CEO – COACHING EXAME DE ORDEM Prof. Pedro Barretto (COACH PB)
Advogado, Self Coach & Professional Coach
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X EXAME DE ORDEM / 2ª FASE DIREITO TRIBUTÁRIO
RECURSOS DE AGRAVO Prof. Ms. Pedro Barretto
(COACH PB)
AGRAVO RETIDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO NAS CAUSAS INTERNACIONAIS
AGRAVO ESPECIAL NOS PRÓPRIOS AUTOS PARA O STF E STJ
AGRAVO REGIMENTAL
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AGRAVO RETIDO
Exmº Sr. Dr. Juiz da ... Vara (do ajuizamento da ação – Fazenda Pública / Cível /
Especializada / Única) da Comarca do Município ...
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 508, 522 e 523 do CPC, interpor o
presente
AGRAVO RETIDO
em face da decisão interlocutória ... proferida pelo MM Juiz ..., vide folhas nº ... dos
presentes autos, almejando obter sua reforma/anulação caso não haja a reconsideração,
pelo que pede possa V.Exª conhecer do presente recurso, observando estarem
respeitados todos os requisitos de admissibilidade, e, após abrir vistas ao agravado para
juntar suas contrarrazões, mantê-lo nos autos para que possa ser reiterado em sede de
apelação.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data ...
Advogado ... OAB ...
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DAS RAZÕES RECURSAIS
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
Doutos Desembargadores da ... Câmara Cível
Digníssimo Desembargador Relator
DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE
APELAÇÃO. O ART.523,§1º DO CPC.
DO PEDIDO DE CONHECIMENTO PRELIMINAR À APELAÇÃO NOS
TERMOS DO ART.523 DO CPC.
DA TEMPESTIVIDADE. ART.522 DO CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DOS FATOS.
DO DIREITO.
DO PEDIDO.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO RETIDO
PEÇA COM OBSERVAÇÕES
Exmº Sr. Dr. Juiz da ... Vara (do ajuizamento da ação – Fazenda Pública / Cível /
Especializada / Única) da Comarca do Município ...
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 508, 522 e 523 do CPC, interpor o
presente
AGRAVO RETIDO
em face da decisão interlocutória ... proferida pelo MM Juiz ..., vide folhas nº ... dos
presentes autos, almejando obter sua reforma/anulação caso não haja a reconsideração,
pelo que pede possa V.Exª conhecer do presente recurso, observando estarem
respeitados todos os requisitos de admissibilidade, e, após abrir vistas ao agravado para
juntar suas contrarrazões, mantê-lo nos autos para que possa ser reiterado em sede de
apelação.
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Termos em que pede deferimento.
Local ... Data ...
Advogado ... OAB ...
DAS RAZÕES RECURSAIS
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
Doutos Desembargadores da ... Câmara Cível
Digníssimo Desembargador Relator
DO REQUERIMENTO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE
APELAÇÃO. O ART.523,§1º DO CPC.
Modelo sugerido de texto:
Esclarece o agravante que fora reiterado expressamente o pedido de apreciação
do presente Agravo no corpo do recurso de Apelação, conforme exige o
art.523,§1º, CPC, o que se verifica na redação das razões recursais do apelo.
DO PEDIDO DE CONHECIMENTO PRELIMINAR À APELAÇÃO NOS
TERMOS DO ART.523 DO CPC.
Modelo sugerido de texto:
Pede o agravante possa V.Exª, em preliminar de Apelação, julgar o pedido
formulado no presente Agravo, antes de enfrentar o mérito recursal no apelo
interposto, conforme determina o art.523 CPC.
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DA TEMPESTIVIDADE. ART.522 DO CPC.
Modelo sugerido de texto:
Enfatiza o agravante que o presente recurso se interpôs tempestivamente, já que
dentro do prazo de dez dias autorizado pelo art.522, CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
Modelo sugerido de texto:
Frisa, também, o agravante, que todos os demais requisitos de admissibilidade
recursal foram devidamente observados, a destacar o cabimento, a legitimidade, o
interesse, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, bem
como a regularidade formal, frisando ser dispensado o preparo no presente
recurso, conforme regra expressa prevista no art.522, p.único, CPC.
DOS FATOS.
Narrar os fatos que fomentaram o ajuizamento da ação (fatos materiais);
Narrar o fato processual desafiador da interposição do recurso (apontar qual foi a
decisão interlocutória proferida)
DO DIREITO.
DO PEDIDO.
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Modelo sugerido de texto:
Pede o Agravante possa V.Exªa conhecer do presente recursos e, julgando-o
preliminarmente à Apelação, dê provimento, para fins de reformar a decisão
interlocutória questionada, reconhecendo o bom direito do agravante.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – MODELO SIMPLES
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
Doutos Desembargadores da ... Câmara Cível
Digníssimo Desembargador Relator
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 508, 522, 524, 525, 526, 527 e 558, todos
do CPC, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face da decisão interlocutória ... proferida pelo MM Juiz ..., vide folhas nº ... dos
presentes autos, almejando obter sua reforma/anulação caso não haja a reconsideração,
pelo que pede possa V.Exª conhecer do presente recurso, observando estarem
respeitados todos os requisitos de admissibilidade, a destacar a tempestividade, o
preparo e a regularidade formal, e, após abrir vistas ao agravado para juntar suas
contrarrazões, passar ao julgamento de mérito.
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DAS RAZÕES RECURSAIS
DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO. Arts.511 e 522 do CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DOS NOMES COMPLETOS E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS. DA
OBEDIÊNCIA AO ART.524,III, CPC.
DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DA OBEDIÊNCIA AO ART. 525, I, CPC.
DAS PEÇAS FACULTATIVAS. DO ART. 525, II, CPC.
DA OBEDIÊNCIA À REGRA DO ART.526, CPC.
DOS FATOS.
DO DIREITO.
DA TUTELA ANTECIPADA / EFEITO SUSPENSIVO. DO ART.527, III CPC c/c
ART.558, CPC.
DO PEDIDO.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO
MODELO COM ORIENTAÇÃO
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
Doutos Desembargadores da ... Câmara Cível
Digníssimo Desembargador Relator
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 508, 522, 524, 525, 526, 527 e 558, todos
do CPC, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face da decisão interlocutória ... proferida pelo MM Juiz ..., vide folhas nº ... dos
presentes autos, almejando obter sua reforma/anulação caso não haja a reconsideração,
pelo que pede possa V.Exª conhecer do presente recurso, observando estarem
respeitados todos os requisitos de admissibilidade, a destacar a tempestividade, o
preparo e a regularidade formal, e, após abrir vistas ao agravado para juntar suas
contrarrazões, passar ao julgamento de mérito.
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DAS RAZÕES RECURSAIS
DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO. Arts.511 e 522 do CPC.
Registrar que o recurso se interpôs tempestivamente, no prazo de 10 dias,
citando o art.522 do CPC;
Afirmar que o preparo fora regularmente feito, não sendo caso de aplicação da
pena de deserção, citando o art.511 do CPC;
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
Afirmar que todos os demais requisitos de admissibilidade recursal foram
devidamente observados, citando-os expressamente; citar que se trata do recurso
cabível (observância ao cabimento), que há legitimidade recursal (o agravante é
parte), que há interesse recursal (almeja-se uma nova decisão que seja mais útil
e mais benéfica para o recorrente), que inexiste fato impeditivo ou extintivo do
direito de recorrer (citar que não houve aceitação, renúncia ou desistência);
citar, por fim, que restam obedecidas todas as regras pertinentes à regularidade
formal.
DOS NOMES COMPLETOS E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS. DA
OBEDIÊNCIA AO ART.524,III, CPC.
Informar que segue em anexo documento com os nomes completos dos
advogados de ambas as partes atuantes no processo e seus respectivos endereços
profissionais, restando obedecida a exigência formal do art.524, III, CPC.
DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DA OBEDIÊNCIA AO ART. 525, I, CPC.
Informar que seguem em documento anexo todas as peças obrigatórias para quês
e possa admitir o recurso;
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Citar quais são as peças (repetir o rol a que faz referência o art.525, I, CPC –
cópia da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações
outorgadas aos advogados do agravante e do agravado)
DAS PEÇAS FACULTATIVAS. DO ART. 525, II, CPC.
Registrar que todas as peças facultativas que o agravante reputou interessante e
útil fazer juntada seguem anexadas no documento ‘...’ em anexo, nos termos do
art.525, II, CPC.
DA OBEDIÊNCIA À REGRA DO ART.526, CPC.
Registrar que será devidamente cumprida a norma prevista no art.526, CPC,
pelo que não ficará prejudicada a admissibilidade recursal; nesse sentido,
afirmar que “o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos
do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de
sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o
recurso”.
DOS FATOS.
Narrar os fatos que fomentaram o ajuizamento da ação (fatos materiais);
Narrar o fato processual desafiador da interposição do recurso (apontar qual foi a
decisão interlocutória proferida)
DO DIREITO.
DA TUTELA ANTECIPADA / EFEITO SUSPENSIVO. DO ART.527, III CPC c/c
ART.558, CPC.
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Sendo caso de decisão interlocutória de cunho positivo pedir o efeito suspensivo
nos termos do art.527, III c/c 558, ambos do CPC; sendo, todavia, caso de
decisão interlocutória de cunho negativo, pedir a antecipação da tutela
recursal, nos termos do art.527, III c/c 273, ambos do CPC;
Em qualquer dos dois casos, fazer referência ao periculum in mora e ao fumus
boni iuris.
DO PEDIDO.
Pedir que conheça do recurso, verificando que todos os requisitos de
admissibilidade restam obedecidos;
Pedir que após conhecer do recurso, que abra vistas ao recorrido para apresentar
suas contrarrazões recursais;
Reafirmar pedido de deferimento da tutela antecipada ou atribuição do efeito
suspensivo, conforme o caso;
Pedir que quanto ao mérito recursal dê provimento ao recurso, reformando a
decisão interlocutória agravada, proferindo nova decisão substitutiva dessa
(sendo caso de error in procedendo e não error in judicando, pedir a anulação e
não a reforma, e, nesses termos, pedir que se ordene que seja proferida nova
decisão pelo juiz da causa e não que se profira a nova decisão substitutiva)
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO ESPECIAL PARA O STJ
CAUSAS INTERNACIONAIS – ART.539, II, ‘b’ e p.único CPC
MODELO SIMPLES
Egrégio Superior Tribunal de Justiça;
Doutos Ministros;
Digníssimo Ministro Relator
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Organismo Internacional “ABC”, autor agravante, CNPJ, endereço, atos constitutivos
em anexo com todas as suas qualificações necessárias, vem, por meio de seu advogado,
procuração em acostada com especificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC,
respeitosamente, perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 508, 522, 524, 525, 526,
527, 539, II, ‘b’ e parágrafo único, e 558, todos do CPC, bem como art.36, II da Lei
8.038/90, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face da decisão interlocutória ... proferida pelo MM Juiz Federal ..., vide folhas nº ...
dos presentes autos, almejando obter sua reforma/anulação caso não haja a
reconsideração, pelo que pede possa V.Exª conhecer do presente recurso, observando
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estarem respeitados todos os requisitos de admissibilidade, a destacar a tempestividade,
o preparo e a regularidade formal, e, após abrir vistas ao agravado para juntar suas
contrarrazões, passar ao julgamento de mérito.
DAS RAZÕES RECURSAIS
DA COMPETÊNCIA ESPECIAL DO STJ PARA CONHECER DO PRESENTE
RECURSO. DO CABIMENTO DO AGRAVO EM LUGAR DO RECURSO
ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL.
DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO. Arts.511 e 522 do CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
DOS NOMES COMPLETOS E ENDEREÇOS DOS ADVOGADOS. DA
OBEDIÊNCIA AO ART.524,III, CPC.
DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DA OBEDIÊNCIA AO ART. 525, I, CPC.
DAS PEÇAS FACULTATIVAS. DO ART. 525, II, CPC.
DA OBEDIÊNCIA À REGRA DO ART.526, CPC.
DOS FATOS.
DO DIREITO.
DA TUTELA ANTECIPADA / EFEITO SUSPENSIVO. DO ART.527, III CPC c/c
ART.558, CPC.
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Advogado, Self Coach & Professional Coach
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DO PEDIDO.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO ESPECIAL NOS AUTOS PARA O STJ
AGRAVO POR INADIMISSIBILIDADE DE RESP – ART.544, CPC
MODELO SIMPLES
Exemplo: Recurso Especial inadmitido em Tribunal de Justiça
Exmº Sr. Dr. Presidente do Colendo Tribunal de Justiça do Estado ...
Inadmissibilidade de Recurso Especial
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 544 e 558, todos do CPC, interpor o
presente
RECURSO DE AGRAVO
em face da decisão de inadmissibilidade de Recurso Especial interposto pelo ora
agravante, proferida por esse colendo Tribunal, vide folhas nº ... dos presentes autos,
pedindo que V.Exª possa conhecer do presente recurso, observando estarem respeitados
todos os requisitos de admissibilidade, a destacar a tempestividade, e, após intimar o
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agravado para apresentar resposta e para que junte as peças que reputar conveniente,
possa encaminhar ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, remetendo-lhe os autos, para
que proceda, na forma regimental, ao julgamento de mérito.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB...
DAS RAZÕES RECURSAIS
Egrégio Superior Tribunal de Justiça;
Doutos Ministros;
Digníssimo Ministro Relator
Agravo por Inadmissibilidade de Recurso Especial
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
DA COMPETÊNCIA ESPECIAL DO STJ PARA CONHECER DO PRESENTE
RECURSO. DO CABIMENTO DO AGRAVO. ART.544, CPC.
DA TEMPESTIVIDADE. ART.544, CPC.
DO RESPEITO AOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
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DA DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
POSTAIS. ART.544,§2º.
DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO NA FORMA
REGIMENTAL. ART.544,§2º, CPC.
DOS FATOS.
DO DIREITO.
DA TUTELA ANTECIPADA / EFEITO SUSPENSIVO. DO ART.527, III CPC c/c
ART.558, CPC.
DO PEDIDO. DO ART.544,§4º, II, ‘c’, CPC.
Pedir que seja admitido o Agravo e quanto ao mérito, provido, para fins de
admitir a subida do Recurso Especial;
Pedir que após provido o agravo e admitida a subida do Recurso Especial, se
passe ao julgamento de mérito do mesmo, para fins de se dar provimento ao
referido Recurso Especial, reformando o Acórdão questionado, proferindo
decisão substitutiva.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO ESPECIAL NOS AUTOS PARA O STF
AGRAVO POR INADIMISSIBILIDADE DE REXT – ART.544, CPC
MODELO SIMPLES
Exemplo: Recurso Extraordinário inadmitido em Tribunal Regional Federal
Exmº Sr. Dr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Federal da Região
Inadmissibilidade de Recurso Extraordinário
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, autor agravante, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e
Identidade, Domicílio e Residência, vem, por meio de seu advogado, procuração em
anexo com qualificações e endereço para os fins do art.39, I, CPC, respeitosamente,
perante V. Exª, nos termos dos artigos 496, II, 544 e 558, todos do CPC, interpor o
presente
RECURSO DE AGRAVO
em face da decisão de inadmissibilidade de Recurso Extraordinário interposto pelo ora
agravante, proferida por esse colendo Tribunal, vide folhas nº ... dos presentes autos,
pedindo que V.Exª possa conhecer do presente recurso, observando estarem respeitados
todos os requisitos de admissibilidade, a destacar a tempestividade, e, após intimar o
agravado para apresentar resposta e para que junte as peças que reputar conveniente,
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Advogado, Self Coach & Professional Coach
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possa encaminhar ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, remetendo-lhe os autos, para
que proceda, na forma regimental, ao julgamento de mérito.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB...
DAS RAZÕES RECURSAIS
Egrégio Supremo Tribunal Federal;
Doutos Ministros;
Digníssimo Ministro Relator
Agravo por Inadmissibilidade de Recurso Extraordinário
Ação Anulatória
Processo nº ...
(10 linhas)
DA COMPETÊNCIA ESPECIAL DO STJ PARA CONHECER DO PRESENTE
RECURSO. DO CABIMENTO DO AGRAVO. ART.544, CPC.
DA TEMPESTIVIDADE. ART.544, CPC.
DO RESPEITO AOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
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DA DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
POSTAIS. ART.544,§2º.
DO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO NA FORMA
REGIMENTAL. ART.544,§2º, CPC.
DOS FATOS.
DO DIREITO.
DA TUTELA ANTECIPADA / EFEITO SUSPENSIVO. DO ART.527, III CPC c/c
ART.558, CPC.
DO PEDIDO. DO ART.544,§4º, II, ‘c’, CPC.
Pedir que seja admitido o Agravo e quanto ao mérito, provido, para fins de
admitir a subida do Recurso Extraordinário;
Pedir que após provido o agravo e admitida a subida do Recurso Extraordinário,
se passe ao julgamento de mérito do mesmo, para fins de se dar provimento ao
referido Recurso Extraordinário, reformando o Acórdão questionado, proferindo
decisão substitutiva.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO INTERNO DO ART.545, CPC
JULGAMENTO DO AGRAVO ESPECIAL NOS AUTOS PELO RELATOR
MODELO SIMPLES
Exemplo: Agravo Interno no STJ, em face de Acórdão Monocrático do Ministro
Relator negando seguimento ao recurso de Agravo interposto contra decisão de
inadmissibilidade de Recurso Especial no Tribunal Regional Federal.
Exmº Sr. Dr. Ministro ... da ... Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça,
Relator no Recurso de Agravo nº ...
Agravo Interno
Agravo de Instrumento nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, agravante, já devidamente qualificado nos autos, vem, por meio de seu
advogado, procuração também nos autos com qualificações e endereço para os fins do
art.39, I, CPC, respeitosamente, perante V. Exª, nos termos do artigo 545 do CPC e
arts... do Regimento Interno desse Superior Tribunal de Justiça, interpor o presente
AGRAVO INTERNO
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em face da decisão monocrática proferida por V.Exª prolatando acórdão em que negou
provimento ao recurso de Agravo de Instrumento de nº ... interposto pelo ora agravante
em face de decisão de inadmissibilidade de Recurso Especial exarada no Tribunal
Regional Federal da ... Região, pedindo que possa V.Exª reconsiderar sua decisão nos
termos dos argumentos a seguir expostos, ou, não o fazendo, que remeta o presente
Agravo para julgamento colegiado nessa douta ... Turma, apresentando o processo em
mesa.
DAS RAZÕES RECURSAIS
Doutos Ministros da Colenda ... Turma;
Digníssimo Relator;
DOS FATOS
Texto Sugerido em exemplo:
O ora agravante interpôs Recurso Especial diante de acórdão prolatado pela ...
Turma do Colendo Tribunal Regional Federal da ... Região, sendo que o mesmo
não fora admitido. Valendo-se da prerrogativa constante no art.544 do Código
de Processo Civil, interpôs o recurso de Agravo de Instrumento de nº... que
chegou a essa douta Turma do STJ, no qual houve prolação de acórdão
monocrático negando provimento ao recurso, em decisum da lavra do eminente
Ministro ... Entendendo que não merece prosperar a decisão do relator e com
apoio no art.545 do CPC é que vem o agravante pedir a essa emérita Turma
que submeta o Agravo de Instrumento à mesa colegiada para julgamento do seu
mérito recursal.
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DA TEMPESTIVIDADE
Texto Sugerido em exemplo:
O agravante registra que a presente interposição se faz tempestiva, dentro do
prazo de cinco dias a que se refere o art.545 do CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
Texto Sugerido em exemplo:
O recorrente enfatiza que todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade recursal restam observados, de modo a não restar
comprometida a admissibilidade do presente recurso.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
DO PEDIDO DE SUBMISSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO A
JULGAMENTO COLEGIADO
Texto Sugerido em exemplo:
Pede o recorrente possa ser dado provimento ao presente Agravo para, nos
termos dos arts 545 e 557,§§1º e 2º do CPC, bem como arts. ... do Regimento
Interno desse Tribunal, ser reformada a decisão monocrática do eminente
Ministro Relator, submetendo-se o Agravo de Instrumento ao julgamento
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colegiado na Turma, para que então se possa, provendo o mesmo, admitir a
subida do Recurso Especial.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data ...
Advogado ... OAB ...
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AGRAVO INTERNO DO ART.557,§1º, CPC
ACÓRDÃO MONOCRÁTICO DO RELATOR
MODELO SIMPLES
Exemplo: Agravo Interno em face de Acórdão Monocrático do Desembargador
Relator negando seguimento ao recurso de Apelação alegando estar o mesmo em
confronto com Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Exmº Sr. Dr. Desembargador... da ... Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado ... Relator no Recurso de Apelação nº ...
Agravo Interno
Apelação Cível nº ...
(10 linhas)
Pedro Barretto, agravante, já devidamente qualificado nos autos, vem, por meio de seu
advogado, procuração também nos autos com qualificações e endereço para os fins do
art.39, I, CPC, respeitosamente, perante V. Exª, nos termos do artigo 557,§1º do CPC e
arts... do Regimento Interno desse Tribunal, interpor o presente
AGRAVO INTERNO
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em face da decisão monocrática proferida por V.Exª prolatando acórdão em que negou
seguimento ao recurso de Apelação de nº ... interposto pelo ora agravante, sob o
fundamento de ser o mesmo confrontante com entendimento sumulado no colendo STF,
pedindo que possa V.Exª reconsiderar sua decisão nos termos dos argumentos a seguir
expostos, ou, não o fazendo, que remeta o presente Agravo para julgamento colegiado
nessa douta ... Câmara Cível, apresentando o processo em mesa.
DAS RAZÕES RECURSAIS
Doutos Desembargadores da Colenda ... Câmara Cível;
Digníssimo Relator;
DOS FATOS
Texto Sugerido em exemplo:
O ora agravante ajuizou a ação ... na qual foi proferida sentença de
improcedência pelo MM. Juiz ... na ... Vara ... da Comarca do Município ...
Diante do feito interpôs tempestiva e regularmente recurso de Apelação, o qual
foi distribuído para essa douta ... Câmara Cível. Ocorre que em decisão que se
entende não merecer prosperar, o nobilíssimo Desembargador ... relator para o
acórdão, apoiado no art.557 do CPC, negou, monocraticamente, seguimento ao
apelo, sob a fundamentação de que o inconformismo do apelante colidiria com
entendimento sumulado no colendo Supremo Tribunal Federal. Não
concordando com o entendimento e se valendo do direito firmado no art.557,§1º
do Código de Processo Civil é que vem o agravante pedir a essa emérita
Câmara que submeta o recurso infirmador da sentença à mesa colegiada.
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DA TEMPESTIVIDADE
Texto Sugerido em exemplo:
O agravante registra que a presente interposição se faz tempestiva, dentro do
prazo de cinco dias a que se refere o art.557,§1º do CPC.
DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
Texto Sugerido em exemplo:
O recorrente enfatiza que todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de
admissibilidade recursal restam observados, de modo a não restar
comprometida a admissibilidade do presente recurso.
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
DO PEDIDO DE SUBMISSÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO A
JULGAMENTO COLEGIADO
Texto Sugerido em exemplo:
Pede o recorrente possa ser dado provimento ao presente Agravo,
reconhecendo-se a inexistência da ventilada incompatibilidade entre a tese
apresentada e o entendimento sumulado no STF, para, nos termos do
art.557,§1º do CPC, bem como arts. ... do Regimento Interno desse Tribunal, ser
reformada a decisão monocrática do relator de negar seguimento ao recurso de
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Apelação, e que então seja dado segmento ao mesmo, submetendo-o à mesa
para que se proceda ao julgamento colegiado do mérito recursal nessa honrosa
Câmara.
Termos em que pede deferimento.
Local ... Data ...
Advogado ... OAB ...
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