“ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NO SUS/SP”
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
“Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da
saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como
insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.”
Fonte: Política Nacional de Assistência Farmacêutica
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
Satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da
população;
Selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência,
qualidade e comparação de custo favorável;
Devem estar disponíveis em todos os momentos, dentro do contexto
de funcionamento dos sistemas de saúde.
Fonte: OMS
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME
“Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados
para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.”
Fonte: Decreto nº 7.508/11
RELAÇÃO NACIONAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME
Está organizada em:
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico
Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado
Relação Nacional de Insumos Farmacêuticos
Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar
Atualização:
Ocorre a cada 2 anos, pelo Ministério da Saúde.
A incorporação se dá mediante avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC)
A RENAME 2014 está disponível em:
www.saude.gov.br > Orientação e Prevenção> Medicamentos > RENAME
RELAÇÃO NACIONAL DE
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS - REMUME
Relação de medicamentos disponibilizados pelos municípios;
Deve ser elaborada pelos profissionais da saúde do município, de
acordo com as especificidades locais; (perfil epidemiológico, histórico de
consumo, sugestões dos prescritores)
Os estados e municípios devem utilizar a RENAME como base para
elaborar suas listas de padronização.
Obs: em 2018 haverá uma nova revisão
FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Três componentes de financiamento:
1. Componente Básico. Portaria GM/MS 1.555/13.
2. Componente Estratégico. Ainda não regulamentado.
3. Componente Especializado. Portaria GM/MS 1.554/13.
1. COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAMedicamentos e insumos essenciais, pertencentes à RENAME vigente, destinados
ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários à Atenção Básica.
FINANCIAMENTO : tripartite – Portaria nº 1.555, 30/07/2013
Munic. >250mil hab + munic. que
decidem não integrar o Dose Certa Municípios Dose Certa
Origem do
recursoR$/hab/ano
Resp. pela
aquisição R$/hab/ano
Resp. pela
aquisição
Min. Saúde5,10
(FMS)Município
2,05 (FES)
2,05 (FMS)
SES/SP
Município
SES/SP1,86 +0,50
(FMS)Município
*1,86 (FES)
0,67 (não
rename)
0,50 (FMS)
SES/SP
Município
Contrapartida
Município1,86 + 0,50 Município 1,86 + 0,50 Município
TT 9,82 *valor mín *10,49
1. COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Medicamentos e insumos do Componente Básico adquiridos diretamente pelo
Ministério da Saúde, e distribuídos aos municípios, além dos recursos
financeiros:
Insulina Humana NPH e Regular
Distribuição: MS (fornecedor) => SES => Municípios. Exceção Município de
São Paulo que recebe diretamente do MS (fornecedor)
Contraceptivos e insumos do “Programa Saúde da Mulher”
Distribuição:
Municípios até 500 mil/habitantes. MS (fornecedor) => SES => Municípios
Municípios acima de 500 mil/habitantes. MS (fornecedor) => Municípios
1. COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PROGRAMA DOSE CERTA
Aquisição pela SES/SP aos municípios que integram o Programa:
Dose Certa
Dose Certa – Saúde Mental
Linha de Cuidado da Gestante e da Puérpera: aciclovir 200mg cp,
nitrofurantoína 100mg cp, miconazol 2% creme vaginal, salbutamol 100mcg spray
Obs: atualmente a Furp fabrica 18 medicamentos da grade Dose Certa
Adquiridos pelo MS e entregues pela SES/SP
Contraceptivos e insumos para o “Programa Saúde da Mulher”
1. COMPONENTE BÁSICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICADificuldades:
Desabastecimento sistemático de contraceptivos e insumos do “Programa
Saúde da Mulher”, sobretudo nos municípios que NÃO integram o programa Dose
Certa. (a SES/SP comprava para os municípios Dose Certa e o MS devolvia em
medicamento. Os demais municípios aguardavam ou arcavam com eles)
Atualmente a SES/SP adquire através de ATAS a maioria dos medicamentos da
grade Dose Certa e a Furp fabrica 18 medicamentos. Dificuldades na licitação e
fornecimento das empresas.
Financiamento defasado e insuficiente frente às necessidade da população
2. COMPONENTE ESTRATÉGICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tem como objetivo garantir acesso a medicamentos, pertencentes à RENAME vigente,
aos portadores de doenças que configurem problema de saúde pública, consideradas de
caráter estratégico pelo MS.
FINANCIAMENTO : 100% federal – Min. Saúde
Este componente compreende medicamentos para:
Tuberculose
Hanseníase
Tabagismo (Adesivos de nicotina, goma de mascar, bupropiona, etc)
HIV/AIDS (Antirretrovirais. Demais medicamentos são pactuados na CIB
entre SES e SMS)
Endemias Focais (malária, esquistossomose, doença de Chagas, etc)
Influenza (Oseltamivir, Zanamivir)
Sangue e Hemoderivados
Alimentação e Nutrição (Vitamina A)
Saúde da Criança (Prevenção da infecção pelo VSR)
2. COMPONENTE ESTRATÉGICO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dificuldades:
Abastecimento irregular dos medicamentos (tuberculose, tabagismo)
3. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICATem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível
ambulatorial das doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Min. Saúde. Os medicamentos
disponíveis pertencem à RENAME vigente.
FINANCIAMENTO: TRIPARTITE, dependendo do grupo a que o
medicamento pertence:
Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União;
Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF;
Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF.
A dispensação do medicamento é realizada obrigatoriamente a partir do
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, ou seja, depende da doença (CID)
e de autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC).
PROTOCOLOS E NORMAS TÉCNICAS ESTADUAIS: Elenco de medicamentos
definido pela SES/SP, distribuídos pelas farmácias do Componente Especializado:
Toxoplasmose Aguda na Gestação; Imunoglobulina anti D (Isoimunização Rh em
Gestantes), DPOC, *fibrose cística, prevenção do vírus sincicial respiratório . Alergia a
proteína de leite de vaca
3. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Dificuldades:
Número reduzido de pontos de dispensação destes medicamentos pelo
estado (grandes distâncias ou grandes filas de espera em algumas
unidades)
Proposta de descentralização que onera os municípios. Grande maioria dos
municípios realizam as etapas de solicitação, dispensação e renovação de
continuidade. A logística é bem onerosa para os municípios.
Alguns exames exigidos para o acesso ao Componente Especializado da AF
têm fila de espera longa
4. MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS
Não são padronizados e nem fornecidos por meio dos Programas de
medicamentos do SUS;
A assistência se dá por meio de unidades especializadas denominadas
UNACON e CACON, que são responsáveis por todo o tratamento, incluindo o
fornecimento de medicamentos oncológicos (livremente padronizam, adquirem,
prescrevem e dispensam);
Procedimentos quimioterápicos => não se referem a medicamentos, mas, sim, a
indicações terapêuticas de tipos e situações tumorais.
4. MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOSPORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 2.439, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
Medicamentos com indicação oncológica comprados pelo MS e distribuídos pelas
SES aos Serviços
Dactinomicina (neoplasia trofoblástica gestacional, rabdomiossarcoma, tumor
de wilms)
Mesilato de imatinibe (tumor do estroma gastrointestinal (GIST), leucemia
mieloide crônica, leucemia mieloide aguda, leucemia aguda cromossoma
Philadelphia positivo);
Dasatinibe (20mg, 50mg e 100 mg) e Nilotinibe (200mg) para o tratamento de
Leucemia Mieloide Crônica do Adulto
Trastuzumabe (câncer de mama HER-2+ inicial ou localmente avançado);
L-asparaginase (linfoma linfoblástico, leucemia linfocítica linfoblástica aguda);
Rituximabe (linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular)
SES/SP => responsável pela programação, armazenamento e distribuição a Rede de
Atenção Oncológica de Alta Complexidade (15 CACON´s e 50 UNACON´s)
5. “VAZIOS” DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Principais vazios estão relacionados aos medicamentos da
chamada “Média Complexidade”
Há oferta de consultas e exames especializados, mas não
garantimos a respectiva Assistência Farmacêutica.
Necessidade de discutir a Regionalização da AF (quem será
responsável por disponibilizar os medicamentos prescritos, o
município que atendeu ou o de origem do paciente?)
6. PROGRAMA FARMÁCIA
POPULAR DO BRASIL
• Elenco do programa é composto de medicamentos do Componente
Básico da AF
• Desde sua implantação, em meados de 2005, não houve revisão do
elenco a partir das revisões da RENAME
• O Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” realizado por convênios
com drogarias privadas “compete” em abastecimento dos
fornecedores, dado que o elenco é o mesmo disponível no SUS e nas
unidades próprias do Programa.
• O programa é complementar e não substitutivo
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO
DE TECNOLOGIAS NO SUS - CONITEC
Instituída pela Lei nº 12.401, 28/04/2011
Composição: Representantes de todas as Secretarias do MS,
CONASEMS, CONASS, CNS, ANS, ANVISA e CFM.
Elabora pareceres quanto à incorporação, exclusão ou alteração de
tecnologias (técnico x custo de incorporação)
A CONITEC é responsável por recomendar a incorporação de
medicamentos para o SUS (MS, SES e SMS), porém quem decide
pela incorporação é o gestor (Secretário da SCTIE)
www.conitec.gov.br
COMISSÃO DE FARMACOLOGIA –
CF-SES/SP
Instituída pela Resolução SS nº 54, 11/05/2012
Composição: Gabinete do Secretário, CSS, CRS, CCTIES, CCD, AF,
Comunidade Acadêmica, Hospitais universitários, COREN/SP, CRF/SP,
CREMESP
Assessora o Secretário de Saúde nas ações:
Política Estadual de Medicamentos;
Guia Farmacoterapêutico do Estado de São Paulo;
Incorporação de novos medicamentos;
Diretrizes para o uso racional de medicamentos;
Boas práticas de prescrição, dispensação, ministração e seguimento farmacoterapêutico;
Atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento da SES/SP
“Avalia” as solicitações administrativas de medicamentos e de nutrição
enteral não padronizados no SUS
Top Related