2. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 1 de 74 SUMRIO PGINA 1.
Apresentao 01 2. Sistema Financeiro Nacional 05 3. Instituies
Normativas 13 4. Instituies Supervisoras 24 5. Lista de Questes
Apresentadas e Gabarito 59 1. APRESENTAAO Estimado aluno (a), tudo
bem? Fico muito satisfeito em ministrar este curso de Conhecimentos
Bancrios para o concurso de Tcnico Bancrio do Banco da Amaznia. O
cargo, que apresenta carga horria semana de 30 horas e exige nvel
mdio de formao, possui remunerao atrativa, que totaliza
aproximadamente R$ 3 mil, assistncia mdia, auxlio creche,
participao nos resultados do banco e possibilidade de
desenvolvimento profissional. Meu nome Vicente Camillo, sou
economista formado pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e
atualmente trabalho na Comisso de Valores Mobilirios, cuja sede
(meu local de trabalho) no Rio de Janeiro/RJ. Ministro aulas de
Economia e Conhecimentos Bancrios aqui no Estratgia Concursos, alm
de tambm colaborar em outros cursos online e presenciais, como o
site TECConcursos. AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL I
00000000000 00000000000 - DEMO
3. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 2 de 74 Alm do meu e-mail
[email protected], voc pode me encontrar no Frum de Dvidas
disponvel na rea restrita aos alunos matriculados no curso. O curso
est sendo lanado com base no edital publicado pela CESGRANRIO
(disponvel aqui). importante citar que o presente curso contempla
100% do contedo exigido pelo edital, tanto em teoria, como em
exerccios resolvidos. Nosso curso ser dividido em 06 aulas. Em
todas adotaremos a mesma metodologia: apresentao terica e resoluo
de (muitos!) exerccios. Os exerccios so das mais variadas bancas,
considerando que no h banca confirmada para o prximo concurso. O
aluno interessado na aprovao neste certame necessita cumprir com
dois objetivos: compreender a matria e saber resolver as questes.
Nada adianta saber tudo sobre conhecimentos bancrios, mas no ter a
prtica (a manha) na resoluo de questes. Afinal, o que importa
pontuar o mximo possvel na prova! Por isto que me comprometo na
oferta destes dois pressupostos necessrios para sua aprovao. A
apresentao da teoria ser feita de modo a facilitar a compreenso e
memorizao da mesma. A resoluo de questes permite colocar em prtica
o esforo da compreenso. As aulas tero em mdia entre 60 80 pginas,
mas podem exceder este nmero. No se assuste com o tamanho! Parte da
aula destinada ao comentrio de questes, bem como apresentao das
questes de forma a organizar o estudo, com as resolues e gabarito
ao final da aula. Espero que esteja pronto para iniciar esta
caminhada. Antes de iniciar, segue um aviso e o cronograma de aulas
para sua organizao e conhecimento. 00000000000 00000000000 -
DEMO
4. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 3 de 74 # Aula Data 00
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional I 03/08 01 Estrutura do
Sistema Financeiro Nacional II 10/08 02 Produtos e servios
financeiros 17/08 03 Mercado de Capitais, Mercado de Cmbio operaes
com derivativos 24/08 04 Garantias do Sistema Financeiro Nacional
31/08 05 Crime de lavagem de dinheiro 07/09 Estas datas so datas
limites. Ou seja, as aulas sero publicadas no mximo nos dias
indicados. Espero que aprecie a experincia e apresente o resultado
to esperado: a aprovao! Sucesso e bons estudos! Este curso
protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei
9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislao sobre
direitos autorais e d outras providncias. Grupos de rateio e
pirataria so clandestinos, violam a lei e prejudicam os professores
que elaboram os cursos. 00000000000 00000000000 - DEMO
5. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 4 de 74 2. SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional (SFN) nosso ponto de
partida, pois rene instituies, pblicas e privadas, que permitem a
realizao dos fluxos de renda entre os agentes superavitrios e os
agentes deficitrios da economia. Como assim? Na economia h dois
tipos de pessoas: aquelas que poupam, consumindo menos do que
ganham e aquelas que no poupam, ou seja, gastam mais do que seus
rendimentos. pessoas. As que gastam mais do que a renda, seja para
consumir ou investir, necessitam de recursos extras para cumprir
com suas obrigaes. Os indivduos que poupam gostariam de aplicar
seus recursos, obtendo remunerao extra em alguma aplicao
financeira. Para resolver este problema foi criado o SFN: reunir as
instituies que realizam a intermediao entre agentes credores
(superavitrios) e agentes devedores (deficitrios). Esta a funo
principal. Mas, como tudo na vida, h outras funes pelas quais o SFN
existe. H, inclusive, uma funo estabelecida pela prpria Constituio
Federal de 1988 (CF/88). No artigo 192, a CF/88 dispe que o SFN
estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do
Pas e servir aos interesses da coletividade. Nada mais natural.
Afinal, o desenvolvimento equilibrado do Pas depende de eficiente
intermediao financeira, efetuada pelas instituies que compem o SFN.
s pensar no seguinte: as empresas interessadas em investir no Pas,
promovendo emprego e crescimento econmico, no dispem de todo o
capital necessrio para tanto. Desta maneira, necessitam recorrer s
00000000000 00000000000 - DEMO
6. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 5 de 74 instituies financeiras
para captar recursos para seus investimentos. Quanto mais eficiente
esse processo (intermediao financeira), mais barato pode custar
estes recursos, incentivando mais investimentos, mais gerao de
empregos e assim por diante. Desta forma, o SFN tambm atende funo
de promover desenvolvimento equilibrado. Outra funo importante a
fiscalizao do funcionamento do prprio sistema. Afinal, nada adianta
promover a interao entre poupadores e devedores e no fiscalizar.
Desta maneira, o SFN serve tambm para fiscalizar o Sistema
Financeiro Nacional, atravs de instituies (que veremos adiante) que
servem para isto. Por fim, a ltima funo a diversificao de riscos.
No se assuste com o nome! Diversificar riscos serve para reduzir
riscos de calote no sistema financeiro. Vamos citar um exemplo. O
professor precisa de recursos para adquirir uma empresa. O aluno,
poupador e prudente, possui este recurso, mas considera o professor
Estaramos em uma situao complicada, pois os investimentos
pretendidos pelo professor podem apresentar bons resultados no
futuro, contribuindo no desenvolvimento. Mas, como no possui
recursos para tanto, no os realiza. Mas, se o aluno (assim como
outras pessoas) decide depositar seus recursos em entidades do SFN
(como um banco comercial, por exemplo), esta pode intermediar a
captao de recursos e a concesso de financiamento para os
investimentos do professor. 00000000000 00000000000 - DEMO
7. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 6 de 74 Naturalmente, caso o
professor no pague as parcelas do situao difcil, pois uma grande
instituio. Desta forma, houve diversificao de risco atravs do SFN.
O aluno no ir ficar prejudicado, pois suas economias continuaro l
mesmo com o financeira, tambm se sentiro na mesma situao
confortvel, visto a diversificao de risco realizada. Portanto,
podemos resumir as funes do SFN antes de continuar com a aula:
Intermediao de recursos entre poupadores e devedores Promover o
desenvolvimento equilibrado Fiscalizao das instituies participantes
Diversificao de riscos. O que acham de analisarmos uma questo sobre
o assunto? 1. (CESPE Banco do Brasil 2009) O SFN atua na
intermediao financeira, ou seja, no processo pelo qual os agentes
que esto superavitrios, com sobra de dinheiro, transferem esses
recursos para aqueles que estejam deficitrios, com falta de
dinheiro. Tente Resolver a Questo Sozinho Na prxima pgina, a soluo.
00000000000 00000000000 - DEMO
8. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 7 de 74 exatamente a funo de
intermediao. Ou seja, o SFN promove de maneira mais eficiente a
intermediao de recursos entre os agentes superavitrios aos
deficitrios. GABARITO: CORRETO Bom, j conhecemos as funes do SFN.
Mas, quais as instituies que dele fazem parte? Resumidamente, as
entidades pertencentes ao SFN esto divididas entre rgos normativos,
entidades supervisoras e operadores: rgos Normativos Constitudos
por instituies que estabelecem as diretrizes e normativas gerais do
SFN. A principal entidade o Conselho Monetrio Nacional. Entidades
Supervisoras Enquanto os rgos normativos estabelecem as diretrizes,
as entidades supervisoras regulam e fiscalizam as atividades das
entidades que pretende regular. Podem, inclusive, aplicar multas e
demais sanes s entidades que no atendem aos determinantes
regulamentares. entidades tambm elaboram normas (regulamentam) nos
mercados que supervisionam. Por exemplo: a CVM entidade supervisora
do ponto de vista do SFN, mas, por regulamentar o mercado de
capitais, tambm RGOS NORMATIVOS ENTIDADES SUPERVISORAS Conselho
Monetrio Nacional (CMN) Banco Central do Brasil (BACEN) Instituies
financeiras captadoras de depsitos vista Demais instituies
financeiras Outros intermedirios financeiros e administradores de
recursos de terceiros Conselho de Seguros Privados (CNSP) Comisso
de Valores Mobilirios (CVM) Bolsas de mercadorias e futuros Bancos
de Cmbio Entidades abertas de previdncia complementar Conselho
Nacional de Previdncia Complementar (CNPC) Superintendncia de
Seguros Privados (SUSEP) Resseguradores Bolsas de valores
Sociedades de capitalizao Superintendncia Nacional de Previdncia
Complemebntar (PREVIC) Entidades fechadas de previdncia
complementar (fundos de penso) Sociedades seguradoras OPERADORES
00000000000 00000000000 - DEMO
9. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 8 de 74 pode ser entendida
como entidade normativa em relao ao mercado de capitais. O modo
como so classificadas depende do referencial (se do ponto de vista
do SFN, ou do ponto de vista do mercado em que atuam), ou da viso
do autor. Operadores Todas as demais entidades que fazem parte do
SFN e participam da intermediao financeira. Nesta aula, elas esto
divididas em Instituies Financeiras Bancrias, Instituies
Financeiras No Bancrias e Instituies Financeiras Auxiliares. Todas
as instituies solicitadas pelo Edital sero contempladas a partir de
agora. Iniciamos com o Conselho Monetrio Nacional. Antes, duas
questes: 2. (FCC Banco do Brasil - 2011) O Sistema Financeiro
Nacional integrado por: (A) Ministrios da Fazenda e do
Planejamento, Oramento e Gesto. (B) Secretaria do Tesouro Nacional
e Conselho Monetrio Nacional. (C) rgos normativos, Entidades
supervisoras e Operadores. (D) Receita Federal do Brasil e Comisso
de Valores Mobilirios. (E) Secretarias estaduais da Fazenda e
Ministrio da Fazenda. 03. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social uma das principais
entidades supervisoras do SFN. 00000000000 00000000000 - DEMO
10. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 9 de 74 02. Como vimos, o SFN
composto de rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores.
GABARITO: LETRA C 03. Claro que no! Citamos acima que as entidades
supervisoras so o BACEN, a CVM, a SUSEP e a PREVIC. Portanto, no h
o BNDES neste rol. GABARITO: ERRADO A forma que as instituies esto
acima apresentadas muito importante, pois foi criada pelo Banco
Central e est no sitio da instituio na internet. mesmas instituies,
adicionais mais categorizaes. Segue na prxima pgina1 : 1 Segundo
Faccini, Leonardo Mercado de Valores Mobilirios: teoria e questes
Rio de Janeiro: Eduitora GEN, 2015 00000000000 00000000000 -
DEMO
11. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 10 de 74 00000000000
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12. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 11 de 74 Interpretando o
esquema, temos: rgos Normativos CMN, CNSP e CNPC rgos Supervisores
Banco Central, CVM (sujeitas ao CMN como rgo normativo), SUSEP
(sujeita ao CNSP) e PREVIC (sujeita ao CNPC) Instituies Financeiras
Monetrias Bancos Comerciais, Bancos Cooperativos, Bancos Mltiplos,
Sociedades Cooperativas e Caixa Econmica Federal Instituies
Financeiras No-Monetrias BNDES, Bancos de Investimento, Bancos
Mltiplos sem carteira comercial, Sociedades de Crdito,
Financiamento e Investimento, Sociedades de Crdito Imobilirio e
outras Instituies Financeiras Supervisoras Instituies atuantes no
mercado de valores mobilirios. Ok. So muitas entidades. Mas, no se
preocupe, pois todas sero estudadas nesta e na prxima aula. Ento,
vamos comear! 00000000000 00000000000 - DEMO
13. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 12 de 74 3. INSTITUIES
NORMATIVAS Como o prprio nome sugere, as instituies normativas so
as responsveis por estabelecer as normas do SFN e de seus mercados.
Assim, esto aqui inclusas o CMN, o CNSP e o CNPC. Vejamos. 3.1.
CONSELHO MONETRIO NACIONAL O Conselho Monetrio Nacional (CMN) foi
criado pela Lei 4.595 de 1964. composto pelo Ministro da Fazenda
(que o Presidente do CMN), pelo Ministro do Planejamento, Oramento
e Gesto (MPOG) e pelo Presidente do Banco Central do Brasil.
Portanto, que fique memorizada a composio do CMN: Ministro da
Fazenda o Presidente do CMN Ministro do MPOG Presidente do BACEN As
reunies do CMN so realizadas, ordinariamente, 1 vez por ms. O
Presidente do CMN pode convocar reunies extraordinrias quando lhe
for conveniente. As deliberaes do CMN so realizadas mediante
resolues, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a
prerrogativa de deliberar, nos casos de urgncia e relevante
interesse, ad referendum dos demais membros. Mas o que seria esse
tal de ad referendum? Quando a matria urgente e de interesse
relevante (guarde esta hiptese, pois apenas nela pode haver este
tipo de deliberao), o Presidente decide a matria e depois submete o
assunto, na reunio seguinte do Conselho, ao referendo dos demais
membros (Ministro do MPOG e Presidente do BACEN). Ou seja,
necessrio que os demais membros ratifiquem a deciso tomada pelo
Presidente do CMN. 00000000000 00000000000 - DEMO
14. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 13 de 74 O Conselho possui
funo exclusivamente normativa, ou seja, atua na fixao e
estabelecimento de diretrizes, regulamentao, regulao e disciplina
do SFN. interessante recordar estas expresses grafadas acima, pois
elas podem fazer diferena no momento da prova. Afinal, como o CMN
no possui atividade executiva, qualquer questo que apresente, entre
suas funes, Um timo exemplo foi dado no concurso de Escriturrio do
Banco do Brasil realizado em 2012. Vejamos: 4. (CESGRANRIO BANCO DO
BRASIL 2012) O Sistema Financeiro Nacional formado por um conjunto
de instituies voltadas para a gesto da poltica monetria do Governo
Federal, cujo rgo deliberativo mximo o Conselho Monetrio Nacional.
As funes do Conselho Monetrio Nacional so (A) assessorar o
Ministrio da Fazenda na criao de polticas oramentrias de longo
prazo e verificar os nveis de moedas estrangeiras em circulao no
pas. (B) definir a estratgia da Casa da Moeda, estabelecer o
equilbrio das contas pblicas e fiscalizar as entidades polticas.
(C) estabelecer as diretrizes gerais das polticas monetria, cambial
e creditcia; regular as condies de constituio, funcionamento e
fiscalizao das instituies financeiras e disciplinar os instrumentos
das polticas monetria e cambial. (D) fornecer crdito a pequenas,
mdias e grandes empresas do pas, e fomentar o crescimento da
economia interna a fim de gerar um equilbrio nas contas pblicas, na
balana comercial e, consequentemente, na poltica cambial. (E)
secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando
as sesses deliberativas de crdito e mantendo seu arquivo histrico.
00000000000 00000000000 - DEMO
15. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 14 de 74 Mesmo no tendo sido
apresentadas as funes do CMN (o que ser feito a cabe ao CMN
conceder emprstimos, o que , evidentemente, um absurdo. exercida
totalmente compatvel com as funes normativas que o CMN exerce.
GABARITO: LETRA C Continuando, devemos compreender que a funo
primeira do CMN formular a poltica da moeda e do crdito. Moeda e
crdito so as formas principais em que os recursos so transferidos
entre os agentes superavitrios e deficitrios na economia. Ou seja,
esta funo primria deve permitir que a poltica de moeda e crdito
atenda ao progresso econmico e social do Pas, assim como seja
administrada de maneira eficiente, a fim de manter a estabilidade
do SFN e, em ltima anlise, do prprio Pas. No entanto, formular a
poltica de moeda e crdito algo muito amplo e abstrato. O CMN tambm
atua de forma mais prtica, atendendo a diversas funes que objetivam
a formulao da poltica de moeda e crdito. Vejamos as principais com
os devidos comentrios. Ressalta-se que as funes aqui citadas da
mesma maneira que na Lei, pois como a banca ir cobrar na prova
Regular o valor interno da moeda - Serve tanto para prevenir, como
corrigir os surtos inflacionrios ou deflacionrios de origem interna
ou externa, as depresses econmicas e outros desequilbrios oriundos
de fenmenos conjunturais. Ligada a esta funo, est tambm as medidas
adotadas pelo CMN para adaptar o volume dos meios de pagamento s
reais necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento 00000000000 00000000000 - DEMO
16. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 15 de 74 Regular o valor
externo da moeda e o equilbrio no balano de pagamento do Pas, tendo
em vista a melhor utilizao dos recursos em moeda estrangeira O CMN
pode editar diretrizes com o objetivo de regular o valor da moeda
nacional em relao ao valor das moedas internacionais,
principalmente o dlar. Nas transaes que o Brasil estabelece como os
demais pases h troca de moedas. Ou seja, quando o Pas efetua vendas
ao exterior, ele recebe l fora provavelmente em dlares e necessita
converter estes dlares em reais. H a necessidade de converso das
moedas, medida que regulamentada pelo CMN Estabelecer as metas de
inflao As metas de inflao so estabelecidas anualmente pelo CMN e
consistem na variao anual de ndice de preos de ampla divulgao.
Atualmente o ndice utilizado o IPCA. Orientar a aplicao dos
recursos das instituies financeiras, quer pblicas, quer privadas -
Orientar a aplicao de recursos significa estabelecer diretrizes
para que haja, nas diferentes regies do Pas, condies favorveis ao
desenvolvimento harmnico da economia nacional Propiciar o
aperfeioamento das instituies e dos instrumentos financeiros, com
vistas maior eficincia do sistema de pagamentos e de mobilizao de
recursos Trata-se de uma importante funo com vistas a melhorar a
atividade principal do SFN: a intermediao financeira. Desta
maneira, o CMN pode estabelecer diretrizes com o objetivo de trazer
eficincia intermediao de recursos entre poupadores e devedores.
Zelar pela liquidez e solvncia das instituies financeiras As
instituies financeiras, participantes do SFN, possuem importantes
funes na economia. Imagine que os depsitos de todos os brasileiros
sejam efetuados no Banco do Brasil. O que acontece com a economia
brasileira se a BB quebrar? Provavelmente algo muito trgico. Desta
maneira, o CMN tem como funo criar diretrizes para zelar pela
liquidez (necessidade de recursos para cumprimento de obrigaes a
curto prazo) 00000000000 00000000000 - DEMO
17. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 16 de 74 e solvncia (garantia
de cumprimento de todas as obrigaes) das instituies financeiras
participantes do SFN. Coordenar as polticas monetria, creditcia,
oramentria, fiscal e da dvida pblica, interna e externa O Governo
tem diversas funes a cumprir. Dentre elas est a poltica monetria e
creditcia (oferta de moeda, liquidez e recursos para investimentos
na economia) e a poltica fiscal (compreende os gastos do governo
com consumo investimento, que so evidenciados no oramento pblico).
A fim de prevenir abusos e irregularidades no gerenciamento destas
polticas, sobretudo em relao ao crescimento da dvida pblica,
interna e externa, o CMN coordena as diretrizes destas atividades.
Autorizar as emisses de papel-moeda Veremos adiante que as emisses
de papel-moeda esto a cargo do Banco Central. No entanto, o CMN
autoriza as emisses. A prpria Lei fornece um exemplo desta funo.
Quando necessrio atender as exigncias das atividades produtivas e
da circulao da riqueza do Pas, o CMN pode autorizar o Banco Central
emitir, anualmente, at o limite de 10% dos meios de pagamento
existentes at 31 de dezembro do ano anterior, desde que autorizado
pelo Poder Legislativo para tanto. Desta funo do CMN derivam
outras, como: (i) Estabelecer condies para que o Banco Central da
Repblica do Brasil emita moeda-papel; (ii) Aprovar os oramentos
monetrios, preparados pelo Banco Central da Repblica do Brasil, por
meio dos quais se estimaro as necessidades globais de moeda e
crdito; e (iii) Determinar as caractersticas gerais das cdulas e
das moedas Todas elas so referentes autorizao concedida ao Banco
Central para a emisso de papel-moeda. Fixar as diretrizes e normas
da poltica cambial Como j mencionado, cabe ao CMN regular o valor
da moeda. Uma das maneiras de se fazer 00000000000 00000000000 -
DEMO
18. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 17 de 74 isto atravs da fixao
de diretrizes e normas que a poltica cambial deve seguir.
Disciplinar o crdito em todas as suas modalidades e as operaes
creditcias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e
prestaes de quaisquer garantias por parte das instituies
financeiras Certas instituies financeiras realizam operaes de
crdito, ou seja, emprestam recursos aos indivduos que solicitarem.
Ao CMN cabe regular e disciplinar as maneiras que estas atividades
sero feitas. Regular a constituio, funcionamento e fiscalizao dos
que exercerem atividades subordinadas ao SFN, bem como a aplicao
das penalidades previstas Basicamente, cabe ao CMN regular e
disciplinar a atuao de todas as instituies pertencentes ao SFN.
Limitar, sempre que necessrio, as taxas de juros, descontos
comisses e qualquer outra forma de remunerao de operaes e servios
bancrios ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central
da Repblica do Brasil O CMN, sempre que entender necessrio, pode
limitar as taxas de juros, bem como outras remuneraes usufrudas
pela prestao de servios bancrios e financeiros. Esta funo j foi
utilizada em demasia no perodo que o Brasil apresentou alta inflao.
Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de
fundos pblicos (atualmente chamadas de sociedades corretoras de
ttulos e valores mobilirios) As Bolsas de Valores e as Sociedades
Corretores de Ttulos e Valores Mobilirios so entidades
participantes do SFN (veremos adiante suas caractersticas), que
seguem diretrizes gerais estabelecidas pelo CMN. Expedir normas
gerais de contabilidade e estatstica a serem observadas pelas
instituies financeiras Normas contbeis e de estatstica so
fundamentais para o exerccio das atividades do SFN. Desta maneira,
cabe ao CMN expedi-las. 00000000000 00000000000 - DEMO
19. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 18 de 74 Acredito que temos
funes suficientes para resolver qualquer questo da prova sobre o
assunto. A Lei apresenta outras, mas so menos importantes, ou muito
especficas e pouco utilizadas. Que tal resolvermos algumas questes?
5. (CESGRANRIO Banco do Brasil - 2010) O Sistema Financeiro
Nacional (SFN) constitudo por todas as instituies financeiras
pblicas ou privadas existentes no pas e seu rgo normativo mximo
o(a): (A) Banco Central do Brasil. (B) Banco Nacional de
Desenvolvimento Econmico e Social. (C) Conselho Monetrio Nacional.
(D) Ministrio da Fazenda. (E) Caixa Econmica Federal. 6.
(CESGRANRIO BACEN - 2009) - O Conselho Monetrio Nacional a entidade
superior do sistema financeiro nacional, NO sendo de sua
competncia: (A) estabelecer a meta de inflao. (B) zelar pela
liquidez e pela solvncia das instituies financeiras. (C) regular o
valor externo da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos. (D)
regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos
inflacionrios ou deflacionrios. (E) fixar o valor do supervit
primrio do oramento pblico. 00000000000 00000000000 - DEMO
20. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 19 de 74 5. Esta fcil! O rgo
mximo do SFN, responsvel pelas diretrizes e normas gerais, o
Conselho Monetrio Nacional. GABARITO: LETRA C 6. Questo
interessante! A fixao do valor do supervit primrio, ou seja, da
economia que o governo deve fazer para pagar as despesas com juros
no funo do CMN. Mesmo que este esteja responsvel coordenar as
polticas monetria e fiscal, estabelecer o valor do supervit primrio
funo do executivo. Ateno! pois coordenar polticas algo normativo,
enquanto fixar o valor do supervit primrio algo executivo e,
portanto, no relacionado ao CMN. GABARITO: LETRA E 7. (CESPE Banco
do Brasil - 2009) A rea normativa do SFN tem como rgo mximo o Banco
Central do Brasil (BACEN). 8. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) As
funes do CMN incluem: adaptar o volume dos meios de pagamento s
reais necessidades da economia e regular o valor interno e externo
da moeda e o equilbrio do balano de pagamentos. 9. (CESPE
Procurador do Bacen 2013) O Conselho Monetrio Nacional a) tem
competncia para emitir papel-moeda. b) tem capacidade normativa de
conjuntura, sendo suas resolues normas que vinculam as instituies
financeiras. c) tem por funo a fiscalizao do mercado de aes. d)
funciona como ltima instncia recursal das decises emitidas pelo
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. e) rgo do
BACEN, formulador da poltica econmica, monetria, bancria e
creditcia. 00000000000 00000000000 - DEMO
21. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 20 de 74 7. O rgo mximo do SFN
o CMN. Como este rgo normativo, evidentemente, tambm o rgo mximo da
rea normativa. GABARITO: ERRADO 8. Exato. Vimos especificamente
esta funo acima. GABARITO: CERTO 9. Questo recentssima do to
cobiado cargo de Procurador do Banco Central. Como vimos
exaustivamente, o CMN possui funo normativa e, como rgo superior do
SFN, suas normas recaem sobre todos as demais entidades do Sistema.
Portanto, o CMN tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas
resolues normas que vinculam as instituies financeiras. GABARITO:
LETRA B 00000000000 00000000000 - DEMO
22. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 21 de 74 3.2. CONSELHO
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) O Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP) formula as diretrizes e normas para o setor do
Sistema Financeiro Nacional responsvel pelos seguros privados. Mas,
o que so seguros privados? So contratos firmados entre uma
sociedade seguradora e um interessado em se proteger contra
eventuais riscos e contingncias predeterminados. So seguros
privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades,
obrigaes, direitos e garantias, ou seja, no s o seguro de coisas
(carro, por ex.), mas tambm seguro de vida etc. As principais funes
do CNSP so as seguintes: Fixar as diretrizes e normas da poltica de
seguros privados; Regular a constituio, organizao, funcionamento e
fiscalizao dos que exercerem atividades de seguros privados, bem
como a aplicao das penalidades previstas; Estipular ndices e demais
condies tcnicas sobre tarifas, investimentos e outras relaes
patrimoniais a serem observadas pelas Sociedades Seguradoras; Fixar
as caractersticas gerais dos contratos de seguros; Fixar normas
gerais de contabilidade e estatstica a serem observadas pelas
Sociedades Seguradoras; Estabelecer as diretrizes gerais das
operaes de resseguro (as quais veremos adiante); Disciplinar as
operaes de co-seguro (quando o valor assegurado muito grande
imagine o valor que uma seguradora deveria pagar para um shopping
que pegasse fogo por completo comum duas seguradoras prestarem
juntas o servio de seguro); Disciplinar a corretagem de seguros e a
profisso de corretor; 00000000000 00000000000 - DEMO
23. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 22 de 74 Regular o exerccio do
poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de
corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor
penalidades e de excluir membros; Disciplinar a administrao das
entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e a fixao de
emolumentos, comisses e quaisquer outras despesas cobradas por tais
entidades, quando for o caso. interessante fazer uma comparao entre
o CNSP e o CMN. Vimos que este fixa as diretrizes e normas para as
instituies financeiras, bolsas, bancos de cmbio, outros
intermedirios financeiros e administradores de recursos de
terceiros. O CNSP faz algo parecido, s que aplicado ao mercado de
seguros privados. 10. (CESPE - Escriturrio (BB)/2002) O Decreto-lei
n. 73, de 21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros
Privados (SNSP), composto por diversas organizaes pblicas e
privadas. A respeito desse sistema, julgue o item abaixo. As
atribuies do CNSP incluem fixar diretrizes e normas da poltica de
seguros privados e estabelecer as diretrizes gerais das operaes de
resseguro. A principal funo do CNSP formular as diretrizes e normas
para o setor do Sistema Financeiro Nacional responsvel pelos
seguros privados. Dentre estas operaes de seguros privados esto
includas as operaes de resseguros. GABARITO: CORRETO 00000000000
00000000000 - DEMO
24. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 23 de 74 4. INSTITUIES
SUPERVISORAS A seguir, seguem as instituies supervisoras e
correlatas mais importantes: BACEN, COPOM, CVM, CRSFN, COAF e
SUSEP. 4.1. BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) Na tabela com as
instituies pertencentes ao SFN, o Banco Central do Brasil (Bacen)
figura como entidade supervisora, segue as diretrizes do Conselho
Monetrio Nacional e supervisiona as entidades financeiras
captadoras (ou no) de depsitos vista, bancos de cmbio e demais
instituies financeiras intermedirias. Evidentemente, bastante
coisa! Antes de detalhar suas funes, podemos resumi-las para
facilitar a memorizao: i. Emisso de Moeda e execuo dos servios de
meio circulante. ii. Formulao, execuo, e acompanhamento das
polticas cambial, monetria e creditcia. iii. Formulao, execuo e
acompanhamento da poltica de relaes financeiras com o exterior. iv.
Recebimento de depsitos compulsrios e voluntrios dos bancos
comerciais e concesso de crdito a eles. v. Depositrio das reservas
internacionais do Pas. EMISSOR DE MOEDA Esta a primeira e, talvez,
mais conhecida funo do Bacen. O Banco Central detm o monoplio das
emisses de papel-moeda e moeda metlica. O CMN estabelece os limite
e diretrizes para a emisso, A moeda algo necessrio e sua
importncia, intuitiva. Todas as transaes econmicas realizadas no
Pas so liquidadas em moeda. Quando compramos ou vendemos bens e
servios utilizamos moeda para pagar/receber estes bens. 00000000000
00000000000 - DEMO
25. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 24 de 74 Seria muito estranho
se fosse de outra maneira. Imagine que este curso fosse vendido
mediante a entrega de alimentos ao Estratgia Concursos. Os alunos
interessados a aprovao do Concurso trariam alimentos at a sede do
Estratgia, que forneceria as aulas. Seria algo extremamente custoso
e ineficiente. No entanto, o excesso de moeda tambm algo
prejudicial. Quantidade de moeda superior necessidade dos indivduos
geralmente provoca inflao. Vamos a um exemplo. No Brasil existe
apenas 1 produto a venda (pipoca), vendido pelo prprio governo. Os
habitantes do Pas, tendo ao todo R$ 1.000,00, compram 1 mil
unidades de pipoca ao preo de R$ 1,00. Portanto, 1mil unidades de
pipoca so vendidas por ms. Agora, o Brasil eleva a quantidade de
moeda em 100%, ou seja, h disponvel R$ 2 mil em circulao. Mas, a
quantidade de pipoca produzida permanece a mesma. Afinal, demora
certo tempo para mais milho ser produzido, mais panelas fabricadas
e assim por diante. O que acontece com o preo da pipoca? Bom, as
mesmas 1 mil unidades de pipoca passam a ser vendidas por R$ 2,00.
Toda a moeda na economia s pode comprar pipoca, pois este Portanto,
mais moeda na economia provocou aumento no preo da pipoca. O
exemplo simples, mas serve para demonstrar o efeito do aumento da
quantidade de moeda em circulao na economia. Mais moeda = preos
mais altos = mais inflao. Alm da emisso de moeda propriamente dita,
o Bacen pode controlar a quantidade de moeda em circulao na
economia de outras formas, efetuando, assim, a poltica monetria.
00000000000 00000000000 - DEMO
26. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 25 de 74 Abaixo, seguem as
maneiras possveis: i. Emisso de moeda Exemplo j citado, mas que est
repetido devido a sua importncia. De acordo com os limites
autorizados pelo CMN, o Bacen emite papel-moeda e moeda metlica.
ii. Executar os Servios de Meio Circulante Substituir as moedas com
defeito , ou rasgadas, ou at mesmo que desaparecem de circulao.
Desta maneira, o Bacen atende demanda por moeda. iii. Exercer o
controle do crdito sob todas as suas formas Ao controlar o crdito
em circulao na economia, o Bacen controla a quantidade de moeda.
iv. Receber os recolhimentos compulsrios e os depsitos voluntrios
vista das instituies financeiras Os Bancos Comercias que recebem
depsitos vista podem criar dinheiro. Quando depositamos certa
quantia em nossa conta corrente permanecemos com o saldo pronto
para ser sacado. No entanto, o Banco utiliza estes valores para
realizar suas operaes financeiras. Ele pode emprestar a outros
correntistas ou aplicar o dinheiro de diversas outras formas. Deste
modo, o saldo que aparece em nossa conta corrente apenas virtual.
Ele no est l fisicamente, pois foi alocado em outras aplicaes.
Estas operaes, ao elevar a quantidade de moeda em circulao,
promovem tambm aumento de preos e da inflao. Nesta perspectiva, o
Banco Central recolhe compulsoriamente certo percentual dos
depsitos vista e a prazo alocado nos Bancos Comerciais. Esta
compulsrio Bacen controlar a quantidade de moeda em circulao na
economia Da mesma maneira, o Bacen pode recolher os depsitos
voluntrios dos Bancos Banco dos Bancos v. Efetuar, como instrumento
de poltica monetria, operaes de compra e venda de ttulos pblicos
federais O Governo Federal pode apresentar dficit em suas operaes
financeiras. Simplesmente, se 00000000000 00000000000 - DEMO
27. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 26 de 74 tiver mais despesas
que receitas em determinado perodo, o Governo Mas, existem algumas
formas de financiar este dficit. Umas delas a emisso de ttulos
pblicos. O Governo, atravs da Secretaria do Tesouro Nacional, vende
estes ttulos ao setor privado, que compra os papeis na expectativa
de auferir rendimentos. O Banco Central pode realizar operaes de
compra e venda destes ttulos junto ao setor privado. Ateno! O Banco
Central no pode comprar ttulos diretamente do Governo Federal. Isto
proibido pela CF/88. O que ele faz comprar os ttulos que esto em
posse do setor privado, a fim de realizar poltica monetria.
simples. Comprando os ttulos do setor privado, o BACEN paga em
dinheiro, elevando a quantidade de moeda em circulao na economia.
Do mesmo modo, caso queira vender ttulos ao setor privado, este
paga com dinheiro. Como resultado, menos dinheiro permanece em
circulao na economia. Resumindo: VENDA DE TTULO AO SETOR PRIVADO
DIMINUI A CIRCULAO DE MOEDA COMPRA DE TTULOS DO SETOR PROVADO
AUMENTA A CIRCULAO DE MOEDA. Desta maneira, caso o Banco Central
pretenda realizar uma poltica monetria expansionista (aumentar a
quantidade de moeda na economia) ele compra ttulos do setor
privado. Do contrrio, caso queira praticar poltica monetria
contracionista, vende ttulos ao setor privado. Este tipo de operao
chamado de operao de mercado aberto (open market) e ser vista com
maiores detalhes na Aula que tratar do tema mercado monetrio.
00000000000 00000000000 - DEMO
28. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 27 de 74 BANCO DOS BANCOS J
foi mencionada umas das operaes em que o BACEN serve como banco dos
bancos. Ao receber depsitos voluntrios das instituies financeiras,
cumpre esta funo. Mas, h algumas outras que se enquadram neste
quesito. Basicamente, o BACEN funciona como banco dos bancos quando
presta servios eminentemente financeiros aos Bancos Comerciais.
Quando um banco comercial precisa de financiamento e o BACEN
concede, ele age como banco dos bancos. Do mesmo modo, como j
citado, quando os Central atende e os deposita em seus cofres. Esta
funo j foi detalhada. Vamos compreender como o Banco Central
concede emprstimos aos Bancos Comerciais. O Banco Central realiza
operaes de redesconto e emprstimos s instituies financeiras
bancrias. Bom, vamos por partes. Primeiramente, cabe definir o que
so instituies financeiras bancarias. So aquelas que exercem as
atividades de Bancos Comerciais, ou seja, que recebem depsitos
vista. Desta maneira, um Banco de Investimentos, mesmo que faa
parte do SFN, no pode receber do Banco Central emprstimos e
redescontos, tendo em vista que no recebem depsitos vista (mais
adiante este tema ser tratado com mais detalhes). Os redescontos so
crditos concedidos pelo Banco Central s instituies financeiras
bancrias que sofram de problemas de liquidez no curto prazo, ou
seja, que apresentam dbitos mais elevados que crditos e no tenham
como cumprir com suas obrigaes no curto prazo. Um bom exemplo o
Banco Comercial que no consegue cumprir com os saques dirios de
seus correntistas. Nesta hiptese, o Banco Central concede recursos
a estas instituies, que garantem a operao depositando ttulos
pblicos federais nos cofres do Bacen. A operao chamada de
redesconto pois este o nome da taxa de juros cobrada, o redesconto.
00000000000 00000000000 - DEMO
29. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 28 de 74 Nestes casos o BACEN
funciona como emprestador de ltima instncia. Isto , como os bancos
no conseguem tomar emprstimos no mercado com outras instituies
financeiras, pois esto geralmente em situao de dificuldade, eles
recorrem ao BACEN. Bom, estes conceitos so mais do que suficientes
para a compreenso da funo de Banco dos Bancos exercida pelo BACEN,
e so resumidos como: i. Receber depsitos voluntrios ii. Conceder
emprstimos e redescontos BANCO DO GOVERNO O Banco Central o
responsvel pelo depsito das reservas internacionais que o Pas
possui. Nas transaes econmicas que o Brasil efetua com outras naes,
o Pas pode apresentar saldos positivos, ou negativos. Por exemplo,
nas transaes feitas com a Argentina, o Brasil pode exportar R$ 1
mil e importar R$ 10 mil. Neste cenrio apresenta um dficit de R$ 9
mil. Mas, pode tambm apresentar supervits. Neste caso, o Brasil
recebe mais recursos do que precisa para pagar suas operaes com o
resto do mundo e, portanto, acumula reservas internacionais. O que
fazer com estas reservas? Ora, depositar no Bacen! A Lei 4.595/64
define que o Bacen deve ser o depositrio das reservas oficiais de
ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque (DES).
exatamente o que acabamos de explicar. As reservas se dividem em 3
maneiras: moeda estrangeira (comumente em dlar dos Estados Unidos)
ouro e DES. Os Direitos Especiais de Saque nada mais so que uma
moeda criada pelo Fundo Monetrio Internacional (FMI), que serve
para ser trocada entre os Bancos Centrais dos pases. 00000000000
00000000000 - DEMO
30. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 29 de 74 Neste tpico, ainda
necessrio fazer um alerta. As transaes entre o Banco Central e o
Governo Federal so limitadas e devem seguir diversos regulamentos.
Em suma, precisamos saber que: i. O Banco Central no pode conceder
emprstimos e financiamentos ao Governo Central. Isto j foi
explicado quando citamos a proibio do Banco Central em comprar
ttulos emitidos pelo Tesouro Nacional. ii. As disponibilidades de
caixa do Governo Federal sero depositadas no Banco Central. Ou
seja, os valores em caixa que pertencem Unio, reservados para
cumprir com suas obrigaes ou para simples reserva, devem ser
depositados no BACEN. SUPERVISO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Vimos que o BACEN parte das Instituies Supervisoras do SFN.
Evidentemente, deve supervisionar algum, ou algo. As instituies sob
superviso do BACEN so: i. Instituies que captam depsitos vista. Os
Bancos Comerciais so o melhor exemplo. ii. Instituies financeiras
que no captam depsitos vista. Os Bancos de Investimento servem de
exemplo: eles atuam captando depsitos a prazo e aplicando-os em
ttulos das mais diversas espcies. iii. Bancos de Cmbio iv. Outras
entidades financeiras que intermediam recursos. O Bacen exerce a
atividade de superviso de diversas maneiras. necessrio compreender
as seguintes: Exercer a fiscalizao das instituies financeiras e
aplicar as penalidades previstas Conceder autorizao s instituies
financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no Pas; 00000000000
00000000000 - DEMO
31. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 30 de 74 b) instalar ou
transferir suas sedes, ou dependncias, inclusive no exterior; c)
ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; d)
praticar operaes de cmbio, crdito real e venda habitual de ttulos
da dvida pblica federal, estadual ou municipal, aes, debntures,
letras hipotecrias e outros ttulos de crdito ou mobilirios; e) ter
prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; f) alterar
seus estatutos; g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir
o seu controle acionrio. Determinar que as matrizes das instituies
financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas
agncias h mais de um ano Autorizar instituies financeiras
estrangeiras a operar no Brasil. Esta autorizao valida apenas
mediante Decreto do Poder Executivo. Desta forma, conclui-se que,
para uma instituio financeira estrangeira funcionar, faz-se
necessria AUTORIZAAO DO BACEN E DECRETO DO PODER EXECUTIVO.
Estabelecer condies para a posse e para o exerccio de quaisquer
cargos de administrao de instituies financeiras privadas, assim
como para o exerccio de quaisquer funes em rgos consultivos,
fiscais e semelhantes. Regular a execuo dos servios de compensao de
cheques e outros papis Exercer permanente vigilncia nos mercados
financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou
indiretamente, interfiram nesses mercados e em relao s modalidades
ou processos operacionais que utilizem Todas as funes acima so
autoexplicativas e, como j sabemos, cabem ao Bacen. Bom,
finalizamos as funes exercidas pelo BACEN. 00000000000 00000000000
- DEMO
32. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 31 de 74 Para auxiliar, que
tal um esquema para memorizar o tpico? Agora, alguns exerccios: 11.
(FCC Banco do Brasil 2006) NO se refere a uma competncia do Banco
Central do Brasil: a) exercer a fiscalizao das instituies
financeiras. b) executar os servios do meio circulante. c) emitir
moeda-papel e moeda metlica. d) receber os recolhimentos
compulsrios. e) fixar as diretrizes e normas da poltica cambial.
Emisso de Moeda Execuo dos servios de meio circulanteEmissor de
Moeda Redesconto Cofre dos bancos comerciais Banco dos Bancos
Depositrio das reservas internacionais Depositrio do caixa do
Governo FederalBanco do Governo Autorizao e fiscalizao das
instituies financeiras, que recebem depsitos a vista ou nao, assim
como bancos de cmbio e demais instituies intermedirias Superviso
Formulao, execuo, e acompanhamento das polticas cambial, monetria e
creditciaOutras 00000000000 00000000000 - DEMO
33. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 32 de 74 As diretrizes e
normas da poltica cambial so estabelecidas pelo CMN. Ao Bacen cabe
a formulao, execuo, e acompanhamento da poltica cambial GABARITO:
LETRA E 12. (CESPE Banco do Brasil 2009) Realizar operaes de
redesconto e emprstimo s instituies financeiras e regular a execuo
dos servios de compensao de cheques e outros papis so as atribuies
do BACEN. 13. (CESPE Banco do Brasil 2009) Alm de autorizar o
funcionamento e exercer a fiscalizao das instituies financeiras,
emitir moeda e executar os servios do meio circulante, compete
tambm ao BACEN traar as polticas econmicas, das quais o CMN o
principal rgo executor. 14. (FCC Banco do Brasil 2011) O Banco
Central do Brasil tem como atribuio (A) receber os recolhimentos
compulsrios dos bancos. (B) garantir a liquidez dos ttulos de
emisso do Tesouro Nacional. (C) acompanhar as transaes em bolsas de
valores. (D) assegurar o resgate dos contratos de previdncia
privada. (E) fiscalizar os repasses de recursos pelo BNDES.
00000000000 00000000000 - DEMO
34. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 33 de 74 12. Perfeito! Citamos
estas funes do Bacen, a saber: redesconto e regular a execuo dos
servios de compensao de cheques, entre outros papeis. GABARITO:
CERTO 13. As funes do Bacen esto citadas corretamente. Mas, como
foi enfatizado, o CMN no exerce funes executivas, mas, to somente,
normativas. GABARITO: ERRADO 14. A funo do Bacen receber os
recolhimentos compulsrios dos bancos. Todas as demais so funes de
outras entidades. Por exemplo, o acompanhamento de transaes na
Bolsa de Valores executado pela prpria Bolsa e pela CVM. GABARITO:
LETRA A 15. (CESPE Caixa Econmica Federal 2010) Ao exercer as suas
atribuies, o BACEN cumpre funes de competncia privativa. A respeito
dessas funes, julgue os itens subsequentes. I Ao realizar as
operaes de redesconto s instituies financeiras, o BACEN cumpre a
funo de banco dos bancos. II Ao emitir meio circulante, o BACEN
cumpre a funo de banco emissor. III Ao ser o depositrio das
reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a funo de banqueiro do
governo. IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinmica
operacional, de todas as instituies financeiras, o BACEN cumpre a
funo de gestor do Sistema Financeiro Nacional. V Ao determinar, por
meio do Comit de Poltica Monetria (COPOM), a taxa de juros de
referncia para as operaes de um dia (taxa SELIC), o 00000000000
00000000000 - DEMO
35. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 34 de 74 BACEN cumpre a funo
de executor da poltica fiscal. Esto certos apenas os itens A I, II,
III e IV. B I, II, III e V. C I, II, IV e V. D I, III, IV e V. E
II, III, IV e V. 16. (CESGRANRIO Banco Central 2009) O Banco
Central do Brasil o rgo executivo central do sistema financeiro e
suas competncias incluem (A) aprovar o oramento do setor pblico
brasileiro. (B) aprovar e garantir todos os emprstimos do sistema
bancrio. (C) administrar o servio de compensao de cheques e de
outros papis. (D) organizar o funcionamento das Bolsas de Valores
do pas. (E) autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinmica
operacional de todas as instituies financeiras do pas. 00000000000
00000000000 - DEMO
36. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 35 de 74 15. Vejamos os itens:
I O redesconto cumpre com a funo de Banco dos Bancos do Bacen.
Correto. II O monoplio das emisses que o Bacen possui cumpre com
sua funo de Banco Emissor. Correto III Ao depositar as reservas
internacionais do Governo, o Bacen assume a forma de Banco do
Governo. Correto. IV Ao fiscalizar as instituies financeiras, o
Bacen cumpre sua funo de Supervisor do SFN. Correto V Cumprindo
esta funo o Bacen est fazendo poltica monetria. Errado GABARITO:
LETRA A 16. O Banco Central no tem qualquer funo referente ao
oramento pblico. Tambm no garante todos os emprstimos do sistema
bancrio, no organiza o funcionamento de Bolsas de Valores (funo da
CVM) e a administrao dos servios de compensao de cheques e outros
papeis funo do Banco do Brasil (salientando que o Bacen exerce a
superviso desta funo do BB) GABARITO: LETRA E 00000000000
00000000000 - DEMO
37. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 36 de 74 4.2. COPOM O Conselho
de Poltica Monetria (COPOM) foi institudo em 20 de junho de 1996,
com o objetivo de implementar a poltica monetria, definir a meta da
Taxa Selic e analisar o Relatrio de Inflao. As funes do COPOM esto
quase que diariamente na mdia comum e especializada. Afinal, todos
j nos deparamos com a legenda Selic. Mas, afinal, qual o seu
significado. A SELIC a taxa de juros mdia apurada diariamente pelo
Sistema Especial de Liquidao e Custdia (Selic). Portanto, antes de
saber seu significado, j sabemos que a taxa tem este nome devido ao
sistema em que apurado. Ok? A taxa SELIC determinada nas operaes de
financiamento, lastreadas por ttulos pblicos federais, realizadas
diariamente no mercado. Vamos entender por meio de um exemplo. Os
Bancos Comerciais emprestam recursos a outros Bancos Comerciais
diariamente, pois todos eles devem fechar o dia com entradas e
sadas de recursos equilibradas. Isto , caso a CEF encerre o dia com
retiradas maiores que depsitos, ele precisa captar recursos no
mercado para equilibrar o saldo destas operaes. Ento, a CEF recorre
a outros Bancos Comerciais, que emprestam estes recursos, cobrando,
evidentemente, uma taxa de juros para realizar esta operao. Digamos
que a taxa de juros mdia cobrada neste tipo de operao igual a 20%
a.a. Ou seja, a Taxa Selic de 20% a.a. O COPOM entende que esta
taxa muito alta e, em suas reunies, estabelece que o objetivo da
Taxa Selic de 10% a.a. O Banco Central, cumprindo sua funo de
responsvel pela poltica monetria, comea a conceder crdito aos
bancos no mercado com esta taxa de juros (10% a.a.). Pela lei da
oferta e da procura, esta taxa inferior 00000000000 00000000000 -
DEMO
38. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 37 de 74 ocasiona maior
demanda por recursos conferidos pelo BACEN, ao invs dos recursos
concedidos pelos Bancos Comerciais. O que acontece com a Taxa
Selic? Os Bancos Comerciais, interessados nestes financiamentos,
passam a reduzir a taxa de juros cobrada em suas operaes. Como a
Taxa SELIC uma mdia estabelecida nas operaes de mercado, ela passa
a ter o valor reduzido, at a meta definida pelo COPOM. Portanto, a
definio da Taxa Selic pelo COPOM influncia em seu valor real, que
determinado pelo mercado. Desta forma que fique gravado: o COPOM
estabelece a meta da Taxa Selic; o valor real determinado nas
operaes de mercado, nas quais o Bacen intervm. Bom, agora que j
sabemos o que a Taxa Selic, podemos prosseguir com o que nos
interessa: composio e funes do COPOM. O COPOM composto pelo
Presidente mais os Diretores do Banco Central do Brasil. As reunies
ordinrias do COPOM so realizadas a cada 45 dias, somando, portanto,
8 reunies ordinrias por ano. O Presidente do Banco Central pode
convocar reunies extraordinrias, desde que, presentes, no mnimo, o
Presidente (ou seu substituto) e metade do nmero de Diretores. As
deliberaes so feitas por maioria simples dos votos, cabendo ao
Presidente o voto de qualidade. Ou seja, caso acontea empate, o
Presidente pode desempatar a votao. A definio da Taxa Selic, e seu
eventual vis, so feitas nas reunies do COPOM, mediante votao. J
explicamos a Taxa Selic. Mas, o que seria seu vis? O vis a tendncia
da Taxa Selic. Ou seja, qual provavelmente ser a definio da Taxa
Selic na prxima reunio. Esta sinalizao importante, pois passa
economia qual o objetivo de poltica monetria pretendido pelo Banco
Central. 00000000000 00000000000 - DEMO
39. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 38 de 74 Um vis de alta para a
Taxa Selic significa que o COPOM entende que a meta da Taxa Selic
deve aumentar no futuro prximo, assim como as demais taxas de juros
cobradas nas operaes financiamento. Provavelmente o Banco Central
entende necessria a prtica de poltica monetria mais rgida, que
encarea o custo do dinheiro (atravs da elevao da taxa de juros),
reduzindo o valor das operaes de financiamento. A lgica simples. A
taxa de juros representa o custo dos emprstimos. A captao de
financiamentos deve ser amortizada com o acrscimo de juros. Quanto
mais alta esta taxa, mais caro o financiamento e, consequentemente,
menos atrativo aos tomadores. E a reduo de financiamentos resulta
em efeitos recessivos na economia. E estes efeitos recessivos geram
variaes no comportamento da inflao. Como foi citado acima, cabe ao
COPOM analisar o Relatrio de Inflao. Caso entenda que a inflao
segue acima da meta, ou do intervalo da meta, pode apertar ainda
mais a poltica monetria atravs do aumento da meta (ou elevao do
vis) da Taxa Selic. Novamente, taxa Selic mais elevada resulta em
retrao de emprstimos e efeitos recessivos na economia, conduzindo a
inflao ao centro da meta, ou dentro do intervalo permitido. E qual
seria, atualmente, a meta de inflao? Resposta: 4,5% a.a., podendo
variar em 2% para cima e 2% para baixo. Portanto a inflao pode se
situar no intervalor 2,5% - 6,5% a.a. Como vimos no tpico destinado
ao CMN, a meta de inflao definida pelo Conselho Monetrio Nacional.
Cumpre ao Banco Central, atravs do COPOM, executar as polticas
necessrias para cumprimento da meta fixada. Caso a meta no seja
cumprida, o Presidente do Banco Central do Brasil divulgar
publicamente as razes do descumprimento, por meio de carta aberta
ao Ministro de Estado da Fazenda, contendo: i. Descrio detalhada
das causas do descumprimento; 00000000000 00000000000 - DEMO
40. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 39 de 74 ii. Providncias para
assegurar o retorno da inflao aos limites estabelecidos; e iii. O
prazo no qual se espera que as providncias produzam efeito. Pelo
visto, descumprir a meta de inflao coisa sria. Desta maneira,
possvel compreender a relevncia na determinao da Taxa Selic e na
atuao do COPOM. Portanto, vamos resumir as funes e composio do
COPOM: Composto pelo Presidente e demais Diretores do Banco Central
do Brasil 8 reunies ordinrias por ano (Reunio a cada 45 dias)
Implementar a poltica monetria, definir a meta da Taxa Selic e
analisar o Relatrio de Inflao. Apenas lembrando que todos estes
conceitos sero mais detalhados no momento que estudarmos o tpico
mercado monetrio. Afinal, estas transaes so l realizadas. Que tal
algumas questes sobre o assunto? 17. (CESPE Banco do Brasil 2009) O
Comit de Poltica Monetria (COPOM) do BACEN foi institudo em 1996,
com os objetivos de estabelecer as diretrizes da poltica monetria e
de definir a taxa de juros. A criao desse comit buscou proporcionar
maior transparncia e ritual adequado ao processo decisrio do BACEN.
Acerca do COPOM e da taxa bsica de juros, julgue os prximos itens.
I O COPOM, constitudo no mbito do BACEN, tem como objetivo
implementar as polticas econmica e tributria do governo federal..
II Desde a adoo da sistemtica de metas para a inflao como diretriz
de poltica monetria, as decises do COPOM visam cumprir as metas
para a inflao definidas pelo CMN. Se as metas no forem atingidas,
cabe ao presidente do BACEN divulgar, em carta aberta ao ministro
da Fazenda, os 00000000000 00000000000 - DEMO
41. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 40 de 74 motivos do
descumprimento, as providncias e o prazo para o retorno da taxa de
inflao aos limites estabelecidos. 18. (FCC Banco do Brasil 2013) O
Comit de Poltica Monetria (COPOM), institudo pelo Banco Central do
Brasil em 1996 e composto por membros daquela instituio, toma
decises (A) sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). (B) a
respeito dos depsitos compulsrios dos bancos comerciais. (C) de
acordo com a maioria dos participantes nas reunies peridicas de
dois dias. (D) a serem ratificadas pelo Ministro da Fazenda. (E)
conforme os votos da Diretoria Colegiada. 19. (FCC Banco do Brasil
2010) COPOM tem como objetivo: a) Reunir periodicamente os
ministros da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto e o
presidente do Banco Central do Brasil. b) Coletar as projees das
instituies financeiras para a taxa de inflao. c) Divulgar
mensalmente as taxas de juros de curto e longo prazos praticadas no
mercado financeiro. d) Promover debates acerca da poltica monetria
at que se alcance consenso sobre a taxa de juros de curto prazo a
ser divulgada em ata. e) Implementar a poltica monetria e definir a
meta da Taxa SELIC e seu eventual vis. 00000000000 00000000000 -
DEMO
42. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 41 de 74 17. I O item est
incorreto. A poltica tributria do governo federal no tem relao com
o COPOM. GABARITO: INCORRETO II Como vimos acima, ao Banco Central,
atravs do COPOM, cabe adotar as medidas necessrias para o
cumprimento das metas de inflao (definidas pelo CMN). O
descumprimento das metas obriga o Presidente do BACEN divulgar, em
carta aberta ao ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento,
as providncias e o prazo para o retorno da taxa de inflao aos
limites estabelecidos. GABARITO: CORRETO 18. O COPOM delibera
conforme maioria de votos de seus membros. Ou seja, conforme os
votos da Diretoria Colegiada do Banco Central (Presidente do Bacen
+ Diretores). Cabe ressaltar que o Copom toma decises sobre a Taxa
Selic. Adicionalmente, h mais participantes nas reunies do
Conselho, como outros membros do Banco Central. No entanto, as
decises so tomadas to somente pela maioria dos Diretores do Bacen.
GABARITO: LETRA E 19. A funo do COPOM praticamente nica:
implementar a poltica monetria e definir a meta da Taxa SELIC e seu
eventual vis. Alm desta funo, cabe ao COPOM analisar o Relatrio de
Inflao. GABARITO: LETRA E 00000000000 00000000000 - DEMO
43. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 42 de 74 4.3. COMISSO DE
VALORES MOBILIRIOS (CVM) A Comisso de Valores Mobilirios a entidade
supervisora do mercado de capitais. Muito bem! Mas, o que seria
esse tal de mercado de capitais? O mercado financeiro dividido em 4
subsistemas: mercado monetrio, mercado cambial, mercado de crdito e
mercado de capitais. Quando estudamos as funes do BACEN, vimos que
ele responsvel pela formulao, execuo, e acompanhamento das polticas
cambial, monetria e creditcia. perceptvel que falta nestas
atribuies a formulao, execuo e acompanhamento do mercado de
capitais. Pois bem, no falta mais. Isto feito pela CVM. Antes de
adentrarmos na composio e competncias da CVM, cabe apresentar a
caracterstica de cada um destes mercados. O mercado monetrio
engloba as operaes realizadas com ttulos pblicos, as quais
proporcionam o controle da quantidade de moeda e da taxa de juros
da economia. Vimos que, dentre as funes do Banco Central, est a de
realizar operaes de mercado aberto, negociando ttulos pblicos com o
setor privado, e a de atingir a meta da Taxa Selic estabelecido
pelo COPOM. Nestas operaes, h tanto a determinao da taxa de juros,
como a da quantidade de moeda em circulao na economia. O mercado de
crdito envolve as operaes de crdito, de curto e mdio prazos,
destinadas ao financiamento de investimentos e capital de giro das
empresas e de bens de consumo da economia em geral Basicamente,
este mercado composto pelos Bancos Comerciais e Mltiplos, alm de
regulado pelo Bacen, como j foi citado. O mercado de cmbio o
segmento financeiro em que ocorrem as operaes de compra e venda de
moedas internacionais conversveis, ou seja, o mercado em que se
estabelece a converso entre moedas. 00000000000 00000000000 -
DEMO
44. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 43 de 74 J foi mencionada a
existncia de transaes comerciais/econmicas entre pases.
Naturalmente, como cada um tem sua moeda, h que se converter a
moeda domstica (Real) em moeda internacional aceita pelo outro pas
cujo Brasil realiza suas transaes Estas trocas (cmbio) so feitas no
mercado de cmbio. E, por fim, o mercado de capitais funciona para
intermediar recursos entre poupadores e devedores para financiar
principalmente investimentos de longo prazo. Se atente diferena
entre mercado de capitais e mercado de crdito: enquanto este serve
para financiar dispndios de curto e mdio prazos, o mercado de
capitais tem a utilidade de financiar o investimentos de longo
prazo. Que tal estes conceitos de forma resumida? Abaixo, no
quadro: 00000000000 00000000000 - DEMO
45. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 44 de 74 Mercado Finalidade
Instituies Prazo CRDITO Atender as necessidades de liquidez,
capital de giro, investimentos de mdio prazo e consumo Bancos
comerciais, Sociedades de crdito, Empresas de arrendamento
mercantil Curto e mdio prazos MONETRIO Gerenciar a liquidez
(quantidade de moeda) e taxa de juros da economia Banco Central,
Bancos Comerciais, Fundos de Investimento e Corretoras de Valores
Mobilirios Curtssimo prazo CMBIO Gerenciar a transao e quantidade
de divisas externas e domstica Banco Central, Bancos Comerciais,
Fundos de Investimento e Corretoras de Valores Mobilirios,
Sociedades de Cmbio Curto, mdio e longo prazos, dependendo do tipo
de operao CAPITAIS Atender as necessidades de investimento de longo
prazo das empresas Bancos de Investimento, Corretoras, Bolas de
Valores, Mercados de Balco Longo prazo Desta maneira, o mercado de
capitais assume um importante papel no processo de desenvolvimento
econmico. Fato que justifica sua superviso por uma nica e exclusiva
instituio do SFN: a CVM. A Comisso de Valores Mobilirios
administrada por um Diretor Presidente e quatro Diretores, os quais
formam o Colegiado da instituio. Possuem mandato de 5 anos e so
indicados pelo Presidente da Repblica e aprovados (ou no) em
sabatina pelo Senado Federal. 00000000000 00000000000 - DEMO
46. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 45 de 74 A CMV uma Autarquia
Especial, ligada ao Ministrio da Fazenda. Para os fins do nosso
concurso, este fato significa que a CVM possui autonomia
administrativa e financeira, exerce atividade de governo de forma
descentralizada, tutelada pelo Ministrio da Fazenda, mas no
trabalha de forma subordinada. Explicando: Autonomia Financeira e
Administrativa: - A CVM tambm obtm recursos a partir de suas funes,
ou seja, a partir de taxas cobradas das instituies supervisionadas,
dentro outros recursos derivados, como multas. H que se ressaltar
que a CVM tambm beneficiada pelo oramento federal, ou seja, pelos
recursos oramentrios. Atividade Descentralizada Pertence
administrao indireta, ou seja, exerce as funes pelas quais foi
criada com personalidade jurdica prpria, podendo contrair direitos
e obrigaes independentemente de autorizao do Governo Central (Unio
Federal). Autarquia vinculada ao Ministrio da Fazenda O Ministrio
da Fazenda (MF), rgo da administrao direta, exerce a tutela sobre a
CVM. Ou seja, o MF pode fiscalizar os atos da CVM e sobre eles
exercer certa coordenao, a fim de compatibiliz-los com os programas
do Governo Federal. Um bom exemplo desta forma de atuao o exerccio
dos Diretores da CVM. So indicados pelo Presidente da Repblica, mas
no podem ser por ele exonerados ou afastados do cargo. Os
dirigentes da Comisso somente perdero o mandato em virtude de
renncia, de condenao judicial transitada em julgado ou de processo
administrativo disciplinar. Desta forma, mesmo que a administrao
direta exera fiscalizao sobre a CVM, no significa que a CVM est
subordinada ao Ministrio da Fazenda. Bom, j sabemos como a CVM est
organizada. Agora, necessrio entender quais suas atuaes e funes.
Como j citado, a CVM entidade supervisora do SFN e, desta maneira,
exerce superviso sobre certas entidades, que so basicamente
00000000000 00000000000 - DEMO
47. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 46 de 74 instituies
participantes do mercado de capitais: bolsa de valores, corretoras
de valores mobilirios, agentes autnomos de investimentos etc. Assim
como o BACEN possui diversas funes, a CVM atua de muitas maneiras.
Mas aqui um pouco mais simples, pois a atuao da CVM est
intrinsecamente relacionada ao mercado de capitais e seus
participantes. Memorizem esta regra: se a questo abordar tema
relacionado ao mercado de capitais, ou a seus participantes,
provavelmente estar fazendo referncia CVM. A seguir seguem as
principais funes da CVM com as devidas explicaes: i. Regulamentar,
com observncia da poltica definida pelo Conselho Monetrio Nacional,
as matrias expressamente previstas na Lei 6.404/76 Mais uma vez, o
CMN fornece as diretrizes gerais e a entidade supervisora (CVM)
atende a estas normas. Neste caso, a CVM deve regulamentar as
matrias expressas na Lei de Sociedade por Aes (Lei 6.404/76). No
precisamos entrar em detalhes sobre a Lei, mas preciso saber que a
CVM tambm regula as empresas organizadas por aes (empresas S.A.).
ii. Administrar os registros institudos por esta Lei Para se tornar
uma empresa S.A., a companhia precisa se registrar na CVM. Ademais,
caso ela pretenda emitir algum valor mobilirio (como aes em bolsa
de valores, debntures, entre outros ttulos), deve tambm registrar a
emisso na CVM. iii. Fiscalizar permanentemente as atividades e os
servios do mercado de valores mobilirios, bem como a veiculao de
informaes relativas ao mercado, s pessoas que dele participem, e
aos valores nele negociados a funo de fiscalizao da CVM
propriamente dita. Ou seja, a Comisso deve fiscalizar as
atividades, servios e informaes dos participantes do mercado de
capitais. iv. Propor ao Conselho Monetrio Nacional a eventual fixao
de limites mximos de preo, comisses, emolumentos e quaisquer
00000000000 00000000000 - DEMO
48. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 47 de 74 outras vantagens
cobradas pelos intermedirios do mercado Assim como o Banco Central
pode propor limites cobrana de taxas nos mercado de crdito, cambial
e monetrio, a CVM faz o mesmo no mercado de capitais. v. Fiscalizar
e inspecionar as companhias abertas dada prioridade s que no
apresentem lucro em balano ou s que deixem de pagar o dividendo
mnimo obrigatrio As empresas por aes possuem acionistas
pulverizados. Ou seja, as pessoas interessadas podem comprar aes
das empresas, mesmo no conhecendo o dono ou os administradores.
Isto feito atravs de plataforma especfica, como a Bolsa de Valores.
Naturalmente, os acionistas esto interessados na remunerao que
podem usufruir sendo parte da empresa. Esta remunerao geralmente
traduzida como dividendo, que a distribuio do lucro da empresa por
acionista. A CVM deve dar prioridade fiscalizao das empresas que
deixem de pagar o dividendo mnimo obrigatrio. No obstante, as
demais companhias abertas tambm so fiscalizadas. Que tal questes
sobre o assunto? 20. (FCC Banco do Brasil 2006) O mercado de
capitais pode atuar positivamente para o crescimento econmico. Para
que esse mercado cumpra seu papel, dentre as condies necessrias,
correto mencionar: a) assegurar a observncia de prticas comerciais
equitativas no mercado de valores mobilirios, o que constitui uma
funo da Comisso de Valores Mobilirios. b) fiscalizar e inspecionar
as companhias abertas, o que constitui uma funo do Banco Central do
Brasil. c) fiscalizar permanentemente as atividades e os servios do
mercado de valores mobilirios, o que constitui uma funo da
Superintendncia de Seguros Privados. 00000000000 00000000000 -
DEMO
49. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 48 de 74 d) apurar e punir
condutas fraudulentas no mercado de valores mobilirios, o que
constitui uma funo do Tesouro Nacional. e) prevenir ou corrigir
situaes anormais do mercado, inclusive com a suspenso da negociao
de determinado valor mobilirio, o que constitui funo do Conselho
Monetrio Nacional. 21. (CESGRANRIO Banco do Brasil 2010) A Comisso
de Valores Mobilirios (CVM) uma autarquia ligada ao Poder Executivo
que atua sob a direo do Conselho Monetrio Nacional e tem por
finalidade bsica: a) normatizao e controle do mercado de valores
mobilirios. b) compra e venda de aes no mercado da Bolsa de
Valores. c) fiscalizao das empresas de capital fechado. d) captao
de recursos no mercado internacional e) manuteno da poltica
monetria. 22. (FCC Banco do Brasil 2012) Compete Comisso de Valores
Mobilirios CVM disciplinar as seguintes matrias: I. registro de
companhias abertas. II. execuo da poltica monetria. III. registro e
fiscalizao de fundos de investimento. IV. registro de distribuies
de valores mobilirios. V. custdia de ttulos pblicos. Est correto o
que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I, II e IV. c) I, III e
IV. d) II, III e V. e) III, IV e V. 00000000000 00000000000 -
DEMO
50. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 49 de 74 20. A fiscalizao do
mercado de valores mobilirios (outro nome do mercado de capitais)
exercida pela CVM. Desta forma, apenas a Alternativa A pode estar
correta. A CVM assegura a observncia de prticas comerciais
equitativas no mercado de capitais, fator necessrio para que o
mercado promova o financiamento dos investimentos a longo prazo.
GABARITO: LETRA A 21. A funo precpua da CVM a normatizao e controle
do mercado de valores mobilirios. GABARITO: LETRA A 22. Vejamos as
afirmativas: I o registro de companhias abertas funo da CVM II a
execuo da poltica monetria funo do Bacen III - fundos de
investimento esto dentro do mercado de capitais, pois servem de
intermedirios entre demandantes e ofertantes de poupana de longo
prazo; portanto, so fiscalizados pela CVM IV os valores mobilirios
so os ttulos transacionados no mercado de capitais; desta maneira,
o registro destes ttulos funo da CVM V a custdia de ttulos pblicos
no funo da CVM, pois ttulos pblicos no so valores mobilirios; mesmo
que fossem, a custdia no estaria a cargo da CVM, pois existem
entidades que cumprem com esta funo. GABARITO: LETRA C 00000000000
00000000000 - DEMO
51. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 50 de 74 4.4. CONSELHO DE
RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) O CRSFN rgo
responsvel para julgar, em segunda e ltima instncia, os recursos
interpostos sobre a aplicao de penalidades administrativas pelo
Banco Central do Brasil, pela Comisso de Valores Mobilirios e pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras. necessrio comentar
que o CRSFN no necessariamente uma instituio normativa ou
supervisora. No entanto, serve de instncia recursal de decises
tomadas por rgos supervisores do SFN e, por isto, est nesta seo.
Como j vimos, BACEN e CVM supervisionam diversos mercados, podendo,
inclusive, impor penalidades aos participantes que descumpram
regras vigentes. Os participantes podem recorrer destas decises ao
CRSFN. O Conselho composto por 8 membros e respectivos suplentes,
designados pelo Ministrio da Fazenda com mandato de 2 (dois) anos.
Os membros devem possuir reconhecida competncia, e conhecimentos
especializados sobre os mercados financeiros e de capitais.
Observa-se a seguinte composio: 2 representantes do Ministrio da
Fazenda 1 representante do Bacen 1 representante da CVM 4
representantes de entidades de classe, dos mercados financeiro e de
capitais Mas, ficou faltando mencionar o COAF. Apesar de no ser um
tema solicitado no Edital da CEF, o COAF de extrema importncia
atualmente. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
foi criado pela Lei n. 9.613, de 03 de maro de 1998. Sob o comando
de seu presidente, o COAF est operacionalmente estruturado em uma
Secretaria Executiva e uma Diretoria de Inteligncia. O 00000000000
00000000000 - DEMO
52. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
comentados Prof. Vicente Camillo Aula 00 Prof. Vicente Camillo
www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 51 de 74 quadro de
profissionais composto por servidores de diversas carreiras pblicas
do ministrio da Fazenda e de outros rgos federais e entidades
pblicas. O presidente do COAF nomeado pelo presidente da Repblica,
por indicao do ministro da Fazenda. Os Conselheiros do COAF devem
ser servidores pblicos de reputao ilibada e reconhecida competncia,
designados em ato do ministro da Fazenda, integrantes dos quadros
de pessoal efetivos dos seguintes rgos: Banco Central do Brasil
Comisso de Valores Mobilirios Superintendncia de Seguros Privados
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita
Federal do Brasil Agncia Brasileira de Inteligncia Departamento de
Polcia Federal Ministrio das Relaes Exteriores Ministrio da Justia
Ministrio da Previdncia Social Controladoria-Geral da Unio O
Plenrio do COAF composto, portanto, pelo presidente e por onze
conselheiros oriundos dos rgos acima relacionados (cada rgo indica
1 conselheiro). O Estatuto do COAF prev, ainda, a participao da
Advocacia-Geral da Unio, na qualidade de consultoria jurdica do
Conselho. Representantes destes rgos renem-se periodicamente, em
sesses ordinrias ou, para tratar de assuntos especficos, em sesses
extraordinrias convocadas pelo presidente. 00000000000 00000000000
- DEMO
53. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 52 de 74 Adicionalmente, o
Plenrio rene-se, quando necessrio, para realizar sesses de
julgamento de processos administrativos sancionadores. O COAF
regula e supervisiona setores obrigados que no possuem rgo
supervisor prprio, tais como as empresas de fomento mercantil ou
factoring, loterias, comerciantes de obras de arte e antiguidades,
comerciantes de joias e metais preciosos, entre outros previstos na
Lei n. 9.613/98. Como rgo regulador, o COAF expede Resolues que
estabelecem as regras para que os setores obrigados cumpram com os
deveres de manter registro de transaes, de conhecer o cliente, de
comunicar situaes suspeitas de lavagem de dinheiro ou de
financiamento do terrorismo, entre outros requisitos. No exerccio
da funo de supervisor, o COAF conduz averiguaes preliminares para
verificar o devido cumprimento de suas Resolues. Por deciso do
Plenrio, tambm instaura e julga processos administrativos
sancionadores. Eventuais sanes aplicadas a empresas de setores
regulados pelo COAF podero, ainda, ser objeto de recurso ao
ministro da Fazenda, como ltima instncia administrativa. Atuando
eminentemente na preveno, o COAF auxilia as autoridades competentes
no combate lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. No
compete ao rgo realizar investigaes ou controlar a infinidade de
operaes financeiras realizadas diariamente no Brasil, nem receber
ou analisar contratos e tampouco acessar contas ou investimentos de
pessoas fsicas ou jurdicas. As caractersticas operacionais do COAF
e de seu sistema de informaes, o SISCOAF, permitem grande agilidade
de resposta e flexibilidade no intercmbio de informaes com
autoridades brasileiras e do exterior. Os relatrios produzidos,
denominados Relatrios de Inteligncia Financeira (RIF), so
protegidos por sigilo, inclusive bancrio, e tm como destinatrias as
autoridades competentes para investigao, em especial, a 00000000000
00000000000 - DEMO
54. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 53 de 74 Polcia Federal e o
Ministrio Pblico. A violao do sigilo do RIF, alm de constituir
crime, causa transtornos s entidades obrigadas por lei a fornecer
informaes ao COAF, s prprias autoridades competentes e, em ltima
instncia, ao Sistema de Preveno Lavagem de Dinheiro e ao
Financiamento do Terrorismo como um todo. 4.5. SUPERINTENDNCIA DE
SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) A Susep o Banco Central no mercado de
seguros privados. Ou seja, exerce as atividades de superviso deste
mercado, assim como a CVM as exerce no mercado de capitais. Compete
SUSEP, na qualidade de executora da poltica traada pelo CNSP e como
rgo fiscalizador da constituio, organizao, funcionamento e operaes
das Sociedades Seguradoras: Processar os pedidos de autorizao, para
constituio, organizao, funcionamento, fuso (unio de duas
seguradoras), encampao (tomada de controle, pela Susep, de entidade
por ela autorizada a funcionar), grupamento, transferncia de
controle acionrio e reforma dos Estatutos das Sociedades
Seguradoras, pinar sobre os mesmos e encaminh-los ao CNSP; Baixar
instrues e expedir circulares relativas regulamentao das operaes de
seguro, de acordo com as diretrizes do CNSP; Fixar condies de
aplices, planos de operaes e tarifas a serem utilizadas
obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional; Aprovar os
limites de operaes das Sociedades Seguradoras, de conformidade com
o critrio fixado pelo CNSP; Fiscalizar a execuo das normas gerais
de contabilidade e estatstica fixadas pelo CNSP para as Sociedades
Seguradoras; Fiscalizar as operaes das Sociedades Seguradoras, de
acordo com as leis e regulamentaes vigentes, e aplicar as
penalidades cabveis; Proceder liquidao das Sociedades Seguradoras
que tiverem cassada a autorizao para funcionar no Pas. 00000000000
00000000000 - DEMO
55. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 54 de 74 Enquanto o CNSP
estabelece as diretrizes do mercado de seguros privados, a Susep
exerce a superviso deste mercado, com a fixao das normas
operacionais, fiscalizao das entidades participantes, entre outras
atividades afins descritas acima. Abaixo, mais questes: 23.
(CESGRANRIO - Escriturrio (BB)/2010) A Superintendncia de Seguros
Privados (SUSEP) o rgo responsvel pelo controle e fiscalizao do
mercado de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao. Em
relao a esse rgo, considere as atribuies abaixo. I Cumprir e fazer
cumprir as deliberaes do Conselho Nacional de Seguros Privados. II
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de
seguros, previdncia privada aberta e capitalizao. III Regular e
fiscalizar as operaes de compra e venda de aes e ttulos pblicos
realizadas no mercado balco. IV Prover recursos financeiros para as
sociedades do mercado de seguros, previdncia privada aberta e
capitalizao por meio de aporte de capital, quando necessrio. V
Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado
de seguros, previdncia privada aberta e capitalizao, em especial os
efetuados em bens garantidores de provises tcnicas. So atribuies da
SUSEP APENAS a) I, II e IV. b) I, II e V. c) III, IV e V. d) I, II,
III e IV. e) II, III, IV e V. 00000000000 00000000000 - DEMO
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 55 de 74 Vejamos os itens: I O
CNSP rgo que regulamenta o mercado de seguros privados, sendo a
Susep o rgo que supervisiona. Desta forma cabe Susep cumprir e
fazer cumprir as determinaes do CNSP. II Esta funo uma das
principais exercidas pela Susep III O mercado de ttulos pblicos
supervisionado pelo Bacen IV Como assim? Prover recursos
financeiros s sociedade supervisionadas? Impossvel. O oramento da
Susep consta no oramento pblico, sendo vedado este tipo de operao.
V - De fato, a Susep deve disciplinar e acompanhar os investimentos
das entidades do mercado de seguros, previdncia privada aberta e
capitalizao, em especial os efetuados em bens garantidores de
provises tcnicas, a fim de garantir que os negcios efetuados por
estas sociedades encontram-se de acordo com as normas
regulamentares. GABARITO: LETRA B 24. (CESGRANRIO - Escriturrio
(BB)/2012) O mercado de seguros surgiu da necessidade que as
pessoas e as empresas tm de se associar para suportar coletivamente
suas perdas individuais. Foram criadas, ento, as seguradoras, as
corretoras de seguro, alm de algumas instituies encarregadas no s
de fixar normas e polticas, mas tambm de regular e fiscalizar esse
mercado. Com o surgimento de tal necessidade, qual instituio foi
criada para, alm de fiscalizar as seguradoras e corretoras, tambm
regulamentar as operaes de seguro, fixando as condies da aplice e
dos planos de operao e valores de tarifas? a) Seguradora Lder b)
Cmara Especial de Seguros c) Superintendncia dos Seguros Privados
d) Conselho Nacional de Seguros Privados e) Instituto de Resseguros
do Brasil 00000000000 00000000000 - DEMO
57. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 56 de 74 Acabamos de ver as
atribuies da Susep. Dentre elas inclui-se a fixao das condies da
aplice e dos planos de operao e valores de tarifas. GABARITO: LETRA
C 25. (CESPE - Escriturrio (BB)/2002) O Decreto-lei n. 73, de
21/11/1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados
(SNSP), composto por diversas organizaes pblicas e privadas. A
respeito desse sistema, julgue o item abaixo. Entre outras, so
atribuies da SUSEP: fiscalizar a constituio, a organizao, o
funcionamento e a operao das sociedades seguradoras, de
capitalizao, entidades de previdncia privada aberta e
resseguradores, na qualidade de executora da poltica traada pelo
CNSP; atuar no sentido de proteger a captao de poupana popular que
se efetue por meio das operaes de seguro, de previdncia privada
aberta, de capitalizao e resseguro. 00000000000 00000000000 -
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58. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 57 de 74 Questo corretssima. E
s memorizar as funes da Susep citadas acima. Para facilitar,
lembre-se da caracterstica de entidade supervisora que a Susep
possui no mercado de seguros. GABARITO: CERTO Bom, ficamos por
aqui. Lembrando que o tema Sistema Financeiro Nacional ser concludo
em nossa prxima Aula. Abraos e at la! 00000000000 00000000000 -
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59. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 58 de 74 5. LISTA DE QUESTES
APRESENTADAS E GABARITO 1. (CESPE Banco do Brasil 2009) O SFN atua
na intermediao financeira, ou seja, no processo pelo qual os
agentes que esto superavitrios, com sobra de dinheiro, transferem
esses recursos para aqueles que estejam deficitrios, com falta de
dinheiro. exatamente a funo de intermediao. Ou seja, o SFN promove
de maneira mais eficiente a intermediao de recursos entre os
agentes superavitrios aos deficitrios. GABARITO: CORRETO 2. (FCC
Banco do Brasil - 2011) O Sistema Financeiro Nacional integrado
por: (A) Ministrios da Fazenda e do Planejamento, Oramento e Gesto.
(B) Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetrio Nacional.
(C) rgos normativos, Entidades supervisoras e Operadores. (D)
Receita Federal do Brasil e Comisso de Valores Mobilirios. (E)
Secretarias estaduais da Fazenda e Ministrio da Fazenda. Como
vimos, o SFN composto de rgos normativos, Entidades supervisoras e
Operadores. GABARITO: LETRA C 3. (CESPE - Banco do Brasil - 2009) O
Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social uma das
principais entidades supervisoras do SFN. Claro que no! Citamos
acima que as entidades supervisoras so o BACEN, a CVM, a SUSEP e a
PREVIC. Portanto, no h o BNDES neste rol. GABARITO: ERRADO
00000000000 00000000000 - DEMO
60. Conhecimentos Bancrios Banco da Amaznia Teoria e exerccios
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www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 59 de 74 4. (CESGRANRIO BANCO
DO BRASIL 2012) O Sistema Financeiro Nacional formado por um
conjunto de instituies voltadas para a gesto da poltica monetria do
Governo Federal, cujo rgo deliberativo mximo o Conselho Monetrio
Nacional. As funes do Conselho Monetrio Nacional so (A) assessorar
o Ministrio da Fazenda na criao de polticas oramentrias de longo
prazo e verificar os nveis de moedas estrangeiras em circulao no
pas. (B) definir a estratgia da Casa da Moeda, estabelecer o
equilbrio das contas pblicas e fiscalizar as entidades polticas.
(C) estabelecer as diretrizes gerais das polticas monetria, cambial
e creditcia; regular as condies de constituio, funcionamento e
fiscalizao das instituies financeiras e disciplinar os instrumentos
das polticas monetria e cambial. (D) fornecer crdito a pequenas,
mdias e grandes empresas do pas, e fomentar o crescimento da
economia interna a fim de gerar um equilbrio nas contas pblicas, na
balana comercial e, consequentemente, na poltica cambial. (E)
secretariar e assessorar o Sistema Financeiro Nacional, organizando
as sesses deliberativas de crdito e mantendo seu arquivo histrico.
Mesmo no tendo sido apresentadas as funes do CMN (o que ser feito a
distintas das diretrizes ge cabe ao CMN conceder emprstimos, o que
, evidentemente, um absurdo. totalmente compatvel com as funes
normativas que o CMN