CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA
Manual de
Estágio Supervisionado
Curso de Turismo- Currículo 10-
Belo Horizonte, abril de 2007.
2
Prezado graduando,
Este Manual foi elaborado pela coordenação, equipe de professores e assessoria
pedagógica do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton Paiva. A finalidade
do mesmo é orientá-lo sobre a legislação básica, as regulamentações, as especificações
das áreas de estágio, dentre outras informações relevantes para sua conclusão do
Estágio Supervisionado.
Objetiva-se que, a cada etapa do Estágio Supervisionado, você possa construir a
interação e o confronto da teoria acadêmica com a prática profissional.
O Estágio Supervisionado deve ser, antes de tudo, um consagramento da sua trajetória
acadêmica na busca por sua realização profissional.
Sucesso nesta jornada.
André Viana de Paula
Coordenadora do Curso de Turismo
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SUMÁRIO
Página
I – INTRODUÇÃO................................................................................................................. 5
1.1 – Ementário das disciplinas de Estágio Supervisionado e estruturação ........................ 6
1.2 - Informações sobre a Metodologia Científica ..............................................................8
1.3 – Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva.......................................................................................... 16
II – ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO .................. 27
III – APRESENTAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA ....................................... 28
IV – NORMAS PARA PREMIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO ................ 29
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ANEXO
1. Ficha de opção para o Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Turismo
2. Declaração da empresa
3. Ficha de Avaliação pelo supervisor da empresa.
4. Modelo de Carta de Apresentação do Estagiário à empresa e/ou instituição
5. Ficha de acompanhamento de orientação do estágio supervisonado.
6. Ficha de avaliação da banca examinadora (estágio supervisionado II).
7. Legislação do Estágio
8. Decreto 87.497, 18 de agosto de 1982
9. Decreto no 2.208, 17 de Abril de 1997
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1 – INTRODUÇÃO
Este Manual tem como objetivo orientar os alunos do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva matriculados nas disciplinas Estágio Supervisionado I e Estágio
Supervisionado II. Esta orientação consiste nas especificações das normas, dos
procedimentos, da metodologia e da sistemática de avaliação.
O Estágio Supervisionado do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton Paiva visa
proporcionar aos graduandos aperfeiçoamento acadêmico, pessoal e profissional. Com isso, os
graduandos terão a oportunidade de aplicar seus conhecimentos, aliando a teoria à prática.
O Estágio Supervisionado do Centro Universitário Newton Paiva é curricular e obrigatório
para a conclusão de Curso. Diferentemente dos estágios extracurriculares exercidos pelos
graduandos desde o seu ingresso no Curso, o Estágio Supervisionado é curricular, oferecido
no 7° período do Curso (Estágio Supervisionado I) e no 8° período (Estágio Supervisionado
II).
Ao final de cada disciplina de estágio deverá ser elaborado um trabalho, ou seja, o resultado
dos estudos e das atividades desenvolvidas pelo aluno-estagiário, sob a orientação do
professor orientador específico.
O Estágio Supervisionado do Centro Universitário Newton Paiva envolve os seguintes atores:
Estagiário
É o aluno do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton Paiva
devidamente matriculado na disciplina Estágio Supervisionado I ou Estágio
Supervisionado II.
Professor Orientador do Estágio
Docente do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton Paiva designado
pela coordenação do curso. O professor orientador deverá acompanhar o
graduando durante o semestre letivo nas disciplinas de estágio.
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Supervisor do estágio
É a pessoa designada pela coordenação do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva para acompanhar e avaliar o desempenho do Estágio
Supervisionado.
Assessora Pedagógica
É a pessoa designada para assessorar o Supervisor de estágio do Curso de
Turismo do Centro Universitário Newton Paiva.
1.1 – Ementário das disciplinas de Estágio Supervisionado e estruturação
Estágio Supervisionado I
Ementa: Escolha da área de pesquisa para a prática do estágio. Definição do tema, problema,
justificativa, objetivos e metodologia. Levantamento do referencial teórico acerca do tema
proposto. Elaboração de instrumentos de pesquisa. Apresentação do trabalho.
Estrutura do Estágio Supervisionado I
Introdução
Tema geral
Tema específico
Apresentação do objeto de estudo
Problematização
Questão norteadora ou curiosidade da pesquisa
Justificativa
Direcionamento
Objetivos
Objetivo geral
Objetivos específicos
Metodologia
Fundamentação Teórica
Instrumentos de pesquisa
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Estágio Supervisionado II
Ementa: Continuidade do trabalho elaborado no Estágio Supervisionado I. Realização do
estudo de caso ou pesquisa relativa ao tema proposto no Estágio Supervisionado I.
Levantamento dos dados. Aplicação da metodologia e análise. Elaboração da conclusão.
Apresentação do trabalho para a banca examinadora.
Estrutura do Estágio Supervisionado II – (direcionado para áreas afins/diversas ao
turismo)
Histórico/ Localização
Características atuais e/ou específicas do objeto de estudo
Pesquisa(s) de campo
Diagnóstico e/ou análise geral
Prognóstico (quando houver)
Propostas (quando houver)
Conclusão ou considerações finais
Estrutura do Estágio Supervisionado II – (direcionado para empresas turísticas)
Histórico/ Localização
Mercado
Área de atuação
Público alvo
Setor e/ou área do estágio
Características
Aspectos observados
Pesquisa(s) de campo
Diagnóstico e/ou análise geral
Prognóstico (quando houver)
Propostas (quando houver)
Conclusão ou considerações finais
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As estrutuas do Estágio Supervisionado I e II poderão ser alteradas de acordo com o objeto de
estudo e orientação do professor orientador.
1.2 - Informações sobre a Metodologia da Pesquisa
A Metodologia é a explicação minuciosa, detalhada, rigorosa e exata de toda ação
desenvolvida no método (caminho) do trabalho de pesquisa. É a explicação do tipo de
pesquisa, do instrumental utilizado (questionário, entrevista etc), do tempo previsto, da equipe
de pesquisadores e da divisão do trabalho, das formas de tabulação e tratamento dos dados,
enfim, de tudo aquilo que se utilizou no trabalho de pesquisa.
Nesta etapa deverá definir onde e como será realizada a pesquisa. Definirá o tipo de pesquisa,
a população (universo da pesquisa), a amostragem, os instrumentos de coleta de dados e a
forma como pretende tabular e analisar seus dados.
A pesquisa do ponto de vista de seus objetivos (gil, 1991) pode ser:
Exploratória –Informalidade, flexibilidade, criatividade. Objetiva aprimorar
idéias ou descobrir intuições. Indicada para as fases de formulação do
problema, levantamento de hipóteses, identificação e operacionalização das
variáveis. Assume, em geral, as formas de Pesquisas Bibliográficas e
Documentais.
Descritiva - Descreve fenômenos ou estabelece relações entre as variáveis.
Utiliza técnicas padronizadas de coleta de dados como o questionário
estruturado e a observação sistêmica.
Pesquisa Descritiva Estatística
Pesquisa Descritiva de Caso
Explicativa - Procura identificar os fatores que determinam ou contribuem
para a ocorrência dos fenômenos. Métodos experimentais (científicos) e
observacionais (ciências sociais).
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Pesquisa Exploratória:
Pesquisa Bibliográfica: quando elaborada a partir de material já publicado, constituído
principalmente de livros, artigos de periódicos e atualmente com material disponibilizado na
Internet.
Pesquisa Documental: quando elaborada a partir de materiais que não receberam
tratamento analítico. As fontes documentais, de acordo com Dencker (2001), “podem ser
documentos de primeira mão conservados em arquivos de instituições públicas e privadas
(formulários da Embratur, registro de hóspedes) ou pessoais (diários, relatos de viagem).
Além desses documentos, temos os documentos de segunda mão: relatórios (de pesquisa, de
empresas) e dados estatísticos (IBGE)”.
Pesquisa Descritiva:
Pesquisa Descritiva Estatística ou Pesquisa Quantitativa: Considera que tudo pode ser
quantificável, o que significa traduzir em números opiniões e informações para classificá-las e
analisá-las. Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda,
mediana, desvio-padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão, etc.).
Censitária – É a pesquisa onde toda a população-alvo é pesquisada. Exemplo: o censo
realizado pelo IBGE com a população brasileira.
Amostral –
A pesquisa por amostragem é indicada quando a análise de alguns casos é suficiente para
permitir estimativas referentes ao universo.
A determinação do tipo de amostra que será utilizada no projeto deverá ser justificada
pelo pesquisador em termos de adequação ao objetivo final.
A determinação do tamanho da amostra, o controle se sua representatividade e o cálculo
de confiabilidade são realizados a partir de regras de estatísticas.
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População (ou universo da pesquisa) é a totalidade de indivíduos que possuem as
mesmas características definidas para um determinado estudo.
Amostra é parte da população ou do universo, selecionada de acordo com uma regra
ou plano. A amostra pode ser probabilística e não-probabilística.
Amostras não-probabilísticas podem ser:
Amostras acidentais: compostas por acaso, com pessoas que vão aparecendo;
Amostras por quotas: diversos elementos constantes da população/universo, na
mesma proporção;
Amostras intencionais: escolhidos casos para a amostra que representem o “bom
julgamento” da população/universo.
Amostras probabilísticas são compostas por sorteio e podem ser:
Probabilística Simples ou Aleatória Simples (amostras casuais simples): É a
escolha aleatória dos elementos que farão parte da amostra. Cada elemento da população
tem oportunidade igual de ser incluído na amostra;
Probabilística Estratificada (amostras casuais estratificadas) - Seleção de uma
amostra de cada sub-grupo da população considerada. As delimitações dos sub-grupos são
feitos por sexo, idade, renda. Após determinados os extratos, os elementos da amostra são
selecionados pela técnica probabilística simples.
Probabilística por áreas ou por Conglomerados (amostras por agrupamento) -
Levantamento de opiniões por divisão de áreas ou lotes (quarteirões, edifícios, bairros)
Fatores que determinam o tamanho da amostra:
Amplitude do universo
Nível de confiança estabelecido
Erro máximo permitido
Determinação do tamanho da amostra:
Fórmula para cálculo amostral
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Tomando-se como:
n – é o tamanho da amostra que se quer calcular
N – o tamanho da população ou universo da pesquisa
p – percentagem com que o fenômeno ocorre (se ele for desconhecido, use 0,5)
q – percentagem complementar de p ou seja, que = 1 – p (caso p = 0,5 então q = 0,5)
e – erro máximo permitido (ex: erro de 10% então e = 0,1; erro de 5% então e = 0,05)
Z – o nível de confiança dado pelas tabelas abaixo:
Limite de confiança % Valores de Z99,73 3,099 2,5898 2,3396 2,0595,45 2,0095 1,9690 1,64580 1,2868,27 1,0050 0,6745
Fórmula para cálculo da amostra quando a população é finita:
n = _N . Z² . p . q_ e² . (N – 1) + Z² . p . q
Quando a população é infinita ou desconhecida, usa-se a seguinte fórmula:
n = _Z² . p . q_ e²
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Tabela para determinar o tamanho de uma amostra
COEFICIENTE DE CONFIANÇA: 95,5 %POPULAÇÃO(UNIVERSO) MARGEM DE ERRO
±1 % ±2 % ±3 % ±4 % ±5 % ±10 %- 1.000 ---- ---- ---- ---- 222 831.000 ---- ---- ---- 385 286 911.500 ---- ---- 638 441 316 942.000 ---- ---- 714 476 333 952.500 ---- 1250 769 500 345 963.000 ---- 1364 811 517 353 973.500 ---- 1458 843 530 359 974.000 ---- 1538 870 541 364 984.500 ---- 1607 891 549 367 985.000 ---- 1667 909 556 370 986.000 ---- 1765 938 566 375 987.000 ---- 1842 949 574 378 998.000 ---- 1905 976 580 381 999.000 ---- 1957 989 584 383 9910.000 5000 2000 1000 588 383 9915.000 6000 2143 1034 600 390 9920.000 6667 2222 1053 606 392 10025.000 7143 2273 1064 610 394 10050.000 8333 2381 1087 617 397 100100.000 9091 2439 1099 621 398 100
+ INFINITO 10000 2500 1111 625 400 100Fonte: ARKIN, H.; COLTON, R. Apud GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 124.
NÍVEL DE CONFIANÇA = 95%
POPULAÇÃO
Erro amostral: +/- 3%
Erro amostral: +/- 5% Erro amostral: +/- 10%
Split 50/50
Split 80/20
Split 50/50
Split 80/20
Split 50/50
Split 80/20
100 92 87 80 71 49 38250 203 183 152 124 70 49500 341 289 217 165 81 55750 441 358 254 185 85 57
1.000 516 406 278 198 88 582.500 748 537 333 224 93 605.000 880 601 357 234 94 61
10.000 964 639 370 240 95 6125.000 1.023 665 378 243 96 6150.000 1.045 674 381 245 96 61
100.000 1.056 678 383 245 96 611.000.000 1.066 678 383 245 96 61
100.000.000 1.067 683 384 246 96 61Fonte: GOMES, Isabela Motta. Manual Como Elaborar uma Pesquisa de Mercado. Belo Horizonte: SEBRAE/MG, 2005.
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Pesquisa Descritiva de Caso ou Pesquisa Qualitativa: considera que há uma relação
dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo
objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação
dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa.
Não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para
coleta de dados e o pesquisador é o instrumento- chave. É descritiva. Os pesquisadores
tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos
principais de abordagem.
Exemplos de técnicas de pesquisas qualitativas:
Observação
Entrevistas
Grupo de foco
Grupo de discussão
Mesa redonda, painéis
Instrumentos de Coleta de Dados
Observação: quando se utilizam os sentidos na obtenção de dados de determinados aspectos
da realidade. A observação pode ser:
observação assistemática: não tem planejamento e controle previamente elaborados;
observação sistemática: tem planejamento, realiza-se em condições controladas para
responder aos propósitos preestabelecidos;
Entrevista: é a obtenção de informações de um entrevistado, sobre determinado assunto ou
problema. A entrevista pode ser:
padronizada ou estruturada: roteiro previamente estabelecido;
despadronizada ou não-estruturada: não existe rigidez de roteiro. Podem-se
explorar mais amplamente algumas questões.
O questionário e o formulário são instrumentos muito usados para o levantamento de
informações. Diferenciam-se apenas no que se refira à forma de aplicação. O questionário é
preenchido pelo próprio entrevistado e o formulário é preenchido indiretamente, isto é, pelo
entrevistador.
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Questionário: é uma série ordenada de perguntas que devem ser respondidas por escrito pelo
informante. O questionário deve ser objetivo, limitado em extensão e estar acompanhado de
instruções As instruções devem esclarecer o propósito de sua aplicação, ressaltar a
importância da colaboração do informante e facilitar o preenchimento.
As perguntas do questionário podem ser:
1. Perguntas fechadas
2. Perguntas abertas
3. Pergunta semi-abertas
4. Pergunta dicotômica
5. Perguntas encadeadas
6. Pergunta com matriz de resposta
7. Perguntas com ordem de preferência
8. Escala de intenção
Young e Lundberg (apud Pessoa, 1998) fizeram uma série de recomendações úteis à
construção de um questionário. Entre elas destacam-se:
o questionário deverá ser construído em blocos temáticos obedecendo a uma ordem
lógica na elaboração das perguntas;
a redação das perguntas deverá ser feita em linguagem compreensível ao informante.
A linguagem deverá ser acessível ao entendimento da média da população estudada.
A formulação das perguntas deverá evitar a possibilidade de interpretação dúbia,
sugerir ou induzir a resposta;
cada pergunta deverá focar apenas uma questão para ser analisada pelo informante;
o questionário deverá conter apenas as perguntas relacionadas aos objetivos da
pesquisa. Devem ser evitadas perguntas que, de antemão, já se sabe que não serão
respondidas com honestidade.
Vantagens : versatilidade, velocidade e custo.
Possibilita atingir um grande número de pessoas (pode inclusive ser enviado
pelo correio ou utilizar a internet)
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Implica menores gastos com pessoal (não exige treinamento dos
pesquisadores)
Garante o anonimato das respostas
Permitem que as pessoas o respondam no momento em que julgarem mais
conveniente
Não expõe os pesquisados à influência das opiniões
Desvantagens : má-vontade do entrevistado em fornecer informações, incapacidade do
entrevistado de oferecer dados e influências do questionário.
Impede o auxílio ao informante quando este não entende corretamente as
instruções ou perguntas
Impede o conhecimento das circunstâncias em que foi respondido, o que pode
ser importante na avaliação da qualidade das respostas
Envolve, geralmente, número relativamente pequeno de perguntas, porque é
sabido que questionários muito extensos apresentam alta probabilidade de não
serem respondidos
Poderá proporcionar resultados críticos em relação à objetividade, pois os itens
podem ter significado diferente para cada pessoa entrevistada
Tabulação e Apresentação dos Dados
Nesta etapa poderá lançar mão de recursos manuais ou computacionais para organizar os
dados obtidos na pesquisa de campo. Atualmente, com o advento da informática, é natural a
escolha de recursos computacionais para dar suporte à elaboração de índices e cálculos
estatísticos, tabelas, quadros e gráficos.
Análise e Discussão dos Resultados
Nesta etapa você interpretará e analisará os dados que tabulou e organizou na etapa anterior.
A análise deve ser feita para atender aos objetivos da pesquisa e para comparar e confrontar
dados e provas com o objetivo de confirmar ou rejeitar a(s) hipótese(s) ou os pressupostos da
pesquisa.
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Conclusão da Análise e dos Resultados Obtidos
Nesta etapa você já tem condições de sintetizar os resultados obtidos com a pesquisa. Deverá
explicitar se os objetivos foram atingidos, se a(s) hipótese(s) ou os pressupostos foram
confirmados ou rejeitados. E, principalmente, deverá ressaltar a contribuição da sua pesquisa
para o meio acadêmico ou para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
1.3 - Regulamento do Estágio Curricular Supervisionado do Curso de Turismo do
Centro Universitário Newton Paiva.
Capítulo I
Caracterização do estágio
Art. 1º - O estágio supervisionado do curso de Turismo do Centro Universitário Newton
Paiva será regido pela legislação vigente e por este regulamento.
Art. 2º - O estágio supervisionado, sendo parte da prática profissional, deverá propiciar junto
às empresas de Turismo e instituições públicas e privadas afins à atividade e ao Laboratório
do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton Paiva – CEDITUR, uma análise de
situações reais que envolvam a atividade turística.
Capítulo II
Objetivos
Art. 3º
I. O estágio tem por objetivo possibilitar a reflexão sobre conhecimentos teóricos e
instrumentais discutidos em sala de aula ao longo do curso por meio de experiência
concreta, de observação e reflexão e, da participação em situações reais;
II. O estágio tem por objetivo suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento
profissional, possibilitando correspondente concretização no desenvolvimento das
competências e habilidades constantes no Projeto pedagógico do Curso em questão.
Capítulo III
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Carga horária e período de realização
Art. 4°- O estágio supervisionado do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton
Paiva compreende dois semestres e será realizado pelo aluno a partir do 7º período do curso,
desde que tenha sido aprovado na disciplina relativa à área escolhida.
Art. 5º - O Estágio Supervisionado do Curso de Turismo do Centro Universitário Newton
Paiva engloba uma carga horária de 222 horas, assim distribuídas: 36 h/a – Estágio
Supervisionado I; 36 h/a – Estágio Supervisionado II; 150 h/a – estágio executado em
empresa pública ou privada relacionadas com o Turismo no Centro de Documentação e
Informação Turística – CEDITUR ou no Laboratório do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva – CEDITUR;
Art. 6º - Os estágios supervisionados serão cumpridos nos períodos letivos regulares ou nas
férias que antecedam o semestre letivo. Para validação do estágio, exige-se que os alunos
estejam matriculados nas disciplinas Estágio Supervisionado I ou Estágio Supervisionado II;
Capítulo IV
Campo de estágio
Art. 7º - Constituem-se campos de estágios curriculares supervisionados para o Curso de
Turismo do Centro Universitário Newton Paiva para fins deste regulamento, as empresas
públicas e privadas, comunidade em geral, o Laboratório do Curso de Turismo – CEDITUR e
demais unidades do Centro Universitário Newton Paiva desde que ofereçam condições
estruturais e operacionais.
Art. 8º - Constituem-se áreas de atuação:
1. Empresas prestadoras de Serviços e Agenciamento:
Agências de viagens e turismo;
Agências de viagens;
Agentes gerais;
Empresas de representações de serviços turísticos em
geral;
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2. Meios de Hospedagem;
3. Restaurantes e Similares;
4. Órgãos Públicos;
Prefeituras municipais;
Secretarias municipais, estaduais e federais de Turismo;
Secretarias municipais, estaduais e federais de Cultura;
Secretarias municipais, estaduais e federais de Meio
Ambiente;
Demais secretarias vinculadas à atividades afins com o
turismo;
Institutos e/ou instituições;
5. Empresas de Transporte Aéreo e de Superfície e
Administradores Aeroportuários;
6. Área de Eventos;
7. Entidades de classe ligadas ao Turismo;
8. Empresas de Assessoria de Consultoria em Turismo e
áreas afins à atividade turística;
9. Áreas de Lazer e Entretenimento;
10. Empresas Públicas e privadas com atividades vinculadas
ao Turismo;
11. Ambientes Naturais e ou áreas protegidas;
12. Na gestão dos municípios que compõem os Circuitos
Turísticos e em seus Conselhos Representativos;
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Art. 9º- O aluno poderá optar por executar seu estágio no local de trabalho, desde que:
I- O resultado final de seu estágio esteja associado às áreas constantes no artigo
8º deste regulamento;
II- Exista infra-estrutura para o seu acompanhamento;
III- Sejam aceitas as condições de supervisão de estágio;
IV- Seja comprovado o vínculo empregatício por meio de documentos e ou
contratos registrados.
CAPÍTULO V
INSTRUMENTOS LEGAIS
Art. 10º - Para o cumprimento do estágio será necessário apresentar, junto ao corpo do
trabalho final (Estágio Supervisionado II), os instrumentos que acordam o estágio entre a
instituição concedente de estágio e o Centro Universitário Newton Paiva efetuado pela
Coordenação do Curso de Turismo.
Parágrafo primeiro: Os estágios realizados no Laboratório do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva – CEDITUR deverão ser assistidos pelo professor orientador, que
junto com a Coordenação do CEDITUR validarão as atividades desenvolvidas pelo aluno.
Art. 11º - Para a validade do estágio, será necessário que o acadêmico esteja matriculado nas
disciplinas Estágio Supervisionado I ou Estágio Supervisionado II do Curso de Turismo do
Centro Universitário Newton Paiva.
CAPÍTULO VI
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
Art. 12 - Para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, o presente regulamento tem por
base a organização didático-pedagógica constante no projeto pedagógico do Curso de
Turismo do Centro Universitário Newton Paiva.
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Art. 13º - O estágio supervisionado está estruturado pela Coordenadoria do Curso, Supervisor
de estágio, Professores Orientadores e Assessoria Pedagógica.
Art. 14º Compete ao Coordenador de Estágios:
I. Elaborar o planejamento do Estágio Supervisionado do Curso de Turismo;
II. Estabelecer e manter processo de supervisão, orientação, controle e
avaliação dos trabalhos da equipe de professores orientadores;
III. Presidir as reuniões com os professores orientadores, sempre que houver
convocação e sempre que surjam novas diretrizes para o Estágio
Supervisionado;
IV. Viabilizar um sistema de avaliação dos resultados, que compreenda a
orientação dos docentes;
V. Indicar áreas e linhas de pesquisa a serem desenvolvidos pelos alunos no
Estágio Supervisionado;
VI. Designar os professores orientadores do estágio supervisionado
obrigatório.
Compete ao professor orientador:
I. Apresentar conhecimentos teórico-metodológicos para subsidiar a
orientação das atividades dos alunos;
II. Orientar os estagiários, participar de reuniões e debates do grupo de
trabalho e colaborar com o Supervisor de Estágio;
III. Orientar, acompanhar e avaliar todo o trabalho dos alunos durante os
períodos de estágio;
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IV. Apoiar os estagiários na realização do seu trabalho de estágio
obedecendo às fases de planejamento e execução conforme as normas de
procedimentos específicos;
V. Acompanhar os trabalhos de estágio em execução, apoiando o
desenvolvimento dos estudos dos estagiários e procedendo as devidas
correções;
VI. Efetivar as avaliações solicitadas;
VII. Registrar os controles de freqüência dos estagiários;
VIII. Registrar as avaliações sistemáticas;
IX. Avaliar a relevância do tema proposto pelo(s) estagiário(s);
X. Determinar se o tema proposto pode ser desenvolvido em grupo ou
individualmente;
XI. Avaliar se o Trabalho Final (última etapa) cumpriu os requisitos
necessários para apresentação à Banca Examinadora;
XII. Apresentar ao Supervisor de Estágio eventuais problemas com o(s)
estagiário(s).
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Compete aos Estagiários:
I. Cumprir as disposições do regulamento de estágios;
II. Contatar a empresa e/ou instituição e a pessoa responsável pelo estágio;
III. Preencher fichas ou instrumentos para a formalização do estágio;
IV. Contatar o Laboratório do Curso de Turismo para formalização do
estágio (quando houver);
V. Entregar cópia do documento de formalização do estágio;
VI. Seguir as orientações do Professor Orientador;
VII. Apresentar sistematicamente os trabalhos de estágio em execução e
realizar as devidas correções de acordo com as orientações do Professor
Orientador;
VIII. Elaborar os trabalhos de estágio, seguindo as etapas estabelecidas pelo
Professor Orientador;
IX. Programar e comparecer aos encontros previstos com o orientador para a
análise dos trabalhos ou discussão de possíveis problemas;
X. Entregar os trabalhos do Estágio Supervisionado no prazo fixado pelo
Professor Orientador.
XI. Apresentar o trabalho para a banca avaliadora;
XII. Manter contato com a Supervisão de Estágio, durante o período de estágio,
quando detectado possíveis problemas.
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Art.15º - O Estágio Supervisionado deverá ser realizado, obrigatoriamente, nas áreas já
definidas no artigo 8º deste regulamento.
Art.16º - Para cada estágio será obrigatória a apresentação de Trabalho Final de acordo com a
normatização do regulamento vigente.
CAPÍTULO VII
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 17° - A avaliação do estágio é contínua e cumulativa.
Art. 18º- As notas de avaliação devem estar contidas no intervalo de 0 (zero) a 100 (cem)
pontos, da seguinte forma:
7º PERÍODO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
ETAPAS ATIVIDADES VALORETAPA 1 Introdução
Objetivo20 pts
ETAPA 2 Metodologia Referencial TeóricoInstrumentos de Pesquisa
30 pts
ETAPA 3 Entrega do Trabalho completo e revisado – 40 ptsApresentação do trabalho em sala de aula – 10 pts
50 pts
8º PERÍODO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
ETAPAS ATIVIDADES VALORETAPA 1 Levantamento dos dados de
gabinete do estudo de caso20 pts
ETAPA 2 Aplicação da metodologiaAnálise
30 pts
ETAPA 3 Entrega do Trabalho completo (com a conclusão) e revisado – 30 ptsApresentação para a Banca Examinadora – 20 pts
50 pts
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I. As avaliações ficarão ao encargo dos professores dos estágios e o acadêmico
será avaliado ao longo do período letivo;
II. O cronograma de entrega de cada uma das etapas das avaliações acima
descritas será divulgado pelos professores orientadores;
III. A nota é individual e será constituída do somatório das avaliações dos
estagiários em cada uma das etapas relacionadas acima;
IV. O professor orientador acompanhará, semanalmente, no horário previamente
definido, o orientando utlizando uma ficha de acompanhamento de
orientação do Estágio Supervisinado na qual constará de observações e
pendências levantadas junto ao aluno para o próximo encontro. O orientando
deverá assinar esta ficha a cada encontro com o professor orientador
(ANEXO V).
V. Será aprovado o aluno estagiário que obtiver nota igual ou superior a 60
(sesseenta) pontos;
VI. A entrega da atividade com atraso acarretará em redução na pontuação de
cada uma das etapas descritas nas tabelas acima. Serão deduzidos 5% do
valor de cada etapa por dia de atraso;
VII. Caso o aluno não obtenha a nota final para aprovação no Estágio
Supervisionado I, o mesmo poderá apresentar novamente o trabalho
completo e revisado para uma nova avaliação do professor orientador. Este
trabalho deverá ser entregue à Coordenação do Curso, com as devidas
correções, na semana das avaliações especiais divulgada pela Instituição. O
aluno terá direito a uma nova avaliação pelo professor orientador referente
aos 50 ptos da etapa 3. A nota final será o somatório das etapas 1 e 2, já
divulgadas e lançadas pelo professor orientador ao longo do semestre, mais
os 50 pontos restantes da reavaliação;
25
VIII. Caso a reavaliação do Trabalho Completo e revisado do Estágio
Supervisionado I pelo professor orientador o aluno não obtenha nota para
aprovação, o aluno estará reprovado no estágio. Este será considerado nulo
para todos os efeitos, devendo cumprir novamente esta disciplina;
IX. Os alunos que obtiverem menos de 50% da pontuação distribuída nas etapas
1 e 2 ao longo do Estágio Supervisionado II terão todos os 50 pontos da
Etapa 3 avaliados pelo professor orientador. Este aluno só poderá apresentar-
se para a banca examinadora se o somatório das notas das etapas 1, 2 e 3 for
superior a 60 pontos. Caso isso venha a ocorrer, os 50 pontos avaliados pelo
professor na estapa 3 serão transformados em 30 pontos, por regra de três. O
restante dos pontos, ou seja, os 20 pontos da etapa 3 serão distribuídos
quando da banca avaliadora. Assim, haverá uma reavaliação, seguindo os
critérios estabelecidos na tabela acima referente ao Estágio Supervisionado II
(Trabalho completo e revisado – 30 pts; Banca Examinadora – 20 pts);
X. Caso o aluno não obtenha a nota final para aprovação no Estágio
Supervisionado II, o mesmo poderá apresentar novamente o trabalho
completo e revisado para uma nova avaliação do professor orientador. Este
trabalho deverá ser entregue à Coordenação do Curso, com as devidas
correções, na semana das avaliações especiais divulgada pela Instituição. O
aluno terá direito a uma nova avaliação pelo professor orientador dos 50 ptos
da etapa 3, sob o carater especial;
XI. Para os alunos que não obtiveram a pontuação necessária para a apresentação
em banca será obedecido o seguinte critério: se após a reavaliação dos 50
pontos do trabalho concluído e revisado, o aluno consiga obter os 60 pontos
necessários para marcação da banca, a mesma deverá ser agendada junto à
Coordenação até o final do semestre letivo;
XII. A Banca Examinadora do Estagio Supervisionado II será composta pelo
Professor Orientador e dois professores convidados. Esta etapa constitui-se
obrigatória para a conclusão da disciplina. A pontuação referente à ETAPA 3
(50 pontos) estará vinculada à apresentação do Trabalho para a banca
26
examinadora. Caso o aluno não apresente, os 50 pontos desta etapa serão
anulados;
XIII. Casos em que se detecte plágio também acarretarão na anulação das notas da
respectiva etapa de avaliação;
XIV. O sistema de faltas do Estágio Supervisionado I e II seguirá a determinação
do regulamento divulgado pela Instituição.
Art. 19º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.
CAPÍTULO VIII
DO TRABALHO FINAL DE ESTAGIO
Art. 20º - No Trabalho Final do Estágio Supervisionado II deverão constar as experiências
vivenciadas pelo acadêmico ao longo das orientações das disciplinas de estágios realizadas
nas disciplinas Estágio Supervisionado I (7° período) e Estágio Supervisionado II (8°
período).
Parágrafo Único - O Trabalho Final deverá obedecer às normas da ABNT a serem definidas
e divulgadas pelo Centro Universitário Newton Paiva.
Art. 21º - O Trabalho Final do Estágio Supervisionado II do Curso de Turismo do Centro
Universitário Newton Paiva deverá ser entregue ao professor orientador da seguinte forma:
a) Duas vias encadernadas em capa dura sendo:
- Uma via a ser arquivada no CEDITUR;
- Uma via para o estagiário ou para a empresa (objeto de estudo do estágio).
Parágrafo primeiro: Os Trabalhos Finais deverão seguir as normas contidas no apêndice
deste documento.
27
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS
I. Os estágios supervisionados terão orientação nos horários divulgados no semestre
letivo.
II. As atividades determinadas em cada uma das etapas dos estágios deverão obedecer
aos cronogramas de entrega estipulados pela coordenação de estágio.
III. Os Trabalhos Finais deverão ser apresentados com todas as instruções contidas no
regulamento até a data limite fixada pelo Professor Orientador.
IV. Os trabalhos do Estágio Supervisionado poderão ser elaborados em, no máximo,
grupos de 4 alunos. Cabe ao Professor Orientador avaliar o tema e a problemática do
estudo e determinar o número de alunos envolvidos na pesquisa.
V. Para matrícula no Estágio Supervisionado II exige-se como requisito básico ter
cursado a disciplina de Estágio Supervisionado I;
VI. Casos não relatados aqui serão resolvidos pelo Colegiado do Curso.
2– ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Os alunos deverão escolher na disciplina de Estágio Supervisionado I, de acordo com o tema
da pesquisa, uma das cinco áreas de concentração do Estágio Supervisionado definidas
abaixo. Para cada uma das áreas serão definidos, pelo Supervisor de Estágio, os professores
orientadores.
No Estágio Supervisionado II, por constituir-se de uma continuidade do estudo proposto no
Estágio Supervisionado I, o aluno deverá permanecer na mesma área de concentração definida
no Estágio Supervisionado I.
28
1- Agências de Viagens e Transporte
Lin
has d
e pe
squi
sa
Novas tecnologias e informatização
Mercado Roteiros turísticos Infra-estrutura e organização
Transporte Aquaviário Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Formação do Profissional
2- Hotelaria e A&B
Lin
has d
e pe
squi
sa
Mercado Empreendedorismo Formação do Profissional Responsabilidade Social Infra-estrutura e organização
Comportamento Organizacional
Impactos Sócio-ambientais Novas tecnologias e
informatização Tendências
3- Eventos e Pesquisa
Lin
has d
e pe
squi
sa
Mercado Empreendedorismo Formação do Profissional Infra-estrutura e organização
Comportamento Organizacional
Impactos Sócio-culturais Tendências
4- Cultura e Meio Ambiente
Lin
has d
e pe
squi
sa
Patrimônio Cultural Relações sócio-culturais Organização do Espaço Memória e Identidade Impactos Sócio-Ambientais
Estudo da Paisagem Patrimônio Natural Educação Patrimonial Lazer
5- Políticas Públicas e Planejamento
Lin
has d
e pe
squi
sa
Legislação Regionalizações Cidadania
Gestão Participativa Relações Internacionais Espaço Rural e Turismo Espaço Urbano e Turismo
6- Gestão e Empregabilidade
Lin
has d
e pe
squi
sa
Relações de Trabalho Formação do Profissional Precarização do Trabalho Mercado Empreendedorismo Cadeia Produtiva Consultoria
Marketing Gestão Financeira Comportamento
Organizacional Viabilidade Econômica Qualidade Responsabilidade Social
3– APRESENTAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA
Ao final do semestre será organizado pela Supervisão do Estágio Supervisionado, Assessora
Pedagógica e professores orientadores o seminário de apresentação final do Estágio
Supervisionado II. As apresentações ocorrerão de acordo com o planejamento de
apresentações a ser divulgado pelos professores orientadores.
29
Na apresentação dos trabalhos individuais, os alunos terão 15 minutos para discorrer sobre o
tema escolhido, objetivos propostos na pesquisa, referência bibliográfica, estudo de caso e as
conclusões obtidas. Já para os trabalhos em grupo, os alunos terão 30 minutos para a
explanação nos mesmos moldes.
Além dos 20 pontos distribuídos pela banca, será preenchida uma ficha de premiação do
Estágio Supervisionado. O modelo da ficha encontra-se no anexo deste documento.
4 – NORMAS PARA PREMIAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Será premiado o aluno do Estágio Supervisionado II que:
For avaliado pelo professor orientador apresente o seu trabalho completo e revisado
com 30 pontos, ou seja, o valor total distribuído na etapa 3 e;
For avaliado na apresentação oral (banca examinadora) com, no mínimo de 18 pontos,
dos 20 pontos totais distribuídos nesta etapa (etapa 3).
30
ANEXOS
31
ANEXO I
Ficha de opção para o Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Turismo.
1. Dados de identificação:
Nome do estagiário: ________________________________________________________
Registro Acadêmico: ________________
Data de nascimento: _____/_____/_____
Identidade: ________________________
Naturalidade: ______________________
Estado Civil: _______________________
Endereço:_____________________________________________________________________
Bairro:___________________________ Cidade: _____________________________________
Telefone: ____________________________ CEP: ___________________________________
2. Local de trabalho atual:
Nome da empresa: _____________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________
Telefone: _______________________ Cargo ou função: _______________________________
Principais tarefas desempenhadas:______________________________________________
_________________________________________________________________________
3. Local de realização do estágio:
Nome da empresa: __________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________________________
Existe profissional disponível para supervisionar?
( ) Sim ( ) Não Nome do profissional: ________________________________________
Cargo ou função que exerce: ___________________________________
Data: ____/____/____
Assinatura do(a) aluno (a): ___________________________________________________
32
ANEXO II
Declaramos junto à Pró-Reitoria Acadêmica do CENTRO UNIVERSITÁIO NEWTON PAIVA que
estamos de acordo com que o (a) aluno (a) ______________________________________
____________________________________________________, matriculado (a) no Curso de
Turismo, cumpra seu estágio supervisionado nesta organização, na área de
___________________________________________, no período de ____/____/____ a
____/____/____, dentro das seguintes condições: _____________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Belo Horizonte, de _____________________ de __________.
Carimbo e assinatura
Nome da Empresa: _____________________________________________________________
Endereço: ______________________________________ Bairro: _______________________
Cidade:_________________________________________ Estado: ______________________
CEP:_____________________________Telefone:___________________________
33
ANEXO III
Ficha de avaliação pelo supervisor da empresa
Aluno-estagiário: _____________________________________________________________
Empresa: ___________________________________________________________________
Supervisor: __________________________________________________________________
Cargo ou função:______________________________________________________________
Período da avaliação: __________________________________________________________
Principais atividades desenvolvidas no estágio: _____________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
Para as perguntas abaixo usar MB = muito bom, B = bom, R = regular e I = insuficiente.
Aspectos de desempenho e atividades Grau
Aptidão Funcional
Compreensão dos elementos básicos, técnicos e práticos do cargo.................. ( )
Rendimento no Trabalho
Qualidade, rapidez e habilidade na execução das tarefas.................................. ( )
Perseverança
Capacidade de conduzir a termo as tarefas, apesar dos obstáculos .................. ( )
Iniciativa
Facilidade de resolver situações novas e rapidez de raciocínio......................... ( )
Responsabilidade
Capacidade de cuidar e zelar pelos bens patrimoniais e responder pelas atribuições que lhe são
confiadas........................................................................................................ ( )
Capacidade Administrativa
Capacidade de planejar, coordenar, controlar e delegar trabalhos de sua responsabilidade
visando ao cumprimento de suas metas................................................................ ( )
34
Disciplina
Respeito aos superiores, receptividade às críticas e cumprimento das normas e
regulamentos......................................................................................................................... ( )
Relações Humanas
Facilidade de manter bom relacionamento com os colegas............................................ ( )
Cooperação
Solidariedade entre os colegas tendo em vista o objetivo comum..................................... (
)
Assiduidade e Pontualidade
Cumprimento aos horários e as data pré-estabelecidas ao cumprimento Estágio............ ( )
Postura Profissional
Respeito às normas/padrões da instituição, apresentando comportamento Ético e traje
adequado ................................................................................................................................. ( )
Sugestões do Supervisor para melhoria do estágio:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Assinatura do supervisor: _______________________________________________________
Local e data: _________________________________________________________________
35
ANEXO IV
MODELO CARTA DE APRESENTAÇÃO PARA ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Belo Horizonte, 12 de março de 2007.
EMPRESAA/C: Nome do responsável
Prezada Senhor (a),
O Centro Universitário Newton Paiva, através da Coordenação do Curso de Turismo, vem, em cumprimento do que se determina na Lei 6.494 de Dezembro de 1977 e Decreto 87.497, de 18 de agosto de 1982, solicitar a abertura de vaga de Estágio Supervisionado, para o(a) aluno(a) do 7º período (ou 8º período) abaixo citado.
Nome do alunoRA- CI: CPF: Endereço: CEP: – Belo Horizonte - Minas GeraisTelefone:
O Estágio, com duração de 150 horas tem como objetivo oportunizar a vivência das teorias aprendidas ao longo do Processo Acadêmico, condição indispensável para a conclusão do curso. Não tem vínculo empregatício, portanto, não é necessariamente, remunerado.
Área do Estágio:
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente;
Prof. Luiz Gonzaga Lopes Cordeiro Profª. Fabiana Mendonça Pires Diretor Facisa Coordenadora do Curso de Turismo
36
ANEXO V
FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
Orientador: Orientando(s):
Turno: Período: Título TCC:
DATA
MATERIAL APRESENTAD
OPELOS
ALUNOS
ORIENTAÇÕES DADAS E
PENDÊNCIAS PARA O PRÓXIMO ENCONTRO
OBSERVAÇÕES DO
ORIENTADOR
ASSINATURA DOS ALUNOS
(PRESENÇA)
37
ANEXO VI
Nome do aluno:____________________________________________________________ Data da Banca: ____ / ____ / ____ Turno: Manhã Noite Prof. Orientador: _____________________________________________________________
Título do TCC: ______________________________________________________________
Nota Final:_________
Professor Valor
Itens avaliados Pontuação Pontuação Pontuação
1 Utilização dos recursos audio-
visuais (criatividade/ domínio no
uso)
2,0
2 Capacidade de exposição de forma
a manter a atenção do público
3,0
3 Linguagem técnica, postura e
conduta profissional
3,0
4 Sequência lógica na apresentação
(introd/ desenvol/ conclusão)
5,0
5 Domínio do tema 5,0
6 Administração do tempo 2,0
Total 20,0
____________ ___________ ___________
Assinatura Prof. Orientador
Prof. Avaliador
Prof. Avaliador
38
ANEXO VIILEGISLAÇÃO DO ESTÁGIO
LEI 6.494 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino
profissionalizante do 2º grau e dá outras providências
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As pessoas jurídicas e direito privado, os órgãos da administração pública e as
instituições de ensino podem aceitar como estagiários, alunos regularmente matriculados e
que venham freqüentando, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e
particular, nos níveis superior, profissionalizante de 2º grau e supletivo.
§ 1º O estágio somente poderá verificar-se em unidades que tenham condições de
proporcionar experiência prática na linha da formação, devendo o estudante para esse fim
estar em condições de estagiar, segundo disposto na regulamentação da presente lei.
§ º Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem a serem
planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos,
programas e calendários escolares, afim de se constituírem em instrumento de integração, em
termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de
relacionamento humano.
Art. 2º O estágio, independente do aspecto profissionalizante direto e específico, poderá
assumir a forma de atividades de extensão mediante a participação do estudante em
empreendimentos ou projetos de interesse social.
Art. 3º A realização do estágio dar-se-á mediante termo de compromisso celebrado entre o
estudante e a parte concedente, com interveniência obrigatória da instituição de ensino.
§ 1º Os estágios curriculares serão desenvolvidos de acordo com o disposto no parágrafo
2º do art. 1º desta lei.
§ º os estágios realizados sob a forma de ação comunitária estão isentos de celebração de
termo de termo de compromisso.
Art. 4º O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e o estágio poderá
receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, ressaltando o que
dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar
segurado contra acidentes pessoais.
39
Art 5º A jornada de atividade em estágio a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-
se com seu horário escolar e com o horário da parte em que venha a ocorrer o estágio.
Parágrafo único – Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida
de comum acordo entre o estagiário e aparte concedente do estágio, sempre com a
interveniência da instituição de ensino.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta)dias.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na datas de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7 de dezembro de 1977
Ernesto Geisel
40
ANEXO VIIIDECRETO 87.497 DE 18 DE AGOSTO DE 1982
Regulamenta a lei 6.494 de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudante
de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e dá outras
providências
O Presidente da República, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 81, item III da
Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva
nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2º grau regular e
supletivo, obedecerá as presentes normas.
Art. 2º Considera-se estágio curricular, para os efeitos deste Decreto, as atividades de
aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação
em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou
junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado sob responsabilidade e coordenação de
instituição de ensino.
Art. 3º O estágio curricular, como procedimento didático pedagógico é atividade de
competência da instituição de ensino a quem cabe a decisão sobre a matéria, e dele participam
pessoas jurídicas de direito público e privado, oferecendo oportunidades e campos de estágio,
outras formas de ajuda, e colaborando no processo educativo.
Art. 4º As instituições de ensino regularão a matéria contida neste Decreto e dispõe sobre:
a) Inserção de estágio curricular na programação didático pedagógica;
b) Carga/horária, duração e jornada de estágio curricular, que não poderá ser inferior a um
semestre letivo;
c) Condições imprescindíveis, para caracterização e definição de campos de estágios
curriculares, referidas nos § 1º e 2º do Artigo 1º da Lei nº 6.494 de 7/12/77;
d) Sistemática de organização, orientação, supervisão e avaliação de estágio curricular.
Art. 5º para caracterização e definição do estágio curricular ;é necessária, entre a instituição
de ensino e pessoas jurídicas de direito público e privado, a existência de instrumento
jurídico, periodicamente reexaminado, onde estarão acordadas todas as condições do estágio
inclusive transferência de recursos às instituições de ensino quando for o caso.
Art. 6º A realização do estágio curricular não acarretará vínculo empregatício de qualquer
natureza.
41
§1º O termo de compromisso será celebrado entre o estudante e a parte concedente da
oportunidade de estágio curricular, com interveniência da instituição de ensino, e constituirá
comprovante exigível pela autoridade competente da existência de vínculo empregatício.
§ 2º O termo de compromisso de que trata o parágrafo anterior deverá mencionar
necessariamente o instrumento jurídico a que se vincula , nos termos do artigo 5º.
§ 3º Quando o estágio curricular não se verificar em qualquer entidade pública e privada
inclusive como prevê o § 2º do artigo 3º da lei 6.494, Não ocorrerá a celebração do termo de
compromisso.
Art. 7º A instituição de ensino poderá recorrer aos serviços de agentes de integração públicos
e privados, entre o sistema de ensino e os setores de produção, serviços, comunidades e
governo, mediante condições acordadas em instrumento jurídico adequado.
Parágrafo único – Os agentes de integração mencionados neste artigo atuarão com a
finalidade de :
a) identificar para instituição de ensino as oportunidades de estágios curriculares junto a
pessoas jurídicas de direito público e privado.
b) facilitar o ajuste das condições de estágios curriculares, a constarem do instrumento
jurídico mencionado no artigo 5º.
c) prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes, campos e oportunidades
de estágios curriculares, bem como a execução do pagamento de bolsas, e outros
solicitados pela instituição de ensino;
d) co-participar, com a instituição de ensino, no esforço de captação de recursos para
viabilizar estágios curriculares.
Art. 8º A instituição de ensino, diretamente, ou através de atuação conjunta com agentes de
integração, referidos no “caput”, do artigo anterior, providenciará seguro de acidentes
pessoais em favor do estudante.
Art. 9º O disposto neste Decreto não se aplica ao menor aprendiz, sujeito a formação
profissional metódica do ofício em que exerça seu trabalho e vinculado à empresa por
contrato de aprendizagem, nos termos da legislação trabalhista.
Art. 10º Em nenhuma hipótese poderá ser cobrada ao estudante qualquer taxa adicional
referente às providências administrativas para obtenção e realização do estágio curricular.
Art. 11º As disposições deste decreto aplicam-se aos estudantes estrangeiros, regularmente
matriculados em instituições de ensino oficial ou reconhecidas.
42
Art. 12º No prazo máximo de 4 (quatro) semestres letivos, a contar do primeiros semestre e
posterior à data da publicação deste Decreto, deverão estar ajustadas às presentes normas
todas as situações hoje ocorrentes, com base na legislação anterior.
Art. 13º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto 66 546
de 11 de maio de 1970 e o Decreto 75 778 de 26 de maio de 1975, bem como as disposições
gerais e especiais que regulem em contrário de forma diversa a matéria.
Brasília, em 18 de agosto de 1982
161º da Independência e 94º da República.
João Figueiredo
Rubem Ludwig
43
ANEXO IX
Decreto no 2.208, 17 de Abril de 1997
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 à 42
Da lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que confere o art. 84, inciso
IV, da constituição,
DECRETA:
Art. 1º A educação profissional tem por objetivos:
I promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens
e adultos com conhecimento e habilidades gerais e especificas para o exercício de atividades
produtivas;
II proporcionará a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades
específicas no trabalho, com escolaridade correspondente aos níveis médio, superior e de pós-
graduação;
III especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalhador nos seus conhecimentos
tecnológicos;
IV qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com
qualquer nível de escolaridade, visando a sua inserção e melhor desempenho no exercício do
trabalho.
Art. 2º A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular, ou em modalidades que contemplem estratégias de educação continuada, podendo ser
44
realizada em escolas do ensino regular, em instituições especializadas ou nos ambientes de
trabalho.
Art. 3º A educação profissional compreende os seguintes níveis:
I básico: destinado à qualificação, requalificação e reprofissionalização de
trabalhadores, independente de escolaridade prévia;
II técnico: destinado a proporcionar habitação profissional a alunos matriculados
ou egressos do ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este Decreto;
III tecnológico: correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica,
destinados a egressos do ensino médio e técnico.
Art. 4º A educação profissional de nível básico é modalidade de educação não formal
e duração variável, destinada a proporcionar ao cidadão trabalhador conhecimentos que lhe
permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o exercício de funções
demandadas pelo mundo do trabalho, compatíveis com a complexidade tecnológica do
trabalho, o seu grau de conhecimento técnico e o nível de escolaridade do aluno, não estando
sujeita á regulamentação curricular.
§ 1º As instituições federais e as instituições publicas e privadas sem fins lucrativos,
apoiadas financeiramente pelo Poder Publico, que ministram educação profissional deverão,
obrigatoriamente, oferecer cursos profissionais de nível básico em sua programação, abertos a
alunos das redes publicas e privadas de educação básica, assim como a trabalhadores com
qualquer nível de escolaridade.
§ 2º Aos que concluírem os cursos de educação profissional de nível básico será
conferido certificado de qualificação profissional.
Art. 5º A educação profissional de nível técnico terá organização curricular própria e
independente do ensino médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou seqüencial a
este.
Parágrafo único. As disciplinas de caráter profissionalizantes, cursadas na parte
diversificada do ensino médio, até o limite de 25% do total da carga horária mínima deste
nível de ensino, poderão ser aproveitadas no currículo de habilitação profissional, que
eventualmente venha a ser cursada, independente de exames específicos.
Art. 6º A formulação dos currículos plenos dos cursos do ensino técnico obedecerá ao
seguinte:
I o Ministério da Educação e do Desporto, ouvindo o Conselho Nacional de Educação,
estabelecera diretrizes curriculares nacionais, constantes de carga horária mínima do curso,
conteúdos mínimos, habilidades e competências básicas, por área profissional;
45
II os órgão normativos do respectivo sistema de ensino complementarão as diretrizes
definidas no âmbito nacional e estabelecerão seus currículos básicos, onde constarão as
disciplinas e cargas horárias mínimas obrigatórias, conteúdos básicos, habilidades e
competência por área profissional;
III o currículo básico, referindo no inciso anterior, não poderá ultrapassar setenta por
cento da carga horária mínima obrigatória, ficando reservado um percentual mínimo de trinta
por cento para que os estabelecimentos de ensino, independente de autorização prévia, elejam
disciplinas, conteúdos, habilidades e competências especificas da sua organização curricular;
§ 1º Poderão ser implementados currículos experimentais, não contemplados nas
diretrizes curriculares nacionais, desde que previamente aprovados pelo sistema de ensino
competente.
§ 2º Após avaliação da experiência e aprovação dos resultados pelo ministério da
Educação e do Desporto, ouvindo o Conselho Nacional de Educação, os curso poderão ser
regulamentados e seus diplomas passarão a ter validade nacional.
Art. 7º Para a elaboração das diretrizes curriculares para o ensino técnico, deverão ser
realizados estudos de identificação do perfil de competências necessárias à atividade
requerida, ouvidos os setores interessados, inclusive trabalhadores e empregadores.
Parágrafo único. Para atualização permanente do perfil e das competências de que
trata o caput, o ministério da Educação e do Desporto criará mecanismos institucionalizados,
com a participação de professores, empresários e trabalhadores.
Art. 8º Os currículos e o ensino técnico serão estruturados em disciplinas, que poderão
ser agrupadas sob a forma de módulos.
§ 1º No caso de o currículo estar organizando em módulos, estes poderão ter caráter de
teminalidade para efeito de qualificação profissional, dando direito, neste caso, a certificado
de qualificação profissional.
§ 2º Poderá haver aproveitamento de estudos de disciplinas ou módulos cursados em
uma habilitação especifica para obtenção de habilitação diversa.
§ 3º Nos currículos organizados em módulos, para obtenção de habilitação, estes
poderão ser cursados em diferentes instituições credenciadas pelos sistemas federal e
estaduais, desde que o prazo entre a conclusão do primeiro e do ultimo módulo não exceda
cindo anos.
§ 4º O estabelecimento de ensino que conferiu o último certificado de qualificação
profissional expedirá o diploma de técnico de nível médio, na habilitação profissional
46
correspondente aos módulos cursados, desde que o interessado apresente o certificado de
conclusão do ensino médio.
Art. 9º As disciplinas do currículo do ensino técnico serão ministradas por professores,
instrutores e monitores selecionados, principalmente, em função de sua experiência
profissional, que deverão ser preparados para o magistério, previamente ou em serviço,
através de cursos regulares de licenciatura ou de programas especiais de formação
pedagógica.
Parágrafo único. Os programas especiais de formação pedagógica a que se refere o
caput serão disciplinados em ato do Ministério de Estado da Educação e do Desporto, ouvindo
o Conselho Nacional de Educação.
Art. 10º Os cursos nível superior, correspondem à educação profissional de nível
tecnológico, deverão ser estruturados para atender aos diversos setores da economia,
abrangendo áreas especializadas, e conferirão diploma de tecnólogo.
Art. 11º Os sistemas federais e estaduais de ensino implementarão, através de exames,
certificação de competência, para fins de dispensa de disciplinas ou módulo em cursos de
habilitação do ensino técnico.
Parágrafo único. O conjunto de certificados de competência equivalente a toadas as
disciplinas e módulos que integram uma habilitação profissional dará direito ao diploma
correspondente de técnico de nível médio.
Art. 12º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de Abril de 1997; 176º da independência e 109º da Republica.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
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BIBLIOGRAFIA
BRASIL, Instrução normativa n.º 5 de 25 de abril de 1997. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, 2 de jun. 1997. Sec.1, p. 11357
BRASIL, Lei n.º de 23 de março de 1994. Modifica dispositivos da lei 6494 de 7 de dezembro
de 1997, estendendo aos alunos de ensino especial o direito á participação em atividades de
estágio. LEX, p. 535, 19994
BRASIL, Decreto n.º 89467 de 21 de março de 1984 revoga dispositivo do regulamento da
Lei n.º 6 494 de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de
estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo. LEX, p. 157, 1984
BRASIL, Decreto n.º 2080 de 26 de novembro de 19996. Dá nova redação ao artigo 8º do
Decreto 87497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei n.º 6494 de 7 de dezembro de
1977, que dispõem sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e de
ensino profissionalizante de 2º e supletivo. LEX, p. 2793, 1996
BRASIL, Decreto n.º 87 497 de 13 de agosto de 1982. Regulamenta a Lei 6494 de 7 de
dezembro de 1997, que dispõem sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino
superior e 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
LEX, p. 286
BRASIL, instrução Normativa n.º 7 de 3 julho de 1997. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, 4 jul. 1997.Sec.1
BRASIL, Lei n.º 6494 de 7 de dezembro de 1997. Dispõe sobre os estágios de estudantes em
estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo e dá
outras providências. LEX. 1997, p.921
BRASIL, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996
BRASIL, Lei 6.494 de 7 de dezembro de 1977
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BRASIL, Decreto 87.497 de 18 de agosto de 1982
BERTUCCI, Jane Lara de º Caderno de Estágio – Departamento de Administração - Belo
Horizonte: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 199..
CIEE. Centro de Integração Empresa Escola. MG – Manuel de estágio – Belo Horizonte,
1998
PERELLÓ, Jorge Solivelas. A prática do estágio: uma vivência de trabalho na Universidade.
Belo Horizonte: FUMARC, 1987
GUIMARÃES, Denise M. Prates. Manual de Estágio Supervisionado do Departamento de
Engenharia Elétrica. DEE. Pontifícia Universidade católica de Minas Gerais, 1998
Encontro Nacional de estágio (1.:1997: Curitiba) Anais.../Universidade Federal do Paraná,
Pró-Reitoria de Graduação, Coordenação Geral de Estágios – Curitiba: UFPR, 1997
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