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Atualização do Plano de

Desenvolvimento Regional

Consulta Pública

Vale do Jaguaribe

1Programa de Desenvolvimento Urbano de Pólos Regionais

Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú


Desenvolvimento RegionalAtualização do Plano de


Programa de Desenvolvimento Urbano do Pólo Regional


Diagnóstico Regional Resumido – Vale do Jaguaribe



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Vale do Jaguaribe



Dimensão físico territorial

I.Dimensão científico-tecnológica

V.

Dimensão ambiental

II.Dimensão econômica

VI.

Dimensão da infraestrutura

III.Dimensão político institucional

VII.

Dimensão social

IV.



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Vale do Jaguaribe



Vale do Jaguaribe: inserção e contexto



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4 microrregiões distribuídas em 21 municípios

A delimitação atual foi ampliada em

relação à primeira versão do PDR

elaborado em 2004, a qual abrangia

apenas 13 municípios, sendo

acrescentada a microrregião litorânea do

Aracati, e ao sul Jaguaribe e os

municípios da microrregião da Serra do

Pereiro.



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Dados demográficos e territoriais



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Planejamento urbano: Planos Diretores

Segundo o Estatuto das Cidades, lei federal de 2001, o Plano Diretor é um instrumento básico que deve

orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. O

Estatuto confere obrigatoriedade de elaboração do Plano os municípios que:

Possuem mais de 20.000 habitantes;

São integrantes de regiões metropolitanas;

Possuem áreas de interesse turístico;

Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto

ambiental na região ou no país.

___________ ___ ________ ________

Dos 21 municípios que constituem o Vale do Jaguaribe, 7 possuem mais de 20.000 habitantes de acordo

com a estimativa populacional 2015 do Censo 2010, são eles: Quixeré, Tabuleiro do Norte, Jaguaruana,

Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Aracati e Russas. Destes 6 municípios contam com Plano

Diretor: Aracati, Jaguaribara, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas, Tabuleiro do Norte. Apesar de

Fortim ter 14.817 habitantes, mas conta com atividades turísticas impactantes, seu Plano Diretor já está

em elaboração. _____ ______ ______ _______ _____ _____ __

_________



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Vale do Jaguaribe



Planejamento urbano: Planos Diretores

Cinco dos seis municípios que

possuem PDDU contam com

Lei de Parcelamento do Solo:

Aracati, Jaguaribara, Limoeiro

do Norte, Morada Nova e

Russas. No que se refere à

LUOS e Código de Obras, todos

os municípios que têm PDDU

também contam com estas leis,

incluindo Icapuí, Itaiçaba,

Pereiro e Potiretama, que não

possuem o PDDU, contam com

LUOS e Código de Obras

através de legislações

específicas.



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Planejamento urbano: legislação



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Planejamento urbano: municípios da região

Importante observar que os Planos Diretores elaborados no vale são de desenvolvimento urbano,

os chamados PDDU, não se tratando, portanto, de Planos Participativos nos moldes de gestão

democrática das cidades exigidos no Estatuto das Cidades.

A maior parte dos PDDU foi produzida entre 2000 e 2001, exceto Tabuleiro do Norte, que tem seu

plano elaborado em 2008 e Aracati, que teve sua atualização em 2009. Disso decorre uma

defasagem grande em seus conteúdos, já que segundo o Estatuto da Cidade, Lei Federal de

2001, os planos devem ser atualizados a cada 10 anos.



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Potencialidades físico territoriais

A lei Federal de Assistência Técnica vigente desde 2008 pode ser aplicada nos municípios com a

finalidade de auxiliar a população de baixa renda em suas construções minorando os efeitos

negativos do crescimento desordenado das cidades.

Existe no Vale uma vida cultural intensa através de festejos sazonais em muitos municípios que

podem, a partir da construção de equipamentos culturais, fortalecer as manifestações artísticas e

contribuir para identidade arquitetônica local.

Existem mercados e feiras que ocorrem com alta frequência em muitos municípios do Vale, porém

os espaços, em sua maioria, são precários. A ampliação e reforma arquitetônica de boa qualidade

destes equipamentos é uma oportunidade para, não só fortalecer a identidade arquitetônica das

cidades, como também atrair eventos intermunicipais nestes espaços.______________

__________ ________



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Fragilidades físico territoriais

Carência de variedade de equipamentos públicos de lazer e esportes. No geral, existem apenas

campos de futebol;

Carência de espaços públicos culturais;

Predominância de morfologia urbana desordenada com traçado viário irregular.

Grande quantidade de habitações precárias.

Ausência de controle urbano por parte do poder público;

Construções contemporâneas carecem de qualidade visual arquitetônica, o que reflete

negativamente na ambiência das cidades.

Ausência de identidade arquitetônica contemporânea, tendo apenas poucos prédios históricos

contribuindo para identidade local. Em muitos casos, esta identidade limita-se às Igrejas matrizes

e a alguns monumentos religiosos.

__________ ________



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V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



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A região do Vale do Jaguaribe apresenta na maior parte do seu território seus aspectos físicos

fortemente marcados pela semi-aridez, cujos efeitos se traduzem na estrutura geológica

predominantemente cristalina, na natureza dos solos, no regime intermitente dos cursos d’água,

no baixo potencial hidrogeológico dos aquíferos, na fisionomia da vegetação (caatinga arbustiva)

e consequentemente na economia da região.

Tais características apresentam-se, mais relevantes nas regiões do Médio Jaguaribe e da Sub-

bacia do Banabuiú, onde as áreas sedimentares estão restritas as Aluviões dos rios Jaguaribe,

Banabuiú e Figueiredo e aos tabuleiros da Formação Faceira situados a leste do Açude

Castanhão e ao sul da cidade de Morada Nova. Em contrapartida, o Baixo Jaguaribe encontra-se

predominantemente assente sobre o embasamento sedimentar, com destaque para a extensa

planície aluvial do rio Jaguaribe; para a Chapada do Apodi e para os tabuleiros da Formação

Faceira, na região de Morada Nova/Ibicutinga/Russas, e do Grupo Barreiras, na zona litorânea.

Características Ambientais



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O regime climático predominante caracteriza-se por apresentar uma pluviometria média anual da

ordem de 870,0mm, cuja repartição das chuvas dentro do ano legal apresenta-se concentrada

num curto período (3 a 5 meses em média). Vale ressaltar, que além de baixa e mal distribuída no

ano médio, a precipitação também está mal distribuída ao longo do tempo provocando a

ocorrência de estiagens prolongadas.

O clima muito quente e semi-árido, com chuvas praticamente só no outono, aliado a estrutura

geológica predominantemente cristalina e ao relevo, exercem papel de destaque na rede

hidrográfica da região, a qual apresenta um alto poder de escoamento, resultando numa

fluviometria de caráter intermitente, com grandes picos de cheias nos períodos chuvosos.

Características Ambientais



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Fraca distribuição espacial e temporal dos recursos hídricos superficiais. que estão restritos aos

vales dos rios perenizados e as áreas lindeiras ao Eixo de Integração Castanhão/RMF.

O aqüífero Aluvial apresenta elevada vulnerabilidade a poluição.

O aquífero Barreiras apresenta potencial hidrogeológico fraco a muito fraco no domínio da

Formação Faceira e das Coberturas Colúvio-eluviais e médio a elevado nas áreas litorâneas.

O aquífero Jandaíra apresenta baixo potencial hidrogeológico e águas de salinidade variável,

enquanto que o aquífero Açu requer a perfuração de poços com profundidades elevadas.

Predomina no território da área do estudo, mais especificamente nas regiões do Médio Jaguaribe

e do baixo curso do Banabuiú, solos rasos e pedregosos (Neossolos Litólicos e Luvissolos), pouco

propícios a exploração agrícola, os quais estão sendo explorados com pecuária extensiva e

cultivos de subsistência.

Riscos elevados de salinização dos solos de várzeas nas áreas irrigadas, caso sejam adotados

métodos de irrigação intensivos no uso da água (sulcos, inundação, etc.) e os sistemas de

drenagem sejam deficientes.

Fragilidades Ambientais



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Degradação de grandes extensões das matas ciliares dos rios Jaguaribe, Banabuiú e Figueiredo, bem

como dos açudes da região decorrentes do uso intensivo dos solos de várzeas e das áreas de vazantes

dos reservatório com a agricultura, provocando o aporte de poluentes e sedimentos a estes recursos

hídricos, com consequente perda da qualidade da água e assoreamento dos seus leitos.

Atualmente em algumas áreas com irrigação a água é utilizada de forma pouco eficiente, o que implica

num consumo mais elevado do que o necessário e na salinização dos solos de várzeas (Perímetros

Irrigados de Morada Nova e Jaguaruana).

Presença de áreas com riscos de estabelecimento de processos de desertificação posicionadas a

montante do açude Castanhão. São observadas extensas áreas com solo exposto nos territórios dos

municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, decorrentes dos sucessivos desmatamentos para

a formação de pastos, exploração da lenha e plantio de cultivos de subsistência.

Inatividade das unidades de conservação presentes na área do estudo, que não gera oportunidades de

emprego e renda (turismo ecológico, educação ambiental, etc.).




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Riscos de poluição das águas do Açude Castanhão pelo aporte de agrotóxicos, dado a presença

dos perímetros irrigados Icó-Lima Campos, Riacho do Sangue, Alagamar e Curupati na sua bacia

de contribuição.

Riscos de poluição das águas do Açude Castanhão pelo aporte de efluentes sanitários, já que as

cidades de Jaguaribe e Jaguaretama estão posicionadas a pequenas distâncias da bacia

hidráulica contribuindo com um aporte de efluentes sanitários a este manancial hídrico.




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Boa disponibilidade de recursos hídricos superficiais, representada:

Pelos açudes Castanhão (4.461hm3), Figueiredo (519,6hm3) e mais 9 reservatórios de

médio porte, os quais por terem duração plurianual constituem peças essenciais à defesa

contra as secas;

Pelos trechos do rio Jaguaribe perenizados pelos açudes Orós e Castanhão, do rio

Banabuiú perenizado pelo açude Arrojado Lisboa e do rio Figueiredo perenizado pelo açude

homônimo, bem como pelos trechos perenizados de outros cursos d’água de menor caudal;

Pela água aduzida (22,0m3/s) pelos trechos I, II e III do Eixo de Integração

Castanhão/RMF,Presença de áreas com riscos de estabelecimento de processos de

desertificação posicionadas a montante do açude Castanhão. São observadas extensas

áreas com solo exposto nos territórios dos municípios de Jaguaribe, Jaguaretama e

Jaguaribara, decorrentes dos sucessivos desmatamentos para a formação de pastos,

exploração da lenha e plantio de cultivos de subsistência.

Potencialidades Ambientais



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O planejamento hídrico do governo estadual prevê a implantação no Baixo Jaguaribe do Eixo de

Integração Jaguaribe-Icapuí (5,0l/s), para a perenização do Córrego da Mata Fresca e o uso com

o desenvolvimento da irrigação pela iniciativa privada (Projeto Canaã – 5.000 ha) e o eventual

abastecimento d’água às populações da faixa costeira do município de Icapuí, entre a cidade de

Icapuí e a praia de Manibu.

Potencial hidrogeológico elevado a médio nas Aluviões, com fornecimento de água de boa

potabilidade para atendimento de pequenas comunidades.

Nas regiões do Médio Jaguaribe e do baixo curso do rio Banabuiú, além das aluviões dos rios

Jaguaribe, Banabuiú e Figueiredo, o potencial de solos irrigáveis estão representados pelas

manchas de solos agricultáveis posicionadas nos tabuleiros existentes ao longo do traçado do

Eixo de da Integração Castanhão/ RMF (Projeto Chapada do Castanhão, Zona de Transição Sul

de Morada Nova – Roldão e Tabuleiros de Ibicuitinga).




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Potencial de solos representados pelas extensas faixas aluvionares do rio Jaguaribe, na sua

região de baixo curso, que em alguns trechos chega a atingir 12,0 km de larguraPotencial

hidrogeológico elevado a médio nas Aluviões, com fornecimento de água de boa potabilidade para

atendimento de pequenas comunidades.

No Baixo Jaguaribe as manchas de solos agricultáveis estão posicionadas ao longo do trecho

perenizado do rio Jaguaribe, ao longo do Canal do Trabalhador, na Chapada do Apodi e nos

tabuleiros que margeiam o rio Jaguaribe, permitindo a associação do binômio solo-água.




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V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



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Infraestruturas e conectividade

A infraestrutura é não apenas condicionante como também determinante do desenvolvimento

regional. No entanto, face à iminência de proposições regionais neste sentido, deverá ser

estabelecido o ponto de equilíbrio entre dois fatores fundamentais:

a necessidade de desconcentração da infraestrutura para a garantia de uma melhor

distribuição das riquezas e oportunidades;

a otimização da infraestrutura já instalada em determinadas áreas da região, notadamente

nas áreas urbanas.

A malha rodoviária da Região do Vale do Jaguaribe é compreendida por 1.255,50 km de rodovias

municipais, 1.294,30 km de estaduais e 170,20 km de federais, totalizando 2.720,00 km de

rodovias.

O sistema viário municipal representa cerca de 45,0% das vias implantadas na região, sendo a

grande maioria em leito natural, devido aos poucos recursos orçamentários e o alto custo das

obras de infraestrutura rodoviária determinam o baixo percentual de rodovias municipais

pavimentadas, que em 2015 correspondia a 19,00% da malha.



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Sistema rodoviário interurbano

FIGURA. Mapa de áreas de operação (transportadoras)

Fonte: Detran, CE

FIGURA. Mapa de localização dos municípios da área de

operação 1

Fonte: Departamento Estadual de Rodovias - DER



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Usinas eólicas



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Consumo elétrico

FIGURA. Distribuição de consumo

Fonte: Coelce

FIGURA. Média de consumo mensal da classe residencial

Fonte: Coelce



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Telefonia móvel e banda larga



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Saneamento

Entende-se por Saneamento Básico, segundo a Lei Federal 11.445/2007, o conjunto de serviços,

infraestruturas e instalações operacionais de:

Abastecimento de Água;

Esgotamento Sanitário;

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais; e

Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.

Por força dessa Lei, conhecida como sendo a Lei do Saneamento Básico, os municípios devem

elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico, o denominado “PMSB”.



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Evolução taxas de cobertura (água e esgoto)



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Esgotamento sanitário

À exceção de Jaguaribara e

Jaguaribe, que apresentam

percentual de ligações em

rede, próximo de 50%, as

demais localidades têm

abaixo de 20% de ligações

à rede de esgoto, o que

caracteriza a precariedade

dessa infraestrutura na

região.

Em cinco dos municípios,

não existem ainda rede de

coleta de esgotos.



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Saneamento básico e resíduos sólidos

No setor de saneamento básico, o maior gargalo é o tocante aos esgotos sanitários,

principalmente o condicionamento dos mesmos. À exceção de Jaguaribe, Aracati, Russas e

Tabuleiro do Norte que possuem unidades de tratamento, embora não para a totalidade dos

esgotos gerados, os demais municípios não as possuem.

Também no setor de condicionamento dos resíduos sólidos, após a coleta e transferência, a

existência de lixões ainda é grande, embora esteja havendo um início de ações com vistas a se

ter um aterro sanitário único para um grupamento ou consórcio de municípios. Dos vinte e um

(21) municípios integrantes do PDR de Jaguaribe, dez (10) já se consorciaram, apresentando

projeto.

Entretanto, acenando como uma saída para a melhoria do quadro em que se encontra a região

com relação ao destino final dos resíduos sólidos é relevante destacar a recente criação de um

consórcio municipal para destinação final dos resíduos sólidos, envolvendo 10 (dez) municípios e

que tem como objetivo fim a implantação de um grande aterro sanitário na região de Limoeiro do

Norte. O projeto deste aterro já está em fase final e denomina-se “Aterro Sanitário Consorciado

de Limoeiro do Norte”.



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Potencialidades infraestruturais

Expansão Constante da Malha Viária Estadual de Interligação entre os Municípios da Região;

Bom Estado de Conservação da Malha Viária Federal e Estadual;

Bom Serviço Rodoviário Regular de Transporte de Passageiros;

Rede de Transmissão de Energia capaz de atender a demanda da região com segurança;

Universalização do atendimento com energia elétrica dos domicílios urbanos

Alta densidade de acessos na telefonia móvel ou celular;

Utilização do celular com maior freqüência, para acesso à Internet;

Abastecimento de água em 100% dos Municípios do PDR, inclusive seus distritos;

Engajamento de parte dos municípios da região, em torno de um projeto de gestão associada

dos resíduos sólidos como um todo.



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Fragilidades infraestruturais

Falta de Pavimentação da Malha Viária Municipal

Baixo Estado de Conservação da Malha Viária Municipal;

Inexistência de Serviço Aéreo Regular de Transporte de Passageiros;

Falta de Regulamentação do Transporte Municipal na Maioria dos Municípios, excetuando-se os

municípios de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaribe e Aracati;

Baixa densidade de acessos por telefone fixo;

Participação incipiente dos municípios da região do PDR, em projetos de inserção digital do

Governo do Estado;

Dificuldades na preparação do “PMSB”

Falta de condicionamento adequado dos esgotos coletados.



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V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



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Desenvolvimento humano

O desenvolvimento precisa ser encarado como um processo complexo e contínuo de

transformações e mudanças não só econômicas e políticas, mas principalmente humanas e

sociais, que se materializam pelo crescimento na produção e renda de um determinado local,

este revertido para satisfazer as necessidades básicas do ser humano, tais como: saúde,

educação, alimentação, cultura, lazer, habitação, transporte, entre outros.

Fortalecendo a compreensão de que o desenvolvimento almejado para as regiões do país,

necessariamente, está atrelado ao desenvolvimento das dimensões sociais – saúde, educação,

habitação, cultura, entre outras – primordiais para a superação das graves desigualdades

vivenciadas pela sociedade brasileira, realizaremos o cruzamento de informações em tais

dimensões, que nos proporcionará uma leitura da realidade dos municípios do Vale do Jaguaribe



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Evolução das taxas de urbanização

GRAFICO. Evolução das taxas de urbanização

Fonte: IBGE, Censos Demográficos 1980, 1991, 2000 e 2010.



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Evolução populacional

O êxodo rural tem efeitos desfavoráveis na

região, provoca o esvaziamento populacional

do campo e reduz a força de trabalho rural,

fato que não é compensado pelo aumento da

produtividade das atividades produtivas do

setor primário. Ocasiona, ainda, o aumento

do contingente urbano de forma

desordenada, provocando problemas de

moradia e desemprego, além de aumentar a

demanda de bens e serviços urbanos. O

migrante rural, geralmente, por ter pouca ou

nenhuma instrução, está desqualificado para

trabalhos tipicamente urbanos, prejudicando

a sua melhoria de renda e a qualidade de

vida nas cidades.

GRAFICO. Evolução populacional da Região do Vale do

Jaguaribe no período 2000/2010

Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010.



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Variação do fluxo de imigrantes

Notadamente, a região do Vale do

Jaguaribe constitui uma das zonas do

interior cearense onde, ao invés da

configuração de único polo urbano em

detrimento dos núcleos vizinhos, existe

complementaridade entre as atividades

de pelo menos quatro centros urbanos:

Russas, Aracati, Limoeiro do Norte e

Morada Nova. Tal situação vem se

confirmando graças a fatores que

impulsionaram o desenvolvimento de

uma rede urbana tripolar, alicerçada

em relações consolidadas de trocas de

bens e de serviços.

GRAFICO. Variação do fluxo de imigrantes no período 2000/2010

Fonte: Cálculos Consórcio SPI/Oikos baseado em base de dados do IBGE,

Censos Demográficos 2000 e 2010.



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Projeção da população



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Pirâmide etária

Na região, tal como no cenário configurado

pelo Estado do Ceará, os jovens (menos de 15

anos) respondem por 24,65% da população

total, enquanto que os idosos (mais de 65

anos) são menos representativos (8,27%), o

que é típico de regiões subdesenvolvidas ou

em processo de desenvolvimento. A população

em idade adulta (15 - 64 anos), e que

representa a força de trabalho compreende

67,08% do contingente populacional. A razão

de sexo de 98,75% aponta a predominância

feminina na composição por sexo da

população da região. A estrutura etária da

região passa por processo de transição

demográfica.

GRAFICO. Pirâmide etária da Região do Vale do

Jaguaribe 2010

Fonte: Censo Demográfico IBGE 2010.



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Rendimentos por domicílio



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Analfabetismo



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Saúde



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Taxa de escolarização

A Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Fundamental da região do Vale do Jaguaribe é de

85,5%, média superior à estadual; e no Ensino Médio é de 47,78%, média equivalente à estadual.

O município de Palhano se destaca apresentando 100% de escolarização líquida no ensino

fundamental da região; assim como o município de Pereiro, com a maior taxa de escolarização no

ensino médio, 73,18%.

A taxa de Aprovação na região, no Ensino Fundamental é de 91,38%, média inferior à estadual; e

no Ensino Médio é de 86,1%, média superior à estadual. Nesse contexto, destacam-se os

municípios de Iracema, Palhano e Tabuleiro do Norte, ambos com taxas de aprovação no ensino

fundamental acima de 97%; e o município de Jaguaribe, apresentando uma taxa de aprovação no

ensino médio de 94%, a mais alta da região.

O índice de Reprovação no Ensino Fundamental na região é de 6,82%, quantitativo superior ao

estadual; e no Ensino Médio é de 6,07%, índice inferior ao estadual. O município de Icapuí lidera

o ranking regional de reprovação no Ensino Fundamental, apresentando taxa de 17,5%; e o

município de Pereiro apresenta a maior taxa de reprovação no Ensino Médio, 15,2%.



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Habitação e direito à cidade



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Programa Minha Casa Minha Vida

GRAFICO. Situação das obras PMCMV

no Vale do Jaguaribe



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Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

O IDH, calculado com

base em três

indicadores - educação

(taxas de alfabetização

e de matrícula escolar

no ensino fundamental,

médio e superior);

renda (PIB per capita) e

longevidade (esperança

de vida ao nascer); foi

criado ONU para

comparar o nível de

desenvolvimento entre

países, estados e

municípios.

Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking 1991/2000 2000/2010 1991/2010

Alto Santo 0,533 52 0,654 42 0,601 130 2,299 -0,842 0,634

Aracati 0,561 22 0,672 25 0,655 20 2,026 -0,256 0,819

Ererê 0,505 92 0,619 114 0,610 99 2,287 -0,146 0,999

Fortim 0,491 117 0,633 88 0,624 61 2,863 -0,143 1,270

Ibicuitinga 0,508 86 0,642 65 0,606 112 2,635 -0,575 0,933

Icapuí 0,547 32 0,631 92 0,616 84 1,600 -0,240 0,627

Iracema 0,513 80 0,660 33 0,652 22 2,839 -0,122 1,270

Itaiçaba 0,535 49 0,641 68 0,656 19 2,029 0,232 1,079

Jaguaretama 0,527 59 0,645 58 0,612 92 2,270 -0,524 0,790

Jaguaribara 0,553 28 0,653 43 0,618 80 1,864 -0,549 0,587

Jaguaribe 0,571 17 0,672 24 0,621 70 1,826 -0,786 0,443

Jaguaruana 0,543 38 0,654 41 0,624 62 2,088 -0,468 0,734

Limoeiro do Norte 0,609 6 0,711 6 0,682 9 1,735 -0,416 0,598

Morada Nova 0,565 19 0,670 26 0,610 102 1,912 -0,934 0,404

Palhano 0,521 71 0,649 54 0,638 37 2,471 -0,171 1,072

Pereiro 0,508 87 0,626 104 0,601 131 2,348 -0,407 0,889

Potiretama 0,509 83 0,617 120 0,604 125 2,161 -0,213 0,905

Quixeré 0,536 48 0,652 48 0,622 69 2,201 -0,470 0,786

Russas 0,599 7 0,698 8 0,674 12 1,714 -0,349 0,623

São João do Jaguaribe 0,581 11 0,694 11 0,654 21 1,994 -0,592 0,625

Tabuleiro do Norte 0,573 15 0,698 9 0,645 29 2,217 -0,787 0,625

Variação Percentual (% a.a.)1991 2000 2010Municípios

TABELA. Índice de desenvolvimento Humano Municipal dos Municípios da Região do

Vale do Jaguaribe, anos de 1991, 2000 e 2010

Fonte: Elaborada com base nos dados da PNUD 1991, 2000 e 2010. Nota: os números entre parênteses

incidam a posição no ranking de cada ano.



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Desigualdade e Índice de Gini

1991 Ranking 2000 Ranking 2010 Ranking 1991/2000 2000/2010 1991/2010

Alto Santo 0,482 53 0,555 39 0,482 39 1,579 -0,007 -0,002

Aracati 0,565 138 0,566 50 0,542 50 0,014 -0,002 -0,221

Ererê 0,689 182 0,558 41 0,470 15 -2,315 -0,009 -1,990

Fortim ... ... 0,651 163 0,512 56 ... -0,012 ...

Ibicuitinga 0,518 87 0,563 46 0,529 84 0,935 -0,003 0,114

Icapuí 0,495 64 0,494 5 0,480 25 -0,034 -0,001 -0,170

Iracema 0,489 57 0,636 150 0,556 129 2,965 -0,007 0,679

Itaiçaba 0,480 50 0,531 19 0,445 4 1,133 -0,009 -0,402

Jaguaretama 0,519 91 0,564 47 0,570 149 0,922 0,000 0,487

Jaguaribara 0,551 127 0,520 13 0,459 7 -0,651 -0,006 -0,964

Jaguaribe 0,597 156 0,624 13 0,543 105 0,506 -0,007 -0,494

Jaguaruana 0,472 39 0,566 51 0,472 19 2,031 -0,009 0,000

Limoeiro do Norte 0,526 97 0,577 67 0,506 43 1,044 -0,007 -0,205

Morada Nova 0,520 93 0,605 108 0,526 77 1,697 -0,007 0,061

Palhano 0,491 60 0,598 96 0,470 14 2,218 -0,012 -0,231

Pereiro 0,617 167 0,694 178 0,547 114 1,308 -0,012 -0,634

Potiretama 0,531 108 0,635 149 0,498 36 2,017 -0,012 -0,340

Quixeré 0,480 49 0,508 9 0,449 5 0,623 -0,006 -0,354

Russas 0,574 142 0,533 21 0,470 13 -0,819 -0,006 -1,046

São João do Jaguaribe 0,482 54 0,564 48 0,511 54 1,756 -0,005 0,306

Tabuleiro do Norte 0,541 113 0,569 56 0,541 100 0,562 -0,003 0,001

Variação Percentual (% a.a.)Municípios

Índice de Gini

TABELA. Índice de Gini dos municípios da região do Vale do Jaguaribe, anos de

1991, 2000 e 2010

Fonte: Elaborada com base nos dados da PNUD 1991, 2000 e 2010. Nota: os números entre

parênteses incidam a posição no ranking de cada ano.

Entre os anos de 2000

a 2010 a desigualdade

decresceu em todos os

municípios, com

destaque para Quixeré,

que se posicionava na

49ª em 1991 e passa a

9ª posição em 2000 e a

5ª posição em 2010.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Índice de Desenvolvimento Municipal

Para o cálculo do índice

procedeu-se inicialmente

a um agrupamento de

indicadores correlatos

como segue:

a) Fisiográficos,

Fundiários e

Agrícolas;

b) Demográficos e

Econômicos;

c) De Infraestrutura de

Apoio; e

d) Sociais.

TABELA. Índice de desenvolvimento municipal dos Municípios da Região do Vale

do Jaguaribe, anos de 1991, 2000 e 2010

IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe IDM Ranking Classe

Alto Santo 32,3 40 3 18,2 170 4 16,2 150 4 19,3 133 4

Aracati 36,9 22 2 39,5 23 3 36,9 20 3 37,4 25 3

Ererê 22,8 103 4 21,6 148 4 8,84 182 4 15,9 160 4

Fortim 26,2 76 3 26,6 99 4 20,6 97 4 26,3 67 4

Ibicuitinga 22,8 102 4 28,8 82 3 18,1 128 4 20,8 111 4

Icapuí 49 9 2 41,7 18 2 37,7 18 3 42,2 10 3

Iracema 30,9 48 3 31,5 59 3 25,1 67 3 22,1 103 4

Itaiçaba 24,8 92 3 33,7 49 3 30,7 35 3 31,1 45 3

Jaguaretama 24,9 91 3 21,1 155 4 14,8 164 4 16,6 154 4

Jaguaribara 25,1 89 3 30,1 67 3 27,2 47 3 20,3 120 4

Jaguaribe 34,7 29 3 32,8 51 3 23,3 80 4 23,3 91 4

Jaguaruana 30,8 49 3 31,6 58 3 27,6 44 3 28,9 55 3

Limoeiro do Norte 50,4 6 2 47,8 8 2 38,6 14 3 40,1 16 3

Morada Nova 33,7 34 3 33,9 48 3 25,6 60 3 32 43 3

Palhano 26,3 74 3 21,4 152 4 19,5 105 4 26,3 66 4

Pereiro 22,4 107 4 24,3 121 4 11,2 175 4 16,4 155 4

Potiretama 19,1 135 4 22 144 4 17 138 4 18,5 141 4

Quixeré 35,1 28 3 35,4 38 3 31,8 31 3 32,3 42 3

Russas 35,9 24 3 35,9 36 3 36,2 21 3 42,1 11 3

São João do Jaguaribe 33,3 35 3 24 129 4 23,2 83 4 20,2 123 4

Tabuleiro do Norte 28,6 58 3 29,9 71 3 25,2 66 3 23 97 4

Fonte: IPECE (2010, 2013 e 2015). Elaboração própria.

Municipios2000 2008 2010 2012



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Potencialidades na dimensão social

Ampliação da rede de saúde regional e maiores investimentos no sistema de saúde,

principalmente no nível da atenção primária;

Taxa de mortalidade infantil inferior à estadual em 67% dos municípios da região;

Melhor acompanhamento da saúde das crianças de 0 a 11 meses de idade, resultando na

melhoria dos indicadores de saúde dessa população – aleitamento materno, vacinação,

subdesnutrição – na maioria dos municípios da região;

Destaque para o índice de quase 100% de vacinação em crianças de 0 a 11 meses de idade em

todos os municípios da região;

Erradicação da Mortalidade Materna em 17 municípios da região – 81% deles;

Implementação e ampliação de importantes programas na área de saúde, como por exemplo:

Programa Agente de Saúde e Rede Cegonha;

Fortalecimento e ampliação da Rede de Saúde e suas ações de prevenção e cuidados com a

saúde;



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe




Diminuição da taxa de analfabetismo entre as crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade;

Ampliação dos investimentos no Ensino Infantil e Fundamental, comportando nesses dois níveis

87% das escolas da região, melhorando seus indicadores educacionais, tais como: taxa de

escolarização líquida, taxa de aprovação, taxa de reprovação e taxa de abandono;

Grande Patrimônio Cultural – histórico e arquitetônico listado, registrado e tombado na região,

com foco na cidade de Aracati;

Bens arqueológicos que integram o patrimônio cultural, considerados bens da União, em 06 (seis)

municípios da região;

Amplas manifestações Culturais e Artísticas na região, com grande riqueza e diversidades

culturais;

Investimentos da área de Esporte e Lazer, na perspectiva do enfrentamento das questões sociais,

da promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população da região;



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe




Aplicar a Lei Federal de Assistência Técnica como alternativa para minorar o déficit tendo em

vista que a maioria dos municípios não possui código de obras, por ainda possuir uma

urbanização incipiente;

Utilizar a priorização do PEHIS nos investimentos habitacionais de interesse social do Estado.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades na dimensão social

Menores investimentos no sistema de saúde secundária e terciária na região como um todo,

ocasionando uma grande procura à tais serviços nas cidades polos: Aracati, Limoeiro do Norte e

Russas;

Taxas elevadas de mortalidade infantil em 33% dos municípios da Região;

Alguns municípios ainda apresentam taxas altas de não aleitamento materno crianças e

subnutridas, entre 0 a 11 meses;

Elevados índices de doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório, infecciosas e

parasitárias, que refletem os índices de qualidade de vida que a população vivencia;

Rede de saúde fragilizada no âmbito da atenção secundária e terciária;

Altos índices de analfabetismos entre a população de 18 anos a mais de idade;



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades na dimensão social

Menores investimentos nos Ensinos Médio, Profissionalizante e Superior, tornando a Rede

Escolar insatisfatória para atender toda a região;

Investimentos tímidos na área de Cultura, Esporte e Lazer, na perspectiva de efetiva-los enquanto

direito social, para toda a população regional;

Baixo controle urbano em decorrência da ausência de legislação urbanística em muitos

municípios;

Predominância de habitações sem recuos frontais e laterais em todo Vale;

Lógica segregacionista na implantação de grandes projetos através do PMCMV em Russas;

Diminuição dos investimentos do PMCMV nos últimos anos.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe





V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Potencialidades científico-tecnológicas

Potencialidades:

• Boa concentração de equipamentos de ensino superior e tecnológico em Russas e Limoeiro do

Norte;

• Existência de Unidades de Pesquisa Aplicada em Russas com foco na realidade regional;

• Boas condições das rodovias que ligam todos os municípios à Russas e Limoeiro do Norte;

• Bom Serviço Rodoviário Regular de Transporte de Passageiros.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades científico-tecnológicas

Fragilidades:

Insuficiência de capital intelectual necessário à difusão e formação científica;

Falta de cultura administrativa sensível às questões culturais e de desenvolvimento intelectual

para a inovação de processos;

Falta ou insuficiência de infraestrutura de pesquisa e experimentação científica nos municípios

menores;

Grandes distâncias entre alguns municípios e o principal conjunto de centros urbanos mais bem

estruturados.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe





V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



PIB: evolução e estrutura setorial



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



PIB per capita



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Economia regional

GRÁFICO. PIB per capita a preços correntes dos municípios

Fonte: IPECE, Anuário Estatístico do Ceará, 2015



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Potencialidades econômicas

Exploração sustentável do potencial turístico dos municípios de Fortim, Icapuí, Potiretama,

Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Morada Nova, através da prática do turismo, cultural,

rural, náutico, de pesca, de sol e praia, ecológico;

Existência da Casa da Indústria da FIEC, em Limoeiro do Norte, proporciona estímulo para

empresariado local;

Potencial para incremento do artesanato da região através da exploração da palha de carnaúba e

outra tipologias;

Potencial para desenvolvimento da carcinicultura em áreas salinizadas do PI Jaguaruana

(Agropolos, 2014);

Regiões Turísticas do Litoral Leste (Aracati, Fortim, Icapuí e Pindoretama) e do Vale do Jaguaribe

(Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte e Morada Nova) e classificação de Aracati como

indutor turístico facilitam o incremento turístico de outros municípios da região.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades econômicas

Carência de incentivos públicos e fiscais para desenvolvimento das atividades produtivas;

Insuficiência na oferta de programas voltados à capacitação, pesquisa científica e assistência

técnica ao produtor, apesar da existência de centros de ensino técnico na região;

Falta de capacitação de mão de obra específica para indústrias a serem implantadas;

Dificuldade de acesso ao crédito;

Dificuldades na comercialização e no escoamento da produção;

Considerável número de assentamentos, 69 do INCRA, 17 do IDACE e 55 propriedades do

PNCF, requerem programas de apoio aos produtores familiares;

Atividade e infraestrutura turística centralizada em Aracati;

Deficiência na oferta de serviços de alimentação e hotelaria nos outros municípios inseridos nas

regiões turísticas identificadas, principalmente no quesito qualidade;

A deficiência hídrica provocada pelos sucessivos anos de seca constitui entrave para incremento

do desenvolvimento da piscicultura;



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades econômicas

Utilização de técnicas ultrapassadas de irrigação e desperdício de água (particularmente nos

perímetros de Morada Nova e de Jaguaruana);

Falta de incremento turístico dos municípios inseridos nos roteiros turísticos estabelecidos (Litoral

Leste e Vale do Jaguaribe);

Excesso de intermediação nas cadeias produtivas da região;

Falta de padronização e controle de qualidade dos produtos do pequeno produtor, dificultando sua

inserção nos mercados consumidores;

Baixo nível tecnológico e alta tributação de insumos e produtos agropecuários;

Necessidade de investimentos em tecnologia de manejo do solo, irrigação e regularização

fundiária para melhor aproveitamento agrícola;

Deficiência na parceria entre instituições de ensino superior da região com empresas do setor

industrial;

Falta de curso técnico na área de mineração.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe





V.

Dimensão ambiental


VI.



VII.

Dimensão social

IV.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Análise das finanças públicas

A análise das finanças públicas dos municípios da região do baixo Jaguaribe demonstra que as

receitas próprias desses municípios tem uma baixa participação no conjunto das receitas totais,

uma vez que tributos como IPTU, ITBI e ISS participam apenas com cerca de 1% da formação da

receita total. Há casos em que chegam, inclusive, a zerar. Tal fato reforça a dependência de

transferências, como o FPM e o ICMS.

Esta problemática da arrecadação municipal própria, contudo, está mais ligada à inexistência de

uma base econômica dinâmica capaz de gerar efeitos no próprio município, do que propriamente

a uma possível incompetência técnica local.

Por fim, o eixo político-institucional deverá incorporar um modelo de gestão integrada e

descentralizada do desenvolvimento sustentável, com a articulação regional por meio de

consórcios intermunicipais, com o Estado e a União e entre os governos municipais, a iniciativa

privada e a sociedade organizada. Além disso, deverá ser desenvolvido um marketing regional e

estimulada a valorização da identidade cultural.



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Potencialidades político institucionais

Empresários do município que podem ser estimulados a realizar investimentos locais;

Influência de Russas, Morada Nova e Limoeiro do Norte na disseminação de atividades

econômicas na região;

Atração e/ou potencialização de polos e grupos produtivos;

Parcerias político-institucionais com órgãos externos para investimento e suporte técnico nos

municípios (órgãos governamentais e terceiro setor);

Existência de Editais públicos para elaboração de projetos (ministérios, secretarias estaduais,

instituições de economia mista, dentre outras).



Consulta Pública

Vale do Jaguaribe



Fragilidades político institucionais

Carência de investidores internos e externos;

Ausência de programas de capacitação para atender os tomadores de crédito e gestores

financeiros, com vistas à utilização mais eficiente dos recursos financeiros;

Elevada participação dos gastos com pessoal;

Baixo nível de poupança dos municípios para realização de investimentos;

Dificuldade na arrecadação de tributos devido à deficiência no cadastro de imóveis, patrimônio e

econômico;

Ações entre órgãos governamentais desarticuladas;

Dificuldade de parcerias com municípios;

Falta de fiscalização eficiente no trânsito do Município;

Cultura assistencialista da população;

Quantidade e Qualificação insuficiente de parte dos servidores;

Baixo nível de cooperação intermunicipal.

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