GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado
LOURIVAL GOMES
Secretário de Estado
LUIZ CARLOS CATIRSE
Secretário Adjunto
AMADOR DONIZETI VALERO
Chefe de Gabinete
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
COORDENADORIAS REGIONAIS DE UNIDADES PRISIONAIS
LUIZ CARLOS CATIRSE
Coordenador Interino de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São
Paulo
NESTOR PEREIRA COLETE JUNIOR
Coordenador de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral
JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI
Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Coordenador de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
ROBERTO MEDINA
Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
SOLANGE APARECIDA G. DE MEDEIROS PONGELUPI
Coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário
MAURO ROGÉRIO BITENCOURT
Coordenador de Reintegração Social e Cidadania
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
“Dr. LUIZ CAMARGO WOLFMANN”
LEDA MARIA GONZAGA
Diretor Técnico III
FABIANO DORETTO PAGIORO
Diretor Técnico II
GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES
Diretor Técnico I
JONAS CANDIDO
Diretor Técnico I
VALÉRIA RONCATTI
Diretor Técnico I
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
ELABORAÇÃO E COORDENAÇÂO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CFAASP
FABIANO DORETTO PAGIORO
Diretor Técnico II
GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES
Diretor Técnico I
INÊZ MARTINS BUENO
Assistente Técnico III
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
PRÁTICA DO SERVIÇO DE ESCOLTA
APRESENTAÇÃO
Prezado aluno, o trabalho de escolta de preso é
basicamente um trabalho de equipe, sendo fundamental a organização de
condutas desejáveis e adequadas. Assim seu trabalho será uniforme e você
utilizará os recursos públicos disponíveis com qualidade.
Utilize o bom senso para aplicação das técnicas
apresentadas. Lembre-se que o preparo emocional, condicionamento físico e
treinamento constante são grandes aliados no desenvolvimento do trabalho.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
OBJETIVOS DO CURSO
Aprimorar a prática da movimentação externa de preso;
Conhecer e executar com eficiência as atribuições do Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária e a função do Agente de Segurança
Penitenciária nas movimentações externa de preso;
Conhecer a legislação pertinente ao tema;
Conhecer os procedimentos e os pontos importantes de busca pessoal no
preso e embarque de preso;
CONTEÚDO DO CURSO
Breve Histórico;
Fundamentação Legal;
Procedimento Operacional Padrão;
Busca Pessoal no preso;
Embarque do preso;
Avaliação.
DOCENTES CONTEUDISTAS:
Roberto Ronchi Redivo
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Diretor de Divisão do Centro de
Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Presidente Bernardes.
Formado em Direito e Educação Física e pós-graduado em Processos.
Docente da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann” – Eap, credenciado desde 2005, nas disciplinas Legislação Penal e
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Gerenciamento de Crise e na disciplina Prática do Serviço de Escolta, em
2014.
Responsável pela elaboração da atual apostila de Gerenciamento de Crise -
Ger, do Curso de Formação Técnico-Profissional para Aevp e do conteúdo de
Ger do Curso de Especialização Técnico-Profissional para Aevp – 2013.
Rodolfo José Lessa dos Santos
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Diretor Técnico III – Substituto, do
Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.
Pós-graduado em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal pela
ACADEPOL e Segurança Pública e Cidadania. Graduado em Administração de
Empresas com ênfase em Gerenciamento.
Docente da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann” – EAP nas disciplinas Armamento e Tiro (Credenciado pela Polícia
Federal), Prática do Serviço de Escolta, Resgate e Pronto Socorrismo e
Palestrante sobre os Procedimentos Operacionais Padrão.
Coautor do Manual de Escolta do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
– 2015 e Membro do Grupo Permanente de Trabalho, instituído pela Resolução
SAP 62/2014.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Neste módulo você vai conhecer um pouco sobre a história e a criação da
escolta.
BREVE HISTÓRICO
Com eficiência demonstrada e comprovada na vigilância
das unidades prisionais, iniciou-se o projeto para substituir os policiais militares
nas escoltas de preso.
A partir da necessidade de escoltas hospitalares para as
presas da Penitenciária Feminina de Santana, o Secretário à época, solicitou à
Escola de Administração Penitenciária em parceria com a Policia Militar, a
MÓDULO - I
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
capacitação de um grupo de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para
o desenvolvimento de um projeto piloto.
Com a colaboração do 3º Batalhão de Choque da Capital foi criado o primeiro
Grupo de Escolta Prisional, conhecido como Gep.
A partir daí o Gep passou a executar as escoltas emergenciais e hospitalares
todas as vezes que a Polícia Militar não tinha efetivo para cumpri-las.
Essa iniciativa e o bom trabalho desenvolvido foram
fundamentais para a classe dos Aevps, pois agregou um ganho em experiência
e confiança para a implementação do projeto de assunção de escolta em todo o
Estado.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Em 2013 foram tomadas as primeiras medidas, pelas
autoridades competentes, para implantação da assunção de escolta em todo o
Estado de São Paulo:
Recursos para contratação de maior efetivo;
Compra de materiais para o treinamento;
Compra de materiais para a execução dos trabalhos.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Em junho de 2013 a Escola de Administração Penitenciária,
por meio do Termo de Cooperação entre a Secretaria da Administração
Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, ofereceu o primeiro Curso
de Formação Técnico Profissional, para mil Aevps, incluindo a escolta.
Ficou a cargo do 3º Batalhão de Choque da Capital ministrar as seguintes
disciplinas:
Escolta armada de presos;
Remoção de presos;
Legislação aplicada;
Direitos humanos.
Após todo treinamento e a formatura dos primeiros Aevps com curso
específico para a prática da escolta de preso, no dia 28 de novembro de 2013
houve um grande evento no Ginásio do Ibirapuera –SP, com a presença do
Governador e dos secretários das pastas Secretaria da Segurança Pública –
Ssp e Secretaria da Administração Penitenciária - Sap, para a passagem da
responsabilidade da escolta da Polícia Militar para a Sap.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Atualmente apenas a Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo -
Coremetro executa escoltas. Futuramente as demais coordenadorias que hoje
são atendidas pela Polícia Militar, terão essa incumbência, porém para que isto
seja concretizado há necessidade de que novos agentes sejam contratados e
treinados.
No dia 7 de fevereiro de 2014, o Secretário da Segurança Pública, por meio da
Resolução SSP – 14, regulamentou oficialmente a atribuição da polícia militar
para a escolta de preso fora da região metropolitana de São Paulo.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Neste módulo você vai conhecer as legislações pertinentes às
atribuições do Aevp e a importância da assunção da escolta anteriormente
realizada pela Polícia Militar.
Assista ao vídeo do Coronel Lopes que fala sobre a transição da escolta
PM → SAP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 898, de 13 de julho de 2001
Institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
MÓDULO - II
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Compete ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria do Estado de
São Paulo conforme Lei complementar nº. 898 de 13 de julho de 2001:
“Artigo 1.º (...)
§ 1.º - As atribuições de escolta e custódia envolvem as ações
de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
fizer necessário sua movimentação externa ou a sua
permanência em local diverso da unidade prisional.
§ 2.º - As atribuições de guarda envolvem as ações de vigilância da
unidade prisional nas muralhas e guaritas que compõem as suas
edificações.
§ 3.º - O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, quando no
exercício de suas atividades, fica autorizado a portar arma de fogo,
obedecidos os procedimentos e requisitos da legislação que
disciplina a matéria”.
Você sabe qual a Resolução que disciplina a conduta do Aevp no âmbito da
Sap?
• Resolução Sap - 89, de 24-4-2012 ;
Artigo 1º(...) Parágrafo único – O detalhamento das atividades, bem como
das condutas adotadas pelos Agentes de Escolta e Vigilância
Penitenciária serão matéria de instrumentos próprios denominados
Procedimento Operacional Padrão – Pop e Procedimento
Administrativo Padrão – Pap, a ser elaborados de acordo com as
formalidades necessárias e autorizados por autoridades competentes.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
• Resolução Sap - 93, de 12-6-2013;
Artigo 1º - Fica constituído Grupo Especial de Trabalho com o fim de
instituir a sistemática de elaboração de Procedimento Operacional
Padrão – Pop e de Procedimento Administrativo Padrão – Pap para
os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, elaborando os
procedimentos iniciais.
• Resolução Sap - 62, de 7-5-2014
Constitui Grupo Permanente de Trabalho com o fim de avaliar, aprovar,
elaborar e propor temas a serem objeto dos Procedimentos
Operacionais Padrão – Pop e dos Procedimentos Administrativos
Padrão – Pap para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Resolução Sap 67 de 18 de
maio de 2014
Artigo1º. Ficam instituídos no
âmbito da Secretaria da
Administração Penitenciária, o
“Procedimento Operacional
Padrão - Pop” e
“Procedimento Administrativo Padrão - Pap”, com a finalidade de criar
condições práticas para que os servidores atendam às necessidades de
Vigilância, Escolta de presos e Custódia de presos dos Estabelecimentos
Prisionais.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Artigo 6º. A implantação e efetivação dos procedimentos aprovados, será
realizada por pessoal responsável, previamente designado, que executará as
tarefas descritas a seguir:
I. Providenciar a divulgação reservada informando os
departamentos, setores e funcionários envolvidos das
inclusões, revogações e alterações ocorridas;
II. Subsidiar a Escola de Administração Penitenciária - Eap,
objetivando a divulgação e aprendizado do respectivo
procedimento;
III. Instituir mecanismos consistentes de registro, controle e
avaliação dos resultados operacionais;
IV. Será realizado pela Eap por meio de treinamentos
específicos, capacitação do corpo funcional
envolvido, para a implantação, implementação e
atualização dos procedimentos adotados;
Parágrafo Único - Verificada a necessidade, poderão a critério da
autoridade competente, ser agendadas reuniões junto às Coordenadorias
Regionais com os Diretores Técnicos e os respectivos Centros e/ou
Núcleos, a fim de transmitir as instruções dos procedimentos a serem
implantados.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Resolução Ssp 014, de 07/02/2014
Regulamenta as atividades de escolta de presos.
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar a escolta de presos, provisórios
ou definitivos, sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos
nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria de
Segurança Pública (Ssp) localizados em todo o Estado, ou da Secretaria
da Administração Penitenciária (Sap) localizados fora da capital e
região metropolitana de São Paulo, nas suas movimentações para
comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos
deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico,
psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os
referidos estabelecimentos prisionais.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Parágrafo Primeiro – A Polícia Militar poderá realizar a escolta de
presos, em hipóteses específicas não contempladas no caput deste
artigo, em consenso com a área técnica competente da Secretaria da
Administração Penitenciária.
Parágrafo Segundo – Constitui, também, atribuição da polícia militar
a custódia de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a
estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública
(Ssp) localizados em todo o Estado, ou da Secretaria da
Administração Penitenciária (Sap) localizados fora da Capital e
região metropolitana de São Paulo, que deva ser exercida em
hospitais , casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou
odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as
áreas do Estado.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Artigo 2º – Incumbe à Policia Civil, em todo o território do Estado, o
transporte e a escolta de presos autuados em flagrante
delito e dos capturados por força de mandados judiciais,
desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais
subordinados à Secretaria de Administração Penitenciaria –
Sap.
Artigos 3º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da
Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições,
disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades
tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
É importante que você conheça qual o posicionamento de cada membro
da equipe de Escolta para maior celeridade nas atividades. Isto está
citado na Resolução Sap 138.
Leia o trecho abaixo:
Resolução Sap 138 de 29 de setembro de 2014
Artigo 1º - A Escolta Armada de Presos será executada por
01 Equipe formada por 04 membros designados
pelo Diretor do Grupo de Ações de Escolta e
Vigilância Penitenciária - Graevp, sob o comando
do primeiro membro, assim constituída:
1º Membro - 01 Chefe de Equipe;
2º Membro - 01 Motorista;
3º Membro - 01 Segurança;
4º Membro - 01 Anotador.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Neste módulo você vai conhecer três princípios básicos e os referidos
Procedimentos Operacionais Padrão para uma boa
execução de escolta:
Busca Pessoal no preso;
Embarque do preso;
Escolta Emergencial.
Procedimento Operacional Padrão - Pop
A atividade de escolta de preso é complexa, e é por este motivo que foi criado
o Procedimento Operacional Padrão – Pop para nortear e padronizar as ações
no âmbito da Sap.
Cada atividade de escolta tem suas ações descritas no Pop. Isto diminui a
probabilidade de erros e aumentam os acertos de cada atividade
desempenhada.
Saliento a importância de treinamento constante para melhor execução das
atividades.
MÓDULO - III
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Toda técnica sistematizada exposta no Procedimento
Operacional Padrão deve ser aliada ao bom senso, preparo, condicionamento
e treinamento.
Importante destacar, que as ações descritas no Pop, possibilitam uma
margem de discricionariedade na sua execução, porém não se confunda a
faculdade de flexibilizar determinado procedimento, com ausência de
procedimento ou flexibilização total, que é determinado por um excesso de
confiança e de improvisação não compatível com essa atividade, onde
geram o perigoso trinômio “Na hora Sai”.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
SEGURANÇA 360º
Caro aluno fique sempre atento, porque os riscos que
envolvem a atividade de escolta de preso demanda do operacional uma
atenção redobrada pois a injusta agressão pode vir de qualquer lado.
Sendo assim todos os integrantes da Equipe devem estar
atentos para não serem atacados de surpresa.
Mais uma vez vale ressaltar a importância do treinamento.
O campo de visão da viatura deve ser coberto
em sua totalidade (360º) e para que isto seja
possível cada integrante deve ser responsável
pelo seu campo de visão.
Assim um zela pela vida do outro.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
BUSCA PESSOAL
Agora vejamos quais são esses procedimentos preliminares da
busca pessoal no preso.
A Equipe responsável ao adentrar a área destinada a
busca pessoal de presos, quando logo da abertura dos portões deverá
adotar os seguintes procedimentos operacionais:
Realizar uma varredura no local, onde será realizada a busca pessoal no
preso, em busca de local seguro livre de objetos e materiais que coloque
em risco a equipe e que não exponha o preso a situação vexatória ou
insegura.
Escolher o local
Certificar-se de que é seguro
Não expor o preso
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Vistoriar o compartimento do veículo de transporte de presos, em busca
de buracos, chave de algema, clips, ou qualquer objeto que o preso possa
utilizar para empreender fuga, ou ferir terceiros e a si mesmo.
os seguintes ou do Agente de Segurança
Penitenciária que participaram do procedimento
e qualificação dos agentes em uma :
Nome (completo) Telefone celular
RG
Placa do Veículo de Transporte de preso
Prefixo do Veículo de transporte de preso,
quando houver.
Vistoria
Buracos no veículo
Objetos ilícitos
Evitar Ferimentos/
Fuga
Segurança da equipe
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Cabe ressaltar que a Lei de Execuções Penais Lei
nº 7210 de 11 de julho de 1980, estabelece como
deveres do Preso:
Artigo 39 [...]
1- Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;
2- Obediência ao servidor e respeito à pessoa com quem deva relacionar-se;
Artigo 44 [...] A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência
ás determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho.
Portanto, ...os casos de desrespeito e indisciplina
dos presos, de ordem legalmente
emanadas, deverão ser relatados e
encaminhados à Base de Escolta para
apuração.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Abaixo você poderá observar no POP, as atividades críticas e as
sequências de ações.
Lembre-se: a importância de observar este procedimento garante a
qualidade e a segurança do seu trabalho.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
A IMPORTÂNCIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
NA MOVIMENTAÇÃO EXTERNA DO PRESO
Além do trabalho em conjunto e sequencial dos serviços de
retirada e inclusão do preso para a movimentação externa, onde a colaboração
e os procedimentos individuais dos agentes acarretam em uma maior celeridade
e segurança da missão, tem ainda a participação da agente feminina.
Como o cargo de Aevp criado pela LC 898/01, não possui
em seu quadro o Aevp do sexo feminino, fica inviabilizada as escoltas de presas
sem a presença destas Asps femininas.
Considerando o respeito à dignidade da pessoa humana, a escolta
de ‘presas’ somente deverá ocorrer com a presença de uma Agente de
Segurança Penitenciária do sexo feminino, para que ela efetue a busca
pessoal na presa, em conformidade com a legislação.
Desta forma, a Asp Feminina, que acompanha a presa
ficará RESPONSÁVEL por todo este procedimento.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
MÉTODO DE BUSCA PESSOAL NO PRESO
Na SAP existe a metodologia de busca pessoal (revista) no
preso adotada pelas Células de Intervenção Rápida ou Grupo de Intervenção
Rápida, em que o funcionário verifica manualmente a roupa do preso.
No entanto, em virtude do armamento do Aevp
o padrão adotado para a realização da revista no processo de
escolta é o da verbalização com preso, porém caso o chefe de
equipe verifique necessidade de uma busca pessoal minuciosa
ele poderá adotá-la, desarmado.
Em caso de necessidade o chefe de equipe poderá solicitar ao Aevp que
faça a busca pessoal tátil nas vestes do preso.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
PROCEDIMENTO DE EMBARQUE DE PRESO
Atualmente é obrigatório ao chefe da equipe de escolta fazer o uso da algema
no preso, conforme estabelecido no Pop.
Porém, há estudos em andamento, no sentido de tornar discricionário o uso da
algema no preso, baseando-se nos critérios de periculosidade, quantidade,
distância, etc. (este procedimento passa a valer assim
que aprovada a alteração do texto)
Em hipótese alguma algemar o preso em peças ou equipamentos da viatura.
Um dos integrantes da equipe deverá conferir o fechamento das portas,
travas e cadeados do veículo de transporte de preso.
Após o fechamento das portas e cadeados, o 4º Homem ininterruptamente
deverá guardar a porta do veículo de transporte de preso,
sendo que ninguém mais poderá abri-la sem
autorização do chefe de equipe Aevp.
Destacamos que os pertences devem ser transportados em compartimentos
separados dos presos. Essa orientação será passada
ao Asp pelo chefe de equipe de Aevp.
A condução dos presos para o veículo de transporte de preso deverá ser
realizada preso a preso, separados por uma distância de segurança.
Quem determina quantos ou quais presos podem se dirigir ao
embarque é o chefe de equipe Aevp.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
O embarque dos presos nos compartimentos da viatura de transporte será
realizado de modo a otimizar o desembarque dos mesmos
conforme o itinerário e destinos.
Abaixo você poderá observar no Pop, as atividades críticas e as
sequências de ações.
Lembre-se: a importância de observar este procedimento garante a
qualidade e a segurança do seu trabalho.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
NOÇÕES DE ESCOLTAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE
A maioria das Unidades Prisionais não possuem médicos
de plantão, por isso todas as vezes que um preso se machucar e necessitar de
deslocamento imediato ao Pronto Socorro mais próximo, a Escolta Emergencial
será solicitada.
Mesmo com a emergência, nenhum procedimento de segurança deverá ser
descartado.
Atenção às precauções
Riscos de contaminação:
Utilize luvas descartáveis, máscaras, etc....;
Se tiver contato com presos portadores de HIV
atente-se à sua segurança, cuidado para com a
exposição ao vírus (caso aconteça, procure o
pronto atendimento mais próximo).
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Os riscos de segurança:
Como não há médico na unidade prisional, “fique alerta” para a real
iminência de risco de morte ou necessidade de pronto atendimento do
preso.
Simulação x realidade – observe se o preso está simulando uma moléstia
grave para tentar fuga;
Risco de ter que conduzir o preso em locais confinados e com grande
aglomeração de pessoas;
Cuidado para não confundir cidadãos com porte de arma de fogo
particular (policial militar de folga, policial civil sem identificação, agente
de escolta e vigilância penitenciária, etc...), com indivíduos que estejam
na intenção de resgatar o preso;
Risco da proximidade do preso com objetos cortantes e
contundentes que o possibilite tomar alguma pessoa de refém tentando
fuga;
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
ERROS COMUNS QUE DEVEM SER CORRIGIDOS
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta
Prezado Aluno:
Nestes três módulos você estudou na matéria de Prática do Serviço de
Escolta os seguintes conteúdos:
Breve Histórico;
Fundamentação Legal; e
Procedimento Operacional Padrão – Busca Pessoal no preso e
Embarque do preso.
Com o Breve Histórico esperamos ter passado a você, o conhecimento
do início da escolta na Sap, para que você entenda o crescimento dessa
atividade e a importância dos Aevps nesse processo.
A Fundamentação Legal para que você esteja respaldado em suas
ações nas movimentações externas de presos.
E finalmente o Procedimento Operacional Padrão para garantir a sua
eficiência nas operações de escolta.
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann” – EAP elaborou este material de Prática do Serviço de Escolta,
de forma resumida com a utilização de vídeos de entrevistas e vídeoaulas
com servidores da própria Secretaria, para falar diretamente com você e
tornar agradável seus estudos.