AÇÕES EMERGENCIAIS E
ESTRUTURANTES PARA ATENUAR OS
EFEITOS DA SECA
1. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS DE 2012 E CRÉDITO EMERGENCIAL
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
1.1. PRORROGAÇÃO DAS PARCELAS 2012: EM ANDAMENTO NO BB E BNB, 30% EFETIVADO!!
- Resoluções BACEN N° 4.082 e 4.083 de 22.05.12; - Todas as parcelas entre 01/01/12 e 01/01/13; - Custeio ou Investimento; - Parcelas da operação original, renegociada ou prorrogada; - Municípios em Estado de Emergência após 01/12/11
(reconhecidos pelo Governo Federal); - Custeio: 5 anos em parcelas anuais a partir de 2013; - Investimento: 1 ano após a última parcela do contrato.
Estas Resoluções substituem a 4.066 e 4.067 de 12.04.12
OBS: LEI n° 12.599 e Resoluções N° 4.028 / 4.029 /4.030 / 4.031 possibilitam as renegociações e recomposições de dívidas.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
1.2. CRÉDITO EMERGENCIAL: contratações até 30/12/2012 (Resoluções BACEN N° 4.076, N° 4.077, N° 4.081 e N° 4.092) - 18.822 OPERAÇÕES JÁ CONTRATADAS – R$ 131,3 milhões; - 11.145 PROPOSTAS EM ANÁLISE – R$ 119 milhões; - PERSPECTIVA DE 50 MIL OPERAÇÕES ATÉ DEZ/12 – R$ 250 milhões. Pronafiano B (FNE no BNB): - Até R$ 2.500,00; - Juros de 1% ano; - Para investimentos com custeio associado; - Até 10 anos para pagar c/ até 3 anos de carência; - 40% de rebate para pagamento das parcelas em dia; - Sem garantias reais; - Operação feita pelo agente de crédito “Agroamigo”.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- NÃO PRONAFIANOS (FNE no BNB): - Até R$ 100.000,00; - Juros de 3,5% ao ano; - Investimento ou Custeio; - Até 08 anos para pagar c/ até 3 anos de carência; - Garantias normais; - Proposta simplificada feita pelo agente de ATER.
- DEMAIS PRONAFIANOS (FNE no BNB): - Até R$ 12.000,00; - Juros de 1% ano; - Para investimentos com custeio associado; - Até 10 anos para pagar; - 40% de rebate para pagamento das parcelas em dia; - Sem garantias reais; - Operação feitas c/ apoio da EBDA em planílha simplificada.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- COOPERATIVAS, EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS : - Até R$ 100.000,00 por produtor; - Juros de 3,5% ao ano; - Investimento ou Custeio; - Até 05 anos para pagar c/ até 1 ano de carência; - Garantias de livre convenção com os Agentes Financeiros; - Proposta simplificada feita pelo agente de ATER.
- DEMAIS PRONAFIANOS (Linha Especial Mais Alimentos – BB e BNB): - Até R$ 10.000,00; - Juros de 1% ano; - Para investimentos com custeio associado; - Até 10 anos para pagar; - Até 3 anos de carências. (Regras gerais da Linha Mais Alimentos: Juros Zero na Bahia)
RESOLUÇÃO 4.092 de 30.05.2012: - Custeio isolado sem investimentos nas mesmas regras para os
Pronafianos e Demais Pronafianos com recursos do FNE.
2. CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS:
- Recursos não reembolsáveis do BNDES (Fundo Social):
- R$ 100 milhões para o Nordeste;
- R$ 22,1 milhões para a Bahia.
- Construção 1.300 Barragens Subterrâneas
nos municípios em Situação de Emergência, que possuem solos aptos.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Para realizar ações estruturantes de convivência com a seca:
• Qualificação dos rebanhos de caprinos e ovinos;
• kits de irrigação;
• Tanques redes para piscicultura.
- R$ 10 milhões para os Estados do Nordeste
- R$ 1,5 milhão para a Bahia
3. CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO À CHESF:
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
(Reunião: 02/08/2012)
4. RECURSOS DE PASTO EMERGENCIAL
Ação: Gestões junto à SEFAZ para suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto" para os Estados da Bahia, Sergipe, Tocantins, Minas Gerais e Espírito Santo.
Protocolo aprovado no CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União, de 06.06.2012.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
5. USO DE CRÉDITO DE ICMS PARA COMPRA DE LEITE, ARTICULAÇÃO COM SEFAZ
O Governo do Estado, através Decreto N° 14.033, concedeu crédito presumido do ICMS em 100%, para as indústrias do setor de laticínios que em função da seca estão adquirindo leite ‘‘In natura’’ em outros Estados. Em síntese, dispensou o pagamento do ICMS para essas empresas, até 31 de dezembro de 2012.
Decreto Nº 14.033, publicado D.O. 16 e 17/06/12.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
6. PROGRAMA BOLSA ESTIAGEM:
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Para utilizar este benefício a família tem que preencher os seguintes requisitos:
Possuir DAP; Estar cadastrado no CadÚnico; Não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012; Valor do benefício: R$ 400,00 por família, transferidos em 5 parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais).
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Disseminar a palma forrageira adensada para sustentabilidade dos rebanhos bovinos de leite e ovinocaprinos.
R$ 2,5 milhões, junto ao FUNCEP.
Implantar 03 biofábricas para produção de mudas; Implantar 500 unidades técnicas didáticas; Implantar experimentos em 10 Estações para avaliar
cultivares resistente à colchonilha do carmim.
7. PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO REBANHO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PALMAS PARA O SERTÃO:
8. Parceria com a CONAB: “Venda Milho Balcão”, com preço subsidiado:
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- 480 toneladas entregues com frete pago pelo Governo; - 600 toneladas em andamento para entrega; - Escritórios da EBDA e ADAB mobilizados para atestar o cadastro dos agricultores; - SEAGRI/EBDA pagando o descarrego/ensaque/carrego do milho.
Conab: - 4.100 toneladas vendidas a R$ 18,10 para 2.051 agricultores; - Remoção de 15.000 toneladas de Goiás em andamento; - Mais 15.000 toneladas previstas para remoção.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- Limite de aquisição por beneficiário / mês/ preço de venda:
Até 3.000 kg - R$ 18,12 por saca de 60 kg;
De 3.001 kg - R$ 21,00 por saca de 60 kg;
De 7.001 kg - R$ 24,60 a saca de 60 kg.
8. Parceria com a CONAB: “Venda Milho Balcão”, com preço subsidiado:
Entre Rios
Ribeira do Pombal
Irecê
Santa Maria da Vitória
Itaberaba
Vit. da Conquista
Guanambi
Juazeiro
F. Santana
ARMAZÉNS DA CONAB:
EXISTENTES NOVOS CREDENCIADOS
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
8. Parceria com a CONAB: “Venda Milho Balcão”, com preço subsidiado:
9. COMPRA EMERGENCIAL DE CAPRINOS E OVINOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: Aquisição de carne de caprinos e ovinos, nos municípios atingidos pela seca, através do PAA com doação simultânea, no Sertão do São Francisco.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
10. PROGRAMA GARANTIA SAFRA:
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- 77.405 AGRICULTORES INDENIZADOS DA SAFRA VERÃO; - 107 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS; - R$ 52,6 MILHÕES DE BENEFÍCIOS SENDO PAGOS;
- 15 MUNICÍPIOS EM ANÁLISE, 8.335 AGRICULTORES; - 3 DEPENDEM DE PAGAMENTO DO APORTE MUNICIPAL; - 12 DEPENDEM DE DADOS DO IBGE;
- 64.662 AGRICULTORES DE 84 MUNICÍPIOS ADERIRAM NA
SAFRA INVERNO; - AINDA NENHUM SOLICITOU VISTORIA PARA INDENIZAÇÃO.
BAHIA
Evolução da Adesão de Agricultores ao Garantia Safra
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Fonte: SEAGRI/SUAF. * Meta.
10. PROGRAMA GARANTIA SAFRA:
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Fonte: SEAGRI/SUAF. * Meta.
BAHIA
Evolução da adesão dos municípios ao Garantia Safra
10. PROGRAMA GARANTIA SAFRA:
Ação: Flexibilização, através da ADAB, da emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, implantando a GTA off line e manual.
11. Emissão de GTA off line e manual
Objetivo: facilitar o transporte de animais que estão sendo socorridos para locais de melhor pastejo.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
12. DESTRAVAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRIORIZANDO O SEMIÁRIDO
Ação: Emissão do Decreto N° 13.914 de 13/04/2012.
Entregues simbolicamente 15.000 Títulos no dia 28/08/12 pelo Governador Jaques Wagner, sendo aproximadamente, 10.000 provenientes dos municípios que declararam situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Mais 3.000 Títulos devem ser entregues até o final do ano.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
12. DESTRAVAMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PRIORIZANDO O SEMIÁRIDO
Impacto: Com o título da terra o agricultor poderá
ter acesso ao PRONAF estimado em até R$ 20 mil por beneficiário, que poderá representar uma
injeção de recursos em torno de R$ 200 milhões nos municípios atingidos.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
13. PROGRAMA LUZ PARA TODOS
Ação: Articulação junto ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos, priorizando, as ações para os municípios que estejam em Situação de Emergência, reconhecidas pelo Governo do Estado, enquanto persistirem os efeitos da seca.
Objetivo: Priorizar o acesso a energia elétrica aos poços e pequenas agroindústrias que necessitam de energia elétrica para funcionar nos municípios em Situação Emergencial.
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
14. PRODUÇÃO DE FENO
Objetivo: Viabilizar a produção de feno, no citado Lote, para alimentação dos rebanhos caprino/ovinos dos pequenos criadores dos municípios atingidos pela seca na região (Ponto Novo).
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
15. SOS SECA - TODOS OS PRODUTORES UNIDOS
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
- Doação de alimentos (caroço de algodão, milho, bagaço hidrolisado de cana e feno) para socorro dos rebanhos dos agricultores familiares.
- 1 milhão kg já doados.
Parceiros:
10.08.2012
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
15. SOS SECA - TODOS OS PRODUTORES UNIDOS
10.08.2012
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
15. SOS SECA - TODOS OS PRODUTORES UNIDOS
Contratação do serviço técnico da ModClima para indução de chuvas localizadas.
17 voos realizados c/ 14 ocorrência de chuvas.
16. AVIÃO DE BOMBARDEAMENTO DE NUVENS:
Reunião:15/05/2012 Iº voo: 27/05/2012
AÇÕES EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA AGROPECUÁRIA
Decolagem Sobre-voo
Semeação Formação
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (SEAGRI) 4ª Avenida, Nº 405 - Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA
Top Related