Aborto

O aborto considerado um fato social normal para Durkheim, pois voltado a um tipo social delimitado, ou seja, sempre ir existir. Para ser considerado como tal as pessoas devem sentir, pensar ou fazer independente de suas vontades individuais. um comportamento estabelecido pela sociedade. No algo que seja imposto especificamente a algum, algo que j estava l antes e que continua depois e que no d margem a escolhas. A criminalizao do aborto no Brasil no inibe a sua realizao, j que acontecem anualmente 1,4 milho de abortamentos. Desta forma, a penalizao do aborto no protege a vida das gestantes e a quarta causa de bito materno no pas, o que aponta para a considerao do aborto como grave problema social e de sade pblica, sendo que o rosto das vtimas do abortamento clandestino no Brasil jovem, negro e pobre. Pois o aborto clandestino pode ser realizado a um custo elevado, o que leva a populao feminina pobre, que recorre ao aborto, ser forada a utilizar mtodos precrios de realizao do mesmo. Mas o fato que o aborto praticado em larga escala. As mulheres conciliam f, moral e tica com o ato de abortar, no sendo a criminalizao capaz de impedir a prtica da conduta. Carente de reviso urgente, o cdigo penal criminaliza o aborto em qualquer hiptese no excetuada pelos casos de risco de vida para a me ou em caso de gravidez resultante de estupro. Porm, notcias recentes de nossos peridicos do conta de pesquisas que emprestam novos contornos dimenso da questo do aborto, apontando que, embora ilegal no pas, o aborto faz parte da realidade de boa parte dos jovens brasileiros. Desde a dcada de 60, se assiste no mundo um fenmeno de liberalizao da legislao sobre o aborto. Em sintonia com os novos valores sociais, o que indica uma crescente sensibilidade diante dos direitos fundamentais das mulheres, Legisladores ou Tribunais de vrios pases promoveram modificaes em suas ordens jurdicas, legalizando o aborto, apontando geralmente critrios para que ele seja realizado dentro de determinados prazos ou sob determinadas indicaes. Mas infelizmente a legislao brasileira que trata sobre a questo do abortamento uma das mais severas e anacrnicas do mundo. A demanda pela descriminalizao do aborto uma antiga luta dos movimentos de mulheres. As reivindicaes do movimento feminista partem principalmente da ideia da laicizao do Estado, que no se esgota na vedao de adoo explcita pelo governo, de determinada religio, nem tampouco na proibio de apoio ou privilgio pblico a qualquer confisso. A laicidade do Estado vai alm, incluindo a pretenso de delimitar espaos prprios e inconfundveis para o poder poltico e para a f. A luta pela descriminalizao e legalizao do aborto no tem por intuito afrontar a conscincia de cada um. O que se coloca em causa no se somos contra ou a favor do aborto em opinio ntima e pessoal, mas sim que no podemos nos calar diante de leis injustas que penalizam e criminalizam as mulheres, principalmente aquelas de camadas mais desfavorecidas, que sofrem com as consequncias do aborto clandestino. Hoje, crime no abortar, mas ignorar o aborto como fato social existente, como um problema de sade pblica clamando por regramento jurdico atualizado e adequado e tambm por polticas pblicas que mudem essa realidade. Fechar os olhos diante dos fatos j h muito deixou de ser a soluo.