8/22/2019 Aula 02 - Sistema brasileiro de comrcio exterior
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Negcios Internacionais
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Negcios Internacionais
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rgo supremo do SFN sem funesexecutivas, rgo normativo responsvel pelafixao de diretrizes das polticas
monetrias, creditcia e cambial do Pais
funcionando como um Conselho de PolticaEconmica.
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Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das polticas
monetria, cambial e creditcia;
regular as condies de constituio,funcionamento e fiscalizao das instituiesfinanceiras e disciplinar os instrumentos depoltica monetria e cambial.
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Ministro de Estado da Fazenda (presidente doconselho): Guido Mantega;
Ministra de Estado do Planejamento,
Oramento e Gesto: Miriam Belchior; Presidente do Banco Central do Brasil:
Alexandre Tombini;
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Seus integrantes so nomeados diretamentepela funo que exercem, ou seja, opresidente do CMN sempre ser o Ministro de
Estado da Fazenda. Se este destitudo desua funo, automaticamente deixa de ser opresidente do CMN.
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Formular, adotar, implementar e coordenaras polticas e atividades relativas aocomrcio exterior de bens e servios,
incluindo o turismo.
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O rgo de deliberao superior e final daCAMEX o Conselho de Ministros.
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Na implementao da poltica de comrcioexterior, o Conselho de Ministros da Camexdever ter presente:
I - os compromissos internacionais firmadospelo Pas, em particular:a) na Organizao Mundial do Comrcio - OMC;b) no Mercosul; ec) na Associao Latino-Americana de Integrao Aladi.
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II - o papel do comrcio exterior comoinstrumento indispensvel para promover ocrescimento da economia nacional e para o
aumento da produtividade e da qualidadedos bens produzidos no Pas; III - as polticas de investimento estrangeiro,
de investimento nacional no exterior e de
transferncia de tecnologia, quecomplementam a poltica de comrcioexterior; e
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IV - as competncias de coordenaoatribudas ao Ministrio das RelaesExteriores no mbito da promoo comercial
e da representao do Governo em algunsrgos internacionais.
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O Conselho de Ministros reunir-se- pelomenos uma vez a cada ms, ou sempre queconvocada pelo seu Presidente com
antecedncia mnima de cinco dias.
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Ministro do Desenvolvimento, Indstria eComrcio Exterior, que o presidir;
Chefe da Casa Civil da Presidncia daRepblica;
Ministro das Relaes Exteriores;Ministro da Fazenda;Ministrio do Planejamento, Oramento e
Gesto;Ministro da Agricultura, Pecuria e
Abastecimento;Ministro do Desenvolvimento Agrrio.
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Essa secretaria subordinada ao Ministriode Desenvolvimento, Industria e Comrcio,direciona seus esforos para criar melhores
condies de atuao do Brasil no comrciointernacional.
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um rgo constitudo de poderes quaseplenipotencirios, visto que, alm de opinar,recomendar, pronunciar-se sobre assuntos
relacionados ao comrcio exterior, essequase Ministrio pode baixar normas,modificar, suspender, traar orientaes,estabelecer bases polticas de seguros nocomrcio exterior, formular as diretrizes dapoltica tarifria no campo das importaes.
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Subordinado ao Ministrio da Fazenda tematuao intensa na rea do COMEX.
Juntos, Secretaria da Receita Federal - SRF,
secretaria de comrcio exterior SECEX eBanco Central do Brasil BCB formam otriunvirato(associao poltica entre trshomens em p de igualdade) que exerce o
maior poder sobre o COMEX brasileiro.
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O Banco central, entidadeautrquica(comandar a si mesmo) vinculadaao Ministrio da Fazenda.
Cabe-lhe cumprir e fazer cumprir asdisposies que lhe so atribudas pelalegislao em vigor e as normas emanadas doCMN.
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O BACEN : Banco dos Bancos: Compulsrio, redesconto;Gestor do Sistema Financeiro: Normatiza,
autoriza, fiscaliza e intervm; Agente de autoridade monetria: Controla
fluxos e liquidez monetria; Banco de Emisso: Emite e controla fluxos de
moeda;
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Suas atribuies so: Emitir dinheiro; Executar os servios de circulao do
dinheiro; Executar o recolhimento de compulsrio; Realizar operaes de redesconto e
emprstimo a instituies financeiras; Controlar e fiscalizar o crdito; Controlar e fiscalizar o capital estrangeiro;
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Fiscalizar as instituies financeiras e aplicaras penalidades previstas;
Todos os atos relativos a instalao,
funcionamento, fuses e etc., de instituiesfinanceiras;Negociar a divida externa; Administrar a divida interna;
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