ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FOR-TALECER O CONTROLE SOCIAL
SER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
ÉTICA
QUALIDADE
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
SALVADOR, BAHIA,SÁBADO11 DE FEVEREIRO DE 2017ANO IIINº 608
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE 2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001,
QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ALEX CERQUEIRA DE ALELUIA ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADORA GERAL
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
PROCURADORES
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
DANILO DIAMANTINO GOMES DA SILVA
GUILHERME COSTA MACEDO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4 CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
CÂMARASCÂMARAS
2ª CÂMARA2 ª C Â M A R A
<#E.G.B#114872#1#127674>
2ª CÂMARA - PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 15/02/2017Relator - Cons. Raimundo Moreira
Processo nº 11.454/06 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de JITAUNA, no exercício de 1993, Gestor Sr. Edizio Cerqueira Alves.Processo nº 15.752/08 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de SÂO FÉLIX, no exercício de 2008, Gestor Sr. Humberto Augusto Rodrigues Alves.Processo nº 00.325/16 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária realizado pela Prefeitura Municipal de NAZARÉ, no exercício de 2014, Gestor Sr. Milton Rabelo de Almeida Júnior.Processo nº 06.855/16 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária realizado pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DE JESUS, no exercício de 2016, Gestor Sr. Humberto Soares Leite.
Relator - Cons. Fernando Vita Processo nº 34.685/15 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DAS MATAS, no exercício de 2009, Gestor Sr. Manoel Alves Bomfim.Processo nº 26.562/16 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária realizado pela Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVÂO, no exercício de 2015, Gestor Sr. Orlando Santiago.Processo nº 42.497/15 - Atos de Admissão de Pessoal decorrentes do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária realizado pela Prefetura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA, no exercício de 2014, Gestor Sr. Guilherme Menezes de Andrade.<#E.G.B#114872#1#127674/>
NOTIFICAÇÕESNOTIFICAÇÕES
Notificações Secretaria GeralN o t i f i c a ç õ e s S e c r e t a r i a G e r a l
<#E.G.B#114869#1#127671>
EDITAL Nº 022/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica o Sr. Derivaldo Pinto Cerqueira, Prefeito Municipal de IRARÁ, exercício 2015, para que encaminhe para esta Relatoria, via e-TCM, Processo nº 02136e16, no prazo de 05 (cinco dias) corridos, os processos de pagamento que tramitam pela Inspetoria Regional indicados em tabela abaixo, contendo os respectivos comprovantes das despesas ou notas fiscais, quando for o caso, sob pena de imputação de ressarcimento. Registre-se, que o Gestor deve inserir sua manifestação na pasta do processo e-tcm nº 02136e16, identificada pelo nome “Pedido de Reconsideração da UJ”, em arquivo do tipo “PDF Pesquisável”, com denominação “Resposta à Defesa Complementar”, acompanhada da documentação pertinente, se houver, sob pena de restar configurada a revelia, com suas conseqüências, inclusive e principalmente, a presunção de veracidade dos fatos. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem.
CÂMARAS ....................................................................................................1NOTIFICAÇÕES ............................................................................................1ATOS DA PRESIDÊNCIA .................................................................................3
Salvador, Bahia, sábado11 de Fevereiro de 2017 aNo iiiNº 6082
Processo de pagamento nº
Credor Valor R$
181 Suedilson Alves Lima R$ 1.740,001380 Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
MunicipalR$ 3.827,70
Salvador, 10 de fevereiro de 2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
EDITAL Nº 023/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR o Sr. Gideão Soares Matos, responsável pela Prefeitura Municipal de ITARANTIM, exercício financeiro 2010, para tomar conhecimento dos relatórios da GEAPE de (fls.27/28) e da AJU de (fls.38/40), Processo de Contratação Temporária TCM nº 27651-15, e relatórios da GEAPE de (fls.27/28) e da AJU de (fls.38/40), Processo de Contratação Temporária TCM nº 27652-15, apresentando, querendo, esclarecimentos e justificativas acerca dos respectivos processos, no prazo de 20 (vinte dias). Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel (éis). Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nos horários de expediente do Tribunal, na forma das Leis nº 06/91 e 14/98.
Salvador, 10 de fevereiro de 2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
EDITAL Nº 024/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, notifica a Sra. Delaneide Borges Dias, responsável pela prefeitura Municipal de Campo Alegre de Lourdes, exercício 2014, para que tome conhecimento dos relatórios da GEAPE (fls.380/384) e da AJU (fls.407/409), contidos no presente processo de Concurso Público - TCM nº26933-16, apresentando, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital, as justificativas ou esclarecimentos devidos, com a documentação comprobatória. Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o(s) notificado(s) revel(éis). Saliente-se que os referidos processos encontram-se na Sede desta Corte de Contas no Gabinete do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, para consultas ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante credenciado, na forma das Leis Complementares nºs. 006/91 e 14/98.
Salvador, 10 de fevereiro de 2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente
<#E.G.B#114869#2#127671/>
Notificações Inspetorias RegionaisN o t i f i c a ç õ e s I n s p e t o r i a s R e g i o n a i s
<#E.G.B#114870#2#127672>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, em face do(s) processo(s) de prestação de contas mensal, no prazo de 15(quinze) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, nos termos do §1º, do art. 5º, da Resolução TCM nº 1.060/05; §1º, do art. 4º, das Resoluções TCM nº 1.061 e 1.062/05.
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http: / analisador. tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
01ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Salvador
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13909e16 JOEL LUIZ ANDRADE
CERQUEIRA Câmara Municipal de SIMÕES FILHO
09/2016
04ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO14085e16 PEDRO JACKSON
BRANDÃO ALMEIDAPrefeitura Municipal de ITAPE 09/2016
14350e16 MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA
Prefeitura Municipal de MARAU 09/2016
00290e17 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA BARBOSA
Câmara Municipal de BUERAREMA
11/2016
00132e17 VALDIR SILVA VELOSO
Câmara Municipal de CAMACAN
11/2016
00187e17 ADENILSON MENDES DA SILVA
Câmara Municipal de CANAVIEIRAS
11/2016
16429e16 TARCISIO SANTOS DA PAIXAO
Câmara Municipal de ILHÉUS 06/2016
16430e16 TARCISIO SANTOS DA PAIXAO
Câmara Municipal de ILHÉUS 07/2016
16671e16 TARCISIO SANTOS DA PAIXAO
Câmara Municipal de ILHÉUS 09/2016
16431e16 TARCISIO SANTOS DA PAIXAO
Câmara Municipal de ILHÉUS 08/2016
14348e16 ALDENES MEIRA SANTOS
Câmara Municipal de ITABUNA 09/2016
11005e16 ALDENES MEIRA SANTOS
Câmara Municipal de ITABUNA 05/2016
10069e16 ALDENES MEIRA SANTOS
Câmara Municipal de ITABUNA 06/2016
13865e16 FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO
Câmara Municipal de SANTA LUZIA
09/2016
15724e16 IVANILDO BARBOSA PEREIRA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BARRO PRETO
09/2016
16666e16 IVANILDO BARBOSA PEREIRA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BARRO PRETO
10/2016
15567e16 JOSÉ RAIMUNDO DIAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - IBICARAI
10/2016
14447e16 JOSÉ RAIMUNDO DIAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - IBICARAI
09/2016
14317e16 ACACIA GOMES PINHO
FUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)
09/2016
09650e16 LUIZ FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE
Universidade Livre do Mar e da Mata ILHEUS
06/2016
11739e16 LUIZ FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE
Universidade Livre do Mar e da Mata ILHEUS
07/2016
13112e16 LUIZ FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE
Universidade Livre do Mar e da Mata ILHEUS
08/2016
Salvador, Bahia, sábado11 de Fevereiro de 2017 aNo iiiNº 608 3
12290e16 NILMECY SANTOS GONÇALVES
Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania
07/2016
13510e16 NILMECY SANTOS GONÇALVES
Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania
08/2016
06ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Jequié
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO00260e17 IVAN SANTOS
NOVAIS Câmara Municipal de PLANALTINO
11/2016
07ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Caetité
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO14527e16 JOÃO PAULO DE
SOUZA Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO
09/2016
14661e16 OTAVIANO JOAQUIM FILHO
Prefeitura Municipal de BOTUPORA
09/2016
14514e16 AGUIBERTO LIMA DIAS Prefeitura Municipal de BRUMADO
09/2016
14266e16 JOSÉ ROBERTO NEVES
Prefeitura Municipal de CACULE
09/2016
16476e16 JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO
Prefeitura Municipal de CAETITE
09/2016
14497e16 REGINALDO MARTINS PRADO
Prefeitura Municipal de CANDIBA
09/2016
13956e16 PAULO ELISIO COTRIM Prefeitura Municipal de CARINHANHA
09/2016
14683e16 HUGO GUEDES MENDONÇA
Prefeitura Municipal de CATURAMA
09/2016
14018e16 JOÃO DIAS PEREIRA Prefeitura Municipal de DOM BASILIO
09/2016
13965e16 CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Prefeitura Municipal de GUANAMBI
09/2016
14712e16 MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADE
Prefeitura Municipal de IBIASSUCE
09/2016
14468e16 ROSANA CONTRIM DE CARVALHO MELO
Prefeitura Municipal de IGAPORA
09/2016
14694e16 CARLOS VAGNER LOPES FROTA
Prefeitura Municipal de IUIU
09/2016
14640e16 DEUSDEDIT CARVALHO ROCHA
Prefeitura Municipal de JACARACI
09/2016
14591e16 FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE FREITAS
Prefeitura Municipal de LAGOA REAL
09/2016
14672e16 ALAN LACERDA LEITE Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA
09/2016
14301e16 GIMMY EVERTON MOURARIA RAMOS
Prefeitura Municipal de MALHADA
09/2016
14688e16 VALDECIR ALVES BEZERRA
Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS
09/2016
14673e16 JUSCELIO ALVES FONSECA
Prefeitura Municipal de MATINA
09/2016
14697e16 FERNANDO NOGUEIRA LARANJEIRA
Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO
09/2016
16481e16 JÚLIO BERNARDO BRITO VIEIRA BITTENCOURT
Prefeitura Municipal de PARAMIRIM
09/2016
14685e16 ROSANE MADALENA LADEIA PEREIRA PRADO
Prefeitura Municipal de PINDAI
09/2016
14241e16 ALAN ANTONIO VIEIRA Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA
09/2016
14641e16 GERSON DE SOUZA RIBEIRO
Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO
09/2016
14711e16 JOSE NEY NARDES Prefeitura Municipal de RIO DO PIRES
09/2016
14606e16 LUCIANA LEAO MUNIZ Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS
09/2016
14692e16 JOSÉ MESSIAS CARNEIRO
Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO
09/2016
14582e16 DORIVAL BARBOSA DO CARMO
Prefeitura Municipal de URANDI
09/2016
08ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Alagoinhas
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO13840e16 PAULO CEZAR
SIMOES SILVA Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
09/2016
16187e16 JOÃO FERREIRA DA SILVA NETO
Prefeitura Municipal de APORA
10/2016
16651e16 JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO
Prefeitura Municipal de ARAMARI
09/2016
13119e16 FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
08/2016
14ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Ibotirama
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO00438e17 FRANKLIN
BELARMINO DA SILVA Serviço Autônomo de Água e Esgoto - BOQUIRA
11/2016
00454e17 DELCIONE OLIVEIRA FIGUEIREDO
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - MACAUBAS
11/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO MENSAL
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM/BA, nos uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(s) gestor(es) do(s)ÓRGÃO(S) ou ENTIDADE(S) abaixo relacionado(s) para que apresente(m) suas razões de defesa complementar, exclusivamente em via eletrônica, por intermédio do processo eletrônico e-TCM, acompanhadas da respectiva documentação probatória, no prazo de 5(cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico do TCM/BA, em face do reexame sobre os dados ou esclarecimentos prestados após reabertura do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA relativo ao(s) processo(s) de prestação de contas mensal abaixo especificado(s).
As razões de defesa devem ser depositadas na pasta ‘DEFESA À NOTIFICAÇÃO DA UJ’, do processo eletrônico e-TCM, em arquivo do tipo ‘PDF Pesquisável’, sob a denominação ‘RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO’, acompanhada da documentação probatória, também em arquivos do tipo ‘PDF Pesquisável’, denominado(s) e numerado(s) como anexo(s) sequencial(is).
Ressalte-se que, a partir desta data, o Relatório de Prestação de Contas Mensal, após sua reabertura, encontra-se disponível para visualização no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, acessível no endereço eletrônico http:/analisador.tcm.ba.gov.br, nas opções Relatórios/Relatórios Mensais/Prest. de Contas Mensal.
O gestor que deixar de atender a NOTIFICAÇÃO será considerado revel pelo TCM/BA para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo nas condições que se encontrar.
07ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Caetité
PROC Nº GESTOR ENTIDADE MÊS/ANO03037e16 JOSÉ BARREIRA DE
ALENCAR FILHO Prefeitura Municipal de CAETITE
01/2016
05433e16 JOSÉ BARREIRA DE ALENCAR FILHO
Prefeitura Municipal de CAETITE
02/2016
Salvador, 10 de fevereiro de 2017
Cons. Francisco de Souza Andrade NettoPresidente
<#E.G.B#114870#3#127672/>
ATOS DA PRESIDÊNCIAATOS DA PRESIDÊNCIA
<#E.G.B#114856#3#127657>
ATO N° 045/17, RESOLVE: designar, a servidora MANOELA DA SILVA ROCHA, Assistente Auxiliar I, Símbolo DAI-4, para responder, cumulativamente, pelo cargo de provimento temporário de Assessor, Símbolo DAS-4, deste Tribunal, durante o afastamento do seu titular, RENATA GIANNINI GARCIA, em gozo de 20 (vinte)
SALVADOR, BAHIA,SÁBADO11 DE FEVEREIRO DE 2017ANO IIINº 6084
dias de férias regulamentares, relativas ao período aquisitivo de 2015/2016, a partir de 13.02.2017.
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#114856#4#127657/>
<#E.G.B#114874#4#127677>
ATO N° 046/17, RESOLVE: promover a realização de inspeção “in loco” na Prefeitura Municipal de SANTA BRÍGIDA, notificando o Sr. CARLOS CLERISTON SANTANA GOMES - Prefeito, para acompanhá-la pessoalmente ou por prepostos credenciados, ficando designado os servidores CHRISTIAN BENEVIDES DUARTE DE SOUZA, Matrícula 217.470, Auditor Estadual de Infraestrutura, ARNALDO TAVARES NOYA, Matrícula 217.164, Agente de Controle Externo e OSÓRIO NEI DE SEIXAS OLIVEIRA, Matrícula 130.066, Agente de Controle Externo, deste Tribunal, para, proceder as diligências e verificações quanto ao cumprimento da legislação pertinente, inclusive dos fatos constantes dos processos n°s 15772-13, 15125-14 e 00570-15/TCM.
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE (Art. 107, Lei nº. 6.677/94)
PROCESSO ATO NOME QUINQ. REFERENCIA
DURAÇÃO INICIO
00614-17 043/17 Aida Blanco de Souza Cardoso
2011/2016 10 dias 13.02.2017
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTOPresidente<#E.G.B#114874#4#127677/>
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