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Centro de Conferência de FacturasApresentação do CCF – Prestadores de MCDT
21 de Julho de 2011
1. Enquadramento
Enquadramento do CCF e principais objectivos
2. Processo de Conferência
Informações importantes sobre o processo de conferência e os procedimentos de envio da documentação
3. Relacionamento com o CCF
Formas de Relacionamento com o CCF
4. Questões
Espaço para questões
Índice
2
1. Enquadramento
Enquadramento do CCF e principais objectivos
2. Processo de Conferência
Informações importantes sobre o processo de conferência e os procedimentos de envio da documentação
3. Relacionamento com o CCF
Formas de Relacionamento com o CCF
4. Questões
Espaço para questões
Índice
3
Implementação de um centro de conferência único nacional –
Centro de Conferência de Facturas (CCF), centralizando
as operação de conferência da facturação nas áreas:
Receituário médico e cuidados farmacêuticos1 Março
Cuidados respiratórios domiciliários
Hemodiálise
Unidades terapêuticas de sangue
Cuidados continuados prestados no âmbito da Rede
Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Transporte de Doentes
Em data posterior
2010
Enquadramento
Meios complementares de diagnóstico e terapêutica da
ARS Alentejo
1 Junho
2011
4
Meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas
restantes ARS
1 Outubro
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Enquadramento
Validação e conferência centralizada de prescrições e de prestações de Medicamentos e
MCDT
Gestão documental e arquivo físico e electrónico dos documentos e informação
inerentes ao processo de conferência
Produção e disponibilização de informação de gestão e de estatísticas
Apoio aos prestadores, ARS e ACSS no esclarecimento de questões e resolução de
reclamações ou problemas
Principais Serviços Prestados
Normalização de procedimentos, regras e modelos de documentos
Reformulação e optimização dos processos de conferência
Implementação e operação de novos sistemas de informação que suportem todas as
áreas de conferência e que tornem possível a desmaterialização do ciclo prescrição-
prestação-conferência
Principais Evoluções
5
Fomentar a desmaterialização do ciclo Prescrição – Prestação –
Conferência, potenciando e promovendo a generalização da prescrição
electrónica e da factura/prestação electrónica
Agilizar e uniformizar procedimentos de conferência e modelos de
documentos de prescrição/prestação
Disponibilizar meios e mecanismos que permitam a minimização da
ocorrência de fraude e o risco de pagamentos indevidos
Produzir informação de gestão que permita o controlo rigoroso da despesa
do SNS nas áreas em conferência
Reduzir os custos de operação inerentes aos processos de conferência de
facturas do SNS
Atingir elevados níveis de eficiência e controlo no ciclo de Prescrição –
Prestação - Conferência
Principais Objectivos
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Enquadramento
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1. Enquadramento
Enquadramento do CCF e principais objectivos
2. Processo de Conferência
Informações importantes sobre o processo de conferência e os procedimentos de envio da documentação
3. Relacionamento com o CCF
Formas de Relacionamento com o CCF
4. Questões
Espaço para questões
Índice
7
Numa primeira fase, o CCF realizou unicamente a conferência de facturas de MCDT dos prestadores
localizados na ARS Alentejo. Com a publicação do Despacho N.º 2/2011 a conferência será
alargada aos restantes prestadores nacionais.
O CCF processará apenas as requisições efectuadas no novo modelo
Neste sentido, os prestadores deverão enviar para o CCF as facturas respeitantes aos novos
formulários e enviar para as ARS as facturas respeitantes aos formulários anteriores
Fase I
Fase II
Requisições no modelo antigo independentemente do local de prescrição
Requisições no novo modelo independentemente do local de prescrição
Requisições no modelo antigo ou de locais de prescrição fora da ARS Alentejo.
Requisições no novo modelo e de locais de prescrição da ARS Alentejo
FasesLocal de Envio da
DocumentaçãoTipos de Requisições
CCF
ARS Alentejo
ARS NorteARS Centro
ARS LVTARS AlentejoARS Algarve
Processo de Conferência
8
CCF
A documentação de facturação a enviar para o CCF passará a ser expedida para seguinte morada:
Rua de Joaquim Dias Rocha, nº 170, Zona Industrial da Maia I, Sector X, 4470-211
Maia
Processo de Conferência
9
O calendário para o envio da documentação de facturação e para a recepção dos resultados de conferência será
idêntico ao actual
Mês N Mês N +1
Dia 11
Disponibilização, no Portal, do comprovativo de recepção pelo CCF da informação de facturação referente ao mês N-1.
Dia 10
Envio de informação de facturação respeitante ao mês N-1.
Envio de Notas de Débito e Crédito relativas a erros e diferenças dos meses anteriores.
Prestadores
CCF
Legenda
1 (…) 10 11 12 13 14 (...)1 (…) 10 11 12 13 14 (...)
Dia 10
Consulta no Portal dos resultados de conferência referente à facturação do mês N-1, incluindo erros e diferenças identificados na documentação.
Dia 11
Expedição dos documentos identificados para devolução.
Processo de Conferência
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Informação a enviar pelos prestadores
No que diz respeito à documentação de facturação a enviar mensalmente, a entrada em funcionamento do CCF
introduz a a obrigatoriedade de envio da informação de prestação em formato electrónico,
adicionalmente à informação a enviar em papel
Informação em papel
Factura *
Relação de Lotes
Verbete de Identificação de Lote
Requisições de MCDT
Informação em formato electrónico
Ficheiro de Prestação
Processo de Conferência
11
* Os prestadores aderentes ao Sistema de Pagamentos a Convencionados (SPC) deverão enviar a factura em quadruplicado, cumprindo desta forma o definido no Despacho n.º 6323, de 21 de Agosto de 1997.
1. Factura
As facturas enviadas pelos prestadores para o CCF terão que estar de acordo com o Código do IVA e devem ter
obrigatoriamente a seguinte informação:
Número e data da factura
Dados do prestador (Nome, morada, NIPC e código de convenção)
Dados da ARS
Área de MCDT que está a ser facturada
Informação de facturação por tipo de lote:
Número de lotes
Número de requisições
Valor das prestações
Valor dos domicílios
Taxas moderadoras
Número total de lotes enviados
Número total de requisições enviadas
Valor do desconto (quando aplicável)
Total da factura (valor das prestações somado dos domicílios e deduzido
dos descontos)
O prestador deverá emitir uma factura por área de MCDT facturada Os portes passarão a ser facturados directamente às ARS, não sendo incluídos nas facturas
emitidas para o CCF
Processo de Conferência
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2. Relação de Lotes
As facturas devem vir acompanhadas de uma Relação de Lotes que respeite o novo modelo definido e que
contenha a seguinte informação:
Número da factura correspondente
Data da factura
Designação da entidade prestadora
Código da convenção atribuído pela ACSS
Listagem dos lotes incluídos na factura, identificados com
a seguinte informação:
Código-tipo do lote
Número sequencial do lote
Número total de requisições que compõem o lote
Valor total das requisições que compõem o lote (em
Euros)
Valor total dos domicílios existentes no lote (em
Euros)
Valor das taxas moderadoras das requisições que
compõem o lote (em Euros)
Processo de Conferência
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3. Verbete de Identificação de Lote
As requisições que acompanham cada factura têm de ser entregues agrupadas em lotes de acordo com o tipo
de lote a que pertencem, sendo que cada lote deve contemplar apenas requisições do mesmo tipo. Cada lote
deve conter 30 requisições, excluindo os lotes com requisições remanescentes do mesmo tipo e deverá estar
identificado com um Verbete de Lote que respeite o novo modelo
Nome da entidade prestadora
Código da convenção atribuído pela ACSS
Número da factura correspondente
Data da factura
Indicação da área de MCDT a que o lote respeita
Código-tipo e número sequencial do lote
Número da requisições que compõe o lote
Valor total das requisições que compõem o lote (em Euros)
Valor dos domicílios que constituem o lote (em Euros)
Valor das taxas moderadoras das requisições que compõem o
lote (em Euros)
Processo de Conferência
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4. Requisições
As requisições que suportam cada factura têm de respeitar o novo modelo, seja o modelo de preenchimento
manual aprovado no Despacho n.º 3956/2010, sejam os modelos emitidos a partir de aplicações informáticas
certificadas pela ACSS. Face ao modelo anterior, o novo modelo apresenta a seguintes alterações:
Entidade ResponsávelIntrodução de um campo para preenchimento da Entidade Responsável pelopagamento dos exames. Neste momento admitem-se apenas o SNS ou oCNPRP
Identificação de MigranteA identificação de Migrante passa a ser efectuada com base no códigoidentificativo do país do Migrante (ISO2) e do número de beneficiário atribuídoao utente nos termos do respectivo protocolo com o país de origem
Identificação de Doente ProfissionalFoi criada uma área destinada a identificar os Doentes Profissionais, ondedeve ser colocado o número de doente profissional emitido pelo CentroNacional de Protecção contra Riscos Profissionais
Médico Contratado/Outra ConsultaTodos os campos referentes ao “Médico Contratado/Outra Consulta” forameliminados, já não sendo possível ao médico de especialidade contratadofacturar, no âmbito da mesma requisição, a consulta de análise de resultados
Autenticação do Responsável pela Unidade de SaúdeIntrodução de um espaço para identificação do Responsável da Unidade deSaúde através de um carimbo identificativo e da sua assinatura sempre quesão prescritos TAC ou tratamentos de Medicina Física e Reabilitação
Processo de Conferência
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4. Requisições (continuação)
As requisições que suportam cada factura têm de respeitar o novo modelo, seja o modelo de preenchimento
manual aprovado no Despacho 3956/2010, sejam os modelos emitidos a partir de aplicações informáticas
certificadas pela ACSS. Face ao modelo anterior, o novo modelo apresenta a seguintes alterações:
Descrição dos Exames/Tratamentos a Realizar
O campo “EX/TRAT/INC Nº” foi eliminado e, em seu lugar, foram colocadosdois campos, denominados de “Quantidade Prescrita” e “QuantidadePrestada”
O preço dos exames/tratamentos deixou de ter duas colunas para acolocação do valor em C ou K, passando a ter apenas uma coluna para opreenchimento do respectivo montante em euros
Foi introduzido um campo para colocação das taxas moderadoras cobradasem cada exame
Foi introduzida uma segunda coluna designada de “Código” para possibilitara colocação do exame em formato de código de barras de forma a não serobstruída a restante informação (campo opcional)
DomicíliosNa área referente aos Domicílios passa a ser obrigatório a colocação do códigopostal do utente onde foi prestado o domicílio
Colheitas EspeciaisTodos os campos referentes a Colheitas Especiais foram eliminados, sendo assuas funções substituídas pela área de Procedimentos Prestados e NãoPrescritos
Processo de Conferência
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4. Requisições (continuação)
As requisições que suportam cada factura têm de respeitar o novo modelo, seja o modelo de preenchimento
manual aprovado no Despacho n.º 3956/2010, sejam os modelos emitidos a partir de aplicações informáticas
certificadas pela ACSS. Face ao modelo anterior, o novo modelo apresenta a seguintes alterações:
Procedimentos Efectuados e Não Prescritos
Foi criada uma área onde devem ser colocados os exames que o prestadorrealizou sem que tenham sido prescritos, e que contém os seguintes campos:
Nomenclatura e código dos exames prestados
Quantidade de exames prestados
Valor e taxa moderadora aplicada (em euros)
Vinheta e assinatura do médico prestador responsável
Apenas são admitidos nesta área as biopsias, polipectomias eprodutos de contraste.
Processo de Conferência
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5. Ficheiro de Prestação
Adicionalmente à informação enviada em papel, os prestadores têm de enviar em formato electrónico a
informação de prestação relativamente a cada requisição de MCDT contemplada na sua factura mensal.
O CCF irá disponibilizar os requisitos técnicos que o Ficheiro de Prestação
deve contemplar. Desta forma os prestadores poderão:
Recorrer às suas próprias aplicações informatizadas para submeter esta
informação para o CCF ou,
Utilizar uma aplicação que o CCF disponibiliza gratuitamente e
especificamente para este efeito
Para aceder à ferramenta disponibilizada pelo CCF, os prestadores apenas
necessitam de aceder à sua área reservada no Portal do CCF e descarregar
para o seu computador a referida aplicação
Processo de Conferência
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5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Login:
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5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Sincronização:
20
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Registo dos dados do prestador (1):
21
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Registo dos dados do prestador (2):
22
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Registo dos dados do prestador (3):
23
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Registo de uma prestação (1):
24
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Registo de uma prestação (2):
25
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Gerar Ficheiro de Prestação (1):
26
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Gerar Ficheiro de Prestação (2):
27
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Download do Ficheiro de Prestação:
MCDT_F1234.xml
28
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Funcionalidades de consulta:
29
5. Ficheiro de Prestação (continuação)
Processo de Conferência
Funcionalidades de pesquisa:
30
Envio da informação em papel
Mensalmente, o prestador terá de enviar para o CCF a documentação de facturação do mês anterior.
Para este efeito, deverá acondicionar devidamente a documentação em volumes/caixas
Cada volume terá de apresentar, no exterior, a identificação do código de convenção e do número do
volume no número total de volumes enviados. Encontra-se disponível no Portal do CCF a possibilidade
de configuração e impressão de uma etiqueta-tipo para colar no volume
O prestador terá de colocar a factura, a nota de débito ou crédito e a Relação de Lotes no topo da
documentação do primeiro volume
O mesmo volume não pode apresentar documentação referente a facturas diferentes, ou seja, cada
factura e a documentação a que esta respeita terão de ser acondicionadas em volumes distintos
Envio do Ficheiro de Prestação
Paralelamente ao envio da documentação em papel, o prestador deve enviar para o endereço
[email protected] o Ficheiro de Prestação
O prestador deve enviar um ficheiro por cada ARS e, dentro desta, por área de MCDT, mantendo uma
equivalência unívoca entre o(s) Ficheiro(s) de Prestação e a(s) factura(s) que enviou em papel
Caso a documentação não chegue ao Centro de Conferência até à data limite, esta será apenas
considerada no ciclo de conferência do mês seguinte
Procedimentos de envio da documentação:
Processo de Conferência
31
1. Enquadramento
Enquadramento do CCF e principais objectivos
2. Processo de Conferência
Informações importantes sobre o processo de conferência e os procedimentos de envio da documentação
3. Relacionamento com o CCF
Formas de Relacionamento com o CCF
4. Questões
Espaço para questões
Índice
32
Canal Preferencial
Linha de Apoio
Portal na Internet
Esclarecimento de dúvidas, solicitações ou sugestões
Reclamações
E-mailInformação de suporte à facturação em formato electrónico
Consultas
Relacionamento com o CCF
O CCF disponibiliza três meios de comunicação distintos no âmbito do seu relacionamento com os prestadores
de MCDT
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Área Pública
Informação genérica de
legislação e actividade do CCF
Área Reservada
Consultas:
Comprovativo de recepção da documentação de facturação
Estado de conferência das facturas, bem como a sua conta
corrente
Lista de erros e diferenças identificados na conferência e a
imagem das requisições conferidas
Estado e resultado de reclamações sobre a conferência das
facturas
Histórico das solicitações efectuadas e a indicação do respectivo
estado
Regras de conferência permanentemente actualizadas,
decorrentes da legislação em vigor
Manual de Relacionamento de MCDT
Submissão de solicitações e reclamações sobre o resultado da
conferência
Disponibilização de aplicativo para gerar o Ficheiro de Prestação
Portal na Internet – Funcionalidades gerais:
Relacionamento com o CCF
34
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Visão global da área reservada do prestador:
35
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de conferência:
36
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de conferência (erros):
37
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de consulta de solicitações:
38
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de novas solictações:
39
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de pesquisa de documentos:
40
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Menu de pesquisa de locais de prescrição:
41
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Consulta de FAQ (frequently asked questions):
42
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Consulta dos termos de adesão ao portal:
43
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Impressão da vinheta de expedição de volumes (1):
44
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Impressão da vinheta de expedição de volumes (2):
45
Relacionamento com o CCF
Portal na Internet – Manual de Relacionamento de MCDT:
Destaca-se particularmente a presença do Manual de
Relacionamento de MCDT no Portal, que contém informação
detalhada sobre todo o ciclo de conferência designadamente:
Meios de comunicação com o CCF
Detalhe do calendário de Conferência
Explicação de todas as regras de preenchimento e envio da
documentação de facturação
Apresentação das regras de conferência que o CCF irá validar e
dos procedimentos desencadeados em caso de incumprimento
Explicação detalhada sobre o funcionamento da aplicação do
CCF que gera o Ficheiro de Prestação
Procedimentos de reclamação
Recomenda-se a leitura deste documento pelos
prestadores previamente ao primeiro envio da
documentação para o CCF
46
1. Enquadramento
Enquadramento do CCF e principais objectivos
2. Processo de Conferência
Informações importantes sobre o processo de conferência e os procedimentos de envio da documentação
3. Relacionamento com o CCF
Formas de Relacionamento com o CCF
4. Questões
Espaço para questões
Índice
47
48Copyright © 2010 Accenture All Rights Reserved.
Questões
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Obrigado
Centro de Conferência de FacturasApresentação do Projecto – Prestadores de MCDT
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