B.O.Ano IV - Número 229 - EDIÇÃO EXTRA - Distribuição gratuita - 27 de novembro de 2009
Boletim Oficial doMunicípio
de Angra dos ReisMEMBROS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL
Artur Otávio ScapinJordão Costa
Secretário de Governo e Defesa Civil André Gomes Pereira
Procurador-GeralJorge José Ribeiro
Controlador-GeralJosé Eugênio Barbosa Sayegh
Secretário de AdministraçãoJorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Ricardo Tabet MiguelSecretário de Obras, Habitação e
Serviços PúblicosMarco Aurélio Vargas Francisco
Secretário de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano
Luciane Pereira RabhaSecretária de Educação, Ciência,
Tecnologia e Esportes e LazerAlexandre Tabet Miguel
Secretário de Atividades EconômicasCarlos Renato Pereira Gonçalves
Instituto de Previdência SocialDiretor-Presidente
Célia Cristina Amorim Silva JordãoSecretária de Ação Social
Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo SAAE – Serviço Autônomo
de Água e EsgostoPresidente
Adilson BernardoFundação de Saúde de Angra dos Reis
PresidenteMarcus Veníssius da Silva BarbosaFundação de Turismo de Angra dos Reis
TurisangraPresidente
Roberto Peixoto Medeiros da SilvaFundação de Cultura de Angra dos Reis
CultuarPresidente
Prefeito MunicipalJosé EssiomarGomes da Silva
Vice-prefeitoCarlos Alexandre Soares
de Oliveira
Endereço: Palácio Raul PompeiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro
CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ
www.angra.rj.gov.br
L E I Nº 2.258,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O PERÍODODE 2010 A 2013.Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Angra dos Reis para o período 2010/2013,em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição da República.Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:I – Anexo I – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro;II – Anexo II – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações.Art. 2º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei serão propostos pelo PoderExecutivo, através de Projeto de Lei específico.§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar modificações na presente Lei quando se tratar dealterações de indicadores de programas e metas, nos casos em que as mudanças não interfiram nosrecursos orçamentários estimados para o exercício em que ocorrer a alteração e, ainda, que estasmodificações contribuam para a realização do objetivo do programa.§ 2º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis dediretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou modificar a unidade gestora, a alterar,incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde queestas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrerpor intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se, ao respectivoprograma, as modificações conseqüentes.Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizadoa adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou comoutras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não seconstituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditosadicionais.Art. 6º O Poder Legislativo fará ampla divulgação do presente Plano Plurianual, inclusive em meioseletrônicos de acesso público, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiênciaspúblicas durante os procedimentos de elaboração e de discussão da presente Lei.Art. 7º O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas do Plano Plurianual emaudiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, na forma prevista no art. 9º, § 4º, da LeiComplementar Federal nº 101/2000, de modo a possibilitar o exercício e a transparência da gestãofiscal.Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA
Prefeito
Prefeitura Municipalde Angra dos Reis
Telefones:(24) 3377-8311(24) 3377-1500
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RESOLUÇÃO CGM Nº 094/2009DIVULGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2009.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor,
R E S O L V E:Art. 1º. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2009, composto dos AnexosI, II, III, V, VI, VII, IX, X e XVIII, em cumprimento ao disposto nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANGRA DOS REIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.JORGE JOSÉ RIBEIRO
Controlador-Geral do Município
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
No Bimestre Até 10/2009% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
REALIZARINICIAL
PREVISÃO PREVISÃO
ATUALIZADA
460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
459.975,0 484.047,2 79.695,2 403.033,0 81.014,216,5 83,3RECEITAS CORRENTES
78.425,0 82.233,8 11.585,8 77.154,8 5.079,014,1 93,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS
76.020,0 79.828,8 11.494,4 76.746,2 3.082,614,4 96,1 Impostos
2.405,0 2.405,0 91,4 408,6 1.996,43,8 17,0 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria
20.311,5 20.311,5 3.595,0 23.763,3 -3.451,817,7 117,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
17.310,5 17.310,5 3.097,2 21.123,7 -3.813,217,9 122,0 Contribuições Sociais
3.001,0 3.001,0 497,8 2.639,7 361,316,6 88,0 Contribuições Econômicas
9.897,5 9.897,5 1.913,2 10.378,2 -480,719,3 104,9 RECEITA PATRIMONIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias
9.895,5 9.895,5 1.913,2 10.378,2 -482,719,3 104,9 Receitas de Valores Mobiliários
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões
2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais
3.046,0 3.046,0 643,3 3.267,6 -221,621,1 107,3 RECEITA DE SERVIÇOS
331.039,0 350.249,5 57.522,8 275.265,3 74.984,216,4 78,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
329.659,5 348.064,2 57.290,4 274.657,7 73.406,516,5 78,9 Transferências Intergovernamentais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior
16,0 16,0 2,9 10,8 5,218,1 67,5 Transferências de Pessoas
1.363,5 2.169,3 229,5 596,8 1.572,510,6 27,5 Transferências de Convênios
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome
17.256,0 18.308,9 4.435,1 13.203,8 5.105,124,2 72,1 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.171,0 2.223,9 649,3 2.390,0 -166,129,2 107,5 Multas e Juros de Mora
3.939,0 3.939,0 311,6 1.951,6 1.987,47,9 49,5 Indenizações e Restituições
11.699,0 11.699,0 3.313,9 7.770,9 3.928,128,3 66,4 Receita da Dívida Ativa
420,0 420,0 160,3 1.091,4 -671,438,2 259,9 Receitas Diversas
25,0 34.424,1 1,9 425,9 33.998,20,0 1,2RECEITAS DE CAPITAL
0,0 23.764,6 0,0 0,0 23.764,60,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,0 23.764,6 0,0 0,0 23.764,60,0 0,0 Operações de Crédito Internas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas
2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis
2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
23,0 10.657,5 1,9 425,9 10.231,60,0 4,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas
23,0 10.657,5 1,9 425,9 10.231,60,0 4,0 Transferências de Convênio
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida
460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)
0,0DÉFICIT
460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8TOTAL (VII) = (V+VI)
0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Continua (1/3)
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo I do RREO
71Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
Continua (2/3)Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)No Bimestre
(b)
RECEITAS REALIZADAS
%(b/a)
Até 10/2009(c)
%(c/a)
SALDO A
REALIZAR
(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo I do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
MU
NIC
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DE
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73Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até 10/2009 %(a) (b) (c) (e/a) (a-e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre(d)
Até 10/2009(e)
%(e/total)
SALDO INICIAL
DOTAÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Legislativa 16.402,0 22.858,8 3.773,4 17.448,6 4.107,8 16.092,5 70,44,3 6.766,3Ação Legislativa 16.402,0 17.448,6 16.092,522.858,8 6.766,33.773,4 4.107,8 4,3 70,4
Administração 93.404,0 86.643,9 4.556,5 82.877,2 15.166,4 75.268,2 86,920,2 11.375,7Administração Geral 91.092,0 82.167,8 74.760,585.398,6 10.638,14.514,9 15.071,6 20,1 87,5Normatização e Fiscalização 30,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Tecnologia da Informação 1.333,0 623,3 439,0653,4 214,326,1 92,1 0,1 67,2Formação de Recursos Humanos 200,0 7,4 7,413,3 5,80,0 0,0 0,0 56,0Comunicação Social 749,0 78,7 61,2578,7 517,515,4 2,7 0,0 10,6
Segurança Pública 4.596,0 2.132,5 87,3 1.460,0 246,4 1.243,5 58,30,3 889,1Defesa Civil 4.596,0 1.460,0 1.243,52.132,5 889,187,3 246,4 0,3 58,3
Assistência Social 5.185,0 5.395,1 710,4 3.708,7 753,5 2.928,5 54,30,8 2.466,6Assistência ao Idoso 210,0 147,1 117,7165,0 47,310,1 39,4 0,0 71,3Assistência ao Portador de Deficiência 237,0 179,5 118,6227,0 108,411,2 30,4 0,0 52,3Assistência à Criança e ao Adolescente 853,0 543,0 401,8805,0 403,286,8 126,9 0,1 49,9Assistência Comunitária 3.839,0 2.785,2 2.248,24.136,0 1.887,8594,9 554,1 0,6 54,4Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 46,0 53,9 42,262,1 19,97,5 2,6 0,0 68,0
Previdência Social 26.846,0 26.408,2 1.071,5 12.157,5 2.403,3 10.640,1 40,32,9 15.768,0Previdência do Regime Estatutário 26.846,0 12.157,5 10.640,126.408,2 15.768,01.071,5 2.403,3 2,9 40,3
Saúde 72.063,0 115.514,2 17.476,8 112.070,0 23.210,6 97.590,7 84,526,2 17.923,4Administração Geral 790,0 8.374,0 1.426,78.376,3 6.949,615,2 40,1 0,4 17,0Atenção Básica 65.273,0 96.196,0 90.164,299.637,9 9.473,717.461,6 21.945,6 24,2 90,5Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.000,0 7.500,0 5.999,87.500,0 1.500,20,0 1.224,8 1,6 80,0
Trabalho 4.430,0 3.228,6 -889,5 3.042,0 748,9 2.946,4 91,30,8 282,2Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.390,0 3.039,5 2.943,93.218,6 274,7-889,5 748,9 0,8 91,5Empregabilidade 10,0 2,5 2,510,0 7,50,0 0,0 0,0 25,0Fomento ao Trabalho 30,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0
Educação 104.319,0 102.356,9 5.647,2 92.557,7 16.502,2 76.537,9 74,820,5 25.818,9Tecnologia da Informação 652,0 319,4 150,3332,4 182,20,0 118,0 0,0 45,2Ensino Fundamental 90.280,0 82.954,1 69.495,290.704,1 21.208,95.149,6 14.927,6 18,6 76,6Ensino Profissional 5.800,0 2.616,1 2.616,14.049,1 1.433,00,0 16,1 0,7 64,6Ensino Superior 722,0 427,5 171,9450,8 278,941,7 54,9 0,0 38,1Educação Infantil 5.349,0 4.633,6 2.843,84.764,3 1.920,5318,1 705,3 0,8 59,7Educação de Jovens e Adultos 70,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Educação Especial 1.396,0 1.606,1 1.260,72.055,1 794,4137,0 680,2 0,3 61,3Preservação e Conservação Ambiental 50,0 0,9 0,01,0 1,00,9 0,0 0,0 0,0
Cultura 2.477,0 4.544,8 1.759,9 4.309,2 1.726,1 3.609,6 79,41,0 935,3Patr. Hist., Artístico e Arqueológico 62,0 8,0 7,88,1 0,30,0 1,0 0,0 95,7Difusão Cultural 2.375,0 4.293,7 3.601,84.496,7 894,91.759,9 1.725,1 1,0 80,1Turismo 40,0 7,5 0,040,0 40,00,0 0,0 0,0 0,0
Urbanismo 65.094,0 81.249,5 6.848,7 61.762,2 11.931,3 54.702,1 67,314,7 26.547,4Infra-estrutura Urbana 33.269,0 18.800,0 13.507,935.027,0 21.519,1358,9 2.909,5 3,6 38,6Serviços Urbanos 31.825,0 42.962,2 41.194,246.222,5 5.028,46.489,8 9.021,8 11,1 89,1
Habitação 9.649,0 530,4 99,8 409,7 126,9 296,2 55,80,1 234,2Habitação Urbana 9.649,0 409,7 296,2530,4 234,299,8 126,9 0,1 55,8
Saneamento 8.467,0 34.437,9 2.984,9 11.788,3 1.355,5 6.098,0 17,71,6 28.339,9Administração Geral 1.789,0 2.437,3 1.912,25.175,3 3.263,1440,9 320,3 0,5 36,9Ordenamento Territorial 37,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Saneamento Básico Urbano 6.641,0 9.351,0 4.185,829.262,6 25.076,82.544,1 1.035,2 1,1 14,3
Gestão Ambiental 1.412,0 1.844,2 0,0 1.188,6 300,2 968,6 52,50,3 875,6Preservação e Conservação Ambiental 983,0 6,5 6,5342,5 336,00,0 0,0 0,0 1,9Controle Ambiental 399,0 1.124,5 913,51.444,1 530,60,0 300,2 0,2 63,3Recuperação de Áreas Degradadas 30,0 57,6 48,657,6 9,00,0 0,0 0,0 84,3
Agricultura 1.417,0 3.976,3 117,2 569,5 94,5 362,7 9,10,1 3.613,6Promoção da Produção Vegetal 47,0 19,7 17,639,0 21,42,1 3,0 0,0 45,1Promoção da Produção Animal 99,0 24,4 16,2230,0 213,88,2 0,0 0,0 7,0Defesa Sanitária Animal 28,0 11,5 4,628,0 23,47,0 0,0 0,0 16,4Extenção Rural 1.243,0 513,9 324,33.679,3 3.355,099,9 91,5 0,1 8,8
Comércio e Serviços 3.289,0 3.924,6 119,9 2.770,2 414,1 2.408,0 61,40,6 1.516,6Turismo 3.289,0 2.770,2 2.408,03.924,6 1.516,6119,9 414,1 0,6 61,4
Energia 4.113,0 4.479,4 378,1 4.099,7 416,3 3.473,7 77,50,9 1.005,7Consevação de Energia 3.113,0 3.202,8 2.720,13.554,0 833,9234,9 416,3 0,7 76,5Energia Elétrica 1.000,0 896,9 753,7925,4 171,8143,2 0,0 0,2 81,4
Transporte 0,0 150,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 150,0Transporte Ferroviário 0,0 0,0 0,0150,0 150,00,0 0,0 0,0 0,0
Desporto e Lazer 1.770,0 2.088,5 -354,4 1.984,5 543,6 1.589,4 76,10,4 499,2Desporto Comunitário 1.215,0 778,3 565,1778,3 213,2158,8 187,0 0,2 72,6Lazer 555,0 1.206,1 1.024,31.310,2 286,0-513,2 356,6 0,3 78,2
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo II do RREO
74 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre Até 10/2009 %(a) (b) (c) (e/a) (a-e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre(d)
Até 10/2009(e)
%(e/total)
SALDO INICIAL
DOTAÇÃO
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
Encars especiais 8.039,0 4.704,6 -3.387,6 4.647,2 1,6 4.098,2 87,11,1 606,4Serviço da Dívida Interna 8.000,0 4.635,6 4.086,74.687,3 600,6-3.387,6 0,0 1,1 87,2Outros Encars Especiais 39,0 11,5 11,517,4 5,80,0 1,6 0,0 66,5
Reserva de Contingência 17.013,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,1Reserva de Contingência 17.013,0 0,0 0,00,1 0,10,0 0,0 0,0 0,0
TOTAL (I) 449.985,0 506.468,4 360.854,3418.850,7 71,2 145.614,180.048,841.000,1 100,0
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
Legislativa 95,0 129,0 16,4 89,7 16,4 89,7 69,50,0 39,3Ação Legislativa 95,0 89,7 89,7129,0 39,316,4 16,4 0,0 69,5
Previdência Social 3.310,0 3.379,8 28,8 3.328,8 540,8 3.328,8 98,50,9 51,0Previdência do Regime Estatutário 3.310,0 3.328,8 3.328,83.379,8 51,028,8 540,8 0,9 98,5
Saúde 2.410,0 3.495,3 478,4 3.495,3 465,4 3.482,3 99,60,9 13,0Atenção Básica 2.410,0 3.495,3 3.482,33.495,3 13,0478,4 465,4 0,9 99,6
Educação 4.200,0 4.998,9 -330,6 4.998,9 768,4 4.998,5 100,01,3 0,4Ensino Fundamental 4.200,0 4.998,9 4.998,54.998,9 0,4-330,6 768,4 1,3 100,0
TOTAL (II) 10.015,0 12.003,0 11.899,311.912,7 99,1 103,81.791,0193,0 100,0
Fonte :
TOTAL (III) = (I + II) 460.000,0 518.471,4 372.753,5430.763,4 71,9 145.717,981.839,841.193,1 100,0
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo II do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
75Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009M
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MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LRF, art 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008ATUALIZADA
PREVISÃOPREVISÃO
INICIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
28.550,8RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.769,94.915,225.710,525.710,5
28.550,8RECEITAS CORRENTES 30.769,94.915,225.710,525.710,5
21.314,3 Receita de Contribuições 21.123,63.097,217.310,517.310,5
21.314,3 Pessoal Civil 21.123,63.097,217.310,517.310,5
12.697,3 Contribuição Patronal Civil 9.996,9178,77.690,07.690,0
8.517,6 Contribuição do Servidor Ativo Civil 10.989,72.872,79.472,09.472,0
80,8 Contribuição do Servidor Inativo Civil 118,341,0110,0110,0
18,6 Contribuição de Pensionista Civil 18,74,838,538,5
0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,00,00,00,0
6.875,8 Receita Patrimonial 9.294,71.793,58.400,08.400,0
0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,00,0
6.875,8 Receitas de Valores Mobiliários 9.294,71.793,58.400,08.400,0
0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,00,0
4,9 Receita de Serviços 0,00,00,00,0
355,8 Outras Receitas Correntes 351,624,50,00,0
0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 271,624,62.035,02.035,0
355,8 Outras Receitas Correntes 80,0-0,1-2.035,0-2.035,0
0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,00,0
0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,00,0
0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,00,0
0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0
0,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00,00,00,0
0,0RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00,00,00,0
28.550,8TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 30.769,94.915,225.710,525.710,5
13.608,3 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 16.255,94.605,60,00,0
5.407,4 ADMINISTRAÇÃO 5.649,12.235,6-1.500,00,0
5.351,3 Despesas Correntes 5.571,12.235,0-1.500,00,0
56,1 Despesas de Capital 78,00,60,00,0
8.200,9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.606,82.370,01.500,00,0
8.200,9 Pessoal Civil 10.606,82.370,01.500,00,0
6.277,4 Aposentadoria 8.418,11.932,80,00,0
1.923,5 Pensões 2.185,6434,10,00,0
0,0 Outros Beneficios Previdenciários 3,13,11.500,00,0
0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,00,00,00,0
0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,00,0
0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,00,00,00,0
0,0DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00,00,00,0
13.608,3TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 16.255,94.605,60,00,0
14.942,5RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 14.514,0309,625.710,525.710,5
DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
BENS E DIREITOS DO RPPSOut/2009 Dez/2008
Set/2009
Caixa 0,0 0,00,0Bancos Conta Movimento 127.165,4 98.364,1128.932,4Investimentos 0,0 0,00,0
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 127.165,4 128.932,4 98.364,1
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008ATUALIZADA
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL0,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 18.873,218.873,20,00,0
0,0 Plano Financeiro 18.873,218.873,20,00,0
0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 18.873,218.873,20,00,0
0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0
0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0
0,0 Plano Previdenciário 0,00,00,00,0
0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0
0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0
0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 15.664,0
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo V do RREO
76 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LRF, art 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008ATUALIZADA
PREVISÃOPREVISÃO
INICIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
0,0RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00,00,00,0
0,0 Receita de Contribuições 0,00,00,00,0
0,0 Pessoal Civil 0,00,00,00,0
0,0 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 0,00,00,00,0
0,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,00,00,0
0,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,00,00,0
0,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0
0,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00,00,00,0
0,0 Receita Patrimonial 0,00,00,00,0
0,0 Outras Receitas Correntes 0,00,00,00,0
0,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,00,00,0
0,0 Alienação de Bens 0,00,00,00,0
0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,00,0
0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0
0,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,00,00,0
0,0TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VI 0,00,00,00,0
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIASINTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008
DESPESAS LIQUIDADAS
Despesas de CapitalDespesas Correntes
ADMINISTRAÇÃO (XII)
0,00,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA
77Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo V do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
78 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO
SALDO
Em 31/12/2008(a) (b)
Em 31/Ago/2009 Em 31/Out/2009(c)
42.923,6DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 45.324,245.324,2
29.284,5DEDUÇÕES (II) 32.342,027.359,8
29.448,8 Ativo Disponível 32.518,535.580,6
0,0 Haveres Financeiros 0,00,0
164,3 (-) Restos a Pagar Processados 176,58.220,8
13.639,1DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.982,217.964,3
0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0
0,0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00,0
13.639,1DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 12.982,217.964,3
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre(c - b) (c - a)
Jan/2009 até Out/2009
657,0 -4.325,2VALOR
ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0
REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO
Em 31/Out/2009Em 31/Ago/2009ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2008
DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VI) 0,0 150.828,2 150.828,2
Deduções (VII) 98.192,7 124.063,8 128.939,8
Ativo Disponível 98.369,0 124.063,8 128.939,8
Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0
Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0
(-) Restos a Pagar Processados 176,3 0,0 0,0
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII) -98.192,7 26.764,4 21.888,4
PASSIVOS RECONHECIDOS (IX) 0,0 0,0 0,0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX) -98.192,7 26.764,4 21.888,4
SALDO
Em 31/Out/2009(c)
Em 31/Ago/2009(b)
ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2008(a)
AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Divida Consolidada Ajustada (X) 45.324,2 45.324,2 42.923,6
Deduções (II) 27.359,8 32.342,0 29.284,5
Dívida Consolidada Líquida (XI) = (X - II) 17.964,3 12.982,2 13.639,1
Receita de Privatizações (IV) 0,0 0,0 0,0
Passivos Reconhecidos (V) 0,0 0,0 0,0
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (XI + IV - V) 17.964,3 12.982,2 13.639,1
RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre(c - b) (c - a)
Jan/2009 até Out/2009
657,0 -4.325,2VALOR
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO
SIGFIS - Versão 2009 Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo VI do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
79Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
R$ Milhares
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Jan a Out/2009 Jan a Out/2008ATUALIZADAPREVISÃO
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
LRF, art 53, inciso III - Anexo VII
405.919,2RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 401.949,579.575,5482.551,7
68.374,0 Receitas Tributárias 77.154,811.585,882.233,8
21.079,7 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 25.868,31.443,425.808,8
29.973,4 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 35.370,77.476,537.000,0
4.928,1 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 4.875,61.028,85.000,0
10.107,2 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 10.631,71.545,612.020,0
2.285,6 Outras Receitas Tributárias 408,591,52.405,0
24.255,8 Receita de Contribuição 23.763,33.595,020.311,5
21.314,3 Receita Previdenciária 21.123,73.097,217.310,5
2.941,5 Outras Receitas de Contribuições 2.639,6497,83.001,0
6.875,8 Receita Patrimonial Líquida 9.294,71.793,58.402,0
8.869,8 Receita Patrimonial 10.378,21.913,29.897,5
1.994,0 (-)Aplicações Financeiras 1.083,5119,71.495,5
288.103,1 Transferências Correntes¹ 275.265,357.522,8350.249,5
20.934,5 Cota Parte FPM (85%) 19.773,13.561,524.000,0
123.120,8 Cota Parte ICMS (85%) 128.046,226.634,8146.434,3
805,8 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (85%) 717,379,7800,0
1.166,0 Convênios 596,8229,52.169,3
142.076,0 Outras Transferências Correntes 126.131,927.017,3176.845,9
18.310,5 Demais Receitas Correntes 16.471,45.078,421.354,9
11.717,4 Dívida Ativa 7.770,93.313,911.699,0
6.593,1 Diversas Receitas Correntes 8.700,51.764,59.655,9
0,0 Diversas Deduções de Receita do RPPS 0,00,00,0
2.550,4RECEITAS DE CAPITAL (II) 425,91,934.424,1
0,0 Operações de Crédito (III) 0,00,023.764,6
0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0
1,5 Alienação de Ativos (V) 0,00,02,0
2.548,9 Transferências de Capital 425,91,910.657,5
2.548,9 Convênios 425,91,910.657,5
0,0 Outras Transferências de Capital 0,00,00,0
0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0
2.548,9RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 425,91,910.657,5
408.468,1RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 402.375,479.577,4493.209,2
307.427,1DESPESAS PRIMÁRIAS (VIII) 341.938,275.528,8399.601,5
173.912,4 Pessoal e Encargos Sociais 200.422,341.338,0211.288,0
2.902,5 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.342,90,02.664,0
130.612,3 Outras Despesas Correntes 139.173,034.190,8185.649,5
304.524,6DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.595,375.528,8396.937,5
50.581,9DESPESAS DE CAPITAL (XI) 30.815,46.311,0104.705,8
47.974,7 Investimentos 25.424,26.311,099.034,6
647,9 Inversões Financeiras 3.647,40,03.647,9
0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0
0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0
647,9 Demais Inversões Financeiras 3.647,40,03.647,9
1.959,4 Amortização da Dívida (XIV) 1.743,80,02.023,3
48.622,5DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 29.071,66.311,0102.682,5
0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,00,1
0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,014.164,0
353.147,1DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 368.666,981.839,8513.784,1
55.321,0RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 33.708,5-2.262,4-20.574,9
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Jan a Out/2009 Jan a Out/2008ATUALIZADADOTAÇÃO
Nota :
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0
¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo VII do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
80 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
LRF, art 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares
Exercícios
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos
Fonte Canc. Pagos Saldo Inscritos Fonte Canc. Pagos Saldo
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
2008PODER/ÓRGÃO
2008AnterioresRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
EXECUTIVOPREFEITURA ANGRA DOS REIS 33,5 3.195,1 0,0 3.163,8 64,8 4.231,7 32,2 3.970,6 228,900 00
650,3 1.376,8 649,5 1.352,3 25,3 8.075,9 65,1 7.189,0 821,804 04
0,0 88,3 0,0 87,6 0,7 868,7 0,0 812,0 56,705 05
9,7 44,9 0,0 8,1 46,5 127,0 0,0 0,0 127,012 12
0,0 7,9 0,0 0,6 7,3 781,8 0,0 758,0 23,815 15
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,016 16
1,0 0,0 0,0 0,0 1,0 0,0 0,0 0,0 0,017 17
0,1 0,0 0,0 0,0 0,1 121,5 0,0 121,5 0,018 18
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,097 97
0,7 15,2 0,0 15,2 0,7 117,1 0,7 20,2 96,299 99
FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 5,5 1,5 0,0 4,0 3,0 27,9 0,0 18,6 9,312 12
4,3 802,3 3,9 802,3 0,4 2.258,1 92,6 1.934,2 231,316 16
SERV AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ANGRA REIS 0,0 29,1 0,0 29,1 0,0 78,3 7,3 69,1 1,900 00
0,0 84,2 0,0 84,2 0,0 641,4 55,2 571,7 14,504 04
0,0 42,2 0,0 42,2 0,0 186,2 53,0 130,0 3,210 10
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12
FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,019 19
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS 4,5 381,9 0,2 376,7 9,5 42,7 0,1 41,9 0,700 00
0,0 22,1 0,0 22,1 0,0 8,1 0,5 7,1 0,512 12
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,017 17
2,9 110,3 0,0 109,4 3,8 214,0 20,7 190,0 3,399 99
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS 17,2 136,3 8,2 143,8 1,5 957,7 41,9 756,0 159,800 00
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,004 04
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,016 16
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS 8,0 134,4 0,0 142,4 0,0 619,0 0,0 608,7 10,300 00
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 924,5 0,0 538,7 385,804 04
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12
FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS 0,0 176,3 0,0 176,3 0,0 265,9 4,7 230,4 30,800 00
INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,3 0,0 5,3 0,019 19
LEGISLATIVOCAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6,7 0,0 6,7 0,000 00
TOTAL (I) 737,7 6.648,8 661,8 6.560,1 164,6 20.559,5 374,0 17.979,7 2.205,8
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVOPREFEITURA ANGRA DOS REIS 0,0 714,1 0,0 714,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,000 00
SERV AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ANGRA REIS 0,0 37,4 0,0 37,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,000 00
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS 0,0 259,3 0,0 259,3 0,0 3,1 0,0 0,0 3,100 00
TOTAL (II) 0,0 1.010,8 0,0 1.010,8 0,0 3,1 0,0 0,0 3,1
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo IX do RREO
81Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
LRF, art 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares
Exercícios
RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos
Fonte Canc. Pagos Saldo Inscritos Fonte Canc. Pagos Saldo
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
2008PODER/ÓRGÃO
2008Anteriores
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
TOTAL (I + II) 737,7 7.659,6 661,8 7.570,9 164,6 20.562,6 374,0 17.979,7 2.208,9
Legenda : Fonte de Recursos 00 - ORDINÁRIOS 04 - ROYALTIES PETRÓLEO 05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 10 - DIRETAM. ARRECADADO 11 - OPERAÇÕES DE CREDITO 12 - CONVÊNIOS 15 - FUNDEF 16 - SUS 17 - FNAS 18 - FNDE 19 - REGIME PRÓPRIO(RPPS) 97 - CONSERV. AMBIENTAL 99 - DIVERSAS
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo IX do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
82 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2009
(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(b)(a)16,521-RECEITAS DE IMPOSTOS 86.479,715.380,593.074,788.213,013,85 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 34.752,55.155,837.217,732.356,0
5,59 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 25.868,31.443,425.808,822.000,025,94 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 165,466,4256,0256,032,18 Dívida Ativa do IPTU 7.274,33.217,610.000,010.000,037,16 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.444,5428,41.152,9100,0
0,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,00,020,32 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.901,81.031,75.077,05.077,020,58 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.875,61.028,85.000,05.000,0
4,39 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 26,22,966,066,00,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,01,01,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,010,010,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,00,0
19,73 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.193,77.647,438.760,038.760,020,21 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 35.370,77.476,537.000,037.000,021,32 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 205,253,3250,0250,0
5,31 Dívida Ativa do ISS 435,579,71.500,01.500,0379,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 182,337,910,010,0
0,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,00,012,86 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.631,71.545,612.020,012.020,012,86 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.631,71.545,612.020,012.020,0
0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,00,0
17,562-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 194.412,339.021,6222.164,3216.050,014,84 2.1-Cota-Parte FPM 24.714,64.451,930.000,030.000,018,34 2.2-Cota-Parte ICMS 160.057,833.293,5181.514,3175.400,0
9,96 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 896,699,61.000,01.000,015,79 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 3.746,6789,35.000,05.000,074,40 2.5-Cota-Parte ITR 114,237,250,050,0
7,61 2.6-Cota-Parte IPVA 4.882,5350,14.600,04.600,00,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,00,0
17,263-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 280.892,054.402,1315.239,0304.263,0
Anexo X do RREOData de Emissão: 27/11/2009 14:57hSIGFIS - Versão 2009
83Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADASNo Bimestre
(b)<Periodo Atual> %
(b/a)
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
0,000,00,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
16,625.553,11.502,49.039,65.786,05-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
10,684.189,3803,47.519,04.569,0 5.1-Transferências do Salário-Educação
45,971.363,8699,01.520,61.217,0 5.2-Outras Transferências do FNDE
0,000,00,00,00,0 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,000,00,0856,7501,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,000,00,0856,7501,0 6.1- Transferências de Convênios
0,000,00,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,0587,60,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,00,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14,335.553,11.502,410.483,96.287,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2009
(b/a)%
(b)(a)17,9037.904,57.734,343.210,543.210,510-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
14,844.941,5890,46.000,06.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
18,9832.011,66.658,735.080,035.080,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
9,95179,319,9200,0200,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
15,79749,3157,91.000,01.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
70,4822,87,410,510,5 10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
0,000,00,0920,0920,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
12,8827.618,24.985,138.700,033.313,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
13,0027.472,84.975,438.279,032.892,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,01,01,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB
2,31145,49,7420,0420,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
55,94-10.431,7-2.758,9-4.931,5-10.318,512-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
66,9719.647,22.571,129.337,029.337,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,000,00,00,00,0 13.1-Com Educação Infantil
66,9719.647,22.571,129.337,029.337,0 13.2-Com Ensino Fundamental
123,0211.518,81.861,29.363,03.976,014-OUTRAS DESPESAS
48,9059,95,4122,5115,0 14.1-Com Educação Infantil
124,0111.458,91.855,89.240,53.861,0 14.2-Com Ensino Fundamental
80,5331.166,04.432,338.700,033.313,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2009
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
0,000,00
71,14
0,00519,20
Anexo X do RREOData de Emissão: 27/11/2009 14:57hSIGFIS - Versão 2009
84 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre
RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2009
(b/a)%
(b)(a)89,1070.223,013.600,578.809,876.065,822-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)65,702.625,0534,73.995,44.926,023-EDUCAÇÃO INFANTIL
48,9059,95,4122,5115,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
66,232.565,1529,33.872,94.811,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
83,4170.815,313.624,384.902,090.082,024-ENSINO FUNDAMENTAL
80,6331.106,14.426,938.577,533.198,0 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
85,7239.709,29.197,446.324,556.884,0 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,000,00,00,00,025-ENSINO MÉDIO
38,13171,954,9450,8722,026-ENSINO SUPERIOR
0,000,0-2.600,00,05.800,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
44,80149,4118,0333,5702,028-OUTRAS
82,2573.761,611.731,989.681,7102.232,029-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre
(f)=(e/d)x100%
(e)(d)0,000,00,00,00,040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A
28,112.113,4588,47.519,04.569,041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,000,00,0587,60,042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
49,651.180,3469,02.377,31.718,043-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31,423.293,71.057,410.483,96.287,044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+
76,9377.055,312.789,3100.165,6108.519,045-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2009(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-10.431,700,00
0,00
1.554,50
0,00
145,40
-8.731,80
29,25
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - (50/3) - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - (13/11) - § 5º do artigo 60 do ADCT
42.595,60
2.565,10321,30
37.904,50
0,00
80.178,80
0,000,00
28,54
39.709,20
71,14
0,00 0,00
0,0027.472,80
0,00145,40
27.618,20
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
0,00
82.172,10
DO ENSINO
Anexo X do RREOData de Emissão: 27/11/2009 14:57hSIGFIS - Versão 2009
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380Artur Otávio Scapin Jordão Costa
Prefeito MunicipalJorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
85Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009
LRF, art 48 - Anexo XVIII R$ Milhares
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento
Poder Executivo Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
CancelamentoSaldo
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER
até o bimestre até o bimestre
TOTAL
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no
% em Relação à Meta
Resultado NominalResultado Primário
Anexo de MetasFiscais da LDO
(a)
ResultadoApurado
Até o Bimestre(b) (b/a)
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre
Limites Constitucionais Anuais
até o bimestre
25%
0,00,0 33.708,5
-4.325,20,0%0,0%
8.397,30,0
20.555,96,7
28.959,9
661,80,0
374,00,0
1.035,8
7.570,90,0
17.973,06,7
25.550,6
164,60,0
2.208,90,0
2.373,5
82.172,1 29,3%
Receitas Previdenciárias (III) Despesas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)
4.915,24.605,6
309,6
30.769,916.255,914.514,0
Previsão Inicial de Receita
Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre
Saldos de Exercícios AnterioresDeficit Orçamentário
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre
Dotação Inicial
Despesas EmpenhadasDotação Atualizada
Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
0,00,0
0,079.697,1
0,0
0,00,0
0,081.839,841.193,2
430.763,4372.753,5
485.655,1
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado
Saldo a Realizar
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em
20º Exercício
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
Até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
10º Exercício 35º ExercícioReferência
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Até o Bimestre%Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%19.647,2 71,1%
460.000,0518.471,3403.458,9
0,00,0
460.000,0518.471,4430.763,6372.753,630.705,3
Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas
41.193,181.839,8
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%)
FONTE :
Nota :
SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo XVIII do RREO
Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM
CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380
Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal
Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda
Jorge José RibeiroControlador-Geral
Boletim Oficialdo Município
de Angra dos Reis
Um esforço daPrefeitura para
melhor utilizar odinheiro público
86 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009
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