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LUSO-BRASILEIRO [CONGRESSO] ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO 08:30 RECEÇÃO E BOAS VINDAS Assinatura de Protocolos de Cooperação com o CAAD: Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal Presidente do CAESP Cássio Ferreira Neto Presidente da CCBC Carlos Forbes Diretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESP Conselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESP Hélcio Honda Presidente do IDiLP Jorge Bacelar Gouveia 09:25 CONFERÊNCIA MAGNA: ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO MODERADOR Heleno Taveira Torres Professor Universitário Carlos Cadilha Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD Carlos Blanco de Morais Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD Mário Aroso de Almeida Professor Universitário, UCP; Árbitro do CAAD Jorge Bacelar Gouveia Professor Universitário, FDUNL; Árbitro do CAAD COFFEE BREAK 09:00 SESSÃO DE ABERTURA Rogério Fernandes Ferreira Presidente da AFP Nuno Villa-Lobos Presidente do CAAD Vítor Gomes Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal 18:00 SESSÃO DE ENCERRAMENTO Nuno Villa-Lobos Presidente do CAAD Luiz Alberto Figueiredo Machado Embaixador do Brasil em Portugal 14:30 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL MODERADOR Susana Videira Professora Universitária; Diretora da DGPJ Jorge Lopes de Sousa Juiz Conselheiro; Árbitro do CAAD Rogério M. Fernandes Ferreira Advogado Tânia Carvalhais Pereira UCP; Coord. do Dep. Jurídico do CAAD 16:00 ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL MODERADOR Cássio Ferreira Neto Presidente da CAESP Hélcio Honda Diretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESP Conselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESP Priscila Faricelli Professora da FGV; Advogada Tathiane Piscitelli Professora da FGV Andréa Mascitto Advogada PAUSA PARA ALMOÇO 11:00 NOVAS FRONTEIRAS DA ARBITRAGEM EM DIREITO ADMINISTRATIVO EM PORTUGAL E NO BRASIL MODERADOR Nuno Pereira André Árbitro do CAAD João Tiago Silveira Professor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD Luísa Fernandes CAESP Selma Lemes Docente Universitária Carlos Forbes Presidente da CAM - CCBC Eduardo Talamini Livre-Docente da FDUSP; Professor da UFPR PROGRAMA 01 MAR. 2018 SALÃO NOBRE DA AFP PATROCINADORES: COM O APOIO DE:

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LUSO-BRASILEIRO[CONGRESSO]

ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO

08:30RECEÇÃO E BOAS VINDAS

Assinatura de Protocolos de Cooperação com o CAAD:

Procuradora-Geral da RepúblicaJoana Marques Vidal

Presidente do CAESPCássio Ferreira Neto

Presidente da CCBCCarlos Forbes

Diretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESPConselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESPHélcio Honda

Presidente do IDiLPJorge Bacelar Gouveia

09:25CONFERÊNCIA MAGNA: ENFOQUE CONSTITUCIONALDA ARBITRAGEM EM DIREITO PÚBLICO

MODERADORHeleno Taveira TorresProfessor Universitário

Carlos CadilhaJuiz Conselheiro; Árbitro do CAAD

Carlos Blanco de MoraisProfessor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD

Mário Aroso de AlmeidaProfessor Universitário, UCP; Árbitro do CAAD

Jorge Bacelar GouveiaProfessor Universitário, FDUNL; Árbitro do CAAD

COFFEE BREAK

09:00SESSÃO DE ABERTURA

Rogério Fernandes FerreiraPresidente da AFP

Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD

Vítor GomesPresidente do Supremo TribunalAdministrativo de Portugal

18:00SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Nuno Villa-LobosPresidente do CAAD

Luiz Alberto Figueiredo MachadoEmbaixador do Brasil em Portugal

14:30ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL

MODERADORSusana VideiraProfessora Universitária; Diretora da DGPJ

Jorge Lopes de SousaJuiz Conselheiro; Árbitro do CAAD

Rogério M. Fernandes FerreiraAdvogado

Tânia Carvalhais PereiraUCP; Coord. do Dep. Jurídico do CAAD

16:00ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL

MODERADORCássio Ferreira NetoPresidente da CAESP

Hélcio HondaDiretor do Departamento Jurídico CIESP/FIESPConselho Superior da Câmara CMA CIESP/FIESP

Priscila FaricelliProfessora da FGV; Advogada

Tathiane PiscitelliProfessora da FGV

Andréa MascittoAdvogada

PAUSA PARA ALMOÇO

11:00NOVAS FRONTEIRAS DA ARBITRAGEM EM DIREITOADMINISTRATIVO EM PORTUGAL E NO BRASIL

MODERADORNuno Pereira AndréÁrbitro do CAAD

João Tiago SilveiraProfessor Universitário, FDL; Árbitro do CAAD

Luísa FernandesCAESP

Selma LemesDocente Universitária

Carlos ForbesPresidente da CAM - CCBC

Eduardo TalaminiLivre-Docente da FDUSP; Professor da UFPR

PROGRAMA01 MAR. 2018SALÃO NOBRE DA AFP

PATROCINADORES: COM O APOIO DE:

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