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Fortalecimento do Fisco Paulista como fonte de informação e consulta!• Decreto Frigorífico, publicado no final de dezembro, impulsionou a procura pela imprensa para esclarecimentos técnicos e possíveis efeitos da publicação do decreto.

68 matérias em janeiro!• 5 temas em destaque com inserção inédita sobre ação CPSEC em revista de circulação nacional.

Revista do Brasil: mais de 150 mil exemplares distribuídos

Artigos têm mais um mês de destaque!• Foram cerca de 20 inserções espontâneas com esclarecimentos sobre o pagamento e restituição do IPVA.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Ações e Resultados Comunicação Sinafresp | Janeiro 2017

Revista do Brasil, edição dezembro/janeiro de 2017

EGLECISTERNA

Ébom a galera começara preparar o bolso ourepensar o cardápiodo almoço e jantar. Éque, a partir de 1º de

abril, a carne deve ficarmaiscara.Apesardadataescolhida, a

história não é mentira. No fi-nalde2016, ogovernadorGe-raldoAlckmindecretouo fimda isenção da cobrança doICMS para as carnes. Para oconsumidor final, no comér-ciovarejista, o tributoaplica-doseráde11%.Jáaos frigorí-ficos, a taxa é de 7%emcimadovalordamercadoria.“OEstadodábenefíciospra

empresa e quem vai pagar aconta é o consumidor final”,explicaodiretor doSindicatodos Auditores Fiscais da Re-ceita do Estado de São Paulo(Sinafresp),LeandroFerro.Como o ICMS funciona em

sistema de crédito ao longodacadeia,essacobrançaaca-basendoanuladapelocréditode 7% que eles recebem nacompra do produto. No casodo comércio varejista, a alí-quota que passa a valer navenda, de 11%, é superior aos7% abatidos na aquisição damercadoria.Essadiferença éoquedevepesarsobreamar-gem de lucro aplicada pelosmercados.“Deve subir o preço para o

consumidor algo em tornode7%, mas isso pode variar demercado para mercado devi-do à negociação com o forne-cedor”, explica o vice-presi-dentedaAssociaçãoPaulistade Supermercados (Apas),OmarAbdulAssaf.Aentidademantémconver-

sas comoGoverno doEstadoparaqueelerecuedestadeci-são. “O momento não é o deaumentar impostos. Estáva-mos comumaperspectivadeque houvesse uma melhora

neste ano. Espero que issonãonosatrapalhe”.

SubstituiçõesSe você não é vegetariano,

não temmuito o que se fazerpara trocar a carne, uma vezqueo decreto estadual atingeo comércio dos produtos deabate de boi, aves, búfalos,ovelhas,coelhoseporco.“Paraos carnívoros, é bom

preparar o bolso ou pensarem reduzir a quantidade de

carne, porque não fica quasenenhuma opção de carne”,avalia o economista HélioHallite.Umaopção deproteína que

fica de fora desta taxação é opeixe. Mas aqueles que que-remvariarocardápioprecisa-rãoquecorreratrásdepromo-ção.Pradarumamãozinha,oExpressofezumlevantamen-to do preço das carnes, antesdeste aumento para facilitarasuavidadesdejá.

“Incrívelcomoau-mentatu-do.Masagenteseviraparacomer,nãoémesmo?Seacarneficarcara,agentecomeovo,encheopratodesaladaedáumjeito”.MarinaCastro,70anos,aposentada,Castelo,Santos

“Moroso-zinha,en-tão,nãocompromuitacarne.Mas,seacoisaapertar,ojeitoéprocuraraqueleprodutoqueestivermaisemconta”.TeresadeOliveira,60anos,aposentada,JoséMenino,Santos

Tipo AtacadãoCasadeCarnesJardimCastelo

CasadeCarnesBabaloo

CruzeiroCarnes

Acém 12,90 19,50 — 18,95

Alcatra 25,00 29,90 31,90 34,98

Contrafilé 25,99 29,90 32,90 34,98

Costelabovina — 16,00 — 20,95

Coxãomole 18,98 23,90 28,90 28,98

Fígadobovino — 15,80 — 15,98

Filémignon 38,90 32,80 54,90 39,98

Lagarto 16,99 23,90 26,90 27,98

Músculo — 19,80 18,90 11,95

Patinho 17,90 22,90 27,90 26,98

Coxadefrango 6,30 9,50 9,90 8,98

Peitode frango 5,79 — 9,90 10,98

Sobrecoxa 6,50 9,50 9,90 11,98

Lombosuíno 12,50 — 24,90 21,98

Pernil suíno 5,90 — 14,90 15,98

Pesquisa realizadapeloExpressoPopularnamanhãdequarta-feira.Ospreçosestãosujeitosaalterações.

EndereçosemSantos:Atacadão: Av.NossaSenhoradeFátima,298,ChicodePaula.CasadeCarnesJardimCastelo: RuaLaurindoChaves,340,Castelo.CasadeCarnesBabaloo: RuaDomDuarteLeopoldoeSilva, 74,Marapé.CruzeiroCarnes: Av.SenadorPinheiroMachado,728,Marapé.

Isençãode ICMScairádaqui adoismeseseo jeitoserápesquisaraindamaisouatémudarocardápio

Opiniões

ALE

XSAND

ERFE

RRAZ

OprefeitodeCubatão,Ade-mário Oliveira, anunciou on-tem já ter dinheiro pra pagaro ordenado deste mês e o 13ºsaláriode2016atodososser-vidores municipais da ativa.Foi com o pagamento do IP-TU em cota única por algu-mas indústriasdoPolo,comoa Petrobras, que a Prefeituraconseguiufazercaixaparare-solver parte das pendênciassalariais deixadas pela admi-nistraçãoanterior.Os valores dependem ape-

nas do fechamento da folha ede seu encaminhamento aosistema bancário e estarãodisponíveis para entrar nascontas dos servidores já nes-tefimdesemana.Para os aposentados e pen-

sionistas, o pagamento, pormeio da Caixa de Previdên-cia, está assegurado paraocorreratéoquintodiaútildefevereiro.Segundoaassessoriadeco-

municaçãodaPrefeitura,con-tinuam a ser feitos estudospara pôr em dia o pagamentodasfériasdevidasdesdeagos-to do ano passado e a cestabásicadealimentação.A forma de pagamento co-

meçouaserdebatidanaquar-ta-feira, durante reunião en-tre o prefeito e o presidentedo Sindicato dos ServidoresMunicipais de Cubatão, Jor-ge Daniel. Na ocasião, Ade-máriodeixouclaroquedepen-diado cumprimento, por par-te das empresas do Polo In-dustrial, da promessa de pa-garoIPTUemcotaúnica.Mesmo diante da crise na

Economia e podendo-se par-celar o imposto, segundo oprefeito, a ajuda das indús-triasdariaumamãozinhanasfinanças da Prefeitura nesteinício de gestão. Só a Petro-braspagaR$14milhões.Durante a reunião, foram

debatidas outras pendênciasde salários e benefícios nãohonradaspelaadministraçãoanterior, alémdapossível re-tomadadoCartãoServidorCi-dadão, crédito que os funcio-nários públicos tinham parafazer compras no comérciocubatense.ConformeAdemário,“esta-

mos dispostos a corrigirdistorções e buscar o equilí-brio financeiro da Prefeiturapara podermos avançar emumapolíticaquesejajustapa-racomosservidores”.Ele ressaltou a necessida-

de de diálogo entre as partesenvolvidas para maior com-preensão da crise e a buscadesoluções, emconjunto,pa-raapindaíbaemCubatão.

“Ojeitoécomprarantesqueaumente,nascom-prasdomêsdemarço,econge-lar,poisnãodáparaficarsemcarneemcasa,nãoémesmo?”MariaJoanaRosaMarques,53anos,donadecasa,VilaNova,Cubatão

Comerciantes estimam que o preço deve subir 7% para a clientela com o fim da isenção do ICMS no Estado

ANTESFOSSEMENTIRA!

CARNE VAI PESAR NO BOLSOA PARTIR DE 1º DE ABRIL

CUBATÃO DIZ TERDINHEIRO PRAPAGAR SERVIDORES

FOTOSIRANDY

RIBAS

Vejacomoestãoospreços (porkg, emR$)

6 ExpressoPopular Geral SEXTA-FEIRA27 JAN 2017

28 DEZEMBRO 2016 / JANEIRO 2017 REVISTA DO BRASIL

ECONOMIA

Negócio da Grécia

Além de querer engessar gastos públicos por 20 anos, financistas no poder manobram com títulos da dívida pública para garantir receita hoje – e o endividamento e o desemprego de amanhã Por Helder Lima

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28 DEZEMBRO 2016 / JANEIRO 2017 REVISTA DO BRASIL

ECONOMIA

Negócio da Grécia

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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 O IMPARCIALopinião2/A

Municípios devem enxugar custos ebuscar renda para equilibrar contas

A crise econômica não poupou as contas públicas dos municípios bra-sileiros. Muitos chefes de Executivo encontraram os cofres sem dinheiro e muitas dívidas para pagar. Os números negativos foram majorados pela queda no repasse de recursos e novos convê-nios, bem como pela inadimplência no pagamento de impostos, sobretudo os municipais. Com isso, as cidades acu-mulam canteiros de obras abandona-dos, prédios acabados no aguardo de ocupação, além de sucateamento da infraestrutura, como as frotas de veí-culos, equipamentos e mobiliários sem manutenção.

Em Presidente Prudente, atual-mente há em caixa R$ 130.694.918,83, dos quais R$ 96.599.848,75 são recur-sos próprios e R$ 34.095.070,08 vincu-

lados. A situação se difere, segundo o poder público, em função do con-trole das contas para a travessia de momentos de crise com saldo posi-tivo, uma vez que o Executivo con-tabilizou déficit orçamentário em 2016 da ordem de R$ 10.804.205,59 – resultado da receita executada de R$ 560.460.290,29 e despesa de R$ 571.264.495,88. Desde 2009 a Prefei-tura acumulava superávits, algo que mudou em 2015, com o primeiro défi-

cit, de R$ 5 milhões.Para garantir autonomia e iniciar

os trabalhos, os prefeitos têm decre-tado situação de emergência. Outros, anunciado cortes de gastos, planeja-mento de controle dos recursos para garantir o funcionamento da máqui-na. A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) elaborou um Plano de Re-dução de Custos, que busca reduzir em até 10% as despesas de custeio do poder público. A economia aos co-

fres seria de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões. O modelo pode e deve ser adotado por outros administradores de municípios vizinhos.

Sem que haja prejuízos aos servi-ços básicos e essenciais ao cidadão, economizar precisa ser a palavra de ordem neste ano de 2017, em função da instabilidade econômica que se arrasta há dois anos. Uma série de medidas deve ser empregada pelas novas administrações que necessi-

tam manter em ordem seus compro-missos com os fornecedores e folha de pagamento dos servidores. Para tanto, é fundamental colocar na pon-ta do lápis os custos com o “cafezi-nho” e até mesmo aos mais pesados, como os com grandes obras.

Da mesma forma, se faz indis-pensável intensificar o recrutamento de verbas estaduais e federais para engrossar o orçamento. As parcerias, com órgãos públicos e privados, são imprescindíveis para complementar este trabalho e conferir maior efici-ência aos serviços prestados. Unir forças, gerenciar com responsabi-lidade e trabalhar pelo equilíbrio, pode devolver às prefeituras o resul-tado que se conquistou a capital da Alta Sorocabana.

EDITORIAL

GOVERNO E MAIA SATISFAZEM O LOBBY DAS AÉREASPara alegria do lobby das empresas aéreas, a Secretaria de Aviação Civil ignorou a decisão do Senado de anular ato da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) extinguindo a gratuidade de bagagens nas viagens de avião, e até o defende nas redes sociais. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nem fala em votar a resolução do Senado, o que torna válido o suspeitíssimo ato da Anac a partir de 14 de março.

MALANDRAGEMMalandras, empresas aéreas e parceiros da Anac não garantem que a cobrança pelas malas provocará a queda dos preços das passagens.

DISCURSO DO LOBBYA propaganda do governo repete a alegação dos lobistas, de que a gratuidade “não é justa” porque o custo estaria embutido na passagem.

ALEGAÇÃO CÍNICAA Anac nem sequer admite ouvir queixas sobre preços das passagens no Brasil, entre as mais caras do mundo, alegando “liberdade tarifária”.

SÓ PENSA NAQUILO“A Câmara está de recesso. A pauta será definida apenas após a eleição no dia 2”, afirmou Rodrigo Maia através de sua assessoria.

TSE SEM DATA PARA JULGAR CHAPA DE DILMA E TEMERO ministro Herman Benjamin, relator do processo contra Dilma e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, não tem prazo para apresentar o parecer que pode cassar o registro das candidaturas à reeleição em 2014, o que na prática poderá resultar na cassação do atual presidente da República. O processo é composto por duas Ações de Investigação, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e uma representação.

FALTA MUITO CHÃOO processo na fase da produção de provas e o julgamento não têm data marcada. Após o julgamento no TSE, caberá recurso ao Supremo.

CRIMES DIVERSOSSão várias as acusações contra a chapa, da desobediência no limite de gastos à manipulação de indicadores divulgados pelo governo.

SEPARAÇÃOMichel Temer pediu ao TSE para ser julgado em separado. Afinal, ele praticamente não participou da campanha de reeleição de Dilma.

PEDALADA ESCANDALOSARodrigo Maia (DEM) deve passar inéditos 5 anos como presidente da Câmara dos Deputados. Emplacando sua “pedalada constitucional” para garantir a reeleição após seu mandato-tampão, e em dois anos ele poderá concorrer a nova reeleição, desta vez com previsão legal.

LIRA, O LÍDERO senador Raimundo Lira (PB) já conta com o apoio de 11 dos 19 senadores do PMDB para ser eleito líder da bancada. O apoio do virtual presidente do Senado, Eunício Oliveira, tem sido decisivo.

VELHOS OPORTUNISTASEm ação tão oportunista quanto mórbida, o PT prepara campanha junto à militância para atribuir o eventual falecimento da mulher de Lula ao juiz Sérgio Moro, ao PSDB e à Operação Lava Jato, nesta ordem.

VELHOS MALANDROSPaulo Okamoto, espécie de porta-voz de Lula no Sírio Libanês, disse que a tensão da Lava Jato provocou o AVC de Marisa Letícia. São uns malandros. Há 14 anos ela teve um aneurisma, que era acompanhado clinicamente. Agora estourou. Aconteceria de qualquer maneira.

QUEM TEM MEDO DE IVES?Magistrado tecnicamente muito qualificado, avesso a corporativismos e sem medo da patrulha do “politicamente correto”, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, tem sido atacado por setores que parecem temer sua chegada ao Supremo Tribunal Federal.

BOMBARDEIO PESADODono de fino senso de humor, Ives Gandra Filho reage com paciência aos ataques que tem sofrido. “Estou como submarino da Segunda Guerra, fugindo das cargas de profundidade...”, brincou com um amigo.

TIME MAIADe olho na eleição presidencial de 2018, os tucanos Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP) e José Serra (SP) cobram apoio de Rodrigo Maia. Por enquanto, o presidente da Câmara defende Michel Temer.

OLHOS ABERTOSO deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) não crê que a morte de Teori Zavascki prejudique a Lava Jato. “A situação anterior era melhor, mas opinião pública acompanha o episódio com olhar atento”.

PERGUNTA EM CURITIBAO ex-presidente Lula se gabou de haver corrido dez quilômetros. De quem, Sérgio Moro?

CLÁUDIO HUMBERTO

“[Temer] quer a unidade da bancada em torno de

um só nome” Deputado Baleia Rossi (SP), líder do PMDB, sobre o

futuro vice-presidente da Câmara

podersem

pudor

Tancredo Neves queria popularizar sua candidatura a presidente no Colégio Eleitoral e foi a um comício em Goiânia (GO). Diante da rejeição ao vice, por suas ligações à ditadura, Tancredo pediu ao governador Íris Rezende para evitar vaias a José Sarney. Íris negociou e conseguiu que a esquerda não o vaiasse, mas no dia do comício, praça lotada, apareceram faixas tipo “Fora, Sarney!”. Ante o olhar de reprovação de Tancredo, Íris deu de ombros:- Vaiar, ninguém vaiou...

Vaia silenciosa

COM GABRIEL GARCIA, RODRIGO VILELA E TIAGO VASCONCELOS / WWW.DIARIODOPODER.COM.BR

A entrada em vigor do Acordo de Paris, no dia 4 de novembro de 2016, representou o início de um novo paradigma de sustenta-bilidade, o paradigma climático, cuja incitação é a de harmonizar a política climática com o desen-volvimento sustentável em todos os setores. Inicialmente, é necessário contextualizar como o aquecimento global causado por ações antrópi-cas, como consumo de combustíveis fósseis e desmatamento, tornou-se questão central no debate internacional ambiental e tema relevante na tomada de decisões da agenda legislativa, eco-nômica e de políticas públicas nacionais.

Os resultados do 5º Relatório do Painel Inter-governamental sobre Mudança do Clima (IPCC), documento que acarretou apoio da maior parte da comunidade científica mundial, demonstram que: 1) a influência humana no sistema climático é clara e as emissões antrópicas recentes de GEE (gases de efeito estufa) são as mais altas da histó-ria; 2) as variações climáticas recentes geram im-pactos generalizados nos sistemas humanos e natu-rais; 3) o aquecimento global é inequívoco, e desde a década de 1950 não há precedentes parecidos, pois a atmosfera e o oceano aqueceram, os volu-mes de neve e gelo diminuíram e o nível do mar se elevou em várias partes do mundo; 4) as emissões antropogênicas de GEE aumentaram consideravel-mente a partir da era pré-industrial, derivadas do crescimento econômico e demográfico; e 5) as con-sequências são graves para a vida humana.

Quanto aos eventos extremos, o relatório apon-ta que desde aproximadamente 1950 observam-se mudanças em fenômenos meteorológicos e climá-ticos. Alguns desses fenômenos são associados a influências humanas, a exemplo da diminuição de temperaturas frias extremas e do aumento das temperaturas quentes extremas, além da elevação

O início do ano chegou e com ele uma série de impostos a pagar como IPTU e IPVA, além de outros desembolsos e contas típicas dessa época do ano. O IPVA incide sobre a propriedade de veículos sejam eles automó-veis, motocicletas, caminhões ou ônibus, nasceu com a Cons-tituição da República de 1988 e é o segundo tributo com maior peso no Estado de São Paulo, atrás do ICMS. Apenas nos últimos três anos a Fazenda Pública arrecadou cerca de R$ 14 bilhões por ano com o imposto.

O IPVA não é o mesmo em todo o país e varia entre os Estados. O imposto é calcula-do multiplicando o valor médio do veículo por uma alíquota percentual que varia de acordo com o tipo de veículo. No caso de São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4% e para motos é de 2%, sendo o valor médio de cada veículo fornecido pela FIPE.

O imposto deve ser pago sempre no início do ano em qualquer agência bancária, caixas eletrônicos ou internet banking informando o número do Renavam, que consta no certificado de registro e licenciamento do veículo. Esse é um aspecto simples, mas muito importante, e o contribuinte precisa ficar atento pois a Fa-zenda Pública não envia boletos ou guia de pagamento, o que pode gerar certa confusão e impossibilitar a utilização de descontos por

Mudanças climáticas

O que é preciso saber sobre o IPVA 2017?

do nível do mar e do maior número de precipitações intensas em várias regiões. Outra conclusão relevante é a relação entre os impactos dos recentes fenômenos extremos com a vulnerabilidade e exposição de al-guns ecossistemas e sistemas huma-nos à atual variabilidade climática.

As emissões acumuladas de GEE determinarão graus variá-veis de vulnerabilidade de regiões e aumento de eventos extremos, o

que sobreleva a importância do planejamento do desenvolvimento socioeconômico e das políticas climáticas adotadas pelos países. O momento, por-tanto, é urgente para se adotarem políticas públi-cas e aprimorar o sistema legal de modo a inserir a obrigatoriedade da exigência de ações de mitiga-ção e adaptação às mudanças do clima, bem como fomentar atividades que efetivamente reduzam as emissões.

Como instrumentos e/ou ações propostas para reduzir e gerenciar os riscos inerentes às mudanças climáticas, o relatório aponta, de modo comple-mentar, as ações de adaptação e mitigação. Todos os países, portanto, devem realizar esforços para reduzir as emissões dos GEE, eis que certamente ocorrerá o crescimento das emissões impulsionado pelo aumento da população mundial e das ativi-dades econômicas. Esse é um aspecto importante para fins de analisar os desafios que os países, so-bretudo aqueles que possuem alto potencial de in-dustrialização, como o Brasil, terão à frente.

Neste sentido, é importante ressaltar as con-sequências da ratificação do Acordo de Paris na legislação vigente, a Política Nacional sobre Mu-dança do Clima, instituída pela Lei n° 12.187/09 e o regramento do referido Acordo proposto na 22ª Conferência das Partes – COP 22, que foi realiza-da em Marraqueche, no Marrocos, entre os dias 7 e 18 de novembro de 2016.

perda de prazos, por exemplo. O governo do Estado de São

Paulo manteve para 2017 o des-conto de 3% para o contribuin-te que pagou o imposto à vista até o dia 20 de janeiro de 2017. Esse desconto é vantajoso para quem tem o recurso disponível em uma aplicação de renda fixa, por exemplo, uma vez que difi-cilmente uma aplicação finan-ceira tradicional proporcionará

rendimentos maiores que isso.Os motoristas ainda devem prestar atenção

para uma situação bastante comum, trafegar com placas de outros Estados no Estado de São Paulo. Nesse sentido a Fazenda Pública se modernizou e implementou um sistema de vídeo analítico, que possibilitou que radares eletrônicos verificassem a frequência com que esses veículos circulam em São Paulo.

Outro aspecto que algumas pessoas não sabem, é que no caso de furto ou roubo de veí-culo no Estado de São Paulo nos últimos cinco anos, a restituição do IPVA pode ser realizada. A Fazenda restitui os valores pagos referentes aos meses do ano em que o carro esteve fur-tado ou roubado. Para tanto, o contribuinte deve fazer o boletim de ocorrência e, em caso de não recuperação do veículo, a restituição é liberada em lotes e pode ser sacada nas agên-cias do Banco do Brasil a partir de março do ano seguinte ao da ocorrência.

Marco antonio Del GranDe aleGre

GuilherMe Jacob

Marco antonio Del GranDe aleGre é aDvoGaDo. contato: [email protected] textOs assinadOs pelOs articulistas nãO traduzem a OpiniãO desta fOlha.

GuilherMe Jacob, auDitor fiscal Da receita estaDual e secretário-Geral Do sinafresp (sinDicato Dos auDitores Da receita estaDual De são paulo). / Os textOs assinadOs pelOs articulistas nãO traduzem a OpiniãO desta fOlha.