Certificação de Conteúdo Local
Thereza Moreira
1. Introdução
2. Definições e metodologia de cálculos
3. Exemplos
4. Dúvidas
Agenda
Conteúdo local no mundo
� Angola
� Azerbaijão
� Brasil
� China
� Egito
� Guine Equatorial
� Inglaterra
� Irã
� Kazaquistão
� Líbia
� Malasia
� Nigéria
� Noruega
� Papua Nova Guiné
� Rússia
� Trinidad
� Venezuela
� Yemen
Conteúdo local no Brasil
� É uma política do governo para incrementar a participação da indústria nacional;
� Incremento da capacitação e do desenvolvimento tecnológico local;
� É um dos critérios de seleção nas rodadas de licitação;
� Conteúdo local é obrigatório e faz parte dos contratos de concessão. O não cumprimento acarreta em multas e sanções para os concessionários.
Rodada Zero
Não contempla CL
1999 2000 2001 2002 2003 2004
1ª a 4ª rodada Livre oferta de CL.Presença de incentivos
5ª e 6ª rodada Limites mínimos de oferta de CL.Fim dos incentivos
FASE DECLARATÓRIA
Bens > 60% agregado nacional em custo = 100% CL Serviços: (1ª e 2ª) realizados no Brasil por empresa brasileira = 100% CL(3ª, 4ª, 5ª e 6ª ) 80% agregado nacional em custo = 100% CL
1998
Histórico
2005 2006 2007 11 Set 2008 2008 2009 2010
7ª a 10ª rodada Oferta de CL limitadas a percentuais mínimose máximos.
FASE DE TRANSIÇÃO
Inclusão da Cartilha de Conteúdo Local e Certificação de CLCartilha anexada ao Contrato de Concessão.
Histórico
FASE DE CERTIFICAÇÃO
Entra em vigor o sistema de certificação de conteúdo local.
� CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSINADOS ANTES DE 11/09/2008
� Em regra contratos de fornecimento de bens e serviços firmados ANTESde 11/09/2008 não serão certificados. Estes estão cobertos pela fase de transição, conforme estabelecido no Art. 3º da Resolução ANP nº36/2007 .
� Contratos assinados antes de 11/09/2008, que apresentem qualquer tipo de alteração de preço, prazo ou escopo, sob a forma de aditivo contratual com data posterior a 11/09/2008 deverão ser certificados de acordo com o Regulamento ANP nº 6/2007, utilizando a metodologia da Cartilha de Conteúdo Local, desde que haja necessidade de comprovação de investimentos locais por parte do concessionário.
� Concessionários sujeitos ao regime de contratação regulamentado pela Lei 8.666/1993 ou pelo Decreto 2.745/1998, que tiverem iniciado processos licitatórios (publicação do edital) ANTES de 11/09/2008, estarão cobertos pela fase de transição
�Aplicação
• Qualquer item adquirido e utilizado peloconcessionário na execução do contratode concessão na fase de exploração ouetapa de desenvolvimento da produçãodeve ser certificado de acordo com a resolução ANP 36 de 13/11/2007, desdeque haja necessidade de comprovaçãopara efeito de cumprimento do conteúdolocal contratual.
Conteúdo local da 9ª rodada
Informações sobre as rodadas
� http://www.brasil-rounds.gov.br
Exigência de certificar o Conteúdo Local (CL)
� Concessionários necessitam comprovar trimestralmente á ANP os percentuais de conteúdo local através de certificados.
� Concessionários certificam mão de obra própria, produtos e serviços subcontratados.
� Fornecedores de produtos: certificação antecipada de bens padronizados e certificação em cada venda de produtos customizados.
� Fornecedores de serviços: certificação de serviços conforme contrato firmado com concessionário com emissão de certificados a cada fatura ou ao final do contrato encerrado. (conforme acordo entre as partes)
Relação das áreas de atividade
� O objeto da certificação se dá POR PRODUTO (bem e/ouprestação de serviço) não se permitindo emissão de certificado porempresa. (como por exemplo certificação ISO)
� Somente é permitido efetuar certificação antecipada de BENS PADRONIZADOS E PRODUZIDOS EM SÉRIE.
Entende-se por variação de especificação em bens quaisqueralterações nos parâmetros de projeto ou de aplicação, ou seja, variações do tipo “diâmetro nominal” , “pressão”, “espessura de parede” implicam em processos de certificação individualizados.
� Não existe o conceito de certificação de família de produtos.
Produtos químicos (informe CCL 19/2010)
� 5.2 Consumíveis e produtos químicos equiparam-se a BENS SERIADOS.
� 5.2.1 Recomenda-se que a validade do certificado não seja inferior a 1 (um) ano e superior a 2 (dois) anos.
Responsabilidade da Certificadora e justificativa da auditoria in loco:
3.17.1 da resolução ANP 36
A Certificadora é exclusivamente responsável pelas informaçõescontidas no Certificado de Conteúdo Local e o fornecedor éresponsável pela veracidade das informações fornecidas para a Certificadora.
Exceção: dificuldade de acesso ao local de prestação de serviços (porexemplo floresta Amazônica), pode-se colher evidências com o clientee o fornecedor sem necessidade de ir ao local.
Unidades básicas de medição:
� Bens
� Bens de uso temporal
� Serviços
Unidades complementares de medição:
� Subsistemas
� Sistemas
� Conjunto de sistemas
CERTIFICAÇÃO DE BENS
Processo de comprovação de conteúdo local de bens
FORNECEDOR
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Lista de documentos necessários para a certificação de bens
� Desenho e especificação técnica do produto;
� Lista de componentes;
� Notas fiscais de compras dos insumos (ou componentes) nacionais;
� DI dos insumos (ou componentes) importados;
� Nota fiscal de venda do produto;
Observações:
Se componente do Bem possuir classificação NCM <84, critério de medição será procedência e nota fiscal de aquisição.
NCM => Nomeclatura Comum do MercosulMais informações e tabela no site do Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br)
Caso o bem utilizado seja importado
(nota fiscal de empresa sem CNPJ)
CL = 0
A certificadora não pode emitir certificado de conteúdo local menor que 10%, salvo se for uma das 3 exceções: sonda;
aquisição sísmica marítima e brocas
Revenda de produtos importados
� O cálculo de Conteúdo Local de Bens não é aplicável nos casos de revenda de bens importados.
� Nesse caso, o conteúdo local é igual a zero e tal informação deverá ser prestada por meio de declaração de 0% de conteúdo local fornecida pelo fabricante ou revendedor.
� Componentes em Estoque (nota técnica 12/2009)
� Componentes de um bem, que já estejam em estoque no fornecedor por ocasião do início de seu primeiro processo de certificação, deverão ser avaliados pela documentação fiscal e procedência de fabricação, independente da classificação NCM.
� Entende-se por início de seu primeiro processo de certificação a data da assinatura do contrato entre o cliente e a primeira certificadora contratada.
� Utilização do mesmo certificado, com variação de até10 % no conteúdo local:
� Somente se for o mesmo produto (especificação idêntica)
� Somente se for a mesma área de atividade
� Somente se for o mesmo modo de produção
Exemplo: alteração de um fornecedor da mola nacional por importado.
Validade do certificado de bens
� A validade do certificado de um bem édefinida pela certificadora, através da análise do responsável técnico.
� Objetivos: impedir a utilização de um certificado de conteúdo local em um bem totalmente importado e minimizar o risco de uma substituição de fornecedor nacional por estrangeiro, após a certificação.
Cálculo do CL de bem
EXEMPLOS
Estes dados são fictícios para não descaracterizar a confidencialidade das informações, porém a alocação destas informações nas planilhas é real.
Indústria de fabricação de válvulas
Empresa deseja efetuar a certificação antecipada dalinha de válvulas de retenção de deslocamento rápido
Componentes do bem:
DOCUMENTAÇÃO
Todas as partes possuem classificação NCM < 84, logo o critério de medição será origem e NF de aquisição.
� MOLA (adquirida no mercado interno): nota fiscal de compra R$ 5,00
� CORPO (fundido na própria fábrica): R$ 50,00
� OBTURADOR (importado): U$ 18,50
� GUIA (fundido na própria fábrica): R$ 35,00
Preço de venda (avaliado pela certificadora) R$ 655,80
� Preenchimento da planilha de conteúdo local
1 - Custo dos componentes importados
Preço de venda
Alterando um fornecedor nacional
� Se o fornecedor da MOLA aumentar em 200 % o seu preço, sem alterarmos o preço de venda da válvula.
� MOLA (adquirida no mercado interno): nota fiscal de compra R$ 15,00
� Como será a alteração no conteúdo local desta válvula?
Capacitando um fornecedor nacional para fabricar o obturador importado
� Como será a alteração no conteúdo local desta válvula, sem alteração do preço de venda?
Alterando o preço de venda
� Se o obturador continuar importado, o preço da mola sendo os mesmos R$ 5,00, mas o preço da válvula aumentar de R$ 655,80 para R$ 800,00.
� O que acontecerá com o CL da válvula?
Certificação de um bem– bomba centrífuga
com certificação de subfornecedor (motor da bomba)
Todas as partes possuem classificação NCM < 84, logo o critério de medição será origem e NF de aquisição, EXCETO o motor da bomba.
85 - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
8501 - Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
850110 - Motores de potência não superior a 37,5W
8501101 - De corrente contínua
85011011 - De passo inferior ou igual a 1,8°
85011019 - Outros
8501102 - De corrente alternada
85011021 - Síncronos
85011029 - Outros
85011030 - Universais
85012000 - Motores universais de potência superior a 37,5W
85013 - Outros motores de corrente continua; geradores de corrente contínua:
850131 - De potência não superior a 750W
85013110 - Motores
85013120 - Geradores
850132 - De potência superior a 750W mas não superior a 75kW
85013210 - Motores
85013220 - Geradores
Certificação do motor da bomba
� Verificação dos componentes do motor
90% de conteúdo local comprovados através de certificado.
Valor da nota fiscal de venda: R$ 300,00
Adicionando o CL do motor no CL da bomba
� O fornecedor do motor entregará ao fornecedor da bomba somente a nota fiscal de venda acompanhada pelo certificado de conteúdo local.
� Na planilha de cálculo da bomba:
• R$ 270,00 nacional (90 % de R$300)• R$30,00 importado
� O que fazer se o fornecedor do motor se recuse ou atrase a certificação do motor?
?
� Mesmo se tiver componentes nacionais, o valor do motor será colocado na planilha como IMPORTADO, diminuindo o CL do fornecedor da bomba.
� Aloca- se os R$ 300,00 (valor da nota de venda do motor) na parte de importados pelo fabricante.
Componentes importados
� Rotor Aberto – U$ 150,00
� Eixo – U$ 250,00
� Rolamento L não acoplado –U$80,00
� Rolamento L acoplado –U$140,00
Preço de venda da bomba centrífuga: R$ 15200,00
� Preenchimento da planilha de conteúdo local
1 - Custo dos componentes importados
Preço de venda
BEM DE USO TEMPORAL
Se o bem é fabricado e utilizado exclusivamente no setor de Petróleo e Gás:
� Verificação: mesmas regras utilizadas para BEM (separação de valores dos componentes importados e nacionais)
Se o bem é fabricado e utilizado também em outros setores:
� Verificação: fabricante nacional (CNPJ)
Cálculo do CL de bem de uso temporal
Certificação de bem de uso temporal
Aluguel de veículo para uso em logística de pessoas, sem motorista
Cenário
� Aluguel de veículo para uso de logística de pessoal.
� O motorista é funcionário do contratante.
� Contrato mensal de aluguel de 2 vans.
� Valor do aluguel: R$ 35000,00/mês
� Duração do contrato: 2 anos.
Componentes da certificação
� 2 carros tipo utilitário, van Master, fabricada pela Renault, comprada na Renault do Brasil, loja do Rio de Janeiro.
� Van não é de uso exclusivo da área de petróleo e gás, então se foi adquirido em uma empresa brasileira tem 100% de conteúdo local.
� Valor de cada van: R$ 92000,00
• 2 vans R$ 184.000,00� O contrato prevê faturamentos mensais, então deve-se colocar na planilha a
taxa de uso de 1 mês da van.
� Vida útil: 5 anos
• R$ 92000/60 = R$ 1533,33 x 2 vans = R$ 3066,66
� Preenchimento da planilha de conteúdo local
1 - Custo dos componentes importados
Custo total do contrato
CERTIFICAÇÃO DE SERVIÇOS
(só mão de obra)
Processo de comprovação de conteúdo local de serviços (só mão-de-obra)
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FORNECEDOR
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Lista de documentos para certificação de conteúdo local de serviços� Contrato com o concessionário;
� Faturas, invoices ou work orders;
� RG dos funcionários técnicos envolvidos na execução do serviço;
� Contrato ou ficha de trabalho;
� Contra cheque;
� GPS;
� GFIP;
� Memória de cálculo;
.
� Periodicidade da emissão de certificados: (nota técnica 12/2009)
� Se forem emitidos um ou mais documentos fiscais por mês, emitir um certificado por mês;
� Se for emitido um certificado por um prazo mais extenso do que um mês (por exemplo, trimestral), emitir certificado junto com o documento fiscal;
� Fica a critério da certificadora a avaliação quanto a opção de se emitir um certificado com outra periodicidade. Todavia, sugere-se que tanto o certificado como seu respectivo faturamento pertençam ao mesmo trimestre fiscal.
Cálculo do CL de serviços
ILS => Índice de Custo de Utilização de Mão-de-obra localem Serviços
Observações:
Não será considerado como local a mão-de-obra de indivíduosestrangeiros, ainda que com visto temporário ou autorização de trabalho a estrangeiros, bem como aquela proveniente de empregos não-legalizados no país.
SOMENTE COM VISTO PERMANENTE
Posso fazer a certificação antecipada de um contrato de prestação de serviços?
O conceito de certificação antecipada não poderá ser aplicado paraserviços, ou seja, não haverá emissão de certificado sem a presença de um contrato firmado entre o prestador do serviço e seu respectivo cliente, havendo necessidade de emissão de um certificado para cada contrato de serviço firmado, mesmo que osescopos sejam similares.
Precisarei abrir meu lucro para a empresa certificadora?
Resposta: Não. Overhead, lucro, composição de custos, composição de preços não serão abertos pelas empresas.
Estes custos entram no cálculo como “diferença do valor do contrato”, sem necessidade de comprovação.
Exemplo: Uma empresa fornecedora de serviços tem um contrato com uma Concessionária no valor de R$ 3 milhões. Foram apurados no total R$ 1,7 mil (parcela nacional e importada)
Então 3,0 – 1,7 = 1.300.00,00 entrarão na planilha de cálculo comoconteúdo local.
Certificação de serviços
Relatório de Controle Ambiental (RCA)/Plano de Controle Ambiental (PCA)
� O RCA e o PCA são estudos e projetos de adequação ambiental nos quais são levados em consideração os aspectos e impactos ambientais.
� Elaborado de forma a minimizar os impactos locais de um determinado empreendimento nos recursos naturais, os principais fatores observados em um RCA/PCA, são as influências das atividades de um empreendimento e seus respectivos impactos no solo, ar e água, e as prováveis remediações que podem ser aplicadas para reverter o impacto.
Componentes da certificação:
� Análise do contrato de prestação de serviços entre a empresa e o concessionário:– Mão de obra para compilação dos dados e elaboração do relatório– Contratação de um consultor que é professor de universidade e fornece
nota fiscal da universidade.
EQUIPE:
� 3 Biólogos brasileiros
• salários R$ 9000,00, INSS, FGTS� Oceanógrafo estrangeiro
• R$ 5000,00� Consultor professor de universidade (exceção informe CCL)
• R$ 8000,00
Diferença de contrato
� São os custos indiretos, overhead, lucro embutidos no valor do contrato. Não necessitam comprovação e entram como parcela nacional
� Emissão de 2 faturas de R$ 40.000,00, total do contrato
R$ 80.000,00
� ISS de 3% = R$ 2400,00
� Valor líquido do contrato R$ 77600,00
� Custo total da mão de obra: R$ 22000,00
� Diferença de contrato:
R$77.600 - R$22.000= R$55.600,00
� Preenchimento da planilha de conteúdo local
1 - Custo da mão de obra nacional
Custo da mão de obra total
CERTIFICAÇÃO DE SUBSISTEMAS, SISTEMAS E CONJUNTO DE SISTEMAS
Processo de comprovação de conteúdo local de subsistema xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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FORNECEDOR
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Cálculo do CL de subsistemas, sistemas e conjunto de sistemas
Certificação de sistema – serviços de aquisição sísmica marítmica
Com contrato bi-partido (afretamento da embarcação direto com empresa estrangeira)
Cenário
� Empresa multinacional possui um contrato bi-partido
• afretamento do navio sísmico contratado diretamente com filial estrangeira
– Não é passível de certificação => declaração 0% de conteúdo local
• Serviços contratados com filial brasileira
Componentes da certificação� Serviços contratados da filial brasileira:
• Tripulação (parte brasileiros e parte estrangeiros)
• Combustível e lubrificantes, comprados de empresa brasileira
• pré processamento dos dados;• Subcontratação de embarcação de
apoio
Mão de obra
� Tripulação e equipe (parte brasileiros e parte estrangeiros)
• Mão de obra nacional total: R$ 120.000,00
• 5 geofísicos salários, INSS, FGTS: R$ 40.000,00
• Tripulação brasileira, salários, INSS, FGTS: R$ 80.000,00
• Tripulação estrangeira, salários: U$ 100.000 x cotação R$ 1,3 = R$ 130.000,00
Consumíveis
� Combustível e lubrificantes adquiridos no mercado nacional
� NCM < 84
•2709.00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
– 2709.00.10De petróleo
Nota fiscal de compra, para comprovação da origem e valor.
Total das notas para os 3 meses de operação:
R$ 196.000,00
Pré processamento dos dados
�Licença de uso do software (estrangeiro), taxa mensal de R$ 12000,00, por 3 meses R$ 36000,00
�Computador: não exclusivo da área de petróleo e gás => nota fiscal de aquisição em empresa nacional.
�Taxa de uso:
�Valor do bem R$ 2000,00
�Vida útil 3 anos
Taxa mês: 2000/36 =R$55,56
Por 3 meses R$ 166,68
Embarcação de apoio� A empresa subcontratada efetuou a certificação da embarcação de apoio e
comprovou através de certificados 62% de conteúdo local.
� A empresa emitiu 3 notas de
R$ 32.000,00, totalizando R$ 96000,00
Na planilha de cálculo da empresa de sísmica:
62% de R$ 96000,00 como parcela nacional=> R$ 59520,00
38% como parcela importada=>
R$ 36480,00
� Rancho, autorizações, taxas e serviços de porto, etc. ficarão como diferença de contrato, sem necessidade de comprovação.
Diferença de contrato� Valor do contrato de 3 meses de serviços de
aquisição sísmica R$ 1.000.000,00
ISS 5% R$ 50.000,00
� Valor líquido do contrato: R$ 950.000,00
� Custo total (mão de obra + equipamentos)
R$ 578.166,68
� Diferença de contrato
� R$ 950.000-578.166,68 = R$ 371833,32
� Preenchimento da planilha de conteúdo local
1 - Custo da parcela importada
Custo total
O modelo do Certificado de Conteúdo Local:
• Os certificados deverão ser emitidos em língua portuguesa e serão codificados conforme o seguinte formato:
xxx – yy – zzzzzzzzzzzzzz– www
• xxx : número do credenciamento da Certificadora junto à ANP;
• yy : código da área de atividade de E&P;
• zzzzzzzzzzzzzz: número de CNPJ da empresa que teve seu produto certificado;
• www: representa o número seqüencial do certificado.
Dúvidas
Por que contratar a SGS?
� Expertise;
� Sigilo;
� Comprometimento;
� Agilidade;
� Acordo com a Abimaq = certificação de válvulas com preços diferenciados
� Mais informações: Thereza Moreira (21) 7454 [email protected]
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