MARCELO DE PAIVA ABREU DIONSIO DIAS CARNEIRO GUSTAVO H. B. FRANCO
WINSTON FRISTCH LUIZ ARANHA CORRA DO LAGO
EDUARDO MARCO MODIANO LUIZ ORENSTEIN
DEMSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO ANDR LARA RESENDE
ANTNIO CLUDIO SOCHACZEWSKI SRGIO BESSERMAN VIANNA
MARCELO DE PAIVA ABREU (ORGANIZADOR)
AA OORRDDEEMM DDOO PPRROOGGRREESSSSOO
CEM ANOS DE POLTICA
ECONMICA REPUBLICANA
(1889-1989)
RESUMO
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SUMRIO
Captulo 1- A Primeira Dcada Republicana ................................................................................................ 3
Captulo 2 - Apogeu e Crise na Primeira Repblica: 1900-1930 .................................................................. 7
Captulo 3 - Crise, Crescimento e Modernizao Autoritria, 1930-45 ....................................................... 10
Capitulo 4 - Poltica Econmica Externa e Industrializao: 1946-1951 .................................................... 12
Captulo 5 Duas Tentativas de Estabilizao: 1951-1954 ....................................................................... 15
Captulo 6 - O Interregno Caf Filho: 1954-55 ........................................................................................... 21
Captulo 7 Democracia com Desenvolvimento 1956-61 ........................................................................ 24
Captulo 8 - Inflao, Estagnao e Ruptura: 1961-1964 ........................................................................... 28
Captulo 9 - Estabilizao e Reforma: 1964 / 1967 .................................................................................... 35
Captulo 10 - A Retomada do Crescimento e as Distores do Milagre: 1967-1973 ............................... 40
Captulo 11 - Crise e Esperana: 1974-1980 ............................................................................................. 48
Captulo 12 Ajuste Externo e Desequilbrio Interno: 1980-1984 .............................................................. 54
Captulo 13 - A pera dos trs cruzados : 1985-1989 .............................................................................. 61
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CAPTULO 1- A PRIMEIRA DCADA REPUBLICANA
Gustavo H. B. Franco
(Gustavo C. Patrcio)
1. Introduo
A primeira dcada do regime republicano foi das mais difceis para a poltica econmica. Tais dificuldades
devem-se ao fato de que ai observam-se os momentos cruciais de importantes transformaes "estruturais" na
economia do pas, destacadamente a sbita disseminao do trabalho assalariado no campo e o reordenamento
da insero do pas na economia internacional.
A dcada de 90 seria memorvel em seus debates em torno da orientao a ser dada a poltica
macroeconmica. A Repblica teria como seu primeiro ministro da Fazenda um campeo papelista de indiscutvel
talento, Rui Barbosa. Uma depreciao cambial em 1891 inauguraria um perodo de hesitaes e de progressiva
deteriorao das contas externas, recebendo em contra partida, uma reao conservador avassaladora, a partir
de meados da dcada, e em 1898, o pas lavaria um plano conservador de saneamento monetrio e fiscal as suas
ltimas conseqncias. Os anos 90 conhecem, portanto, ambos os extremos do espectro doutrinrio.
2. O Brasil e a Economia Internacional
O crescente envolvimento do Brasil com a economia internacional constitui um trao fundamental, da
histria econmica do pas nos ltimos anos do sculo XIX. O valor das exportaes per capita, contudo, no
chega a definir o Brasil como uma economia especialmente "aberta". Alm disso, a participao brasileira sobre o
comrcio mundial ainda, muito pequena, inferior a 1% em 1913.
A participao brasileira no tocante ao investimento internacional bem mais substancial. O montante do
estoque de capital estrangeiro no Brasil em 1913, incluindo-se ai investimentos inglese, franceses, alemes e
norte-americanos, diretos e de carteira representa cerca de 30% do total para a Amrica Latina e 5,4% do total
mundial.
Ao longo dos anos 90 a convivncia do pas com os mercados financeiros internacionais se enriquece
sobremaneira. A conta capital passa a ter importncia crescente no contexto das contas externas do pas,
tornando-se um mecanismo atravs do qual a instabilidade da receita comercial poderia ser compensada, e que
tambm permitia a manuteno de nveis de absoro maiores do que seria possvel na ausncia de capitais
externos, em contra partida, argumenta-se comumente que exatamente, na articulao perversa entre
movimentos de capital e as contas comerciais que se devem procurar as razes da instabilidade macroeconmica
a que esteve sujeita a economia brasileira em sua fase caracteristicamente, primrio-exportadora.
Este , na verdade, um debate que extravasa a historiografia brasileira. Os mesmos mecanismos que
asseguram estabilidade macroeconmica nos pases centrais implicam instabilidade nos pases da chamada
periferia. A evidncia disponvel no que tange aos pases centrais no definitiva, mas parece apontar na direo
de um comportamento contracclico em se tratando de sadas de capital, e pr-cclico no que respeita aos termos
de troca. Para o Brasil em particular, convm observar que, tomando o perodo 1870-1900, como um todo, a
correlao entre movimentos de capital e termos de troca no revela nenhum padro dominante.
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A relao entre movimentos de capital e a evoluo da capacidade para importar melhor informa sobre a
influncia daquele sobre o estado das contas externas do pas e consequentemente, sobre as flutuaes da taxa
de cmbio. Em dois perodos onde as entradas de capital so reduzidas, 1876-1883 e ao longo dos anos 90, de
fato se observaram dificuldades cambiais. A depreciao cambial assume dimenses de crise em 1891, em
funo disso, observa-se uma significativa desvalorizao real da taxa de cmbio, o que certamente teve papel
importante em reduzir o dficit em conta corrente. Esta forma de ajustamento fornece talvez um dos melhores
exemplos disponveis do que se convencionou chamar, segundo anlise pioneira de Furtado, de "socializao das
perdas".
No tocante crise de 1891 a interpretao tradicional atribui o colapso cambial a expanso monetria
provocada em ltima instncia, pelas reformas no sistema monetrio introduzidas por Rui Barbosa em 1890, o
que tambm se aplica a crise que nos levou a moratria de 1898. comum o vis no sentido de se explicar as
flutuaes cambiais nos anos 90 atravs das variaes no preo do caf. Vrios estudos no so conclusivos,
gerando dvidas sobre interpretaes simplistas da relao entre taxa de cmbio, a moeda e aos termos de troca.
3. Trabalho Assalariado e a Poltica Monetria
O aumento da importncia relativa do setor assalariado representou uma mudana qualitativa na
organizao econmica do pas. Esta transio teve grande impacto monetrio, com elevado grau de
monetizao e demanda por moeda na economia pela atividade agrcola, por exemplo.
O sistema bancrio, quela poca, era bastante concentrado na capital e seu incipiente desenvolvimento
o tornava vulnervel s variaes sazonais na procura por crdito e nos seus depsitos. Uma baixa propenso do
pblico para reter moeda sob forma de depsitos bancrios impunha uma limitao estrutural capacidade dos
bancos de expandir seus emprstimos, ou crditos.
Uma preocupante sucesso de crises na dcada de 1880, com crescente gravidade medida que se
aproximava o ano da Abolio, resultou em tornar inoportuna a poltica monetria deflacionista.
Neste contexto, surgiu o primeiro grande projeto de reforma monetria, apresentado ao Senado em 1887.
Contrapunham-se idias sobre expandir e contrair a moeda. Em 1889, s o que a reforma de 87 tinha
alcanado fora restabelecer a adeso ao padro ouro paridade de 1846, o que tornou possvel ao Imprio
propor a "emisso conversvel".
4. Poltica Econmica nos anos 1890
O retorno do pas ao padro ouro far-se-ia em funo de uma situao cambial extremamente favorvel:
a taxa de cambio atingiria a paridade de 1846 em outubro de 1888, sem que isto estivesse associado a nenhum
esforo deflacionista.
Neste mesmo ano incorporado o Banco Nacional do Brasil (BNB) com faculdade emissora e
responsvel pela "emisso conversvel". Sem sucesso, em fins de 1889 a necessidade de novas emisses j era
exaltada em tons dramticos.
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Rui Barbosa, o primeiro ministro da Fazenda de Repblica foi por certo, um dos mais controvertidos.
objeto de irrestrita admirao, mas atribuem-lhe a responsabilidade suprema da inundao de papel-moeda, que
quase fez naufragar o pas com os desastres que nos levaram moratria de 1898.
Sua principal medida de poltica econmica foi a lei bancria de 17 de janeiro de 1890, que estabelecia
emisso bancrias a serem feitas sobre um lastro constitudo por ttulos da dvida pblica. Trs regies bancrias
seriam formadas, a central pelo BEUB, Banco dos Estados Unidos do Brasil.
Tal tentativa de se regionalizar a emisso bancria no seria bem sucedida. Algumas alteraes, que
descaracterizaram o decreto de 17 de janeiro foram feitas para atender a demanda "reprimida" de numerrio.
Dados pela Abolio, a entrada no pas de mais de 200 mil imigrantes, o grande impulso no nvel de atividade e o
estado favorvel das contas externas, o papel-moeda emitido em setembro de 1890 j havia crescido 40% em
relao a 17 de janeiro.
A especulao burstil preocupa o governo que promove a fuso do BNB e do BB no Banco da
Repblica dos Estados Unidos do Brasil (BREUB), com o propsito de constituir uma espcie de banco central;
um grande banco de depsitos e descontos com poderes para regular o volume de crdito, atravs de emisso e
mercado de cmbio.
No incio de 1891, Rui Barbosa sucedido pelo conselheiro Alencar Araripe e em seguida pelo baro de
Lucena. Uma queda inusitada da taxa de cmbio neste ano atribuda s omisses e hesitaes destes dois,
aliadas a influncias "exgenas" tais como: o colapso da casa Baring Brothers em Londres e a moratria da
Argentina. Emprstimos junto aos Rothschild tornam-se inviveis e pouco pde ser tentado a ttulo de poltica
cambial em 1891.
Acarretou-se a isto, a dissoluo do Congresso e a ascenso de Floriano Peixoto em novembro. Seu
ministro da Fazenda, Rodrigues Alves, proporia um plano deflacionista em 1892, sem sucesso no Congresso.
Serzedelo Correia - um industrialista de certa projeo - o substitui, ento.
Pouco ou nada resultaria da tentativa de Serzedelo - atravs do BRB, Banco da Repblica do Brasil,
fuso do BREUB com o BB - de "sanear a praa". A especulao na bolsa contaminara muito profundamente a
carteira o prprio BRB. Ao mesmo tempo, a crise cambial aprofundava-se alimentada pela deteriorao da
situao poltica que tornava claro o estado de paralisia decisria em que se debatia o governo.
O dficit oramentrio cresceria de forma significativa aps a crise de 18891. Diante deste quadro a
reao do novo governo que se instalou em fins de 1894 - tendo Prudente de Morais na Presidncia da Repblica
e Rodrigues Alves, mais uma vez, na Fazenda - foi a de procurar insistentemente junto aos Rothschild prover-se
de recursos para financiar suas despesas no exterior.
Durante 1895 negociou-se um grande emprstimo em bases traduzidas nestas palavras dos prprios
banqueiros: "acreditamos que o que o Brasil quer um ou dois anos de tempo para respirar a fim de permitir a um
governo sbio e conservador colocar as finanas do pas em ordem, em carter permanente."
Nenhuma melhora na situao cambial se observaria ao longo de 1896 e 1897, sendo o emprstimo de
1895 - no to grande assim - rapidamente consumido. O enfraquecimento dos preos de caf, reflexo dos
plantios do comeo da dcada, debilitou ainda mais as contas externas do pas.
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As negociaes continuaram e por fim, um plano de refinanciamento de pagamentos finalmente
acordado entre o governo brasileiro e a casa Rothschild, atravs do qual seria emitido o chamado funding loan. O
plano tratava-se de rolar compromissos externos do governo, vale dizer, o servio da dvida pblica externa e
algumas garantias de juros, em troca de severas medidas de saneamento fiscal e monetrio.
A poltica econmica do ministro Joaquim Murtinho que, na verdade, constitui-se na execuo do
funding scheme - estava fundada sobre concepo bastante rudimentares quanto a natureza do ajustamento
necessrio para solucionar as dificuldades de pagamentos do pas. Tratava-se de uma seleo natural entre os
diversos lavradores sem crdito. A reduo do papel-moeda em circulao , portanto, a pedra de toque do
programa. A conseqncia mais imediata dessa poltica seria a avalanche de falncias bancrias ocorridas em
1900, uma torrente que tragou o prprio BRB.
O programa conseguiria uma apreciao cambial distante da pretendida e ainda fora favorecida pela
extraordinria recuperao das exportaes em 1899, para a qual a borracha contribuiu significativamente.
Finalmente, novamente, no claro a priori em que medida a apreciao cambial se devia a contrao
monetria ou a fatores exgenos associados ao balano de pagamentos. Alm disso, observa-se uma
revitalizao das entradas de capital a partir da adoo do programa conservador. Um curioso fenmeno que se
observa ao longo dos anos 90 e viria a se repetir muitas vezes nos anos seguintes, o fato de crises (ou
melhorias) cambiais serem geradas de forma espria pelo "mau (ou bom) comportamento" das polticas
monetrias e fiscais, no em funo dos efeitos diretos destas, mas em funo da percepo dos banqueiros
internacionais tinham sobre estas polticas, pois esta percepo via de regra, era fundamental para determinar a
magnitude dos fluxos de capital direcionados para o Brasil.
NDICE CRONOLGICO
1887 - primeiro grande projeto de reforma monetria;
junho de 1889 - surgimento do BNB, como fuso entre Banco Internacional e Banque de Paris et des
Pays Bas, piv da fase da "emisso conversvel", frustrada ainda em 1889;
17 de janeiro de 1890 - lei bancria de Rui Barbosa, que j descaracterizada foi responsvel pelas
crticas a pessoa de seu idealizador;
1890 - surgimento do BEUB, banco de emisso da regio central de Rui Barbosa;
incio de 1891 - Rui Barbosa deixa a Fazenda, substitudo por Alencar Araripe;
1891 - ascenso de Floriano Peixoto, ano de grande depresso cambial;
1892 - primeira proposta de Rodrigues Alves de clara tendncia deflacionista, sem respaldo no
Congresso;
7 de dezembro de 1892 - fuso do BREUB e BB, decorrente das propostas de Serzedelo Correia;
1893 - Revolta da Armada, em meio a qual a especulao da bolsa teria seu desfecho;
Fevereiro de 1898 - moratria, que duraria at o ano de 1900;
1898 - plano conservador de saneamento monetrio e fiscal;
1899 - recuperao das exportaes, principalmente borracha, colaborando com melhoria no balano de
pagamentos;
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1900 - avalanche de falncias bancrias, consequncia mais imediata do funding scheme.
Polticas:
i) Monetria: expansionista a partir de 17 de janeiro de 1890, com Rui Barbosa, passando a
conservadora a partir de Prudente de Morais, at meados da dcada seguinte;
ii) Fiscal e cambial: em geral acompanharam a poltica monetria, no perodo.
CAPTULO 2 - APOGEU E CRISE NA PRIMEIRA REPBLICA: 1900-1930
Winston Fritsch
(Bruno Carazza)
1. Introduo
Apogeu, tenses e ruptura da insero da economia brasileira na Pax Britannica.
Perodo caracterizado por uma sucesso de crises econmicas esgaram o tecido poltico alm de sua
possibilidade de resistncia.
No fim da Primeira Repblica temos o incio de uma dupla transio: 1) mudana de uma economia primrio-
exportadora baseada no caf, com regimes cambial e comercial relativamente livres, para uma economia
voltada para dentro e com severos controles sobre o comrcio exterior e 2) de uma plutocracia paulista para
algo mais difuso em termos de distribuio regional e social dos favores do Estado (Era Vargas).
2. Poltica Econmica na Primeira Repblica
a) A Tendncia ao desequilbrio externo e o quadro institucional
O problema da poltica econmica durante a Primeira Repblica estava em isolar a economia dos
desequilbrios provocados pelas bruscas alteraes na posio externa brasileira.
A economia primrio-exportadora brasileira estava sujeita a 2 tipos de choques exgenos: i) flutuaes
abruptas da oferta de caf (quebras de safra, superproduo) e ii) flutuaes da demanda nos pases centrais
e bruscas descontinuidades do fluxo de capital do centro para a periferia.
b) Ciclos e Crises da Primeira Repblica
A Era do Ouro, 1900-1913
Ciclo de crescimento entre o ajuste recessivo da virado do sculo e a desacelerao que precede a Primeira
Guerra.
Melhora da posio externa no Governo Rodrigues Alves (1902/06), com o crescimento das exportaes de
borracha e o incio do boom de investimentos europeus na periferia. O controle monetrio imposto pelas
negociaes da dvida com grupos internacionais e o crescimento da receita lquida de divisas foraram uma
substancial apreciao cambial.
Interesses do setor produtivo levaram criao de um mecanismo automtico de padro ouro a Caixa de
Converso, em 1906 que possua o poder de emitir notas plenamente conversveis em ouro, a uma taxa
fixa de cmbio.
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Agravamento do desequilbrio no mercado mundial do caf e uma breve mas grave crise financeira
internacional fizeram com que o governo federal temesse um colapso dos preos do caf que, somado
queda dos influxos de capital, comprometeria a posio externa. O governo acabou ento por avalizar, junto a
seus banqueiros de Londres, um emprstimo que permitisse financiar os estoques de caf a longo prazo e
garantir a estabilidade de preos no curto prazo.
Com a normalizao dos mercados internacionais e o retorno do afluxo de capital, alm da ajuda da
recuperao dos preos da borracha, o pas entrou numa fase de crescimento acelerado at 1913.
Estgios iniciais desse crescimento: sbita melhora no Balano de Pagamentos, que causou grande
expanso monetria via influxos de ouro na Caixa de Converso. Essa posio era extremamente frgil, pois
uma retrao da entrada de capital e das exportaes no acompanhada automaticamente pela queda na
demanda de importados.
Em 1912 passou a haver uma situao de deteriorao do BP e dificuldades de levantar novos emprstimos.
Esse cenrio toma dimenso de crise em 1913, devido reverso da posio do BP e a uma forte retrao
da liquidez decorrente das operaes do padro-ouro.
O Impacto da Grande Guerra, 1914-18
A guerra teve efeito imediato sobre o fluxo de pagamentos externos, a receita tributria e a indstria do caf.
Governo fechou a Caixa de Converso e autorizou uma grande emisso de notas inconversveis, que
serviram para aliviar por um tempo a crise de liquidez e atender a despesas do governo.
Negociao de um funding loan em 1914, que aliviou o BP.
O principal impacto da guerra para o comrcio exterior brasileiro foi a estagnao das importaes, que
afetaram o equilbrio fiscal do governo (uma vez que as tarifas de importao constituam um importante meio
de receitas governamentais).
Como a guerra persistia, o governo viu-se forado a tomar medidas mais radicais para ajustar a economia
com vistas a equilibrar as finanas do setor pblico (com a ampliao de produtos sujeitos ao imposto de
consumo e a manuteno das despesas a nveis baixos) e tambm para reverter o substancial aperto de
liquidez (com a autorizao de uma nova emisso de notas do Tesouro e ttulos federais de longo prazo).
A queda dos salrios reais em funo do aumento do preo dos alimentos levou primeira onda de greves
operrias da Histria do Brasil.
Enquanto isso, no incio de 1918, cresciam as preocupaes com a fragilidade da posio externa e da
indstria do caf com o prolongamento da guerra. No entanto, com o fim do conflito, e uma forte geada que
elevou os preos internacionais do caf, o Brasil emergia da guerra sem problemas de excesso de oferta de
caf e com equilbrio externo.
O Boom e a Recesso do Ps-Guerra, 1919-22
Perodo influenciado pelo rpido e violento movimento de auge e recesso das economias aliadas.
Aumento dos preos das commodities levou a um aumento explosivo das exportaes das exportaes
brasileiras.
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Houve tambm uma rpida recuperao das importaes vinculada significativa demanda reprimida durante
a guerra e a apreciao do mil-ris.
No entanto, a adoo de polticas monetrias restritivas nos pases centrais precipitou o incio de uma forte
recesso, refletida no colapso dos preos dos produtos primrios. O resultado imediato foi a reverso da
balana comercial em 1920, seguida de recesso e depreciao cambial.
Governo procurou adotar as seguintes medidas diante desses fatos: i) diminuir a velocidade e magnitude da
desvalorizao cambial (dada a posio financeira do governo, com grandes despesas expressas em moeda
estrangeira) e ii) emitir um pequeno lote de ttulos e criar a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil,
cedendo a presses do setor cafeeiro demandando maior liquidez e estabilidade.
As dificuldades do governo em financiar seu crescente desequilbrio fiscal (em meados de 1921) tinha
consequncias na viabilidade de um esquema de proteo do caf que foi remediado com um crdito de
curto prazo junto a bancos comerciais ingleses.
Esse severo desequilbrio fiscal decorrente do ps-guerra foi financiado por uma expanso da base
monetria, aumentando a presso da inflao. Ao lado da necessidade de liquidar as dvidas de curto prazo,
houve motivao para a adoo de uma poltica fiscal recessiva.
Recuperao, Desequilbrio Externo e Ajuste Recessivo, 1922-26
Fim do governo Epitcio Pessoa (1992) marcado pelo preo do caf em ascenso, reverso de tendncia
de queda das exportaes e do dficit da balana e retomada da produo industrial.
Por outro lado, seu sucessor, Artur Bernardes, herdava um BP vulnervel e crnica crise fiscal. Suas metas
eram: i) transformar o Banco do Brasil em banco central, retirando os poderes de emisso do Tesouro, ii)
fortalecer a posio externa, com a institucionalizao de um novo e ousado programa de defesa dos preos
do caf (controle de oferta passou a ser feito atravs de reteno compulsria da safra em armazns
reguladores, e no mais pela compra e estocagem do excedente pelo governo) e iii) reduzir drasticamente o
dficit pblico.
Dificuldades com a safra de caf (excesso de oferta) tornou necessria a emisso de ttulos por parte do
Banco do Brasil, acelerando a depreciao cambial. A sada encontrada para evitar uma crise cambial que
tinha impactos negativos sobre o dficit pblico e diminuir o ritmo das emisses seria um emprstimo a ser
conseguido junto a banqueiros ingleses, com o objetivo de saldar parte da dvida do Tesouro para com o
Banco do Brasil. Devido a imposies do governo britnico contra emprstimos externos, o dinheiro no saiu.
Para complicar a situao, as revoltas militares de 1924 trouxeram consigo despesas imprevistas e a
interrupo das transaes bancrias em So Paulo, levando a uma nova exploso de emisses: maiores
presses inflacionrias.
Havia ento a necessidade de elaborao de um programa rgido de ajuste externo e interno, que envolveu a
transferncia da responsabilidade do programa de valorizao do caf para o Estado de So Paulo (1924) e o
aumento das taxas de redesconto com vistas a reduzir a base monetria (incio de 1925), alm da
continuidade do esforo para equilibrar o oramento.
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Os efeitos dessa poltica foram recesso, queda do crescimento e do investimento industrial, apreciao
cambial e queda da inflao.
O Boom e a Depresso aps o Retorno ao Padro Ouro, 1927-30
O novo presidente Washington Lus promoveu uma mudana radical das polticas monetria e cambial.
Atingiu-se uma recuperao econmica graas a uma poltica monetria mais expansionista por parte do
governo e uma situao externa tambm favorvel em decorrncia da valorizao dos preos do caf e
investimento e financiamentos externos.
Ao adotar uma nova poltica restritiva de crdito em 1929, vinculada ao retorno do padro ouro (1927-30), a
economia caminhou para um perodo de severa recesso. Essa situao foi agravada por uma safra recorde
de caf e a restrio do financiamento externo. Com a grande depresso, os preos do caf caram
vertiginosamente, decretando o golpe de misericrdia no equilbrio do BP.
CAPTULO 3 - CRISE, CRESCIMENTO E MODERNIZAO AUTORITRIA, 1930-45
Marcelo de Paiva Abreu
(Bruno Carazza)
1. Superao da Crise e a Poltica Econmica do Governo Provisrio (1930-34)
Em decorrncia da Crise de 1929, os preos das exportaes caram (sem aumento do quantum exportado) e
interrompeu-se o influxo de capital: deteriorao do cmbio e queda das reservas.
Adotou-se uma poltica cambial restritiva em 1930-31, com moratria do pagamento de dvidas em moeda
estrangeira.
Mil-ris sofreu uma desvalorizao de 55% entre 1930-31, prejudicando a economia cafeeira (pois a
demanda internacional do caf praticamente inelstica em relao ao preo; com a desvalorizao, o caf
fica mais barato no exterior, mas a receita cambial cai).
Indstria foi protegida, graas ao controle das importaes e a queda generalizada dos preos das
commodities. Dvidas pblicas cresceram tendo em vista a crise cambial.
A dvida externa brasileira distribua-se principalmente entre dois credores: Reino Unido (num montante de
US$ 600 milhes, com investimentos em queda e concentrados em setores tradicionais) e Estados Unidos
(US$ 200 milhes, com investimentos que quadruplicaram de 1914 a 1930, concentrados em atividades
comerciais e indstria de transformao). Essa composio gerou interesses divergentes entre os credores:
enquanto os britnicos queriam maximizar os pagamentos atrasados e os americanos preferiam manter sua
posio de influncia comercial no Brasil.
A crise cambial brasileira e a recesso internacional afetaram os investimentos no pas, principalmente os
provenientes da Europa (a participao americana cresceu nesse perodo).
Enquanto Vargas parecia encarnar o Estado de Compromisso, tratando de acomodar os interesses
conflitantes do caf e da indstria, sua atuao tendeu a favorecer principalmente a indstria.
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A crise cambial, com a deteriorao dos termos de troca, colaborou para que a recuperao da atividade ps-
recesso se desse de forma mais rpida.
No entanto o governo federal, atravs do Conselho (depois Departamento) Nacional do Caf, efetuou uma
significativa compra e posterior destruio dos estoques de caf, buscando reduzir o descompasso entre seu
nvel e a capacidade de absoro do mercado mundial.
O governo ampliou ainda outra poltica de reduo da oferta de caf, logo aps a Revoluo
Constitucionalista (1932), com a destruio de mais de 70 milhes de sacas foram destrudas entre 1931 e
1943.
A desvalorizao cambial e o controle de importaes reorientaram a demanda para produtos nacionais,
levando a uma reverso do saldo do BP (via balana comercial).
A poltica econmica do Governo Provisrio pode ser considerada pr-keynesiana devido inteno de
acomodar um choque fiscal (recesso internacional) atravs de um aumento no dficit pblico.
Abandono do padro-ouro em 1930: fim da presso sobre a base monetria (mecanismo: a partir de um
choque externo h uma presso para desvalorizar a moeda, caem as reservas, Banco do Brasil vende US$ e
compra mil-ris, com isso reduz-se a oferta monetria).
A produo nacional caiu 9%, entre 1928 e 30, permaneceu estagnada em 1931-31 e cresceu a uma mdia
de 10% ao ano entre 1932 e 1939.
A participao das importaes na oferta total caiu de 45% em 1928 para 25% (1931) e 20% (1939).
2. Boom Econmico e Interregno Democrtico, 1934-37
Perodo marcado pela presso americana para o Brasil liberar um regime de cmbio especial para os EUA.
Entre 1936 e 1937 as reservas acumularam-se, como resultado da ampliao das exportaes, enquanto as
importaes permaneceram constantes. Essa folga cambial levou a um relaxamento dos controles de
importao e a liberao das remessas de lucros, gerando um descoberto de 6 milhes de libras esterlinas no
final de 1937.
Apesar das dificuldades no BP, a economia crescia a 6,5% ao ano entre 1934 e 37, graas ao encarecimento
das importaes e a adoo de polticas fiscal, cafeeira e monetria expansionistas.
Agricultura cresceu a 2% ao ano, entre 1934-37, enquanto a indstria teve uma mdia de 11% ao ano (com
crescimento mais elevado de setores no-tradicionais: borracha, papel, cimento, metalurgia, qumica e txtil).
Acordo comercial com os EUA (1935): O Brasil concedeu redues tarifrias para produtos americanos
(durveis de consumo), enquanto os EUA mantiveram as principais exportaes brasileiras livres de tributos
(o que teve pouco impacto sobre a indstria nacional).
Aproximao do Brasil com a Alemanha: Aumento das exportaes de caf e algodo e deslocamento de
importaes tradicionalmente britnicas (carvo, material eltrico, Folha-de-flandres, etc.) para a Alemanha.
Com isso as importaes americanas tambm ganharam participao.
Poltica externa de comrcio de compensao: Vargas conseguia apoio dos Estados que exportavam para a
Alemanha (Nordeste e Rio Grande do Sul).
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Participao alem no comrcio brasileiro passou, entre 1928 e 1938, de 12% para 25%, em detrimento dos
EUA (27 para 23), Reino Unido (22 para 10) e Frana (6 para 3). Substituio drstica de produtos britnicos
por alemes.
3. Estado Novo e Economia de Guerra, 1937-45
Centralizao do poder, com criao de agncias governamentais com objetivos reguladores na rea
econmica.
Estado transitou da arena normativa para a proviso de bens e servios.
1937: Escassez de divisas (elevao das importaes, investimentos pblicos, pagamento de servios da
dvida), governo foi levado a desvalorizar a moeda domstica.
Controles cambial e de importaes foram os principais instrumentos de poltica comercial no perodo.
O comrcio de compensao foi gradativamente sufocado medida que se tornava perigoso acumular
reservas em marcos, tendo em vista a possibilidade de guerra.
Com a Segunda Guerra, at 1941 o pas teve dificuldades com o BP (queda dos mercados de exportao). A
partir de 1941 a situao se reverte com a recuperao e ampliao das exportaes (suprindo economias
em guerra) e com a estagnao das importaes: expanso dos saldos na balana comercial.
Efeitos contraditrios na indstria: estmulo produo e exportao, mas com dificuldades de obteno de
insumos e bens de capital.
O PIB teve um efeito menor em razo do fraco desempenho da agricultura.
1942 representa um ponto de inflexo na economia brasileira: crescimento industrial acelerado, pas passa a
acumular reservas cambiais (reduzidas desde os anos 20), entrada de capital americano, polticas fiscal,
monetria e creditcia expansionistas a partir de 1942.
Poltica monetria: moderada (fins de 1938 at fins de 1939) e expansionista a partir de 1940 reforma
monetria de 1942 (aumento de liquidez na economia) e expanso do crdito, com crescimento inflacionrio.
Acordos com os EUA para suprimento de matrias-primas e bens primrios, em contrapartida haveria a
manuteno dos preos desses produtos.
CSN: governo brasileiro viu-se obrigado a participar diretamente do projeto tendo em vista o desinteresse dos
grandes produtores norte-americanos de ao.
CAPITULO 4 - POLTICA ECONMICA EXTERNA E INDUSTRIALIZAO: 1946-1951
Srgio Besserman Vianna
(Humberto Carlos Faria Teixeira)
O cenrio econmico internacional no perodo ps-guerra (1946-1951) foi marcado pela assinatura do
tratado de Bretton Woods que previa a implementao de mudanas substanciais na organizao da economia
mundial. No bojo do acordo, destacam-se propostas visando: o restabelecimento do padro-ouro divisas nos
mercados cambiais, constituindo o dlar a moeda internacional de reserva, a transio para a livre convertibilidade
das moedas e a criao do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comrcio) com o propsito de reduzir as barreiras
ao livre comrcio entre os pases. O Fundo Monetrio Internacional (FMI), criado com o objetivo de zelar pelos
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acordos de Bretton Woods e efetuar emprstimos aos pases com dificuldades no balano de pagamentos e o
Banco Mundial tambm datam dessa poca.
Os acordos internacionais do perodo apresentavam, portanto, um carter eminentemente liberal. A
poltica econmica adotada no Brasil no perodo 1946-1951 seguiu, em primeira instncia, os preceitos liberais.
VIANNA (1988) argumenta, entretanto, que o pas no diagnosticou de forma precisa o ritmo e o prprio
movimento nos mercados internacionais da poca. A interpretao equivocada do governo Dutra expressa-se
em trs pontos: a idia de que o pais encontrava-se em situao confortvel em termos de reservas cambiais, a
suposio de que uma poltica liberal de cmbio seria capaz de atrair expressivo fluxo de capitais externos ao pas
e a aposta nos Estados Unidos como grande credor do pas em contrapartida a colaborao brasileira durante a
segunda guerra mundial.
Em linhas gerais, a poltica econmica adotada ento privilegiou o combate inflao, expressa na
adoo de polticas monetria e fiscal contracionistas (notadamente at 1949). No que se refere balana
comercial, nota-se que o Brasil apresentava um desempenho favorvel com os pases de moeda de baixa
conversibilidade (moedas fracas) e desfavorvel com os pases de moeda forte (de elevada conversibilidade). No
perodo ps-guerra, verifica-se ainda uma reduo das exportaes de matrias-primas e manufaturados
brasileiros. Estas que representavam 20% da pauta de exportaes em 1945, reduzem-se para 7,5% em 1946 e
atingem a marca de 1% em 1952. VIANNA (1988) atribui este processo recuperao econmica dos pases
envolvidos na guerra marcado pelo retorno de antigos fornecedores ao mercado internacional. As importaes,
por sua vez, eram pressionadas pela dependncia da produo nacional em bens de capital (equipamentos)
estrangeiros. O elevado acrscimo dos preos desses bens (os preos dos equipamentos sobem 47% em 1947
em relao ao ano anterior) supera o aumento dos preos das exportaes (que sobem apenas 15% no mesmo
perodo), prejudicando o desempenho da balana comercial brasileira.
Percebida ento a modesta entrada de capitais externos no pas, um desempenho mais favorvel na
balana comercial seria alcanado por intermdio de medidas de controles cambiais e uma poltica de
contingenciamento de importaes.1 A vigncia de uma taxa de cmbio sobrevalorizada, conjuntamente com as
medidas de restrio s importaes e controles cambiais (mencionadas acima) produziram trs efeitos: (a) efeito
subsdio, beneficiando a importao de bens de capital e insumos bsicos para suprimento da produo nacional;
(b) efeito protecionista, atravs das restries s importaes de bens substitutos ou concorrentes aos produzidos
nacionalmente e (c) efeito lucratividade, decorrente da taxa de cmbio sobrevalorizada que, ao alterar a
rentabilidade relativa entre a produo exportada e aquela alocada para o mercado domstico, beneficiou a
produo voltada para o mercado nacional. Neste contexto, torna-se evidente o estmulo das medidas
supracitadas em favor de um processo de substituio de importaes.
O perodo marcado ainda, conforme mencionado acima, pela adoo de uma poltica econmica
ortodoxa, enfatizando o combate inflao atravs de polticas fiscais e monetria contracionistas. Deve-se
ressaltar, entretanto, que a poltica de crdito foi, em grande medida, expansionista dada a poltica de concesso
1 Institui-se ento o regime de cmbio por cooperao, segundo o qual os bancos atuantes no mercado cambial
vinham-se obrigados a vender 30% de suas compras no mercado livre ao Banco do Brasil taxa de cmbio oficial.
O contingenciamento de importaes, por sua vez, era feito atravs da concesso de licenas de importao.
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de crdito efetuada pelo Banco Brasil. A poltica de crdito adotada visava facilitar investimentos nacionais no
processo de substituio de importaes. A poltica de crdito, portanto, operava em contramo estratgia de
se adotar uma poltica monetria e fiscal mais restritiva no incio do perodo. Vale mencionar tambm que
cogitava-se na poca a adoo de uma reforma tributria como forma de ajustar as finanas pblicas. O projeto
de reforma tributria, no entanto, no encontrou respaldo poltico suficiente, sendo abandonado em 1947.
O perodo caracteriza-se ainda pela obteno de maior autonomia administrativa por parte de estados e
municpios concedido pela Constituio de 1946. A maior autonomia relativa adquirida pelos estados e
municpios em relao Unio comprometeu os esforos desta (a Unio) no sentido de promover o ajuste fiscal,
prejudicando assim as finanas pblicas.
Quanto ao processo inflacionrio, verifica-se um crescimento dos ndices de inflao a partir de 1949.
VIANNA (1988) ressalta os componentes estruturais desse repique inflacionrio: (a) presso de demanda advinda
do processo de urbanizao e industrializao sobre a produo agrcola, alternando os preos relativos da
economia em benefcio deste setor, refletindo-se em aumento generalizado de preos; (b) tendncia inflacionria
subjacente ao aumento dos preos das exportaes e (c) a existncia de baixa capacidade ociosa na economia,
reduzindo a possibilidade de choques de demanda serem absorvidos integralmente atravs de aumento da
produo, ou seja, expanso da oferta agregada.
NDICE CRONOLGICO
1944: Conferncia de Bretton Woods
1947: Proclamao da Doutrina Truman nos EUA, destacando-se a elaborao do Plano Marshall como
instrumento de auxlio s economias europias arruinadas com a guerra
1947-48: Fim do mercado livre de cmbio e a adoo de um poltica de contingenciamento de
importaes no Brasil entre meados de 1947 e incio de 1948.
1948: Constituio da Comisso Tcnica Mista Brasil - Estados Unidos, mais conhecida como Misso
Abbink, que preconizava que o desenvolvimento brasileiro deveria centrar-se em trs pontos: a reorientao dos
capitais formados internamente, o aumento mdio da produtividade e o afluxo de capitais estrangeiros.(VIANNA,
1988:117).
1949: Afastamento do ministro da Fazenda Correa e Castro em meados de 1949, indicando a passagem
de uma poltica econmica contracionista, tipicamente ortodoxa, em direo a uma maior flexibilidade nas metas
monetrias e fiscais. Sob sua gesto na Fazenda, os investimentos pblicos e a emisso de moeda foram
reduzidos a praticamente zero em 1947. O crdito real indstria cresceu 38%, 19%, 28% e 5% nos anos de
1947, 1948, 1949 e 1950, respectivamente.
1949: Adoo do Plano Salte, considerada a nica iniciativa de interveno planejada do Estado para o
desenvolvimento econmico (VIANNA, 1988:116). Previa investimentos pblicos nos setores de sade,
alimentao, transporte e energia para os anos de 1949 e 1953.
1950: Surge a Unio Europia de Pagamentos (UEP), existente at 1958, que conjuntamente com a
desvalorizao da libra esterlina em 1949, indicam uma transio lenta em direo s trocas multilaterais e
conversibilidade geral das moedas.
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Poltica cambial: O cmbio foi mantido grosso modo paridade de 1939, de
18,5 Cr$/US$, sendo institudo o mercado livre, com a abolio das restries a pagamentos existentes
desde os anos 30. Considerando-se que a inflao brasileira no perodo foi o dobro da verificada nos EUA, torna-
se evidente a sobrevalorizao cambial. Por outro lado, as importaes de bens considerados necessrios
economia usufruam de acesso taxas de cmbio mais favorveis, caracterizando uma desvalorizao implcita
da moeda. As importaes eram restringidas pela concesso de licenas de importao. Nota-se, entretanto,
uma liberalizao na concesso das licenas de importao a partir de meados de 1950 com a alta do preo do
caf (aumentando a capacidade importadora da economia) no mercado internacional e dada o elevado nvel de
contingenciamento j alcanado nas importaes.
CAPTULO 5 DUAS TENTATIVAS DE ESTABILIZAO: 1951-1954
Srgio Besserman Vianna
(Carla Aguilar)
A conjuntura encontrada pelo governo Vargas pode ser resumida, no setor interno, pela retomada do
processo inflacionrio e pela recorrncia do desequilbrio financeiro do setor pblico e, no setor externo, pela
expectativa favorvel devido a elevao do caf e a mudana do governo dos Estados Unidos em relao ao
financiamento dos programas de desenvolvimento do Brasil.
tendo em vista este cenrio que o governo traou sua poltica econmica apoiada em um projeto de
governo bem definido que tinha por objetivo dividir o governo em duas fases. A primeira (1951-1952) constituiria
na estabilizao da economia utilizando-se como pilar as polticas fiscais e monetrias. A Segunda (1953-1954)
seria para os empreendimentos e realizaes tendo como pilar seria a Comisso Mista Brasil - Estados Unidos
(CMBEU), constituda em 19502.
O CMBEU era importante, pois os financiamentos fornecidos pelo Banco Mundial e pelo Eximbank que
assegurariam a estrangulamentos em setores bsicos da economia (energia, portos, etc.) que propiciariam uma
ampliao do fluxo de capital dirigido para o Brasil. Tal afluxo de capital permitiria a fase das realizaes e
empreendimentos concomitantemente com uma poltica econmica austera e ortodoxa.
PERODO DE 1951-1952
Tendo em vista o quadro externo descrito acima, a poltica de comrcio exterior apoiou-se em uma taxa
de cmbio fixa e sobrevalorizada e um regime de concesso de licena para importar (esta ltima poltica
modificou-se ao longo do tempo, pois foi extremamente relaxada nos primeiros 7 meses de governo). A
liberalizao na poltica de concesso deveu-se aos seguintes fatores: persistncia da presso inflacionria
interna e de aguda propenso a importar; precrio abastecimento interno por produtos importados, perspectivas
decrescentes de escassez internacional de matrias-primas e equipamento importvel em funo dos programas
2 O projeto sustentava-se em 2 pernas: o saneamento econmico-financeiro e o afluxo de capitais, devido a isso o governo
Vargas foi comparvel aos governos Campos Sales e Rodrigues Alves.
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armamentistas; perspectivas favorveis da evoluo das exportaes dos principais produtos e posio cambial
temporariamente favorvel.
Essa extensa liberalizao na poltica de concesso impactou violentamente as reservas em moedas
conversveis que reduziram de US$162 milhes para US$43 milhes de maro para julho de 1951. Diante disto,
em 1 de agosto de 1951 o Conselho da Superintendncia da Moeda e do Crdito (Sumoc) define instrues para
que a CEXIM reintroduza um regime mais severo de licenciamento. Apesar disso, os licenciamentos continuaram
elevados at dezembro deste mesmo ano resultando na necessidade de uma nova restrio no princpio de 1952.
Como as licenas que eram concedidas possuam vida til de 6 meses a 1 ano tal medida necessitou de um prazo
extenso para refletir nas estatsticas de importao.
A balana comercial apresentou um pequeno supervit em 1951. J, em 1952, a balana comercial foi
deficitria e, alm disto, houve o esgotamento das reservas internacionais e o acmulo de atrasados comerciais.
Tal situao ocorreu, principalmente, devido a uma no alterao no quadro das importaes (uma vez que havia
uma defasagem na adoo da poltica de restrio e o seu efeito e somando-se a isso foi necessria a compra de
trigo nos EUA por causa da seca na Argentina) e a uma reduo das exportaes em 20% se comparado com
1951. Esta queda deveu-se aos efeitos da sobrevalorizao do cruzeiro e das presses inflacionrias internas
bem como crise enfrentada pela indstria txtil mundial que levou a uma paralisao das vendas de algodo
segundo produto mais importante da pauta de exportaes brasileira.
Pelos motivos apresentados acima e o baixo influxo de capital estrangeiro que no ajudou a diminuir tais
dificuldades houve em 1952 uma crise cambial que resultou na fratura de uma das pernas que deveria sustentar o
projeto do governo Vargas.
A poltica econmica teve como objetivos nesta primeira fase: comprimir as despesas governamentais,
aumentar na medida do possvel a arrecadao, adotar polticas monetria e creditcia contracionistas. Os trs
primeiros objetivos foram alcanados.
As despesas governamentais foram reduzidas tanto que o investimento pblico decresceu cerca de 3%
em termos reais. As receitas governamentais aumentaram devido inflao, ao crescimento real da economia,
melhoria da eficincia do sistema arrecadador e ao extraordinrio crescimento das importaes. Houve em 1951
um supervit global da Unio e Estados que no acontecia desde 1926. Em 1952 a poltica fiscal foi mantida
fazendo com que o supervit da Unio fosse quase o mesmo do ano anterior, no entanto, no foi possvel o
mesmo desempenho para os estados e municpios.
A poltica monetria foi conduzida ortodoxamente assim como a poltica fiscal. A exceo foi a poltica
creditcia que se moveu em direo contrria, pois o presidente do Banco do Brasil (Ricardo Jafet) tinha posio
distinta da ortodoxa. Sendo assim, as redues das necessidades de emprstimos do Banco do Brasil ao Tesouro
Nacional foram compensadas com a expanso do crdito s atividade econmicas. Os fatores que avalizaram tal
expanso foi em 1951 a recuperao de parte das disponibilidades antes imobilizadas em emprstimos ao setor
pblico e em 1952 soma-se a este primeiro a expanso do aporte de recursos adicionais devido ao aumento nos
depsitos correspondentes aos dbitos em divisas dos importadores em funo do acmulo de atrasados
comerciais.
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Houve um aumento do PIB em 4,9% em 1951 e 7,3% em 1952. O aumento das importaes, nesse
perodo, afetou positivamente o setor de servios que apresentou maior crescimento e negativamente a produo
industrial que apresentou as menores taxas anuais de crescimento. A estagnao do caf e a queda da produo
de algodo e cacau fizeram com que a agricultura apresentasse pequeno crescimento em 1951, mas em 1952 o
crescimento da exportao de produtos agrcolas aumentou 17% provocando uma recuperao neste setor.
Este perodo (1951-1952) foi marcado pela elevao das taxas de investimento e o aumento da
participao do setor privado no investimento global em detrimento dos investimentos do setor pblico. As fontes
de financiamento para esse investimento foram a liberalizao das importaes e a poltica creditcia.
PERODO DE 1953-1954
A segunda fase do governo (empreendimento e realizaes) deveria comear em 1953 baseada na
estabilizao e no acordo CMBEU. No entanto, a primeira no foi alcanada pelos fatores apresentados no item
anterior e a segunda tambm no devido ao fim da Comisso Mista Brasil Estados Unidos. Sendo assim os dois
pilares do governo Vargas ruram no primeiro semestre de 1953. Tais acontecimentos associados uma
mobilizao social reinvidicadora e uma reacomodao poltica derivada das eleies municipais de 1953
levaram o governo a abandonar o projeto inicial e sustentar o propsito de estabilizao econmica.
O encerramento da CMBEU ocorreu devido aos seguintes fatores: (i) a vitria de Eisenhower para
presidente dos EUA fazendo com que a orientao da poltica norte-americana prioritria para a Amrica Latina
passasse a ser o combate ao comunismo e, alm disso, sob o argumento de que precisaria manter gastos no
financiaria mais os projetos que a comisso mista elaborasse. O apoio deste governo ao Banco Mundial em
conflito com o Eximbank tambm prejudicou o Brasil, pois o primeiro era a favor de emprstimos de longo prazo
do Eximbank para o desenvolvimento da Amrica Latina apenas quando no pudesse faz-lo. As razes para isso
era que queria controlar mais as polticas econmicas dos pases demandantes de crdito. (ii) deteriorao da
situao cambial brasileira ao longo de 1952 resultando no acmulo de vultosos atrasos comercias levando o
Banco Mundial a mudar de postura para com o Brasil, passando a interferir na poltica econmica do governo.
O primeiro semestre de 1953 foi marcado pela promulgao da Lei 1807(Lei do Mercado Livre) e pelo
emprstimo de US$300 milhes de dlares junto ao Eximbank. A Lei do Mercado Livre tinha como objetivo
aumentar as exportaes de gravosos sem prejudicar a receita proveniente do caf e do cacau; e reduzir a
propenso a importar. Para tal adotou cinco taxas de cmbio do lado da oferta e duas do lado da demanda. As
taxas para exportao eram: a taxa oficial aplicada a 85% das exportaes (limitadas ao caf, algodo e cacau),
as trs taxas de cmbio flutuante (misturavam 15,30 e 50% da taxa oficial e a taxa de mercado livre) aplicada s
demais exportaes e, por ltimo, a taxa de mercado livre que era aplicada s transaes financeiras (com
algumas excees). As taxas estabelecidas para demanda eram: a taxa oficial utilizada para transaes
essncias (2/3 das importaes totais) e remessas financeiras do governo de entidades pblica e semi-pblicas; e
a taxa de mercado livre para o restante das importaes e remessas.
A assinatura do acordo de emprstimo conseguida em 30 de abril de 1953 pelo governo brasileiro
ocorreu devido a presses de exportadores e investidores norte-americanos no Brasil, que tendo em vista a Lei
1807, desejavam evitar a concorrncia entre a procura de dlares para remessas de rendimentos e aquela voltada
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para a obteno de divisas com o objetivo de pagamento de atrasados. Esse emprstimo foi concedido nas
seguintes condies: deveria ser integralizado em trs anos, com pagamentos mensais a partir de 30 de setembro
1953. A taxa de juros adotada foi de 3,5% a.a., e o Brasil comprometia-se a liquidar os restantes dos atrasados
comerciais no, cobertos pelo emprstimo, com os EUA at 31 de Julho do ano corrente.
O principal objetivo da Lei 1807 (aumentar o desempenho das exportaes) no foi alcanado, pelo
contrrio, as exportaes tiveram seu valor reduzido em 11% no primeiro semestre de 1953. Isto ocorreu porque
as exportaes de gravosos no responderam bem poltica de desvalorizao com que foram beneficiadas e os
exportadores passaram a reter os embarques com o objetivo de pressionar o governo. Esta evoluo pouco
favorvel das exportaes fez que os atrasados comerciais aumentassem, levando o Eximbank a suspender o
desembolso da segunda parcela do emprstimo conseguido em abril. Para agravar a situao interna do pas os
meios de pagamento elevaram-se de Cr$7 bilhes contra menos de Cr$1 bilho no mesmo perodo de 1952, isso
ocorreu devido ao aumento dos gastos do governo com a seca no Nordeste bem como o financiamento aos
produtos dessa regio e ao socorro a bancos de estado. Tais acontecimentos levaram a uma impresso de perda
do controle das autoridades econmicas.
Paralelamente a essa situao o governo enfrentava dificuldades no plano social, pois em 23 de maro
de 1953 eclodiu a greve dos trabalhadores em So Paulo o que sinalizava um enfraquecimento das bases de
sustentao desse governo. Com o objetivo de fortalecer a coeso do governo, Vargas fez uma reforma
ministerial na qual o ministro da Fazenda Horcio Lafer foi substitudo por Osvaldo Aranha e quem passou a
ocupar a pasta do Ministrios do Trabalho foi Joo Goulart
Ao assumir o ministrio, Aranha tomou como primeiras medidas a homogeneizao do benefcio dado s
exportaes; introduziu o sistema de pauta mnima e cobrou a liberao da 2 parcela do emprstimo junto
Eximbank. A primeira medida foi estabelecida reduzindo as cinco taxas de cmbio existentes em apenas trs,
uma taxa oficial, uma de mercado livre e uma terceira, flexvel, resultante da mistura (em 50%) das duas
primeiras. A segunda foi atravs da permisso para que exportadores de determinados produtos (caf, cacau,
etc.) negociassem no mercado livre as divisas excedentes a cota mnima fixada para cada um deles. A terceira, foi
apresentar junto aos financiadores como condio para renegociao a liberao da 2 parcela do acordo de
emprstimo. Tais medidas alcanaram seus objetivos, a exportao de caf respondeu positivamente
aumentando 56% e 81% em agosto e setembro, respectivamente, em relao a julho de 1953 e o emprstimo foi
liberado. A poltica de Osvaldo Aranha consistia numa nova tentativa de estabilizao, mantendo-se a viso
ortodoxa, no entanto, privilegiando o ajuste cambial. A primeira reforma implementada por este ministro foi a
instruo 70 da Sumoc baixada, em 9 de outubro de 1953.
A instruo 70 da Sumoc restabeleceu o monoplio cambial do Banco do Brasil e substituiu o controle
quantitativo das importaes pelo sistema de leiles. Neste sistema as importaes foram divididas em 5
categorias de acordo com o critrio de essencialidade, a trs primeiras categorias absorviam aproximadamente
80% das importaes. As taxas sobre a importao passaram a ser trs, uma taxa oficial sem sobretaxa (vlida
para importaes especiais como trigo e papel imprensa), uma taxa oficial com sobretaxa fixa (para importaes
dos governos, autarquias e sociedade de economia mista) e, por ltimo, uma taxa oficial acrescida de sobretaxa
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varivel (segundo lances feitos em bolsa) para as demais importaes. Com relao s exportaes, as taxas
mistas foram substitudas por bonificaes de Cr$5/US$ para o caf e Cr$10/US$ para as demais exportaes.
Os primeiros resultados da instruo 70 foram positivos, houve supervit entre as exportaes (FOB) e
importaes (CIF), e o governo aumentou significativamente suas receitas com a cobrana de gios sobre as
importaes.
Apesar da elevada receita a Unio apresentou dficit pblico, em 1953, devido aos gastos do governo na
seca do Nordeste, ao aumento das despesas nas obras pblicas, a um abono elevado concedido ao
funcionalismo civil da Unio, ao pagamento de atrasados comerciais feito pelo Banco do Brasil aos credores com
recursos prprios e ao emprstimo concedido pelo Banco do Brasil ao tesouro paulista. A poltica creditcia, neste
ano, foi afetada pelo dficit pblico, a sua tendncia foi invertida em relao aos dois anos anteriores e a sua
composio foi modificada, os emprstimos do Banco do Brasil foram mais direcionados ao Tesouro Nacional e
menos s atividades econmicas. A poltica monetria tambm foi expansionista.
A inflao neste ano aumentou se comparada com a do ano de 1952, isso seria explicado pelas
desvalorizaes cambiais resultantes da instruo 70 que pressionaram os custos das empresas conduzindo-as a
reagir atravs do aumento de preos. O crescimento do PIB foi bem inferior ao dos anos anteriores, apesar do
crescimento da indstria em 9,3%. O baixo crescimento do PIB foi devido ao baixo rendimento apresentado na
agricultura (seca que aconteceu no pas) e estagnao do setor servios (esta devido a diminuio das
importaes e reduo das atividades comerciais). Os investimentos privados foram reduzidos neste ano, devido
principalmente s restries feitas s importaes, os investimentos do governo no cresceram em termos reais
mantendo-se constante como proporo do PIB.
As maiores dificuldades enfrentadas por Aranha na implementao do seu plano de estabilizao em
1954 foram o aumento do salrio mnimo de 100% e a crise enfrentada pelo caf. Estes dois fatores
comprometeram profundamente o plano em meados de 1954. O aumento do salrio mnimo teve como objetivo
melhorar a imagem do governo junto aos trabalhadores uma vez que Vargas estava interessado nas eleies de
outubro de 1954. A crise do caf deveu-se primeiro, a uma geada que afetou uma das mais importantes reas de
produo brasileira levando reduo das exportaes, e segundo devido ao boicote americano ao consumo de
caf que fez com que reduzissem sua compras ao mnimo.
O governo com objetivo de aumentar a receita cambial expediu, em junho de 1954, um decreto
determinando preo mnimo elevado para o caf. Tal poltica fez com que o governo americano, em protesto,
deslocasse suas compras para outros pases produtores de caf. No entanto, no se pode imputar a este decreto
a reduo das exportaes, pois estas j vinham caindo antes de sua implementao e, alm disso, devido a
presso dos cafeicultores e exportadores de caf essa medida durou apenas 45 dias.
Osvaldo Aranha baixou a instruo 99 da Sumoc em 14 de agosto de 1954, esta resoluo no modificou
a cotao mnima em cruzeiros estabelecida para a exportao de caf, mas alterou o sistema de bonificaes
estabelecido pela instruo 70. Os exportadores passariam a receber Cr$5/US$ ou Cr$10/US$ sobre 80% das
cambiais negociadas independente do produto, sobre os 20% restantes seria abonada a diferena entre a taxa
oficial e a mdia das taxas de compra no mercado livre, para cada moeda, no dia til imediatamente anterior ao
do fechamento de cmbio.
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A poltica creditcia adotada por Aranha nesse perodo foi expansionista, no por uma mudana em sua
viso ortodoxa, mas pela necessidade de atender s demandas imediatas dos estados bem como s presses
das indstrias para compensar as perdas devido ao aumento do salrio e instruo 70 da Sumoc (no ponto que
se refere a defasagem entre o momento da licitao e a obteno da licena para importar).
O descontentamento com Vargas estava presente em todas as classes, desde trabalhadores at
capitalista, ele no conseguiu contentar o amplo espectro da sociedade sem nenhuma mudana estrutural e sem
o apoio da sociedade civil organizada. O governo Vargas estava isolado politicamente e ficou vulnervel ao golpe
que o deps em 1954.
NDICE CRONOLGICO
Julho de 1951-incio da atividades da Comisso Mista Brasil Estados Unidos.
1 de agosto de 1951-o Conselho da Superintendncia da Moeda e do Crdito (Sumoc) define
instrues para que a CESIM reintroduza um regime mais severo de licenciamento das importaes. Apesar
dessas instrues o licenciamento at dezembro do mesmo ano foram elevadas, sendo necessrias novas
medidas de controle no incio de 1952.
Janeiro de 1953-promulgao da Lei 1807 (Lei de Mercado Livre) que concedia ampla liberdade de
movimentos pelo cmbio livre ao capital estrangeiro no Brasil e tinha por objetivo elevar as exportaes. Estas ao
contrrio ao invs de aumentar diminuram e tal fato levou modificao desta lei posteriormente.
30 de fevereiro(?) abril de 1953-assinatura do acordo de emprstimo de US$300 milhes de dlares
junto ao Eximbank, que seria liberada em parcelas. A primeira parcela foi entregue, mas devido ao no
pagamento dos atrasados comerciais pelo Brasil junto aos EUA a segunda parcela foi adiada at a entrada do
novo ministro da fazenda Osvaldo Aranha.
23 de maro de 1953-greve dos trabalhadores paulistas que chegou a paralisar 300 mil operrios.
Abril de 1953-liberao da primeira parcela do emprstimo concedido pelo Eximbank.
15 de Junho de 1953-Horcio Lafer deixa o ministrio e substitudo por Osvaldo Aranha, esta mudana
est inserida na reforma ministerial feita por Vargas.
9 de outubro de 1953-instituda a instruo 70 da Sumoc que introduziu importantes mudanas no
sistema cambial. Obteve xito nos primeiros resultados, conseguindo elevar as exportaes e manter as
importaes no nvel dos trimestres anteriores alm de elevar a receita do governo.
1 de maio de 1954-aumento do salrio mnimo em 100%, quando na realidade para recompor os
salrios era necessrio apenas um aumento de 53%. Vargas tomou esta deciso imbudo pelos interesses
eleitorais.
Junho de 1954-decreto fixando um elevado preo mnimo para o caf com o objetivo de maximizar a
receita cambial, devido a crise enfrentada por este produto no mercado interno e externo. Vigorou por apenas 45
dias.
14 de agosto de 1954-baixada a instruo 99 da Sumoc que alterou o sistema de bonificao institudo
pela instruo 70 para as exportaes. Esta veio como resposta s dificuldades enfrentadas pelo caf no mercado
externo.
21
Polticas:
Poltica Monetria: restritiva at incio de 1953 passando a partir de ento a ser expansionista por
problemas conjunturais da economia.
Poltica Fiscal: restritiva at 1952 tornando-se expansionista a partir de 1953.
Poltica Creditcia: expansionista at sada de Jafet , foi restritiva at 1954 voltando a ser expansionista
em 1954.
CAPTULO 6 - O INTERREGNO CAF FILHO: 1954-55
Demosthenes Madureira de Pinho Neto
(Bruno Carazza)
O perodo compreendido entre o suicdio de Vargas e a posse de Juscelino Kubitschek costuma ser
colocado em segundo plano na historiografia brasileira, dadas suas caractersticas de transio. Durante os
poucos meses de durao, podemos delinear duas fases bastante distintas de poltica econmica: as
administraes Gudin e Whitaker.
Tendo em vista o perodo de instabilidade que se seguiu ao Governo Vargas, Caf Filho buscou
sustentar seu governo em bases bastante heterogneas, embora o carter ortodoxo das figuras ligadas UDN e
ao movimento antigetulista prevalecesse. Para a pasta da Fazenda foi indicado o nome de Eugnio Gudin,
economista respeitvel e de grande prestgio junto a comunidade financeira internacional uma das virtudes que
mais pesou na sua escolha. Gudin poderia ser considerado um severo crtico das propostas desenvolvimentistas
e adepto a polticas ortodoxas, atribuindo o processo inflacionrio ao dficit pblico e expanso creditcia.
Gudin assumiu ao Ministrio da Fazenda num momento de grave crise cambial, decorrente do colapso
dos preos e das quantidades exportadas de caf. Mesmo com uma desvalorizao de 27% da moeda nacional
no final do governo Vargas (ago/54), houve um grave impacto sobre as receitas de exportao, uma vez que a
elasticidade da demanda internacional do caf era baixa no curto prazo. Outro problema que complicava a
situao externa do Brasil era o acmulo dos atrasados comerciais e a necessidade de renegociar as dvidas
brasileiras junto aos credores internacionais. Acontece que o governo americano, sob gesto de Eisenhower,
mostrava-se intransigente com os pases em desenvolvimento, tendo inclusive manifestado que o problema do
financiamento da dvida da Amrica Latina deveria ser resolvido por fluxos de capitais privados e no por auxlio
econmico do governo americano.
Destarte o fracasso de sua negociao com o governo americano em Washington, Gudin conseguiu
levantar US$ 200 milhes junto a um consrcio de 19 bancos privados americanos, o que aliviava a situao
cambial at que medidas mais profundas surtissem efeito junto ao Balano de Pagamentos. Neste sentido, Gudin
mostra-se disposto a remover os obstculos ao livre fluxo de capital estrangeiro para o pas, expresso na
Instruo 113 da Sumoc liberalizao da entrada de capital, voltada para o saneamento econmico e o
financiamento domstico.
O programa de estabilizao de Gudin sustenta-se em dois pilares: austeridade fiscal e contrao
monetrio-creditcia. Sua poltica monetria valeu-se de diversas instrues da Sumoc, que envolveram a
22
elevao dos juros e das taxas de redesconto (Inst. 105 e 106). A Inst. 108 determinou um aumento significativo
dos compulsrios, agora recolhidos junto Sumoc, buscando uma eficcia maior de sua funo redutora, uma vez
que os compulsrios eram recolhidos anteriormente ao Banco do Brasil (que tambm era um banco comercial).
Essa instruo estabeleceu ainda um limite para os emprstimos das carteiras do Banco do Brasil, inclusive junto
a entidades pblicas e ao Tesouro. Podemos definir suas polticas monetria e creditcia como fortemente
contracionistas.
Ao contrrio do lado monetrio, Gudin no obteve muito sucesso com a poltica fiscal. Gudin objetivava
reduzir as despesas governamentais e ampliar a receita, mas no foi muito feliz em suas metas, uma vez que sua
modificao mostrou-se invivel devido s dificuldades de aprovao de uma elevao da carga tributria no
Congresso e o comprometimento do Oramento da Unio. Seu nico xito consistiu na reduo de verbas para
alguns ministrios, resultando numa queda do investimento pblico.
De um modo geral, as medidas adotadas por Gudin levaram a uma crise de liquidez, queda na formao
bruta de capital fixo e nos investimentos em bens de capital (tendo em vista o esfriamento da atividade nesse
perodo). As razes para a substituio de Gudin residem no descontentamento do setor cafeeiro com as medidas
adotadas, sintetizadas naquilo que a oposio chamou de confisco cambial. Como o setor cafeeiro representava
uma importante base poltica, sua presso resultou no pedido de demisso de Eugnio Gudin em 4 de abril de
1955.
Para aplacar a fria da cafeicultura paulista, Caf Filho escolheu Jos Maria Whitaker para o ministrio
da Fazenda, ex-ministro de Vargas durante o governo provisrio. Na gesto Whitaker podemos verificar uma
inflexo na poltica econmica, dado que a inflao parecia preocup-lo apenas enquanto exerccio de retrica.
Em maio de 1955, ainda em conseqncia das medidas contracionistas da poltica monetria de Gudin,
aflora uma crise bancria decorrente da falta de liquidez do setor financeiro. Whitaker baixa ento a Instruo 116
da Sumoc, que nada mais faz do que refogar as instrues 106 e 108 tomadas pelo seu antecessor. Whitaker
definia-se como seguidor da real bills doctrine, acreditando que as emisses destinadas aos setores produtivos
no eram inflacionrias. Como resultado dessa viso, ampliaram-se as concesso de crdito ao setor privado e ao
investimento pblico.
Whitaker decretou ainda o fim temporrio da interveno brasileira no mercado do caf, baseado na
tese de que a queda decorrente dos preos do caf beneficiaria o Brasil ao eliminar do mercado os produtores
marginais e menos eficientes.
Durante a gesto Whitaker o pas recebeu a visita de uma misso do FMI, cujo resultado foi o chamado
Relatrio Bernstein, que apresentava como alternativas para a reforma cambial no Brasil i) a desvalorizao e
unificao do cmbio, mantendo os leiles cambiais para importao e ii) o abandono do regime de taxas fixas,
com a instituio de um mercado livre.
A reforma realmente elaborada estipulava um regime cambial unificado por meio de taxas flutuantes,
mantendo um regime diferenciado para o caf. No entanto, esse projeto foi sepultado pelo Congresso, tendo em
vista as eleies presidenciais.
23
NDICE CRONOLGICO
Setembro de 1954: Gudin embarca para Washington (reunio anual do FMI). Consegue US$ 80 milhes
de emprstimo da instituio e acerta outro de US$ 200 milhes com um consrcio de bancos privados.
Outubro de 1954: Institudas as seguintes Instrues da Sumoc: 105 (fixava os juros pagos aos depsitos
a vista e a prazo em 3% e 7% ao ano), 106 (elevava a taxa de redesconto das promissrias de 6 para 10% e das
duplicatas de 6 para 8%) e 108 (aumentos dos compulsrios sobre depsitos a vista de 4 para 14% e a prazo de 3
para 7%). Tornava-se explcita a orientao contracionista do governo.
Novembro de 1954: Instruo 109 da Sumoc: fixou-se a bonificao para a venda de caf no mercado
internacional (a poltica vigente anteriormente estabelecia que essas bonificaes flutuariam conforme o mercado)
Janeiro de 1955: Instruo 112 da Sumoc: Governo eleva as bonificaes para os demais produtos de
exportao (incluindo algodo e cacau)
27 de janeiro de 1955: publicada a Instruo 113 da Sumoc, que concede significativos instrumentos
para a entrada de capitais externos no pas.
Fevereiro de 1955: Dada a insatisfao da cafeicultura diante daquilo que chamou-se de Confisco
cambial, o governo volta atrs e equipara a bonificao do caf com a das demais mercadorias (Instruo 114 da
Sumoc).
4 de abril de 1955: Gudin deixa o governo em virtude da presso da cafeicultura paulista. Assume o
ministrio em seu lugar o banqueiro paulista Jos Maria Whitaker.
Abril de 1955: Whitaker suspende temporariamente a compra de caf, insatisfeito com a prtica
intervencionista do governo brasileiro na sustentao dos preos mnimos do caf, que acabava privilegiando os
concorrentes do produto nacional.
Maio de 1955: Atravs da Instruo 116 da Sumoc Whitaker revoga as Instrues 106 e 108 assinadas
por Gudin. Os compulsrios e redescontos voltaram aos nveis anteriores.
Agosto de 1955: Forte geada fora o governo a adotar uma desvalorizao gradual do cmbio-caf.
Setembro de 1955: Reforma cambial. Unificao do cmbio atravs de taxas flutuantes, com um regime
diferenciado para o caf (a fim de eliminar os efeitos do confisco cambial).
Contexto internacional O perodo marcado pela indisposio do governo Eisenhower em financiar o
endividamento dos pases latino-americanos. Essa deciso apenas refora uma tendncia j verificada, em
diferentes intensidades, durante todo o ps-guerra, como atesta o fim prematuro da Comisso Mista Brasil -
Estados Unidos (CMBEU) j no governo Vargas. O pas viu-se ento forado a negociar, na gesto Gudin,
emprstimos junto ao setor financeiro privado internacional, criando ainda mecanismos para atrair a entrada de
capital (Instruo 113 da Sumoc). No ministrio de Whitaker o governo estabeleceu contatos com o FMI a fim de
implementar uma reforma cambial.
Poltica Monetria Fortemente contracionista durante o ministrio Gudin. O ministro implementou
medidas que aumentavam os juros, compulsrios e redescontos (Instrues 105,106 e 108 da Sumoc). Esse
perodo considerado como um dos mais efetivos na conduo de uma poltica de cunho restritivo-ortodoxo j
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implementadas no pas, resultando numa significativa crise de liquidez. J na gesto Whitaker essa poltica de
estabilizao seriamente afetada pelas medidas que revogaram as instrues que implementavam uma poltica
monetria creditcia. Esse perodo tambm marcado pela ampliao do crdito ao setor produtivo,
especialmente a agricultura.
Poltica Fiscal Gudin considerava o processo inflacionrio como fruto da expanso monetria (j
combatida pelo programa contracionista descrito acima) e dos dficits pblicos. Para combater esse segundo
ponto, Gudin pretendia ampliar a arrecadao mediante a elevao da carga tributria, e reduzir as despesas.
Devido s dificuldades de aprovar no Congresso uma medida impopular, Gudin s conseguiu uma reduo da
dotao de verbas para os ministrios, reduzindo a participao do governo na formao bruta do capital.
CAPTULO 7 DEMOCRACIA COM DESENVOLVIMENTO 1956-61
Luiz Oreinstein e Antnio Cludio Sochaczewski
(Bruno Carazza)
O Brasil encontrava-se em meados da dcada de 1950 num dilema que envolvia a necessidade de levar
adiante o processo desenvolvimentista de substituio de importaes e a queda no saldo disponvel das divisas
internacionais. A diminuio das receitas de exportao e o aumento das importaes que determinavam o
desajuste externo contrastava com a necessidade de aumentar a entrada de bens de capital e matrias-primas
para incentivar o crescimento industrial. A nica soluo vivel para esse problema de Balano de Pagamentos
(BP) seria a entrada lquida de capitais autnomos, a fim de manter alta a taxa de investimento e no afetar o
fluxo de importaes. Para tanto o governo JK tomou como uma das medidas iniciais de seu governo a criao de
um arcabouo institucional para estimular a entrada de capital, mesmo que isso se desse a custo de maiores
presses no BP.
O governo levou adiante ainda uma reforma cambial (1957), reduzindo as taxas mltiplas (de 5 para 2, a
geral e a especial, que tornava certas importaes mais caras), impondo tarifas ad-valorem e desvinculando
recursos obtidos com os leiles cambiais (permitindo assim maior flexibilidade de gastos do setor pblico). De um
modo geral essa reforma buscou compatibilizar a contradio entre prover a importao a baixo custo de
equipamentos e matrias-primas e estimular a produo interna.
Essa determinao em levar adiante com maior flego o processo de desenvolvimento era evidente
desde a posse do governo. Alm dessas medidas de reforma cambial e estmulo entrada de capitais, o governo
JK j no incio de 1956 criou o Conselho de Desenvolvimento, encarregado de elaborar o que no final do ano foi
lanado como Plano de Metas, que resumia os objetivos de atuao das esferas pblica e privada no estmulo ao
crescimento econmico.
O Plano de Metas baseou-se nos diagnsticos elaborados por programas como o CEPAL-BNDE (1953),
e da Comisso Mista Brasil Estados Unidos (CMBEU, segundo governo Vargas), que definiam reas-chave de
investimento e os pontos de gargalo da economia brasileira. O plano trabalhava com um espao de tempo de 5
anos e definia o campo de atuao do Estado em investimentos em reas bsicas e de infra-estrutura e no
25
estmulo aos investimentos privados. Contemplava-se cinco reas principais: energia, transporte, alimentao,
indstria de base e educao, alm da construo de Braslia (que no estava orada no Plano). Do total de
recursos necessrios para tanto, 71,3% se concentrariam nos setores de energia e transporte (quase que
totalmente arcados pelo setor pblico), 22,3% na indstria de base (envolvendo o setor privado, financiado por
entidades pblicas) e apenas 6,4% para os setores de alimentao e educao. O desembolso ficaria em 50% a
cargo do setor pblico, 35% viria da esfera particular e 15% de agncias internacionais que financiariam
programas tanto pblicos quanto privados.
Lessa (1981) define quatro pontos bsicos para o Plano de Metas:
1. Tratamento especial para o capital estrangeiro
2. Financiamento dos gastos pblicos e privados via expanso dos meios de pagamento e
do crdito provocando forte presso inflacionria.
3. Ampliao da participao do setor pblico na formao bruta de capital.
4. Estmulo iniciativa privada atravs de reserva de mercado para a produo nacional
(lei do similar nacional), cmbio preferencial para a importao de bens de capital para setores
especiais (automobilstica e naval, por exemplo) e crdito com carncia e juros subsidiados do BNDE
e do Banco do Brasil.
O governo previa para os anos seguintes um dficit decrescente do BP, alcanando o equilbrio em 1961.
Estabelecia-se uma meta inflacionria de 13,5% ao ano e dficits oramentrios de 2,2% do PIB por parte do
setor governamental o que parece incompatvel, uma vez que a nica forma de se financiar esse dficit seria a
emisso de moeda, o que desencadearia uma srie de presses inflacionrias.
No final do perodo pode-se constatar que a maioria das metas especficas do Plano de Metas
alcanaram altas taxas de realizao (referentes a expanso da malha rodoviria, energia, produo industrial,
etc.). O PIB cresceu taxa mdia anual de 8,2% (o PIB per capita cresceu 5,1%) e a inflao mdia, porm, ficou
em 22,6% ao ano ambas superiores ao objetivo, s que a primeira com efeito positivo e a segunda, negativo. O
perodo apresentou ainda fortes dficits no BP, resultado da queda dos preos do caf e da estagnao de outros
componentes da pauta de exportao de 1958 a 60.
Pode-se delinear como impactos do Plano de Metas a preocupao com os pontos de estrangulamento
da infra-estrutura e a modernizao e ampliao do parque industrial, ainda que s custas do aprofundamento das
desigualdades sociais e regionais. As principais dificuldades enfrentadas no perodo foram a ausncia de
definio dos mecanismos de financiamento das metas (como por exemplo a elevao da carga fiscal, dado a
pouca expressividade do sistema financeiro nacional), a resistncia do empresariado frente a medidas de controle
inflacionrio e a atitude dbia da poltica monetria, ao tentar tornar compatveis metas antagnicas como
crescimento, estabilidade, altos lucros e baixo custo de vida.
O papel do setor pblico
Alm da tendncia verificada desde o incio dos anos 50 de atribuir ao setor pblico a soluo para os
problemas de infra-estrutura que dificultassem a industrializao, a partir da segunda metade da dcada delega-
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se tambm ao Estado o provimento de insumos bsicos. O governo controlava nesse perodo as trs maiores
siderrgicas do pas (CSN, Cosipa e Usiminas), detinha o monoplio da produo e refino do petrleo (Petrobrs),
produo e exportao do minrio de ferro (CVRD), participao crescente no setor energtico (CHESF, Furnas),
importncia fundamental nos transportes (atravs da RFFSA, Lloyd Brasileiro, DNER e DER) e ainda o controle
sobre o crdito (Banco do Brasil) e a comercializao do caf, cacau, borracha, acar, etc. atravs dos vrios
institutos.
O governo contou como suas principais fontes de recursos no perodo o imposto sobre o consumo,
imposto de renda e o saldo de gios e bonificaes do imposto de importaes. A participao da receita do
governo no PIB, que permaneceu entre 19 e 20% at 1957, chegou a 23.2% no auge do Plano de Metas.
No entanto o governo ampliou o peso de seus gastos de 19% do PIB em 1952 para 23,7% em 1961,
colocando em risco a capacidade de poupana do setor pblico. Os investimentos do setor pblico concentraram-
se no setor industrial (qumica e minerao, mais transportes e comunicaes a partir de 1958, com a formao
da RFFSA). Ao exercer uma demanda autnoma de investimentos, o Estado exerceu posio central para a
sustentao do ciclo econmico, principalmente para o setor de bens de capital.
Polticas fiscal e monetria
Durante o governo JK as polticas monetria e fiscal ficaram para segundo plano, ficando vinculadas ao
processo de industrializao.
No campo monetrio a poltica econmica era gerenciada pela Sumoc, Banco do Brasil e pelo prprio
Tesouro. Cabia Sumoc a poltica cambial, a fixao das taxas de redesconto e compulsrios, a fiscalizao do
capital estrangeiro e dos bancos comerciais e as operaes de open market. O Tesouro emitia papel-moeda e
amortizava-o atravs da Caixa de Amortizao. As funes do Banco do Brasil, no entanto, eram as mais
contraditrias.
Ao Banco do Brasil estava delegada a operao da carteira de redescontos (para crdito seletivo e de
liquidez) e da caixa de mobilizao bancria (emprestador de ltima escolha), operava ainda a carteira de cmbio
e de comrcio exterior (Cacex) implementando decises da Sumoc. O Banco do Brasil recebia ainda a
arrecadao tributria e efetivava os pagamentos da unio (banco do Tesouro), sendo responsvel ainda pelo
servio de compensao de cheques e o depsito das reservas voluntrias dos bancos comerciais.
A ambigidade das funes do Banco do Brasil residia no choque entre seus papis de banco comercial
e autoridade monetria (no existindo limites rgidos emisso de papel-moeda) e por outro lado de depositrio
das reservas dos bancos comerciais e ele mesmo sendo um banco comercial (no havendo limite para suas
operaes ativas). Durante o perodo JK a cobertura do dficit de caixa governamental se fez quase que
exclusivamente atravs de emprstimos do Banco do Brasil ao Tesouro. Como o BB exercia funes de banco
central e banco comercial, qualquer crdito contra ele tornava-se base monetria (e no moeda escritural
secundria). Logo, a cobertura dos dficits do Tesouro com crdito em conta corrente no Banco do Brasil
representava expanso primria dos meios de pagamento.
Alm dessa controversa atuao do Banco do Brasil, o governo encontrava dificuldades na utilizao dos
instrumentos tradicionais de poltica monetria para restringir a expanso do crdito: i) as operaes de open
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market eram praticamente inexistentes, pois no havia um montante suficiente de letras do Tesouro em
circulao, ii) as autoridades relutavam em utilizar o depsito compulsrio, uma vez que esse meio seria lento e
de grande impacto, iii) o redesconto tambm foi pouco utilizado. As autoridades monetrias contaram ento com
dois instrumentos heterodoxos: a manipulao dos emprstimos das diversas carteiras do BB e a compra e venda
de divisas de cmbio as chamadas PVCs (Promessas de Venda de Cmbio).
Dessa forma a eliminao do dficit do Tesouro s poderia se dar atravs do aumento da receita
tributria (que se fazia desinteressante para o Congresso), lanamento de ttulos da dvida pblica (havia no
entanto restries com relao ao patamar de sua taxa de juros) e a compresso de despesas afetando
diretamente o investimento, pois o funcionalismo pblico era bastante forte. Como a inflao havia saltado de 7%
(57) para 24,3% (58), Lucas Lopes assumiu o Ministrio da Fazenda encaminhando ao Congresso o Programa de
Estabilizao Monetria. Seus principais objetivos: num primeiro momento, reduzir o ritmo da inflao mediante
distribuio de renda e orientao de investimentos e preos; posteriormente, limitar a expanso dos meios de
pagamento, com vistas estabilizao. Associado ao conservadorismo e s polticas ortodoxas do FMI em plena
euforia do 50 anos em 5, o plano sofreu um rpido desgaste junto classe poltica e opinio pblica. O
resultado foi a queda de Lucas Lopes e Roberto Campos (ento presidente do BNDE) e o rompimento do governo
com o FMI.
NDICE CRONOLGICO
Agosto de 1957: Nova reforma do sistema cambial, com o objetivo de simplificar o sistema de taxas
mltiplas e introduzir um mecanismo de proteo especfica por produtos da mesma categoria.
27 de outubro de 1958: encaminhado ao Congresso o Programa de Estabilizao Monetria do
ministro Lucas Lopes.
Janeiro de 1959: Liberao das exportaes de manufaturados pelo mercado livre (Instruo 167 da
Sumoc)
Abril de 1959: Liberao dos fretes (Instruo 181)
Dezembro de 1959: Transferiu todas as exportaes para esse mercado, com a exceo de caf, cacau,
leo mineral cru e mamona (Instruo 192).
Meados de 1959: Lucas Lopes substitudo no Ministrio da Fazenda por Sebastio Paes de Almeida
(ento Presidente do Banco do Brasil), Roberto Campos d lugar a Lcio Meira no BNDE e o governo brasileiro
rompe com o FMI.
Poltica cambial: Reforma implementada em agosto de 1955, introduzindo apenas duas taxas de cmbio:
a Geral (matrias-primas, equipamentos e bens sem suprimento nacional) e a Especial (bens de consumo e
outros com similar nacional). Um dos objetivos dessa reforma foi estimular o processo de substituio para o
setor de bens de capital (que, em conseqncia, cresceu a uma taxa de 26,4% ao ano entre 1955 e 1960).
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Plano de Metas: Previso e Resultados (1957-61)
Previso Realizado %
Energia eltrica (1.000 kw) 2.000 1.650 82
Carvo (1.000 ton) 1.000 230 23
Petrleo-produo (1.000 barris/dia) 96 75 76
Petrleo-refino (1.000 barris/dia) 200 52 26
Ferrovias (1.000 km) 3 1 32
Rodovias-construo (1.000 km) 13 17 138
Rodovias-pavimentao (1.000 km) 5 - -
Ao (1.000 ton) 1.100 650 60
Cimento (1.000 ton) 1.400 870 62
Carros e caminhes (1.000 unid) 170 133 78
Nacionalizao (carros) (%) 90 75 -
Nacionalizao (caminhes) (%) 95 74 -
Fonte: Banco do Brasil, Relatrio e Anurio Estatstico. Apud (Orenstein & Sochaczewski, 1997)
Poltica monetria: A cobertura do dficit de caixa do governo se fez quase que exclusivamente atravs
de emprstimos do Banco do Brasil ao Tesouro. Desta forma, a cobertura dos dficits por meio de crdito em
conta corrente no Banco do Brasil implicou permanente expanso primria dos meios de pagamento. Dada a
reao negativa do Programa de Estabilizao Monetria (PEM), optou-se pela continuao do projeto
desenvolvimentista sem polticas de controle monetrio. A partir da as tentativas de estabilizao de preos
restringiram-se a frustrados Planos de Conteno da despesa oramentria.
Poltica fiscal: Alm das despesas de custeio, o item mais importante de gasto do governo referia-se aos
subsdios s empresas de transporte de propriedade do governo federal. Elas receberam subvenes do governo
federal da ordem de 12 a 13% da sua receita em 1955-60. O governo mostrou-se incapaz de conter os gastos
correntes, principalmente com a folha de pagamentos (dada a fora poltica do funcionalismo pblico.
CAPTULO 8 - INFLAO, ESTAGNAO E RUPTURA: 1961-1964
Marcelo de Paiva Abreu
(Matheus Albergaria de Magalhes)
1.A Tentativa Ortodoxa sob Quadros
Jnio Quadros assumiu a presidncia do pas no dia 31 de janeiro de 1961, com sua vitria sendo
conseqncia de uma coalizo momentnea entre o voto conservador e setores populares da sociedade,
sensibilizados pelo apelo populista de suas propostas. O novo presidente denunciou ento, as dificuldades
econmicas herdadas de seu antecessor, que eram basicamente as seguintes: acelerao inflacionria,
indisciplina fiscal e deteriorao do balano de pagamentos.
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Neste cenrio, dominava uma viso conservadora na formulao e implementao da poltica econmica.
Em maro de 1961, o governo realizou uma importante reforma no regime cambial vigente, a partir da Instruo
204 da Superintendncia da Moeda e do Crdito (SUMOC), onde procurava atingir dois objetivos bsicos: a)
desvalorizar a taxa de cmbio; e b) unificar o mercado cambial. Os motivos primordiais para que tal reforma fosse
feita relacionam-se a dificuldades do balano de pagamentos e a preocupaes com a inflao. Para tanto, foram
tomadas as seguintes medidas:
i)a categoria geral do regime cambial vigente anteriormente foi transferida para o mercado dito livre;
ii)o cmbio de custo aplicvel a importaes preferenciais (trigo, petrleo, etc.) foi desvalorizado em
100%.
iii)o sistema antes vigente, de diferir a entrega de cambiais aos importadores, foi substitudo pelo
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