Apostila - Curso de Prática Do Serviço de Escolta

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Especialização Técnico-Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – 2015 Curso: Prática do Serviço de Escolta


GERALDO ALCKMIN

Governador do Estado

LOURIVAL GOMES

Secretário de Estado

LUIZ CARLOS CATIRSE

Secretário Adjunto

AMADOR DONIZETI VALERO

Chefe de Gabinete



COORDENADORIAS REGIONAIS DE UNIDADES PRISIONAIS

LUIZ CARLOS CATIRSE

Coordenador Interino de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São

Paulo

NESTOR PEREIRA COLETE JUNIOR

Coordenador de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba e Litoral

JEAN ULISSES CAMPOS CARLUCCI

Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do Estado

CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA

Coordenador de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado

ROBERTO MEDINA

Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

SOLANGE APARECIDA G. DE MEDEIROS PONGELUPI

Coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário

MAURO ROGÉRIO BITENCOURT

Coordenador de Reintegração Social e Cidadania



ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

“Dr. LUIZ CAMARGO WOLFMANN”

LEDA MARIA GONZAGA

Diretor Técnico III

FABIANO DORETTO PAGIORO

Diretor Técnico II

GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES

Diretor Técnico I

JONAS CANDIDO

Diretor Técnico I

VALÉRIA RONCATTI

Diretor Técnico I



ELABORAÇÃO E COORDENAÇÂO

CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE

SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – CFAASP

FABIANO DORETTO PAGIORO

Diretor Técnico II

GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES

Diretor Técnico I

INÊZ MARTINS BUENO

Assistente Técnico III



PRÁTICA DO SERVIÇO DE ESCOLTA

APRESENTAÇÃO

Prezado aluno, o trabalho de escolta de preso é

basicamente um trabalho de equipe, sendo fundamental a organização de

condutas desejáveis e adequadas. Assim seu trabalho será uniforme e você

utilizará os recursos públicos disponíveis com qualidade.

Utilize o bom senso para aplicação das técnicas

apresentadas. Lembre-se que o preparo emocional, condicionamento físico e

treinamento constante são grandes aliados no desenvolvimento do trabalho.



OBJETIVOS DO CURSO

Aprimorar a prática da movimentação externa de preso;

Conhecer e executar com eficiência as atribuições do Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária e a função do Agente de Segurança

Penitenciária nas movimentações externa de preso;

Conhecer a legislação pertinente ao tema;

Conhecer os procedimentos e os pontos importantes de busca pessoal no

preso e embarque de preso;

CONTEÚDO DO CURSO

Breve Histórico;

Fundamentação Legal;

Procedimento Operacional Padrão;

Busca Pessoal no preso;

Embarque do preso;

Avaliação.

DOCENTES CONTEUDISTAS:

Roberto Ronchi Redivo

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Diretor de Divisão do Centro de

Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária de Presidente Bernardes.

Formado em Direito e Educação Física e pós-graduado em Processos.

Docente da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo

Wolfmann” – Eap, credenciado desde 2005, nas disciplinas Legislação Penal e



Gerenciamento de Crise e na disciplina Prática do Serviço de Escolta, em

2014.

Responsável pela elaboração da atual apostila de Gerenciamento de Crise -

Ger, do Curso de Formação Técnico-Profissional para Aevp e do conteúdo de

Ger do Curso de Especialização Técnico-Profissional para Aevp – 2013.

Rodolfo José Lessa dos Santos

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Diretor Técnico III – Substituto, do

Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

Pós-graduado em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal pela

ACADEPOL e Segurança Pública e Cidadania. Graduado em Administração de

Empresas com ênfase em Gerenciamento.

Docente da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo

Wolfmann” – EAP nas disciplinas Armamento e Tiro (Credenciado pela Polícia

Federal), Prática do Serviço de Escolta, Resgate e Pronto Socorrismo e

Palestrante sobre os Procedimentos Operacionais Padrão.

Coautor do Manual de Escolta do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

– 2015 e Membro do Grupo Permanente de Trabalho, instituído pela Resolução

SAP 62/2014.



Neste módulo você vai conhecer um pouco sobre a história e a criação da

escolta.

BREVE HISTÓRICO

Com eficiência demonstrada e comprovada na vigilância

das unidades prisionais, iniciou-se o projeto para substituir os policiais militares

nas escoltas de preso.

A partir da necessidade de escoltas hospitalares para as

presas da Penitenciária Feminina de Santana, o Secretário à época, solicitou à

Escola de Administração Penitenciária em parceria com a Policia Militar, a

MÓDULO - I



capacitação de um grupo de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para

o desenvolvimento de um projeto piloto.

Com a colaboração do 3º Batalhão de Choque da Capital foi criado o primeiro

Grupo de Escolta Prisional, conhecido como Gep.

A partir daí o Gep passou a executar as escoltas emergenciais e hospitalares

todas as vezes que a Polícia Militar não tinha efetivo para cumpri-las.

Essa iniciativa e o bom trabalho desenvolvido foram

fundamentais para a classe dos Aevps, pois agregou um ganho em experiência

e confiança para a implementação do projeto de assunção de escolta em todo o

Estado.



Em 2013 foram tomadas as primeiras medidas, pelas

autoridades competentes, para implantação da assunção de escolta em todo o

Estado de São Paulo:

Recursos para contratação de maior efetivo;

Compra de materiais para o treinamento;

Compra de materiais para a execução dos trabalhos.



Em junho de 2013 a Escola de Administração Penitenciária,

por meio do Termo de Cooperação entre a Secretaria da Administração

Penitenciária e a Secretaria da Segurança Pública, ofereceu o primeiro Curso

de Formação Técnico Profissional, para mil Aevps, incluindo a escolta.

Ficou a cargo do 3º Batalhão de Choque da Capital ministrar as seguintes

disciplinas:

Escolta armada de presos;

Remoção de presos;

Legislação aplicada;

Direitos humanos.

Após todo treinamento e a formatura dos primeiros Aevps com curso

específico para a prática da escolta de preso, no dia 28 de novembro de 2013

houve um grande evento no Ginásio do Ibirapuera –SP, com a presença do

Governador e dos secretários das pastas Secretaria da Segurança Pública –

Ssp e Secretaria da Administração Penitenciária - Sap, para a passagem da

responsabilidade da escolta da Polícia Militar para a Sap.



Atualmente apenas a Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo -

Coremetro executa escoltas. Futuramente as demais coordenadorias que hoje

são atendidas pela Polícia Militar, terão essa incumbência, porém para que isto

seja concretizado há necessidade de que novos agentes sejam contratados e

treinados.

No dia 7 de fevereiro de 2014, o Secretário da Segurança Pública, por meio da

Resolução SSP – 14, regulamentou oficialmente a atribuição da polícia militar

para a escolta de preso fora da região metropolitana de São Paulo.



Neste módulo você vai conhecer as legislações pertinentes às

atribuições do Aevp e a importância da assunção da escolta anteriormente

realizada pela Polícia Militar.

Assista ao vídeo do Coronel Lopes que fala sobre a transição da escolta

PM → SAP

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 898, de 13 de julho de 2001

Institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

MÓDULO - II



Compete ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria do Estado de

São Paulo conforme Lei complementar nº. 898 de 13 de julho de 2001:

“Artigo 1.º (...)

§ 1.º - As atribuições de escolta e custódia envolvem as ações

de vigilância do preso durante o período de tempo no qual se



fizer necessário sua movimentação externa ou a sua

permanência em local diverso da unidade prisional.

§ 2.º - As atribuições de guarda envolvem as ações de vigilância da

unidade prisional nas muralhas e guaritas que compõem as suas

edificações.

§ 3.º - O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, quando no

exercício de suas atividades, fica autorizado a portar arma de fogo,

obedecidos os procedimentos e requisitos da legislação que

disciplina a matéria”.

Você sabe qual a Resolução que disciplina a conduta do Aevp no âmbito da

Sap?

• Resolução Sap - 89, de 24-4-2012 ;

Artigo 1º(...) Parágrafo único – O detalhamento das atividades, bem como

das condutas adotadas pelos Agentes de Escolta e Vigilância

Penitenciária serão matéria de instrumentos próprios denominados

Procedimento Operacional Padrão – Pop e Procedimento

Administrativo Padrão – Pap, a ser elaborados de acordo com as

formalidades necessárias e autorizados por autoridades competentes.



• Resolução Sap - 93, de 12-6-2013;

Artigo 1º - Fica constituído Grupo Especial de Trabalho com o fim de

instituir a sistemática de elaboração de Procedimento Operacional

Padrão – Pop e de Procedimento Administrativo Padrão – Pap para

os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, elaborando os

procedimentos iniciais.

• Resolução Sap - 62, de 7-5-2014

Constitui Grupo Permanente de Trabalho com o fim de avaliar, aprovar,

elaborar e propor temas a serem objeto dos Procedimentos

Operacionais Padrão – Pop e dos Procedimentos Administrativos

Padrão – Pap para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Resolução Sap 67 de 18 de

maio de 2014

Artigo1º. Ficam instituídos no

âmbito da Secretaria da

Administração Penitenciária, o

“Procedimento Operacional

Padrão - Pop” e

“Procedimento Administrativo Padrão - Pap”, com a finalidade de criar

condições práticas para que os servidores atendam às necessidades de

Vigilância, Escolta de presos e Custódia de presos dos Estabelecimentos

Prisionais.



Artigo 6º. A implantação e efetivação dos procedimentos aprovados, será

realizada por pessoal responsável, previamente designado, que executará as

tarefas descritas a seguir:

I. Providenciar a divulgação reservada informando os

departamentos, setores e funcionários envolvidos das

inclusões, revogações e alterações ocorridas;

II. Subsidiar a Escola de Administração Penitenciária - Eap,

objetivando a divulgação e aprendizado do respectivo

procedimento;

III. Instituir mecanismos consistentes de registro, controle e

avaliação dos resultados operacionais;

IV. Será realizado pela Eap por meio de treinamentos

específicos, capacitação do corpo funcional

envolvido, para a implantação, implementação e

atualização dos procedimentos adotados;

Parágrafo Único - Verificada a necessidade, poderão a critério da

autoridade competente, ser agendadas reuniões junto às Coordenadorias

Regionais com os Diretores Técnicos e os respectivos Centros e/ou

Núcleos, a fim de transmitir as instruções dos procedimentos a serem

implantados.



Resolução Ssp 014, de 07/02/2014

Regulamenta as atividades de escolta de presos.

Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar a escolta de presos, provisórios

ou definitivos, sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos

nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria de

Segurança Pública (Ssp) localizados em todo o Estado, ou da Secretaria

da Administração Penitenciária (Sap) localizados fora da capital e

região metropolitana de São Paulo, nas suas movimentações para

comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos

deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico,

psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os

referidos estabelecimentos prisionais.



Parágrafo Primeiro – A Polícia Militar poderá realizar a escolta de

presos, em hipóteses específicas não contempladas no caput deste

artigo, em consenso com a área técnica competente da Secretaria da

Administração Penitenciária.

Parágrafo Segundo – Constitui, também, atribuição da polícia militar

a custódia de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a

estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública

(Ssp) localizados em todo o Estado, ou da Secretaria da

Administração Penitenciária (Sap) localizados fora da Capital e

região metropolitana de São Paulo, que deva ser exercida em

hospitais , casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou

odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as

áreas do Estado.



Artigo 2º – Incumbe à Policia Civil, em todo o território do Estado, o

transporte e a escolta de presos autuados em flagrante

delito e dos capturados por força de mandados judiciais,

desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais

subordinados à Secretaria de Administração Penitenciaria –

Sap.

Artigos 3º – O Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da

Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições,

disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades

tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.

Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.



É importante que você conheça qual o posicionamento de cada membro

da equipe de Escolta para maior celeridade nas atividades. Isto está

citado na Resolução Sap 138.

Leia o trecho abaixo:

Resolução Sap 138 de 29 de setembro de 2014

Artigo 1º - A Escolta Armada de Presos será executada por

01 Equipe formada por 04 membros designados

pelo Diretor do Grupo de Ações de Escolta e

Vigilância Penitenciária - Graevp, sob o comando

do primeiro membro, assim constituída:

1º Membro - 01 Chefe de Equipe;

2º Membro - 01 Motorista;

3º Membro - 01 Segurança;

4º Membro - 01 Anotador.



Neste módulo você vai conhecer três princípios básicos e os referidos

Procedimentos Operacionais Padrão para uma boa

execução de escolta:

Busca Pessoal no preso;

Embarque do preso;

Escolta Emergencial.

Procedimento Operacional Padrão - Pop

A atividade de escolta de preso é complexa, e é por este motivo que foi criado

o Procedimento Operacional Padrão – Pop para nortear e padronizar as ações

no âmbito da Sap.

Cada atividade de escolta tem suas ações descritas no Pop. Isto diminui a

probabilidade de erros e aumentam os acertos de cada atividade

desempenhada.

Saliento a importância de treinamento constante para melhor execução das

atividades.

MÓDULO - III



Toda técnica sistematizada exposta no Procedimento

Operacional Padrão deve ser aliada ao bom senso, preparo, condicionamento

e treinamento.

Importante destacar, que as ações descritas no Pop, possibilitam uma

margem de discricionariedade na sua execução, porém não se confunda a

faculdade de flexibilizar determinado procedimento, com ausência de

procedimento ou flexibilização total, que é determinado por um excesso de

confiança e de improvisação não compatível com essa atividade, onde

geram o perigoso trinômio “Na hora Sai”.



SEGURANÇA 360º

Caro aluno fique sempre atento, porque os riscos que

envolvem a atividade de escolta de preso demanda do operacional uma

atenção redobrada pois a injusta agressão pode vir de qualquer lado.

Sendo assim todos os integrantes da Equipe devem estar

atentos para não serem atacados de surpresa.

Mais uma vez vale ressaltar a importância do treinamento.

O campo de visão da viatura deve ser coberto

em sua totalidade (360º) e para que isto seja

possível cada integrante deve ser responsável

pelo seu campo de visão.

Assim um zela pela vida do outro.



BUSCA PESSOAL

Agora vejamos quais são esses procedimentos preliminares da

busca pessoal no preso.

A Equipe responsável ao adentrar a área destinada a

busca pessoal de presos, quando logo da abertura dos portões deverá

adotar os seguintes procedimentos operacionais:

Realizar uma varredura no local, onde será realizada a busca pessoal no

preso, em busca de local seguro livre de objetos e materiais que coloque

em risco a equipe e que não exponha o preso a situação vexatória ou

insegura.

Escolher o local

Certificar-se de que é seguro

Não expor o preso



Vistoriar o compartimento do veículo de transporte de presos, em busca

de buracos, chave de algema, clips, ou qualquer objeto que o preso possa

utilizar para empreender fuga, ou ferir terceiros e a si mesmo.

os seguintes ou do Agente de Segurança

Penitenciária que participaram do procedimento

e qualificação dos agentes em uma :

Nome (completo) Telefone celular

RG

Placa do Veículo de Transporte de preso

Prefixo do Veículo de transporte de preso,

quando houver.

Vistoria

Buracos no veículo

Objetos ilícitos

Evitar Ferimentos/

Fuga

Segurança da equipe



Cabe ressaltar que a Lei de Execuções Penais Lei

nº 7210 de 11 de julho de 1980, estabelece como

deveres do Preso:

Artigo 39 [...]

1- Comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença;

2- Obediência ao servidor e respeito à pessoa com quem deva relacionar-se;

Artigo 44 [...] A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência

ás determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalho.

Portanto, ...os casos de desrespeito e indisciplina

dos presos, de ordem legalmente

emanadas, deverão ser relatados e

encaminhados à Base de Escolta para

apuração.



Abaixo você poderá observar no POP, as atividades críticas e as

sequências de ações.

Lembre-se: a importância de observar este procedimento garante a

qualidade e a segurança do seu trabalho.



A IMPORTÂNCIA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

NA MOVIMENTAÇÃO EXTERNA DO PRESO

Além do trabalho em conjunto e sequencial dos serviços de

retirada e inclusão do preso para a movimentação externa, onde a colaboração

e os procedimentos individuais dos agentes acarretam em uma maior celeridade

e segurança da missão, tem ainda a participação da agente feminina.

Como o cargo de Aevp criado pela LC 898/01, não possui

em seu quadro o Aevp do sexo feminino, fica inviabilizada as escoltas de presas

sem a presença destas Asps femininas.

Considerando o respeito à dignidade da pessoa humana, a escolta

de ‘presas’ somente deverá ocorrer com a presença de uma Agente de

Segurança Penitenciária do sexo feminino, para que ela efetue a busca

pessoal na presa, em conformidade com a legislação.

Desta forma, a Asp Feminina, que acompanha a presa

ficará RESPONSÁVEL por todo este procedimento.



MÉTODO DE BUSCA PESSOAL NO PRESO

Na SAP existe a metodologia de busca pessoal (revista) no

preso adotada pelas Células de Intervenção Rápida ou Grupo de Intervenção

Rápida, em que o funcionário verifica manualmente a roupa do preso.

No entanto, em virtude do armamento do Aevp

o padrão adotado para a realização da revista no processo de

escolta é o da verbalização com preso, porém caso o chefe de

equipe verifique necessidade de uma busca pessoal minuciosa

ele poderá adotá-la, desarmado.

Em caso de necessidade o chefe de equipe poderá solicitar ao Aevp que

faça a busca pessoal tátil nas vestes do preso.



PROCEDIMENTO DE EMBARQUE DE PRESO

Atualmente é obrigatório ao chefe da equipe de escolta fazer o uso da algema

no preso, conforme estabelecido no Pop.

Porém, há estudos em andamento, no sentido de tornar discricionário o uso da

algema no preso, baseando-se nos critérios de periculosidade, quantidade,

distância, etc. (este procedimento passa a valer assim

que aprovada a alteração do texto)

Em hipótese alguma algemar o preso em peças ou equipamentos da viatura.

Um dos integrantes da equipe deverá conferir o fechamento das portas,

travas e cadeados do veículo de transporte de preso.

Após o fechamento das portas e cadeados, o 4º Homem ininterruptamente

deverá guardar a porta do veículo de transporte de preso,

sendo que ninguém mais poderá abri-la sem

autorização do chefe de equipe Aevp.

Destacamos que os pertences devem ser transportados em compartimentos

separados dos presos. Essa orientação será passada

ao Asp pelo chefe de equipe de Aevp.

A condução dos presos para o veículo de transporte de preso deverá ser

realizada preso a preso, separados por uma distância de segurança.

Quem determina quantos ou quais presos podem se dirigir ao

embarque é o chefe de equipe Aevp.



O embarque dos presos nos compartimentos da viatura de transporte será

realizado de modo a otimizar o desembarque dos mesmos

conforme o itinerário e destinos.

Abaixo você poderá observar no Pop, as atividades críticas e as

sequências de ações.

Lembre-se: a importância de observar este procedimento garante a

qualidade e a segurança do seu trabalho.



NOÇÕES DE ESCOLTAS EMERGENCIAIS DE SAÚDE

A maioria das Unidades Prisionais não possuem médicos

de plantão, por isso todas as vezes que um preso se machucar e necessitar de

deslocamento imediato ao Pronto Socorro mais próximo, a Escolta Emergencial

será solicitada.

Mesmo com a emergência, nenhum procedimento de segurança deverá ser

descartado.

Atenção às precauções

Riscos de contaminação:

Utilize luvas descartáveis, máscaras, etc....;

Se tiver contato com presos portadores de HIV

atente-se à sua segurança, cuidado para com a

exposição ao vírus (caso aconteça, procure o

pronto atendimento mais próximo).



Os riscos de segurança:

Como não há médico na unidade prisional, “fique alerta” para a real

iminência de risco de morte ou necessidade de pronto atendimento do

preso.

Simulação x realidade – observe se o preso está simulando uma moléstia

grave para tentar fuga;

Risco de ter que conduzir o preso em locais confinados e com grande

aglomeração de pessoas;

Cuidado para não confundir cidadãos com porte de arma de fogo

particular (policial militar de folga, policial civil sem identificação, agente

de escolta e vigilância penitenciária, etc...), com indivíduos que estejam

na intenção de resgatar o preso;

Risco da proximidade do preso com objetos cortantes e

contundentes que o possibilite tomar alguma pessoa de refém tentando

fuga;



ERROS COMUNS QUE DEVEM SER CORRIGIDOS



Prezado Aluno:

Nestes três módulos você estudou na matéria de Prática do Serviço de

Escolta os seguintes conteúdos:

Breve Histórico;

Fundamentação Legal; e

Procedimento Operacional Padrão – Busca Pessoal no preso e

Embarque do preso.

Com o Breve Histórico esperamos ter passado a você, o conhecimento

do início da escolta na Sap, para que você entenda o crescimento dessa

atividade e a importância dos Aevps nesse processo.

A Fundamentação Legal para que você esteja respaldado em suas

ações nas movimentações externas de presos.

E finalmente o Procedimento Operacional Padrão para garantir a sua

eficiência nas operações de escolta.

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo

Wolfmann” – EAP elaborou este material de Prática do Serviço de Escolta,

de forma resumida com a utilização de vídeos de entrevistas e vídeoaulas

com servidores da própria Secretaria, para falar diretamente com você e

tornar agradável seus estudos.

Apostila - Curso de Prática Do Serviço de Escolta

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