B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · 2015-09-03 · B.O. Ano IV - Número 229 -...

B.O.Ano IV - Número 229 - EDIÇÃO EXTRA - Distribuição gratuita - 27 de novembro de 2009

Boletim Oficial doMunicípio

de Angra dos ReisMEMBROS DO PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL

Artur Otávio ScapinJordão Costa

Secretário de Governo e Defesa Civil André Gomes Pereira

Procurador-GeralJorge José Ribeiro

Controlador-GeralJosé Eugênio Barbosa Sayegh

Secretário de AdministraçãoJorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda

Ricardo Tabet MiguelSecretário de Obras, Habitação e

Serviços PúblicosMarco Aurélio Vargas Francisco

Secretário de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano

Luciane Pereira RabhaSecretária de Educação, Ciência,

Tecnologia e Esportes e LazerAlexandre Tabet Miguel

Secretário de Atividades EconômicasCarlos Renato Pereira Gonçalves

Instituto de Previdência SocialDiretor-Presidente

Célia Cristina Amorim Silva JordãoSecretária de Ação Social

Carlos Alberto Marcatti D´Azevedo SAAE – Serviço Autônomo

de Água e EsgostoPresidente

Adilson BernardoFundação de Saúde de Angra dos Reis

PresidenteMarcus Veníssius da Silva BarbosaFundação de Turismo de Angra dos Reis

TurisangraPresidente

Roberto Peixoto Medeiros da SilvaFundação de Cultura de Angra dos Reis

CultuarPresidente

Prefeito MunicipalJosé EssiomarGomes da Silva

Vice-prefeitoCarlos Alexandre Soares

de Oliveira

Endereço: Palácio Raul PompeiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro

CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ

www.angra.rj.gov.br

L E I Nº 2.258,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O PERÍODODE 2010 A 2013.Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Angra dos Reis para o período 2010/2013,em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º, da Constituição da República.Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:I – Anexo I – Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade – Físico e Financeiro;II – Anexo II – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações.Art. 2º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei serão propostos pelo PoderExecutivo, através de Projeto de Lei específico.§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar modificações na presente Lei quando se tratar dealterações de indicadores de programas e metas, nos casos em que as mudanças não interfiram nosrecursos orçamentários estimados para o exercício em que ocorrer a alteração e, ainda, que estasmodificações contribuam para a realização do objetivo do programa.§ 2º Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis dediretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou modificar a unidade gestora, a alterar,incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde queestas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.Art. 4º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrerpor intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se, ao respectivoprograma, as modificações conseqüentes.Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizadoa adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou comoutras modificações efetivadas na lei orçamentária anual.Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não seconstituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditosadicionais.Art. 6º O Poder Legislativo fará ampla divulgação do presente Plano Plurianual, inclusive em meioseletrônicos de acesso público, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiênciaspúblicas durante os procedimentos de elaboração e de discussão da presente Lei.Art. 7º O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas do Plano Plurianual emaudiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, na forma prevista no art. 9º, § 4º, da LeiComplementar Federal nº 101/2000, de modo a possibilitar o exercício e a transparência da gestãofiscal.Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 23 DE NOVEMBRO DE 2009.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito

Prefeitura Municipalde Angra dos Reis

Telefones:(24) 3377-8311(24) 3377-1500

02 Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009

03Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009


RESOLUÇÃO CGM Nº 094/2009DIVULGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2009.O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor,

R E S O L V E:Art. 1º. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 5º bimestre de 2009, composto dos AnexosI, II, III, V, VI, VII, IX, X e XVIII, em cumprimento ao disposto nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101/2000.Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANGRA DOS REIS, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2009.JORGE JOSÉ RIBEIRO

Controlador-Geral do Município

MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo I R$ Milhares

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 10/2009% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIAL

PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

459.975,0 484.047,2 79.695,2 403.033,0 81.014,216,5 83,3RECEITAS CORRENTES

78.425,0 82.233,8 11.585,8 77.154,8 5.079,014,1 93,8 RECEITAS TRIBUTÁRIAS

76.020,0 79.828,8 11.494,4 76.746,2 3.082,614,4 96,1 Impostos

2.405,0 2.405,0 91,4 408,6 1.996,43,8 17,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

20.311,5 20.311,5 3.595,0 23.763,3 -3.451,817,7 117,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

17.310,5 17.310,5 3.097,2 21.123,7 -3.813,217,9 122,0 Contribuições Sociais

3.001,0 3.001,0 497,8 2.639,7 361,316,6 88,0 Contribuições Econômicas

9.897,5 9.897,5 1.913,2 10.378,2 -480,719,3 104,9 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas Imobiliárias

9.895,5 9.895,5 1.913,2 10.378,2 -482,719,3 104,9 Receitas de Valores Mobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receitas de Concessões e Permissões

2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Vegetal

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Produção Animal e Derivados

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Agropecuárias

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Transformação

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Receita da Indústria de Construção

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas Industriais

3.046,0 3.046,0 643,3 3.267,6 -221,621,1 107,3 RECEITA DE SERVIÇOS

331.039,0 350.249,5 57.522,8 275.265,3 74.984,216,4 78,6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

329.659,5 348.064,2 57.290,4 274.657,7 73.406,516,5 78,9 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

16,0 16,0 2,9 10,8 5,218,1 67,5 Transferências de Pessoas

1.363,5 2.169,3 229,5 596,8 1.572,510,6 27,5 Transferências de Convênios

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

17.256,0 18.308,9 4.435,1 13.203,8 5.105,124,2 72,1 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.171,0 2.223,9 649,3 2.390,0 -166,129,2 107,5 Multas e Juros de Mora

3.939,0 3.939,0 311,6 1.951,6 1.987,47,9 49,5 Indenizações e Restituições

11.699,0 11.699,0 3.313,9 7.770,9 3.928,128,3 66,4 Receita da Dívida Ativa

420,0 420,0 160,3 1.091,4 -671,438,2 259,9 Receitas Diversas

25,0 34.424,1 1,9 425,9 33.998,20,0 1,2RECEITAS DE CAPITAL

0,0 23.764,6 0,0 0,0 23.764,60,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0 23.764,6 0,0 0,0 23.764,60,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis

2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

23,0 10.657,5 1,9 425,9 10.231,60,0 4,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências Intergovernamentais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

23,0 10.657,5 1,9 425,9 10.231,60,0 4,0 Transferências de Convênio

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências para o Combate à Fome

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outras Receitas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)

0,0DÉFICIT

460.000,0 518.471,3 79.697,1 403.458,9 115.012,415,4 77,8TOTAL (VII) = (V+VI)

0,0SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo I do RREO


Continua (2/3)Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até 10/2009(c)

%(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA TRIBUTÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 TOTAL

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo I do RREO

Carla dos Santos CorrêaGerente de Contabilidade - CGM

CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380

Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito Municipal

Jorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda

Jorge José RibeiroControlador-Geral

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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 10/2009 %(a) (b) (c) (e/a) (a-e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre(d)

Até 10/2009(e)

%(e/total)

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Legislativa 16.402,0 22.858,8 3.773,4 17.448,6 4.107,8 16.092,5 70,44,3 6.766,3Ação Legislativa 16.402,0 17.448,6 16.092,522.858,8 6.766,33.773,4 4.107,8 4,3 70,4

Administração 93.404,0 86.643,9 4.556,5 82.877,2 15.166,4 75.268,2 86,920,2 11.375,7Administração Geral 91.092,0 82.167,8 74.760,585.398,6 10.638,14.514,9 15.071,6 20,1 87,5Normatização e Fiscalização 30,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Tecnologia da Informação 1.333,0 623,3 439,0653,4 214,326,1 92,1 0,1 67,2Formação de Recursos Humanos 200,0 7,4 7,413,3 5,80,0 0,0 0,0 56,0Comunicação Social 749,0 78,7 61,2578,7 517,515,4 2,7 0,0 10,6

Segurança Pública 4.596,0 2.132,5 87,3 1.460,0 246,4 1.243,5 58,30,3 889,1Defesa Civil 4.596,0 1.460,0 1.243,52.132,5 889,187,3 246,4 0,3 58,3

Assistência Social 5.185,0 5.395,1 710,4 3.708,7 753,5 2.928,5 54,30,8 2.466,6Assistência ao Idoso 210,0 147,1 117,7165,0 47,310,1 39,4 0,0 71,3Assistência ao Portador de Deficiência 237,0 179,5 118,6227,0 108,411,2 30,4 0,0 52,3Assistência à Criança e ao Adolescente 853,0 543,0 401,8805,0 403,286,8 126,9 0,1 49,9Assistência Comunitária 3.839,0 2.785,2 2.248,24.136,0 1.887,8594,9 554,1 0,6 54,4Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 46,0 53,9 42,262,1 19,97,5 2,6 0,0 68,0

Previdência Social 26.846,0 26.408,2 1.071,5 12.157,5 2.403,3 10.640,1 40,32,9 15.768,0Previdência do Regime Estatutário 26.846,0 12.157,5 10.640,126.408,2 15.768,01.071,5 2.403,3 2,9 40,3

Saúde 72.063,0 115.514,2 17.476,8 112.070,0 23.210,6 97.590,7 84,526,2 17.923,4Administração Geral 790,0 8.374,0 1.426,78.376,3 6.949,615,2 40,1 0,4 17,0Atenção Básica 65.273,0 96.196,0 90.164,299.637,9 9.473,717.461,6 21.945,6 24,2 90,5Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.000,0 7.500,0 5.999,87.500,0 1.500,20,0 1.224,8 1,6 80,0

Trabalho 4.430,0 3.228,6 -889,5 3.042,0 748,9 2.946,4 91,30,8 282,2Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.390,0 3.039,5 2.943,93.218,6 274,7-889,5 748,9 0,8 91,5Empregabilidade 10,0 2,5 2,510,0 7,50,0 0,0 0,0 25,0Fomento ao Trabalho 30,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

Educação 104.319,0 102.356,9 5.647,2 92.557,7 16.502,2 76.537,9 74,820,5 25.818,9Tecnologia da Informação 652,0 319,4 150,3332,4 182,20,0 118,0 0,0 45,2Ensino Fundamental 90.280,0 82.954,1 69.495,290.704,1 21.208,95.149,6 14.927,6 18,6 76,6Ensino Profissional 5.800,0 2.616,1 2.616,14.049,1 1.433,00,0 16,1 0,7 64,6Ensino Superior 722,0 427,5 171,9450,8 278,941,7 54,9 0,0 38,1Educação Infantil 5.349,0 4.633,6 2.843,84.764,3 1.920,5318,1 705,3 0,8 59,7Educação de Jovens e Adultos 70,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Educação Especial 1.396,0 1.606,1 1.260,72.055,1 794,4137,0 680,2 0,3 61,3Preservação e Conservação Ambiental 50,0 0,9 0,01,0 1,00,9 0,0 0,0 0,0

Cultura 2.477,0 4.544,8 1.759,9 4.309,2 1.726,1 3.609,6 79,41,0 935,3Patr. Hist., Artístico e Arqueológico 62,0 8,0 7,88,1 0,30,0 1,0 0,0 95,7Difusão Cultural 2.375,0 4.293,7 3.601,84.496,7 894,91.759,9 1.725,1 1,0 80,1Turismo 40,0 7,5 0,040,0 40,00,0 0,0 0,0 0,0

Urbanismo 65.094,0 81.249,5 6.848,7 61.762,2 11.931,3 54.702,1 67,314,7 26.547,4Infra-estrutura Urbana 33.269,0 18.800,0 13.507,935.027,0 21.519,1358,9 2.909,5 3,6 38,6Serviços Urbanos 31.825,0 42.962,2 41.194,246.222,5 5.028,46.489,8 9.021,8 11,1 89,1

Habitação 9.649,0 530,4 99,8 409,7 126,9 296,2 55,80,1 234,2Habitação Urbana 9.649,0 409,7 296,2530,4 234,299,8 126,9 0,1 55,8

Saneamento 8.467,0 34.437,9 2.984,9 11.788,3 1.355,5 6.098,0 17,71,6 28.339,9Administração Geral 1.789,0 2.437,3 1.912,25.175,3 3.263,1440,9 320,3 0,5 36,9Ordenamento Territorial 37,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0Saneamento Básico Urbano 6.641,0 9.351,0 4.185,829.262,6 25.076,82.544,1 1.035,2 1,1 14,3

Gestão Ambiental 1.412,0 1.844,2 0,0 1.188,6 300,2 968,6 52,50,3 875,6Preservação e Conservação Ambiental 983,0 6,5 6,5342,5 336,00,0 0,0 0,0 1,9Controle Ambiental 399,0 1.124,5 913,51.444,1 530,60,0 300,2 0,2 63,3Recuperação de Áreas Degradadas 30,0 57,6 48,657,6 9,00,0 0,0 0,0 84,3

Agricultura 1.417,0 3.976,3 117,2 569,5 94,5 362,7 9,10,1 3.613,6Promoção da Produção Vegetal 47,0 19,7 17,639,0 21,42,1 3,0 0,0 45,1Promoção da Produção Animal 99,0 24,4 16,2230,0 213,88,2 0,0 0,0 7,0Defesa Sanitária Animal 28,0 11,5 4,628,0 23,47,0 0,0 0,0 16,4Extenção Rural 1.243,0 513,9 324,33.679,3 3.355,099,9 91,5 0,1 8,8

Comércio e Serviços 3.289,0 3.924,6 119,9 2.770,2 414,1 2.408,0 61,40,6 1.516,6Turismo 3.289,0 2.770,2 2.408,03.924,6 1.516,6119,9 414,1 0,6 61,4

Energia 4.113,0 4.479,4 378,1 4.099,7 416,3 3.473,7 77,50,9 1.005,7Consevação de Energia 3.113,0 3.202,8 2.720,13.554,0 833,9234,9 416,3 0,7 76,5Energia Elétrica 1.000,0 896,9 753,7925,4 171,8143,2 0,0 0,2 81,4

Transporte 0,0 150,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 150,0Transporte Ferroviário 0,0 0,0 0,0150,0 150,00,0 0,0 0,0 0,0

Desporto e Lazer 1.770,0 2.088,5 -354,4 1.984,5 543,6 1.589,4 76,10,4 499,2Desporto Comunitário 1.215,0 778,3 565,1778,3 213,2158,8 187,0 0,2 72,6Lazer 555,0 1.206,1 1.024,31.310,2 286,0-513,2 356,6 0,3 78,2

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo II do RREO



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009LRF, Art 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II R$ Milhares

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até 10/2009 %(a) (b) (c) (e/a) (a-e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre(d)

Até 10/2009(e)

%(e/total)

SALDO INICIAL

DOTAÇÃO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Encars especiais 8.039,0 4.704,6 -3.387,6 4.647,2 1,6 4.098,2 87,11,1 606,4Serviço da Dívida Interna 8.000,0 4.635,6 4.086,74.687,3 600,6-3.387,6 0,0 1,1 87,2Outros Encars Especiais 39,0 11,5 11,517,4 5,80,0 1,6 0,0 66,5

Reserva de Contingência 17.013,0 0,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,1Reserva de Contingência 17.013,0 0,0 0,00,1 0,10,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL (I) 449.985,0 506.468,4 360.854,3418.850,7 71,2 145.614,180.048,841.000,1 100,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 95,0 129,0 16,4 89,7 16,4 89,7 69,50,0 39,3Ação Legislativa 95,0 89,7 89,7129,0 39,316,4 16,4 0,0 69,5

Previdência Social 3.310,0 3.379,8 28,8 3.328,8 540,8 3.328,8 98,50,9 51,0Previdência do Regime Estatutário 3.310,0 3.328,8 3.328,83.379,8 51,028,8 540,8 0,9 98,5

Saúde 2.410,0 3.495,3 478,4 3.495,3 465,4 3.482,3 99,60,9 13,0Atenção Básica 2.410,0 3.495,3 3.482,33.495,3 13,0478,4 465,4 0,9 99,6

Educação 4.200,0 4.998,9 -330,6 4.998,9 768,4 4.998,5 100,01,3 0,4Ensino Fundamental 4.200,0 4.998,9 4.998,54.998,9 0,4-330,6 768,4 1,3 100,0

TOTAL (II) 10.015,0 12.003,0 11.899,311.912,7 99,1 103,81.791,0193,0 100,0

Fonte :

TOTAL (III) = (I + II) 460.000,0 518.471,4 372.753,5430.763,4 71,9 145.717,981.839,841.193,1 100,0

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo II do RREO


CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380




75Edição 229 - EXTRA - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 27/11/2009M

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ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009

LRF, art 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008ATUALIZADA

PREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

28.550,8RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.769,94.915,225.710,525.710,5

28.550,8RECEITAS CORRENTES 30.769,94.915,225.710,525.710,5

21.314,3 Receita de Contribuições 21.123,63.097,217.310,517.310,5

21.314,3 Pessoal Civil 21.123,63.097,217.310,517.310,5

12.697,3 Contribuição Patronal Civil 9.996,9178,77.690,07.690,0

8.517,6 Contribuição do Servidor Ativo Civil 10.989,72.872,79.472,09.472,0

80,8 Contribuição do Servidor Inativo Civil 118,341,0110,0110,0

18,6 Contribuição de Pensionista Civil 18,74,838,538,5

0,0 Outras Receitas de Contribuições 0,00,00,00,0

6.875,8 Receita Patrimonial 9.294,71.793,58.400,08.400,0

0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,00,0

6.875,8 Receitas de Valores Mobiliários 9.294,71.793,58.400,08.400,0

0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,00,0

4,9 Receita de Serviços 0,00,00,00,0

355,8 Outras Receitas Correntes 351,624,50,00,0

0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 271,624,62.035,02.035,0

355,8 Outras Receitas Correntes 80,0-0,1-2.035,0-2.035,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL 0,00,00,00,0

0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0

0,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00,00,00,0

0,0RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00,00,00,0

28.550,8TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 30.769,94.915,225.710,525.710,5

13.608,3 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 16.255,94.605,60,00,0

5.407,4 ADMINISTRAÇÃO 5.649,12.235,6-1.500,00,0

5.351,3 Despesas Correntes 5.571,12.235,0-1.500,00,0

56,1 Despesas de Capital 78,00,60,00,0

8.200,9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 10.606,82.370,01.500,00,0

8.200,9 Pessoal Civil 10.606,82.370,01.500,00,0

6.277,4 Aposentadoria 8.418,11.932,80,00,0

1.923,5 Pensões 2.185,6434,10,00,0

0,0 Outros Beneficios Previdenciários 3,13,11.500,00,0

0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,00,00,00,0

0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,00,0

0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,00,00,00,0

0,0DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00,00,00,0

13.608,3TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI)=(IV+V) 16.255,94.605,60,00,0

14.942,5RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VII) = (III-VI) 14.514,0309,625.710,525.710,5

DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

BENS E DIREITOS DO RPPSOut/2009 Dez/2008

Set/2009

Caixa 0,0 0,00,0Bancos Conta Movimento 127.165,4 98.364,1128.932,4Investimentos 0,0 0,00,0

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 127.165,4 128.932,4 98.364,1

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE RECEITAS REALIZADAS


PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL0,0TOTAL DE APORTES PARA O RPPS 18.873,218.873,20,00,0

0,0 Plano Financeiro 18.873,218.873,20,00,0

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira 18.873,218.873,20,00,0

0,0 Recursos para Formação de Reservas 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

0,0 Plano Previdenciário 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00,00,00,0

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0

0,0 Outros aportes para o RPPS 0,00,00,00,0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAVALOR 15.664,0

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo V do RREO



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009

LRF, art 53, inciso II - Anexo V R$ Milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS


PREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

INTRA ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

0,0RECEITAS CORRENTES (VIII) 0,00,00,00,0

0,0 Receita de Contribuições 0,00,00,00,0

0,0 Pessoal Civil 0,00,00,00,0

0,0 Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 0,00,00,00,0

0,0 Contribuição Patronal do Servidor Inativo Civil 0,00,00,00,0

0,0 Contribuição Patronal de Pensionista Civil 0,00,00,00,0

0,0 Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00,00,00,0

0,0 Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00,00,00,0

0,0 Receita Patrimonial 0,00,00,00,0

0,0 Outras Receitas Correntes 0,00,00,00,0

0,0RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00,00,00,0

0,0 Alienação de Bens 0,00,00,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0

0,0(-)DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00,00,00,0

0,0TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VI 0,00,00,00,0

Fonte : CONTROLADORIA-GERAL

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIASINTRA - ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO No Bimestre Até 5º Bim/2009 Até 5º Bim/2008

DESPESAS LIQUIDADAS

Despesas de CapitalDespesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

0,00,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0 0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

INTRA - ORÇAMENTÁRIAS RPPS INICIAL ATUALIZADA


SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo V do RREO


CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380






DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

SALDO

Em 31/12/2008(a) (b)

Em 31/Ago/2009 Em 31/Out/2009(c)

42.923,6DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 45.324,245.324,2

29.284,5DEDUÇÕES (II) 32.342,027.359,8

29.448,8 Ativo Disponível 32.518,535.580,6

0,0 Haveres Financeiros 0,00,0

164,3 (-) Restos a Pagar Processados 176,58.220,8

13.639,1DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 12.982,217.964,3

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

0,0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00,0

13.639,1DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 12.982,217.964,3


RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2009 até Out/2009

657,0 -4.325,2VALOR

ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

REGIME PREVIDENCIÁRIOSALDO

Em 31/Out/2009Em 31/Ago/2009ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2008

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VI) 0,0 150.828,2 150.828,2

Deduções (VII) 98.192,7 124.063,8 128.939,8

Ativo Disponível 98.369,0 124.063,8 128.939,8

Investimentos do RPPS 0,0 0,0 0,0

Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0

(-) Restos a Pagar Processados 176,3 0,0 0,0

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII) = (VI - VII) -98.192,7 26.764,4 21.888,4

PASSIVOS RECONHECIDOS (IX) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VIII - IX) -98.192,7 26.764,4 21.888,4

SALDO

Em 31/Out/2009(c)

Em 31/Ago/2009(b)

ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2008(a)

AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA

Divida Consolidada Ajustada (X) 45.324,2 45.324,2 42.923,6

Deduções (II) 27.359,8 32.342,0 29.284,5

Dívida Consolidada Líquida (XI) = (X - II) 17.964,3 12.982,2 13.639,1

Receita de Privatizações (IV) 0,0 0,0 0,0

Passivos Reconhecidos (V) 0,0 0,0 0,0

DIVIDA FISCAL LIQUIDA (XI + IV - V) 17.964,3 12.982,2 13.639,1

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2009 até Out/2009

657,0 -4.325,2VALOR

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO

SIGFIS - Versão 2009 Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo VI do RREO


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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 5º Bimestre / 2009

R$ Milhares

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Jan a Out/2009 Jan a Out/2008ATUALIZADAPREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo VII

405.919,2RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 401.949,579.575,5482.551,7

68.374,0 Receitas Tributárias 77.154,811.585,882.233,8

21.079,7 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 25.868,31.443,425.808,8

29.973,4 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 35.370,77.476,537.000,0

4.928,1 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 4.875,61.028,85.000,0

10.107,2 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 10.631,71.545,612.020,0

2.285,6 Outras Receitas Tributárias 408,591,52.405,0

24.255,8 Receita de Contribuição 23.763,33.595,020.311,5

21.314,3 Receita Previdenciária 21.123,73.097,217.310,5

2.941,5 Outras Receitas de Contribuições 2.639,6497,83.001,0

6.875,8 Receita Patrimonial Líquida 9.294,71.793,58.402,0

8.869,8 Receita Patrimonial 10.378,21.913,29.897,5

1.994,0 (-)Aplicações Financeiras 1.083,5119,71.495,5

288.103,1 Transferências Correntes¹ 275.265,357.522,8350.249,5

20.934,5 Cota Parte FPM (85%) 19.773,13.561,524.000,0

123.120,8 Cota Parte ICMS (85%) 128.046,226.634,8146.434,3

805,8 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (85%) 717,379,7800,0

1.166,0 Convênios 596,8229,52.169,3

142.076,0 Outras Transferências Correntes 126.131,927.017,3176.845,9

18.310,5 Demais Receitas Correntes 16.471,45.078,421.354,9

11.717,4 Dívida Ativa 7.770,93.313,911.699,0

6.593,1 Diversas Receitas Correntes 8.700,51.764,59.655,9

0,0 Diversas Deduções de Receita do RPPS 0,00,00,0

2.550,4RECEITAS DE CAPITAL (II) 425,91,934.424,1

0,0 Operações de Crédito (III) 0,00,023.764,6

0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,00,0

1,5 Alienação de Ativos (V) 0,00,02,0

2.548,9 Transferências de Capital 425,91,910.657,5

2.548,9 Convênios 425,91,910.657,5

0,0 Outras Transferências de Capital 0,00,00,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0

2.548,9RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 425,91,910.657,5

408.468,1RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 402.375,479.577,4493.209,2

307.427,1DESPESAS PRIMÁRIAS (VIII) 341.938,275.528,8399.601,5

173.912,4 Pessoal e Encargos Sociais 200.422,341.338,0211.288,0

2.902,5 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.342,90,02.664,0

130.612,3 Outras Despesas Correntes 139.173,034.190,8185.649,5

304.524,6DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 339.595,375.528,8396.937,5

50.581,9DESPESAS DE CAPITAL (XI) 30.815,46.311,0104.705,8

47.974,7 Investimentos 25.424,26.311,099.034,6

647,9 Inversões Financeiras 3.647,40,03.647,9

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,00,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,00,0

647,9 Demais Inversões Financeiras 3.647,40,03.647,9

1.959,4 Amortização da Dívida (XIV) 1.743,80,02.023,3

48.622,5DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 29.071,66.311,0102.682,5

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00,00,1

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,00,014.164,0

353.147,1DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 368.666,981.839,8513.784,1

55.321,0RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 33.708,5-2.262,4-20.574,9

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,0


DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Jan a Out/2009 Jan a Out/2008ATUALIZADADOTAÇÃO

Nota :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,0

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das TransferênciasIntergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo VII do RREO


CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380





LRF, art 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

Exercícios

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos

Fonte Canc. Pagos Saldo Inscritos Fonte Canc. Pagos Saldo


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


2008PODER/ÓRGÃO

2008AnterioresRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVOPREFEITURA ANGRA DOS REIS 33,5 3.195,1 0,0 3.163,8 64,8 4.231,7 32,2 3.970,6 228,900 00

650,3 1.376,8 649,5 1.352,3 25,3 8.075,9 65,1 7.189,0 821,804 04

0,0 88,3 0,0 87,6 0,7 868,7 0,0 812,0 56,705 05

9,7 44,9 0,0 8,1 46,5 127,0 0,0 0,0 127,012 12

0,0 7,9 0,0 0,6 7,3 781,8 0,0 758,0 23,815 15

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,016 16

1,0 0,0 0,0 0,0 1,0 0,0 0,0 0,0 0,017 17

0,1 0,0 0,0 0,0 0,1 121,5 0,0 121,5 0,018 18

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,097 97

0,7 15,2 0,0 15,2 0,7 117,1 0,7 20,2 96,299 99

FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 5,5 1,5 0,0 4,0 3,0 27,9 0,0 18,6 9,312 12

4,3 802,3 3,9 802,3 0,4 2.258,1 92,6 1.934,2 231,316 16

SERV AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ANGRA REIS 0,0 29,1 0,0 29,1 0,0 78,3 7,3 69,1 1,900 00

0,0 84,2 0,0 84,2 0,0 641,4 55,2 571,7 14,504 04

0,0 42,2 0,0 42,2 0,0 186,2 53,0 130,0 3,210 10

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12

FUNDO PREVIDENCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,019 19

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS 4,5 381,9 0,2 376,7 9,5 42,7 0,1 41,9 0,700 00

0,0 22,1 0,0 22,1 0,0 8,1 0,5 7,1 0,512 12

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,017 17

2,9 110,3 0,0 109,4 3,8 214,0 20,7 190,0 3,399 99

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS 17,2 136,3 8,2 143,8 1,5 957,7 41,9 756,0 159,800 00

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,004 04

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,016 16

FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS 8,0 134,4 0,0 142,4 0,0 619,0 0,0 608,7 10,300 00

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 924,5 0,0 538,7 385,804 04

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,012 12

FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS 0,0 176,3 0,0 176,3 0,0 265,9 4,7 230,4 30,800 00

INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5,3 0,0 5,3 0,019 19

LEGISLATIVOCAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6,7 0,0 6,7 0,000 00

TOTAL (I) 737,7 6.648,8 661,8 6.560,1 164,6 20.559,5 374,0 17.979,7 2.205,8

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVOPREFEITURA ANGRA DOS REIS 0,0 714,1 0,0 714,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,000 00

SERV AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO ANGRA REIS 0,0 37,4 0,0 37,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,000 00

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS 0,0 259,3 0,0 259,3 0,0 3,1 0,0 0,0 3,100 00

TOTAL (II) 0,0 1.010,8 0,0 1.010,8 0,0 3,1 0,0 0,0 3,1

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo IX do RREO


LRF, art 53, inciso V - Anexo IX R$ Milhares

Exercícios

RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOSInscritos

Fonte Canc. Pagos Saldo Inscritos Fonte Canc. Pagos Saldo


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


2008PODER/ÓRGÃO

2008Anteriores


TOTAL (I + II) 737,7 7.659,6 661,8 7.570,9 164,6 20.562,6 374,0 17.979,7 2.208,9

Legenda : Fonte de Recursos 00 - ORDINÁRIOS 04 - ROYALTIES PETRÓLEO 05 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 10 - DIRETAM. ARRECADADO 11 - OPERAÇÕES DE CREDITO 12 - CONVÊNIOS 15 - FUNDEF 16 - SUS 17 - FNAS 18 - FNDE 19 - REGIME PRÓPRIO(RPPS) 97 - CONSERV. AMBIENTAL 99 - DIVERSAS

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo IX do RREO


CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo X R$ Milhares

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre

RECEITAS REALIZADASAté 5º Bim/2009

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(b)(a)16,521-RECEITAS DE IMPOSTOS 86.479,715.380,593.074,788.213,013,85 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 34.752,55.155,837.217,732.356,0

5,59 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 25.868,31.443,425.808,822.000,025,94 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 165,466,4256,0256,032,18 Dívida Ativa do IPTU 7.274,33.217,610.000,010.000,037,16 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.444,5428,41.152,9100,0

0,00 (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00,00,00,020,32 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.901,81.031,75.077,05.077,020,58 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 4.875,61.028,85.000,05.000,0

4,39 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 26,22,966,066,00,00 Dívida Ativa do ITBI 0,00,01,01,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI 0,00,010,010,00,00 (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00,00,00,0

19,73 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.193,77.647,438.760,038.760,020,21 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 35.370,77.476,537.000,037.000,021,32 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 205,253,3250,0250,0

5,31 Dívida Ativa do ISS 435,579,71.500,01.500,0379,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 182,337,910,010,0

0,00 (-) Deduções da Receita do ISS 0,00,00,00,012,86 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.631,71.545,612.020,012.020,012,86 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 10.631,71.545,612.020,012.020,0

0,00 Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00,00,00,00,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,00,00,00 ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,00,00,00 Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00,00,00,00,00 (-) Deduções da Receita do ITR 0,00,00,00,0

17,562-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 194.412,339.021,6222.164,3216.050,014,84 2.1-Cota-Parte FPM 24.714,64.451,930.000,030.000,018,34 2.2-Cota-Parte ICMS 160.057,833.293,5181.514,3175.400,0

9,96 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 896,699,61.000,01.000,015,79 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 3.746,6789,35.000,05.000,074,40 2.5-Cota-Parte ITR 114,237,250,050,0

7,61 2.6-Cota-Parte IPVA 4.882,5350,14.600,04.600,00,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,00,0

17,263-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 280.892,054.402,1315.239,0304.263,0

Anexo X do RREOData de Emissão: 27/11/2009 14:57hSIGFIS - Versão 2009


RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASNo Bimestre

(b)<Periodo Atual> %

(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



0,000,00,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

16,625.553,11.502,49.039,65.786,05-TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

10,684.189,3803,47.519,04.569,0 5.1-Transferências do Salário-Educação

45,971.363,8699,01.520,61.217,0 5.2-Outras Transferências do FNDE

0,000,00,00,00,0 5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,000,00,0856,7501,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,000,00,0856,7501,0 6.1- Transferências de Convênios

0,000,00,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,0587,60,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,000,00,00,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

14,335.553,11.502,410.483,96.287,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL



(b/a)%

(b)(a)17,9037.904,57.734,343.210,543.210,510-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

14,844.941,5890,46.000,06.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

18,9832.011,66.658,735.080,035.080,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

9,95179,319,9200,0200,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

15,79749,3157,91.000,01.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

70,4822,87,410,510,5 10.5-Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

0,000,00,0920,0920,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

12,8827.618,24.985,138.700,033.313,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

13,0027.472,84.975,438.279,032.892,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,01,01,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

2,31145,49,7420,0420,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

55,94-10.431,7-2.758,9-4.931,5-10.318,512-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADASAté o Bimestre

(f)=(e/d)x100%

(e)(d)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

66,9719.647,22.571,129.337,029.337,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,000,00,00,00,0 13.1-Com Educação Infantil

66,9719.647,22.571,129.337,029.337,0 13.2-Com Ensino Fundamental

123,0211.518,81.861,29.363,03.976,014-OUTRAS DESPESAS

48,9059,95,4122,5115,0 14.1-Com Educação Infantil

124,0111.458,91.855,89.240,53.861,0 14.2-Com Ensino Fundamental

80,5331.166,04.432,338.700,033.313,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0017-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)19-MINIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (13-18)/(11) x 100%

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2009

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,000,00

71,14

0,00519,20



MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL



(b/a)%

(b)(a)89,1070.223,013.600,578.809,876.065,822-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃOINICIAL



(f)=(e/d)x100%

(e)(d)65,702.625,0534,73.995,44.926,023-EDUCAÇÃO INFANTIL

48,9059,95,4122,5115,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

66,232.565,1529,33.872,94.811,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

83,4170.815,313.624,384.902,090.082,024-ENSINO FUNDAMENTAL

80,6331.106,14.426,938.577,533.198,0 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

85,7239.709,29.197,446.324,556.884,0 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,000,00,00,00,025-ENSINO MÉDIO

38,13171,954,9450,8722,026-ENSINO SUPERIOR

0,000,0-2.600,00,05.800,027-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

44,80149,4118,0333,5702,028-OUTRAS

82,2573.761,611.731,989.681,7102.232,029-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃOINICIAL



(f)=(e/d)x100%

(e)(d)0,000,00,00,00,040-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. A

28,112.113,4588,47.519,04.569,041-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,000,00,0587,60,042-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

49,651.180,3469,02.377,31.718,043-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31,423.293,71.057,410.483,96.287,044-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO (40+

76,9377.055,312.789,3100.165,6108.519,045-TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE

Cancelado em 2009(g)

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

-10.431,700,00

0,00

1.554,50

0,00

145,40

-8.731,80

29,25

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - (50/3) - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - (13/11) - § 5º do artigo 60 do ADCT

42.595,60

2.565,10321,30

37.904,50

0,00

80.178,80

0,000,00

28,54

39.709,20

71,14

0,00 0,00

0,0027.472,80

0,00145,40

27.618,20

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37

0,00

82.172,10

DO ENSINO



CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380Artur Otávio Scapin Jordão Costa

Prefeito MunicipalJorge Irineu da CostaSecretário de Fazenda



MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 48 - Anexo XVIII R$ Milhares

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestreNo bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuais

até o bimestre

25%

0,00,0 33.708,5

-4.325,20,0%0,0%

8.397,30,0

20.555,96,7

28.959,9

661,80,0

374,00,0

1.035,8

7.570,90,0

17.973,06,7

25.550,6

164,60,0

2.208,90,0

2.373,5

82.172,1 29,3%

Receitas Previdenciárias (III) Despesas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

4.915,24.605,6

309,6

30.769,916.255,914.514,0

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestreNo bimestre

Saldos de Exercícios AnterioresDeficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestreNo bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestreNo bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

0,00,0

0,079.697,1

0,0

0,00,0

0,081.839,841.193,2

430.763,4372.753,5

485.655,1

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado

Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre%Mínimo a Aplicar

no Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental 60%19.647,2 71,1%

460.000,0518.471,3403.458,9

0,00,0

460.000,0518.471,4430.763,6372.753,630.705,3

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

41.193,181.839,8

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%)

FONTE :

Nota :

SIGFIS - Versão 2009 Data de Emissão: 27/11/2009 14:57h Anexo XVIII do RREO


CRC - RJ 094864/0-4 - Matr. 12380




Boletim Oficialdo Município

de Angra dos Reis

Um esforço daPrefeitura para

melhor utilizar odinheiro público


B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · 2015-09-03 · B.O. Ano IV - Número 229 -...

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