ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Mdulo: Escrita Fiscal

Aula 4

Rotinas Administrativas

ISSQN

Trabalho de Desenvolvimento Prtico

Exerccios

Rotinas Administrativas

ISSQN

Prestao de servios o resultado de um trabalho realizado por um indivduo para uma remunerao.

Notamos que ocorreu uma circulao econmica, mas h que se observar que o servio no bem material (fsico, palpvel), mas um capital intelectual.

Ainda podemos dizer que fornecemos um trabalho e no uma mercadoria.

Rotinas Administrativas

Do Contribuinte e do Responsvel

Prestador de servios (empresa ou profissional autnomo).

Sujeito passivo da obrigao tributria emisso de documento fiscal, pagamento do imposto e apresentao de obrigaes fiscais.

Exemplos de contribuintes: advogados, contadores, oficinas mecnicas, empresas de consultoria, representante comercial, etc...

Os responsveis esto previstos na legislao. So vinculados ao fato gerador e sujeitos ao pagamento do referido imposto, inclusive com multa e juros se for o caso.

Do Fato Gerador e da Base de Clculo

EXEMPLO: Construtora Construir Bem Ltda. localizada no municpio X presta servio na construo de um edifcio no municpio Y, o ISSQN pertencer ao municpio Y, pois a legislao cita que o pagamento do ISSQN ocorrer no local onde se efetuou a obra.

Da Base de Clculo

Preo do servio cobrado seja na Nota Fiscal de Prestao de Servios ou outro meio qualquer.

No regime tributrio municipal podemos encontrar duas formas distintas de tributar: alquota varivel e fixa.

Nas atividades profissionais regulamentadas em lei, onde a sociedade seja uniprofissional o ISSQN calculado por profissional com valores fixos, conforme determina a legislao.

Das Alquotas

As alquotas variam de um municpio para outro, sendo de 2%, 3%, 4% e 5%, conforme a legislao municipal local.

Os Municpios e o Distrito Federal regulamentaro suas legislaes municipais, bem como suas alquotas nos termos da Lei Complementar no 116/03.

Importante

As guias de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza) variam de modelo conforme sua cidade, inclusive os formulrios e os tipos de obrigaes fiscais.

Muokkaa otsikon tekstimuotoa napsauttamalla

Muokkaa jsennyksen tekstimuotoa napsauttamallaToinen jsennystasoKolmas jsennystasoNeljs jsennystasoViides jsennystasoKuudes jsennystasoSeitsems jsennystasoKahdeksas jsennystasoYhdekss jsennystaso