A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Sergipe
• ÁREA: 21.910 km²
• POPULAÇÃO: 2,22 milhões (2014)
• MUNICÍPIOS: 75
• Menor Estado da Federação
DE ONDE ESTAMOS FALANDO?
• ÁREA: 181,9 km²• POPULAÇÃO: 648.939 (2018)
Aracaju
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU
Lei 2.582, de 08 de janeiro de 1998:
Institui o Sistema Municipal de Ensino
O Sistema Municipal de Ensino de Aracaju compreende:• as instituições de ensino fundamental, médio e de educação
infantil mantidas pelo Poder Público Municipal;• as instituições e educação infantil criadas e mantidas pela
iniciativa privada;• os órgãos municipais de educação.
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJUEm 2019...
74 Unidades de Ensino
46 Unidades que ofertam a Educação Infantil
30 Unidades específicas de Educação Infantil e creche; 16 ofertam também Ensino Fundamental
44 Unidades que ofertam Ensino Fundamental;
21 Unidades que ofertam EJA
28.168 matrículas
QUANTITATIVO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU
1.435
413
QUANTITATIVO DE PROFESSORES
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU
Os Professores possuem carga horária de 200 horas, com 12,5% da carga horária destinada a hora de estudo .
PERFIL PROFISSIONAL DOCENTE
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACAJU
Em 2019...
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CENÁRIO BRASILEIRO
Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicasde educação básica que os integram progressivos graus de autonomiapedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas dedireito financeiro público.
A Constituição Federal, art. 206, inciso VIII: “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/96
Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensinopúblico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme osseguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
GESTÃO DEMOCRÁTICA NO CENÁRIO BRASILEIRO
Plano Nacional de Educação n.º 13.005/2014Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação dagestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito edesempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolaspúblicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Plano Municipal de Educação de Aracaju n. 4.647/2015Meta 19 - Assegurar condições para continuidade e fortalecimento de dagestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito edesempenho e a consulta pública como idade escolar no âmbito dasescolas públicas prevendo recursos e apoio técnico do município e atravésde regime de colaboração com estado e a união
PERSPECTIVAS DA REDE MUNICIPAL NA GESTÃO DEMOCRÁTICA - CENÁRIO DE ARACAJU
Conjuntura nacional na década de 80 - período de redemocratização do país;
Avanços na Rede Municipal de Ensino de Aracaju
1986-1997 (10 anos): 1ª Experiência de gestão democrática 1988: Estatuto do magistério: Lei 1.350 de 20 de janeiro de 1988. horas de estudo remuneradas; redução de carga horária progressiva na carreira; titulação;
gratificação de 1/3 ao completar 20 anos de docência; licença para estudo; Férias de sessenta dias; Carga horária semanal de 40 horas, sendo vinte em sala de aula.
1989: Criação do Conselho Municipal de Educação deAracaju, Lei n.º 1.430, de 06 de dezembro de 1988;
1998: criação do Sistema Municipal de Ensino - Lei2.582/98, de 08 de janeiro de 1998;
2001: Plano de Carreira do magistério Municipal , LeiComplementar n° 051/2001
2002 – 2012: 2ª Experiência de Gestão Democrática 2017: Processo de retomada da Gestão Democrática 2018: Aprovação da Lei 166/2018, dispõe sobre a
gestão democrática.
PERSPECTIVAS DA REDE MUNICIPAL NA GESTÃO DEMOCRÁTICA - CENÁRIO DE ARACAJU
ELEIÇÃO DE DIRETORES
Critérios
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Votantes – peso – Magistério – 50% - Funcionário –
25% - Alunos – 25%
Mandato – 02 anos (não permite reeleição)
Idade Mínima – 11 anos
Voto Vinculado – por chapa (Diretor e vice)
Primeira Experiência de Gestão Democrática
1986 – 1996
Primeiro Pleito – junho/1986
ELEIÇÃO DE DIRETORES
Critérios
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
A Organização na escola - Conselho de professores/
Conselho Escolar
Secretário - indicado pelo sistema (Nível Médio)
Ausência de candidato – indicação do sistema
Gratificação: Vencimento Básico Diretor – 200%–
Vice – 190% - Secretário – 180%
Ausência de critérios para a campanha - Legislação
Primeira Experiência de Gestão Democrática
1986 – 1996
Primeiro Pleito – junho/1986
solicitar a a instauração de
Inquérito Administrativo para
apuração de irregularidade
Organizar, coordenar e
supervisionar as
eleições para diretores
deliberar sobre
a administração
escolar
A legislação definia como
presidente o diretor e vice-
presidente o vice-diretor.
Constituído por todos
os professores e
especialistas da escola
CONSELHOS ESCOLARES E A GOVERNABILIDADE
Conselho de Professores – Instituído em 1987
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Função
02 representantes de Funcionários
03 representantes de Alunos
todos os Professores
03 representantes de PaisConstituído por:
CONSELHOS ESCOLARES E A GOVERNABILIDADE
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Desproporcionalidade
na constituição
Rara Participação
de Pais e alunos
Conselho
Escolar – 1990
Caráter de fiscalização
e controle político
CONSELHOS ESCOLARES E A GOVERNABILIDADE
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Muda a composição reduzindo a
representação de professores, mantém a
representação de alunos pais e servidores e
amplia para a representação da sociedade civil
(associação de moradores, sindicato, ONGs).
Comitê
Comunitário -
1997
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Solicitação ao Tribunal de Justiça de Sergipe da
Inconstitucionalidade do artigo artigo 314 da Lei
Orgânica do Município e artigos 169, 170 e172 da
Lei Municipal nº 1350 - Estatuto do Magistério
TÉRMINO DA ELEIÇÃO
DIRETA PARA DIRETORES
ESCOLARES - 1997
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
AVALIAÇÃO DOS 10 ANOS DO
PROCESSSO ELETIVO DE DIRETORES
ASPECTOS
AVALIADOS
Ausência de um Colegiado (comunidade
escolar)
Ausência de Projeto de ação dos Candidatos
Ausência de disciplina quanto ao processo
eleitoral
A idade inadequada do aluno votante
Ausência dos pais no processo eleitoral
Descumprimento da Legislação
Acordos estabelecidos pelo candidatos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
*Retorno do diálogo entre a categoria do Magistério e
Governo Municipal – Participação paritária nas comissões
*A Criação de Constituintes Escolares – 2001- Discussão do
retorno da gestão democrática nas Unidades de Ensino
*LEI 051/2001 – Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público do Município de Aracaju
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
*Lei 3074/2002 - Cria os Conselhos Escolares nas Unidades
de Ensino, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 83/2003
*Lei 3075/2002 – Dispõe sobre a Gestão Democrática da Rede
de Ensino, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 341/2003
*Implantação do PEPE (Planejamento Estratégico e
Participativo da Educação) – Diagnóstico da Escola - 2003
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
ELEIÇÃO DE COORDENADORES ESCOLARES
Comissão Eleitoral Geral - Secretário de Educação -
Organizar e coordenar o processo Eleitoral (SEMED e
Representante do magistério).
Escolha de coordenador geral, pedagógico e
administrativo através de voto direto, secreto e facultativo,
proibido o voto por representação. LDB/ Plano de Carreira
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
ELEIÇÃO DE COORDENADORES ESCOLARES
Comissão Eleitoral da Escola – Coordenar o processo
eleitoral (organização e apuração)
Mandato de 02 anos, sendo permitida uma reeleição
Voto vinculado – por chapa (vetando-se candidaturas
isoladas)
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
* Proporcionalidade dos votos: Segmento Magistério – 40%
Segmento dos alunos e pais – 40% - dos Servidores – 20%
*As escolas onde não apresentasse candidatos a Secretaria
de Educação nomearia a Coordenação
ELEIÇÃO DE COORDENADORES ESCOLARES
*Idade mínima do aluno votante – 14 anos
*Critérios estabelecidos para disciplinar a campanha
eleitoral
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
Eleição de Coordenadores Escolares
Requisitos:
Proposta de Plano de Ação
possuir habilitação em licenciatura Plena –
Coord. Geral e Administrativo e Habilitação em
pedagogia – para Coord. Pedagógico.
Não ter sofrido penalidade administrativa
Disponibilidade de 40 horas semanais
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Segunda Experiência de Gestão
Democrática – 2001 – 2012
Eleição de Coordenadores Escolares
Requisitos:
Ter no mínimo 03 anos na docência do
Magistério Público Municipal (saída do estágio
probatório)
Ter no mínimo 03 meses de efetivo exercício na
escola
Ter no mínimo 02 anos de experiência de
docência
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
*Unidade Executora para fins de atendimento às normas do
MEC – Transferências de recurso
*Constituído por representantes dos segmentos da
comunidade escolar
*Mandato de 02 anos com direito a uma recondução
*Eleito por votação direta e secreta
CONSELHO ESCOLAR
*Idade mínima do aluno votante – 14 anos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Garantia da proporcionalidade- 50% para o conjunto
dos segmentos de pais e alunos e 50% para magistério e
servidores administrativos
Presidente eleito entre os membros - ordenador de despesa
CONSELHO ESCOLAR
Coordenador Geral – membro nato - ordenador de
despesa
Atribuições definidas no Regimento Escolar
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
CONSELHO ESCOLAR
Administra as Unidades Escolares juntamente com a
equipe de Coordenação exercendo funções consultivas,
deliberativas e financeiras nas questões de ordem
administrativa, pedagógica e financeira.
Organiza o processo eleitoral de coordenadores escolares
nas Unidades de Ensino – Instância de 1º recurso
Elaboração de Estatuto – Homologado pelo Conselho
Municipal de Educação e registrado em Cartório
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
INTERRUPÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
2013 - 2016
*REVOGADAS AS Leis 3.074/202 e 3075/2020;• Aprovada a Lei Complementar 121/2013 – Sem a participação da
Comunidade Escolar;• Redução dos membros do Conselho Escolar;• Eleição do Diretor e Diretor adjunto sem a aprticpação da
Comunidade(no Conselho Escolar).• Indicação do Coordenador Pedagógico e Secretário;• Pacto de Gestão - Bonificação para a equipe diretiva.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
A partir de 2017
Construção Coletiva e Democrática - Envolvimento direto do
Magistério Público;
Definição de Princípios:
- autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica
das unidades de ensino;
- Participação direta da Comunidade Escolar;
- respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola
pública e aos direitos humanos;
- valorização dos profissionais da educação;
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
- transparência da gestão das unidades de ensino em todos os
seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e
financeiros;
- responsabilidade financeira com definição de competência e
efetiva implementação de prestação de contas, respeitada a
legislação vigente;
-eficiência e eficácia da gestão escolar com foco na aprendizagem do aluno e comprometimento com os resultados.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
Plenárias Escolares;
Conselho Escolar;
Equipe Gestora (Diretor, Coordenador Administrativo, Coordenador
Pedagógico e Secretário Escolar).
Instâncias de Gestão:
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
Número de membros: varia entre 05 a 13 membros
Porte de Conselho: 03 portes
Da composição: Diretor (membro nato), Professor, Servidor, Pais e Alunos
Do mandato: 03 anos
Das atribuições: Acrescentou responsabilidade quanto ao zelo pelo
patrimônio da escola, ao acompanhamento e à avaliação de indicadores
de desempenho, participação na avaliação do desempenho dos
professores e Equipe Gestora.
• Idade do aluno (votar e ser votado): 12 anos
CONSELHO ESCOLAR
ELEIÇÃO DIRETA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
membros: Diretor, Coordenador Administrativo, Coordenador Pedagógico
e Secretário.
Eleição Direta – mandato de 02 anos, com reeleição
Do Processo de Escolha: 3 Fases
- Certificação (curso e exame);
- Eleição;
- Nomeação
• Atribuições definidas na Lei;
• Avaliação ao final de cada ano de gestão;
• Compromisso de Gestão.
EQUIPE GESTORA
Terceira Experiência de Gestão Democrática
Lei n.º 166 de 05 de julho de 2018.
AVANÇOS:Organização - Porte da Escola (matrícula);
Definição dos Princípios da Gestão Democrática;
Instâncias de Gestão – Plenárias escolares – conselhos escolares – equipe gestora;
Definição clara das funções dos gestores;
Avaliação da equipe gestora;
Compromisso de Gestão;
Adequação do porte das escolas e do Conselho Escolar.
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ARACAJU
Registos fotográficos
Prof.ª Drª Cecília Tavares
Prof.ª Maria José Guimarães Vieira
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