ESTADODAPARAÍBAPREFEITURAMUNICIPALDEPATOS

SUPERINTENDÊNCIADETRÂNSITOETRANSPORTESPÚBLICOSGABINETEDOSUPERINTENDENTE

Fone:(83)3422-1019

EDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEDEMULTAPORINFRAÇÃODETRÂNSITO-N.º003/2018

A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, compersonalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, eautonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua HorácioNóbrega, S/N- Bairro Belo Horizonte – Patos - PB, inscrita no CNPJ sob o nº07.408.825/0001-99, neste ato representada pelo seu Diretor SuperintendenteCassiusCleyAzevedoBezerra,designadocomoautoridadedetrânsitoatravésdaLeiMunicipalnº3.408/2005,combasenascompetênciaselencadasnoArt.24daLeiFederal nº 9.503/97 – CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, aResolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, econsiderandoqueaEmpresaBrasileiradeCorreioseTelégrafos-ECTdevolveuasNotificações de Penalidade deMulta por Infração deTrânsito encaminhadas aosproprietáriosdosveículos,nãocomprovandoaentregaaosdestinatários,notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nasNotificações de Penalidades deMulta, identificado através da data limite para orecursodaNotificaçãodePenalidadedeMultaconformeseráexpressoemtabelanofinaldesteEdital,eposteriormentedivulgadonoDiárioOficialdoMunicípioeno site oficial da Prefeitura Municipal de Patos/PB, para, caso queiram,apresentaremRecursojuntoaJARIdomunicípiodePatos/PB,eainda,sepreferir,efetuar o pagamento da multa com desconto, nos termos das Resoluções nº299/2008e619/2016doConselhoNacionaldeTrânsito-CONTRAN,edoCódigodeTrânsitoBrasileiro.ORecursodeveráserdirigidoàAutoridadedeTrânsitodaSTTRANSeinstruídoconformeaResoluçãonº299/2008doCONTRAN,contendonomínimo: requerimento assinado com as razões do recurso; cópia do auto deinfraçãooudocumentocontendoaplacadoveículoenúmerodoautodeinfração;cópiadoCRLV;cópiadodocumentodeidentificaçãodorequerentequecomprovesuaassinatura;procuração,quandoforocaso;quandopessoajurídica,documentoque comprove a representação. O recurso poderá ser apresentado pelo sitesuperintendencia.sttrans@patos.pb.gov.br;enviadoporremessapostalparaaRuaHorácio Nóbrega, s/n-Belo Horizonte Patos-PB CEP 58704-000; ou na formapresencialnaprópriasededaSTTRANS.Aoproprietáriocabearesponsabilidadenas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dosdocumentosfornecidos.NãoseráconhecidooRecursoapresentadoforadoprazo,sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentosnecessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem:placa/UF,nºAutodeInfração,datadocometimento,Código/Desdobramento,datalimitepararecurso,eovalordamulta:

PLACA/UF

NºAUTODEINFRAÇÃO

DATADOCOMETIMENTO

CÓDIGODEDESDOBRAMENTO

DATALIMITEPARARECURSO

VALORDAMULTA

C/DESCONTOQDN7638PA 128808 11/10/2017 5541-4 03/02/2018 R$156,18MNZ2500PB 128770 11/10/2017 5487-0 03/02/2018 R$156,18NQJ2748PB 129563 12/11/2017 6866-1 03/02/2018 R$104,12NQJ4274PB 128383 12/11/2017 6866-1 03/02/2018 R$104,12NQK6753PB 129565 21/11/2017 7625-1 03/02/2018 R$234,77OEY8277PB 128587 12/11/2017 6866-1 03/02/2018 R$104,12NQD0591PB 129268 19/10/2017 6050-1 03/02/2018 R$234,77OFX6559PB 128923 31/10/2017 5568-0 03/02/2018 R$156,18OGF4578PB 129363 01/11/2017 6050-1 03/02/2018 R$234,77OFH2916PB 129609 16/11/2017 5479-0 03/02/2018 R$104,12KLK7404PB 129901 28/11/2017 5487-0 03/02/2018 R$156,18QFD6188PB 129041 06/11/2017 5541-3 03/02/2018 R$156,18OWP5547PB 129372 10/11/2017 5428-4 03/02/2018 R$234,77MOF1381PB 129670 06/11/2017 7048-1 03/02/2018 R$234,77OFZ8985PB 129672 09/11/2017 5410-0 03/02/2018 R$104,12QFZ0374PB 127965 03/11/2017 5568-0 03/02/2018 R$156,18NQE7745PB 129375 10/11/2017 7030-1 03/02/2018 R$234,77QFC3000PB 129605 10/11/2017 7625-1 03/02/2018 R$234,77NQI9824PB 129604 04/11/2017 7048-1 03/02/2018 R$234,77QFP1829PB 129569 24/11/2017 5568-0 03/02/2018 R$156,18MNZ3686PB 128710 30/10/2017 5452-2 03/02/2018 R$156,18HUW6536PB 129564 21/11/2017 5568-0 03/02/2018 R$156,18OEW1943PB 128538 09/11/2017 5487-0 03/02/2018 R$156,18OFZ2113PB 129261 16/10/2017 5487-0 03/02/2018 R$156,18MNR0173PB 128788 10/11/2017 7048-1 03/02/2018 R$234,77PWW5265PB 128525 28/10/2017 5487-0 03/02/2018 R$156,18OGF8007PB 127970 18/11/2017 5452-1 03/02/2018 R$156,18

Totaldepenalidadespublicadasnesteedital:27(vinteesete).DemaisinformaçõesdevemserobtidasatravésdoFone:(83)3422-1019

Patos/PB,19deJaneirode2018

________________________________________CassiusCleyAzevedoBezerra

DiretorSuperintendente