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CLIPPING DEPUTADOS 10/07/2015
EDITORIAL
Aposentadoria justa
A correção das distorções no reajuste dos aposentados não pode inviabilizar a
Previdência, pois aí o prejuízo simplesmente seria estendido a todos
A extensão do reajuste dos vencimentos da Previdência a todos os aposentados, que já
tinha sido aprovada pela Câmara e, agora, foi avalizada pelo Senado, é uma iniciativa
justa. Num cenário de preços em elevação, a Medida Provisória 672 acena com a
perspectiva de aliviar financeiramente quem hoje depende dos ganhos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda assim, faltou aos parlamentares indicar de
onde sairão os recursos para cobrir a sistemática proposta para o reajuste, envolvendo de
preferência cortes em áreas nas quais os gastos estão sendo feitos sem um mínimo de
eficiência.
Um aspecto preocupante na decisão do Senado, assim como já havia ocorrido durante a
votação na Câmara, é que muitos parlamentares estão menos preocupados, no caso, em
proteger os aposentados. Pesou na decisão a intenção de constranger o governo, pois a
presidente da República não terá outra saída a não ser vetar a medida.
Como a atividade econômica está em retração, o impacto da aprovação deve ter efeito
só mais adiante, possivelmente no próximo governo, com maior intensidade se houver
uma retomada do crescimento. Isso porque o reajuste é feito com base na inflação do
ano anterior, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
É evidente que existe injustiça no sistema atual e ela precisa ser corrigida, pois vem
determinando perdas continuadas aos aposentados que ganham acima do salário
mínimo. Ainda assim, a correção das distorções no reajuste dos aposentados não pode
inviabilizar a Previdência, pois aí o prejuízo simplesmente seria estendido a todos.
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Moacir Pereira
Upiara Boschi – interino
REAÇÃO PREVISÍVEL
Até que demorou a reação do Tribunal de Justiça (TJ-SC) e do Ministério Público de
Santa Catarina (MP-SC) contra a emenda que mexe no sistema de repasse de verbas aos
poderes. A proposta do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD),
que substitui os percentuais fixos da arrecadação estadual pelo congelamento do atual
valor com correções pela inflação, foi torpedeada por desembargadores e procuradores.
No início da noite de quarta-feira, o TJ-SC lançou dura nota em que ameaça até com o
fechamento de comarcas. Presidente da instituição, o desembargador Nelson Schaefer
Martins chegou a dizer que a Justiça “presta um serviço tão essencial quanto aqueles
disponibilizados pelas áreas de saúde, educação e segurança pública”.
Ontem, foi a vez do MP-SC. Em reunião extraordinária do colégio de procuradores foi
unânime a rejeição. Um dos procuradores chegou a dizer que Merisio foi atacado pela
“síndrome de Eduardo Cunha” e que tenta agir como primeiro-ministro. Ao final, o
procurador-geral Sandro Neis levou pessoalmente ao presidente do Legislativo a
posição dos pares.
As reações não têm efeito direto sobre a iniciativa. Votar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, onde entra a emenda que muda os repasses, é iniciativa dos
parlamentares. Mas é conhecido o efeito que pressões do Judiciário e do MP têm sobre
os votos dos deputados. É dessa forma que SC pode perder a chance de mudar uma
regra que levou os poderes a conviverem com sobras de dinheiro no final do ano,
generosos vales natalinos aos servidores e polêmicos pagamentos retroativos de
benefícios a magistrados, procuradores e conselheiros.
É estranho e curioso o silêncio do maior beneficiado: o Centro Administrativo. O
governador Raimundo Colombo (PSD), que já tentou sem sucesso mexer na regra,
agora assiste Merisio ficar pendurado no pincel. Algum significado isso tem.
NA PRÁTICA
O governador Raimundo Colombo (PSD) tem falado recorrentemente sobre as
mudanças no papel das secretarias regionais, futuras agências, e o exemplo que mais
cita é o da manutenção das rodovias. Ontem, esse exemplo foi oficializado. Um decreto
publicado no Diário Oficial do Estado regulamenta o que cabe às SDRs e o que cabe ao
Deinfra nas rodovias estaduais. Ficam a cabo das regionais ações compreendidas em
duas listas que somam 57 itens – que abrangem desde limpeza e roçada até tapar
buracos.
DOMINÓ
Saiu ontem no Diário da Assembleia a exoneração de Fabrício de Oliveira (PSB) do
cargo de diretor administrativo. O pessebista assumiu na quarta-feira a vaga de
deputado federal com a licença por 120 dias do titular Jorge Boeira (PP). Quem assume
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a vaga na Assembleia é Ronaldo Freire, que atuava como secretário parlamentar no
gabinete da presidência – e também preside o PSB de Florianópolis. Ninguém disse se
Fabrício terá o emprego de volta depois.
VISITA GUIADA
O deputado estadual Cleiton
Salvaro (PSB), à esquerda, teve o
ex-deputado federal Paulo
Bornhausen (PSB), ao centro,
como guia em sua visita ao
Congresso Nacional durante a
semana. Estiveram em gabinetes
na Câmara, em comissões e em
encontros com diversos líderes e
parlamentares. Ao fim do dia,
foram recebidos no gabinete do
senador Paulo Bauer. Falaram da crise política nacional e do Centro de Inovação em
Criciúma, que Bauer prometeu a apoiar com emendas, assim como os de Joinville e
Florianópolis.
FORA DO TABULEIRO
Duas vezes vereador em Florianópolis e deputado federal por um mandato, Mauro
Passos anunciou que está pedindo desfiliação do PT. Admitiu estar desencantado e não
encontra mais motivação na política partidária. Dedicado ao Instituto Ideal, que trabalha
com desenvolvimento de energias alternativas, Passos não disputa eleições desde 2006,
quando não se reelegeu para a Câmara dos Deputados. Até hoje, detém o título de
vereador e deputado federal mais votado do PT em Florianópolis.
MEIO-TERMO
O senador Dalírio Beber (PSDB) vai se engajar na aprovação da proposta do colega
José Serra (PSDB-SP) que aumenta para oito anos o período máximo de internação dos
menores que tenham cometido crimes hediondos. A medida, que modifica o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), é vista como alternativa à redução da maioridade penal
para 16 anos aprovada na Câmara e conta com simpatia no Palácio do Planalto.
FALA, SENADOR
“Deveríamos esgotar todas as possibilidades em torno da alteração do Estatuto
aumentando o período de internação com estrutura adequada e fiscalizada e deixar a
proposta de alteração da maioridade penal para mais tarde, caso estas medidas não
surtam o efeito desejado pela sociedade”, afirma o senador.
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VISOR
Rafael Martini
OLHO NA PISTA
O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou pedido do deputado estadual Dirceu
Dresch (PT) e fará auditoria nas obras de revitalização e restauração de rodovias
estaduais. Ao todo, 24 estradas estaduais serão fiscalizadas. O parlamentar alega que os
investimentos realizados pelo governo estadual, dentro do programa de recuperação de
rodovias, são motivo de críticas pela má qualidade dos serviços, atraso, paralisação e
abandono de obras.
ALIÁS
A chuva forte de terça feira escondeu um buraco na SC-401 próximo ao Floripa
Shopping. Resultado: pelo menos 20 motoristas estouraram o pneu ou quebraram a roda
no local, provocando um senhor transtorno no trânsito. Ontem, o buraco foi fechado.
VOZ AO CIDADÃO
Hoje tem audiência pública do Orçamento Regionalizado dos municípios da Grande
Florianópolis. Começa às 14h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A
participação popular é fundamental para que os deputados possam encaminhar as
principais sugestões de obras e ações à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e ao
Plano Plurianual (PPA) do período de 2016-2019.
ENGROSSOU O CALDO
O tom das críticas à proposta de alteração no repasse do duodécimo subiu
consideravelmente na sessão extraordinária do colégio de procuradores de justiça do
Ministério Público Estadual ontem à tarde, convocada para discutir o tema. Os 50
integrantes do colegiado foram unânimes em rechaçar as mudanças nos percentuais.
Fecharam questão que não há a menor chance de abrir mão dos recursos.
A PROPÓSITO
Se o caixa do Executivo é o maior beneficiado com a mudança no duodécimo
apresentada pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio, por que ninguém no
Centro Administrativo sai em defesa do companheiro?
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Informe Econômico
Estela Benetti
DA ASSEMBLEIA
Edital para o Certificado e o Troféu Responsabilidade Social de SC, promovido pela
Assembleia e 15 entidades parceiras, está lançado. O presidente Gelson Merisio ressalta
que a novidade é que empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado
também poderão se inscrever.
Roberto Alves
FESTIVIDADE
O diretor presidente do Clube Náutico Francisco Martinelli informa que dentro das
comemorações do centenário do clube, além de regata especial e almoço, haverá uma
sessão solene dia 1º de setembro, na Assembleia Legislativa, que terá homenagens a
desportistas que fizeram parte da história do clube.
NOTÍCIAS
RADAR DE LONTRAS
Sem data para voltar a operar SECRETÁRIO DA DEFESA Civil confirma nova pane na estrutura que emitiu as
primeiras imagens em julho de 2014. Dois técnicos da empresa norte-americana,
responsável pelo equipamento, são esperados para semana que vem
Técnicos da empresa americana responsável pelo radar de Lontras, no Alto Vale do
Itajaí, devem chegar a SC até a próxima semana para vistoriar o aparelho e tentar
identificar a causa dos problemas recentes na emissão de imagens. A Defesa Civil
precisou desativar a estrutura há 10 dias, por recomendação da empresa americana
responsável pelo aparelho, que não conseguiu resolver a irregularidade à distância. O
radar emitiu as primeiras imagens em julho de 2014 e, desde então, passou seis meses
operando – e quase o mesmo tempo desativado.
O secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, minimizou o problema em
entrevista coletiva. Embora o radar esteja desativado há mais tempo, a informação só foi
confirmada por Hobus ontem. Ele afirma que a Enterprise Electronics Corporation
enviará dois técnicos a Santa Catarina para resolver o problema, mas a vinda deles ainda
depende da aprovação de um visto emergencial. Os técnicos devem desembarcar no
Brasil até o começo da semana que vem.
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– É uma pena que o radar ainda não esteja funcionando corretamente, pois é um dos
elementos fundamentais para um sistema de prevenção eficiente em SC – lamentou o
secretário.
Hobus ainda afirma que a empresa responsável, que está sendo cobrada pelo governo
catarinense, é referência na área e vende equipamentos para o mundo inteiro.
PROBLEMAS DESDE OS PRIMEIROS MESES
O radar meteorológico de Lontras começou a operar em fase de calibragem em julho do
ano passado. Cinco meses depois, o funcionamento foi interrompido por problemas na
fonte de alimentação. O aparelho voltou a operar somente em 9 de junho, cerca de 20
dias depois teve novos problemas e precisou ser desativado.
A estrutura custou aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos. A vinda dos
técnicos para o Brasil não deve custar nada para o Governo de SC, já que o
equipamento tem dois anos de garantia. O secretário não soube informar quanto tempo
será necessário até que a nova recalibragem seja concluída.
O equipamento fica entre Lontras e Presidente Nereu, em uma torre de concreto de 25
metros, a 900 metros do nível do mar. A estrutura, que tem uma bola protetora de 10
metros de altura e 12 de diâmetro produzida em fibra de vidro, cobre 77% do Estado –
ou seja, 191 dos 295 municípios catarinenses. As regiões Sul e Oeste ficam fora da área
de cobertura do radar.
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MUDANÇA NO DUODÉCIMO
Ministério Público reage contra emenda PROCURADOR-GERAL DO MPSC diz que a alteração na fórmula do cálculo
que reajusta o repasse vai causar prejuízo de R$ 55 milhões. Reitor da Udesc
encaminha ofício para os deputados estaduais pedindo exclusão da instituição na
emenda
Depois da nota de alerta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a
possibilidade de fechamento de comarcas com a alteração no cálculo do duodécimo, foi
a vez dos procuradores do Ministério Público (MPSC) criticarem a proposta que prevê o
atrelamento do repasse anual do Executivo a outros poderes ao índice da inflação. A
emenda e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser votadas quarta-feira na
Assembleia Legislativa.
O MP-SC divulgou uma nota do Colégio de Procuradores de Justiça ontem contra a
mudança. O texto informa que, caso a emenda seja aprovada, o órgão perderia cerca de
R$ 55 milhões de verba no duodécimo de 2016.
A emenda do presidente da AL, Gelson Merisio (PSD), vem sofrendo críticas de todos
os presidentes de órgãos que serão afetados em caso de aprovação.
– Sempre que você mexe com algo que está institucionalizado, há uma reação. De 2006
a 2014, a inflação aumentou 63% a arrecadação 170%. Em algum momento essa
diferença tem que ser estabilizada, principalmente em épocas de crise. Quero que fique
bem claro que a emenda garante a plenitude do orçamento de 2014, corrigindo a
inflação – defende Merisio.
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Além do TJSC e do MPSC, a Udesc, a AL e o Tribunal de Contas (TCE) têm direito a
uma parcela da Receita Líquida Disponível (RLD) do governo do Estado. Hoje o Pleno
do TJSC se reúne em sessão administrativa para debater a proposta de emenda à LDO.
Ontem o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, falou novamente sobre o
duodécimo. A reitoria encaminhou ofícios a todos os 40 deputados estaduais para tentar
sensibilizar os parlamentares sobre o que uma possível diminuição do repasse do
duodécimo pode significar para a instituição de ensino. O documento propõe que a
universidade seja o único órgão que fique de fora da mudança proposta.
ENTREVISTA
“A batalha contra o duodécimo está só começando” SANDRO JOSÉ NEIS - Procurador-geral do MP-SC
Representante do Ministério Público do Estado, o procurador-geral de Justiça Sandro
José Neis criticou a emenda que altera o cálculo do duodécimo e promete bater na porta
dos 40 deputados para tentar derrubar a proposta da AL. Ele garante que o MP perderia
R$ 55 milhões com a alteração no repasse em 2016.
O que o senhor acredita que poderia ser uma solução para o cálculo do
duodécimo?
Analisamos a proposta encaminhada oficialmente pelo presidente da Assembleia
Legislativa e observamos que ela pode fazer com que o Ministério Público tenha que
fazer cortes de orçamento já a partir de 2016. Não vamos apoiar qualquer iniciativa que
possa comprometer o nosso orçamento. Entendemos que a forma atual que cálculo é a
mais adequada e justa. Em momento de crise, todos os poderes terão perdas e terão que
tomar medidas restritivas, que nós estamos fazendo. O Executivo não possui o
monopólio dos serviços essenciais para a população, então não deve ter tratamento
privilegiado.
O MP-SC já tem uma estimativa de quanto seria o prejuízo do orçamento?
O departamento financeiro calcula que nós perderíamos R$ 55 milhões no repasse de
2016. O Ministério Público atua em 111 comarcas e precisa de recursos para manter um
atendimento essencial para a população. É certo que, se essa proposta for aprovada,
teremos dificuldade de preenchimento de novos cargos.
A Udesc chegou a mandar ofício esta semana para os 40 deputados estaduais para
que eles tirem a universidade da emenda. O MP-SC pretende tomar mais alguma
medida contra a proposta da AL?
A batalha está só começando. Agora vamos procurar esclarecer a situação e demonstrar
para a sociedade e para o parlamento, em conversas com todos os 40 deputados, que a
proposta apresentada pode causar prejuízo na prestação de serviços essenciais que o
Ministério Público presta à sociedade catarinense.
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ROBERTO AZEVEDO
O duodécimo é da sociedade
O congelamento dos valores do repasse aos poderes e órgãos com autonomia
representa a garantia de atendimento da demanda da população, que paga os
impostos e merece a atenção do serviço público
O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia e a
Udesc têm a oportunidade única de dar uma resposta positiva à sociedade catarinense ao
aceitar o congelamento do repasse de recursos do Executivo, o chamado duodécimo, e
fazer a parte deles para diminuir o impacto financeiro na máquina pública. Ao longo dos
anos, o contribuinte que paga seus impostos e com isso mantém o funcionamento destas
estruturas, viu uma série de medidas, dentro da lei, concederem benefícios aos
integrantes dos poderes e de órgãos com autonomia, que viraram privilégios e vantagens
financeiras distante de qualquer realidade, o que ajudou a levar à falência o atual
modelo de administração. Se comparados, por exemplo, com os vencimentos de um
soldado da Polícia Militar, um agente da Polícia Civil, um professor da rede pública ou
um técnico de enfermagem, também integrantes do funcionalismo e os que recebem as
broncas no atendimento, tais privilégios assustam.
A fonte que financia o Estado é a mesma, portanto não existem eles e nós, há somente
um ente federado e um chefe de todos estes órgãos, os catarinenses. Até quando a vida
cartorial - cheia de carimbos e com a necessidade de você provar quem é - gera
recursos, é o cidadão quem paga. Não bastassem os absurdos, também é verdadeira a
versão de que os deputados estaduais inflaram os cofres dos poderes e demais
beneficiados pelo duodécimo para garantir certa tranquilidade ao evitar pressões.
O problema cresceu quando se vinculou o repasse à Receita Líquida Disponível. Assim,
não adianta o Estado arrecadar impostos a mais, que o duodécimo só cresce. Aliás,
crescia, porque, este ano, a tendência de queda obriga somente o Executivo, leia-se
governo do Estado, a fazer cortes e controles, algo que não chega aos demais poderes e
órgãos, capazes de manter uma rotina de gratificações, premiações de final de ano, além
de mais de dois meses, entre férias e recessos. A sociedade não admite que algumas
destas práticas se perpetuem em momentos de crise econômica e moral no país, que
afetam o Estado, e lembra que todos os destinatários destas cobranças servem à
população, não o contrário.
“Nos momentos de crise as demandas sociais se intensificam.”
Sandro José Neis, procurador-geral de Justiça, ao afirmar que o Ministério Público é
contra a mudança no duodécimo e revelar que, segundo os técnicos do órgão, haveria
perdas de R$ 55 milhões para atuação independente do MP.
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Encontro
Um dia antes do Pleno do Tribunal de Justiça se reunir para debater o congelamento do
duodécimo, o Colégio de Procuradores de Justiça, do Ministério Público, fechou
questão em torno da ideia que seria um desastre para a instituição, e que poderia levar a
prejuízos na atuação para a sociedade. O procurador-geral Sandro Neis lembra que o
repasse é solidário, e, além disso, o MP já atua para recuperar receitas para os cofres
públicos. Assim como no TJ, não é unânime a posição dos procuradores de Justiça
sobre a forma que o duodécimo é apurado.
Detalhe
O procurador-geral Sandro Neis saiu direto da reunião do Conselho de Procuradores
para o gabinete do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio. Não gostou da
forma como a informação de que o MP teria interagido na mudança do texto da emenda
à LDO que congela o duodécimo chegou à coluna, algo que nega, e disse que não
aceitará mais recados pela imprensa.
FRUTUOSO OLIVEIRA/DIVULGAÇÃO/ND
Valdir Cobalchini e Antônio Ceron: paz e amor entre os presidentes de PMDB e PSD
PMDB E PSD
Mais de uma hora de conversa, nos corredores da Assembleia, mostra que para os
presidentes em exercício de PMDB e PSD governabilidade , composição e aliança nos
municípios está acima de algumas diferenças pontuais entre líderes e bases dos maiores
partidos da aliança em torno do governador Raimundo Colombo. Valdir Cobalchini
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(PMDB) e Antonio Ceron (PSD) definiram que repetirão o encontro a cada 15 dias,
dentro daquela ideia de manter o discurso de paz e amor.
Corte
Mal assumiu e o prefeito Wellington Bielecki (PSD), de Mafra, fez um corte nos 160
cargos comissionados da administração. Trabalhará só com 10% desse número, funções
que serão ocupadas, a maioria, por servidores de carreira, forma de dar um jeito de
tentar diminuir o déficit na prefeitura, que chega a R$ 20 milhões.
Repare
Os prefeitos que cortaram os salários e dos vices, alguns inclusive os dos secretários, já
são reeleitos. Mais difícil tem sido resolver os problemas de quem tem pretensões
políticas, mas há casos pontuais, mesmo que tenha gerado desgastes, como o da
prefeitura de Florianópolis, que mudou a planta genérica, leia-se reajuste do IPTU, e
recebeu novos recursos em casos dados como perdidos: a nova modalidade de
concessão dos boxes do Mercado Público e dos estacionamentos na área central.
MAURÍCIO FREITAS/DIVULGAÇÃO/ND
Nikolas Reis, Kennedy Nunes e Leonel Pavan: deputados mais experientes viram
professores do estreante
APRENDIZADO NA PRÁTICA
Ligado no que conversavam os experientes Leonel Pavan (PSDB) e Kennedy Nunes
(PSD), o novato Nikolas Reis (PDT), à esquerda, tem pressa em saber os meandros de
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como funciona a política. Ex-vereador, Nikolas tem 60 dias, período que substitui
Rodrigo Minotto (PDT), para ouvir muito e trabalhar mais ainda.
* A ANTT bateu o martelo de que o traçado original do Anel de Contorno Viário da
Grande Florianópolis será mantido, com obras de melhoria às margens da BR-101 no
pacote. É mais uma novela que ganha capítulo novo.
* Filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o também deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), garantem será um reforço na audiência pública para
discutir o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, em Chapecó, no dia 7 de
agosto, que foi pedida pelo deputado federal João Rodrigues (PSD), com a presença do
deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB), autor da proposta.
* Ex-procuradores-gerais de Justiça, que participaram da reunião do Conselho de
Procuradores, recordaram que não seria justo o retorno ao formato anterior ao atual
repasse do duodécimo, quando a instituição não tinha autonomia financeira, e,
asseguram, também faltava independência ao MP, que vivia com o pires na mão às
portas do Executivo.
PAULO ALCEU
Faltam fiscais do trabalho
Só para se ter ideia de uma distorção. Atualmente Santa Catarina possui 94 fiscais do
trabalho atuando em todo o Estado, sendo que 47 em atividade externa. Os demais
como analistas de autos de infração, no FGTS, chefes, e, em aprendizado. E para ser
mais específico cinco em licença médica. Mas o que chama realmente a atenção é que
existem mais juízes do Trabalho em atuação do que fiscais. São 120 juízes e 18
desembargadores. Ótimo. Nada contra, até porque a Justiça do Trabalho vem
demonstrando agilidade e reconhecimento, num desempenho diferenciado. Mas possuir
mais juízes do que fiscais acaba enfraquecendo a outra ponta, que é a prevenção. O
trabalho dos fiscais é de fazer cumprir a lei orientando e autuando quando desrespeitada.
E esse contato já elimina qualquer conflito mais aprofundado que esbarre em
julgamentos. Fiscal não significa exclusivamente punição. Leva conhecimento e previne
atos que esbarrem na legislação trabalhista. Essas ações produzem um efeito antecipado
evitando muitas vezes o embate e o desgaste nos tribunais. Menos fiscais, prevenção
prejudicada.
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Abuso
De repente um carro da Secretaria da Administração de Otacílio Costa estacionado
ontem no shopping Beiramar em Florianópolis aguardava, quem sabe, servidores em
atividades entre uma loja e outra. Enquanto isso, prefeituras em Santa Catarina adotam
medidas de contenção e cortes para enfrentar a crise econômica.
Preocupação
Os parlamentares estão percorrendo o Estado e cada um em suas regiões participando
das audiências públicas do orçamento regionalizado. Para o líder do PSDB, Serafim
Venzon essas ações de mobilização são fundamentais no exercício da cidadania. Mas
alertou que o mais importante é Assembleia e Governo fazerem cumprir essas
prioridades, “caso contrário aumentará o descrédito da classe política.” Vale destacar
que ano que vem será o primeiro ano em que estará em vigor o orçamento impositivo
tornando obrigatória a execução das prioridades aprovadas durante as audiências
públicas.
Benefício
As Apaes foram incluídas no projeto de lei do deputado Leonel Pavan na legislação
estadual já existente que isenta da cobrança de ICMS nas contas de luz das igrejas e
templos. Isso poderá reduzir em praticamente 25% no valor das contas de energia
proporcionando as entidades uma economia substancial.
Criatividade
Indiscutivelmente, sem entrar no mérito de contestações e avaliações mais
aprofundadas, as redes sociais abusam, muitas vezes, de uma criatividade popular que
ao expressar uma verdade provoca o espírito do bom humor do brasileiro. Com certeza
que bem todos de Brasília são corruptos, embora haja muitos.
Complicado
Não é a crise política com ameaças de impeachment o maior inimigo do governo Dilma.
Mas sim a inflação que está se fortalecendo. Hoje alcança o maior nível em 12 anos.
Economia fraca, governo em queda.
Alerta
A sobrecarga de energia foi a causa dos dois incêndios na prefeitura de Criciúma o que
serve de alerta. Muitas vezes em residências são colocados em operação
eletrodomésticos que de repente avançam na capacidade de consumo. É sempre
responsável uma revisão ou até substituição da rede,
Declaração
“Na verdade nem sei se vou disputar uma cadeira na Câmara no ano que vem. Além
disso estou bem no PP e não cogito mudar de sigla. Estou acompanhando os
movimentos no município sem precipitações....” afirmou o ex-vereador Juarez Silveira.
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Apartidário
O senador Paulo Bauer recebeu apoio na Comissão de Desenvolvimento inclusive de
petistas ao seu projeto que dá maior autonomia aos municípios. Trata-se da
flexibilização da legislação dando poder as prefeituras na definição das faixas não–
edificáveis em loteamentos urbanos. Atualmente o tema é definido por uma Lei Federal.
Decisão
Durante reunião ontem em Brasília do Fórum Parlamentar Catarinense, e que teve
inclusive a participação de representantes municipais, onde ficou decidido que será
preservado o projeto original do Contorno Viário da Grande Florianópolis. O
lamentável é que ainda estão discutindo projeto de uma obra que já deveria estar
concluída no mínimo há dois anos. É assim que anda o Brasil onde recursos desviados
para a corrupção não sofrem essa demora interminável. É só observar o raio X da
operação Lava Jato.
A vida segue
Reduzir o custeio da máquina pública certamente dará condições de cumprir com ações
em benefício da população. Hoje fica na desculpa de que não há recursos disponíveis,
mas há de sobra para bancar gorduras cada vez mais inaceitáveis.
Jefferson Saavedra
Orçamento
Na manhã de hoje, a Assembleia Legislativa realiza a audiência do orçamento
regionalizado em Joinville. Será na Câmara e servirá para pegar prioridades da região
para o governo do Estado.
AN Jaraguá PORTAL
Assembleia Ainda presidente da FME, Jean Leutprecht já está com a cabeça em Florianópolis e nas
bandeiras que deverá levantar como deputado estadual. “Serão quatro anos em 60
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dias”, resume o político, que assume no dia 20, “mas talvez tenhamos outras
oportunidades nesse período”.
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Premiação da Campanha „Carinho Estranho‟
A Campanha „Carinho Estranho‟, promovida pela secretaria de Assistência Social de
Braço do Norte, através do Creas, foi premiada no 3º Congresso Brasileiro de Gestores
e Trabalhadores da Política da Assistência Social, que acontece em Gramado, como
experiência de boa prática. A campanha „Carinho Estranho‟ tem como objetivo instruir
de forma lúdica e didática as crianças na prevenção e na autodefesa do abuso e da
exploração sexual. Através de teatro e contação de histórias, as crianças são instruídas a
perceber o “carinho estranho”, aquele cometido com segundas intenções.
Estratégia
Petistas da região já aguardam uma receptividade nada agradável a presidente Dilma
Rousseff na inauguração da Ponte Anita Garibaldi, por isso, os diretórios municipais
estão organizando comitivas para o evento. A estratégia é chegar cedo para ocupar os
espaços mais próximos de onde Dilma vai discursar, para que eventuais vaias e
protestos não tenham tanta visibilidade.
Provocação
Na visita que fez à Bolívia, o Papa Francisco foi presenteado pelo presidente Evo
Morales com um crucifixo no formato do símbolo comunista. Para muitos, o gesto foi
uma provocação ao Santo Padre, que ficou sem reação.
PMDB
O PMDB estadual quer que os diretórios municipais priorizem as candidaturas próprias.
O partido quer pelo menos duzentos e cinquenta candidaturas a prefeito em 2016.
Alianças com outras siglas sem o PMDB na cabeça de chapa precisam ser justificadas
pelos diretórios municipais e aprovadas pela executiva estadual.
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PMDB 2
Na reunião realizada recentemente, o diretório estadual também decidiu criar uma regra
que exige dos diretórios municipais desempenho mínimo na disputa por vagas nas
Câmaras de Vereadores. O partido precisa fazer pelo menos 10% dos votos em cada
município. Os diretórios que não alcançarem a meta receberão uma penalização, que
pode chegar à dissolução dos mesmos.
IPTU
Estão circulando nas redes sociais informações referentes a processos de execução de
supostos débitos de políticos e agentes públicos com IPTU. Tudo bem que os processos
são públicos, mas utilizar isso na tentativa de tirar crédito das críticas à atual gestão já é
demais. Até porque políticos da base governista também andam devendo impostos.
Cassação
O Supremo Tribunal Federal autorizou o depoimento de Ricardo Pessoa, dono da
empreiteira UTC, na Justiça Eleitoral. Pessoa cumpre prisão domiciliar e seu
depoimento está marcado para acontecer na próxima terça-feira, no Tribunal Regional
Eleitoral.
Cassação 2
Ele vai depor na ação que pede a cassação do mandato da presidente Dilma. A ação foi
proposta pelo PSDB, que argumentou que a campanha do PT teria sido financiada com
dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
Pavimentação
A rua Nelson Manoel Antunes, que o vereador Neno da Farmácia solicitou
pavimentação, fica localizada em São Bernardo, e não no Morrotes, como publicamos.
Segundo o edil, a referida via está com enormes buracos e deformações que vêm
ocasionando constantes acidentes e danos materiais.
DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO
Que o Papa ganhou presente de grego no Chile...
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Hospital Santa Teresinha na UTI
Pela primeira vez depois nove anos em que o Hospital Santa Teresinha, de Braço do
Norte, está sob nova administração, o pagamento de junho dos servidores não havia sido
realizado até ontem. Estado e municípios justificam a falta de pagamento dos serviços já
prestados pelo Hospital com o argumento de que não há recursos disponíveis para quitar
seus débitos. No dia 16, a direção do Santa Teresinha convidou prefeitos, secretários de
Saúde, Ministério Público, médicos e lideranças para apresentar um relatório sobre a
situação. De lá para cá, nenhum prefeito e nem o Estado pagaram sequer um centavo
para a instituição, que amarga um prejuízo mensal em torno de R$ 100 mil. Alguns
municípios estão em dia com o Hospital, mas se negam a reajustar seus repasses.
Segundo dados oficiais, o hospital recebe R$ 53.660,00 dos municípios e R$ 31.883,00
do Estado, totalizando R$ 85,543,00. As despesas com médicos, material, água, energia
etc. somam R$ 194.536,00. O descaso não pode mais continuar, sob pena de termos
mais um hospital fechado.
Entrelinhas
Tractebel Energia estará comemorando hoje, às 10h, cinco décadas de atuação do
Complexo Jorge Lacerda. Na ocasião será lançado o livro Complexo Termelétrico Jorge
Lacerda, 50 anos Gerando Energia e Desenvolvimento, de autoria da jornalista Duda
Hamilton.
Gerente de projetos Fernando Colleone fará palestra hoje em São Ludgero, às 19h, no
auditório da Copobrás, para empresários e profissionais liberais. O tema será
Inteligência Emocional no ambiente de projetos. A entrada é franca.
Coordenador do PPS em nossa região, ex-vereador Flávio Alves nos confirmou ontem
que o professor Maurício da Silva vai assinar ficha de filiação no partido e que será
candidato na eleição do ano que vem. Além de Maurício, todos os seus seguidores
estarão indo para o PPS em breve.
Prefeitura de Imbituba, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Sustentável,
realiza hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores, a 2ª audiência pública do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Todo trabalho é realizado
juntamente com a Amurel e a empresa SC Engenharia e Geotecnologia.
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Estará acontecendo hoje a Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Policiais
Rodoviários Federais de Santa Catarina, em sua sede. Existe uma grande possibilidade
de greve. Os policiais rodoviários têm como principal bandeira a campanha salarial de
2015, seguida da reestruturação da carreira.
Cerca de oito alunos da Unisul de Tubarão embarcaram ontem para o Estado do Mato
Grosso para participar do Projeto Rondon. Os alunos são dos cursos de Relações
Internacionais, Farmácia, Odontologia, Medicina, Psicologia, Direito e Pedagogia. Eles
são os únicos de Santa Catarina a participar do projeto.
A Federação das Indústrias de SC (Fiesc) implanta hoje, em Tubarão, a Câmara
Regional do Movimento “A Indústria pela Educação”. O evento visa a promover o
debate sobre a melhoria dos indicadores educacionais em todas as regiões do Estado e
na Cidade Azul. O evento acontece no Sesi, às 8h.
Paternidade da Ponte em disputa
Há uma indiscreta disputa sobre a quem cabe ou deve ser dada a paternidade pela
construção e inauguração, com presença da presidente Dilma Rousseff, dia 15, da Ponte
Anita Garibaldi, em Laguna. Quem sabe o PT e o PMDB de SC resolvam a questão
com um exame de DNA, embora se saiba que ela é totalmente patrimônio do
contribuinte.
Reação
O Poder Judiciário já se manifestou oficialmente dizendo que corre risco de
descontinuidade em seus projetos, desativação de serviços e paralisação de
investimentos, não descartando a possibilidade de fechar comarcas se vingar o projeto
de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que prevê o congelamento dos valores
do duodécimo aos poderes. Hum....
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Balançando
A situação do ministro do Trabalho, Maneca Dias, é tão frágil que debate que ele teria
ontem no plenário da Câmara dos Deputados foi cancelado. Explicaria aos
parlamentares a agenda e as prioridades da pasta ainda comandada por ele.
Laçada
Congressistas de SC, com Valdir Colatto (PMDB) à frente, Paraná e Rio Grande do Sul,
votaram em peso pela rejeição, na Comissão de Agricultura, anteontem, de projeto de
lei que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou
eventos parecidos.
Nem aí
Que se lixe a opinião pública e seus quase 90% de apoio à redução da maioridade penal,
conforme comprovado com algumas pesquisas: em um deboche a seus eleitores, mais
de 100 congressistas, inclusive de SC, de 13 partidos, assinaram documento entregue
ontem no Supremo Tribunal Federal manifestando-se contra a decisão já tomada a favor
no Congresso Nacional.
Transplantes
Apesar da eficiência da SC Transplantes, a lista de espera por um transplante no Estado
tem 757 pessoas cadastradas. As maiores filas são para rim (343) e córnea (229). Em
2007, 70% das famílias em SC diziam não à doação. Hoje é menos de 40%. Que bom.
Referência
O Tribunal de Contas da União vai usar a rejeição das contas de Dilma para estabelecer
novo paradigma no trato das contas públicas e afirmar independência. Quem sabe,
assim, nosso TCE se imponha um pouco mais e faça o que realmente deve fazer.
Detalhes
Discute-se no Congresso, em fase conclusiva, projeto que direciona recursos do Fundo
Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para financiar a obtenção de Carteira
Nacional de Habilitação por pessoas com renda familiar mensal inferior a três salários
mínimos.
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Tese de pós-graduação da pesquisadora Silvane Daminelli, da UFSC, constatou que
filmes legendados contribuem em até 60% na melhoria do desempenho da leitura. A
pesquisa envolveu 56 estudantes de 6ª série em Ermo, no Sul de SC.
Por ato publicado ontem, João Cláudio Brusa foi exonerado do cargo de diretor da
Imprensa Oficial e Editora de SC. Maurício Fernandes Pereira foi nomeado para seu
lugar.
Todos por uma candidatura em Anita?
“Briga política não constrói creche, não pavimenta estrada e nem coloca hospital em
funcionamento”. Essa pregação repetida pelo governador Colombo poderia lançar luz
em cabeças pensantes de Anita Garibaldi para uma trégua política. Há acenos pelo
lançamento de candidatura única na eleição de 2016. Adotar-se-ia o gesto praticado em
Abdon Batista, onde o “um por todos e todos por um” elegeu Lucimar Salmória para
administrar o município. É do conhecimento coletivo que a situação financeira da
Prefeitura de Anita Garibaldi não é boa. Houve até um “respirar sem ajuda de
aparelhos” ano passado, mas uma recaída tornou a situação difícil, inclusive com a
Prefeitura tendo dificuldades para acessar recursos de convênios por causa da falta de
certidões negativas.
Nesse contexto, seria inteligente e pertinente um projeto conjunto das lideranças com o
foco num processo para dar continuidade à recuperação. Para isso, carece algo que parta
dos líderes, da sociedade anitense. Precisaria que algumas lideranças se desarmassem
das vaidades, desacirrassem os ânimos e pensassem no município. Nome a essa altura
seria um detalhe, devendo ser priorizado o pensamento coletivo. Pensemos na economia
que representa a ausência de uma campanha eleitoral. Da mesma forma, prefeito e vice
não chegariam ao poder cheios de obrigações com parceiros, cabos eleitorais e doadores
de recursos. Poderiam, portanto, passar a tesoura, sem lotear cargos. E nem ficariam
pagando favores a ninguém.
Não é uma engenharia fácil. Há diferenças e divergências que devem ser respeitadas,
mas a vontade de construir deveria ser maior. Inclusive políticos de Anita deveriam
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pedir respeito aos líderes partidários externos, para que esses não interferissem naquilo
que se pretenderia costurar e construir. Uma disputa terá derrotados. E os vencedores
terão obrigações que provavelmente vão interferir no planejamento, no enxugamento,
enfim, na gestão. Candidatura única em Anita Garibaldi, reunindo todos os partidos,
pode até não prosperar. Mas não custa pensar na hipótese!
IVONIR FICA – Bem econômico nas palavras, prefeito Ivonir Fernandes confirma:
“Pretendo permanecer no PSB. Nosso objetivo é compor uma grande aliança por Anita
Gribaldi”. Portanto, embora convidado a ingressar no PSD, o prefeito permanece na
sigla pela qual se elegeu. O teor dessa grande aliança pensada e se Ivonir concorre à
reeleição ou não, são assuntos para depois de amanhã!
PSB DO CAMPO BELO – Fortalecer e crescer. São os desafios que o PSB tem pela
frente em Campo Belo do Sul. Com a experiência de quem já presidiu a Câmara de
Vereadores e com forte atuação na política local, cabe ao presidente do PSB, Jairo
Batista da Silva as rédeas do projeto da sigla para 2016. Numa das últimas reuniões em
Campo Belo foi reforçada a tese de participação do partido nas eleições ano que vem e,
para tanto, há uma série de filiações que dão musculatura ao PSB. Porque sabe que “não
tá morto quem peleia”, Jairo Batista garante que o PSB será protagonista num projeto
para Campo Belo ano que vem. Respaldo, experiência e serviço prestado ele tem na
bagagem para tocar enfrente.
VICES DOS LAGOS – PSD realizou encontro de trabalho em Florianópolis. Para tanto
convocou prefeitos, vices e aqueles potenciais candidatos para 2016. Rita Silvânia e
doutor Tadeu, de Capão Alto e Campo Belo, respectivamente, estavam entreverados no
evento. O PSD aproveitou para apresentar o novo filiado, o prefeito do Cerrito, Arno
Marian que ingressou na sigla, deixando o DEM.
PINGA LÁ DENTRO – Atento às coisas do Campo Belo, vereador Max Branco de
Moraes (PSDB) compartilha imagens que chegam a dar vergonha. Trata-se das goteiras
que desde que Noé chegou com a Arca, estão pingando na quadra de esportes do ginásio
do Colégio Estadual Major Otacílio Couto. É o tipo de problema tão pequeno que a
SDR do compadre João Alberto Duarte já deveria ter resolvido. Mas se o problema é
pequeno para uma estrutura gigante tipo a SDR, é grande para quem precisa da quadra e
não pode contar por causa das goteiras. Sem contar que aquilo alí vai deteriorando a
quadra, comprometendo a estrutura no futuro.
VEREADORES DE CAMPO BELO – Uveres realizou seminário em Urubici. Coruja,
Carmen Zanotto, Merísio e senadora Ana Amélia Lemos estiveram entre os
palestrantes. Também esteve por lá o deputado Esperidião Amin, lançado nesta semana
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pré-candidato a governador de Santa Catarina em 2018. Amin conversou com os
vereadores de Campo Belo, na comitiva liderada pelo Cristiano Belau (PTB).
ALIÁS – Campo Belo é o município da Amures onde o PP está mais estruturado e
preparado para a disputa eleitoral de 2016. O partido tem boas chances na majoritária e
o suspense é saber quem será escalado: se Firmino ou Laerte.
SERÃO ELAS NO CAPÃO? – Capão Alto pode ter uma mulher disputando a prefeitura
em 2016. Possibilidade do prefeito Prego não ir à reeleição existe. Num primeiro
momento o nome para a disputa é da vice-prefeita, Rita Silvânia. Mas a ex-primeira
dama Sadiana Arruda Melo Coelho Lopes é apontada como alternativa dentro do
mesmo PSD. E como o PSD não pode sair com uma chapa pura formada por duas
mulheres, terá que ocorrer uma escolha. Isso se o Prego não concorrer, é claro.
„CLARO QUE SOU EU‟ – Perguntamos à Rita Silvânia sobre o nome do PSD, caso o
partido indique cabeça de chapa. Sem pensar duas vezes, a vice-prefeita informa: “Claro
que sou eu. Mas é o partido que vai decidir se houver entendimento de lançar cabeça de
chapa”, aponta, dando a entender que o nome natural é do prefeito Prego e, se esse se
recolher, a candidata é ela.
Laerte concorre no Cerro ou Campo Belo?
Um peleador de dois mundos pode entrar em cena na eleição do ano que vem aqui na
Região dos Lagos. Trata-se de Laerte Branco. Ele foi prefeito de Campo Belo onde tem
residência, mas também possui domicílio eleitoral em Cerro Negro, onde, por sinal, está
parte de seus negócios, inclusive a fazenda. Ocorre que alas partidárias do Cerro Negro
veem Laerte Branco como um conciliador. E nesse sentido pensam em tê-lo como
candidato a prefeito em 2016.
Troco dois dedos de prosa com Laerte. Explica que o propósito dele no Cerro Negro é
ajudar o município e os amigos. “Temos que ver como vai se desenrolar o processo
eleitoral em Campo Belo”, relata. Ele dá a entender que deseja concorrer a prefeito do
Campo Belo ano que vem. “Conversando a gente resolve as coisas e ajuda as pessoas”,
pondera. Quanto a Cerro Negro, Laerte não diz não. Apenas argumenta que deseja que
os diversos lados se entendam no município. “Vamos deixar as coisas acontecerem. E o
importante é o entendimento”. Ou seja, Laerte concorre a prefeito em 2016, inclusive
com boas chances de êxito. Se em Cerro Negro ou Campo Belo vai depender das prosas
seguintes.
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POLÍTICA
Suplente Jean Leutprecht será Deputado Estadual por 60 dias
Uma conjunção de fatores vai levar o suplente de deputado estadual Jean Carlo
Leutprecht (foto), presidente da Fundação Municipal de Esportes e Turismo de Jaraguá
do Sul, a assumir por 60 dias a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Jean
concorreu em 2014 pela coligação Frente Popular (PDT, PROS, PTB, PCdoB, PSDC e
PV) a uma vaga de deputado estadual, somando 10.781 votos.
Não conseguiu o intento. É o sexto suplente dentro da coligação. Com a licença do
titular, César Antônio Valduga, que fez 18.244 sufrágios, ele que é da região Oeste, um
dos suplentes anteriores a Jean já assumiu e quatro deles são vereadores. Para assumir
por dois meses teriam de renunciar ao mandato, o que não é interessante.
Jean vai assumir a vaga no dia 20 de julho e permanecer até 19 de setembro. O tempo é
curto para realizar um trabalho de maior amplitude, contudo, disse que vai aproveitar
bem a oportunidade e levantar questões regionais junto com o deputado Vicente
Caropreso e o deputado licenciado Carlos Chiodini.
Uma das bandeiras será o esporte. "Sei que em dois meses não é possível realizar muita
coisa, mas vamos deixar levantado e encaminhado questões como a bolsa-atleta em
nível estadual, maior participação do governo no apoio aos grandes eventos esportivos,
entre outras". O grupo que o acompanha em nível municipal está levantando as
principais demandas que possam ser levadas a Assembleia Legislativa e órgãos do
Estado no período em que for deputado.
De olho em 2016 - PR reúne lideranças do Norte de SC em
Guaramirim
O Partido da República cumpriu no sábado (4) em Guaramirim, uma nova etapa em sua
agenda de encontros regionais, envolvendo representantes das microrregiões do Vale do
Itapocu e Nordeste de SC, na Câmara de Vereadores. O deputado federal e presidente
estadual do PR, Jorginho Mello, comandou o encontro, que contou com a participação
do deputado Mário Marcondes, suplentes de deputados, vereadores e demais
lideranças, dentre as quais o vice-prefeito de Guaramirim, Dr. Paulo Velozo.
Jorginho explicou que foi dada a largada para a movimentação dos filiados e
simpatizantes às eleições municipais de 2016. "Temos expectativas muito boas em
relação aos resultados e desde já estamos mobilizando as bases e traçando as
estratégias", comentou. Durante os encontros que acontecem em 10 macrorregiões de
SC, o deputado Jorginho Mello faz uma avaliação do cenário político de Santa Catarina
e das propostas de alterações na legislação eleitoral, que estão em debate em Brasília.
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“Em 2014 já tivemos um grande resultado nas urnas e estes encontros representam a
largada de um trabalho que permitirá ao PR crescer ainda mais em 2016”, projeta. O
partido conta com 74 vereadores em Santa Catarina e a meta é chegar a 300, tem quatro
prefeitos e quer chegar a 20. Está organizado em 192 cidades e até agosto quer estar
presente nas 295 unidades municipais catarinenses. "São metas traçadas pelo Diretório
Regional e vamos alcançar tudo depende de nós", conclamou as lideranças do Norte do
Estado reunidas em Guaramirim.
Mello diz que será aberta janela para a troca de partido
De acordo com o deputado Jorginho Mello, uma grande campanha de filiação está
acontecendo em todo o Estado, de lideranças com potencial de serem candidatas a
vereador ou prefeito em 2016. É o caso do médico Paulo Velozo, de Guaramirim, que
deixou as fileiras do PSDB e agora é do Partido da República (PR).
Jorginho disse que legalmente o vice-prefeito ou o prefeito podem mudar de partido a
qualquer hora, sem que isso represente a possibilidade de perda de mandato. "Eles não
têm suplentes e os antigos partidos não têm como pedir o mandato. No caso de vereador
sim, mas deve ser aberta uma possibilidade de fazer a troca partidária com a aprovação
de um projeto de emenda constitucional".
O deputado explicou que deve ser aberta uma "janela" de 30 dias, em período que será
determinado, ainda, possibilitando ao vereador a troca de partido sem perda do
mandato. "Será um prazo limitado de fazer a opção partidária. Isto ainda precisa ser
aprovado, como também a redução do prazo para a campanha eleitoral de 90 para 45
dias, que está nas mãos do relator Rodrigo Maia, do Rio de Janeiro", disse.
A "janela" para vereador trocar de partido, acredita Mello, deve ser aberta
possivelmente em meados de agosto. Poderá ser feita diretamente ao Tribunal Regional
Eleitoral. Já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Falta mais uma
votação e depois segue para o Senado "onde também deve ser aprovado conforme
entendimento prévio", concluiu.
Frustrado, vice-prefeito Paulo Velozo está no PR e já fala em novo projeto
O vice-prefeito de Guaramirim, Paulo Velozo, é, oficialmente, um filiado do Partido da
República (PR), ainda aliado do Governo Municipal. Ele foi eleito pelo PSDB. Paulo
disse estar decepcionado com o gestor do Município que rasgou o plano de governo e os
compromissos assumidos em campanha, fato que o levou ao distanciamento e fora de
qualquer possibilidade de entendimento.
Não disse que é pré-candidato a prefeito, mas fala em um novo projeto para
Guaramirim. "Fizemos parte de um belo trabalho na última eleição municipal onde
foram prometidas mudanças profundas, promessas não cumpridas. A população não
teve a resposta esperada e a minha frustração é muito grande, assim como de toda a
comunidade e isto pode ser sentido pelo isolamento do gestor e a rejeição que tem",
citou.
Dentre as lideranças locais presentes ao encontro do PR, estavam o vereador e
presidente da Câmara Evaldo Junckes (PT), que fez "as honras da casa", substituído
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depois na mesa pelo vereador Lauro Erthal (PP), que foi convidado a ingressar no PR.
Valério Verbinnen, ainda no PSD, também acompanhou o encontro republicano.
POLÍTICA
Encontro de prefeitos e vice-prefeitos do PSD define ações e
metas do partido em Santa Catarina
Compreender
melhor as
mudanças que
a população
espera,
definindo
ações que
aproximem a
sociedade do
processo
político, com
esse objetivo o
PSD SC reuniu
neste domingo,
5, em Florianópolis, 55 prefeitos e 56 vice-prefeitos do partido no estado. O encontro,
que faz parte do planejamento estratégico do PSD, contou com a presença do
governador Raimundo Colombo, do presidente da Assembleia Legislativa Gelson
Merísio, além de deputados estaduais e federais.
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Raimundo Colombo ressaltou a importância da organização do partido nos municípios:
"estamos nos aproximando da eleição municipal e este é o momento mais importante na
construção partidária, afinal é no município que as pessoas vivem. Precisamos ampliar
nosso diálogo com a sociedade, estar próximo da população, transmitir ao povo a
mensagem que temos a oferecer. Nosso maior desafio é aproximar as pessoas do
processo político".
No encontro, prefeitos e vice-prefeitos tiveram a oportunidade de debater, através de
grupos de tralho, metas e prioridades para o partido em Santa Catarina. "Esse momento
é muito importante para nós prefeitos. Temos a oportunidade de abrir o coração para
nossos líderes estaduais, falar sobre os desafios e, principalmente, compartilhar com os
colegas prefeitos dos outros municípios as nossas experiências. Também é um momento
ímpar para a organização do partido. Planejamos muitas tarefas para os próximos
meses", ressaltou a prefeita Adeliana Dal Pont de São José.
"Santa Catarina, assim como todo o Brasil, está passando por uma mudança de ciclo
político. O grupo que se formará a partir das eleições municipal será o protagonista das
mudanças que a sociedade clama nas ruas e nas redes sociais. Por isso, encontro como
esses, quando coletivamente conversamos e planejamos o crescimento de nosso partido,
são fundamentais para definirmos os caminhos a seguir", disse o deputado Gelson
Merísio, que também é presidente estadual licenciado do PSD.
A meta do partido para as eleições municipais de 2016 é eleger 100 prefeitos do PSD.
"Nosso objetivo é ser o partido mais forte de Santa Catarina, com o maior número de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores", reforçou Antônio Ceron, presidente em exercício
do diretório estadual.
Por mais irônico que pareça, principal partido de oposição é quem tem segurando
o tsunami que pode derrubar Dilma a qualquer momento.
PSDB é quem está salvando Dilma
Por mais contraditório que possa parecer, tem sido o PSDB quem está salvando a pele
da presidenta Dilma Rousseff (PT) de um impeachment. Não o PSDB de Aécio Neves,
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que quer mais é que Dilma sucumba de uma vez para que ele se consolide como um
grande líder nacional, no rastilho de 2014. A bóia de salvação do governo petista tem
sido o PSDB ligado a José Serra e a Geraldo Alckmin, que almejam concorrer à
Presidência da República em 2018.
Serra e Alckmin sabem que se Dilma cair agora nada impedirá a ascensão de Aécio.
Seria algo natural, afinal de contas foi ele quem a enfrentou nas urnas ano passado. Com
a ascensão, Aécio precisaria apenas esperar a próxima eleição presidencial para
emplacar como o principal candidato ao Planalto, muito a frente de qualquer outro
nome.
De olho em seus próprios interesses, Serra e Alckmin têm segurado o PSDB. Não por
acaso vemos apenas Aécio Neves articulando a onda anti-Dilma no Congresso Nacional
em nome dos tucanos. Ou você já ouviu alguma declaração do senador José Serra
francamente contrária à presidenta? Não ouviu e nem ouvirá tão cedo. É claro que os
anti-Dilma dentro do PSDB querem seu desgaste. Quanto mais desgastada pior para o
PT. Mas este desgaste precisa ser homeopático, de modo a fazer o governo de Dilma
sangrar até morrer, servindo de caminho para a ascensão do PSDB como um todo, e não
somente de Aécio Neves. O motivo é simples: o PSDB é maior que Aécio, e caberia ao
partido, então, indicar seu próximo candidato presidencial.
O problema do PSDB petista é que há muitos desdobramentos por virem que podem
enterrar definitivamente Dilma. A ligação de sua campanha presidencial ao dinheiro
sujo da Petrobrás é um deles. Hoje, de acordo com a respeitada agência de análise
política Eurasia, as chances da presidenta sofrer um processo de impeachment são de
30%. Se houver uma prova comprobatória entre a corrupção na Petrobrás e sua
campanha, este risco dobra.
É bom lembrar que a influência do PSDB não se resume apenas ao partido. Há uma
dúzia de outras pequenas siglas orbitando os tucanos que dançam conforme a música, e
que fatalmente seguirão as ordens de Aécio, mesmo que prefiram Serra ou Alckmin.
Basta que o barco petista afunde de vez.
Os vices
PP da região tem fomentado os ânimos de seus vices-prefeitos, para que os mesmos
disputem a eleição municipal do ano que vem na cabeça de chapa. Os casos mais
notórios estão em Balneário Arroio do Sul, através do nome de Fernando Borges, e em
Jacinto Machado, através de Adelor Emerich. Mas o partido também tem o comando da
vice prefeitura em Santa Rosa do Sul, com Nelmo Emerin, e em Morro Grande, com
Eduir Macedo, o Poca. O problema é que nestes dois casos os atuais prefeitos, que são
do PSD, estão no primeiro mandato, e, portanto, almejam a reeleição. Uma candidatura
do PP sugeriria um inevitável racha na coligação.
Roteiro
Se tudo for encaminhado dentro dos conformes, Tocha Olímpica deverá passar por três
municípios do Sul do Estado em meados do ano que vem. De Caxias do Sul (RS) ela
virá para Torres (RS), entrando em Santa Catarina por Sombrio. Ato seguinte passará
por Araranguá e depois Criciúma. De lá segue para Florianópolis, Blumenau e Joinville,
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indo dali para Curitiba (RS). Ao todo serão 300 municípios contemplados em todo o
país. O Comitê Olímpico Brasileiro tem pedido sigilo absoluto às prefeituras sobre os
detalhes da organização da passagem, que será acompanhada pela Polícia Federal. As
prefeituras, no entanto, já estão autorizadas a formarem comissões organizadoras
próprias, de modo a dar início aos trabalhos que visam a passagem.
Disposição
Ex-secretário de Desenvolvimento Regional, Heriberto Afonso Schimdt (PMDB), que
agora atua como assessor direto do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB),
tem se colocado a disposição dos prefeitos de nossa região para intermediar
reivindicações na capital do Estado. Alguns, como o prefeito de Maracajá, Wagner da
Rosa (PMDB), já solicitaram o apoio logístico proporcionado por Heriberto para
destravar situações pendentes em Florianópolis. “O que não me falta é experiência e
disposição para colaborar no que for preciso”, comenta Heriberto, que parece não ter
perdido o pique que o norteou durante os últimos dez anos no comando da SDR.
Bomba relógio
Tem causado rebuliço dentro do PP sombriense a fraca disposição do empresário Mário
César Silvério, o Teco Silvério, de disputar a Prefeitura Municipal ano que vem.
Sentindo que o partido não convergia para nenhum nome, Teco se adiantou no processo,
deixando todos os demais especulados em um segundo plano. O problema é que o PP
não tem convergido para Teco, mas também não tem apresentado uma alternativa. De
forma aparentemente equivocada, a cúpula da sigla diz que só discutirá 2016 em 2016.
Enquanto isto Teco ganha espaço e trabalha praticamente sozinho pela consolidação de
seu nome. O que se pode deduzir é que daqui a seis ou oito meses o PP o apoiará, ou
apresentará outro nome, indo para a disputa eleitoral rachado.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
A influência das pesquisas eleitorais
A importância da divulgação de pesquisas no processo
eleitoral é inquestionável, tanto para os partidos e
candidatos, como para o eleitor em geral. Queiram ou
não elas costumam influenciar o eleitorado. Com isso, a
manipulação de índices também é recorrente,
principalmente, nas últimas semanas de campanha. Na
eleição 1985 era proibido divulgar pesquisas eleitorais
nos 15 dias que antecediam a votação. Fernando
Henrique Cardoso e Jânio Quadros disputavam a
Prefeitura de São Paulo e os resultados de pesquisas
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realizadas pelos institutos Gallup e Datafolha, que apontavam empate técnico entre os
dois candidatos, vazaram para a imprensa e foram publicados nas capas dos principais
jornais paulistas. Foi um fiasco e aconteceu a maior "barriga" do jornalismo brasileiro.
A divulgação tinha como objetivo, segundo analistas políticos, favorecer Fernando
Henrique Cardoso, mas foi Jânio Quadros quem ganhou aquela eleição. Nesse episódio
chegou-se à conclusão de que a pesquisa foi utilizada para influenciar o chamado voto
útil, e, desde então, os levantamentos sobre as intenções de voto deixaram de ser vistos
apenas como apoio de estratégia de marketing e passaram a ter um papel próprio e
específico dentro das campanhas.
Consensualmente, as pesquisas são consideradas retratos de determinado momento da
campanha e, como tal, tornam-se recursos indispensáveis para a elaboração de
estratégias. Mas o maior potencial está no poder de influência, seja diretamente no voto,
no ânimo da militância ou na disposição de patrocinadores financeiros das campanhas.
Afinal, ninguém financia candidato que está mal nas pesquisas.
No Brasil, sob o argumento de que não se pode negar informação ao eleitor, a
divulgação de pesquisas passou a ser permitida até algumas horas antes do início da
votação. São estas prévias que arrematam a decisão do eleitor e, mais que isso, reflete o
humor do eleitorado em relação ao pleito.
Cientistas políticos dizem que a pesquisa eleitoral é um recurso importante para as
campanhas eleitorais, do qual o político não pode abrir mão. Defendem, porém, que
haja um maior controle por parte do TRE. É sabido que a isenção da pesquisa depende
muito do caráter da empresa. Isso porque estes levantamentos permitem a manipulação
de dados a partir de seu primeiro passo, que é a escolha da amostra.
Mas a principal manipulação se dá dentro da chamada margem de erro, afirmam. Os
institutos estão também sujeitos a equívocos, visto que, para reduzir a probabilidade de
erro e aumentar a credibilidade da pesquisa, seria necessário aumentar também os seus
custos. Porém, os institutos de pesquisa caminham no sentido contrário, reduzindo o
número de entrevistados para reduzir custos e, com isso, aumentando a margem de erro.
As pesquisas de intenção de votos são importantes nas campanhas políticas porque têm
o poder de induzir o voto do eleitor. O voto útil é conduzido pela pesquisa, afirmam
alguns cientistas. E citam como exemplo a eleição para presidente da República em
2006, em que parte do eleitorado contrário à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva,
mesmo que simpático às candidaturas de Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque
(PDT) optou por Geraldo Alckmin para evitar que o presidente fosse vitorioso nas
urnas. Ouve também aquele eleitor que, diante da probabilidade de vitória de Lula no
primeiro turno, decidiu votar no presidente para “não perder o voto”. Das duas formas, a
pesquisa influenciou o eleitor.
Nos últimos anos, os institutos de pesquisa têm assumido uma postura cada vez mais
séria e responsável em seus métodos, o que pode ser percebido no cuidado que têm tido,
por exemplo, no processo de identificação da população a ser pesquisada. Isso porque a
credibilidade é um componente importante na competição que há entre as empresas
responsáveis. Segundo alguns cientistas, os institutos têm tido uma atitude bastante
razoável e o TRE vem cumprindo um papel importante nesse aspecto. Porém, ainda
existe muita picaretagem nessa área e não é tão simples identificar o que é joio ou trigo
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universo de “pesquisadores”, entre os quais “vendem” a pesquisa conforme o gosto do
freguês. E quem paga caro por isso, é o eleitor.
Com a colaboração de Aninha Carolina Silva
Florianópolis homenageada em congresso de saúde 1
Florianópolis recebeu uma homenagem especial durante o 13º Congresso de Medicina
da Família e Comunidade, em Natal (RN), por ser a primeira capital do país a alcançar
100% de cobertura populacional da Estratégia de Saúde da Família. O evento é, de
acordo com a organização, um dos maiores encontros já realizados envolvendo médicos
de família e comunidade, clínicos gerais, generalistas, residentes, estudantes,
professores e demais profissionais de saúde da atenção primária brasileira e de diversos
países. Em março, o município já havia recebido uma placa comemorativa do Ministério
da Saúde. “Recebo essa homenagem em nome de todos os profissionais que fizeram e
fazem possível o sonho da Atenção Primária em Florianópolis ser reconhecido
nacionalmente”, disse o secretário de Saúde, Daniel Moutinho Junior.
Florianópolis homenageada em congresso de saúde 2
O reconhecimento confirma a posição de destaque nacional que Florianópolis vem
conquistando nos últimos dois anos, em especial na Atenção Primária à Saúde.
Recentemente, o município obteve o título de capital com melhor atenção básica do
país, tendo mais de 90% das suas equipes de saúde da família avaliadas com acima ou
muito acima da média nacional pelo Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
na Atenção Básica (PMAQ) do Ministério da Saúde. Esses resultados se refletem em
baixa taxa de internações por condições sensíveis à atenção básica (19,96%), bem
abaixo da média nacional, que é de 33,22%. Essa taxa tem sido utilizada como um dos
principais instrumentos internacionais para avaliar o acesso da população e a qualidade
dos serviços prestados pela atenção básica.
MPSC abre chamada para artigos científicos em sua revista jurídica
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu chamada para submissão de
artigos científicos na Revista Atuação. Os interessados devem enviar seus trabalhos para
o e-mail [email protected] até o dia 28 de agosto de 2015. A Revista Jurídica
Atuação é uma publicação semestral, editada e publicada pelo MPSC desde 2003. O
objetivo da revista é o aperfeiçoamento funcional e cultural de membros e servidores do
MPSC. Serão aceitos, por ordem de preferência, trabalhos enviados por membros do
Ministério Público de Santa Catarina; membros dos Ministérios Públicos de outros
Estados; profissionais de outras instituições; servidores e estagiários do MPSC; alunos
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da Escola do MPSC; servidores e estagiários de outras instituições. Os trabalhos
deverão atender os formatos acadêmicos conforme ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e
10520. Só serão admitidos artigos acadêmicos, trabalhos forenses, peças extrajudiciais,
resumo de palestra ou aula e resenha de livros. Monografias acadêmicas, dissertação de
mestrado e teses de doutorado não serão aceitas pelo conselho.
Cepon conta com Banco de Perucas para auxiliar pacientes com câncer
Os tratamentos para câncer com radioterapia e quimioterapia produzem alguns efeitos
colaterais, entre eles a queda de cabelos. Por conta disso e para ajudar a melhorar a
autoestima dos pacientes, o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) conta com um
Banco de Perucas, em funcionamento há 20 anos. Durante este período, 479 pessoas já
foram beneficiadas. Atualmente, 331 perucas estão sendo usadas por pacientes da
instituição e outras 28 encontram-se disponíveis. A presidente da Associação de
Voluntários do Cepon (Avoc), Sônia Maria Mastella, informa que, de janeiro a junho
deste ano, já foram emprestadas 82 perucas. Em 2014 foram 99. “Emprestamos uma
peruca por paciente. Cada um assina um termo de empréstimo e usa a peruca durante o
tempo que for preciso, devolvendo quando não houver mais necessidade”, explica
Sônia. Além das perucas, os voluntários do Cepon também têm à disposição dos
pacientes lenços, mantas de lã, bonés, gorros e chapéus. Esses acessórios têm maior
rotatividade e, por isso, as doações necessitam ser constantes.
Agesan concede aumento de 11,94% nos serviços de água e esgoto em SC
A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan)
autorizou o reajuste da tarifa de água prestado pela Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento (Casan) em 11,94% para os municípios conveniados à agência. O reajuste
vale para todas as classes de consumo. A nova tarifa incidirá sobre as contas a partir de
30 dias da data de publicação do Diário Oficial do Estado, no caso na data de quarta-
feira, 8 de julho de 2015. A concessionária havia solicitado 13,24% para a tarifa dos
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com o Artigo 29,
da Lei Federal nº 11.445/2007, e a Lei complementar 484/2010, é necessária a
autorização da agência reguladora para aplicação de reajustes da ordem solicitada a
partir de 1º de junho de 2015 e incidente sobre o consumo do mês de agosto de 2015.
Decreto regulamenta manutenção rotineira de rodovias estaduais
A manutenção de rotina das rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas,
integrantes do Plano Rodoviário Estadual, será realizada pelas Secretarias de
Desenvolvimento Regional (SDRs) com a transferência de recursos e de equipamentos
pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Decreto que regulamenta a
responsabilidade de cada um dos órgãos na conservação das vias estaduais foi assinado
pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-
feira, 9. Nas rodovias pavimentadas estão inclusos serviços como tapa buraco, remoção
de meio-fio, limpeza e pintura de pontes, limpeza das placas de sinalização, roçada
manual e mecanizada, entre outros. Já nas rodovias não pavimentadas as SDRs ficarão
responsáveis, por exemplo, pela recomposição de revestimentos e reconformação de
pistas, limpeza, roçada, recomposição de bueiros, limpeza de placas, pintura de pontes,
além de outras atividades.
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SC tem mais de 153 mil imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural
De acordo com o relatório de junho da Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS), o número de imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural
(CAR) em Santa Catarina é de 153.713, o que corresponde a aproximadamente três
milhões de hectares. “Apesar do prazo para o registro ter sido ampliado para maio de
2016, continuamos trabalhando firme para que 100% das propriedades catarinenses
estejam cadastradas”, salientou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O CAR é uma
base de dados que integra todas as informações ambientais das propriedades e posses
rurais em âmbito nacional. O prazo para o cadastramento foi ampliado até maio de
2016. “No início do ano pouco mais de 39 mil propriedades estavam registradas no
CAR. Hoje, temos praticamente quatro vezes mais cadastros e, felizmente, tivemos um
crescimento significativo em todas as regiões”, explica Chiodini.
“Udesc pode oferecer curso em Videira já em 2016”, diz deputado
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) poderá oferecer o curso de
Administração com ênfase em gestão pública em Videira já a partir de 2016. As aulas
poderão ser ministradas no pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que já
funciona há bastante tempo no município e tem boa estrutura. A previsão é de que no
ano que vem tenham início as discussões ampliadas para a construção de um campus da
Udesc na cidade, com projeção de funcionamento a partir de 2017. O reitor da
universidade, Antônio Heronaldo de Sousa, foi taxativo: não abre mão de oferecer mais
cursos e ampliar a presença da instituição no interior de Santa Catarina. Os
encaminhamentos foram feitos durante reunião pilotada pelo deputado Natalino Lázare
(PR) na tarde do último dia 3.
Governador inaugura obras em Faxinal dos Guedes, nesta sexta-feira
O Governador do Estado, Raimundo Colombo, estará nesta sexta-feira, 10, em Faxinal
dos Guedes, no Oeste, onde inaugura quartel da Polícia Militar e ponte. O primeiro
compromisso está marcado para as 10h, para inauguração do novo quartel. A obra conta
com área construída de 229,30 metros quadrados dividida em recepção, sala de
comando, administração, copa, banheiros, vestiário, almoxarifado, sala de vídeo
monitoramento, um apartamento, além de garagem para dois carros. A obra integra o
programa Pacto por SC e foram investidos cerca de R$ 306,4 mil. A construção foi
executada pela empresa Pain Construções, Instalações e Comércio Ltada, vencedora da
licitação. Além da presença do governador Colombo, a solenidade de inauguração terá a
presença do secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba e do comandante-
geral da Polícia Militar, Paulo Henrique Henn.
Deputado pede atenção com Maravilha ao comando da PM
O deputado Marcos Vieira (PSDB) esteve em audiência com o comandante da Polícia
Militar de Santa Catarina, Paulo Henn. Vieira reforçou o convite para que o comandante
compareça na audiência pública do dia 13 de agosto, na Câmara Municipal, em
Maravilha, para debater a questão da segurança na região. A intenção das lideranças de
Maravilha é a de reivindicar a criação da Delegacia Regional de Polícia, transformação
do Pelotão da Polícia Militar em Companhia e aumento do efetivo das polícias Civil e
Militar. “É um compromisso meu com a região, pois Maravilha é um pólo importante e
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precisa ser tratada com toda a atenção do poder público”, disse o deputado. Paulo Henn
se colocou à disposição do parlamentar e das lideranças para auxiliar na solução dos
problemas.
A criação de uma Rede Hospitalar na Amesc é debatida por lideranças
Para conhecer a realidade dos hospitais do Extremo Sul, o secretário de Estado da
Saúde, Paulo Kleinubing, esteve reunido com os representantes das seis instituições da
Amesc. A agenda organizada pelo presidente da Frente em Defesa da Saúde
Catarinense, deputado Zé Milton (PP), foi solicitada ao parlamentar pelos diretores dos
hospitais com o objetivo de debater com o secretário sobre a atual situação destas
instituições e elaborar um projeto para solucionar os problemas da saúde na região.
Presidente do Hospital de Jacinto Machado, Renato Zanatta, salientou os investimentos
sendo feitos na unidade e os estudos para a vocação da instituição. O financiamento dos
hospitais de pequeno porte também foi um dos assuntos discutidos. "Estamos
redesenhando a política e fazendo o estudo para a melhor distribuição dos
investimentos, disse o secretário. "Meu compromisso com vocês é de fazer os
pagamentos dos serviços prestados ao Estado no prazo e trabalharmos aqui na região a
forma que fizemos em Criciúma, que tem dado certo", finalizou.
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Ministério Público de SC é contra mudança no cálculo do
duodécimo
O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José
Neis, esteve na Assembleia Legislativa de
Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira
(9/7), para informar, pessoalmente, ao
Presidente da Alesc, Gelson Merísio, que o
Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC) é contrário à mudança no cálculo
do repasse do duodécimo. A decisão foi
tomada na manhã desta quinta-feira, em
reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça.
"A proposta que o Presidente da Alesc nos apresentou implica, sim, em perdas para os
Poderes. Não se trata de um congelamento ou de uma simples mudança no cálculo. Na
avaliação feita pela nossa equipe técnica, haverá perdas de R$55 milhões. Tivemos uma
ampla discussão com todos os Procuradores de Justiça e nossa decisão é unânime.
Defendemos a manutenção da atual forma de repasse", explica o Procurador-Geral de
Justiça, Sandro José Neis.
Atualmente, o Poder Executivo é o responsável por arrecadar os recursos públicos e é
obrigado, constitucionalmente, a repassar os valores aos demais Poderes. Isso garante
que cada órgão execute suas funções com independência. No cálculo atual, o repasse é
solidário. O MPSC recebe 3,91% da receita líquida disponível. Isso significa que se a
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arrecadação aumenta, o repasse aumenta. No entanto, se a arrecadação diminui, o
repasse é menor.
"Nos momentos de crise as demandas sociais se intensificam. A redução unilateral do
duodécimo, por essa razão, não pode ser alternativa para solucionar problemas pontuais
e momentâneos relacionados com a arrecadação, uma vez que subverte as regras
habituais de divisão da receita e afeta a harmonia e a estabilidade dos Poderes e Órgãos
do Estado", afirma o Procurador-Geral de Justiça.
Procurador-Geral de Justiça contesta proposta de mudança do duodécimo
O Ministério Público é quem fiscaliza a aplicação dos recursos na saúde, na educação e
na segurança pública. Reduzir o duodécimo, que é a verba garantida pela Constituição
ao Ministério Público, pode inviabilizar a atuação do MPSC na defesa da sociedade.
Entrevista com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
Sandro José Neis.
ABAIXO A NOTA OFICIAL DIVULGADA PELA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA
NOTA OFICIAL
O Procurador-Geral de Justiça, traduzindo a posição unânime do Colégio de
Procuradores de Justiça, entende que a proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016, apresentada pelo Senhor Presidente
da Assembleia Legislativa, Deputado Gelson Merísio, trará significativa redução
orçamentária, comprometendo a sua independência e autonomia, colocando em risco
serviços essenciais que presta à sociedade. Por essa razão, manifesta-se contrário a sua
aprovação, esclarecendo, ainda, o seguinte:
1. O Ministério Público de Santa Catarina conta com 395 Procuradorias e Promotorias
de Justiça em operação, e está presente em todas as 111 Comarcas do Estado, cabendo-
lhe promover a responsabilização penal dos infratores, defender os interesses sociais e
individuais indisponíveis, como a saúde, o meio ambiente, a educação, o combate à
corrupção, entre outros. É para cumprir essas atribuições que a própria Constituição lhe
garante autonomia e um percentual certo na divisão dos recursos do Estado.
2. Nesse sentido, o duodécimo é uma prerrogativa constitucional e deve assegurar a
necessária autonomia financeira e independência dos Poderes e Órgãos do Estado,
incluindo o Ministério Público, pois cada um deles exerce importante parcela da
atividade estatal, cujo sistema de distribuição de receita vigora, harmoniosamente, há
anos. Os recursos para todos os Poderes e Órgãos provêm da mesma fonte, ou seja, do
recolhimento de tributos, para o qual o Ministério Público contribui quando atua no
combate à sonegação fiscal.
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3. O combate à sonegação tributária pelo Ministério Público representa uma
contribuição para o Estado, em termos de arrecadação, em valor superior ao próprio
orçamento do MPSC. A título de exemplo, no ano de 2014, como resultado da atuação
dos Procuradores e Promotores de Justiça, em articulação com a Secretaria de Estado da
Fazenda, foi garantida a recuperação aos cofres públicos da importância de R$
552.428.202,48, sendo R$ 72.874.093,50 à vista e R$ 479.554.108,98 mediante
recolhimento em parcelas, enquanto a Instituição recebeu um repasse global de R$
489.118.880,38.
4. A proposta do Senhor Presidente da ALESC, modificando o projeto original de
iniciativa do Executivo, estabelecendo duas formas de repasse - uma com base na
variação da inflação (INPC), quando essa for menor que a arrecadação, e, outra, com
base na arrecadação, quando essa for menor que a inflação - representará, em 2016, um
corte no orçamento do Ministério Público de 55 milhões de reais. O que preocupa, no
caso, é que, devido à falta de recursos, fatalmente haverá necessidade de desativar
importantes projetos e atividades hoje em execução, apesar da sua grande relevância
social, com reais prejuízos às ações de combate ao tráfico de drogas, à corrupção, à
lavagem de dinheiro, à sonegação de tributos e ao fortalecimento da segurança pública.
5. Somado a este quadro de grave retrocesso institucional, várias Promotorias de Justiça
terão dificuldade de continuar em funcionamento, afetando principalmente as regiões
mais carentes do Estado.
6. O atual modelo de repasse da receita aos Poderes e Órgãos do Estado, por meio de
percentual definido sobre a arrecadação do Estado, é o mais adequado. Num cenário de
crise, todos são solidários e recebem menos. Neste ano, o MPSC já deverá ter uma
perda de aproximadamente R$ 12 milhões de reais dos recursos estimados em função da
queda da arrecadação do Estado, o que demandará ajustes administrativos para a sua
necessária adequação.
7. Nos momentos de crise as demandas sociais se intensificam. A redução unilateral do
duodécimo, por essa razão, não pode ser alternativa para solucionar problemas pontuais
e momentâneos relacionados com a arrecadação, uma vez que subverte as regras
habituais de divisão da receita e afeta a harmonia e a estabilidade dos Poderes e Órgãos
do Estado. O Ministério Público de Santa Catarina, como todos os Poderes e Órgãos,
sempre foi solidário com o Estado e jamais se negará a dar a sua parcela de colaboração
para encontrar soluções que possam minimizar o impacto da crise que estamos
vivenciando. Não poderá, todavia, renunciar aos meios necessários ao efetivo e fiel
cumprimento de suas atribuições constitucionais e aos compromissos assumidos perante
a sociedade catarinense.
Florianópolis, 9 de julho de 2015.
Sandro José Neis
Procurador-Geral de Justiça
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Radar meteorológico de Lontras passará por revisão
Em entrevista coletiva, secretário Milton Hobus (D), anunciou que técnicos da
empresa americana que fabricou o equipamento virão ao Estado
Dois técnicos da
Enterprise Eletronic
Corporation (EEC),
que tem sede nos
EUA, virão ao
Estado para prestar
serviços de
assistência na
operação do radar
meteorológico
construído pela
empresa e instalado
em Lontras, no Alto
Vale do Itajaí. A
informação foi anunciada pelo secretário de Estado da Defesa Civil, Milton Hobus, e
pelo secretário adjunto, Rodrigo Moratelli, em entrevista coletiva para a imprensa na
tarde desta quinta-feira, 9, em Florianópolis. Para confirmar a data da viagem, os
técnicos estão aguardando apenas a liberação dos vistos para entrada no Brasil.
O radar meteorológico foi instalado em Lontras em 2014 e estava na fase de operação
assistida. No dia 19 de janeiro, foi constatado um problema na fonte de alimentação de
alta tensão do equipamento. Necessária para o funcionamento do radar, esta fonte
consiste em um complexo circuito de conversão de potência, que transforma um
potencial de tensão mais baixo para um potencial de tensão mais alto.
Para trocar a peça, uma nova fonte foi encomendada da fabricante, que não tinha o item
em estoque. Após fabricação e envio, a nova peça foi instalada em junho, mas o radar
voltou a apresentar inconsistências. Diante do novo problema, os técnicos da fabricante
virão pessoalmente ao Estado para prestar assistência.
“A empresa solicitou que fosse interrompida a operação assistida até a identificação da
origem do problema e, assim, evitar um dano maior no equipamento”, explicou o
secretário Hobus. Entre as possíveis causas do problema, uma das hipóteses levantadas
é uma descarga elétrica provocada por um raio durante uma tempestade. Apesar do
sistema de para-raios estar instalado conforme as normas técnicas exigidas, dependendo
da descarga elétrica o raio ainda pode causar danos.
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A viagem dos funcionários da EEC e os serviços de assistência não gerarão custos para
o Governo do Estado. O secretário Hobus ressaltou, ainda, que o Estado não finalizará o
pagamento da compra do radar enquanto a situação não for normalizada. “Nós não
vamos dar o aceite oficial enquanto o radar apresentar inconsistências, deixamos isso
muito claro. Mas temos certeza de que a empresa vai conseguir resolver isso. Seus
equipamentos são utilizados em todo o mundo”, explicou.
Como medida preventiva, um conjunto de peças sobressalentes foi adquirido pela
Defesa Civil de Santa Catarina. O primeiro de três lotes previstos chegou ao Estado com
as peças que foram substituídas no equipamento.
Em atividade normal, o radar meteorológico terá uma cobertura de 77% do território
catarinense (apenas parte do Sul e do Oeste não serão cobertas pelo equipamento). Para
o monitoramento das condições adversas e emissão de alertas de desastres, o radar
meteorológico é peça fundamental. Hoje, são utilizados pela Defesa Civil de Santa
Catarina modelos matemáticos, imagens de satélite, estações hidrometeorológicas, entre
outros equipamentos. Os trabalhos de emissão dos avisos continuam sendo executados e
serão intensificados, em velocidade e precisão, após a operação do radar de Lontras ser
normalizada.
PR fecha agenda de encontros regionais neste sábado em São
Ludgero e São José
A agenda de encontros regionais do Partido da República (PR) prevê duas reuniões
neste sábado (11), uma em São Ludgero, às 9h30, e outra em São José, a partir de 18h.
Ao todo, serão nove reuniões com o objetivo de dar a largada nos preparativos para as
eleições municipais de 2016.
A “caravana do PR”, como é chamada pelo deputado federal Jorginho Mello, presidente
do PR em Santa Catarina, já passou por sete cidades: Chapecó, Concórdia, Joaçaba,
Videira, Lages, Guaramirim e Blumenau. Neste sábado, no período da manhã, no Pesca
& Lazer Beira Rio, chega a vez de São Ludgero, que receberá os 45 municípios que
compõem a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), a Associação
dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Associação dos Municípios da
Região Carbonífera (Amrec). Já à noite, em São José, no Clube Recreativo 1º de Junho,
será fechado o roteiro com os integrantes da Associação dos Municípios da Região da
Grande Florianópolis (Granfpolis), num total de 22 cidades.
As duas reuniões serão comandadas pelo deputado federal Jorginho Mello e contarão
também com as participações dos deputados estaduais do PR, Natalino Lázare e Mário
Marcondes; do secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe Mello e das
equipes de assessores do deputado Jorginho Mello em Brasília e Santa Catarina.
Além dos preparativos para o pleito municipal do ano que vem, a programação prevê
ainda a filiação de lideranças das duas regiões e a palestra do especialista em marketing
político, Tadeu Comerlatto. Durante os encontros, o deputado federal Jorginho Mello
fará uma avaliação do cenário político de Santa Catarina e das propostas de alterações
na legislação eleitoral, que estão em debate em Brasília.
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Diretoria de Comunicação Social
Thamy Soligo
Diretora de Imprensa
Rossani Thomas
Cordenadora de Imprensa
CLIPPING
EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira
INFORMAÇÕES Diretoria de Comunicação Social
3221 2757 / 3221 2750
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