A C T A N'? 15
REUNIAO ORDINARIA DE" 14-4-98§ >
Aos catorze dias do mês de Abri 1 do ano de mil novecentos' e oiten
ta e seis, nesta Cidade de Aveiro, Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reu
niões desta Câmara Municipal, reuniu o rd i na r i ame nt e a mesma Câmara sob a Presjdê~
cia do Vereador em regime permanente, Sr. Prof . Celso Augusto Baptista dos Sa nt os ,
e com a pre sença dos Vereadores Srs. Eng'? Vítor Jose Pedrosa da Silva, Dr. Jose
Pi res dos Santos, Dr. Vítor Manuel Barradas Carvalho de Sequei ra, Eng'? Carlos Ma
nuel da Silva Santos e Eng'? António de Almeida Alves.
Pelas 14 horas e 3D minutos O Sr. Presidente de clarou aberta a reu
nião.
RESUMO DIARIO DA TESOURARIA: - Consultado o resumo da Tesouraria,
respeitante ao dia 11 do mês em curso, verificou-se existir um sa l do em dinheiro
da quantia de quarenta e nove mi lhões novecentos e quarenta e quatro mil oitocen
tos e quarenta e um escudos e quarenta centavos.
GABINETE DE ESTUDOS DO BAI XO VOUGA : - No segui mento do del iberado
na última reunião, o Vereador Sr . Eng'? Carlos Santos referiu-se, uma vez mais, à
sua compa rê nc i a na reunião do Gabinete de Estudos do Baixo Vouga, real izada no pa~
sado dia 26 de Março e fez distribuir por todos um exemplar do projecto do "Pr o
grama de Desenvolvimento Integrado do Baixo Vouga" apresentado naquela reunião.
Foi deI iberado, por unanimidade, que o assunto seja estudado, para posterior deci
sao.
URBANIZAÇAO DE S. JACINTO: - Na sequência da deI iberação t omada na
reunião de 24 de Março, findo, foram presentes quatro propostas para a compra da
lenha resultante da urbaniza ção em epígrafe.
Tendo-se procedido a abertura das mesmas verificou-se que ofere
ciam as seguintes importâncias: N'? 1 - Estância de Madeiras - Transmontana - tre
zentos e dez mil es cudos; N'? 2 - António Pereira de Resende - cento e quarenta
mil e cem escudos; N'? 3 - Pedro Manuel Leite dos Santos - cento e vinte e um mil
escudos; e N'? 4 - Oliveira & Santos, Lda., - cento e dez mil escudos. Foi delibe
rado, por unanimidade, vender a referida lenha ã Carpintaria "A Transmontana",
pela mencionada quantia de trezentos e dez mil escud os e autorizar que o respecti
~_~t~{
vo pagamento seja efectuado do seguinte modo : 1/3 adjudicaçao e ~~\~
tante em duas prestações mensais, devendo a última ser feita até 30 de Junho, pr~
ximo.
PREJufzos CAUSADOS A PARTICULARES : - A C~mara tomou conhecimento
de uma carta subscrita por Joaquim Costa Esteves, através da qual comunica que o
s ina l de sentido proibido que se encontra em frente ao Clube dos Gal itos caíu so
bre o seu autom6vel no passado dia 15 de Fevereiro, tendo-lhe causado prejuízos
que, conforme orçamento que junta, atingem a quantia de oito mil quatrocentos e
dez escudos. Ap6s breve troca de impressões e lida a informaç~o prestada pelos
Serv iços Técnicos, que aqui se dá como transcrita e tendo em vista que se verifi
cou que o sinal se encontrava solto e com pouca base de apoio, sendo, portanto,
a culpa imputada aos serviços municipais, foi deI iberado, por unanimidade, autori
zar o respectivo pagamento.
ESPECTAcULOS: - Foi presente um ofício da Fundação Calouste Gulben
kian, a propôr a real ização em Aveiro de um espectáculo de Ballet, a real izar em
8 de Julho, pr6ximo, para o que sol icitam o apoio da Câmara, nomeadamente, reser
va do Teatro Aveirense, de scarga e carga do material cénico, publ icidade local e
comparticipação de cento e vinte mil escudos para estadia da Companhia na Cidade,
cabendo ã Câmara Municipal a importância correspondente ã respectiva receita. Foi
deI iberado, por unanimidade, apoiar a real ização do referido espectáculo nos ter
mos propostos.
ASSOCIAÇAo ARTE E CULTURA DE AVEIRO: - Foi I ido um oficio da Asso
ciação em epigrafe, (ex-Conservat6rio), a sol icitar a concessão de um subsídio des
tinado a comparticipar nos Festejos das Bodas de Prata da resrectiva Escola de
Música. Foi deI iberado, por unanimidade, encarregar os Serviços de Cultura de es
tabelecer os necessários contactos, J fim de posteriormente se decidir qual o mon
tante do s ubs í d io J atribuir.
I FEIRA DE ARTESANATO DE VILA NOVA DE GAIA: - Foi I ido o ofício-cir
cular n~ 81/86, de 31 de Março, findo, da Câmara Municipal de Vi la Nova de Gaia,
a comunicar da realização da Feira de Artesanato naquele Concelho, de 6 a 20 de
Julho, próximo. Foi deI iberado, por unanimidade, remeter aquela comunicação 6
Cooperativa de Artesãos, com vista a saber do seu intere s se em participar naquele
certame.
SPORT CLUBE BEIRA-MAR - V SARAU DE GINASTICA: - Presente uma carta
da Secção de Ginástica do Sport Clube Beira-Mar, a comunicar a real ização do V
Sarau de Ginástica no pr6ximo dia 24 de Maio, com início pelas 21 horas e 30 m[n~
tos, pelo que sol icitam a colaboraç~o financei ra do Município. Foi de11berado, por
_/ ((/j I
unanimidade, ' solicitar informação sobre a pos s l b i aquel
antecipado, por forma a ser integrado no programa das Festas da Cidade.
-Foi ainda deI iberado, por unanimidade e por proposta do Vereador
Sr. Eng~ Vítor Silva, oferecer à referida Secção de Ginástica um tapete com cores
do Bei ra-Mar, destinado a ser util izado aquando dos Saraus, ficando os Serviços
de Cultura encarregados de estabelecer os necessários contactos.
ORÇAMENTO - ALTERAÇOES: - Face ã informação prestada pela Secreta
ria, que aqui se dá como transcrita, foi del iberado, por unanimidade, autorizar a
primeira alteração orçamental ao orçamento ordinãrio para o ano em curso, na quan
tia total de onze milhões e trezentos mil es cudos.
ORFEÃO DE ESGUEIRA: - Face ao pedido formulado na carta do Orfeão
de Esgueira, de 4 do mês em curso, e apôs breve tro ca de impressões, foi delibe
rado, por unanimidade, ceder, a titulo de empréstimo, àquela Colectividade, o
piano velho que se encontra no Edifício do Conservatôrio Regional de Aveiro.
-Foi ainda 1 ido outro ofício do mesmo Orfeão, a sol i citar a ce dê n
cia da lancha para um passeio na Ria no prôximo dia 27, integrado no 6~ Aniversá
rio daquela Colectividade e , ainda, a oferta de uma medalha para ser of e rec ida ao
Orfeão de Ciudad Rodrigo que virá actuar naquelas Comemorações, tendo sido de] ibe
rado, por unanimidade, deferir aqueles pedidos.
ACTAS : - O Sr. Director dos Serviços Administrativos aludiu ao si~
tema em vigor no que respeita à aprovação ~as actas em minuta e ã dispensa da cor
respondente leitura por virtude de ser entregue a todos os Srs. Membros do Execu
tivo Municipal um exemplar de cada acta. Continuando, comuni cou que a acta da reu
nião anterior é distribuída com a ordem de trabalhos da reunião seguinte, em re
gra, à sexta-feira. Dada a aglomeração de serviço que se vem verificando, nem sem
pre tem sido possível entregar, atempadamente, a acta da reunião anterior, o que
motivou ~ revis~o do sistema que vinha vigorando, esper~ndo-se que, futuramente,
não subsista tal inconveniente.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CONCURSOS - GUARDA DE 2A. CLASSE: - Foi
del iberado, por unanimidade, que o júri do concurso seja cons t i t u í do pelos Srs.
Presidente, Vereador Eng? Vítor Si lva e Di rector dos Serviços Técnicos.
IDEM - IDEM - AJUDANTE DE JARDINEIRO: - Também por unanimidade, foi
deI iberado que o respectivo júri seja constituído, também, pelos Srs. Presidente,
Eng? Vítor Silva e Director dos Serviços Técnicos.
IDEM - IDEM - DESENHADOR-PROJECTISTA DE 2A. CLASSE: - Prese. nte a
acta do júri respeitante à ordem de c l as s i f i cação dos candidatos que ê a seguin
í V5J;f'/~. 7 ~~
te: Primei ro - Maria Virgínia Pinhão -~e r%d r i que s Flguel re
do; Tercei ró - João Carlos Almeida da Cy6z; Quarto - Armando Moreira Aires; Quin
to - Ana Maria da Cruz Esteves; Sexto - João Manuel Cabral Pereira. Ap6s troca
de impressões foi de1 iberado, por unanimidade: Primeiro - Homologar a lista clas
sificativa; Segundo - Por escrutínio secreto, foi nomeada para a vaga existente
a candidata Maria Virgínia Pinhão Cunha.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CONCURSOS - TOPOGRAFO DE 2A. CLASSE:
- Lida a acta do Júri, segundo a qual a ordem de classificação é a seguinte: Pri
meiro - António Manuel Maia Matias; Segundo - João Paulo Batista da Silva; Tercei
ro - Augusto Manuel Gonçalves Lopes; Quarto - M~rio Rui Afonso de Almeida; Quinto
- João Manuel Cabral Pereira e Sexto - JOQO Alfredo Loureiro da Costa. Foi deI ibe
rado, por unanimidade, homologar a acta do Júri. Também por unanimidade e escrutí
nio secreto, foi deI iberado nome<Jr para a vaga existente o candidato António Ma
nuel Maia Matias.
IDEM - IDEM - DESENHADOR DE 2A. CLASSE: - Presente a acta do Júri
que aqui se d~ como transcrita, que admitiu vários candidatos e excluiu os seguin
tes, por não possuírem as hab i 1itações I i t e r àr i as exigidas: Carlos Manuel Soares
Videira, Carlos Francisco Lopes da Si Iva, 'Helena Maria Teixei ra Augusto e Ana Ma
ria da Luz Sous<J e Si lva. Por unanimidade, foi deI iberado homologar a referida
acta e proceder ã publ icação no Diário da Repúbl icu da correspondente lista provi
sór i a.
IDEM - .LICENÇA SEM VENCIMENTO: - Apreciado o requerimento de Esti
vão Graça de Almeida, ajudante de mecânico, sol icitando a concessão de 1icença
sem vencimento pelo período de um ano. Lida a informaç~o prestada pela Direcção
dos Serviço~ Administrativos, na qual se refere que o G.A.A.L. entende que a res
pectiva competincia pertence ~ C~mara Municipal, foi deI iberado, por unanimidade,
deferir aquele requerimento.
FEIRA-EXPOSiÇÃO DE MARÇO/86: - O Vereador Sr. Prof. Celso Santos
informou que o próximo domingo - dia 20 - ser5 o dia dedicado à Cidade de Viseu
na Feira de Março, deu conhecimento do respectivo programa, convidou os restantes
Membros do Executivo a estarem presentes e manifestou o seu desejo de tornar este
convite extensivo ã respectiva Comissão Executiva, o que foi aceite por unanimi
dade.
-Continuando, o Sr. Vereador informou, também, que no próximo dia
22, terá lugar uma reunião onde serão d i s t r i bu i dos prémios aos melhores exposito
res daquele certame, bem como um prémio especial a dois Feirantes que este ano
completam cinquenta anos de Feira e que, no final, ser~ oferecido a todos um lan
che na Cozinha Económica.
~~~g -l
REGIÃO DE TURISMO DA - O ve~sr. Prof. ce~~~a:
tos informou de que esteve presente ;.oma reunião real l zada no Governo Civi 1 do
Distrito de Aveiro, na qual foi apresentado, pelos representantes da Secretaria
de Estado do Turismo, o Plano Nucional de Turi$mo e mapas contendo as alterações
previstas para as ~reas administrativas das diver sas R egi ~es, que mereceram vi.va
contestação de todos os presentes. Seguiu-se troca de impressões sobre o assunto,
tendo sido del iberado, por unanimidade, concordar com a referida contestação, pri~
cipalmente no que se refere ã alteração propo$ta quanto à área administrativa da
Rota da Luz, posi ção esta que será transmitida Superiormente na pr6xi ma reunião
a real izar no Governo Civil, sobre O mesmo assunto.
LANCHAS: - Ap6s troca de impressões e tendo em vista que se torna
urgente decidir quanto ao destino da lancha, devido aO$ inúmeros pedidos que já
se verificam paru a época do Verão, foi deI iberado, por unanimidade, que o res
pectivo protocolo s e j a apreciado na pr6xinla reunião e informar, para já, a Região
de Turismo Rota da Luz que, em princípio, esta C~mara Municipal não v~ inconve
niente em que a lancha seja utilizada por aquele organismo no período compreendi
do entre 15 de Junho e 15 de Setembro, próximos.
AUTOS DE VISTORIA E MEDiÇÃO DE TRABALHOS: - Foi del iberado, por
unanimidade, aut orizar o pagamento dos seguintes autos de vi storia e medição de
trabalhos:
-Aditamento ã 9a. situação da Urbunização a Poente da Avenida 25
de Abri I, udjudicada a João Sim6es Marques Vieira & Fi lhos, da quantia de dezas
sete mil trezentos e cinquenta e dois escudos;
-2a. s i t uação da obra "Reparações na Escola Primária da Quinta do
Picado", adjudicada a Miguel Alves Cerqueira, da quantiu de noventa e cinco mi I
escudos.
OBRAS EMBARGADAS: - Foi deI iberado, por unanimidade, con f i rma r o
embargo das obras levadas a efeito pelos s eguintes indivíduos, em virtude de não
terem requerido as respectivas licenças camarárias: Amaro Laranjeira Fernandes e
Ant6nio Pereira Ribã es Fel izardo .
AQUISIÇÃO DE BENS - TERRENO EM EIROL: - Na sequência dQ del ibera
ção tomada na reunião de 29 de Julho, do ano findo e face ao teor da informação
prestada pela Secção de Notariado e PatrimGnio, foi deI iberado, por unanimidade,
rectificar o valor correspondente ã aquisição do prédio destinado ao alargamento
da Rua da Residência, naquela freguesia, porquanto o mesmo é de dois milhões se
tecentos mil e scudos e não dois milhões oitocentos e quarenta mil escudos como por
lapso al i ficou exarado.
MERCADO MANUEL onteideArt~ro, concessionário da loja n~ 35 do Mercado Manuel Firmino, a sol icitar autoriza
ção para poder transferir" o referido estabelecimento à Firma TUDUCARNES - Comér
cio de Carnes, Lda., em virtude de estar impossibi 1itado fisi camente de exercer
a respectiva actividade, o que comprova com o competente. atestado mêdico. Foi de
liberado, por unan l rn í dade , de f e r i r nos termos legais.
UTILIZAÇÃO DOS AUTOCARROS PARA APOIO As ACTIVIDADES CULTURAIS E
DESPORTIVAS : - Foram apreciados os seguintes pedidos para util ização d~autocar-
ro s :
-Do Si nd i ca t o dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo,
Restaurantes e SimiliJres do Centro para a deslocaç~o à Figueira da Foz , a fim de
participarem numa Corrida de Empregados de Mesa, a real izar nesta Cidade, e a so
l icitar a dispensa do pagamento da taxa que usualmente é cobrada. Após troca de
impressões, f oi del i be r ado , por unanimidade, indeferir;
-Do Clube dos Gal itos para deslocação da Equipa de Juvenis Mascul i
nos para participar no Cam!>eonato Nacional, 2~. FiJse. Após troca de impressões,
foi del iberado, por uniJnimidade, deferir com pagiJmento da ta xa respectiva;
-Do Clube do Povo de EsgueiriJ, para deslocação d~s Equipas Juniores
e Juvenis Mascul inos, a fim de participarem nos respectivos Campeonatos Nacionais.
Após troca de impress ões foi del iberado, por unanimidade , deferir co m pagamento
da respectiva ta xa de ocupaç~o;
-Do Orfe~o Universit~rio de Aveiro para a s ua deslocação a Obidos
e S. Martinho do Porto onde se ir~o real izar dois concertos nos próximos dias 31
de Maio e 1 de Junho. Após troca de impressões foi deI iberado, por unanimidade,
deferir o pedido, devendo pagar a respectiva ta xa de util ização;
-Do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Cacia, para a sua desloca
ção à Glória do Ribatejo. Foi t~mbêm del iberado, por unanimidade, deferir com a
condição de ser efectuado o pagamento da taxa respectiva;
-Da Escola Secund~ria n~ 1 de Aveiro, para deslocação ao Alto Alen-· '
tejo, a Fim de Fazerem uma visita a Olarias. Foi deliberado, por unanimidade, de
ferir o pedido, devendo igualmente ser efectuado o pag~mento da ta xa respectiva.
Seguiu-se, ainda, troca de i mp re s s óe s sobre o assunto, nomeada
mente quanto à natureza e diversidade dos inúmeros pedidos que têm sido feitos pa
ra a respectiv~ util ização, tendo o Vereador Sr. Eng? Vítor Silva proposto que
seja efectuada uma revisão ao ReCJulamento em vigor .
JORNADAS DA RIA: n~H
de 24 de Março, findo e depois de lida 'á carta da TIPAVE, justificando o aumento
sol i c i t a do , foi del iberado, por unon lmi dade , autorizar o pagamento da quantia de
oitocentos e trinta mil escudos àquela Tipografia, correspondente ~ execução de
quinhentos exemplares da publicação "Jornadas da Ria".
COZINHA ECONOMICA: - Foram presentes v~rios ofrcios do CAT dos
Servidores do Municfpio, acompanhados dos respectivos mapas de despesas que tota
l izam a import~ncia totCll de cento e sessenta e tr~s mil trezentos e setenta e
cinco escudos e cinquenta centavos, referentes a refeições oferecidas pela Câma
ra a diversas entidades culturais e desportivas, tendo sido del iberado, por unanl
midade, autorizar o respectivo pagamento.
PASSAGEM SUPERI OR NA CONTINUAÇÃO DA AVENIDA 25 DE ABRIL : - Presen
te a factura n~ 1/86, da Firma Terra Armada, Lda., na importânciD de dois milhões
trezentos e vinte e cinco mil escudos, respeitante ao fornecimento de componentes
da tecnologia "Terra Armada" (Encontro A), destinados à obra em eprgrafe. Face à
informação prestodo pelos Serviços Têcnicos, foi del iberado, por unanimidade, au
torizar o seu pagamento .
ARRUAMENTOS: - Presente o factura n? 009/86, dD Firma M5rio Polõ
nio, Lda., na importância de setenta e sete mil cento e quarenta escudos, respei
tante ao fornecimento de tapete betuminoso a frio, destinado a v~rios arruamentos
da cidade. Face ao teor da informaç~o pre5tada pelos Serviços Têcnicos foi del ibe
rado, por unanimidade, autorizar o seu pagamento .
ASSOCIAÇAo DE INFORMATICA DA REGIÃO CENTRO: - O Vereador Sr . Dr .
Pire s dos Santos comunicou que esteve presente, juntomente com o Vereador Sr. Eng?
An t ón i o Alves, numa reunião real izada na A. I.R.C. no passado dia 3 e, face ã débi 1
situoção econõmica da Associação, propôs que, com vista à satisfação das neces5i
dades mais urgentes, nomeadamente salári05 em atraso, a mesma seja financiada pe
la C~mara, com a importância de oitocentos e oitenta mil e duzentos escudos, que
ser~ paga do seguinte modo: duzentos e noventa e tr~s mil e quatrocentos escudos,
ainda no m~s de Abril e o restante em quatro pres tações me ns a i s de cento e quaren
ta e seis mil e setecentos escudos, nos meses imediatos.
Após breve troco de impressões, foi deliberado, por unanimidade,
aprovar a mencionada proposta e, por conseguinte, autorizar que sejam feitos os
referidos pagament05 nos meses indicados .
LANCHA DE TURISMO: - Presente um ofrcio do Sindicato dos Traba
lhadores da Função Públ ica a sol icitar a ced~ncia de duas lanchas para real izar
um passeio/piquenique na Ria de Aveiro, no próximo dia 14 de Junho .
Fo; de l i be r ado , pLi ~~' d ef~2!:v~~
de na data pretendida as lancha s esturem ced ida s ã Regi ão de Turismo "Rota da
Lu Z" .
ESCOLAS DO CONCELHO - PRIMARIA DA VERA-CRUZ (N r:> 3): - Na sequen
c ia da deI ibe raç~o tomada na reuni~o de 2~ de Março, findo, foram abertas as pr~
postas pa ra a colocação de rede metál i ca sobre o muro da parte traseira e abe r
tura de uma porta na Escola Primária da Vera-CruL (N ? 3), que apresentavam os se
guintes valo res: N? 1 - Joaqu im Henriques & Fi lhos, Lda. , - cento e noventa e
três mi I setecentos e vinte escudos ; N? 2 - Antón io Marques Couto - duzentos e
dezasse is mil novecentos e v inte escudos; e N? 3 - Fe rnando Ferreira dos Santos
- duzentos e qu inze mi 1 escudos. Após troca de impressões foi deI iberado , por
unanimidade, adjudicar a execução dos respectivos trabalhos ao Sr. Joaqu im Henr i
ques & Filhos, Lda., pela mencionada importância de cento e noventa e três mi I
setecentos e vinte escudos.
IDEM - VEDAÇÃO DA ESCOLA DAS CARDADEIRAS - ESGUEIRA : - Na sequên
cia da deI iberação tomada na reunião de 3 de Mar ço, findo , O Vereador Sr. Prof.
Celso San tos informou da impossibi t idade de os serviços municipais pode rem exe
cutar a curto prazo, o muro de vedação da Escola das Cardadeiras, e que, por es
se motivo, ordenou que fossem pedidas novas propostas para o efeito . Abertas as
mesmas, ver ifica ra rn-se os segu intes valores: Nr:> 1 - Manuel Valente dos Santos
- um milhão duzentos e dez mil es cudos; Nr:> 2 - AL ICERCE - Bernardes & Araújo,
Lda., que apresenta várias alternativas das quantias de um mi lhão cento e oiten
ta mi I escudos, um milhão e ccm mi 1 escudos, um milhão e oitenta mil escu dos e
um mi Ihão de escudos; e N? 3 - Jos~ Tavares de Almeida - um milhão novecentos e
cinquenta mil escudos. Após troca de impre ss~es, foi deI iberado, por unanimida
de, adjudicar a execução dos referidos trabalhos 5 Firma ALICERCE, devendo os
Serviços T~cnicos fazer um estudo com vista â escolha da variante que se entenda
oferecer melhores condições, tanto têcnicas como de melhor preço.
PRtDIOS EM RUTNAS: - Em sequência da deI iberação tomada na reurij
ao de 17 de Março, findo, foi aberta a pr"oposta para as obras de restauro do pr~
dio sito na Rua Mârio Sacramento, n? 31, pertencente a AI i ce da Si lva Barreira,
apresentada por Manuel de Jesus Valente, o qual se propõe executar as mesmas pe
la quantia total de quatrocentos e de zoito mi l escudos.
Após breve troca de impressões e tendo em vista o elevado custo
daquele or çamento e, tamb~m, que já se procederam a algumas repara ções tendentes
a conseguir-se uma maior seguran ça do prédio, foi deI iberado, por unanim idade,
não mandar executar para já qUuisquer outras obras e encetar dil igências no senti
do de se vir a adquirir o imóvel em causa.
FUtêb o: l~Ub~~_PROVAS DESPORTIVAS: o
sucesso, a comun ica r que em 27 do cor p€nte se real izará o 4? Grande Prémio de
Atletismo, pelo que pedem a oferta de um troféu, o que foi del iberado, deferir,
por unanimidade.
Seguiu- se,ainda, breve troca de impres s ~es sobre a forma de se
adquirir aquela taça e outras que com frequên cia são sol icitadas , bem como sobre
o valor das mesmas, tendo sido del iberado, por unanimidade e por proposta do Ve
reador Sr. Eng ? Carlo s Santos consultar uma casa da especial idade, com vista a sa
ber-se dos preços para, posteriormente, s e vir a del iberar sobre o a ssunto, ten
do ficado encarregado aquele Sr. Vereador de estabelecer os necessários contactos.
TRANSITO - REGULAÇÃO SEMAFORICA: - Foi del iberado, por unanimida
de, autorizar o pagamento das factura s n?s 8/86, 36/86 e 37/86, da EYSSA-TESIS,
das~antias de cinquenta e s e i s mil e cat orze escudos, quarenta mil e oitenta e
quatro escudos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oito escudos, respectivamen
te, re speitantes ao fornecimento de semáforos e assistência técnica aos exi stentes
nos cruzamentos de Esgueira e Eucal ipto .
SUBsfDIOS : - Presente um ofício da Escola Secundária n? 1 de Avei
ro, a sol icitar a concessão de um subsídio destinado a comparticipar nas Comemo
raç~es do 3D? Anivers5rio de inauguração do actual edifício onde funciona aquele
estabelecimento de ensino, que se concretizará em 24 de Maio de 1986. Foi del ibe
rado, por unanimidade, encarregar os Servi ços de Cultura do Município de estabe
lecer diálogo com o Conselho Directivo daquela Escola, com vista a saber qual o
tipo de apoio que pretendem.
AQUISiÇÕES: - Foi del iberado, POI- unanimidade, autorizar a aquisi
çao do material constante da requisiç~o n? 509/86, na quantia de duzentos e oiten
ta mil novecentos e c i nque nt a e dois escudos .
PROVAS DESPORTIVAS: - A Câmara leu um of í c io da Federa ção Portugu~
sa de Pesca Desportiva, a comunicar que vai organizar uma prova a nível Europeu,
que terá a denom inaç.ão de "Taça dos Clubes Carnpeoe s Eu ropeu s", na moda1idade de
Mar, que terá lugar em 1987, pelo que vêm sol icitar o apoio do município . Foi de
1iberado, por unanimidade, oficiar ã referida Associação a sol icitar informação
concreta sobre o l ocal onde será real izado o Torneio e, também, qual o tipo de
apoio que pretendem.
FORNECIMENTOS - AQUISiÇÃO DE ASPIRADORES PARA A ESCOLA DE ESGUEI
RA: - Na sequê nc i a da de l iberação tomada na reunião an t e r i o r , foram abertas e
ana 1 i sada s as propos tas para a aqu isi ção de do is as p i rado res des t inados ã Escola
n? 5 de Esgueira, apresentadas pelas seguintes Firmas e das import§ncias a seguir
mencionadas: N? 1 - Nilfisk - c inquenta e três mil setecentos e dez escud os e,.
~~~ Do ·/~
em alternat;va tr;nt. e se;s m;1 quatrocen~e quarent a ~ ; s c u do!1~~16% do IVA; N'.l 2 - BONGAS - Sociedade Ce ~ral de Combustíveis de Aveiro. Lda.,
- trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta e sei s escudo$ mais 16% do IVA; e
N? 3 - ARLA - Agência de Representações, Lda., - quarenta e dois mil duzentos e
setenta escudos, i nc lu Indo o IVA . Após t roca de impressões, foi de I i be rado , por
unanimidade, fazer a respectiva adjudicaç~o ~ Firma BONGAS, pela referida impor
tânciu de trinta e quatro mil quatrocentos e qUurenta e seis escudos mais 16%
IVA, dado ser a proposta mais baixa.
PUBLICIDADE: - Presente uma carta do .Jor na l "0 Diârio", a solici
tar que a Câmara comparticipe num destacável dedicudo ~ Ria de Aveiro, tendo s i
do de l i be rad o , por unanimidade, autorizar a conces são de um subsídio correspon
dente a um quarto de página.
- Pre s en t e , t ambern , uma ca r t a da Empresa Públ ica do Jornal "Diário
Popu l ar", a sol icitar a co l abo raç áo da Câmara para e l abo ra r um t raba l ho dedicado
ao Distrito de Aveiro. Foi de] iberado, por unanimidade, indeferir o pedido por
falta de interesse c disponibi I idadesfinanceiras.
URBANIZAÇAO DA QUINTA DO GRINt: - Presente uma factura do Engenhe~
ro Fernando Jorge Correia Dias dos Suntos, du quantia total de trezentos e quare~
ta mil seiscentos e $es s cnta e um escudos, correspondente a iJ$$ist~ncia t~cnica referente ~s infra-estruturas da urbanizaç~o em epígrafe. De seguida, foi 1ida a
informação prestada sobre a mesma, pelos Serviços Técnicos, segundo a qual apenas
será de pagar as verbas correspondente s ~s aI rneas c) e d) da mencionudu facturu ,
na quantia total de cento e dez mi I cento e trinta e um escudos, porquanto a as
sistência técnica à obra em causa foi efectuada pelos se rv iços muni cipais. Após
trocu de impressões, foi deI iberado, por unanimidade e por proposta do Vereador
Sr. Eng? Vítor Silva, so l i c i t a r ao Sr. Eng? Pinho Lopes dos Serviços Municipali
zados, que se pronuncie $obre o assunto.
CAMARA MUNICIPAL - CONTA DE GERENCIA: - Dando cumpriwento aos pr~
ce i tos legais vigentes sobre <:l matéria, foi submetida ~ apreciação do Executivo
a Conta de Gerência relativa ao ano financeiro de 1985, da responsabilidade do
Tesoure iro, Sr. Ab í I io Duarte Esteves, bem como todos os documentos que lhe são
anexos.
-Depois de anal isada, verificou-se estar a mesma devidamente org~
nizada, apresentando um saldo em dinheiro do ano anterior de du zentos e oitenta
mil novecentos e setenta e cirlCO e$cudos e vinte centavos, uma receita de oito
centos e noventa e quatro milhões setecentos e trinta mil quinhentos e oitenta e
cinco escudos e cinquenta centavos, uma despesa de oitocentos e noventa e quatro
milhões setecentos e sete mil setecentos e quarenta e oito escudos e cinquenta
centavos e um saldo em d;nhe;ro para ~e~:: treze~~
centos e doze e scudos e em documentos de trocentos e quarenta e oito mil e oi
tenta e quatro escudos.
Seguiu-se troca de impress6es, em que foram prestados os v~rios
esclarecimentos sol icit~dos pelo Vereador Sr . Eng ~ António Alves, tendo sido de
1lberado, por unanimidade, julgar aquela conta quite e remet~-Ia ao Trlbunal de
Contas para julyamento.
RECOLHA DE LIXO EM S. JACINTO : - Face ao teor do ofício n~ 520/03,
da C§mara Municipal da Murtosa, foi del iberado, por unanimidade, autorizar o pa
gamento de mais dez mil escudos correspondente à recolha de lixo em S. Jacinto
durante o mês de Novembro do ano findo, porquanto aquela Edi 1 idade, por lapso,
cobrou apenas a quantia correspondente a três viagens.
FUNCIONALISMO MUNICIPAL - HORAS EXTRAORDINARIAS: - A exemplo do
que vem acontecendo em ano s anteriores, e ap6s troca de impress6es, foi dei ibera
do, por unanimidade, autorizar o pagamento das horas extraordin~rias prestadas
na Feira de Março, pelos funcionários Vas co Alves Lopes e António José Pereira
Bartolomeu , num total de cento e sete e setenta e oito horas, respectivamente e
referentes ao mês de Março, último.
GABINETE DE IMPRENSA: - Tendo em vista que o Sr. Júl ia de Sousa
Martin s vem exercendo o sua actividade no Gabinete de Imprensa há j5 cerca de
dois meses sem que ainda a C§mara se tenha debruçado sobre a remuneração que ao
mesmo sera atribuída e,considerando o pedido feito pelo mesmo, no sentido de lhe
ser adiantada uma verba que lhe permita fazer face a compromissos as sumidos, foi
deliberado, por unan imidade, ratificar o despacho do Vereador Sr. Prof. Celso
Santos que autorizou o adiantamento da quantia de vinte mi 1 escudos.
EMPREITADAS - ARRUAMENTOS: - O Vereador Sr. Eng? Vítor Silva
submeteu à consideração do Executivo um processo contendo vária s propostas para
a execuçao de calcetamentos que se tornem necessários efectuar no concelho,ao
longo do ano em curso, e cujo decisão foi tomada na última reunião real izada com
os Chefes de Serviço deste Município.
De seguida, foram abertas as mencionadas propostas apresentadas
por: N? 1 - Francisco Manuel Vieira Carvalho ; N? 2 - Carlos Alberto Rodrigues
Morais; N ~ 3 - Manuel Vasco Meneses, Lda.; N~ ~ - M~rio Polónio de Almeida; e
N ~ 5 - Salustiano Ribeiro & Ca., Lda., tendo-se procedido a uma breve anãl ise das
mesmas. Dada a diversidade dos valores apresentados, que aqui se dão como trans
crit0s, foi de] iberado,por unanimidade, remeter oS referidas propostas aos Servi
ços Técnicos para estudo e informação, de forma a hobi 1 itar a C§mara a to~ar uma
resolu ção definitiva sobre o assunto numa próxima reuniã o.
M ~"{) rENTRAl A
I iberação tomada na reunião de 22 ~~Abril do ano findo, a Câmara tomou conheci
mento de que, ao concurso I ilnitado para o estudo geot~cnico dos terrenos necess~
rios a obra em epígrafe, apenas concorreu a Empresa SOPECATE - Sociedade de Pes
qu~sas, Captaç~es de Agua e Transportes, lda., pelo que foi deI iberado, por una
nimidade, adjudicar ã referida Empre~a a execução do mencionado estudo pela quan
tia de duzentos e doze mil setecentos e o~tenta escudos e autorizar, desde j~, o
respectivo pagamento.
Neste momento deu entrada na Sala o Sr. Presidente .
ASSOCIAÇAo PORTUGUESA PARA A QUALIDADE: - Foi presente uma carta
da "Associação Portuguesa para a QU<J1 idade", a sol i c i t ar a indicação de uma data
com vista à real ização de uma jornada destinada a empresários e quadros de empre
sas/organismos, bem como a divulgação da mesma e apoio logístico. Foi de l iberado,
por unanimidade, apoiar, em princípio, aquela in~ciativa e submeter o assunto a
Associação Comercial, com vista à marcação da respectiva data .
xxv I I CONGRESSO NAC IONAl DOS BOMBE IROS PORTUGUESES: - A Câma ra to
mou conhecimento do ofício n? 1372, de 31 de Março de 1986, da liga dos Bombeiros
Portugueses, a convidar para o XXVI I Congresso Nacional que se real iza na primeira
semana de Outubro, na Vi la de Cascais. Foi deI iberudo, por unan~midade. agradecer
o convite e informar da ~mpossibil idade de esta C~mara se fazer representar.
CERCllANDIA/86: - Foi presente um ofício da CERCIAV, a dar conhe
cimento da real iLação nesta Cidade, da "Cercilândia 86 - IV Jogos" que irá movi
mentar cerca de quatrocentas crianças def~cientes e cento e cinquenta adultos de
apoio, contando com a participação de dez Cercis do Norte e Centro do País. Foi
deI iberado, por unanimidade, apoiar aquela iniciativa) devendo, pelos Serviços de
Cultura ser estudado qual o tipo de apoio, a fim de o assunto ser de novo apre
ciado em reunião de Câmara.
PUBlICAÇDES: - A Cãmara tomou conhecimento de um ped~do formulado
pelas Ed l çóe s Publicitárias MIt, no sentido de ser concedido um subsídio destinado
a comparticipar na elaboração de uma publ icação sobre a história do Sport Clube
Be~ra-Mar, para Comemoração do 65 Anos de existência daquela Colectividade. Após
breve troca de impr-essões, foi deI i be rado , por unanimidade, conceder para o efei
to um subsídio correspondente a uma página, da menc i onade publ icação.
liCENÇAS DE OBRAS: - Presentes o~ seguintes processos de obras,
acerca dos quais a Câmara de l iberou o seguinte:
-N? 23It/74, de Ricardo Pinho Na~cimento, a requerer a prorrogação
do prazo das obras de infraestruturas) fixado por deI iberação municipal de 20 de
Ago sto de 1984, tendo sido asolk~
prorrogação por mais doze mese s;
I
-N~ 687/85, de ManueT Nogueira da Costa J~nior, a apresentar pro
jecto para construir um bloco comercial e habitacional no Largo Conselheiro Quel
rós, da fregue sia da Glória, deste concelho. Após troca de impres sõe s e 1 ido o
parecer do G.T.L., que qaui se d~ como transcri to, foi deI ib erado, por unanimid~
de, informar o reque ren te que deverá apre sentar ad itamen to de acordo com o refe
rido parecer", salvaguardando-se : I? A dispensa da consideração de garagens no
rés-da-chão ou em cave, atendendo a que a zona tem estacionamento suficiente;
2? - N~ sequênc ia do numero ante rior, o rés-do-chão pod er~ ter uti I i za ção comer
cial ma s não de armazéns; 3? - A dispensa da apl icação do Decreto-Lei n~ 43/85
(deficientes ), a ser estudado em processo separado.
-N? 78-A/86, de Aníbal da Costa Dias, a apresentar e sboço para con~
truir uma arrecadação ayrícola na Rua da Cancela do lugar de Sarrazola, da fregu~
sia de Cacia, deste concelho. Após troca de impressões, foi del iberado, por una
nimidade, deferir.
LICENÇAS DE LOTEAMENTO: - Presente o processo de obras n? 71/86,
de João Paulo ~nseca de Sousa e outro, a requerer o loteamento e concessão do
respectivo alvará, de um terreno sito na Quinta do Lourei ro, d~ freguesia de Ca
c i a . Lida a informação do Director dos Serviços Técnico s, foi deliberado, por un~
nimidade, deferir, devendo ser efectuado o pagamento da taxa de compensução, cor
respondente a trinta mil escudos por lot e.
GABINETES T~CNICOS LOCAIS - ENCONTRO NACIONAL: - O Sr. Presidente
informou de que os G~ h i n e t e s Técnicos Locais que se encontram j5 em funcionamento
pretendem real i z a r um Encontro Naciona l e escolhe ram , pura o efeito, a Ci
dade de Aveiro, para o que sol icitam o necess5rio apoio.
Seguiu-se troca de impressões, em que o Sr. Presidente referiu que
se preve a p re s cn ço do Sr. Secretário de Est.ado re spectivo, tendo sido delibera
do, por unanimidade, dar o apoio sol icitado, de acordo com as di sponibil idades
deste Município, nomeadamente a oferta de um almoço na Cozinha Económica, e, ainda,
oficiar ~ Direcção-Geral dando conhecimento do teor da presente deI iberação.
FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTES - FETT: - O Sr. Pres idente
comunicou que foi contactado por' respons5veis do FETT que informaram da intenção
de, ant es de se ve r i fi ca r u respectiva ex t i nç ão , se organizar um passeio ao Norte
do Paí s com os elementos daque le Fundo, com v isita~s Cãma ras Municipais que mais
es t ive r am a ele ligadas e que, do respectivo itinerário, consta um pas seio na Ria
de Aveiro, pelo que prop6s a oferta de um almoço para cerca de quarenta pessoas.
Seguiu-se troca de impress6es, tendo sido de] iberado, por unani
midade, conc o r da r .
ALIENAÇ~O OE BENS - ZONA INDUSTRIAL: - Foi 1 ido um ofício da Firma
CEREXPORT, a sol icitar que a Câmara lhe vendQ uma ãrea de terreno de cerca de
sete mil metros quadrados , sit~ na Zona Industrial, destinada à instalação de
uma nova unidade fabril que visa a criação de cerca de cinquenta novos postos de
trabalho. Ap6s breve troca de impre ss~es, foi del iberado, por unanimidade, alienar
ã requerente a referida ãrea de terreno, QO preço de cem e scudos o metro quadra
do e restantes condições de venda na zona em causa, devendo aquele valor ser subme
tido ã aprovação da Assembleia Municipal.
APROVAÇAO EM MINUTA: - Finalmente, foi del iberado, por unanimida
de, aprovar a presente acta em minuta, nos termos do que dispõe o n~ 4 do Art~
85 ~ do Decreto-Lei n9 100/84, de 29 de Março .
A presente acta foi di stribuída por todos oe Membro s da Câmara Mu
nicipal e por eles assinada, procedimento que di spensa Q s ua leitura, conforme
determina o Art ? 49 do Decreto-Lei n9 45362, de 21 de Novembro de 1963.
E não havendo mai s nada a tratar, foi encerrada a presente reunião .
Eram 20 horas.
e devidos efeitos, se lavrou a presente acta que eu, ~
~ <::;:-----; iTh---eG-t.OL.. dos Se rv i ços Adrn i n í s t r a ti vo s da cã
mara Municipal
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