Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
1Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Atualização do Plano de
Desenvolvimento RegionalAtualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Programa de Desenvolvimento Urbano do Pólo Regional
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Diagnóstico Regional Resumido – Vale do Jaguaribe
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
2Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
Atualização do Plano de
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Vale do Jaguaribe
3Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Vale do Jaguaribe: inserção e contexto
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4Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
4 microrregiões distribuídas em 21 municípios
A delimitação atual foi ampliada em
relação à primeira versão do PDR
elaborado em 2004, a qual abrangia
apenas 13 municípios, sendo
acrescentada a microrregião litorânea do
Aracati, e ao sul Jaguaribe e os
municípios da microrregião da Serra do
Pereiro.
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5Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dados demográficos e territoriais
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Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Planejamento urbano: Planos Diretores
Segundo o Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, o Plano Diretor é um instrumento básico que deve
orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O
Estatuto confere obrigatoriedade de elaboração do Plano os municípios que:
Possuem mais de 20.000 habitantes;
São integrantes de regiões metropolitanas;
Possuem áreas de interesse turístico;
Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto
ambiental na região ou no país.
___________ ___ ________ ________
Dos 21 municípios que constituem o Vale do Jaguaribe, 7 possuem mais de 20.000 habitantes de acordo
com a estimativa populacional 2015 do Censo 2010, são eles: Quixeré, Tabuleiro do Norte, Jaguaruana,
Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Aracati e Russas. Destes 6 municípios contam com Plano
Diretor: Aracati, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Tabuleiro do Norte. Apesar de
Fortim ter 14.817 habitantes, mas conta com atividades turísticas impactantes, seu Plano Diretor já está
em elaboração. _____ ______ ______ _______ _____ _____ __
_________
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7Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Planejamento urbano: Planos Diretores
Cinco dos seis municípios que
possuem PDDU contam com
Lei de Parcelamento do Solo:
Aracati, Jaguaribara, Limoeiro
do Norte, Morada Nova e
Russas. No que se refere à
LUOS e Código de Obras, todos
os municípios que têm PDDU
também contam com estas leis,
incluindo Icapuí, Itaiçaba,
Pereiro e Potiretama, que não
possuem o PDDU, contam com
LUOS e Código de Obras
através de legislações
específicas.
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8Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Planejamento urbano: legislação
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9Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Planejamento urbano: municípios da região
Importante observar que os Planos Diretores elaborados no vale são de desenvolvimento urbano,
os chamados PDDU, não se tratando, portanto, de Planos Participativos nos moldes de gestão
democrática das cidades exigidos no Estatuto das Cidades.
A maior parte dos PDDU foi produzida entre 2000 e 2001, exceto Tabuleiro do Norte, que tem seu
plano elaborado em 2008 e Aracati, que teve sua atualização em 2009. Disso decorre uma
defasagem grande em seus conteúdos, já que segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal de
2001, os planos devem ser atualizados a cada 10 anos.
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10Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades físico territoriais
A lei Federal de Assistência Técnica vigente desde 2008 pode ser aplicada nos municípios com a
finalidade de auxiliar a população de baixa renda em suas construções minorando os efeitos
negativos do crescimento desordenado das cidades.
Existe no Vale uma vida cultural intensa através de festejos sazonais em muitos municípios que
podem, a partir da construção de equipamentos culturais, fortalecer as manifestações artísticas e
contribuir para identidade arquitetônica local.
Existem mercados e feiras que ocorrem com alta frequência em muitos municípios do Vale, porém
os espaços, em sua maioria, são precários. A ampliação e reforma arquitetônica de boa qualidade
destes equipamentos é uma oportunidade para, não só fortalecer a identidade arquitetônica das
cidades, como também atrair eventos intermunicipais nestes espaços.______________
__________ ________
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11Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades físico territoriais
Carência de variedade de equipamentos públicos de lazer e esportes. No geral, existem apenas
campos de futebol;
Carência de espaços públicos culturais;
Predominância de morfologia urbana desordenada com traçado viário irregular.
Grande quantidade de habitações precárias.
Ausência de controle urbano por parte do poder público;
Construções contemporâneas carecem de qualidade visual arquitetônica, o que reflete
negativamente na ambiência das cidades.
Ausência de identidade arquitetônica contemporânea, tendo apenas poucos prédios históricos
contribuindo para identidade local. Em muitos casos, esta identidade limita-se às Igrejas matrizes
e a alguns monumentos religiosos.
__________ ________
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12Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
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13Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
A região do Vale do Jaguaribe apresenta na maior parte do seu território seus aspectos físicos
fortemente marcados pela semi-aridez, cujos efeitos se traduzem na estrutura geológica
predominantemente cristalina, na natureza dos solos, no regime intermitente dos cursos d’água,
no baixo potencial hidrogeológico dos aquíferos, na fisionomia da vegetação (caatinga arbustiva)
e consequentemente na economia da região.
Tais características apresentam-se, mais relevantes nas regiões do Médio Jaguaribe e da Sub-
bacia do Banabuiú, onde as áreas sedimentares estão restritas as Aluviões dos rios Jaguaribe,
Banabuiú e Figueiredo e aos tabuleiros da Formação Faceira situados a leste do Açude
Castanhão e ao sul da cidade de Morada Nova. Em contrapartida, o Baixo Jaguaribe encontra-se
predominantemente assente sobre o embasamento sedimentar, com destaque para a extensa
planície aluvial do rio Jaguaribe; para a Chapada do Apodi e para os tabuleiros da Formação
Faceira, na região de Morada Nova/Ibicutinga/Russas, e do Grupo Barreiras, na zona litorânea.
Características Ambientais
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14Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
O regime climático predominante caracteriza-se por apresentar uma pluviometria média anual da
ordem de 870,0mm, cuja repartição das chuvas dentro do ano legal apresenta-se concentrada
num curto período (3 a 5 meses em média). Vale ressaltar, que além de baixa e mal distribuída no
ano médio, a precipitação também está mal distribuída ao longo do tempo provocando a
ocorrência de estiagens prolongadas.
O clima muito quente e semi-árido, com chuvas praticamente só no outono, aliado a estrutura
geológica predominantemente cristalina e ao relevo, exercem papel de destaque na rede
hidrográfica da região, a qual apresenta um alto poder de escoamento, resultando numa
fluviometria de caráter intermitente, com grandes picos de cheias nos períodos chuvosos.
Características Ambientais
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15Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fraca distribuição espacial e temporal dos recursos hídricos superficiais. que estão restritos aos
vales dos rios perenizados e as áreas lindeiras ao Eixo de Integração Castanhão/RMF.
O aqüífero Aluvial apresenta elevada vulnerabilidade a poluição.
O aquífero Barreiras apresenta potencial hidrogeológico fraco a muito fraco no domínio da
Formação Faceira e das Coberturas Colúvio-eluviais e médio a elevado nas áreas litorâneas.
O aquífero Jandaíra apresenta baixo potencial hidrogeológico e águas de salinidade variável,
enquanto que o aquífero Açu requer a perfuração de poços com profundidades elevadas.
Predomina no território da área do estudo, mais especificamente nas regiões do Médio Jaguaribe
e do baixo curso do Banabuiú, solos rasos e pedregosos (Neossolos Litólicos e Luvissolos), pouco
propícios a exploração agrícola, os quais estão sendo explorados com pecuária extensiva e
cultivos de subsistência.
Riscos elevados de salinização dos solos de várzeas nas áreas irrigadas, caso sejam adotados
métodos de irrigação intensivos no uso da água (sulcos, inundação, etc.) e os sistemas de
drenagem sejam deficientes.
Fragilidades Ambientais
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16Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Degradação de grandes extensões das matas ciliares dos rios Jaguaribe, Banabuiú e Figueiredo, bem
como dos açudes da região decorrentes do uso intensivo dos solos de várzeas e das áreas de vazantes
dos reservatório com a agricultura, provocando o aporte de poluentes e sedimentos a estes recursos
hídricos, com consequente perda da qualidade da água e assoreamento dos seus leitos.
Atualmente em algumas áreas com irrigação a água é utilizada de forma pouco eficiente, o que implica
num consumo mais elevado do que o necessário e na salinização dos solos de várzeas (Perímetros
Irrigados de Morada Nova e Jaguaruana).
Presença de áreas com riscos de estabelecimento de processos de desertificação posicionadas a
montante do açude Castanhão. São observadas extensas áreas com solo exposto nos territórios dos
municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, decorrentes dos sucessivos desmatamentos para
a formação de pastos, exploração da lenha e plantio de cultivos de subsistência.
Inatividade das unidades de conservação presentes na área do estudo, que não gera oportunidades de
emprego e renda (turismo ecológico, educação ambiental, etc.).
Fragilidades Ambientais
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17Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Riscos de poluição das águas do Açude Castanhão pelo aporte de agrotóxicos, dado a presença
dos perímetros irrigados Icó-Lima Campos, Riacho do Sangue, Alagamar e Curupati na sua bacia
de contribuição.
Riscos de poluição das águas do Açude Castanhão pelo aporte de efluentes sanitários, já que as
cidades de Jaguaribe e Jaguaretama estão posicionadas a pequenas distâncias da bacia
hidráulica contribuindo com um aporte de efluentes sanitários a este manancial hídrico.
Fragilidades Ambientais
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18Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Boa disponibilidade de recursos hídricos superficiais, representada:
Pelos açudes Castanhão (4.461hm3), Figueiredo (519,6hm3) e mais 9 reservatórios de
médio porte, os quais por terem duração plurianual constituem peças essenciais à defesa
contra as secas;
Pelos trechos do rio Jaguaribe perenizados pelos açudes Orós e Castanhão, do rio
Banabuiú perenizado pelo açude Arrojado Lisboa e do rio Figueiredo perenizado pelo açude
homônimo, bem como pelos trechos perenizados de outros cursos d’água de menor caudal;
Pela água aduzida (22,0m3/s) pelos trechos I, II e III do Eixo de Integração
Castanhão/RMF,Presença de áreas com riscos de estabelecimento de processos de
desertificação posicionadas a montante do açude Castanhão. São observadas extensas
áreas com solo exposto nos territórios dos municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e
Jaguaribara, decorrentes dos sucessivos desmatamentos para a formação de pastos,
exploração da lenha e plantio de cultivos de subsistência.
Potencialidades Ambientais
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19Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
O planejamento hídrico do governo estadual prevê a implantação no Baixo Jaguaribe do Eixo de
Integração Jaguaribe-Icapuí (5,0l/s), para a perenização do Córrego da Mata Fresca e o uso com
o desenvolvimento da irrigação pela iniciativa privada (Projeto Canaã – 5.000 ha) e o eventual
abastecimento d’água às populações da faixa costeira do município de Icapuí, entre a cidade de
Icapuí e a praia de Manibu.
Potencial hidrogeológico elevado a médio nas Aluviões, com fornecimento de água de boa
potabilidade para atendimento de pequenas comunidades.
Nas regiões do Médio Jaguaribe e do baixo curso do rio Banabuiú, além das aluviões dos rios
Jaguaribe, Banabuiú e Figueiredo, o potencial de solos irrigáveis estão representados pelas
manchas de solos agricultáveis posicionadas nos tabuleiros existentes ao longo do traçado do
Eixo de da Integração Castanhão/ RMF (Projeto Chapada do Castanhão, Zona de Transição Sul
de Morada Nova – Roldão e Tabuleiros de Ibicuitinga).
Potencialidades Ambientais
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20Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencial de solos representados pelas extensas faixas aluvionares do rio Jaguaribe, na sua
região de baixo curso, que em alguns trechos chega a atingir 12,0 km de larguraPotencial
hidrogeológico elevado a médio nas Aluviões, com fornecimento de água de boa potabilidade para
atendimento de pequenas comunidades.
No Baixo Jaguaribe as manchas de solos agricultáveis estão posicionadas ao longo do trecho
perenizado do rio Jaguaribe, ao longo do Canal do Trabalhador, na Chapada do Apodi e nos
tabuleiros que margeiam o rio Jaguaribe, permitindo a associação do binômio solo-água.
Potencialidades Ambientais
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21Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
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22Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Infraestruturas e conectividade
A infraestrutura é não apenas condicionante como também determinante do desenvolvimento
regional. No entanto, face à iminência de proposições regionais neste sentido, deverá ser
estabelecido o ponto de equilíbrio entre dois fatores fundamentais:
a necessidade de desconcentração da infraestrutura para a garantia de uma melhor
distribuição das riquezas e oportunidades;
a otimização da infraestrutura já instalada em determinadas áreas da região, notadamente
nas áreas urbanas.
A malha rodoviária da Região do Vale do Jaguaribe é compreendida por 1.255,50 km de rodovias
municipais, 1.294,30 km de estaduais e 170,20 km de federais, totalizando 2.720,00 km de
rodovias.
O sistema viário municipal representa cerca de 45,0% das vias implantadas na região, sendo a
grande maioria em leito natural, devido aos poucos recursos orçamentários e o alto custo das
obras de infraestrutura rodoviária determinam o baixo percentual de rodovias municipais
pavimentadas, que em 2015 correspondia a 19,00% da malha.
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23Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Sistema rodoviário interurbano
FIGURA. Mapa de áreas de operação (transportadoras)
Fonte: Detran, CE
FIGURA. Mapa de localização dos municípios da área de
operação 1
Fonte: Departamento Estadual de Rodovias - DER
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24Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Usinas eólicas
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25Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Consumo elétrico
FIGURA. Distribuição de consumo
Fonte: Coelce
FIGURA. Média de consumo mensal da classe residencial
Fonte: Coelce
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26Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Telefonia móvel e banda larga
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27Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Saneamento
Entende-se por Saneamento Básico, segundo a Lei Federal 11.445/2007, o conjunto de serviços,
infraestruturas e instalações operacionais de:
Abastecimento de Água;
Esgotamento Sanitário;
Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais; e
Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
Por força dessa Lei, conhecida como sendo a Lei do Saneamento Básico, os municípios devem
elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico, o denominado “PMSB”.
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28Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Evolução taxas de cobertura (água e esgoto)
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29Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Esgotamento sanitário
À exceção de Jaguaribara e
Jaguaribe, que apresentam
percentual de ligações em
rede, próximo de 50%, as
demais localidades têm
abaixo de 20% de ligações
à rede de esgoto, o que
caracteriza a precariedade
dessa infraestrutura na
região.
Em cinco dos municípios,
não existem ainda rede de
coleta de esgotos.
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30Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Saneamento básico e resíduos sólidos
No setor de saneamento básico, o maior gargalo é o tocante aos esgotos sanitários,
principalmente o condicionamento dos mesmos. À exceção de Jaguaribe, Aracati, Russas e
Tabuleiro do Norte que possuem unidades de tratamento, embora não para a totalidade dos
esgotos gerados, os demais municípios não as possuem.
Também no setor de condicionamento dos resíduos sólidos, após a coleta e transferência, a
existência de lixões ainda é grande, embora esteja havendo um início de ações com vistas a se
ter um aterro sanitário único para um grupamento ou consórcio de municípios. Dos vinte e um
(21) municípios integrantes do PDR de Jaguaribe, dez (10) já se consorciaram, apresentando
projeto.
Entretanto, acenando como uma saída para a melhoria do quadro em que se encontra a região
com relação ao destino final dos resíduos sólidos é relevante destacar a recente criação de um
consórcio municipal para destinação final dos resíduos sólidos, envolvendo 10 (dez) municípios e
que tem como objetivo fim a implantação de um grande aterro sanitário na região de Limoeiro do
Norte. O projeto deste aterro já está em fase final e denomina-se “Aterro Sanitário Consorciado
de Limoeiro do Norte”.
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31Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Potencialidades infraestruturais
Expansão Constante da Malha Viária Estadual de Interligação entre os Municípios da Região;
Bom Estado de Conservação da Malha Viária Federal e Estadual;
Bom Serviço Rodoviário Regular de Transporte de Passageiros;
Rede de Transmissão de Energia capaz de atender a demanda da região com segurança;
Universalização do atendimento com energia elétrica dos domicílios urbanos
Alta densidade de acessos na telefonia móvel ou celular;
Utilização do celular com maior freqüência, para acesso à Internet;
Abastecimento de água em 100% dos Municípios do PDR, inclusive seus distritos;
Engajamento de parte dos municípios da região, em torno de um projeto de gestão associada
dos resíduos sólidos como um todo.
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32Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades infraestruturais
Falta de Pavimentação da Malha Viária Municipal
Baixo Estado de Conservação da Malha Viária Municipal;
Inexistência de Serviço Aéreo Regular de Transporte de Passageiros;
Falta de Regulamentação do Transporte Municipal na Maioria dos Municípios, excetuando-se os
municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaribe e Aracati;
Baixa densidade de acessos por telefone fixo;
Participação incipiente dos municípios da região do PDR, em projetos de inserção digital do
Governo do Estado;
Dificuldades na preparação do “PMSB”
Falta de condicionamento adequado dos esgotos coletados.
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33Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
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34Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Desenvolvimento humano
O desenvolvimento precisa ser encarado como um processo complexo e contínuo de
transformações e mudanças não só econômicas e políticas, mas principalmente humanas e
sociais, que se materializam pelo crescimento na produção e renda de um determinado local,
este revertido para satisfazer as necessidades básicas do ser humano, tais como: saúde,
educação, alimentação, cultura, lazer, habitação, transporte, entre outros.
Fortalecendo a compreensão de que o desenvolvimento almejado para as regiões do país,
necessariamente, está atrelado ao desenvolvimento das dimensões sociais – saúde, educação,
habitação, cultura, entre outras – primordiais para a superação das graves desigualdades
vivenciadas pela sociedade brasileira, realizaremos o cruzamento de informações em tais
dimensões, que nos proporcionará uma leitura da realidade dos municípios do Vale do Jaguaribe
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35Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Evolução das taxas de urbanização
GRAFICO. Evolução das taxas de urbanização
Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010.
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36Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Evolução populacional
O êxodo rural tem efeitos desfavoráveis na
região, provoca o esvaziamento populacional
do campo e reduz a força de trabalho rural,
fato que não é compensado pelo aumento da
produtividade das atividades produtivas do
setor primário. Ocasiona, ainda, o aumento
do contingente urbano de forma
desordenada, provocando problemas de
moradia e desemprego, além de aumentar a
demanda de bens e serviços urbanos. O
migrante rural, geralmente, por ter pouca ou
nenhuma instrução, está desqualificado para
trabalhos tipicamente urbanos, prejudicando
a sua melhoria de renda e a qualidade de
vida nas cidades.
GRAFICO. Evolução populacional da Região do Vale do
Jaguaribe no período 2000/2010
Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010.
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37Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Variação do fluxo de imigrantes
Notadamente, a região do Vale do
Jaguaribe constitui uma das zonas do
interior cearense onde, ao invés da
configuração de único polo urbano em
detrimento dos núcleos vizinhos, existe
complementaridade entre as atividades
de pelo menos quatro centros urbanos:
Russas, Aracati, Limoeiro do Norte e
Morada Nova. Tal situação vem se
confirmando graças a fatores que
impulsionaram o desenvolvimento de
uma rede urbana tripolar, alicerçada
em relações consolidadas de trocas de
bens e de serviços.
GRAFICO. Variação do fluxo de imigrantes no período 2000/2010
Fonte: Cálculos Consórcio SPI/Oikos baseado em base de dados do IBGE,
Censos Demográficos 2000 e 2010.
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38Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Projeção da população
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39Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Pirâmide etária
Na região, tal como no cenário configurado
pelo Estado do Ceará, os jovens (menos de 15
anos) respondem por 24,65% da população
total, enquanto que os idosos (mais de 65
anos) são menos representativos (8,27%), o
que é típico de regiões subdesenvolvidas ou
em processo de desenvolvimento. A população
em idade adulta (15 - 64 anos), e que
representa a força de trabalho compreende
67,08% do contingente populacional. A razão
de sexo de 98,75% aponta a predominância
feminina na composição por sexo da
população da região. A estrutura etária da
região passa por processo de transição
demográfica.
GRAFICO. Pirâmide etária da Região do Vale do
Jaguaribe 2010
Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010.
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40Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Rendimentos por domicílio
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41Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Analfabetismo
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Saúde
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43Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
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Taxa de escolarização
A Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Fundamental da região do Vale do Jaguaribe é de
85,5%, média superior à estadual; e no Ensino Médio é de 47,78%, média equivalente à estadual.
O município de Palhano se destaca apresentando 100% de escolarização líquida no ensino
fundamental da região; assim como o município de Pereiro, com a maior taxa de escolarização no
ensino médio, 73,18%.
A taxa de Aprovação na região, no Ensino Fundamental é de 91,38%, média inferior à estadual; e
no Ensino Médio é de 86,1%, média superior à estadual. Nesse contexto, destacam-se os
municípios de Iracema, Palhano e Tabuleiro do Norte, ambos com taxas de aprovação no ensino
fundamental acima de 97%; e o município de Jaguaribe, apresentando uma taxa de aprovação no
ensino médio de 94%, a mais alta da região.
O índice de Reprovação no Ensino Fundamental na região é de 6,82%, quantitativo superior ao
estadual; e no Ensino Médio é de 6,07%, índice inferior ao estadual. O município de Icapuí lidera
o ranking regional de reprovação no Ensino Fundamental, apresentando taxa de 17,5%; e o
município de Pereiro apresenta a maior taxa de reprovação no Ensino Médio, 15,2%.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
44Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Habitação e direito à cidade
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
45Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Programa Minha Casa Minha Vida
GRAFICO. Situação das obras PMCMV
no Vale do Jaguaribe
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
46Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
O IDH, calculado com
base em três
indicadores - educação
(taxas de alfabetização
e de matrícula escolar
no ensino fundamental,
médio e superior);
renda (PIB per capita) e
longevidade (esperança
de vida ao nascer); foi
criado ONU para
comparar o nível de
desenvolvimento entre
países, estados e
municípios.
Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking 1991/2000 2000/2010 1991/2010
Alto Santo 0,533 52 0,654 42 0,601 130 2,299 -0,842 0,634
Aracati 0,561 22 0,672 25 0,655 20 2,026 -0,256 0,819
Ererê 0,505 92 0,619 114 0,610 99 2,287 -0,146 0,999
Fortim 0,491 117 0,633 88 0,624 61 2,863 -0,143 1,270
Ibicuitinga 0,508 86 0,642 65 0,606 112 2,635 -0,575 0,933
Icapuí 0,547 32 0,631 92 0,616 84 1,600 -0,240 0,627
Iracema 0,513 80 0,660 33 0,652 22 2,839 -0,122 1,270
Itaiçaba 0,535 49 0,641 68 0,656 19 2,029 0,232 1,079
Jaguaretama 0,527 59 0,645 58 0,612 92 2,270 -0,524 0,790
Jaguaribara 0,553 28 0,653 43 0,618 80 1,864 -0,549 0,587
Jaguaribe 0,571 17 0,672 24 0,621 70 1,826 -0,786 0,443
Jaguaruana 0,543 38 0,654 41 0,624 62 2,088 -0,468 0,734
Limoeiro do Norte 0,609 6 0,711 6 0,682 9 1,735 -0,416 0,598
Morada Nova 0,565 19 0,670 26 0,610 102 1,912 -0,934 0,404
Palhano 0,521 71 0,649 54 0,638 37 2,471 -0,171 1,072
Pereiro 0,508 87 0,626 104 0,601 131 2,348 -0,407 0,889
Potiretama 0,509 83 0,617 120 0,604 125 2,161 -0,213 0,905
Quixeré 0,536 48 0,652 48 0,622 69 2,201 -0,470 0,786
Russas 0,599 7 0,698 8 0,674 12 1,714 -0,349 0,623
São João do Jaguaribe 0,581 11 0,694 11 0,654 21 1,994 -0,592 0,625
Tabuleiro do Norte 0,573 15 0,698 9 0,645 29 2,217 -0,787 0,625
Variação Percentual (% a.a.)1991 2000 2010Municípios
TABELA. Índice de desenvolvimento Humano Municipal dos Municípios da Região do
Vale do Jaguaribe, anos de 1991, 2000 e 2010
Fonte: Elaborada com base nos dados da PNUD 1991, 2000 e 2010. Nota: os números entre parênteses
incidam a posição no ranking de cada ano.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
47Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Desigualdade e Índice de Gini
1991 Ranking 2000 Ranking 2010 Ranking 1991/2000 2000/2010 1991/2010
Alto Santo 0,482 53 0,555 39 0,482 39 1,579 -0,007 -0,002
Aracati 0,565 138 0,566 50 0,542 50 0,014 -0,002 -0,221
Ererê 0,689 182 0,558 41 0,470 15 -2,315 -0,009 -1,990
Fortim ... ... 0,651 163 0,512 56 ... -0,012 ...
Ibicuitinga 0,518 87 0,563 46 0,529 84 0,935 -0,003 0,114
Icapuí 0,495 64 0,494 5 0,480 25 -0,034 -0,001 -0,170
Iracema 0,489 57 0,636 150 0,556 129 2,965 -0,007 0,679
Itaiçaba 0,480 50 0,531 19 0,445 4 1,133 -0,009 -0,402
Jaguaretama 0,519 91 0,564 47 0,570 149 0,922 0,000 0,487
Jaguaribara 0,551 127 0,520 13 0,459 7 -0,651 -0,006 -0,964
Jaguaribe 0,597 156 0,624 13 0,543 105 0,506 -0,007 -0,494
Jaguaruana 0,472 39 0,566 51 0,472 19 2,031 -0,009 0,000
Limoeiro do Norte 0,526 97 0,577 67 0,506 43 1,044 -0,007 -0,205
Morada Nova 0,520 93 0,605 108 0,526 77 1,697 -0,007 0,061
Palhano 0,491 60 0,598 96 0,470 14 2,218 -0,012 -0,231
Pereiro 0,617 167 0,694 178 0,547 114 1,308 -0,012 -0,634
Potiretama 0,531 108 0,635 149 0,498 36 2,017 -0,012 -0,340
Quixeré 0,480 49 0,508 9 0,449 5 0,623 -0,006 -0,354
Russas 0,574 142 0,533 21 0,470 13 -0,819 -0,006 -1,046
São João do Jaguaribe 0,482 54 0,564 48 0,511 54 1,756 -0,005 0,306
Tabuleiro do Norte 0,541 113 0,569 56 0,541 100 0,562 -0,003 0,001
Variação Percentual (% a.a.)Municípios
Índice de Gini
TABELA. Índice de Gini dos municípios da região do Vale do Jaguaribe, anos de
1991, 2000 e 2010
Fonte: Elaborada com base nos dados da PNUD 1991, 2000 e 2010. Nota: os números entre
parênteses incidam a posição no ranking de cada ano.
Entre os anos de 2000
a 2010 a desigualdade
decresceu em todos os
municípios, com
destaque para Quixeré,
que se posicionava na
49ª em 1991 e passa a
9ª posição em 2000 e a
5ª posição em 2010.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
48Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Índice de Desenvolvimento Municipal
Para o cálculo do índice
procedeu-se inicialmente
a um agrupamento de
indicadores correlatos
como segue:
a) Fisiográficos,
Fundiários e
Agrícolas;
b) Demográficos e
Econômicos;
c) De Infraestrutura de
Apoio; e
d) Sociais.
TABELA. Índice de desenvolvimento municipal dos Municípios da Região do Vale
do Jaguaribe, anos de 1991, 2000 e 2010
IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe
Alto Santo 32,3 40 3 18,2 170 4 16,2 150 4 19,3 133 4
Aracati 36,9 22 2 39,5 23 3 36,9 20 3 37,4 25 3
Ererê 22,8 103 4 21,6 148 4 8,84 182 4 15,9 160 4
Fortim 26,2 76 3 26,6 99 4 20,6 97 4 26,3 67 4
Ibicuitinga 22,8 102 4 28,8 82 3 18,1 128 4 20,8 111 4
Icapuí 49 9 2 41,7 18 2 37,7 18 3 42,2 10 3
Iracema 30,9 48 3 31,5 59 3 25,1 67 3 22,1 103 4
Itaiçaba 24,8 92 3 33,7 49 3 30,7 35 3 31,1 45 3
Jaguaretama 24,9 91 3 21,1 155 4 14,8 164 4 16,6 154 4
Jaguaribara 25,1 89 3 30,1 67 3 27,2 47 3 20,3 120 4
Jaguaribe 34,7 29 3 32,8 51 3 23,3 80 4 23,3 91 4
Jaguaruana 30,8 49 3 31,6 58 3 27,6 44 3 28,9 55 3
Limoeiro do Norte 50,4 6 2 47,8 8 2 38,6 14 3 40,1 16 3
Morada Nova 33,7 34 3 33,9 48 3 25,6 60 3 32 43 3
Palhano 26,3 74 3 21,4 152 4 19,5 105 4 26,3 66 4
Pereiro 22,4 107 4 24,3 121 4 11,2 175 4 16,4 155 4
Potiretama 19,1 135 4 22 144 4 17 138 4 18,5 141 4
Quixeré 35,1 28 3 35,4 38 3 31,8 31 3 32,3 42 3
Russas 35,9 24 3 35,9 36 3 36,2 21 3 42,1 11 3
São João do Jaguaribe 33,3 35 3 24 129 4 23,2 83 4 20,2 123 4
Tabuleiro do Norte 28,6 58 3 29,9 71 3 25,2 66 3 23 97 4
Fonte: IPECE (2010, 2013 e 2015). Elaboração própria.
Municipios2000 2008 2010 2012
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
49Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades na dimensão social
Ampliação da rede de saúde regional e maiores investimentos no sistema de saúde,
principalmente no nível da atenção primária;
Taxa de mortalidade infantil inferior à estadual em 67% dos municípios da região;
Melhor acompanhamento da saúde das crianças de 0 a 11 meses de idade, resultando na
melhoria dos indicadores de saúde dessa população – aleitamento materno, vacinação,
subdesnutrição – na maioria dos municípios da região;
Destaque para o índice de quase 100% de vacinação em crianças de 0 a 11 meses de idade em
todos os municípios da região;
Erradicação da Mortalidade Materna em 17 municípios da região – 81% deles;
Implementação e ampliação de importantes programas na área de saúde, como por exemplo:
Programa Agente de Saúde e Rede Cegonha;
Fortalecimento e ampliação da Rede de Saúde e suas ações de prevenção e cuidados com a
saúde;
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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50Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades na dimensão social
Diminuição da taxa de analfabetismo entre as crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade;
Ampliação dos investimentos no Ensino Infantil e Fundamental, comportando nesses dois níveis
87% das escolas da região, melhorando seus indicadores educacionais, tais como: taxa de
escolarização líquida, taxa de aprovação, taxa de reprovação e taxa de abandono;
Grande Patrimônio Cultural – histórico e arquitetônico listado, registrado e tombado na região,
com foco na cidade de Aracati;
Bens arqueológicos que integram o patrimônio cultural, considerados bens da União, em 06 (seis)
municípios da região;
Amplas manifestações Culturais e Artísticas na região, com grande riqueza e diversidades
culturais;
Investimentos da área de Esporte e Lazer, na perspectiva do enfrentamento das questões sociais,
da promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população da região;
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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51Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades na dimensão social
Aplicar a Lei Federal de Assistência Técnica como alternativa para minorar o déficit tendo em
vista que a maioria dos municípios não possui código de obras, por ainda possuir uma
urbanização incipiente;
Utilizar a priorização do PEHIS nos investimentos habitacionais de interesse social do Estado.
Atualização do Plano de
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52Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades na dimensão social
Menores investimentos no sistema de saúde secundária e terciária na região como um todo,
ocasionando uma grande procura à tais serviços nas cidades polos: Aracati, Limoeiro do Norte e
Russas;
Taxas elevadas de mortalidade infantil em 33% dos municípios da Região;
Alguns municípios ainda apresentam taxas altas de não aleitamento materno crianças e
subnutridas, entre 0 a 11 meses;
Elevados índices de doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório, infecciosas e
parasitárias, que refletem os índices de qualidade de vida que a população vivencia;
Rede de saúde fragilizada no âmbito da atenção secundária e terciária;
Altos índices de analfabetismos entre a população de 18 anos a mais de idade;
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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Vale do Jaguaribe
53Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades na dimensão social
Menores investimentos nos Ensinos Médio, Profissionalizante e Superior, tornando a Rede
Escolar insatisfatória para atender toda a região;
Investimentos tímidos na área de Cultura, Esporte e Lazer, na perspectiva de efetiva-los enquanto
direito social, para toda a população regional;
Baixo controle urbano em decorrência da ausência de legislação urbanística em muitos
municípios;
Predominância de habitações sem recuos frontais e laterais em todo Vale;
Lógica segregacionista na implantação de grandes projetos através do PMCMV em Russas;
Diminuição dos investimentos do PMCMV nos últimos anos.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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54Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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Vale do Jaguaribe
55Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades científico-tecnológicas
Potencialidades:
• Boa concentração de equipamentos de ensino superior e tecnológico em Russas e Limoeiro do
Norte;
• Existência de Unidades de Pesquisa Aplicada em Russas com foco na realidade regional;
• Boas condições das rodovias que ligam todos os municípios à Russas e Limoeiro do Norte;
• Bom Serviço Rodoviário Regular de Transporte de Passageiros.
Atualização do Plano de
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56Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades científico-tecnológicas
Fragilidades:
Insuficiência de capital intelectual necessário à difusão e formação científica;
Falta de cultura administrativa sensível às questões culturais e de desenvolvimento intelectual
para a inovação de processos;
Falta ou insuficiência de infraestrutura de pesquisa e experimentação científica nos municípios
menores;
Grandes distâncias entre alguns municípios e o principal conjunto de centros urbanos mais bem
estruturados.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
57Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
Consulta Pública
Vale do Jaguaribe
58Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
PIB: evolução e estrutura setorial
Atualização do Plano de
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59Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
PIB per capita
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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60Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Economia regional
GRÁFICO. PIB per capita a preços correntes dos municípios
Fonte: IPECE, Anuário Estatístico do Ceará, 2015
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61Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades econômicas
Exploração sustentável do potencial turístico dos municípios de Fortim, Icapuí, Potiretama,
Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Morada Nova, através da prática do turismo, cultural,
rural, náutico, de pesca, de sol e praia, ecológico;
Existência da Casa da Indústria da FIEC, em Limoeiro do Norte, proporciona estímulo para
empresariado local;
Potencial para incremento do artesanato da região através da exploração da palha de carnaúba e
outra tipologias;
Potencial para desenvolvimento da carcinicultura em áreas salinizadas do PI Jaguaruana
(Agropolos, 2014);
Regiões Turísticas do Litoral Leste (Aracati, Fortim, Icapuí e Pindoretama) e do Vale do Jaguaribe
(Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Morada Nova) e classificação de Aracati como
indutor turístico facilitam o incremento turístico de outros municípios da região.
Atualização do Plano de
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62Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades econômicas
Carência de incentivos públicos e fiscais para desenvolvimento das atividades produtivas;
Insuficiência na oferta de programas voltados à capacitação, pesquisa científica e assistência
técnica ao produtor, apesar da existência de centros de ensino técnico na região;
Falta de capacitação de mão de obra específica para indústrias a serem implantadas;
Dificuldade de acesso ao crédito;
Dificuldades na comercialização e no escoamento da produção;
Considerável número de assentamentos, 69 do INCRA, 17 do IDACE e 55 propriedades do
PNCF, requerem programas de apoio aos produtores familiares;
Atividade e infraestrutura turística centralizada em Aracati;
Deficiência na oferta de serviços de alimentação e hotelaria nos outros municípios inseridos nas
regiões turísticas identificadas, principalmente no quesito qualidade;
A deficiência hídrica provocada pelos sucessivos anos de seca constitui entrave para incremento
do desenvolvimento da piscicultura;
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63Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades econômicas
Utilização de técnicas ultrapassadas de irrigação e desperdício de água (particularmente nos
perímetros de Morada Nova e de Jaguaruana);
Falta de incremento turístico dos municípios inseridos nos roteiros turísticos estabelecidos (Litoral
Leste e Vale do Jaguaribe);
Excesso de intermediação nas cadeias produtivas da região;
Falta de padronização e controle de qualidade dos produtos do pequeno produtor, dificultando sua
inserção nos mercados consumidores;
Baixo nível tecnológico e alta tributação de insumos e produtos agropecuários;
Necessidade de investimentos em tecnologia de manejo do solo, irrigação e regularização
fundiária para melhor aproveitamento agrícola;
Deficiência na parceria entre instituições de ensino superior da região com empresas do setor
industrial;
Falta de curso técnico na área de mineração.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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64Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Dimensão físico territorial
I.Dimensão científico-tecnológica
V.
Dimensão ambiental
II.Dimensão econômica
VI.
Dimensão da infraestrutura
III.Dimensão político institucional
VII.
Dimensão social
IV.
Atualização do Plano de
Desenvolvimento Regional
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65Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Análise das finanças públicas
A análise das finanças públicas dos municípios da região do baixo Jaguaribe demonstra que as
receitas próprias desses municípios tem uma baixa participação no conjunto das receitas totais,
uma vez que tributos como IPTU, ITBI e ISS participam apenas com cerca de 1% da formação da
receita total. Há casos em que chegam, inclusive, a zerar. Tal fato reforça a dependência de
transferências, como o FPM e o ICMS.
Esta problemática da arrecadação municipal própria, contudo, está mais ligada à inexistência de
uma base econômica dinâmica capaz de gerar efeitos no próprio município, do que propriamente
a uma possível incompetência técnica local.
Por fim, o eixo político-institucional deverá incorporar um modelo de gestão integrada e
descentralizada do desenvolvimento sustentável, com a articulação regional por meio de
consórcios intermunicipais, com o Estado e a União e entre os governos municipais, a iniciativa
privada e a sociedade organizada. Além disso, deverá ser desenvolvido um marketing regional e
estimulada a valorização da identidade cultural.
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66Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Potencialidades político institucionais
Empresários do município que podem ser estimulados a realizar investimentos locais;
Influência de Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte na disseminação de atividades
econômicas na região;
Atração e/ou potencialização de polos e grupos produtivos;
Parcerias político-institucionais com órgãos externos para investimento e suporte técnico nos
municípios (órgãos governamentais e terceiro setor);
Existência de Editais públicos para elaboração de projetos (ministérios, secretarias estaduais,
instituições de economia mista, dentre outras).
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Desenvolvimento Regional
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67Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú
Fragilidades político institucionais
Carência de investidores internos e externos;
Ausência de programas de capacitação para atender os tomadores de crédito e gestores
financeiros, com vistas à utilização mais eficiente dos recursos financeiros;
Elevada participação dos gastos com pessoal;
Baixo nível de poupança dos municípios para realização de investimentos;
Dificuldade na arrecadação de tributos devido à deficiência no cadastro de imóveis, patrimônio e
econômico;
Ações entre órgãos governamentais desarticuladas;
Dificuldade de parcerias com municípios;
Falta de fiscalização eficiente no trânsito do Município;
Cultura assistencialista da população;
Quantidade e Qualificação insuficiente de parte dos servidores;
Baixo nível de cooperação intermunicipal.
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