A QUESTÃO AGRÁRIA E O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES
RURAIS SEM-TERRA: UM ESTUDO ACERCA DO ASSENTAMENTO
VITÓRIA EM LINDOESTE, PARANÁ
Marilene Alves da Costa Tolomeotti
1
Ineiva Terezinha Kreutz Louzada2
INTRODUÇÃO
Entender o embate, enfrentamento e processo de organização histórica dos
trabalhadores rurais contra a concentração de terras e o avanço extensivo e intensivo do
capitalismo no campo significa problematizar o contexto sócio-histórico, político e
econômico da realidade social como determinante no processo de exclusão e
expropriação dos trabalhadores rurais, que tem na terra sua referência para a construção
de um modo de vida, de sustento, de construção das suas relações sociais, culturais,
políticas e econômicas que lhe são próprias.
Considerando a amplitude das determinações que envolvem a temática da
questão agrária e o processo de organização dos trabalhadores rurais sem-terra, foram
definidos que, além dos estudos bibliográficos (revisão da literatura) sobre a questão
agrária, reforma agrária, conflitos no campo, movimentos sociais e Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), esta pesquisa teria ainda como base empírica,
um assentamento de reforma agrária oriundo da organização do MST para melhor
apreender o processo de constituição de um assentamento; aspectos acerca da história
dos trabalhadores rurais; o referencial teórico-político do MST e as condições de vida,
trabalho e renda após a constituição do assentamento. Por isso, a importância do
Assentamento Vitória, localizado no município de Lindoeste, Estado do Paraná, como
campo empírico desta pesquisa.
Foram definidos como objetivos problematizar a questão agrária brasileira,
considerando o avanço do capitalismo no campo e suas conseqüências para os
1 Assistente Social da APAE de Capitão Leonidas Marques. Graduada em Serviço Social na
UNIOESTE/Toledo, em 2010. Endereço: Rua Clodoaldo Ursulano, 715, Bairo Santa Felicidade,
Cascavel. CEP 85803-450. Telefone: (45) 9129-1183. E-mail: [email protected] 2 Professora Orientadora. Docente do Curso de Serviço Social da UNIOESTE, Campus de Toledo –
Paraná. Membro do Grupo de Pesquisa “Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e Questão Social”..
Telefone (45)8402-3592. E-mail: [email protected]
trabalhadores rurais; discutir as determinações que motivaram o surgimento do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e analisar as condições de vida
e trabalho das famílias de trabalhadores rurais do Assentamento Vitória, localizado no
município de Lindoeste, Estado do Paraná.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
A trajetória da pesquisa requer diferentes momentos que se complementam.
Neste sentido, a revisão da literatura, a pesquisa empírica, a tabulação e análise dos
dados não podem ser entendidas como momentos fragmentados ou dissociados, uma
vez que, apreender a complexidade da realidade social exige a processualidade no ato de
pesquisar. Destaca-se, também, a centralidade dos sujeitos na pesquisa social,
entendendo que esta deve ter a preocupação com projetos emancipatórios dos sujeitos
pesquisados. Para Borguignon (2008), o grande desafio para o pesquisador que se
preocupa com a centralidade do sujeito enquanto condição ontológica e não como
estratégia metodológica de pesquisa, é possibilitar, através da pesquisa, maior
visibilidade ao sujeito, à sua experiência e ao seu conhecimento, buscando no coletivo e
na troca de saberes alternativas de superação das condições de privação e exclusão
social.
A presente pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa do objeto3. O
universo da pesquisa se compõe pelas 147 famílias residentes no Assentamento Vitória
e foram definidos os seguintes critérios de seleção da amostra: 1º) a composição da
amostra é de 10% do universo, isto é, 15 famílias; 2º) famílias que residem no
assentamento desde o início da ocupação; 3º) famílias moradoras nas margens da
estrada para facilitar o acesso da pesquisadora, em virtude da distância entre uma casa e;
4º) um representante da família para responder a pesquisa empírica, independente de sua
composição numérica. Optou-se pela entrevista semi-estruturada como instrumento de
coleta de dados empíricos, que foi gravada e posteriormente transcrita. Considerando a
3 De acordo com Minayo, a pesquisa qualitativa “[...] responde a questões muito particulares, [...] trabalha
com o universo de significados, motivações, aspirações, crenças, atitudes, o que corresponde a um
espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à
operacionalização de variáveis”. (MINAYO 1994, p.21-22).
ética na pesquisa, todos os entrevistados, após a leitura e concordância, assinaram o
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em duas vias, ficando uma com o
entrevistado e outra via com a pesquisadora. Para não revelar a identidade, os
formulários de entrevista dos participantes desta pesquisa receberam o código de
identificação como E1, E2, E3 até E15 e as respostas foram transcritas em itálico para
melhor identificar a fala dos respondentes. Quanto o procedimento relativo a análise dos
dados qualitativos optou-se, neste artigo, pela apresentação e análise das principais
categorias presentes nas respostas dos entrevistados.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
A concentração de terras é uma das maiores cicatrizes do nosso país, onde
poucos latifúndios possuem a maior parte das terras do Brasil. As conseqüências desta
concentração se expressam através da pobreza no campo, desrespeitos aos direitos
sociais, êxodo rural, exploração da força de trabalho4 e trabalho informal5.
De acordo com Moreira e Sene (2010), o problema fundiário do país remonta a
1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias. Aí nascia o
latifúndio. De 1500 a 1822, todas as terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa.
Sua ocupação começou com doações ou cessões do direito de uso, feitas em nome de
pessoas de conveniência do rei. Entre 1822 e 1850 vigorou no Brasil o sistema de posse
livre de terras devolutas e o trabalho escravo. Em 1850, como conseqüência do aumento
da área cultivada com café e da vigência da Lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico
de escravos, a mão-de-obra a ser constituída por imigrantes europeus. Também no
mesmo ano o governo criou a Lei de Terras, com o claro intuito de garantir o
4 [...] “O capitalista não procede a nenhum roubo ou furto ao contratar o trabalhador para uma jornada de
oito horas- paga-lhe, mediante o salário, o valor da força de trabalho (isto é, o valor da soma dos valores
necessários à produção/reprodução do trabalhador). Entretanto durante a jornada, a força de trabalho
produz mais valor que o valor requerido para tal reprodução; é desse valor excedente (mais-valia) que o
capitalista se apropria sem nenhum custo ou despesa. [...] No caso do trabalhador assalariado, o
excedente lhe é extraído sem o recurso da violência extra-econômica; o contrato de trabalho implica que o
trabalho do trabalhador pertença ao capitalista”(NETTO e BRAZ, 2006 p. 106-107). 5 “[...], a subproletarização do trabalho, presente nas formas de trabalhos precário, parcial, temporário,
subcontratado “terceirizado”, vinculado a “economia informal”, entre outras modalidades existentes [...],
essas categorias de trabalhadores tem em comum a precariedade do emprego e da remuneração; a
desregulamentação das condições de trabalho em relação às normas legais vigentes ou acordadas ou a
conseqüente regressão dos direitos sociais, bem como a ausência de proteção e expressão sindicais,
configurando um a tendência à individualização externa da relação salarial” (ANTUNES, 1997 p.44).
fornecimento de mão-de-obra barata aos latifúndios e impedir o acesso dos imigrantes à
propriedade.
A Carta Magna de 1946, especialmente o Artigo 156 instituiu, pela primeira vez
no Brasil, a lei que poderia promover a fixação do homem no campo, o acesso e a
permanência a terra. A mesma Constituição, em seu artigo 141, § 16 também se refere
ao direito à propriedade. (BRASIL, Constituição Federal de 1946). Entretanto, a elite da
nascente da burguesia industrial aliada à oligarquia rural impõe um novo modelo
econômico, chamado de „Industrialização Dependente6‟, que subordina a agricultura à
indústria e reservou aos trabalhadores rurais determinadas funções, como fornecer mão-
de-obra barata à indústria, cumprir com papel de pressionar para baixo os salários e
produzir alimentos a preços baixos para a cidade.
A década de 1960 apresenta, no contexto brasileiro, uma agricultura
modernizada, capitalista e um setor camponês completamente subordinado aos
interesses do capital industrial. Para Martins (1984, p. 21-22), o golpe militar de 1964
teve, entre outras finalidades, a de impedir o crescimento das lutas sociais no campo e o
fortalecimento político dos trabalhadores rurais que ingressavam no cenário político
com bandeiras de luta que articulavam democracia, reforma agrária, direitos sociais. O
Estatuto da Terra - Lei n°4.504 de 30 de novembro de 1964 - é conhecida como a
primeira lei brasileira que trata da reforma agrária mas que, tornado lei pelo regime
militar, era lei morta. Os militares não permitiram sequer que do Estatuto saísse um
Plano Nacional de Reforma Agrária.
A partir dos anos de 1970, com a chamada Revolução Verde7, ocorreu a política
estatal de preços mínimos, créditos a juros baixos ou negativos para investimentos,
eliminação de impostos para aquisições de máquinas, subsídios para compra de
insumos, pesquisa por institutos públicos sobre variedades de sementes e assistência
6 De acordo com Stedile, “É um conceito derivado do fato de a industrialização ser realizada sem
rompimento com a dependência econômica aos países centrais desenvolvidos e sem rompimento com a
oligarquia rural, origem das novas elites dominantes”. (STEDILE, 2005, p.30). 7A Revolução Verde (expressão criada em 1966 por William Gown em uma Conferência em
Washington), é a mecanização no campo aliada à fertilização do solo, uso de sementes modificadas nos
laboratórios, utilização de agrotóxicos, fertilizantes, implementos agrícolas e máquinas e tinha o discurso
de aumentar a produção agrícola e acabar com a fome mundial. Esse programa foi financiado pelo grupo
Rockefeller, sediado em Nova Iorque, que expandiu seu mercado consumidor, fortalecendo a corporação
com vendas de verdadeiros pacotes de insumos agrícolas, principalmente para países em
desenvolvimento. A „Revolução Verde” beneficiou, principalmente, as empresas transnacionais
responsáveis pela venda de insumos agrícolas”. (CERQUEIRA, 2010, s.p).
técnica para a grande propriedade. No entender de Gorender (apud MOREIRA 2009, p.
44), esses incentivos levaram a valorização das terras que passaram a ser usadas para a
produção e, especialmente, para a especulação fundiária. Azevedo e Ulzafar (2004, p.9)
argumentam que enquanto a especulação fundiária limitou a fronteira agrícola, a
modernização agroindustrial desenvolveu uma agricultura de alta tecnologia dependente
de consideráveis investimentos o que resultou na fragilização da pequena produção
agrícola familiar, empurrando uma grande massa humana em direção as cidades.
No período da transição democrática, os movimentos sociais foram de suma
importância na articulação/proposição de demandas constitucionais e, dentre estas, a
reforma agrária. No final da década de 1985 foi elaborado o Plano Nacional de Reforma
Agrária (PNRA) e, durante sua tramitação, o PNRA foi totalmente alterado da versão
inicial que beneficiava posseiros, parceiros, arrendatários, assalariados rurais e
minifundiários. A alteração teve participação direta, sob forma de pressão junto ao
Congresso Nacional, dos representantes da União Democrática Ruralista (UDR), a
quem não interessava a aplicação da reforma agrária e criou-se um clima de oposição à
reforma agrária e o Plano foi abandonado no ano seguinte.
Ainda no contexto das décadas de 1980 e 1990, o ajuste neoliberal8 impõe uma
série de perdas de direitos sociais que resultam, dentre outros, na “a informalidade do
trabalho, o desemprego, o subemprego, a desproteção trabalhista” (SOARES, 2002, p.
12). Nesta conjuntura neoliberal as conseqüências afetam, também, os trabalhadores
rurais, acirrando ainda mais a expropriação9 e a concentração de terras. Pode-se afirmar
que “o caráter da modernização está dado pelo sentido comum do agravamento das
desigualdades e de produção de excludência”. (SOARES, 2002, p.18). Esta afirmação
pode ser comprovada com os números que mostram que a situação no campo não
8 No contexto neoliberal, a contradição acumulação/legitimação [marca do sistema capitalista] se coloca e
se resolve em termos diferentes daqueles do estado de Bem-Estar Keynesiano. A partir da „naturalização‟
das desigualdades, o modelo devolve o conflito para o seio de uma sociedade fragmentada, onde os
„atores‟ se individualizam, ao mesmo tempo em que os sujeitos coletivos perdem a identidade. Muda,
portanto, a orientação da política social: nem consumos coletivos, nem direitos sociais, mas assistência
focalizada para aqueles com „menor capacidade de pressão‟ ou os mais „humildes‟ ou, ainda os mais
„pobres dentre os pobres‟. (SOARES, 2002, p. 73). 9 Para Fontes (2010), “a expropriação capitalista não é uma relação entre „coisas‟ [como a terra], nem
entre pessoas e coisas [ainda que os envolva], mas uma relação social, distribuição social em classe,
através da qual os trabalhadores são permanentemente incapacitados de assegurar sua plena existência”
(FONTES, 2010, s.p.)
alterou sua configuração sócio-histórica de conflitos, mesmo vinte anos depois de
promulgada a Constituição Federal de 1988, conforme dados de 2008 e 2009
apresentados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT):
TABELA 1- CONFLITOS NO CAMPO 2008-2009
INDICADORES BRASILEIROS 2008 2009
Conflitos no campo por terra 751 854
Assassinatos no campo 28 25
Tentativas de assassinato 44 62
Ameaças de morte 90 143
Números de presos 168 204
Pessoas torturadas 6 71
Número de famílias expulsas 1.841 1.884
Número de famílias despejadas 9.077 12.388
Casas e roças destruídas 163% 233%
Famílias ameaçadas p/ pistoleiros 6.963 9.031
Ocupações de terra 252 290
Número de acampamentos 40 36
Número de pessoas envolvidas 2.755 4.176
Média de famílias por acampamento 68 116
FONTE: CPT Nacional, 2010
Quanto à concentração de terras no Brasil, o Censo Agropecuário divulgado em
30 de setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE,
2009) mostra que a concentração de terras persiste, assim como as desigualdades
regionais comprovadas pelo Índice de Gini10
da estrutura agrária brasileira.
O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST)
A trajetória do MST só pode ser entendida e explicada no processo de
modernização e avanço do capitalista no campo, especialmente a partir da década de
1980 quando a força de trabalho humano é substituída por um novo instrumental - a
tecnologia, a mecanização - e, deste modo, não deixa muitas ou nenhuma opção de
trabalho para muitas famílias de trabalhadores rurais. Esta dinâmica agrária,
subordinada ao capitalismo internacional, contribuiu e impôs uma subordinação dos
trabalhadores rurais ao capitalismo agrário que substitui o trabalho vivo pelo trabalho
10
Quanto mais perto esse índice está de um (01), maior a concentração de terras e os dados mostram um
agravamento da concentração de terras nos últimos 10 anos. O Censo do IBGE (2006) mostrou um Gini
de 0,872 para a estrutura agrária brasileira, superior aos índices apurados nos anos de 1985 (0,857) e 1995
(0,856).
morto11
e que contribuiu, também, para a concentração de terras no Brasil. Para lutar
por seus meios de produção, de existência e reforma agrária, recusando-se a
proletarização e migração forçada para a cidade e outros Estados constitui-se, no início
dos anos 1980, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que teve
como matriz o Acampamento da Encruzilhada Natalino, em Ronda Alta/RS, o
Movimento dos Agricultores Sem-Terra do Oeste do Paraná (MASTRO) e Movimento
dos Agricultores Sem-Terra do Sudoeste do Paraná (MASTERS)12
. Ocorreu também
nessa época, no ano de 1986, a ocupação da Fazenda Vitória no município de
Lindoeste/PR, que resultou no assentamento com o mesmo nome da então Fazenda e
que é o campo empírico desta pesquisa.
O MST é, sem dúvida, uma importante organização dos trabalhadores rurais e a
amplitude de sua luta é conhecida pelas diversas manifestações cotidiana dos sem-terra:
ocupações de terra; enfrentamento aos latifundiários e às diversas formas de violência
contra os sem-terra; acampamentos, protestos, ocupações de prédios públicos às
intermináveis negociações com o governo; luta pela garantia dos direitos sociais,
etc.(FERNANDES, 2001, p.37). Desta articulação e organização aconteceram, a partir
de 1981 quando a CPT promoveu debates com as diversas lideranças que lutavam pela
terra no país, dois eventos fundamentais na formação do MST: o Encontro Regional do
Sul que ocorreu no ano de 1982, na cidade de Medianeira/PR e o Seminário de Goiânia,
que ocorreu em 1982, na cidade de Goiânia/GO, que construíram as bases para o
Encontro Nacional dos Trabalhadores Sem-Terra, realizado em janeiro de 1984, na
cidade de Cascavel/PR com a participação de trabalhadores rurais, posseiros, meeiros,
pequenos agricultores, migrantes, atingidos por barragens, sindicalistas, igrejas e
diversas entidades de classe de 14 Estados do país. (MORISSAWA, 2001).
Fruto deste Encontro Nacional ocorreu, em janeiro de 1985, na cidade de
Curitiba/PR, o I Congresso Nacional do MST, com 1.500 participantes de todo país.
11
Para Antunes, “o trabalho vivo são as ações e atitudes desenvolvidas pelo homem, inicialmente de
forma braçal, porém com a evolução dos meios de produção , o trabalho vivo passou a ser de natureza
intelectual orgânica, que supervisiona coordena,porém foi substituído pelo trabalho morto, máquinas”.
(ANTUNES, 1997, p. 47). 12
O movimento obteve apoio da Igreja Católica e Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação Sindical, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e de parte
da sociedade civil que apoiou a luta dos trabalhadores do Acampamento da Encruzilhada Natalino/RS, do
MASTRO/PR e MASTERS/PR.
Definiu-se que os Congressos Nacionais aconteceriam de cinco em cinco anos e que
estes se propõe a pensar as elaborações coletivas, as lutas e projetos do MST13
. A
maneira como o MST criou estratégias ao longo de sua existência como formas de luta
podem ser identificadas através de lemas oficiais do movimento.
TABELA 2 – LEMAS OFICIAIS DO MST PERÍODO LEMA
1979 a 1984 “Terra para quem nela trabalha”
1984 “Terra não se ganha, se conquista”
1985 a 1988 “Sem Reforma Agrária não há democracia”
1986 “Ocupação é a única solução”
1989 a 1994 “Ocupar, Resistir, Produzir”
1995 a 2000 “Reforma agrária: uma luta de todos”
2000 a 2005 “Por um Brasil sem latifúndio”
2007 a 2009 “Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular”
2010 “Lutar não é crime”
FONTE: AUED e GRADE, 2001, p. 19 e MST, 2010.
A bandeira, que se tornou símbolo do MST, foi aprovada no 4º Encontro
Nacional, em 1987 e está presente em todos os acampamentos e assentamentos, em
todas as mobilizações e lutas, eventos de estudos, nas comemorações e festas, que
identifica a participação do MST.
FIGURA 1 – BANDEIRA DO MST
Cor vermelha: representa o sangue que corre em nossas veias e a disposição de
lutar pela Reforma Agrária e pela transformação da sociedade; Cor branca:
representa a paz pela qual lutamos e que somente será conquistada quando houver
justiça social para todos; Cor verde: representa a esperança de vitória a cada
latifúndio que conquistamos; Cor preta: representa o nosso luto e a nossa
homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que tombaram, lutando pela
nova sociedade; Mapa do Brasil: representa que o MST está organizado
nacionalmente e que a luta pela Reforma Agrária deve chegar a todo o país;
Trabalhador e trabalhadora: representa a necessidade da luta ser feita por
mulheres e homens, pelas famílias inteiras; Facão: representa as nossas
ferramentas de trabalho, de luta e de resistência
FONTE: MST, 2010.
A reforma agrária, para o MST, deve garantir acesso a terra para “todos os que
nela trabalham como os trabalhadores rurais, povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros,
geraiszeiros e quilombolas”. (MST, 2010, s.p). É estabelecer um limite máximo ao
tamanho da propriedade de terra, como forma de garantir sua utilização social e
13
O II Congresso Nacional ocorreu em 1990; o III Congresso Nacional em 1995; o IV Congresso
Nacional foi realizado em 2000; em 2005 ocorreu o V Congresso Nacional e o VI Congresso Nacional do
MST ocorreu em 2010.
racional. A reforma agrária não se apresenta, exclusivamente, como uma proposta de
(re)assentamento dos trabalhadores sem-terra, ou seja, a reforma agrária não pode ser
confundida com um título de terra: existe um luta política que defende um projeto de
sociedade que garanta os direitos sociais para toda a população. (MST, 2010). Neste
sentido, os assentamentos de reforma agrária não são apenas lugares de produção e
trabalho. Significa espaços, para além do geográfico, onde as famílias de trabalhadores
rurais produzem suas condições objetivas e subjetivas de existência, como é o caso
também das famílias de trabalhadores rurais do Assentamento Vitória.
ASSENTAMENTO VITÓRIA: RESULTADOS DA PESQUISA
A Fazenda Vitória, com área de 2.248 hectares, foi desapropriada pelo Decreto
Federal n° 92.256 de 30 de Dezembro de 198514
. Entre ocupações, despejos,
reintegração de posse e desapropriação, só em abril de 1987 efetivou-se,
definitivamente, o Assentamento Vitória (antiga Fazenda Vitória), localizado no
município de Lindoeste, Estado do Paraná. Às famílias couberam lotes entre 8 hectares
a 18 hectares, sendo o assentamento composto por 147 propriedades rurais. O
Assentamento possui 06 igrejas (03 são da Igreja Católica, 01 da Igreja Congregação
Cristã, 01 da Igreja Deus é Amor e 01 da Igreja Assembléia de Deus); salão
comunitário, campo de futebol, quadra esportiva da escola, cancha de bocha, rios e
cachoeiras. Em relação à educação, no assentamento existem duas escolas: a) Escola
Rural Municipal Otavio Tozo, onde são ministradas as aulas do Ensino Fundamental de
1ª a 4ª série (50 alunos matriculados) e a Educação de Jovens e Adultos (08 alunos
matriculados; b) Escola Estadual Santa Luzia com Ensino Fundamental de 5ª a 8ª (68
alunos matriculados), Ensino Médio (46 alunos) e 20 alunos matriculados no EJA (5° a
8° série).
Quanto à caracterização dos 15 sujeitos da pesquisa que responderam a
entrevista, 08 foram mulheres e 07 homens. Do total, 13 entrevistados moram desde o
início no assentamento, um reside há 23 anos e outro há 15 anos A faixa etária dos
14
Decreto nº 92256, de 30 de dezembro de 1985. Declara de interesse social, para fins de desapropriação,
o imóvel rural denominado 'Fazenda Vitoria', situado no município de Cascavel, no Estado do Paraná, e
compreendido como área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo decreto 69.411, de 22 de
outubro de 1971, alterado pelos decretos 78.422, assinado pelo então presidente da república do Brasil, o
presidente José Sarney. (BRASIL, Diário Oficial da União, 1985).
participantes da pesquisa está entre 46 a 60 anos de idade e todos são filhos de
agricultores. Dos entrevistados, 13 são casados ou relação estável; 01 é divorciado e 01
é solteiro e todos possuem filhos (a média é de três por família). Sobre o grau de
escolaridade, 06 entrevistados possuem Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série incompleta,
04 possuem Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série incompleta, 02 tem Ensino Médio
completo, 01 entrevistado tem o Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série completa, 01 é
analfabeto e 01 possui Ensino Superior.
Quanto ao Estado de nascimento, 08 assentados nasceram no Estado do Paraná,
06 em Santa Catarina e 01 trabalhador rural nasceu no Estado do Rio Grande do Sul.
Todos são filhos de pequenos agricultores e destas famílias, 09 eram arrendatários, 04
trabalhavam em terras de propriedade familiar e 01 era empregado rural. No que se
refere aos motivos da decisão em participar do MST, em todas as respostas foi possível
observar que o direito a terra, o desemprego, a exclusão social, a pobreza, a
possibilidade de melhorar as condições de vida foram fundantes na decisão. Este dado
possibilita afirmar que os participantes da pesquisa são cidadãos que tiveram seus
direitos negados ou destituídos e entenderam ser, pela via da organização15
, o embate,
enfrentamento e luta pelos direitos sociais.
Em relação ao significado do MST – segundo bloco de perguntas - obteve-se,
nas respostas dados como: o MST é “forte e organizado”, que “balança a estrutura dos
latifundiários”, tem a “união de muitos” para negociar, “consegue”, através da
organização e participação, alcançar os objetivos de luta pela “reforma agrária” e
“posse da terra”. Sobre a participação em acampamentos e ocupações de terras no
período que antecedeu o assentamento, dez entrevistados disseram que participaram de
ocupações de terra e cinco não, porém, todos participaram em acampamentos do MST,
geralmente localizados na beira das rodovias ou na entrada de fazendas16
. O tempo de
permanência nos acampamentos foi variável: dois entrevistados permaneceram até três
15
De acordo com Gohn (2010), o MST é um ator político porque atribui qualidades aos seus atores
sociais que fazem parte de suas bases, inserindo-os num plano que vai além do acesso a terra, que é a luta
pela democracia, pela igualdade, contra a exclusão, por isso, “ele perturba a lógica e a ordem das relações
demarcadas na sociedade. [O MST] é um agente de tensão contínua, tem uma face inovadora e outra
perturbadora da ordem dominante”. (GOHN, 2010, p. 145). 16
Quanto aos lugares onde ficaram acampados, as respostas indicaram as seguintes localidades em que
tinham acampamentos do MST: Salto do Lontra, Catanduvas, Vitória, Cajati, Pio X, Curitiba, Ibema,
Barros, Marmeleiro, Cascavel e Beira de Estrada.
anos, nove permaneceram de um a dois anos e três ficaram menos de um ano. As
condições de vida nestes ambientes de acampamento, para dez dos entrevistados, era
péssima, sem estrutura, nenhum saneamento básico e falta condições de higiene Três
responderam que era regular e um disse que era ruim.
Sobre o aprendizado durante a ocupação e acampamento, os entrevistados
afirmaram que aprenderam “muitas coisas e de várias formas”, “através da experiência
de vida coletiva”, através das “relações”, dos “conflitos”, das ”imposições” e da
“necessidade de ceder em certos momentos” para conseguir um objetivo maior.
Entende-se que a aprendizagem – seja ela política, social, cultural - ocorre em todos os
espaços e circunstâncias, aonde a prática dos valores vai sendo construída, tomando
forma e revelando uma identificação quanto a luta17
. Na questão que se refere à
formação política no MST, dez dos entrevistados responderam que participaram da
formação política e cinco não participaram. Dos quinze entrevistados, oito exercem
algum cargo de liderança: três são “coordenadores” de grupos, um está na “direção
política de brigada”, três estão na “organização do movimento” e um está na “comissão
de compras da associação”.
Quanto ao terceiro bloco de perguntas, que trata da vida e do trabalho no
Assentamento Vitória, os seguintes dados da pesquisa empírica foram: o tamanho das
propriedades rurais no assentamento varia entre 08 a 18 hectares, assim distribuído por
causa do relevo irregular da terra, sendo que os que ficaram com lotes em locais mais
irregulares ficaram com uma área maior. Sobre a intenção ou não de vender ou
abandonar sua terra, doze disseram que não tem intenção de deixar ou vender seu lote e
dois responderam que já pensaram nessa possibilidade. A produção nas propriedades
baseia-se na agricultura familiar, onde produzem para o consumo próprio e o excedente
da produção é vendido para gerar renda familiar. A maior fonte de renda é o gado de
17
O que a Escola Florestan Fernandes17
defende em seu Caderno de Formação - n°6 (2009) é que a
convivência vai além do espaço geográfico e cultural, é espaço de relações, tensões e aprendizagem no
sentido de formação política, moral e ética. A convivência, própria a aprendizagem, requer respeito,
trabalho, cooperação, organização política, imaginação e disponibilidade. Esses valores desenvolvem-se a
cada passo, não se inventam os caminhos, mas se utiliza recursos e esforços para se tornar um ser melhor
dentro de uma práxis militante. Neste sentido, a convivência social no processo de ocupação ou
acampamento fortalece o trabalhador rural para lutar, conquistar espaços, entender a história, as
desigualdades sociais, a concentração das riquezas, a manipulação política, a exclusão social no Brasil.
leite, mas também existe a criação de gado de corte e de suínos, plantio de mandioca,
milho, soja, hortaliças, frutas. A renda familiar média é de 2 salários mínimos18
.
O trabalho desenvolvido nas propriedades é familiar19
, contando com a
participação do pai, mãe, filhos e genros, o que caracteriza a agricultura familiar20
, e os
dados confirmam a unidade familiar e seu valor social no assentamento. O trabalho
coletivo é a política almejada pelo MST por entender que é uma forma para aumentar a
produção, a produtividade e a oportunidade de ascensão, tanto econômica quanto social
dos assentados e uma estratégia de enfrentamento do agronegócio. No que se refere ao
trabalho coletivo no assentamento, a pesquisa demonstrou que existe uma divisão em
relação ao entendimento sobre o trabalho individual e o coletivo, considerando que a
maioria (13 entrevistados) prefere o trabalho individual, circunscrito no âmbito da
família e somente dois entrevistados preferem o trabalho coletivo. As justificas pelo
trabalho individual foram: “diferenças de idéias”, de “mentalidade”, pois “é complexo
se chegar a um acordo” para por em prática uma “ação”. Disseram que no coletivo há
“muita discussão”, “rolo”, “preocupação”, já que toda a iniciativa precisa do consenso
de todos e que para a maioria acaba por “atrasar o trabalho”.
Em relação ao trabalho coletivo, ficou evidente na fala dos pesquisados que
“existe uma falta de compreensão e conhecimento para realizar esse modo de produção
coletivo” que poderia ser viável na opinião de alguns, se todos comungassem dos
mesmos objetivos. Para três assentados “não há mais união no grupo” como no início e
nem “vontade para o trabalho coletivo”. O mesmo acontece em relação à venda ou
comercialização da produção excedente, onde todos os entrevistados responderam que
18
O salário mínimo brasileiro, no mês de Outubro de 2010- época da realização da pesquisa empírica -
foi de R$ 510,00. 19
O trabalho realizado no assentamento é parte constitutiva do sujeito social e, como afirmam Netto e
Braz (2006) , o trabalho vai além da fonte de riqueza material ou meio de conquista de instrumentos de
produção, pois é através dele que o homem se humanizou, se organizou em sociedade, transformando a
natureza e a si mesmo. 20
Existem desafios já que a agricultura familiar também está subordinada ao agronegócio, às grandes
empresas rurais que mantém o monopólio de determinadas produções agrícolas, como é o caso do leite,
suínos, soja e milho, por isso, a agricultura familiar só se viabiliza a partir de uma “economia solidária,
combinada ao uso de novas tecnologias e diversificação dos meios tradicionais de produção. As formas
coletivas de produção e comercialização se apresentam como uma alternativa concreta, através da prática
da cooperação, associativismo e parceria”. (BRASIL, 2008, p. 73).
preferem fazer a comercialização baseada no modelo individual/familiar e diretamente
com o comprador dos produtos.
Quando questionados sobre a mudança (ou não) na qualidade de vida da família
após o assentamento, todos afirmaram que a vida mudou muito e “para melhor”.
Afirmam ainda que a transformação foi “radical” e que quem “não tinha nada e passou
a ter uma propriedade de terra, casa para morar, animais para criar e muito espaço
para plantar”. Também argumentaram que “o trabalho é sossegado, é a garantia do
sustento da família tirado da terra conquistada”, e isso é uma “satisfação pessoal e do
grupo”.
Também se buscou saber se o Assentamento Vitória ainda tem vínculos com o
MST e apóia o movimento e todos responderam que “sim, ainda tem vínculo com o
MST, tanto em prol do assentamento, ou na articulação estadual e em nível nacional,
ou ainda, para apoiar e se posicionar em favor de outros acampados”. Sempre que
“tem reunião eles participam e quando há necessidade de viagens para que sejam feitas
negociações, existe contribuição financeira”. Também recebem do MST apoio técnico
agrícola e “se sentem comprometidos com o MST”, pois lhes são “gratos pela conquista
da propriedade e há uma consciência histórica de pertencimento ao Movimento”.
Sobre o maior desafio enfrentado por morar no assentamento, o mais
evidenciado foi o “preconceito e a discriminação da sociedade em relação a eles”.
Também abordaram a “falta de estrutura e saneamento básico inicial e a falta de
documento que oficializa a posse da terra”, o que gera insegurança nas famílias. A
maior conquista das famílias, desde o período que entraram no MST até a efetivação do
Assentamento Vitória, foi o “direito a propriedade rural, ou seja, a terra tão sonhada
para cultivar e produzir o sustento da família”. Também relataram, em segundo lugar, o
acesso a “saúde”, “educação”, “infra-estrutura” e, o próprio “trabalho” com
“formação do sujeito social e político”. Informaram que tem jovens do assentamento
que tiveram oportunidade de fazer curso graduação em medicina ou na área da educação
o que é para os trabalhadores rurais pesquisados, a certeza, a confiança e a conquista do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra ou de sua própria luta pelos direitos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Discutir a questão agrária significa, necessariamente, discutir a concentração de
terras, reforma agrária, movimentos sociais rurais, em especial o MST e assentamentos
rurais. São discussões que tem, de um lado, a oligarquia agrária que defende o
agronegócio, a „modernização‟ no campo, o cultivo extensivo de lavouras para
exportação, o uso de tecnologia, equipamentos, produção e produtividade exigidas pelas
relações capitalistas de produção e, conseqüentemente, a defesa do latifúndio, da
concentração de terras. Tudo isto com um custo social muito alto, que gera migrações
do campo para a cidade, desemprego, exploração e expropriação dos trabalhadores
rurais, ou seja, a miséria humana. Por outro lado, encontra-se a capacidade organizativa
e política destes trabalhadores rurais em enfrentar, propor e lutar por um projeto
societário mais justo, equitativo, com a distribuição das riquezas socialmente produzidas
e, neste contexto, a luta pelos direitos humanos: o direito a vida, ao trabalho, saúde,
terra, moradia, renda, assistência social, educação, e reforma agrária, por exemplo. Daí
a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra que, com
dificuldades de toda ordem provaram a urgência, necessidade, importância e
possibilidade de conquistas, dentre esta, o acesso e permanência na terra, a constituição
dos assentamentos e a viabilidade sim da reforma agrária no Brasil.
O debate em torno da Reforma Agrária surgiu nos meios políticos - por
caminhos forjados pelos trabalhadores e movimentos sociais - como tensionador dos
conflitos de camponeses que exigiam seu espaço de terra e de trabalho. O Assentamento
Vitória resulta da organização e luta do MST em torno da reforma agrária e é possível
afirmar a urgência e viabilidade da Reforma Agrária no Brasil. Mudam-se as formas e
contextos de luta, contudo, o objetivo maior está relacionado à permanência e acesso a
terra, contra a proletarização, expropriação e exploração dos trabalhadores rurais.
Portanto, os movimentos sociais rurais são diferentes quanto às atividades sócio-
políticas, organizativas, composição social, liderança e duração, mas tem em comum e
como referência a luta pela terra e a garantia dos direitos sociais.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho?: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do
mundo do trabalho. São Paulo, Cortez 1997.
AUED, Idaleto Malvezzi. GRADE, Marlene. Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra:
fabricando uma nova sociedade. Desafio: revista de economia e administração. Campo
Grande, n. 1, p. 21-35, jan./jun. 2001. Disponível em: http://www.dea.ufms.br/gestor/titan..
Acesso em 20 jun 2010.
AZEVEDO, Paulo R; ULZAFAR, D. Análise da exclusão social sob uma perspectiva
histórica-econômica-bibliográfica: o caso da Família Toledo. In: Encontro Anual da
Associação Nacional de Pesquisa em Ciências Sociais, 28, 2004, Caxambu - MG. Anais.
Caxambu, 2004.
BOURGUIGNON, Jussara Ayres. A particularidade da pesquisa no serviço social. Revista
Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 7, n. 2, p. 302-312. jul/dez. 2008. Disponível
http://cacphp.unioeste.br/projetos/gpps/midia/seminario2. Acesso em 14 out 2010.
CERQUEIRA, Wagner de. Revolução verde. Ap. Goiânia-GO. Disponível em
http://www.alunosonline.com.br/geografia/revolucaoverde/. Acesso em 13/03/2010.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Nacional Índice de Gini. Salvador-BA
Disponível em: <http://www.cptba.org.br/index. Acesso em 26 jun 2010.
______. Conflitos no campo Brasil.2009. Disponível em: < www.cptnacional.org.br.>. Acesso
em 03 jun 2010.
______. Conflitos no campo Brasil. Salvador-BA, 2009. Disponível em: <
www.cptnacional.org.br.>. Acesso em 03/06/2010.
FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária pesquisa e MST. São Paulo: Cortez,
2001.
FONTES, Virgínia. Expropriações contemporâneas – um primeiro debate teórico.
Disponível em www.ifch.unicamp.br/cemarx/Docs/expropriacoes-contemporaneas.pdf Acesso
em 09 jul 2010.
FRIGO, Darci, FILHO, Antonio Sergio Escrivão. A luta por direitos e a criminalização dos
movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça? Curitiba: Terra dos
Direitos, 2010. Disponível em: < http://terradedireitos.org.br/wp-
content/uploads/2010/05/Artigo-CPT-2010. Acesso em 06 jul 2010.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais redes de mobilizações civis no Brasil
contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 2010.
IBGE – INSTITUTO NACIONAL DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Agropecuário
2006. Evolução do Índice de Gini.- Unidades da Federação. Banco de dados. Disponível em: <
http://www.mst.org.br/node/8275 >. Acesso em 24 jun2010.
INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
Histórico da questão agrária. Brasília. Banco de dados. Disponível em
http://www.incra.gov.br. Acesso em 15/06/2010.
MARTINE, G. Êxodo rural, concentração urbana e fronteira agrícola. In: MARTINE G.;
GARCIA, R. C. (Org.). Os impactos sociais da modernização agrícola. São Paulo: Caetes,
1987.
MARTINS, José de Souza. A militarização da questão agrária no Brasil. Petrópolis: Vozes,
1984.
MINAYO, Maria Cecília de Souza, et. al. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 3. ed.
Petrópolis: Vozes, 1994.
MOREIRA, Elaine Martins. O assentamento Ireno Alves dos Santos no contexto da reforma
agrária no Brasil: qual a reforma agrária hoje. Dissertação (Mestrado) - Centro de Filosofia e
Ciências Humanas, Escola de Serviço Social, UFRJ, Rio de Janeiro, 2009.
MOREIRA, João Carlos; SENE, Eustáquio de. Geografia geral e do Brasil: espaço geográfico
e globalização. São Paulo: Scipione. Banco de dados. Disponível em:
http://www.scipione.com.br/ap/ggb/unidade8. Acesso em: 18 mar 2010.
MORISSAWA, Mitsue. A história da luta pela terra e o MST. São Paulo: Expressão Popular,
2001.
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Programa de
formação para a cooperação e organização dos assentamentos. São Paulo: MST. Setor de
Produção, Cooperação e Meio Ambiente e Formação, 2008. 186 p. (Cartilha de apoio, n.2).
______. Valores de uma práxis militante. São Paulo: Escola Nacional Florestan Fernandes.
2009. 88 p. (Caderno de formação, n. 6)
______. MST – Entenda como estamos organizados. Banco de dados. Disponível em:
http://www.mst.org.br/taxonomy/term/330. Acesso em 26 maio 2010.
NETTO, José Paulo, e BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica. São Paulo:
Cortez, 2006.
SOARES, Laura Tavares Ribeiro. Os custos sociais do ajuste neoliberal na America Latina.
2. ed. São Paulo: Cortez, 2002. (Coleção questões da nossa época, v. 78).
STEDILE, João Pedro. Introdução. In: STEDILE, João Pedro (org). A questão agrária no
Brasil: o debate na esquerda: 1960 a 1980. São Paulo: Expressão Popular, 2005.
STEDILE, João Pedro (Org.). A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária:
1946-2003. 3. reimpr. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
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