Aborto
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Aborto O aborto é considerado um fato social normal para Durkheim, pois é voltado a um tipo social delimitado, ou seja, sempre irá existir. Para ser considerado como tal as pessoas devem sentir, pensar ou fazer independente de suas vontades individuais. É um comportamento estabelecido pela sociedade. Não é algo que seja imposto especificamente a alguém, é algo que já estava lá antes e que continua depois e que não dá margem a escolhas. A criminalização do aborto no Brasil não inibe a sua realização, já que acontecem anualmente 1,4 milhão de abortamentos. Desta forma, a penalização do aborto não protege a vida das gestantes e é a quarta causa de óbito materno no país, o que aponta para a consideração do aborto como grave problema social e de saúde pública, sendo que o rosto das vítimas do abortamento clandestino no Brasil é jovem, negro e pobre. Pois o aborto clandestino pode ser realizado a um custo elevado, o que leva a população feminina pobre, que recorre ao aborto, ser forçada a utilizar métodos precários de realização do mesmo. Mas o fato é que o aborto é praticado em larga escala. As mulheres conciliam fé, moral e ética com o ato de abortar, não sendo a criminalização capaz de impedir a prática da conduta. Carente de revisão urgente, o código penal criminaliza o aborto em qualquer hipótese não excetuada pelos casos de risco de vida para a mãe ou em caso de gravidez resultante de estupro. Porém, notícias recentes de nossos periódicos dão conta de pesquisas que emprestam novos contornos à dimensão da questão do aborto, apontando que, embora ilegal no país, o aborto faz parte da realidade de boa parte dos jovens brasileiros. Desde a década de 60, se assiste no mundo um fenômeno de liberalização da legislação sobre o aborto. Em sintonia com os novos valores sociais, o que indica uma crescente sensibilidade diante dos direitos fundamentais das mulheres, Legisladores ou Tribunais de vários países promoveram modificações em suas ordens jurídicas, legalizando o aborto, apontando geralmente critérios para que ele seja realizado dentro de determinados prazos ou sob determinadas indicações. Mas infelizmente a legislação brasileira que trata sobre a questão do abortamento é uma das mais severas e anacrônicas do mundo. A demanda pela descriminalização do aborto é uma antiga luta dos movimentos de mulheres. As reivindicações do movimento feminista partem principalmente da ideia da laicização do Estado, que não se esgota na vedação de adoção explícita pelo governo, de determinada religião, nem tampouco na proibição de apoio ou privilégio público a qualquer confissão. A laicidade do Estado vai além, incluindo a
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O aborto como fato social
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Aborto
O aborto considerado um fato social normal para Durkheim, pois voltado a um tipo social delimitado, ou seja, sempre ir existir. Para ser considerado como tal as pessoas devem sentir, pensar ou fazer independente de suas vontades individuais. um comportamento estabelecido pela sociedade. No algo que seja imposto especificamente a algum, algo que j estava l antes e que continua depois e que no d margem a escolhas. A criminalizao do aborto no Brasil no inibe a sua realizao, j que acontecem anualmente 1,4 milho de abortamentos. Desta forma, a penalizao do aborto no protege a vida das gestantes e a quarta causa de bito materno no pas, o que aponta para a considerao do aborto como grave problema social e de sade pblica, sendo que o rosto das vtimas do abortamento clandestino no Brasil jovem, negro e pobre. Pois o aborto clandestino pode ser realizado a um custo elevado, o que leva a populao feminina pobre, que recorre ao aborto, ser forada a utilizar mtodos precrios de realizao do mesmo. Mas o fato que o aborto praticado em larga escala. As mulheres conciliam f, moral e tica com o ato de abortar, no sendo a criminalizao capaz de impedir a prtica da conduta. Carente de reviso urgente, o cdigo penal criminaliza o aborto em qualquer hiptese no excetuada pelos casos de risco de vida para a me ou em caso de gravidez resultante de estupro. Porm, notcias recentes de nossos peridicos do conta de pesquisas que emprestam novos contornos dimenso da questo do aborto, apontando que, embora ilegal no pas, o aborto faz parte da realidade de boa parte dos jovens brasileiros. Desde a dcada de 60, se assiste no mundo um fenmeno de liberalizao da legislao sobre o aborto. Em sintonia com os novos valores sociais, o que indica uma crescente sensibilidade diante dos direitos fundamentais das mulheres, Legisladores ou Tribunais de vrios pases promoveram modificaes em suas ordens jurdicas, legalizando o aborto, apontando geralmente critrios para que ele seja realizado dentro de determinados prazos ou sob determinadas indicaes. Mas infelizmente a legislao brasileira que trata sobre a questo do abortamento uma das mais severas e anacrnicas do mundo. A demanda pela descriminalizao do aborto uma antiga luta dos movimentos de mulheres. As reivindicaes do movimento feminista partem principalmente da ideia da laicizao do Estado, que no se esgota na vedao de adoo explcita pelo governo, de determinada religio, nem tampouco na proibio de apoio ou privilgio pblico a qualquer confisso. A laicidade do Estado vai alm, incluindo a pretenso de delimitar espaos prprios e inconfundveis para o poder poltico e para a f. A luta pela descriminalizao e legalizao do aborto no tem por intuito afrontar a conscincia de cada um. O que se coloca em causa no se somos contra ou a favor do aborto em opinio ntima e pessoal, mas sim que no podemos nos calar diante de leis injustas que penalizam e criminalizam as mulheres, principalmente aquelas de camadas mais desfavorecidas, que sofrem com as consequncias do aborto clandestino. Hoje, crime no abortar, mas ignorar o aborto como fato social existente, como um problema de sade pblica clamando por regramento jurdico atualizado e adequado e tambm por polticas pblicas que mudem essa realidade. Fechar os olhos diante dos fatos j h muito deixou de ser a soluo.
