UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA COLÉGIO POLITÉCNICO DA UFSM
TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA
(SIGEF)
RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Aécio Dambrowski dos Santos
Santa Maria, RS, Brasil 2015
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA (SIGEF)
Aécio Dambrowski dos Santos
Relatório de estágio apresentado ao Curso de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM,
como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo em Geoprocessamento.
Orientador: Prof. Dr. Elódio Sebem
Santa Maria, RS, Brasil 2015
Universidade Federal de Santa Maria Colégio Politécnico da UFSM
Tecnólogo em Geoprocessamento
A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova o Relatório de Estágio
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA (SIGEF)
elaborado por Aécio Dambrowski dos Santos
como requisito para obtenção do grau de Tecnólogo em Geoprocessamento
COMISSÃO EXAMINADORA:
Prof. Dr. Elódio Sebem (Presidente/Orientador)
Prof. Me. Luiz Patric Kayser (UFSM)
Eng. Agrônomo Fernando Luis Hillebrand
Santa Maria, 20 de março de 2015
Universidade Federal de Santa Maria Colégio Politécnico da UFSM
Tecnólogo em Geoprocessamento
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA (SIGEF)
Relatório de Estágio realizado na Empresa Topographia e Planejamento Rural S/S Ltda
elaborado por Aécio Dambrowski dos Santos
Prof. Dr. Elódio Sebem (Presidente/Orientador)
Eng. Agrônomo Alberto Michel Toniolo Lorenzi (Supervisor da empresa)
Aécio Dambrowski dos Santos (Estagiário)
Santa Maria, 20 de março de 2015
RESUMO
Relatório de Estágio Colégio Politécnico da UFSM
Universidade Federal de Santa Maria
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA DE GESTÃO FUNDIÁRIA (SIGEF)
AUTOR: AÉCIO DAMBROWSKI DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. DR. ELÓDIO SEBEM
Santa Maria, 20 de março de 2015
O Estágio Supervisionado, de 300 horas, como requisito parcial para formação do
curso de Tecnologia em Geoprocessamento do Colégio Politécnico da UFSM, foi
desenvolvido na empresa Topographia e Planejamento Rural no município de Santa
Maria e teve como objetivo acompanhar levantamentos geodésicos através do
posicionamento por sinais de satélites visando a mensuração para certificação de
imóveis rurais junto ao Sistema de Gestão Fundiária. Durante o decorrer deste
relatório serão descritos os métodos utilizados na realização dos levantamentos
utilizando receptores GNSS. A descrição inequívoca e precisa com coordenadas
georreferenciadas traz a segurança jurídica em relação as descrições existentes
atualmente na maioria dos títulos dominiais encontrados nos Cartórios de Registros
de Imóveis. Dessa forma, devido ao caráter pericial que faz parte do
georreferenciamento, o trabalho se propôs a apresentação do tema e procedimentos
executados durante a condução de um trabalho de georreferenciamento e certificação
de imóveis rurais, acompanhados durante as atividades do estágio.
Palavras-chave: GNSS. Sistema de Gestão Fundiária. Geoprocessamento.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Chapa de identificação de marcos. ........................................................... 19
Figura 2 - Sistema de Gestão Fundiária. ................................................................... 20
Figura 3 - Sistemas de coordenadas e o elipsoide. ................................................... 24
Figura 4 - Distorção em qualquer fuso UTM de 6º, nas proximidades do Equador. .. 25
Figura 5 - Posicionamento relativo estático/estático-rápido. ..................................... 28
Figura 6 - Posicionamento por RTK. ......................................................................... 29
Figura 7 - Possibilidades de interseção. .................................................................... 30
Figura 8 - Par de Receptores modelo Hiper. ............................................................. 31
Figura 9 - Receptor modelo Viva Uno e Antena Externa AS05. ................................ 31
Figura 10 - Sistema RTK modelo Viva GS15. ........................................................... 32
Figura 11 – Local de trabalho. ................................................................................... 33
Figura 12 - Equipamento GNSS RTK sobre Ponto de Referência. ........................... 38
Figura 13 - Vértice de limite próximo ao mato. .......................................................... 40
Figura 14 - Equipamento CS15 conectado ao Receptor GNSS GS15 da Leica. ...... 40
Figura 15 - Antena GNSS L1 para levantamento de limites naturais. ....................... 41
Figura 16 - Rastreando Limites Naturais no Rio Vacacaí - Santa Maria/RS. ............ 42
Figura 17 - Locação e Rastreio com equipamento GNSS RTK................................. 43
Figura 18 - Vértice Virtual determinado por Geometria Analítica. ............................. 44
Figura 19 - Pontos GNSS Processados. ................................................................... 46
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Tipos de Limites. ..................................................................................... 17
Quadro 2 - Tipos de Vértices. .................................................................................... 18
Quadro 3 – Métodos de Posicionamento e Aplicabilidade. ....................................... 27
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CAD – Computer Aided Design CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IGS - International GNSS Service INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária GLONASS – Globalnaya Navigatsionnaya Sputnikovaya Sistema GNSS - Global Navigation Satelitte System GPS - Global Positioning System LED – Light Emitting Diode NTGIR - Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais PPP - Posicionamento Por Ponto Preciso RBMC - Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do Sistema GPS RINEX - Receiver Independent Exchange Format RTK - Real Time Kinematic SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária SIRGAS - Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas SGB - Sistema Geodésico Brasileiro SGL - Sistema Geodésico Local SR – Superintendência Regional UTM - Universal Transversa de Mercator
LISTA DE ANEXOS
Anexo A - Planta Certificada gerada pelo SIGEF. ..................................................... 55
Anexo B - Memorial Descritivo gerado pelo SIGEF. .................................................. 56
Anexo C - Relatório PPP do ponto de referência BC5-B080. .................................... 57
Anexo D - Relatório de processamento GNSS no software Topcon Tools. .............. 58
Anexo E - Planilha Eletrônica para Certificação. ....................................................... 59
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 13
1.1 Topographia e Planejamento Rural ................................................................. 13
1.2 Justificativa ........................................................................................................ 14
1.3 Objetivo Geral .................................................................................................... 14
1.4 Objetivos Específicos ....................................................................................... 14
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................................... 15
2.1 O Georreferenciamento .................................................................................... 15
2.1.1 Tipos de limites ................................................................................................ 17
2.1.2 Tipos de vértices de limites .............................................................................. 18
2.2 Prazos para certificação ................................................................................... 19
2.3 Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) ............................................................. 19
2.4 Coordenadas e o Cálculo de Área ................................................................... 21
2.4.1 Coordenadas Geocêntricas Cartesianas Tridimensionais e Elipsoidais ........... 21
2.4.2 Coordenadas Cartesianas Locais .................................................................... 23
2.4.3 Cálculo da Área ................................................................................................ 25
3 MÉTODOS E MATERIAIS ....................................................................................................... 26
3.1 Métodos de Posicionamento ............................................................................ 26
3.2 Técnicas de posicionamentos GNSS mais utilizadas .................................... 27
3.2.1 Posicionamento relativo estático/estático-rápido .............................................. 27
3.2.2 Posicionamento relativo a partir do código C/A ................................................ 28
3.2.3 RTK convencional (por rádio) ........................................................................... 28
3.2.4 Posicionamento Por Ponto Preciso (PPP)........................................................ 29
3.3 Posicionamentos por Geometria Analítica ..................................................... 29
3.3.1 Utilizações de paralelas.................................................................................... 29
3.3.2 Interseções de retas ......................................................................................... 30
3.4 Equipamentos GNSS, Local de Trabalho e Softwares ................................... 30
3.4.1 Receptores GNSS Topcon Hiper Plus.............................................................. 31
3.4.2 Receptor GNSS Leica Viva Uno ....................................................................... 31
3.4.3 Leica Viva GS15 ............................................................................................... 32
3.5 Local de Trabalho e Softwares de Processamento ........................................ 32
4 DISCUSSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.......................................................... 34
4.1 Desenvolvendo o Georreferenciamento de Imóveis Rurais .......................... 34
4.2 Levantamento de Informações ......................................................................... 35
4.3 Relacionamento do Técnico com o Cliente e Outros ..................................... 35
4.4 Aplicação dos conhecimentos da graduação ................................................. 36
4.5 Mensuração a Campo ....................................................................................... 38
4.5.1 Posicionamento Relativo Estático .................................................................... 38
4.5.2 Posicionamento Relativo Estático Rápido ........................................................ 39
4.5.3 Posicionamento Relativo a partir de código C/A .............................................. 41
4.5.4 Posicionamento RTK convencional .................................................................. 42
4.5.5 Posicionamento por geometria analítica........................................................... 43
4.5.6 Posicionamento por ponto preciso ................................................................... 44
4.6 Processamento e avaliação dos dados de medição ...................................... 45
4.7 Certificação do Imóvel Rural ............................................................................ 46
4.7.1 Montagem da Tabela........................................................................................ 46
4.7.2 Certificação On-line .......................................................................................... 47
4.7.3 Registro da Certificação ................................................................................... 48
4.8 Produto final ...................................................................................................... 48
4.9 Quantidade de serviços executados durante o período de estágio ............. 48
5 CONCLUSÃO ............................................................................................................................ 50
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................ 51
ANEXOS ....................................................................................................................................... 54
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
ESTÁGIARIO NOME: Aécio Dambrowski dos Santos CURSO: Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento – Colégio Politécnico da UFSM – Universidade Federal de Santa Maria ENDEREÇO: Rodovia RST-287 Nº 6885 APTO 202 BAIRRO: Camobi CIDADE: Santa Maria CEP: 97105340 FONE: (55) 9631-2481 ORIENTADOR - COLÉGIO POLITÉCNICO NOME: Elódio Sebem FORMAÇÃO DO ORIENTADOR: Doutor em Fotogrametría, Teledetección e Ingeniería Gráfica pela Universidad Politécnica de Madrid - Espanha (2006), Mestre em Engenharia Agrícola - Sensoriamento Remoto pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e Graduado em Engenharia Florestal (1998), pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
EMPRESA NOME: Topographia e Planejamento Rural S/S Ltda ENDEREÇO: Rua Barão do Triunfo, 1718 - Loja CEP: 97015-070 CIDADE: Santa Maria – Rio Grande do Sul FONE (55) 3028-5700
ESTÁGIO ÁREA DE REALIZAÇÃO: Georreferenciamento de Imóveis Rurais SUPERVISOR: Engenheiro Agrônomo Alberto Michel Toniolo Lorenzi CREA: RS104577 CÓDIGO GEOMESOR NO INCRA: BC5 CARGA HORÁRIA SEMANAL: 15 horas CARGA HORÁRIA: 300 horas DATA DE ÍNICIO E TÉRMINO: 04/08/2014 à 19/12/2014 FORMAÇÃO DO SUPERVISOR: Graduado em Agronomia (1998) pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
1 INTRODUÇÃO
O estágio curricular supervisionado realizado na empresa Topographia
Planejamento Rural, localizada na cidade de Santa Maria – RS, teve início no dia 04
de agosto de 2014 e estendeu-se até a data de 19 de dezembro de 2014. Foi realizada
uma carga horária de 15 horas semanais concomitantemente com disciplinas do
Curso de Tecnologia em Geoprocessamento, totalizando 300 horas de estágio.
Durante o período de estágio participamos das atividades da empresa, por meio
de levantamentos de campo e processamento de dados, bem como a análise de
títulos dominiais de imóveis rurais, visando o georreferenciamento de imóveis rurais.
As atividades desenvolveram-se em imóveis rurais localizados nos municípios
de Santa Maria, Cacequi, São Vicente do Sul e São Martinho da Serra.
1.1 Topographia e Planejamento Rural
A empresa Topographia e Planejamento Rural S/S Ltda. tem sua sede em
Santa Maria – RS, está localizada na Rua Barão do Triunfo, 1718 e conta com uma
filial no município de São Vicente do Sul.
Fundada em junho de 1999, pelos sócios Alberto Michel Toniolo Lorenzi, João
Vilmar da Silva e Edson Campanhola Bortoluzzi. Hoje a direção da empresa encontra-
se sob responsabilidade dos sócios-proprietários Alberto Michel Toniolo Lorenzi e
Daniel da Rosa Cabral ambos Engenheiros Agrônomos formados pela Universidade
Federal de Santa Maria.
Entre as áreas de atuação, presta serviços de levantamentos topográficos
urbanos, rurais e georreferenciamento de imóveis, além de atuar em projetos da área
agronômicos e ambiental.
14
1.2 Justificativa
Aplicar na prática conhecimentos desenvolvidos durante o curso de Tecnologia
em Geoprocessamento visando maximizar resultados nas atividades desenvolvidas
dentro da empresa. O mercado da mensuração de Imóveis Rurais é dinâmico, sempre
ocorrerá transferências, seja por compra e venda, doação, entre outros meios.
Transações, sempre envolvem um alto valor financeiro, daí a necessidade de um
perito para mensurar. O georreferenciamento veio padronizar e especializar as
medições. O Sistema de Gestão Fundiária, por ser executado de forma digital, trouxe
agilidade nas certificações. Logo, o mercado necessita de profissionais capazes de
prover não somente mão de obra para o serviço, como também soluções. Sendo
assim, o estágio na área de certificações de imóveis rurais visa complementar, com
técnicas e práticas a campo, a bagagem do conhecimento teórico adquirido no
decorrer do curso.
1.3 Objetivo Geral
Como objetivo geral, o estágio curricular visa desenvolver levantamentos de
imóveis rurais para Certificação junto ao Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do
INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e também busca
aprimorar as técnicas de mensuração utilizando tecnologias GNSS (Global Navigation
Satellite System).
1.4 Objetivos Específicos
- Entender o funcionamento das atividades da empresa;
- Entender a metodologia de levantamentos e processamento de dados;
- Participar diretamente do desenvolvimento de serviços de geomensura.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 O Georreferenciamento
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é uma
autarquia federal, foi criado pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a
missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis
rurais e administrar as terras públicas da União, sendo que está implantado em todo
o território nacional por meio de 30 Superintendências Regionais (SR). No Rio Grande
do Sul, localiza-se me Porto Alegre a SR11 (INCRA, 2015).
A Lei 10.267/2001, conhecida como a lei do georreferenciamento, criou o
Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, gerenciado conjuntamente pelo INCRA
e pela Secretaria da Receita. O objetivo da lei é propiciar aos imóveis uma descrição
única e inequívoca de suas delimitações, proporcionando segurança quanto as suas
descrições de localização e as características topográficas, acabando com as
matrículas em duplicidade, vazios territoriais e combatendo a grilagem de terras
(OLIVEIRA E NEVES, 2006).
O decreto n° 4.449/02 no seu artigo Art. 9º define o INCRA como responsável
por certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a
nenhuma outra poligonal que já conste em seu cadastro georreferenciado (BRASIL,
2002).
Ainda, segundo a Lei 10.267, é obrigatório o georreferenciamento do imóvel
para inclusão da propriedade no CNIR. Logo, para que se realize qualquer alteração
cartorial da propriedade, como o desmembramento, o parcelamento, ou qualquer ato
de transferência do imóvel, o georreferenciamento do imóvel torna-se condição
necessária, respeitado claro, prazos legais e qualquer situação judicial na qual o
imóvel esteja envolvido (BRASIL, 2001).
Segundo INCRA (2013a), na sua 3ª edição da Norma Técnica para
Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), a definição de imóvel rural a ser
considerada para realização dos serviços de georreferenciamento, refere-se aqueles
16
objetos com título de domínio, bem como os que forem passiveis da titulação.
Isto é, em regra geral, a matrícula do imóvel registrada no Cartório de Registro de
Imóveis.
Nas edições anteriores da NTGIR (INCRA, 2003; INCRA, 2010), o objeto
passível de certificação adotava o conceito de imóvel rural do Estatuto da Terra (Lei
nº 4.504 de 30/11/1964). Nesse contexto se entendia que no momento da certificação
o técnico geomensor era obrigado a certificar todo o imóvel rural (cadastro) do
proprietário.
É comum o caso onde um proprietário tem inúmeros títulos dominiais, logo era
necessário submeter a certificação todo o imóvel. A certificação ocorria enviando
todas as peças técnicas, requeridas anteriormente na 1ª e 2ª edição da NTGIR,
impressas a respectiva Superintendência Regional (INCRA, 2003; INCRA, 2010).
Hoje, sobre a vigência da 3ª edição NTGIR (INCRA, 2013a), podemos certificar
cada título dominial em momento diferente. Isto porque, conforme INCRA (2013c),
passou-se a adotar o conceito de imóvel rural da Lei de Registros Públicos (Lei nº
6.015 de 31/12/1973), ou seja, a propriedade imobiliária que consta no registro de
imóveis (matrícula), objetivando aproximar os processos de certificação de imóveis
dos registros de imóveis.
Qualificação registral é o direito reconhecido no registro de imóveis. Isto é, via
de regra lá consta em seus livros atualmente, matrículas com seus respectivos
proprietários. Aspectos que dizem respeito ao domínio do imóvel são de atribuição do
oficial registrador e não do INCRA (INCRA, 2013d).
O georreferenciamento é a descrição inequívoca e precisa com coordenadas
geodésicas, e cabe ao INCRA a definição da precisão. INCRA (2013a) estima os
padrões de precisão posicional: para vértices situados em limites artificiais, a precisão
deve ser melhor ou igual a 0,50 metros; vértices situados em limites naturais, a
precisão deve ser melhor ou igual a 3,00 metros; e vértices em limites inacessíveis a
precisão deve obedecer o valor de melhor ou igual a 7,50 metros.
17
2.1.1 Tipos de limites
Os limites são descritos por segmentos de retas interligados por vértices.
Conforme INCRA (2013c), estes vértices devem retratar de forma fidedigna a figura
geométrica que representa o imóvel. Os limites devem ser levantados in loco.
O Quadro 1 apresenta os tipos de limites e seus respectivos códigos. Onde,
Limites Artificiais são caracterizados pelo código “LA” e os Limites Naturais são
caracterizados pelo código “LN”.
Código Tipos de Limites LA1 Cerca LA2 Muro LA3 Estrada LA4 Vala LA5 Canal LA6 Linha ideal LA7 Limite artificial não tipificado LN1 Corpo d’água ou curso d’água LN2 Linha de cumeada LN3 Grota LN4 Crista de encosta LN5 Pé de encosta LN6 Limite natural não tipificado
Quadro 1 - Tipos de Limites. Fonte: INCRA, 2013c
Segundo INCRA (2013c), cada vértice do imóvel deve ser identificado e
levantado de forma a enquadrar-se em um dos tipos de limites. Entre os diversos
existentes, o Manual Técnico de Limites e Confrontações da 3ª NTGIR, classifica
como linhas ideais os limites entre imóveis rurais onde não existe aspectos físicos
para caracterizar a linha de divisa.
18
2.1.2 Tipos de vértices de limites
Vértices são pontos onde existe mudança de direção nos segmentos de retas
que descrevem o imóvel rural ou ainda quando existir mudança de confrontação nas
divisas que compõe o polígono do imóvel rural (INCRA, 2013c).
Ainda conforme INCRA (2013c), o nome do vértice deve seguir sempre uma
sequência e nunca se repetir. Assim uma busca no Sistema de Gestão Fundiária por
um código de vértice vai informar a certificação que ele pertence. O primeiro campo
do nome é o código do credenciado, o segundo é o tipo de vértice e o terceiro campo
uma numeração sequencial.
O Quadro 2 apresenta os tipos de vértices que podem compor a descrição o
imóvel rural sob o aspecto da norma vigente. Nela os vértices são classificados
conforme a maneira que eles são levantados no local.
Código Tipo de Vértice
M Marco
P Ponto
V Virtual Quadro 2 - Tipos de Vértices.
Fonte: INCRA, 2013c
Para marcos de concreto ou ferro, materializados e com chapa descritiva com
o código do ponto instalada sobre o marco, o ponto recebe a descrição de Vértice tipo
“M”. Já para pontos apenas observados, isto é mensurados sem a instalação de
marcos, o código do ponto é tipo “P”. Vértices Virtuais, tipo “V”, são para vértices onde
o posicionamento é realizado de forma indireta, ou ainda, a instalação de um marco
ou a ocupação de um ponto seja inviável, ou ainda o vértice esteja situado em um
local inacessível (INCRA, 2013c).
A Figura 1 demonstra o aspecto das chapas de identificação fixadas sobre os
topos dos vértices materializados a campo utilizadas pela empresa Topographia.
19
Figura 1 - Chapa de identificação de marcos.
Fonte: Autor
2.2 Prazos para certificação
O texto do Decreto Nº 7.620 é a atual referência em relação aos prazos para o
georreferenciamento de imóveis rurais. Segundo ele qualquer imóvel com área igual
ou superior a 250 hectares, atualmente, está com o prazo vencido, logo é necessário
o imóvel estar georreferenciado para poder efetuar compra, venda ou outras
transações com o bem (BRASIL, 2011).
Imóveis com tamanho entre a faixa de 100 hectares e menos de 250 hectares
tem até novembro 20 de novembro de 2016. Áreas com tamanho entre 25 hectares e
menores que 100 hectares tem seu prazo até 20 de novembro de 2019. Já imóveis
com menos de 25 hectares tem seu prazo fixado pelo decreto em 20 de novembro de
2023 (BRASIL, 2011).
2.3 Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF)
Certificação do imóvel rural é a garantia de não sobreposição entre imóveis já
certificados. Este processo é executado atualmente através do SIGEF, um sistema
20
que foi desenvolvido pelo INCRA para gestão de informações fundiárias do meio rural
brasileiro. No SIGEF (Figura 2) podem ser efetuadas certificações, consultas,
recepção, validação e também são disponibilizadas informações de imóveis rurais já
certificados pelo sistema (INCRA, 2013d).
Figura 2 - Sistema de Gestão Fundiária.
Fonte: INCRA, 2013d.
Através da Instrução Normativa Nº 77/2013 (INCRA, 2013e) do Instituto
Nacional de Colonização de Reforma Agrária, fica regulamentado a forma vigente
para proceder com a certificação da poligonal do imóvel rural. O profissional
credenciado (Geomensor), submeterá através de arquivo digital, as parcelas a
certificar, de forma on-line no SIGEF.
A instrução normativa (INCRA, 2013e) ainda define de forma clara e objetiva
as responsabilidades do INCRA e do Geomensor. O Artigo 3º da supracitada instrução
fala que a análise dos dados ocorrerá de forma automática e será restrita a validação
dos dados prestados pelo profissional georreferenciador e a verificação da não
sobreposição com outras glebas existentes no cadastro georreferenciado.
Já o profissional credenciado é responsabilizado pelas informações submetidas
ao sistema e inclusive podendo responder pelas inconsistências e possíveis prejuízos
causados a terceiros, diz o Artigo 14 da Instrução Normativa do INCRA (INCRA,
2013e).
21
O documento que regulamenta a certificação pelo sistema digital ainda versa
sobre a interconexão entre o banco de dados do INCRA e o Cartório de Registro de
Imóveis. O Artigo 16, da aludida instrução fala que oficial de registro de imóveis poderá
acessar ao sistema e informar os dados sobre à matrícula do imóvel rural.
2.4 Coordenadas e o Cálculo de Área
O Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária ao apresentar a 1ª
edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais – NTGIR
forneceu aos geomensores embasamento técnico e padrões para a execução de
levantamentos topográficos e geodésicos (INCRA, 2003). Atualmente, utilizando
técnicas de posicionamento por satélites, podemos determinar coordenadas com
precisão milimétrica.
Um dos objetivos do INCRA com a norma é garantir confiabilidade nas figuras
geométricas que representam e descrevem os imóveis rurais, bem como, uma
sistematização da representação cartográfica, assim permitindo que áreas
mensuradas sejam inseridas em um Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR
(INCRA, 2003).
O Manual de Posicionamento (INCRA, 2013b) da atual Norma Técnica, em
comparação com as edições anteriores da norma, apresenta mudanças significativas.
Destacam-se a possibilidade de utilização de novos métodos de posicionamento, a
utilização do Sistema Geodésico Local e formulações matemáticas para cálculos
utilizando topografia clássica.
2.4.1 Coordenadas Geocêntricas Cartesianas Tridimensionais e Elipsoidais
Andrade (1998) diz que para determinar posições é necessário adotar um
referencial adequado. Sistemas referencias utilizados no posicionamento por satélites
geralmente são globais e geocêntricos, isso devido ao movimento dos satélites ser ao
redor do centro de massa da Terra (MONICO, 2008).
22
Coordenadas cartesianas geocêntricas tridimensionais permitem representar
qualquer ponto sobre a superfície terrestre ou próximo a ela. Segundo INCRA (2013a)
elas estão referenciadas por três eixos ortogonais com origem no centro de massa da
Terra. Torge (2001) denomina os eixos como: X, Y e Z. Os eixos X e Y situam-se no
plano equatorial, sendo X orientado em direção ao meridiano de Greenwich e Y
orientado para tornar o sistema de coordenadas dextrógiro. O eixo Z coincidente com
o eixo de rotação terrestre.
Leick (2004) afirma que a melhor representação da Terra se dá pelo elipsoide
de revolução, caracterizado por dois parâmetros, semieixo maior e achatamento. O
elipsoide é um modelo de referência geométrico e sobre ele é possível descrever a
posição de um ponto através das coordenadas elipsoidais geodésicas latitude,
longitude e altitude geométrica ou elipsoidal.
INCRA (2013a) determina que os valores das coordenadas dos trabalhos de
georreferenciamento deves estar descritos por meio das coordenadas geodésicas,
elipsoidais, vinculadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
IBGE (1989) apresenta a formulação direta para conversões entre os sistemas
de coordenadas cartesianas tridimensionais e o sistema de coordenadas elipsoidais
(equações 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7):
+
=
h]senφe²)-[N(1
senλ h)cosφ+(N
cosλ h)cosφ+(N
Z
Y
X
(1)
e²sen²φ²(1
aN
−= (2)
)2(² ffe −= ; ²1
²'²
e
ee
−= ;
a
baf
−= (3)
))³(cos²²²
)³('²arctan(
uaeYX
usenbeZ
−+
+=φ (4)
)arctan(X
Y=λ (5)
NYX
h −+
= )cos
²²(
φ (6)
23
))²(tan1
)tan(()(
u
uusen
+= ; )
tan²(u)1
1(cos(u)
+= ; ).
²²()tan(
b
a
YX
Zu
+= (7)
Onde: φ é a Latitude geodésica;
λ é a Longitude geodésica;
h é a altitude geométrica ou elipsoidal;
X ,Y, Z são as coordenadas cartesianas tridimensionais;
N é o raio da seção primeiro vertical;
f é o achatamento do elipsoide;
a ,b são os semieixos maior e menor, respectivamente;
e é a primeira excentricidade do elipsoide;
'e é a segunda excentricidade do elipsoide;
u é uma grandeza angular (auxiliar no cálculo da latitude).
2.4.2 Coordenadas Cartesianas Locais
Segundo Monico (2008) um sistema de coordenadas locais é cartesiano,
constituído de três eixos mutuamente ortogonais e pode ser referenciado ao vetor de
gravidade local (sistema astronômico local) ou a normal do elipsoide (sistema
geodésico local).
Nas observações do sistema astronômico local os três eixos cartesianos são
usualmente denominados x, y e z. Onde os eixos x e y são perpendiculares, formando
um plano horizontal tangente a superfície. O eixo z está vinculado a direção da vertical
(definida por uma linha de prumo) em cada ponto observado (TORGE, 2001).
Conforme Moraes, et al. (2011) a vertical de um ponto é a direção da linha de
força do campo da gravidade que passa pelo ponto. Em outras palavras, representa
o vetor gravidade g e pode ser materializada por um fio de prumo.
Já o sistema geodésico local (SGL), tem as altitudes geométricas associadas a
normal do ponto sobre a superfície elipsoidal (geométrica). Geralmente a normal e a
vertical não coincidem, essa diferença é denominada de Desvio da Vertical (TORGE,
2001).
24
Nesse sistema, (Figura 3) usualmente denomina-se os três eixos de n, e, e u.
Sendo que no ponto de origem do sistema, tangente a superfície terrestre, o eixo n
aponta para o norte geodésico, devido ao fato da origem estar localizado sobre a linha
meridiana, o eixo e aponta para o leste, e u coincide com a normal ao elipsoide que
passa pelo referido ponto de origem. (MONICO, 2008).
Figura 3 - Sistemas de coordenadas e o elipsoide.
Fonte: Adaptado INCRA, 2013b.
Como descrito por INCRA (2013b) a conversão entre coordenadas
geocêntricas e coordenadas geodésicas locais pode ser executada através do modelo
matemático de matrizes de rotações e translações (equações 8 e 9). Para realização
dos cálculos utiliza-se as coordenadas geodésicas elipsoidais do ponto de origem e a
diferença de projeção nos eixos cartesianos tridimensionais entre um ponto de origem
e os demais pontos de interesse (MONICO, 2008).
−
−
−
−−
−
−
=
o
o
o
oo
oo
oo
oo
Z
Y
X
Z
Y
X
.
100
0senλcosλ
0cosλsenλ
.
senφcosφ0
cosφsenφ0
001
u
e
n
(8)
+
−
−
−−
=
o
o
o
oo
oooo
oo
Z
Y
X
u
e
n
.
senφcosφ0
cosφsenφ0
001
.
100
0senλcosλ
0cosλsenλ
Z
Y
X
(9)
25
Onde: oφ é a Latitude geodésica do ponto de origem;
oλ é a Longitude geodésica do ponto de origem;
X ,Y, Z são coordenadas do ponto de interesse;
oX ,
oY ,oZ são coordenadas do ponto de origem do sistema;
n , e ,u são as coordenadas no plano geodésico local.
2.4.3 Cálculo da Área
A área calculada, distâncias e azimutes, para o polígono georreferenciado
devem ser realizadas com base nas coordenadas do Sistema Geodésico Local
(INCRA, 2013a). Anteriormente, na 1ª e 2ª Edição da NTGIR, o valor de área dos
imóveis era expresso no Sistema UTM (Universal Transversa de Mercator).
A mudança ocorreu visando expressar melhor a realidade física do polígono
que descreve o imóvel. No sistema UTM as distorções nos valores de área se tornam
maiores na medida em que as parcelas aumentam a sua superfície, e essas distorções
no valor de área variam conforme a posição que o imóvel se encontra no fuso UTM
(Figura 4).
Figura 4 - Distorção em qualquer fuso UTM de 6º, nas proximidades do Equador.
Fonte: CORREA, 2012.
3 MÉTODOS E MATERIAIS
Para uso em diferentes situações, INCRA (2013b) apresenta vários métodos
para determinação dos vértices de limite dos imóveis rurais. Eles devem ser aplicados
conforme suas características respeitando a precisão posicional requerida em cada
tipo de vértice.
3.1 Métodos de Posicionamento
O Quadro 3 apresenta os métodos de posicionamento possíveis de serem
utilizados para georreferenciar imóveis rurais visando a certificação junto ao SIGEF.
Representado pelo código “PG”, o posicionamento por GNSS contem 9
métodos que podem serem utilizados, suas aplicabilidades vão desde limites naturais
a limites artificiais, podendo-se determinar de pontos e marcos.
O posicionamento por topografia clássica (código “PT”) dispõe de 8 alternativas
para utilização. Todas devem apresentar o tratamento estatístico das observações
utilizando a técnica de mínimos quadrados (INCRA, 2013b).
O código “PA” dispõe de 2 opções para determinação dos vértices de limites.
Esse código refere-se ao posicionamento por Geometria Analítica, e vem auxiliar no
desenvolvimento dos trabalhos onde as coordenadas são determinadas de forma
indireta a partir de pontos posicionados de forma direta.
O Quadro 3 também apresenta a possibilidade do uso de sensoriamento
remoto. São 4 possibilidades de posicionamento e é representado pelo código “PS”.
Entretanto, essa aplicabilidade limita-se a utilização apenas para vértices virtuais, logo
não podendo determinar vértices tipo “M” e também limites por cerca. Ainda, o
geomensor para utilizar esse método deve possuir habilitação junto ao Conselho
Regional, isso é, deve constar na Anotação de Responsabilidade Técnica.
27
Código Método de Posicionamento Aplicação Tipo de Vértice
PG1 Relativo estático Limite Artificial ou Natural M,P
PG2 Relativo estático-rápido Limite Artificial ou Natural M,P
PG3 Relativo semicinemático Limite Artificial ou Natural M,P
PG4 Relativo cinemático Limite Artificial ou Natural P
PG5 Relativo a partir do código C/A Limite Natural P
PG6 RTK convencional Limite Artificial ou Natural M,P
PG7 RTK em rede Limite Artificial ou Natural M,P
PG8 Differential GPS (DGPS) Limite Natural P
PG9 PPP Limite Artificial ou Natural M,P
PT1 Poligonação Limite Artificial ou Natural M,P
PT2 Triangulação Limite Artificial ou Natural M,P
PT3 Trilateração Limite Artificial ou Natural M,P
PT4 Triangulateração Limite Artificial ou Natural M,P
PT5 Irradiação Limite Artificial ou Natural M,P
PT6 Interseção linear Limite Artificial ou Natural M,P,V
PT7 Interseção angular Limite Artificial ou Natural M,P,V
PT8 Alinhamento Limite Artificial ou Natural M,P
PA1 Paralela Limite Limite Artificial ou Natural V
PA2 Interseção de Retas Limite Artificial ou Natural V
PS1 Aerofotogrametria Limite Artificial, Natural ou Inacessível V
PS2 Radar aerotransportado Limite Artificial, Natural ou Inacessível V
PS3 Laser scanner aerotransportado Limite Artificial, Natural ou Inacessível V
PS4 Sensores orbitais Limite Artificial, Natural ou Inacessível V
Quadro 3 – Métodos de Posicionamento e Aplicabilidade. Fonte: INCRA, 2013b
3.2 Técnicas de posicionamentos GNSS mais utilizadas
3.2.1 Posicionamento relativo estático/estático-rápido
Método baseado no uso de dois ou mais receptores, os quais rastreiam sinais
de satélites ao mesmo tempo (Figura 5), de modo a realizar rastreio sincronizado dos
sinais GNSS e estabelecer linhas de base, uma vez que se tem um receptor
posicionado sobre um ponto de coordenadas conhecidas e outros que ocupam os
vértices de interesse.
28
Figura 5 - Posicionamento relativo estático/estático-rápido.
Fonte: INCRA, 2013b.
Para obter um bom resultado no posicionamento o comprimento da linha de
base está diretamente relacionado com o tempo de ocupação nos pontos entre os
receptores envolvidos nesse processo (GEMAEL e ANDRADE, 2004; MONICO;
IBGE, 2008).
3.2.2 Posicionamento relativo a partir do código C/A
Nesse método também existe a necessidade de dois ou mais receptores, onde
um necessita ocupar um ponto de referência para determinar coordenadas dos outros
receptores por pós-processamento (INCRA, 2013b). Entretanto o método apresenta
menor precisão pois utiliza a pseudodistância a partir do código C/A.
3.2.3 RTK convencional (por rádio)
Por meio de um link de rádio (Figura 6), correções são transmitidas em tempo
real da referência para o ponto ocupado, gerando como resultado vetores. A
aplicabilidade desse método está limitada a área de recepção do sinal de rádio, sendo
que quanto mais potente for o equipamento de transmissão, maior será o alcance.
29
Figura 6 - Posicionamento por RTK.
Fonte: INCRA, 2013b.
3.2.4 Posicionamento Por Ponto Preciso (PPP)
Segundo IBGE (2013) o PPP é um serviço online gratuito para o pós-
processamento de dados GNSS que utiliza um programa desenvolvido pelo Geodetic
Survey Division of Natural Resources of Canada (NRCan). Através dele, usuários com
receptores GPS e/ou GLONASS podem obter coordenadas de boa precisão no
Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).
O resultado do IBGE-PPP independe de ajustamento de rede geodésica, logo
os resultados obtidos pelo serviço terão uma pequena diferença em relação a
processamentos com observações de referências geodésicas pertencentes ao
Sistema Geodésico Brasileiro (IBGE, 2013).
3.3 Posicionamentos por Geometria Analítica
3.3.1 Utilizações de paralelas
Entre as diversas aplicabilidades, uma de grande importância é a determinação
de faixas de domínio de rodovias, pois sabendo a largura a ser respeitada, apenas
30
levantando o eixo da referida rodovia, podemos determinar os limites de uma
propriedade. O método baseia-se em linhas paralelas.
3.3.2 Interseções de retas
Utilizando as coordenadas de pontos levantados de forma direta, podemos
determinar de forma indireta a coordenada das interseções das linhas conforme
representa a Figura 7.
Figura 7 - Possibilidades de interseção.
Fonte: INCRA, 2013b.
3.4 Equipamentos GNSS, Local de Trabalho e Softwares
Durante o desenvolvimento do estágio foram realizados trabalhos de
posicionamento com diversos receptores GNSS e foi fornecido um ambiente para
processamento dos dados coletados a campo.
31
3.4.1 Receptores GNSS Topcon Hiper Plus
Especificações: - Sinais: GPS/GLONASS L1/L2; - Canais: 40; - Precisão modo
estático pós-processado: 3mm +0.5ppm horizontal, 5mm +0.5ppm vertical.
Figura 8 - Par de Receptores modelo Hiper.
Fonte: Autor.
3.4.2 Receptor GNSS Leica Viva Uno
Especificações: - Sinais: L1 GPS, GLONASS; - Canais: 14; - Precisão modo
estático pós-processado: 5mm +0.5ppm horizontal, 10mm +0.5ppm vertical.
Figura 9 - Receptor modelo Viva Uno e Antena Externa AS05.
Fonte: Autor.
32
3.4.3 Leica Viva GS15
Especificações: - Sinais: GPS: L1, L2, L2C, L5; GLONASS: L1, L2; - Canais: 120;
- Precisão modo estático pós-processado: 3mm + 0.1ppm horizontal, 3.5mm +0.4ppm
vertical; - Precisão modo RTK: 8 mm + 0.1ppm horizontal, 15mm +0.1ppm vertical.
Figura 10 - Sistema RTK modelo Viva GS15.
Fonte: Autor
3.5 Local de Trabalho e Softwares de Processamento
Para dar conta da demanda de trabalho de serviços de Georreferenciamento,
a Empresa Topographia conta com uma sala exclusiva para tratar dos dados
coletados a campo no serviço de georreferenciamento e também receber clientes para
expor o serviço realizado. A Figura 11 apresenta o ambiente da mesa de trabalho
(desktop) durante o período de estágio curricular supervisionado.
Para processamento de dados, além dos softwares fornecidos pelas
fabricantes dos equipamentos citados (Topcon Tools e LeicaGeoffice), a empresa
ainda utiliza como ferramentas principais a versão completa do Autodesk AutoCAD
33
Civil e o pacote POSIÇÃO para CAD fornecido pela empresa Manfra. Todos os
softwares contam com chave de segurança, seja ela física ou instalada no servidor.
Figura 11 – Local de trabalho.
Fonte: Autor.
4 DISCUSSÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
O resultado do estágio refere-se ao desenvolvimento da técnica de
Georreferenciamento de Imóveis Rurais, aplicando conhecimentos adquiridos ao
longo da jornada do Curso Superior de Tecnologia em Geoprocessamento.
A atividade escolhida necessita dedicação tanto para parte teórica como para
a prática. Ainda, é necessário buscar o conteúdo de normas e leis que regem os
imóveis rurais e as técnicas de levantamento que devem ser obedecidas, ainda, não
menos importante, é o conhecimento adquirido, em que a única maneira de obtê-lo é
com o tempo desenvolvendo o serviço.
4.1 Desenvolvendo o Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O principal objetivo do estágio era geocertificar imóveis rurais junto ao SIGEF.
Durante o tempo das atividades surgiram diversas oportunidades de desenvolver esta
prática.
Atualmente georreferenciar um imóvel rural é: determinar o seu perímetro
através das coordenadas de cada vértice que compõe o polígono, levantar suas
informações – metadados, certificar o imóvel através do Sistema de Gestão Fundiária,
levar a registro a certificação no título dominial no Cartório de Registro de Imóveis
onde o imóvel se localiza.
Observou-se que existem dois tipos de proprietários de imóvel rural que
procuram fazer este tipo serviço técnico:
- Os proprietários que estão com o imóvel retido juridicamente devido a
necessidade da matrícula estar georreferenciada (atualmente matrículas com mais de
250 hectares ou áreas de usucapião).
- Os proprietários organizados (casos raros ocorrem em que independente da
necessidade ou não do georreferenciamento perante os prazos, o proprietário já
mantem seus imóveis organizados).
35
É importante salientar que a Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme
o Conselho informa, deve ser preenchida e gerada antes do início do trabalho.
4.2 Levantamento de Informações
O primeiro passo no momento da contratação de um serviço de
georreferenciamento se resume em saber se o técnico geomensor vai conseguir
resolver a necessidade do cliente.
Logo, a priori, deve-se analisar o título dominial do cliente, geralmente uma
matrícula (registrada no Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis) ou uma transcrição
(documento mais antigo, registrado no Livro 3 do Cartório de Registro de Imóveis).
Nessa etapa deve-se analisar as descrições, localização, visualizar o imóvel
por imagem de satélite (o software Google Earth se torna um importante aliado nessa
etapa do serviço técnico) para identificação prévia dos limites.
Identificar confrontantes e seus contatos, para futura solicitação de documentos
pessoais, dados do imóvel lindeiro e eventuais confirmações da correta localização
de divisas.
4.3 Relacionamento do Técnico com o Cliente e Outros
O profissional que trabalha no mercado do georreferenciamento acaba por
desenvolver características que ultrapassam a técnica do geoprocessamento, é
fundamental não só a utilização de programas e equipamentos, mas também formar
uma rede de contatos e relacionamento.
No momento da execução do trabalho técnico se faz necessário o contato com
clientes, confrontantes e muitas vezes os seus familiares ou representantes legais,
pessoas ligadas a tabelionatos e cartórios, entidades públicas como Prefeituras e o
próprio INCRA.
36
O INCRA é local indicado para sanar qualquer dúvida não compreendida na
NTGIR referente a execução do serviço técnico. Para tanto, e-mails ou ligações
diretamente com a entidade se tornam nortes para execução da certificação.
O Cartório de Registro de Imóveis é o órgão público que se deve satisfazer,
logo construir uma boa relação com cada cartório facilita o trabalha de
georreferenciamento, pois é neles que serão registrados ou não as nossas
certificações. Certificar uma área e não conseguir registrar por alguma impugnação
do cartorário torna o serviço oneroso, devido ao retrabalho.
Os confrontantes devem prestar anuência, seja ela assinando uma declaração
de limites ou uma escritura pública em um Tabelionato. Assim, fazer contato, mostrar
empatia e explicar todo o trabalho que está sendo desenvolvido, exibir mapas e
imagens para os lindeiros é um passo importante para conseguir a confiança e as
assinaturas dos proprietários dos imóveis confrontantes.
Todavia, existem casos complicados, litígios e negações para a assinaturas.
Quando o técnico examina o serviço que vai ser executado ele já observa se o trabalho
pode ser concluído diretamente por ele (certificar e registrar) ou se será necessário
encaminhar para um advogado montar um processo judicial. Cada caso geralmente
tem suas particularidades.
É importante salientar que devemos respeitar limites de faixas de domínio de
Rodovias, sejam elas Federais, Estaduais ou Estradas Municipais. Para o caso de
estradas Municipais, o Cartório de Santa Maria para registrar a certificação, ou abrir
nova matrícula georreferenciada, exige a anuência da prefeitura. Esta Anuência é
obtida encaminhando as peças técnicas da mensuração – planta, memorial descritivo
e anotação de responsabilidade técnica – junto com um requerimento padrão a
Prefeitura Municipal, (geralmente demora em torno de uma semana para o setor
encarregado assinar o documento).
4.4 Aplicação dos conhecimentos da graduação
Durante o percurso da formação em Tecnologia em Geoprocessamento
diversas técnicas chamaram atenção, a Fotointerpretação e Fotogrametria, o
Sensoriamento Remoto e o Processamento de Imagens Digitais, a Cartografia, o
37
conhecimento da Geodésia e das técnicas de Topografia, os Algoritmos e a
organização de Bancos de Dados, todas elas contribuíram muito para executar o
estágio.
Um trabalho técnico bem planejado é o trabalho que gera lucro. Avaliar o que
será necessário para executar uma medição georreferenciada, desde a parte de
recursos humanos, equipamentos e a logística é o que torna o trabalho eficiente.
De modo geral, a certificação de imóveis é um trabalho dinâmico, pois cada
propriedade rural tem um caso a ser resolvido. Entretanto com o tempo esses casos,
as formas como se procede para certificar, se tornam repetidos. Vendo isso podemos
pensar em uma produção de serviço georreferenciado com mais agilidade.
Para tanto, basta construir uma estrutura técnica que não para. Isto é, um setor
de campo e um setor de escritório. Evidentemente que deve haver uma sincronia
muito grande entre os dois, do contrário o trabalho não desenvolve.
A campo é necessário saber o que se vai fazer, medir e qual técnica usar. Já
no escritório é necessário interpretar as medições e os dados coletados a campo,
processar e gerar as peças finais (plantas, memoriais, entre outros documentos).
A Fotointerpretação e a Fotogrametria ensinaram a observar as imagens que
temos disponíveis. O Sensoriamento Remoto e as técnicas de Processamento Digital
de Imagens (PDI) auxiliam quanto surge a necessidade de observar algum rio ou
açude de uma propriedade em relação a uma questão temporal, para tanto basta obter
imagens grátis do programa norte americano de Satélites de observação da Terra
Landsat e trata-las para observar seus detalhes.
Mesmo sendo desatualizadas, as Cartas Topográficas disponibilizadas pelo
Exército nos trazem informações, a sua toponímia, o seu relevo e traçados de estradas
podem auxiliar na identificação de limites e da localização dos imóveis rurais.
O fácil posicionamento através do GNSS desenvolveu o setor de
geoprocessamento e evidentemente o trabalho técnico de Certificação de Imóveis
Rurais, que é baseado diretamente na observação e posicionamento através de sinais
de satélites. A Topografia convencional que era utilizada para mapear não foi
esquecida, mas a facilidade de operação de equipamentos GNSS substituiu
rapidamente os caminhamentos perimétricos que eram executados nos
levantamentos rurais.
38
4.5 Mensuração a Campo
Em vigência atualmente, a 3ª Norma Técnica para Georreferenciamento de
Imóveis Rurais, em seu Manual Técnico de Posicionamento descreve inúmeras
formas para determinação das coordenadas dos vértices limites dos imóveis rurais.
Entretanto, algumas são mais vantajosas técnica e financeiramente, logo são essa
que são utilizadas.
Durante o Estágio Curricular empregou-se as técnicas de posicionamento por
GNSS conhecidas como: Técnicas de Posicionamento Relativo, Posicionamento
RTK, Posicionamento por Ponto Preciso, e Posicionamento por Geometria Analítica.
A aplicação dos métodos ficou condicionada a necessidade no momento do
levantamento.
4.5.1 Posicionamento Relativo Estático
Com o objetivo de levar agilidade ao trabalho, um ponto de referência (apoio) é
instalado no interior da propriedade, na linha de divisa ou até mesmo fora do polígono do
imóvel. Neste ponto um equipamento GNSS (Figura 12) fica instalado durante todo tempo
de levantamento dos pontos de divisa com a intensão de servir como referência.
Figura 12 - Equipamento GNSS RTK sobre Ponto de Referência.
Fonte: Autor.
39
As observações deste ponto terão longa duração (várias horas de gravação) e
suas coordenadas serão determinadas através de processamento com dados das
estações GNSS pertencentes a Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo do IBGE
e o uso de efemérides precisas obtidas do IGS (International GNSS Service).
Cabe ainda a determinação da coordenada de referência através do Sistema
Online de PPP do IBGE. Aconselha-se determinar a coordenada do ponto de
referência utilizando as duas formas e comparar o resultado, isso, com o intuito de
levar segurança nos resultados finais dos pontos de limites processados através
desse ponto de apoio.
Detalhe importante é instalar o equipamento em um local que permita um
horizonte limpo em todas as direções para a recepção de sinal GNSS.
4.5.2 Posicionamento Relativo Estático Rápido
Em função da distância do equipamento instalado na referência e os pontos de
limites coletados (linha de base), ainda, em função da frequência de coleta
(geralmente usado nos trabalhos a taxa de 1 segundo), o tempo de ocupação nos
limites da propriedade utilizando posicionamento relativo estático rápido não é
superior a 4 minutos. O que gera produtividade no levantamento dos pontos.
Conforme a norma técnica vigente este método de levantamento pode ser
usado para determinação de qualquer tipo de limite do imóvel. Entretanto, em função
das características mais comuns dos imóveis da região de Santa Maria, esta técnica
é mais utilizada para limites artificiais (marcos, cercas, estradas e linhas ideais),
quando possível ela é usada para limites naturais (rios, cursos d’água menores, entre
outros).
Nem sempre o ponto que será levantado terá um bom horizonte para recepção
de sinais devido principalmente a vegetação (Figura 13). Por isso a necessidade da
base de referência ter um horizonte completamente limpo. Assim consequentemente
sinais captados no vértice por posicionamento estático rápido também serão captados
na referência (ponto de apoio).
40
Figura 13 - Vértice de limite próximo ao mato.
Fonte: Autor.
Cada equipamento tem suas características, entretanto todos mostram a
qualidade do sinal recebido, seja através de um LED piscando ou na tela da coletora
do equipamento (Figura 14).
Figura 14 - Equipamento CS15 conectado ao Receptor GNSS GS15 da Leica.
Fonte: Autor
41
4.5.3 Posicionamento Relativo a partir de código C/A
Indicado pela norma técnica apenas para limites naturais, essa técnica de
posicionamento se torna muito eficiente para o levantamento de rios e cursos de água
que localizam-se no interior de matas. A sua precisão é menor que que o
posicionamento por relativo estático rápido de dupla frequência, mas as
características do equipamento utilizado no estágio permitem uma produtividade no
momento de se determinar as sinuosas curvas das sangas e córregos e lajeados.
Com uma antena (Figura 15) pequena e leve, livre do peso de baterias,
conectada por um cabo e instalada na ponta de um bastão com estágios, ela pode ser
erguida até 9 metros de altura, assim saindo fora da vegetação para recepção dos
sinais.
A recepção de sinais GPS e GLONASS, na taxa de coleta de 1 segundo,
permite um tempo de ocupação em torno de 2 a 3 minutos, dando produtividade ao
levantamento de limites naturais. Ainda, existe a possibilidade do uso do equipamento
com a antena interna do receptor, acoplado na coletora Leica CS10 (Figura 16).
Figura 15 - Antena GNSS L1 para levantamento de limites naturais.
Fonte: Autor.
42
Figura 16 - Rastreando Limites Naturais no Rio Vacacaí - Santa Maria/RS.
Fonte: Autor.
Desta forma são coletadas observações nas divisas de limite naturais para
determinar o polígono do imóvel a ser georreferenciado. Todavia, de muita
importância na execução desse levantamento de limites naturais, é a experiência que
o operador vai construindo. Saber onde se posicionar e quais pontos ocupar resulta
em um limite bem levantado com agilidade. Limites naturais sempre tem muitos pontos
para serem ocupados.
4.5.4 Posicionamento RTK convencional
O desenvolvimento e a disponibilidade da tecnologia de correção em tempo
real (RTK) trouxe agilidade aos serviços topográficos. Em segundos consegue-se
determinar coordenadas com precisões milimétricas.
O resultado da mensuração através de RTK é apenas um vetor, com sua
precisão de levantamento determinada in loco, em relação a referência, sempre
optamos por determinar vértices por posicionamento relativo estático rápido, pois
temos abundância de observações gravadas, que podem ser manipuladas e
analisadas.
A Figura 17 mostra o caso de uma divisão de área já certificada, onde um dos
vértices havia sido arrancado depois da construção de um canal de água. Tendo as
coordenadas, o ponto foi localizado, instalado o marco e ocupado novamente por
segurança.
43
Figura 17 - Locação e Rastreio com equipamento GNSS RTK.
Fonte: Autor.
O sistema RTK é de muita importância dependendo a situação a ser empregada.
Um bom exemplo disto é a determinação na hora de uma faixa de domínio de uma
rodovia ou ferrovia para construção de uma cerca, ou ainda a locação de divisas em
tempo real sem a necessidade de retornar ao escritório, processar, calcular e retornar
novamente ao campo para marcar e ocupar. Sendo este o mérito do sistema RTK.
4.5.5 Posicionamento por geometria analítica
Existem lugares onde a determinação da coordenada do vértice necessita ser
realizada analiticamente por cálculo, seja ele manual, ou da forma mais utilizada,
através de CAD (Computer Aided Design). Casos mais comuns são os exemplos das
faixas de domínios de rodovias que devem ser respeitadas e também pontos onde se
prolongam divisas no meio de barragens (Figura 18).
44
Figura 18 - Vértice Virtual determinado por Geometria Analítica.
Fonte: Adaptado GOOGLE MAPS, 2015.
4.5.6 Posicionamento por ponto preciso
Ferramenta muito importante disponibilizada pelo IBGE, o serviço de ponto
preciso tem como característica básica receber observações GNSS, processar e
retornar um relatório com a coordenada do ponto.
Na prática, notou-se que para levantamentos utilizando equipamento de dupla
frequência obtém-se um bom resultado coletando observações no período entre uma
e duas horas, com precisões menores que 10 milímetros.
É importante observar que haverá diferenças entre o posicionamento por ponto
preciso e o posicionamento relativo estático rápido, devido as particularidades de cada
técnica, entretanto essas diferenças são mínimas, e a NTGIR aceita a técnica,
respeitando a precisão alcançada.
Fica claro que um serviço de georreferenciamento com um grande número de
vértices não torna-se produtivo sendo executado somente com essa técnica, logo para
determinação do ponto de referência, o serviço on-line é eficiente.
45
4.6 Processamento e avaliação dos dados de medição
Após o levantamento das observações a campo é necessário o processamento
dos dados GNSS. Essa etapa ocorre no escritório onde através de softwares
específicos das empresas fabricantes dos equipamentos podemos processar as
observações GNSS e avaliar os resultados do levantamento executado a campo.
O primeiro passo no processamento é determinar a coordenada do ponto de
referência. Isso pode ser feito de duas maneiras. A primeira, convertendo os dados
nativos das observações para o formato RINEX (Receiver Independent Exchange
Format) e submetendo ao IBGE-PPP. A segunda, é efetuar o download dos dados
das estações RBMC e das Efemérides precisas para processar as linhas de base,
obedecendo as condições impostas pelas NTGIR vigente.
Após o processamento da referência, podemos então processar os vértices de
limites. Estes pontos terão a cobertura da base de referência e estarão associados a
ela. Os resultados devem ser avaliados, e as precisões deverão ser inferiores que o
exposto na norma, assim a coordenada pode ser aceita para compor o limite do imóvel.
Como os equipamentos utilizados para levantamentos são das marcas Topcon
e Leica, respectivamente os softwares usados para processamento foram o Topcon
Tools versão 7.5.1 (Figura 19) e o Software Leica Geoffice versão 8.3.
Cabe aqui salientar que convertendo para o formato RINEX os arquivos nativos,
eles podem ser processados em qualquer outro software, devendo-se observar o tipo
de antena e a altura da antena para o processamento no novo programa.
Não é comum, mas caso ocorra um ponto sem precisão conforme a norma
solicita, existe a necessidade de se voltar a campo para reocupação. Logo, o bom
trabalho de campo evita gastos e poupa tempo.
46
Figura 19 - Pontos GNSS Processados.
Fonte: Autor.
4.7 Certificação do Imóvel Rural
Se falarmos em certificação com documentos em meio físico remetidos as
Superintendências Regionais do INCRA, é evidente a facilidade da certificação digital
de um imóvel rural na comparação entre a terceira norma técnica com as suas
antecessoras. A certificação digital trouxe agilidade, mas o serviço e a
responsabilidade do técnico não se alteram.
Depois que se tem as coordenadas, precisões, informações de confrontação e
tipos de divisas, pode-se dar início a certificação.
4.7.1 Montagem da Tabela
Em uma Planilha Eletrônica Modelo (formato .ODS pertencente ao software
grátis LibreOffice Calc) fornecida no portal on-line do sistema de certificação, devem
47
ser inseridas na primeira aba, as informações do Imóvel Rural que se quer certificar.
Essas informações dão conta da identificação do serviço de georreferenciamento,
dados de identificação do detentor/proprietário do imóvel e dados de identificação do
imóvel, como nome, matrícula, código do Imóvel, Cartório e localização do Imóvel.
Numa segunda aba vão os dados que caracterizarão o polígono do imóvel.
Todas as informações prestadas devem obedecer a Resolução 1/2005 do IBGE, isto
é, devendo ser prestadas no Sistema de referência SIRGAS2000.
As informações ali incluídas na tabela são: código do vértice, coordenadas dos
pontos (Latitude e Longitude, ou Norte e Este), a altitude elipsoidal, as precisões das
coordenadas e da altitude, o método de posicionamento conforme o Manual de
Posicionamento da 3ª NTGIR, o tipo de limite conforme o Manual Técnico de Limites
e Confrontações da 3ª NTGIR, o número da matrícula do imóvel confrontante, o código
do cartório do imóvel confrontante, e ainda existe um campo que pode ser preenchido
com observações.
4.7.2 Certificação On-line
A certificação Digital ocorre de forma simples e rápida. Basta ter a tabela
preenchida corretamente e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O acesso ao Sistema ocorre com a validação da Identidade do Técnico, que se
dá por um Certificado Digital que pode ser obtido tanto nas Agências dos Correios
como na Caixa Econômica Federal.
No caso do estágio, o Responsável Técnico obteve através da Caixa
Econômica Federal o certificado. Foi instalado esse certificado digital do técnico em
um dispositivo físico de chave eletrônica (TOKEN) como forma de segurança para
acesso e certificação dos imóveis rurais.
Acessando a página do portal on-line do técnico, basta requerer a certificação,
informar o número da ART e carregar a tabela. O sistema valida a tabela através de
testes e informa caso ocorra algum erro, do contrário é só certificar.
Certificado, o polígono do imóvel tem suas dimensões (perímetro e área)
calculados automaticamente e passa a fazer parte do banco de dados do SIGEF onde
48
é gerado dois documentos: Uma Plata com escala determinada pelo sistema e um
Memorial Descritivo em formato tabular.
4.7.3 Registro da Certificação
Após a certificação, as duas peças técnicas geradas automaticamente pelo
Sistema de Gestão Fundiária, juntamente com ART, declaração de limites e um
requerimento ao Oficial do Registrador, são levados para o Cartório de Imóveis de
onde se localiza o imóvel para registro.
O Cartório de Registro de Imóveis vai gerar uma nova matrícula, com a
descrição georreferenciada de cada vértice que compõe o polígono do Imóvel Rural.
Ainda, fica a critério de cada Oficial a solicitação eventual de algum documento
que seja necessário para concluir a abertura da nova matrícula. Casos de Imóveis em
condomínio, é necessária uma Escritura Pública de Localização, redigida em um
Tabelionato por um tabelião para a extinção do condomínio e a abertura de uma nova
matrícula.
4.8 Produto final
Como produto final, da certificação de imóveis rurais, temos um imóvel com o
título dominial contendo a área, perímetro e descrição, coordenadas dos vértices dos
limites, georeferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro com precisão, conforme a
Lei nº 10.267 do ano de 2001 determina.
4.9 Quantidade de serviços executados durante o período de estágio
Como forma de contabilizar os serviços de georreferenciamento executados
durante o período de estágio, os imóveis foram classificados em 4 categorias:
49
trabalhos já executados a campo; trabalhos com dados já processados; trabalhos
certificados; e trabalhos com alguma pendência (algum documento faltante,
aguardando alguma decisão do proprietário ou algum caso de litígio entre divisas).
Foram somados 12 serviços de georreferenciamento executados pelas equipes
de campo e escritório da Empresa Topographia no intervalo de tempo da vigência do
Estágio. Desse total, todos tiveram o trabalho de campo e processamento de dados
executados, 3 imóveis foram certificados e 9 aguardam certificação devido alguma
pendência. Destes 9 trabalhos, apenas 1 imóvel tem litigio entre divisas, e o restante
(8) aguardava o proprietário providenciar documentos. A previsão é para que todos os
trabalhos aqui informados estejam certificados e levados a registro até março de 2015.
5 CONCLUSÃO
O período de estágio realizado na empresa Topographia atendeu minhas
expectativas. Participar dos trabalhos de georreferenciamento de imóveis rurais
juntamente com a equipe de campo e dar sequência no andamento das certificações
oportunizou crescimento pessoal e profissional.
No decorrer desse período de estágio foram vivenciados alguns desafios que
acabaram por contribuir para a minha formação acadêmica, como por exemplo, a
saída do funcionário responsável pela área de Georreferenciamento, entretanto as
dificuldades fizeram com que eu assumisse mais responsabilidade em relação aos
trabalhos que estava participando.
O campo de trabalho do Geoprocessamento é amplo e muito suscetível a
inovações tecnológicas. Todas as disciplinas oferecidas pelo Curso se completam, os
alunos sempre acabam por escolher um caminho específico, o que não significa que
as outras áreas são de menor importância.
Do ponto de vista de quem trabalha na área do georreferenciamento e está
começando a adquirir experiência, percebo o setor de mensuração como um mercado
sempre ativo. A formação em Tecnologia em Geoprocessamento veio suprir-me com
conhecimento e vai inserir-me no mercado de trabalho como profissional formado.
REFERÊNCIAS
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CORREA, I. C. S. Topografia aplicada a Engenharia Civil. Departamento de Geociências da UFRGS. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 13ª ed. 2012. BRASIL. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providencias. Casa civil Subchefia para Assuntos Juridicos, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4504.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. ______. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providencias. Casa civil Subchefia para Assuntos Juridicos, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6015.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. ______. Lei n. 10.267, de 28 de agosto de 2001. Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Casa civil Subchefia para Assuntos Juridicos, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10267.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. ______. Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nºs. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Casa civil Subchefia para Assuntos Juridicos, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4449.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. ______. Decreto n.7.620, de 21 de novembro de 2011. Altera o Art. 10 do Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002, que regulamenta a lei Nº 10.267, de 28 de agosto de 2001. Casa civil Subchefia para Assuntos Juridicos, disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7620.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. GEMAEL, C.; ANDRADE, J. B. Geodésia celeste. Editora UFPR, Curitiba, 2004, 389p.
52
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53
______. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Manual Para Gestão da Certificação. 1ª ed. Brasília, 2013d. ______. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Instrução Normativa n° 77. Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Brasília, 2013e. disponível em <https://sigef.incra.gov.br/static/documentos/in_77.pdf>. Acesso em: 26 de dezembro de 2014. ______. O Incra. disponível em < http://www.incra.gov.br/>. Acesso em: 27 de fevereiro de 2015. LEICK, A. GPS Satellite Surveying. 3ª ed. New York: John Wiley & Sons, Inc, 2004. MONICO, J. F. G; Posicionamento pelo GNSS: Descrição, fundamentos e aplicações – 2° edição – São Paulo: Editora UNESP, 2008. MORAES, C. V.; SAATKAMP E. D.; E FREIBERGER J. Geodésia e Topografia. Notas de Aula. Universidade Federal de Santa Maria, 2011. OLIVEIRA, A. T.; NEVES, R. O. Eficiência: direito constitucional. In: DBO – A revista de negócios da pecuária, Ano 24, nº 303, fevereiro 2006. TORGE, W. Geodesy. New York: W. de Gruyter, 2001.
ANEXOS
55
ANEXO A - Planta Certificada gerada pelo SIGEF.
56
ANEXO B - Memorial Descritivo gerado pelo SIGEF.
57
ANEXO C - Relatório PPP do ponto de referência BC5-B080.
58
ANEXO D - Relatório de processamento GNSS no software Topcon Tools.
59
ANEXO E - Planilha Eletrônica para Certificação.
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