesa e
Código dos Contratos Públicos
Deficiente estruturação do planeamento/avaliação de
necessidades
M
Implementação de procedimentos
que vinculem cada unidade orgânica a programar antecipadamente as acções/necessidades, conjugando estas com a elaboração do Plano
Plurianual de Actividades e Orçamento
Validação hierárquica
Director Municipal
Director Departamento
Chefe de Divisão
Deficiente fundamentação no recurso a ajuste directo
por critérios materiais
F
Aprovação e implementação de
“manual de procedimento” vinculando os serviços requisitantes à rigorosa justificação das propostas
Validação hierárquica
Director Municipal
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Inexistência de informação relativa a eventuais
incompatibilidades/interesse dos elementos
intervenientes nos júris dos procedimentos
E
Prestação por cada um dos
elementos do júri de declaração sob compromisso de honra relativa à não
verificação de incompatibilidades/interesses, após o
conhecimento das entidades concorrentes
Validação hierárquica
Director Municipal
Director
Departamento
Chefe de Divisão
Cumprimento das normas
legais e regulamentares na área financeira,
nomeadamente, na arrecadação de receita e
realização de despesa
Não arrecadação de receita, por falta de instauração
atempada
F
Validação e monotorização informática
Validação hierárquica
Director Municipal
Director
Departamento
Chefe de Divisão
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Realização de Despesa sem cabimento prévio
F
Formação e Sensibilização dos intervenientes
Validação hierárquica
Director Municipal
Director Departamento
Chefe de Divisão
Existência de não conformidades e erros
F
Intervenção de vários funcionários no mesmo processo
Validação hierárquica
Director
Departamento
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS (DMAJ)
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco
Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Elaboração de Pareceres, Regulamentos, contratos
e outros documentos. Apoio jurídico aos Órgãos
e Serviços Municipais
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Director Municipal da
DMAJ
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
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Apreciação prioritária de uns processos em
detrimento de outros
F
Elaboração de uma Norma
Interna que defina as situações que podem alterar a regra
geral de apreciação dos processos por ordem de
entrada na Direcção
Base de dados de
registos de entrada e de saída de processos (já
implementada)
Validação hierárquica
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Eventual extravio de processos
F
Registo de tramitação dos processos
Base de dados onde é registado o processo e
toda a sua tramitação (já implementado)
Relatórios mensais dos
juristas afectos à DMCAJ e DMCJ
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Eventual atraso na divulgação da base
informativa relativa a legislação, doutrina e
jurisprudência
F
Registo da divulgação, por via electrónica, de documentos de
interesse para os diferentes serviços municipais
Criação de uma base de
dados onde conste a recolha, tratamento,
classificação, organização,
actualização e respectiva divulgação por via
electrónica
Directora do DMCAJ
Chefe da DMCJ
Falta de uniformização das
posições jurídicas em questões controversas
assumidas por juristas que exerçam funções de
consultadoria junto dos serviços municipais
F
Emissão e divulgação de soluções interpretativas uniformes em questões
jurídicas controversas as quais, após ratificação pelo Senhor
Presidente da Câmara, assumirão a posição oficial
Reuniões sob
coordenação do DMCAJ
Homologação pelo Sr. Presidente da Câmara das actas das reuniões
de coordenação
Director Municipal da DMAJ
Directora do DMCAJ
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Patrocínio judiciário em processos de jurisdição administrativa, fiscal e não administrativa, em que o Município, algum dos seus órgãos e respectivos titulares, enquanto tal, sejam parte, e garantir todo o apoio se o patrocínio for assegurado por mandatário alheio à Direcção Municipal
Incumprimento de prazos
MF
Monitorizar o cumprimento
dos prazos judiciais
Elaboração de relatórios trimestrais que evidenciem a
tramitação dos processos judiciais
Base de dados onde é registado o processo e
toda a sua tramitação (já implementado)
Validação hierárquica
Chefe da DMC
Gestor do processo
Secretaria
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Director Municipal da
DMAJ Chefe da DMC
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Dirigir e coordenar as actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço
Validação Hierárquica
Directora Municipal
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Emitir pareceres técnico-jurídicos, informar e
propor soluções
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço
Validação Hierárquica
Directora Municipal;
Gabinete de Assessoria
Submeter a despacho do Presidente da Câmara ou
do Vereador com competência delegada,
devidamente instruídos e informados, os assuntos
que dependam da sua resolução
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Verificar o cumprimento
das normas legais aplicáveis,
designadamente as respeitantes ao procedimento
administrativo e normas de controlo interno
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação.
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Gabinete de Assessoria
Coordenar a actividade dos
respectivos serviços e assegurar a correcta execução das tarefas
dentro dos prazos determinados
Erros de avaliação técnica e de gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
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Promover o arquivo dos documentos e processos
após a sua conclusão
Erros de Gestão
F
Circular emitida pela DMAF,
em consonância com o disposto nas normas em
vigor
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Velar pela conservação do
património afecto, assegurar a gestão e
manutenção das respectivas instalações,
bem como dar conhecimento à área de Património de qualquer
aquisição e de transferências de bens à
sua guarda
Erros de Gestão
F
Regulamento de Inventário e Cadastro do Património
Municipal em vigor
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Organizar e manter actualizada uma
colectânea de toda a legislação, regulamentos,
posturas, circulares, instruções e ordens de
serviço para consulta dos respectivos funcionários que têm de proceder à
aplicação de tais preceitos e que não podem ignorar
Erros de Gestão
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais Internas; Compêndio e Arquivo de Legislação
Validação Hierárquica
Directora Municipal; Gabinete de Assessoria
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Visar as despesas com
deslocações e ajudas de custo dos respectivos
funcionários, mediante prévia conferência da
informação constante dos boletins itinerários
Erros de Gestão; Favorecimento
F
Legislação, Regulamentos, Normas, Despachos,
Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão;
Informação deficiente.
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Zelar pela assiduidade do
pessoal e participar as ausências ao
Departamento Municipal de Recursos Humanos, em
conformidade com as normas legais vigentes
Erros de Gestão; Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos, Normas, Despachos, Ordens de Serviço.
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Legislação; Normas Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 23
Discricionariedade.
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Directora Municipal
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora Municipal
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 24
Coordenar a concepção,
construção e manutenção de vias municipais
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Garantir o ordenamento
do espaço público
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Coordenar as ocupações e intervenções na via pública
Erros de avaliação técnica
e de Gestão; Discricionariedade;
Favorecimento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM; Código de
Conduta
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Coordenar o ordenamento da mobilidade e garantir a
gestão dos transportes públicos
Erros de avaliação técnica
e de Gestão; Discricionariedade;
Favorecimento.
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM; Código de
Conduta
Validação Hierárquica
Directora Municipal
Garantir a gestão e
manutenção das máquinas e viaturas
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora Municipal
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 25
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM) - Departamento Municipal de Mobilidade (DMM)-
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Promover a elaboração de
estudos e apreciar propostas que permitam a
implementação de sinalização horizontal, de
sinalização vertical, de sinalização direccional e de
sinalização luminosa automática de tráfego
Erros de avaliação técnica e de gestão; Peças deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Apreciar e emitir parecer
sobre projectos de sinalização horizontal, vertical, direccional e
luminosa automática de tráfego, elaborados quer
por outros serviços municipais, quer por
entidades externas ao Município
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 26
Apreciar e emitir parecer
sobre interrupção e condicionamento de
trânsito
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Apreciar e emitir parecer sobre ocupações da via
pública
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Apreciar e emitir parecer sobre provas desportivas,
iniciativas festivas e religiosas na via pública
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Favorecimento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM; Código de
Conduta
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Elaborar estudos e
promover a implementação de
alterações e revisões aos sistemas e redes de
transportes públicos em colaboração com as
entidades e empresas nelas interessadas
Erros de Gestão; Erros de enquadramento,
interpretação e avaliação; Informação Deficiente;
Favorecimento
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de Conduta
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 27
Estudar e propor a criação de novos itinerários e
paragem das carreiras de transportes públicos, bem
como a alteração das existentes
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Informação Deficiente; Favorecimento
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM; Código de Conduta
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Promover a elaboração e
implementação de itinerários alternativos
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Coordenar a actividade de
transporte em táxi, no âmbito das competências
do município
Erros de avaliação técnica
e de Gestão; Discricionariedade;
Favorecimento
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM; Código de
Conduta
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Estudar e propor a criação
de novas posturas ou alteração das existentes
Erros de avaliação técnica
e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Apreciar e emitir parecer
sobre as propostas das Juntas e Assembleias de Freguesia para alteração do nome de arruamentos existentes, bem como da designação a atribuir aos
novos arruamentos
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 28
Coordenar todas as matérias referentes a
estacionamento
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Propor a criação e
implementação de novos espaços de
estacionamento
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinado
Erros de avaliação técnica e de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos;
Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas
Erros de avaliação técnica; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 29
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 30
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao acompanhamento técnico
de todos os procedimentos de
contratação pública que digam respeito à área da
sua competência, nomeadamente elaborar
condições técnicas gerais e especiais, medições e
orçamentos das empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de
qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM) - Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)-
Área Situações que
potenciam riscos Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo Responsáveis
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 31
Elaborar estudos e
projectos das diversas especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos, no âmbito da construção
de novas vias municipais e da reabilitação das
existentes
Erros de avaliação técnica e de gestão; Peças deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no seguimento de assinatura dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaborada.
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Elaborar todo o tipo de autos determinados por lei e demais elementos
trocados entre adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação deficiente; Negligência
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Informar os pedidos de
revisão de preços e assegurar o necessário controlo das datas dos autos de medição em
correspondência com os planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica e medições; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas; informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas;
Manual de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 32
Providenciar a gestão e
manutenção das vias municipais
Erros de gestão e avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na execução dos trabalhos
das empreitadas correspondentes aos
trabalhos de construção das vias de ligação, bem como os procedimentos
administrativos respectivos
Erros de avaliação técnica; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor
na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Emitir parecer sobre
pedidos de intervenção na via pública por empresas
de rede
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de
Serviço; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Planear e executar, no
âmbito das áreas de construção de vias por Administração Directa,
trabalhos das diferentes especialidades
Erros de Gestão; Erros de interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 33
Promover o cumprimento
do projecto e suas alterações, caderno de
encargos e plano de trabalhos por
Administração Directa
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra, equipamento e materiais,
por obra, a apresentar mensalmente ao(à)
Director(a) Municipal de Vias Municipais e
Mobilidade
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Elaborar estudos e projectos de
requalificação de espaço público ou emitir parecer
sobre os mesmos
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Providenciar a gestão da manutenção dos espaços
públicos, no âmbito da competência do departamento
Erros de Gestão
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 34
Elaborar estudos de instalação de parque
infantis e garantir a sua manutenção.
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Promover as acções
necessárias à implantação, manutenção e extensão de sistemas de iluminação em vias municipais e espaços públicos, assim como os
respectivos requisitos
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Controlar a prestação de
serviço de iluminação pública em função do
contrato vigente
Erros de avaliação técnica.
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais
Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Elaborar estudos e projectos de iluminação
automática de tráfego, ou emitir parecer sobre os
mesmos, e promover a sua implementação
Erros de avaliação técnica e de Gestão; Informação
deficiente; Peças deficientemente
elaboradas
F
Legislação, Regulamentos, Normas, Posturas; Plano
Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 35
Coordenar, acompanhar e fiscalizar as intervenções na via pública relativas à
construção de infra-estruturas
Erros de avaliação técnica; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinados
Erros de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento.
Erros de Gestão;
Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas.
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Directora de
Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 36
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de
Conduta; Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Directora de Departamento
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 37
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM) Divisão Municipal de Vias Municipais (DMVM) -
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Dirigir e coordenar as actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar estudos e
projectos das diversas especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos, no âmbito da construção
de novas vias municipais e da reabilitação das
existentes
Erros de avaliação técnica e de gestão; Peças deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no seguimento de assinatura dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar todo o tipo de autos determinados por lei e demais elementos
trocados entre adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica e medições; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas; informação deficiente; Negligência
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 38
Informar os pedidos de
revisão de preços e assegurar o necessário controlo das datas dos autos de medição em
correspondência com os planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação
deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na execução dos trabalhos
das empreitadas correspondentes aos
trabalhos de construção das vias de ligação, bem como os procedimentos
administrativos respectivos
Erros de avaliação técnica; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Promover as acções
necessárias à implantação, manutenção e extensão
de sistemas de iluminação em vias municipais e
espaços públicos, assim como os respectivos
requisitos
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos, Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
Procedimentais Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Controlar a prestação de
serviço de iluminação pública em função do
contrato vigente
Erros de avaliação técnica
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Posturas; Plano Anual de Formação; Normas
Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 39
Emitir parecer sobre
pedidos de intervenção na via pública por empresas
de rede
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar, acompanhar e fiscalizar as intervenções na via pública relativas à
construção de infra –estruturas
Erros de avaliação técnica; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinados
Erros de avaliação técnica e de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos;
Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a realização
dos procedimentos para concretização de
empreitadas
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 40
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica.
Chefe de Divisão
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciado
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 41
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao acompanhamento técnico
de todos os procedimentos de
contratação pública que digam respeito à área da
sua competência, nomeadamente elaborar condições técnicas gerais
e especiais, medições e orçamentos das
empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de
qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM) - Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM)
Divisão Municipal de Manutenção de Vias Municipais (DMMVM)- Área Situações que
potenciam riscos Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 42
Providenciar a gestão e
manutenção das vias municipais
Erros de gestão e avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Planear e executar
trabalhos das diferentes especialidades na
manutenção de vias
municipais.
Erros de Gestão; Erros de interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas
Procedimentais Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Promover o cumprimento
do projecto e suas alterações, caderno de
encargos e plano de trabalhos
Erros de enquadramento, interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra, equipamento e materiais,
por obra a apresentar mensalmente ao(à)
Director(a) Municipal de Vias Municipais e
Mobilidade
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a actividade do serviço e assegurar a
correcta execução das tarefas dentro dos prazos
determinados
Erros de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 43
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a realização de Procedimentos para
Aquisição de Bens
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica.
Chefe de Divisão.
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao acompanhamento técnico
de todos os procedimentos de
contratação pública que digam respeito à área da
sua competência, bem como assegurar as fases
de qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 44
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM) Divisão Municipal de Espaço Público (DMEP) -
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Providenciar a gestão da manutenção dos espaços
públicos, no âmbito da competência do departamento
Erros de Gestão
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar estudos e
projectos de tratamento e requalificação de espaço público ou emitir parecer
sobre os mesmos
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar estudos de instalação de parque
infantis e garantir a sua manutenção
Erros de avaliação técnica e de Gestão
F
Plano Anual de Formação;
Legislação e Regulamentos; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 45
Coordenar, acompanhar e fiscalizar as obras no
seguimento de assinatura dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei e demais elementos
trocados entre adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação deficiente; Negligência
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Informar os pedidos de
revisão de preços e assegurar o necessário controlo das datas dos autos de medição em
correspondência com os planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação
deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinados
Erros de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 46
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas.
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 47
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao acompanhamento técnico
de todos os procedimentos de contratação pública que
digam respeito à área da sua competência,
nomeadamente elaborar condições técnicas gerais e
especiais, medições e orçamentos das
empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de
qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 48
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE VIAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE (DMVMM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação de Vias Municipais (DMCCRVM) Divisão Municipal de Oficinas ( DMO ) -
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Planear e executar trabalhos das diferentes
especialidades na manutenção de
equipamentos municipais
Erros de Gestão; Erros de interpretação e avaliação;
Informação Deficiente
F
Legislação, Regulamentos, Normas, Despachos, Ordens de Serviço; Plano Anual de
Formação; Normas Procedimentais Internas;
Manuais de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a afectação de
recursos humanos, técnicos e de
equipamentos e materiais afectos à obra
Erros de avaliação técnica e de gestão; Informação
deficiente
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar o cálculo dos
custos de mão-de-obra, equipamento e materiais, por obra e por Direcção Municipal, a apresentar
mensalmente ao Director Municipal de Vias
Municipais e Mobilidade
Erros de Gestão corrente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 49
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinados
Erros de gestão. F Normas Procedimentais Internas; Regulamentos.
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu
bom funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente.
F Regulamentos; Normas
Procedimentais Internas. Validação
Hierárquica Chefe de Divisão
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica;
Peças do procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMVMM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Proceder, em articulação com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico de todos os procedimentos que digam respeito à área da sua competência, bem
como assegurar as fases de qualificação dos
concorrentes e análise de propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de
influências; Conluio. F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados.
Validação Hierárquica.
Chefe de Divisão.
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 50
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DME)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Dotar os estabelecimentos de ensino dos
equipamentos necessários, mobiliário, equipamentos
e material didáctico
Conflitos de Interesses
F
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Directora Municipal
Director de Departamento
Chefe de Divisão
Desadequada identificação das
necessidades
M
Proceder a levantamentos (estabelecer um prazo) e
fundamentar toda e qualquer aquisição
Base de dados
actualizada onde conste todas as informações relativas às aquisições
efectuadas por estabelecimento escolar
Directora Municipal
Director de
Departamento
Chefe de Divisão
Discricionariedade e favorecimento em
consequência da não sujeição das aquisições ao
regime da concorrência
M
Planeamento das aquisições
de forma a minimizar o número de procedimentos. Definir plafonds de preços
para a prestação de serviços não sujeitos a concorrência
Divulgação e
cumprimento do Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Directora Municipal
Director de
Departamento
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 51
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (DMEM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais (DMCCMEM)-
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Dirigir e coordenar as actividades da unidade
orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Elaborar estudos e
projectos das diversas especialidades, ou emitir
parecer sobre os mesmos, no âmbito da construção de
novos equipamentos municipais e da
manutenção dos existentes
Erros de avaliação técnica e de gestão; Peças deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no seguimento de assinatura dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 52
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei e demais elementos
trocados entre adjudicatário e fiscal da
obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação deficiente; Negligência
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Informar os pedidos de
revisão de preços e assegurar o necessário controlo das datas dos autos de medição em
correspondência com os planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação
deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço;
Normas Procedimentais Internas; Manual de
Procedimentos
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Providenciar a gestão e
manutenção dos equipamentos municipais
Erros de gestão e avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas
Validação
Hierárquica
Director de
Departamento
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na execução dos trabalhos das
empreitadas correspondentes aos
trabalhos de construção dos equipamentos
municipais, bem como os procedimentos
administrativos respectivos
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 53
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a correcta execução das
tarefas dentro dos prazos determinados
Erros de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu bom
funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Director de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 54
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Coordenar a realização de Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Director de Departamento
Proceder, em articulação com o DMCPA, ao
acompanhamento técnico de todos os procedimentos de contratação pública que
digam respeito à área da sua competência,
nomeadamente elaborar condições técnicas gerais e
especiais, medições e orçamentos das
empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de
qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Código de Conduta; Nomeação de Júris
diferenciados
Validação Hierárquica
Director de Departamento
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 55
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (DMEM)
- Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais (DMCCMEM) Divisão Municipal de Equipamentos Municipais (DMEM) –
Competências e Actividades
Situações que potenciam riscos
Grau de Risco
Medidas Propostas Mecanismo de Controlo Responsáveis
Dirigir e coordenar as
actividades da unidade orgânica
Erros de Gestão corrente ou de avaliação técnica
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar estudos e projectos das diversas especialidades, ou emitir parecer sobre os
mesmos, no âmbito da construção dos
equipamentos municipais e da manutenção dos
existentes
Erros de avaliação técnica e de gestão; Peças deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar, acompanhar e
fiscalizar as obras no seguimento de assinatura dos respectivos contratos
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Elaborar todo o tipo de
autos determinados por lei e demais elementos trocados entre adjudicatário e fiscal
da obra
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação deficiente; Negligência
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas; Manual de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 56
Informar os pedidos de
revisão de preços e assegurar o necessário controlo das datas dos autos de medição em
correspondência com os planos de trabalhos
Erros de avaliação técnica
e medições; Peças do procedimento
deficientemente elaboradas; informação
deficiente
F
Plano Anual de Formação, Legislação, Regulamentos,
Normas, Despachos, Posturas, Ordens de Serviço; Normas
Procedimentais Internas; Manual de Procedimentos
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a fiscalização e
assistência técnica na execução dos trabalhos das
empreitadas correspondentes aos
trabalhos de construção dos equipamentos municipais,
bem como os procedimentos
administrativos respectivos
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação; Normas Procedimentais
Internas; Manuais de Procedimentos em vigor na
DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a actividade do
serviço e assegurar a
correcta execução das tarefas dentro dos prazos
determinados
Erros de avaliação técnica
e de gestão
F
Normas Procedimentais Internas; Regulamentos;
Manuais de Procedimentos
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Assegurar a informação
necessária entre os serviços com vista ao seu bom
funcionamento
Erros de Gestão; Informação deficiente
F
Regulamentos; Normas Procedimentais Internas
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 57
Coordenar a realização dos procedimentos para
concretização de empreitadas
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade
F
Código de Conduta; Nomeação
de Júris diferenciados
Validação
Hierárquica
Chefe de Divisão
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Coordenar a realização de
Procedimentos para Aquisição de Bens e
Prestações de Serviços
Erros de avaliação técnica; Peças do
procedimento deficientemente
elaboradas; Informação deficiente
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Manuais de
Procedimentos em vigor na DMEM
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 58
Discricionariedade;
Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
Proceder, em articulação
com o DMCPA, ao acompanhamento técnico
de todos os procedimentos de contratação pública que
digam respeito à área da sua competência,
nomeadamente elaborar condições técnicas gerais e
especiais, medições e orçamentos das
empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de
qualificação dos concorrentes e análise de
propostas
Discricionariedade; Favorecimento; Tráfico de influências; Conluio
F
Plano Anual de Formação;
Normas Procedimentais Internas; Código de Conduta;
Nomeação de Júris diferenciados
Validação Hierárquica
Chefe de Divisão
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 59
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO (DMU)
Área Situações que potenciam riscos
Grau de risco
Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Contra-ordenações
Não actuação em
situação de irregularidades ou ilícitos, tendo conhecimento dos
factos
F Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta Controlo jurídico
Validação hierárquica Responsáveis pela Unidade orgânica
Ausência de rigor, isenção e objectividade
F
Acções de divulgação da
legislação aplicável à unidade orgânica
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Discricionariedade na actuação
F Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Cumprimento das normas legais e regulamentares em
matéria de fiscalização urbanística
Conflito de interesses
F
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta
Validação hierárquica
Director de
Departamento / Chefe de Divisão
Discricionariedade na actuação
F Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta Validação hierárquica
Director de Departamento / Chefe de
Divisão
Falta de rigor de isenção
e objectividade
F
Acções de divulgação da legislação aplicável à unidade
orgânica Validação hierárquica
Director de Departamento / Chefe de
Divisão
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 60
Fiscalização Municipal
Não actuação em
situação de irregularidades ou ilícitos, tendo conhecimento dos
factos
F
Acompanhamento regular do serviço.
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Ausência deliberada de
rigor, isenção e objectividade na
realização das actividades de fiscalização
F
Apoio Jurídico permanente. Acompanhamento regular do
serviço.
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Fiscalização do estado de conservação do património
edificado
Falta de imparcialidade
potenciada pela intervenção sistemática de determinado técnico em processos do mesmo
requerente
F
Acompanhamento regular do serviço.
Divulgação e cumprimento do código de conduta
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Ausência deliberada de
rigor, isenção e objectividade na
realização das actividades de fiscalização
F
Apoio Jurídico permanente. Acompanhamento regular do
serviço
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
Cumprimento de regras procedimentais
Falta de cumprimento de
regras procedimentais com prejuízo para a eficácia das medidas ordenadas. Risco de
responsabilidade
M
Apoio Jurídico permanente. Acompanhamento regular do
serviço
Controlo jurídico Validação hierárquica
Responsáveis pela Unidade orgânica
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 61
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL (DMBPC)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Cumprimento das normas legais e regulamentares
Conflitos de interesses
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação Hierárquica
Director Municipal
Emissão de guias de
pagamento
M
Redundância de verificação (por
dois serviços distintos)
Validação Hierárquica
Director Municipal
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ACÇÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA (DMASQV)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Concessão de benefícios, isenções ou reduções de taxas e outras formas de
apoio a famílias carenciadas, a Instituições e a deficientes
Existência de favoritismo
injustificado por um determinado beneficiário
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Director de
Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 62
Interesses particulares
dos funcionários nas Instituições beneficiárias
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Director de
Departamento
Fiscalização das actividades económicas em Feiras e
Mercados
Conluio entre os funcionários e os
detentores de lugares de venda
F
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Responsável pela coordenação da
fiscalização do Sector de Feiras e Mercados
Favorecimento na
atribuição de lugares de venda
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado) e cumprimento
rigoroso do Regulamento Municipal
Validação hierárquica
Director Municipal
Promoção do turismo e das
actividades económicas locais a ele ligadas
Favorecimento
injustificado de entidades privadas
F
Divulgação e cumprimento do
Código de Conduta (já implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Divisão do Turismo
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 63
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍCIA (DMP)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria de fiscalização de
transito
Extravio de expediente inicial (talões de simples
participação)
E
Aquisição de programa informático de gestão de
contraordenações
Controlo de entrega de livros de participações
Administrativo do DMP
Registo de recepção após
elaboração
Relatório de turno dos técnicos/graduados –
DMGO
Lançamento dos talões e
encaminhamento nominal
Director/Técnica
Superior
Extravio de expediente
de pedidos de identificação de condutor
F
Aquisição de programa
informático de gestão de contraordenações
Base de dados
relacionada com o lançamento dos talões e
respectivo encaminhamento
Agente do DMP
Extravio de autos de contraordenação
F
Aquisição de programa informático de gestão de
contraordenações
Base de dados
relacionada com o lançamento de talões e
dos pedidos de identificação de condutor
Agentes do DMP
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 64
Registo on-line de todos os autos elaborados em
plataforma da ANSR
DMP - autorizados pela
ANSR
Autos distribuídos aos
Agentes, nominalmente e diariamente
Técnicos/Graduados/
Secretaria DMP
M
Instalações adequadas
Após registo, os autos são
arquivados em partas numeradas, aguardando
final de processo em local adaptado e com
condições mínimas de segurança
Secretaria DMP
Não promoção do
procedimento contraordenacional em
situação verificada
E
Patrulhas dobradas/ verificações aleatórias
Rotatividade de patrulhas e locais
Técnicos/Graduados
Promoção de procedimento
contraordenacional em situação não
verificada/prevista - abuso de poder
F
Patrulhas dobradas/ verificações aleatórias
Rotatividade de patrulhas
e locais
Técnicos/Graduados
Apreciação criteriosa das denúncias/reclamações
Presidente/Vereador/
Director/Técnica Superior
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 65
Extravio de documentos
e/ou numerário proveniente do
pagamento voluntario dos autos/taxas de
bloqueamento, remoção e depósito de viaturas
F
Expediente numerado e
controlado nominalmente
Relatório diário de turno
Técnicos/Graduados
Duplo controlo,
responsabilização hierárquica e trabalho em equipa
Director/Técnica Superior
Desbloqueamento/entrega de viaturas sem pagamento das
respectivas taxas
M
Criação de central de controlo/comunicações
Comunicação dos
bloqueamentos/remoções no momento da sua
realização
Agentes da DMGO
Técnicos/Graduados
Relatório diário de turno
Técnicos/Graduados
Director/Técnica
Superior
Ultrapassagem do prazo prescricional do processo
contraordenacional
F
Programas informáticos adequados
Base de dados a nível de utilizador e lançamentos
manuais de todos os processos
DMP
Não depósito/extravio de verbas arrecadadas
Instalações adequadas
Relatório diário de turno
Técnicos/Graduados
Duplo controlo,
responsabilização hierárquica e trabalho em
equipa
Director/Técnica Superior
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 66
F
Depósito em reciclador do banco existente nas
instalações
Director/Técnica
Superior
Aquisição de programa informático de gestão de
contraordenações
Acesso à conta
institucional para verificação de todos os depósitos efectuados
Director
Lançamento em base de
dados de todo o expediente
contraordenacional pago - registo em lotes na
plataforma da ANSR
Utilizadores autorizados pela ANSR
Lançamento das taxas
municipais
Director/Técnica
Superior
Manutenção de instalações
Ausência de conferência de verificação de
localização e estado dos bens
M
Existência de registo de bens
Levantamento de todos os bens móveis adstritos ao DMP com indicação da
sua localização física
Departamento Municipal de
Património em colaboração com este
Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 67
Transferência indevida de bens
M
Instalações próprias e adequadas
Conferência periódica no local para verificar se as
instalações físicas se encontram em bom
estado de conservação ou se necessitam de
intervenção; os bens continuam adstritos ao
DMP e em bom estado de conservação; existem bens deteriorados que
necessitam de substituição;
desaparecimento daquele local de bens e se os
mesmos foram encontrados noutro
Departamento Municipal de
Património em colaboração com este
Departamento
Armas e Munições
Ausência ou deficiente controlo do número de
armas e munições
M
Construção de armeiro
Armas com distribuição
nominativa e nº de munições distribuídas
Agentes
Atendimento ao Público
Má imagem da instituição
e individual
E
Instalações próprias ou
adequadas
Director Departamento
M
Formação vocacionada
Director Departamento
Abate de material/veículos
Abate sem autorização de órgão/serviço
competente – material
F
Criação de manual de
procedimentos que devem ser observados em todos os casos
Duplo controlo,
responsabilização hierárquica e trabalho em
equipa
Presidente, Vereador, Director, Técnicos e
Graduados
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 68
Abate sem autorização de órgão/serviço de viaturas
removidas por estacionamento abusivo (abandono)/processos
crime
F
Criação de manual de procedimentos que devem ser observados em todos os casos
Duplo controlo, responsabilização
hierárquica e trabalho em equipa
Vereador,
Departamento Património, Director,
Técnica Superior
Desaparecimento de componentes de viaturas
e material à guarda destes serviços antes da
sua entrega definitiva
M
Instalações adequadas -
armazém de material
Registo de depósito de
material, enviado à Divisão Municipal de Contra-ordenações
Departamento Municipal de
Património, Divisão Municipal de Contra-
ordenações, Vereadores responsáveis pelas
áreas, Director Departamento
Municipal de Polícia e Técnica Superior de
Polícia
Parque criado para o efeito
com sistemas de segurança/vigilância
Registo de entradas e saídas de viaturas com
informação do seu estado
Verificação de fatos susceptíveis de
consubstanciar matéria crime
Não enquadramento daqueles fatos como
crime
E
Formação adequada
Informação
independentemente do enquadramento para
despacho superior
Agentes/Técnicos/ Graduados
Apesar do devido
enquadramento, não cumprimento de normas
processuais e éticas
M
Patrulhas dobradas/ verificações aleatórias
Trabalho em equipa e assegurar supervisão
Técnicos e Graduados
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 69
Enquadramento indevido
como matéria crime quando os fatos não
consubstanciavam tal ilícito
F
Patrulhas dobradas/ verificações aleatórias
Trabalho em equipa e assegurar supervisão
DMP/Ministério Público
Averiguar os fundamentos de exposições/requerimentos/de
nuncias/reclamações
Incumprimentos de
prazos
F
Programas informáticos
adequados a gestão documental
Protocolo interno
DMP
Falta de sigilo/fuga de
informação
M
Afectação de tarefas a
funcionários específicos, dependendo do grau de
sensibilidade da informação
Redução do número de
intervenientes
Director/Chefe de
Divisão
Errado enquadramento
F
Formação
Validação superior e obrigatoriedade de
enquadramento legal
Chefe de
Divisão/Técnica superior
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
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Página 70
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (DMSI)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Propor, sempre que
necessário, aquisições de bens e serviços, serviços
Incumprimento do CCP e da NCI, designadamente:
Elaboração de peças procedimentais com
requisitos passíveis de privilegiar ou excluir
determinadas entidades
Não definição ou definição inadequada de especificações técnicas
Deficiente definição dos factores e subfactores de
avaliação de propostas
Deficiente ou insuficiente definição dos
critérios de adjudicação
F
Código de Ética / Conduta de aplicação universal e
obrigatória – até 31-12-2010
Todos os intervenientes nos processos de aquisição
deverão apresentar declarações de interesse
GOP; ERP; NCI (Inclusão no júri de
um elemento da DMCPA)
Plataforma electrónica de contratação pública
Análise das propostas pela DMCPA
Celebração de contrato (quando aplicável) pelo
Deptº de Notariado
Aprovação superior das necessidades e propostas
efectuadas
Director de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 71
Insuficiente fundamentação do
recurso ao ajuste directo (quando aplicável)
No âmbito do ajuste
directo, propor o convite ou convidar entidades a
apresentar propostas que Tenham excedido os
limites definidos no art.º 113 do CCP
F
Conflito de interesses por
quem participou na elaboração da proposta
F
Análise e selecção depropostas de aquisiçõesde
bens e serviços,
Admissão de propostas
extemporâneas ou deentidades com
impedimentos legais
F
Código de Ética / Conduta de aplicação universal
eobrigatória – até 31-12-2010;- Todos os intervenientes na
análise de propostas deaquisição deverão
apresentar declarações de interesse
NCI (Inclusão no júri de um elemento da DMCPA)
Plataforma electrónica de contratação pública
Análise prévia das propostas pela DMCPA
Celebração de contrato (quando aplicável) pelo
Deptº de Notariado
Aprovação superior das propostas de aquisição
Director de Departamento
Conflito de interesses dos elementos que integram
o júri
F
Não audição dos
concorrentes quando há lugar a
exclusão / relatório preliminar
MF
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 72
Subjectividade ou deficiente apreciação das
propostas
F
Gestão de privilégios de administração de aplicações
e sistemas
Atribuição indevida de permissões
E
Definição do responsável por
cada sistema e aplicação
Definição dos privilégios de administração a atribuir a
cada elemento da Divisão de Tecnologias de Informação
Atribuição dos privilégios de administração definidos ao
respectivo utilizador
Inibição, tanto quanto possível, da utilização de
utilizadores genéricos (ex.: administrator, root, etc.)
Activação dos registos de actividade (logs) de todos os sistemas e aplicações
que dispuserem deste mecanismo
-Manutenção do registo
de autorizações, dos responsáveis por cada
aplicação e sistema, para alteração de permissões
Director de Departamento
Manutenção de Bases de Dados e outros Sistemas de
Informação
Divulgação indevida de informação a terceiros
E
Subscrever o Código de Ética
As informações e/ou
relatórios são sempre apresentadas,
em primeira mão, ao legítimo superior
hierárquico; - Os contactos com os diferentes serviços são
efectuados sempre por via
hierárquica
Director de Departamento
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 73
Eliminação indevida de dados ou privação de acesso aos mesmos
E
Activação de todos os alertas possíveis para operações de
eliminação de dados
Restrição da permissão de eliminação de dados ao
número mínimo de pessoas possível
Análise periódica dos registos de operações
efectuadas em cada sistema (logs)
Monitorização periódica de dados por parte dos
responsáveis pelas aplicações/sistemas
Monitorização de Sistemas com vista à prevenção e
detecção de anomalias de funcionamento e/ou falhas
de segurança
Ausência de monitorização
E
Atribuição de
responsabilidades de monitorização
Tipificação de riscos e falhas,
bem como os respectivos procedimentos de resolução
ou minimização
Utilização de ferramentas de apoio à monitorização
Elaboração de relatórios
periódicos com vista à manutenção de um
histórico num período de tempo adequado
Director de Departamento
Cópias de segurança de dados (backups)
Falta de informação dos
dados a assegurar
ME
Alertar e responsabilizar
utilizadores pela comunicação à DI dos dados a assegurar
Director de Departamento
Incumprimento do plano de backups
F
Definição de responsáveis e respectivo escalonamento
Registo de incumprimentos e
respectivas justificações e avaliação de riscos.
Registo de operações de backup e respectivos
responsáveis
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
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´ Ausência de verificação do estado dos dados e respectivos medias de suporte (tapes, etc.)
ME
Definição de responsáveis e respectivo escalonamento
Registo de incumprimentos e
respectivas justificações e avaliação de riscos
Registo de operações de verificação backup e
respectivos responsáveis
Apoiar os serviços na utilização e manutenção dos
meios informáticos que tenham à sua disposição,
garantindo a correcta exploração das aplicações
informáticas e de utilização de hardware
Incumprimento dos
planos de manutenção instituídos
F
Adoptar medidas previstas no
Sistema de Gestão da Qualidade do Município
Adoptar mecanismos
previstos no Sistema de Gestão da
Qualidade do Município
Director de Departamento
Falta de apoio aos utilizadores
ME
Os pedidos de apoio devem ser formalizados através do
formulário on-line disponibilizado pela DMSI no
"ticketcenter"
Alocar os recursos humanos necessários e possíveispara a
obtenção de tempos de resposta aceitáveis
Propor o reforço da equipa
quando, após esgotadas aspossibilidades de afectação
de recursos existentes, não for possível atingir tempos de
resposta aceitáveis.
Os utilizadores devem acompanhar as acções
desenvolvidas pelo DMSI, através dos mecanismos tambémdisponibilizados
on-line
Recurso ao "ticketcenter"para a
produção de relatórios e estatísticas
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 75
PROJECTO MUNICIPAL ‘ENCOSTAS DO DOURO’ (PMED)
Área Situações que
potenciam riscos Grau de
risco Medidas Propostas Mecanismos de
Controlo Responsáveis
Principais serviços prestados
garantindo sempre uma forte articulação com os
diferentes serviços e empresas municipais,
incluindo entidades externas ao município
Elaboração de todos os
estudos e projectos necessários para se
atingirem os objectivos definidos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e qualidade ambiental,
promovendo ainda uma maior utilização dos
equipamentos existentes e dos que vierem a ser
construídos no âmbito do Projecto 2.-
Desenvolvimento dos
procedimentos relativos aos concursos para a obtenção
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do Projecto Municipal
'Encostas do Douro'
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 76
de estudos ou projectos e para a realização de obras
que se considerem necessárias dentro da área de intervenção do Project0
Promoção da elaboração dos
instrumentos de gestão territorial de âmbito
municipal que se considerem indispensáveis para o desenvolvimento do
Projecto, garantindo as acções correspondentes à
sua execução
Organização de processos para eventuais candidaturas
a fundos comunitários nacionais e regionais
existentes e previstos, nomeadamente do Quadro de Referência Estratégica
Nacional (QREN) LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 77
PROJECTO MUNICIPAL ‘AVENIDA DA REPÚBLICA ATÉ AO MAR’ (PMARAM)
Actividades Riscos Identificados Frequência Medidas Propostas Mecanismos de Controlo
Responsáveis
Principais serviços prestados garantindo
sempre uma forte articulação com os
diferentes serviços e empresas municipais, incluindo entidades
externas ao município
Elaboração de estudos e
projectos necessários para se atingirem os objectivos
definidos no Projecto Municipal, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida e
qualidade ambiental, promovendo ainda uma
maior utilização dos equipamentos existentes e
dos que vierem a ser construídos no âmbito do
Projecto
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do Projecto Municipal
'Avenida da República até ao Mar'
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 78
Desenvolvimento dos procedimentos técnicos relativos aos concursos
para a obtenção de estudos ou projectos e
para a realização de obras que se considerem
necessárias dentro da área de intervenção do Projecto
Conflitos de Interesses
MF
Divulgação e cumprimento do Código de Conduta (já
implementado)
Validação hierárquica
Chefe de Equipa do Projecto Municipal
'Avenida da República até ao Mar'
LEGENDA: ME - Muito Elevado E - Elevado M - Moderado F - Fraco MF - Muito Fraco
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 79
2.4 – Da Formação
É por todos reconhecida a importância que a formação contínua e adequada dos
colaboradores assume no desempenho profissional e no cumprimento dos
procedimentos de controlo instituídos.
O compromisso da Câmara Municipal para o desenvolvimento da competência dos seus
colaboradores é importante, pelo que a definição de novos procedimentos,
implementação de novas tecnologias, a entrada em vigor de novos normativos legais
e/ou o exercício de novas atribuições e competências, devem ser precedidas de uma
formação adequada.
Assim, as UO e equiparadas competentes devem estabelecer um Plano de Formação
ajustado às novas realidades do serviço e às necessidades dos seus colaboradores em
prol do seu desempenho, podendo a mesma ser interna, sem que haja necessidade de
recurso à prestação de serviços.
O referido Plano deve ser remetido ao Departamento Municipal de Recursos Humanos,
unidade responsável pela gestão, e dado conhecimento ao DMEPA, até ao último dia do
mês de Setembro do ano imediatamente anterior ao da sua implementação para que,
após análise por aquele Departamento, possam vir a ser inscritas nas GOP’S as verbas
necessárias para a concretização das formações consideradas indispensáveis.
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 80
3 – Controlo e monitorização
O sucesso deste Plano depende do seu grau de acolhimento, execução e celeridade da
implementação.
Uma vez aprovado e divulgado este Plano, a sua implementação será acompanhada e
devidamente monitorizada.
Nesse sentido, é importante definir os responsáveis, quer pela aplicação das diferentes
medidas supra identificadas, quer pela sua gestão, decorrente do acompanhamento do
desenvolvimento e implementação das mesmas.
Para o efeito deverão ser criados métodos e definidos procedimentos conjuntamente
pelos dirigentes dos serviços e pelos responsáveis indicados neste plano (quando se
trate de pessoas diferentes), de forma a assegurar a eficácia e a eficiência das
actividades, prevenindo a ocorrência de situações irregulares, ilegais, de fraude ou de
erro.
Embora estes cuidados possam passar pela regular actividade de auditoria, considera-se
que, nesta fase inicial de implementação do plano, a responsabilização de todos e de
cada um dos trabalhadores é da maior importância, pelo que, num processo de
monitorização periódica, os serviços deverão realizar relatórios anuais de
acompanhamento do plano, execução operada e os resultados obtidos, nos termos do
modelo constante do anexo I, o qual deverá ser remetido, para o Departamento
Municipal de Estudos, Planeamento e Auditoria, nos primeiros quinze dias de cada ano
civil.
O DMEPA congregará os relatórios de cada um dos serviços, procederá à sua análise e
elaborará um relatório global, com base na informação recebida. Periodicamente, por
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 81
amostragem e de acordo com orientação superior, o DMEPA procederá à realização de
auditorias internas, com vista ao controlo da execução do Plano.
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 82
4 - Propostas
4.1 – Divulgação
Atenta a natureza da matéria abordada, os objectivos propostos, a
diversidade e transversalidade das medidas apresentadas e a definição dos
responsáveis, o presente Plano deve ser objecto de divulgação junto da
Assembleia Municipal, da Câmara Municipal e das Direcções Municipais e
Equiparadas, para conhecimento, implementação e gestão do mesmo.
O Plano da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deve ainda ser do
conhecimento das empresas municipais, garantindo-se uma harmonização
de procedimentos com os Planos específicos destas entidades.
4.2 – Proposta de elaboração de um relatório anual sobre a execução do Plano
Decorre da Recomendação n.º 1/2009, do Conselho de Prevenção da
Corrupção (CPC) que a Câmara Municipal deverá efectuar um relatório anual
sobre a execução do Plano, o qual deve ser remetido ao CPC, bem assim aos
órgãos de superintendência, tutela e controlo.
Assim, o Departamento Municipal de Estudos, Planeamento e Auditoria
promoverá a recolha, junto de cada uma das unidades orgânicas
responsáveis, dos relatórios parciais de execução para elaboração do citado
relatório anual e posterior envio ao CPC e demais órgãos de
superintendência, tutela e controlo.
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 83
4.3 – Proposta de envio
Por último, impõe-se, ainda, o envio deste Plano ao CPC, ao Tribunal de
Contas, à Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministério das Finanças e
Administração Publica, à Inspecção-geral de Finanças e à Inspecção-geral da
Administração Local.
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 84
ANEXO I
PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Página 85
“Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia”
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL
ANEXO I
Medidas Adoptadas
Data de Elaboração/Implementação
Resultados Obtidos
Evidência *
Anexo n.º
Nota: As afirmações produzidas neste relatório correspondem com exactidão à realidade procedimental do momento e a falta de envio das competentes evidências decorre da sua inexistência.
Responsável pelo preenchimento: Serviço: Data: Nome Função: Assinatura:
Director Municipal: Nome Data: Assinatura:
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