AVALIAÇÃO AMBIENTAL
INTEGRADA
MÉDIO RIO CHAPECÓ
CAPÍTULO 01
APRESENTAÇÃO, OBJETIVOS E
JUSTIFICATIVA
Dezembro de 2016
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AAI – Médio Rio Chapecó
CAPÍTULO 01- APRESENTAÇÃO, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER – Engenharia e Meio Ambiente. CNPJ/MF: 19.335.965/0001-63. Rua 7 de Abril, 3489. Bairro Parque Jardim Ouro – Ouro/SC. CEP: 89.663-000. Fone: 49 9927-2232 ou 49 3555-5940.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAI Avaliação Ambiental Integrada
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
CEP Código De Endereçamento Postal.
CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
CRBio Conselho Regional de Biologia
CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
CTF Cadastro Técnico Federal
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EIA Estudo de Impacto Ambiental
Eireli Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
LAT Latitude
LON Longitude
UTM Universal Transversa de Mercator
MW megawatt
PCH Pequena Central Hidrelétrica
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CAPÍTULO 01- APRESENTAÇÃO, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER – Engenharia e Meio Ambiente. CNPJ/MF: 19.335.965/0001-63. Rua 7 de Abril, 3489. Bairro Parque Jardim Ouro – Ouro/SC. CEP: 89.663-000. Fone: 49 9927-2232 ou 49 3555-5940.
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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................. 3
2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E CONSULTOR ................................... 5
2.1 EMPREENDEDOR ......................................................................................... 5
2.2 CONSULTOR ................................................................................................. 5
2.3 EMPRESA CONSULTORA DE APOIO .......................................................... 5
3 EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................ 6
3.1 Coordenação geral e técnica ....................................................................... 6
3.2 COORDENAÇÃO DE TÉCNICA DE APOIO .................................................. 6
3.3 EQUIPE TÉCNICA ......................................................................................... 6
3.4 EQUIPE TÉCNICA DE APOIO - PROJETOS DE ENGENHARIA .................. 7
4 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS .......................................................................... 8
4.1 Objetivos ....................................................................................................... 8
4.1.1 Geral ....................................................................................................... 8
4.1.2 Específicos ............................................................................................ 8
4.2 Justificativas ................................................................................................. 8
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DESENVOLVER – Engenharia e Meio Ambiente. CNPJ/MF: 19.335.965/0001-63. Rua 7 de Abril, 3489. Bairro Parque Jardim Ouro – Ouro/SC. CEP: 89.663-000. Fone: 49 9927-2232 ou 49 3555-5940.
1 APRESENTAÇÃO
A bacia do Rio Chapecó está expressa na Lei Estadual n° 10.949 de 1998, que
considera um dos formadores da área denominada Região Hidrográfica Meio Oeste. Sua
bacia possui um perfil longitudinal com longo percurso e ocorrência de inúmeras quedas de
água representando importante riqueza em potencial hidrelétrico para o estado.
Devido a esse potencial, Santa Catarina instituiu a avaliação ambiental integrada
(AAI) da bacia hidrográfica, para fins de licenciamento ambiental pelo Decreto Estadual nº
365/2015. A AAI constitui um estudo interdisciplinar, cujo objetivo é avaliar os impactos
ambientais causados por um conjunto de barragens localizadas na mesma bacia
hidrográfica.
A AAI do médio Rio Chapecó foi elaborada pela empresa Desenvolver Engenharia e
Meio Ambiente com apoio da empresa Engera Engenharia e Gerenciamento de Recursos
Ambientais e tem como empreendedor a empresa Guandalina Construções Eireli-ME. O
trecho de estudo do médio Rio Chapecó encontra-se entre as coordenadas geográficas
Long. UTM 370931.29 m E, Lat. UTM 7059424.06 m S, a montante e Long. UTM 391157.51
m E, Lat. UTM 7049038.20 m S, a jusante, nas cotas 829,96 m a 757,00 m,
aproximadamente nas áreas dos municípios de Abelardo Luz, Ouro Verde e Vargeão no
estado de Santa Catarina.
Neste trecho conforme o despacho n° 333, de 10 de fevereiro de 2015 da ANEEL,
aprova os estudos de Inventário Hidrelétrico com um potencial total de 38,99 MW
distribuídos em quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), sendo elas, PCH Barreiros
(22,14 MW), PCH Criciúma (6,45 MW), PCH Araçá (3,10 MW) e PCH Aparecida (7,30 MW).
Destes empreendimentos a PCH Barreiros está prevista em projeto para possuir um
lago (reservatório) com área superior a 200 ha (sendo área alagada efetiva de 131,75 ha),
característica que, conforme a Lei 16.344/2014 e decreto 365/2015, torna necessária a
realização de Avaliação Ambiental Integrada neste trecho de rio do inventário aprovado e
supracitado, onde esta exigência é reafirmada pela FATMA através do ofício DILIC/GELRH
nº 001252 de 07 de maio de 2015, diante da resposta da solicitação de Licença Ambiental
Prévia da PCH Barreiros na FATMA (processo: DIV/174667CRO).
A Avaliação Ambiental Integrada do médio Rio Chapecó foi elaborada conforme
estabelecido e proposto no Termo de Referência elaborado em Maio de 2016 e readequado
e protocolado novamente em outubro de 2016, conforme solicitação do Ofício DILI/GELRH
nº 2975, e tem como objetivo a avaliação dos impactos socioambientais cumulativos e
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sinergéticos do conjunto de aproveitamentos inventariados nas cotas 829,96 m a 757,00 m,
Rio Chapecó.
Destaca-se nesta AAI a aplicação de ferramentas de modelagem ambiental, que
demonstram as alterações potenciais na hidráulica do rio e suas consequências para os
padrões de qualidade das águas e para a fauna aquática. Os estudos foram organizados em
um horizonte de planejamento de curto, médio e longo prazo, considerando diversos
cenários de avaliação, incluindo a não implantação dos empreendimentos hidrelétricos do
inventário supracitado.
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2 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E CONSULTOR
2.1 EMPREENDEDOR
Nome/Razão Social: Guandalina Construções Eireli - ME
Endereço: Rua Manoel Ribas, 39
Município de Pato Branco – PR CEP 85.501-044
Responsável: Sarah Catani
CNPJ: 046.269.149-77
2.2 CONSULTOR
Empresa Consultora-Coordenadora
Nome/Razão Social: Desenvolver Engenharia e Meio Ambiente
Endereço: Rua 07 de Abril, 3489- Parque Jardim Ouro
Município de Ouro – SC CEP: 89663.000
CNPJ: 19.335.965/0001-63
Telefone: (49) 3555-5940 e 9927-2232
E-mail: [email protected]
Contato: Osvaldo Onghero Junior
CRBio: 53504-03 - CTF IBAMA 3520389
2.3 EMPRESA CONSULTORA DE APOIO
Nome/Razão Social: Engera Engenharia e Gerenciamento de Recursos
Ambientais
Endereço: Avenida Desembargador Vitor Lima, 260 – Trindade
Município de Florianópolis – SC CEP: 88.040-400
CNPJ: 07.124.818/0001-65 Telefone: (48) 3389-2007
Contato: Edney Rodrigues de Farias
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3 EQUIPE TÉCNICA
3.1 COORDENAÇÃO GERAL E TÉCNICA
Nome Formação Registro no conselho de
classe RCT/IBAMA
Osvaldo
Onghero
Junior
Biólogo, esp. Em Gestão Ambiental.
Coordenação Geral da AAI. Elaboração,
Integralização da AAI e Resp. Técnico
Ecossistemas Terrestres e Aquáticos
CRBio
53504-03 3520389
3.2 COORDENAÇÃO DE TÉCNICA DE APOIO
Nome Formação Registro no conselho de
classe
RCT/IBAMA
Edney Rodrigues de
Farias
Engenheiro Civil – Mestre em
Engenharia Civil.
Auxiliar de Coordenação e Resp.
Modelagem Hidráulica
CREA/SC
48334-4 79936
3.3 EQUIPE TÉCNICA
Nome Função Formação profissional
Angela Lopes Casa
CRBio 88124-03
CTF 5543528
Revisão gramatical e
formatação
Bióloga-Esp. em Gestão
Ambiental
Lucas Crippa
CREA/SC 031408-4 Meio Físico Geólogo
Davi de Souza Schweitzer
CREA/SC 76026-4
CTF IBAMA 665296
Ecologia da Paisagem Geógrafo
Everton Richetti
CRBio 95335-03
CTF IBAMA 6122244
Meio Biótico- Ecossistemas
Terrestres, flora Biólogo
Gracieli Rampazzo
CRBio 101600-03P
CTF IBAMA 6394067
Compilação de dados e
elaboração de estudo Bióloga
Julia Costa Silva
CREA/SC 99635-1
CTF IBAMA 4935405
Qualidade da água, Usos
Consuntivos e Modelagem
Hidráulica Ambiental.
Engenheira Sanitarista e
Ambiental
Larissa Colet
CTF:6265982
Meio Biótico-Ecossistemas
Terrestres Engenheira Florestal
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Nome Função Formação profissional
Auxiliar de campo
Mario Arthur Favretto
CRBio 75310-03
CTF IBAMA 2011654
Elaboração AAI, e Resp.
Técnico ecossistemas
Terrestres.
Biólogo, Mestre em
Ecologia.
Matheus Willinghoefer
CREA/SC 137656-7
CTF IBAMA 5688395
Ecologia de Paisagem,
modelagem hidráulica e
cartografia.
Engenheiro Sanitarista e
Ambiental - Analista de
Meio Ambiente
Rodrigo Barbosa Potenciais Turísticos e
auxiliar de campo
Gestão em Hotelaria e
Turismo
Talita R. Pereira Meio Socioeconômico Historiadora
3.4 EQUIPE TÉCNICA DE APOIO - PROJETOS DE ENGENHARIA
Nome Função Formação profissional
Anderson Olkowski Projetos de Usinas Hidrelétricas Projetista
Cleverson Leites Projetos e Campo Acadêmico Eng. Florestal
Dailana Detoni Sampaio
Projetista de Hidrelétricas,
Residenciais e Prediais -
Documentação.
Arquiteto e Urbanista
Gabriela Locatelli Projetos de Usinas Hidrelétricas
- Documentação Acadêmica Eng. Florestal
Gilvano Hoffman Levantamento Topográfico Auxiliar de Topógrafo
Joiris Manoela Dachery Projetos de Usinas Hidrelétricas
Hidrologia/Cálculos
Eng. Química - ESP.
Eficiência Energética
Leonardo Bongiovanni Projetos de Usinas Hidrelétricas Acadêmico Eng. Civil
Leonorio J. Buss Levantamento Topográfico Auxiliar de Topógrafo
Marcos Coradi Processamento e Cálculos Engenheiro Civil
Rodrigo Antunes Da Rocha Estudos Geológicos e
Sondagens. Engenheiro Civil
Renato Luzzi Projetos de Usinas Hidrelétricas Técnico Em
Eletromecânica
Sidnei Coradi Levantamento Topográfico Topógrafo
Wilian Z. Roman
Projetos de Usinas
Hidrelétricas, Residenciais e
Prediais.
Arquiteto e Urbanista
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4 OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS
4.1 OBJETIVOS
4.1.1 Geral
Realizar avaliação da situação atual no trecho da bacia hidrográfica do Rio Chapecó
compreendido entre as cotas 829,96m à 757,00m, englobando as PCHs Aparecida, Araçá,
Criciúma e Barreiros, levando em consideração aspectos socioambientais, necessidade de
compatibilizar a geração de energia hidrelétrica e confrontar com os cenários futuros de
curto, médio e longo prazo e a não implantação de novos empreendimentos neste trecho do
médio Rio Chapecó.
4.1.2 Específicos
Diagnosticar os usos atuais do solo e recursos hídricos e seus cenários tendenciais;
Identificar planos e projetos coo-localizados potencialmente relacionados com o
aproveitamento hidro energético no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, bem
como junto à iniciativa privada e demais organizações da sociedade civil;
Avaliar os efeitos sinérgicos e cumulativos dos empreendimentos planejados no
trecho da bacia compreendido entre as cotas 829,96m a 757,00m, englobando as PCHs
Aparecida, Araçá, Criciúma e Barreiros em cenários de curto, médio e longo prazo;
Definir indicadores de qualidade ambiental;
Estabelecer diretrizes para o planejamento do uso do solo e para os usos múltiplos
dos recursos hídricos da bacia, da área de estudo supracitada;
Subsidiar a tomada de decisão quanto aos processos de licenciamento ambiental de
empreendimentos nesse trecho da bacia hidrográfica e delimitações da área de estudo;
Identificar todos os potenciais de geração de energia elétrica presentes na bacia em
estudo e seu status atual.
4.2 JUSTIFICATIVAS
O despacho n° 333, de 10 de fevereiro de 2015, da ANEEL, aprova os estudos de
Inventário Hidrelétrico apresentados pela empresa Guandalina Construções, com um
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potencial total de 38,99 MW distribuídos em quatro aproveitamentos, sendo eles, PCH
Barreiros 22,14 MW, PCH Criciúma 6,45 MW, PCH Araçá 3,10 MW e PCH Aparecida 7,30
MW.
Nestes empreendimentos a PCH Barreiros está prevista em projeto para possuir um
lago com área superior a 200 ha ha (sendo área alagada efetiva de 131,75 ha e 76,10 ha de
calha do rio), característica que, conforme decreto estadual nº 365 de 10 de setembro de
2015, o qual regulamenta a lei 14.652, de 2009.
Considerando que Estudos de Impacto Ambiental em geral abordam os impactos de
apenas um empreendimento em escala local, não abordando, ou abordando
superficialmente os impactos cumulativos e/ou sinérgicos que podem ocorrer juntamente
com outros empreendimentos presentes em uma região ou com a instalação de novos
empreendimentos, as Avaliações Ambientais Integradas se propõem a analisar esses
impactos gerados pela instalação de uma série de empreendimentos, tendo como unidade
amostral uma bacia hidrográfica ou parte de uma (trecho de rio inventariado e aprovado pela
ANEEL). Esta necessidade já foi identificada pelos órgãos ambientais e considerada como
necessidade em Santa Catarina pelo Decreto Estadual supracitado, e que “Institui a
avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece
outras providências”.
Com o objetivo de atender plenamente a legislação ambiental estadual, e visando
suprir as defasagens técnicas relacionadas aos EIAs, analisando de forma integrada os
impactos ambientais de um conjunto de empreendimentos hidrelétricos do Médio Rio
Chapecó (cotas 829,96m à 757,00m), foi elaborado o estudo em tela.
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