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LUSO-BRASILEIRO[CONGRESSO]

ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO

08:30RECEÇÃO E BOAS VINDAS

Assinatura de Protocolos de Cooperação com o CAAD:

Procuradora-Geral da RepúblicaJoana Marques Vidal

Presidente do CAESPCássio Ferreira Neto

Presidente da CCBCCarlos Forbes

Diretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESPConselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESPHélcio Honda

Presidente do IDiLPJorge Bacelar Gouveia

09:25CONFERÊNCIA MAGNA: ENFOQUE CONSTITUCIONALDA ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO

MODERADORHeleno Taveira TorresProfessor Universitário

Carlos CadilhaJuiz Conselheiro; Árbitro do CAAD

Carlos Blanco de MoraisProfessor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD

Mário Aroso de AlmeidaProfessor Universitário, UCP; Árbitro do CAAD

Jorge Bacelar GouveiaProfessor Universitário, FDUNL; Árbitro do CAAD

COFFEE BREAK

09:00SESSÃO DE ABERTURA

Rogério Fernandes FerreiraPresidente da AFP

Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD

Vítor GomesPresidente do Supremo TribunalAdministrativo de Portugal

18:00SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD

Luiz Alberto Figueiredo MachadoEmbaixador do Brasil em Portugal

14:30ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL

MODERADORSusana VideiraProfessora Universitária; Diretora da DGPJ

Jorge Lopes de SousaJuiz Conselheiro; Árbitro do CAAD

Rogério M. Fernandes FerreiraAdvogado

Tânia Carvalhais PereiraUCP; Coord. do Dep. Jurídico do CAAD

16:00ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

MODERADORCássio Ferreira NetoPresidente da CAESP

Hélcio HondaDiretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESPConselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESP

Priscila FaricelliProfessora da FGV; Advogada

Tathiane PiscitelliProfessora da FGV

Andréa MascittoAdvogada

PAUSA PARA ALMOÇO

11:00NOVAS FRONTEIRAS DA ARBITRAGEM EM DIREITOADMINISTRATIVO EM PORTUGAL E NO BRASIL

MODERADORNuno Pereira AndréÁrbitro do CAAD

João Tiago SilveiraProfessor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD

Luísa FernandesCAESP

Selma LemesDocente Universitária

Carlos ForbesPresidente da CAM - CCBC

Eduardo TalaminiLivre-Docente da FDUSP; Professor da UFPR

PROGRAMA01 MAR. 2018SALÃO NOBRE DA AFP

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