Controle Fiscal Contábil de Transição - FcontBelo Horizonte, 11 de julho de 2012
Integração
ECD
EFD
NF-e
CT-e
EFD Contribuições
EFD Social
ReceitanetBX
NFS-e
FCont
Abrangência Atual
Int e-Lalur
Fcont
Objetivo
A finalidade do Controle Fiscal Contábil de
Transição (FCont) é escriturar as contas
patrimoniais e de resultado, em partidas
dobradas, considerando os métodos e
critérios contábeis aplicados pela
legislação tributária vigentes em 31 de
dezembro de 2007 (antes das alterações
na Lei nº 6.404/76 impostas pelas Leis nº
11.638/07 e 11.941/09)
Fcont
Legislação Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
art. 191 Lei nº 11.638, de 28/12/2007 Lei nº 11.941, de 27/05/2009, art. 37 e 38 IN RFB nº 949, de 16/06/2009
Regulamentou o Regime Tributário de Transição (RTT) e instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT)
FCont
Legislação IN RFB nº 967, de 15/10/2009
aprovou o PVA do FCONT IN RFB nº 970, de 23/10/2009 IN RFB nº 975, de 07/12/2009 IN RFB nº 1.041, de 10/06/2009 IN RFB nº 1.046, de 24/06/2010 IN RFB nº 1.139, de 28/03/2011 IN RFB nº 1.164, de 13/06/2011 IN RFB nº 1.182, de 19/08/2011
ADE Cofis nº 31, de 02/09/2011
Anos-calendário 2008 e 2009:
Requisito 1: Estar sujeita ao RTT.
Requisito 2: Ser tributada pelo lucro real.
Fcont
Obrigatoriedade
A partir do ano-calendário 2010:
Condição 1: Sempre sujeito ao RTT.
Requisito 1: Basta, então, ser tributada pelo lucro real.
Fcont
Obrigatoriedade
Fcont: poderá ser retificado até a data limite para a apresentação do Fcont referente ao ano-calendário posterior ou até o final do prazo fixado para apresentação da DIPJ correspondente ao ano-calendário posterior, o que ocorrer primeiro.
Exceção: extinção, cisão, fusão ou incorporação: até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
Fcont
Prazo de Entrega e
Retificação
Base Legal: inciso I do art. 57 da Medida Provisória 2.158-33/01, abaixo transcrito:
“Art. 57. O descumprimento das obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779, de 1999, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de fornecer, nos prazos estabelecidos, as informações ou esclarecimentos solicitados;
....”
Fcont
Multa por Atraso na
Entrega
Versão 2.0: Ano-calendário 2008 (Fcont 2009)
Versão 3.5: Ano-calendário 2009 (Fcont 2010)
Versão 4.8: Ano-calendário 2010 (Fcont 2011)
Versão 4.9: Instrução Normativa nº 1.205/11 – Situação Especial 2011 (Fcont 2011)
Versão 5.0: Ano-calendário 2011 (Fcont 2012)
Fcont
Versões do Programa Validador e Assinador
(PVA-Fcont)
O Fcont utilizado para um determinado ano-calendário é o mesmo usado para as situações especiais ocorridas no ano posterior.
Exemplo: O Fcont empregado para situações
especiais ocorridas em 2010 é a versão 3.5 (ano-calendário 2009).
O Fcont empregado para situações especiais ocorridas em 2011 é a versão 4.8 (ano-calendário 2011).
Fcont
Versões do Programa Validador e Assinador
(PVA-Fcont)
Criar ou importar escrituração (Menu Escrituração/nova) – a escrituração pode ser criada (digitada) ou importada de um arquivo gerado pelo contribuinte.
Abrir – Abre uma escrituração dentre todas as existentes no banco de dados local do PVA.
Editar – Nem sempre uma escrituração fiscal está no estado de edição. Por exemplo, ao se assinar a escrituração, não se pode editá-la, a menos que se reverta seu estado utilizando a funcionalidade Editar. Nesse caso, vai ser necessário assinar novamente a escrituração.
Fechar – Fecha a escrituração aberta.
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Recuperar Saldos – Recupera saldos de um Fcont do período anterior. Essa recuperação é local no caso do Fcont 2011 e remota, acessando-se o servidor SPED, no caso do Fcont 2010 (exige-se conexão à Internet).
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Replicar Saldos Iniciais – Essa funcionalidade só existe no FCONT 2011. Copia os saldos iniciais do registro I155 (registro de saldos) para o registro M025 (registro que armazena os saldos recuperados). A função é necessária porque a partir do ano-calendário 2010 todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real estão obrigadas à apresentação do FCONT, quer tenham ajustes ou não. Ocorre que a maioria dessas pessoas jurídicas não apresentaram FCONT anterior, não devendo então recuperar saldos, mas sim replicar os saldos iniciais.
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Verificar Pendências – Verifica e informa o contribuinte das inconsistências encontradas na escrituração fiscal. Erros: impedem a geração do arquivo
para entrega à RFB. Avisos não impedem a entrega e
devem ser avaliados pelo contribuinte. Parte das regras de validação que
geram erros ou avisos consta no anexo único do ADE Cofis nº 31/2011.
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Gerar Arquivo para Entrega – Depois de passar pela verificação de pendências sem emissão de erros, a escrituração fiscal para envio ao repositório SPED pode ser gerada por meio dessa função.
Assinatura Digital – O arquivo gerado para entrega deve ser assinado antes da transmissão. As regras para assinar a escrituração são descritas na seção Assinatura digital do FCONT.
Transmitir – Envia ao repositório SPED uma escrituração gerada sem erros e assinada.
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Excluir – Exclui a escrituração selecionada dentre as presentes no banco de dados local do PVA.
Gerar e Restaurar Cópia de Segurança – Copia e restaura uma escrituração digital no estado em que se encontra.
Fcont
Principais Funcionalidades do PVA-Fcont 2011
Procuração Eletrônica
. Arquivo Original
. Banco de Dados
. Download
RFBContribuinte SPED
RecepçãoValidação
WebService
PORTALwww.receita.fazenda.gov.br/sped
ProgramaJava
• Importar• Conferir saldos • Digitar• Validar• Assinar• Visualizar• Transmitir
Periodicidade: ANUAL
ArquivoTexto
Leiaute Banco de Dados
Representante LegalContabilista
Internet
Fcont
Esquema Fcont
Fcont
Gráfico
Lançamentos de Adição
Lançamentos de Exclusão
Fcont
Saldo Societário x Saldo Fiscal
Saldo Societário: saldo da contabilidade
comercial, considerando todas as alterações trazidas com a publicação das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09.
Saldo Fiscal: saldo da conta considerando a legislação vigente até 31/12/2007.
Saldo Fiscal = Saldo Societário – Expurgos + Inclusões
Fcont
Exemplo – Teste de Recuperabilidade
Lançamento contábil supondo que houve
uma perda por desvalorização de um determinado ativo:
Débito: Perda por Desvalorização X
Crédito: Perdas Estimadas por Redução
ao Valor Recuperável
X
Lançamento de expurgo:Débito: Perdas Estimadas por Redução
ao Valor RecuperávelX
Crédito: Perda por Desvalorização X
Fcont
Exemplo – Ajuste a Valor Presente
Lançamento contábil supondo que houve
uma venda a prazo para pagamento de longo prazo:
Débito: Duplicatas a Receber Z
+ W
Crédito: Receita de Vendas Z
Crédito: Juros Ativo a Apropriar W
Fcont
Exemplo – Ajuste a Valor Presente -
continuação Lançamento de expurgo:
Débito: Receita de Vendas Z
Débito: Juros Ativo a Apropriar W
Crédito: Duplicatas a Receber Z
+ W
Lançamento de inclusão:
Débito: Duplicatas a Receber Z + W
Crédito: Receita de Vendas Z
+ W
Fcont
Leiaute do Arquivo a ser Importado -
BlocosBloco Descrição
0 Abertura, identificação e referências (apenas registro 0000)
I Lançamentos (lançamentos e mapeamento para o plano de contas referencial)
J Identificação dos signatários
M Registros fiscais
9 Controle e encerramento do arquivo digital
Fcont
Registro 0000
Informa a data inicial e a data final a que o
Fcont se refere.
Identifica a empresa.
Informa se a escrituração é de situação especial ou início de atividade no ano-calendário.
Fcont
Registro I050
Plano de Contas da Empresa.
Fcont
Registro I051
Mapeamento da conta contábil/centro de
custos para o plano de contas referencial.
É possível fazer o mapeamento de uma conta contábil para mais de uma referencial (registros I156, I256 e I356 passam a ser obrigatórios).
Planos de contas referenciais: Superintendência de Seguros Privados (Susep); Receita Federal do Brasil (RFB); e Banco Central do Brasil (Cosif).
Fcont
Registros I050 e I051 – Mapeamento de
1:1 Vinculação direta: conta contábil/centro de
custos para uma conta referencial.
Somatório dos lançamentos das contas contábeis/centro de custos do registro I155 são diretamente mapeados no registro I051.
Lançamento no registro I250 é o lançamento na conta referencial vinculada.
Saldo da conta de resultado antes do encerramento (registro I350) carregado diretamente na conta referencial vinculada.
Fcont
Registros I050 e I051 – Mapeamento de
1:N Somatório dos lançamentos das contas
contábeis/centro de custos no registro I155 distribuídos para as contas referenciais pelo registro I156.
Registro I156: informa o total de débitos e o total de créditos mapeados para as contas referenciais.
Somatório do total de débitos e créditos dos registros I156 deve ser igual ao total de débitos e créditos do registro I155.
Fcont
Registros I050 e I051 – Mapeamento de
1:N Os lançamentos informados no registro
I250 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I256.
Saldos das contas de resultado (antes do encerramento) informados no registro I350 são distribuídos para as contas referenciais pelo registro I356.
Fcont
Registro I075
Tabela de históricos padronizados.
Descrever os lançamentos contábeis.
Fcont
Registro I100
Relação de centros de custos da empresa
Fcont
Registros I150 e I155
Saldos das contas patrimoniais após o
encerramento.
Total de débitos e total de créditos (registro I155).
Seguem o período de apuração do IRPJ e da CSLL.
Apuração Trimestral: 4 registros I150. Apuração Anual: 1 registro I150.
Fcont
Registro I155 (filho do registro I150)
Informa, para cada conta analítica/centro
de custos discriminado do registro I150:
o valor do saldo inicial; o indicador da situação do saldo inicial – D ou C; o valor total dos débitos no período; o valor total dos créditos no período; o valor do saldo final do período; e o indicador da situação do saldo final – D ou C.
Fcont
Registro I200
Cabeçalho do lançamento:
número ou código de identificação único do lançamento; data do lançamento; valor do lançamento; e tipo do lançamento (X, F, EF, TR, TS, TF, IS e IF).
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “X” -
Expurgo Lançamentos da escrituração comercial que devem ser desconsiderados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007.
Os lançamentos devem conter as mesmas informações da escrituração contábil, ou seja, inclusive o indicador de débito e crédito do registro I250.
O FCONT se encarregará de fazer o expurgo.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “F” -
Fiscal Lançamentos contábeis não efetuados na escrituração comercial que devem ser considerados para apuração do resultado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, vigente em 31.12.2007.
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“X” e “F” ExemploLançamento na ECD:
Débito: Conta Contábil C1 50Crédito: Conta Contábil C250
Considere que desse lançamento o montante de 30 deva ser excluído, mas a porção restante, 20, permanecerá por atender à legislação contábil vigente em 31/12/2007.
Fcont
Exemplo (continuação):
Modo 1: Expurgar 30
Lançamento no FCONT de expurgo tipo X:
Débito: Conta Contábil C1 30 Crédito: Conta Contábil C2 30
Esse lançamento não corresponde a uma fato contábil.
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“X” e “F”
Fcont
Exemplo (continuação):
Modo 2: Expurgar 50 e incluir 20 (lançamento recomendado)
Lançamento no FCONT de expurgo tipo X:
Débito: Conta Contábil C1 50 Crédito: Conta Contábil C2 50
Lançamento no FCONT de inclusão tipo F:
Débito: Conta Contábil C1 20 Crédito: Conta Contábil C2 20
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“X” e “F”
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Lançamento de transferência da diferença entre saldos fiscais e societários no caso de implantação de um novo plano de contas.
Considera-se que o saldo societário da conta contábil do plano de contas extinto foi transferido por meio de um lançamento contábil para a nova(s) conta(s) contábil(eis) na ECD.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Refere-se apenas a transferência da parcela do saldo fiscal que não foi transferida pelo lançamento contábil, ou seja, transfere-se apenas a diferença entre o saldo fiscal e societário.
Para efetuar esta transferência deve ser utilizado apenas um lançamento por conta contábil/centro de custo/conta referencial para cada grupo conta contábil /centro de custo extinto.
Fcont
Mudança de Plano de Contas Todas as contas patrimoniais do antigo plano de contas devem ser incluídas no plano de contas informado no FCONT (registro I050).
As contas patrimoniais do novo plano devem ser informadas nos registros de saldos I155 com seus saldos iniciais zerados. As antigas contas patrimoniais são informadas nos registros de saldos I155 com o saldo inicial que corresponde ao saldo final do período anterior.
Fcont
Mudança de Plano de Contas Deve haver um lançamento para cada uma das antigas contas patrimoniais (refletido nos campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos”): o lançamento contábil que transferiu o saldo da conta antiga para a nova.
Esse lançamento também deve integrar os campos “Valor Total Débitos” e “Valor Total Créditos” do registro I155 correspondente à conta nova.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Exemplo: Suponha que em 01/01/2010 o contribuinte mudou o seu plano de contas.
CV - Conta contábil patrimonial substituída, do antigo plano de contas
CN - Conta contábil patrimonial substituta, do novo plano de contas
No registro I050 da ECD, registro do plano de contas, as duas contas devem ser colocadas.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Nos registros I150/155 (Saldo Mensais) da ECD, as duas contas devem aparecer do seguinte modo, no período em que houve a mudança do plano de contas:CV – Data: Janeiro 20XX Saldo Inicial(SI): 500,00D (por exemplo) Total Débitos (TD): 0,00 Total Créditos(TC): 500 Saldo Final(SF): 0,00
CN – Data: Janeiro 20XX SI:0,00 TD:500,00 TC:0,00 SF: 500,00 D
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Deve haver o lançamento contábil de transferência do saldo de CV para CN na data de mudança do plano:Registros I200/I250 da ECD:
01.01.20XX Débito: CN 500Crédito: CV 500
Até o momento todas as informações estão relacionadas apenas ao saldo societário da conta (são registros da ECD).
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TR” Se houvesse uma diferença entre o saldo societário e fiscal da conta teríamos um lançamento TR no FCONT (modifica apenas o saldo fiscal). Exemplo: O saldo fiscal de CV é 650D.Tanto CV quanto CN estão mapeadas para a conta referencial R1.
Sabemos pelos lançamentos na ECD que 500D já passou de CV-R1 para CN-R1. A diferença, 150 D é lançada ano FCONT (“TR”):
Registros I200/I250:Débito: CN 150DCrédito: CV 150D
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TF” Transferência de saldo fiscal para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “TS” Transferência de saldo societário para uma conta referencial devido à extinção da conta referencial de origem.
Fcont
Registro I200 – Lançamentos do Tipo
“TS” e “TF” Exemplo: Um ato legal extinguiu a conta referencial R1 a partir de 31/12/2009, criando duas contas novas que substituem a extinta, R2 e R3. Determinado contribuinte, iniciando o preenchimento do FCONT 2011, recupera os saldos do ano anterior, e possui saldos societário e fiscal na conta R1, que está vinculada a sua conta contábil C1. Dessa forma, o contribuinte recupera os seguintes saldos:
Saldo Societário C1 R1 120CSaldo Fiscal C1 R1 130C
Fcont
Registro I200 – Lançamentos do Tipo
“TS” e “TF” Exemplo (continuação): O contribuinte deve transferir o saldo de R1 para R2 e R3. O saldo societário de R1 é transferido por meio do seguinte lançamento:
Lançamento tipo TSDébito: C1 R1 70Crédito: C1 R2 70
Débito: C1 R1 50Crédito: C1 R3 50O somatório dos lançamentos TS da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo societário da conta R1 (120C).
Fcont
Registro I200 – Lançamentos do Tipo
“TS” e “TF” Exemplo (continuação): Lançamento tipo TF
Débito: C1 R1 40Crédito: C1 R2 40
Débito: C1 R1 90Crédito: C1 R3 90
O somatório dos lançamentos TF da conta R1 transferiu para R2 e R3 todo o saldo fiscal da conta R1 (130C).
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” Lançamento de encerramento fiscal para ajuste do saldo fiscal sobre o saldo societário.
Transferir a diferença entre os saldos fiscal e societário do resultado para o patrimônio da pessoa jurídica.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” Exemplo: Uma conta de resultado R1 (receita) tem o saldo societário final de 1.000C (SCF). Mas o saldo fiscal final dessa conta é 1.100C (SFF).
Desse saldo fiscal final da conta, 1.000C, a parcela correspondente ao saldo societário final da conta, já foi transferida para o patrimônio (por meio de um lançamento de encerramento de resultado que deve constar na ECD).
Deve-se então transferir o restante, 100C.
Esse é o lançamento EF, com sinal invertido, 100D.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” Considere a representação dos lançamentos:
Débito: R1 1.000 Crédito: Lucros Acumulados 1.000 (Transferindo o resultado societário – esse lançamento é societário, não consta do FCONT, mas somente da ECD)
Débito: R1 100Crédito: Lucros Acumulados 100 (Transferindo a diferença entre os saldos – esse lançamento é o tipo EF e consta somente do FCONT)
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” Qual o total de ajustes da conta ? 100 C
SFF = SCF + ajustes 1.100C = 1.000C + 100C
E quanto foi o lançamento EF em R1? 100D, o contrário dos ajustes (e esses ajustes englobam todos os expurgos e adições)
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” Outros exemplos mostrados sinteticamente (os saldos são de uma conta qualquer de resultado):
SCF = 500D Ajustes = 0 SFF= 500D EF = 0 (não é necessário o lançamento EF no FCONT)
SCF= 500C Ajustes= 600D SFF = 100D EF= 600C
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “EF” O FCONT exige que qualquer conta de resultado termine com saldos societário e fiscal nulos após todos os lançamentos.
Conta de resultado apresenta divergência entre o saldo fiscal e o societário: utilize o lançamento tipo EF, zerando-a.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “IF” Lançamento para alteração do saldo inicial fiscal, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.
Fcont
Registro I200 – Lançamento do Tipo “IS” Lançamento para alteração do saldo inicial societário, quando a forma de tributação do período anterior não for por Lucro Real.
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo: O contribuinte foi tributado pelo Lucro Real no ano-calendário de 2009, mas teve o último trimestre do ano arbitrado. Neste último trimestre, não houve contabilidade.
Assim, os saldos a serem recuperados do FCONT referem-se a valores do final do terceiro trimestre, antes do arbitramento (no caso, o contribuinte teve um período de apuração anual de janeiro a setembro e o último trimestre arbitrado).
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação):No início do ano-calendário de 2010, o contribuinte, considerando que houve arbitramento anterior, deve levantar um balanço e apurar os saldos das contas patrimoniais. Esses saldos não vão coincidir com os saldos recuperados.
O acerto dos saldos das contas patrimoniais deve ser realizado por meio dos lançamentos do tipo IS e IF.
Recomenda-se utilizar uma conta transitória, que deverá terminar zerada após todos os lançamentos IS e IF.
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação):Saldos recuperados do ano-calendário 2009 (saldos do terceiro trimestre):
Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal)
Conta do Passivo(Saldos Societário e Fiscal)
CA 1 100D/110D CP 1 80C/80C
CA 2 50C/50C CP 2 30D/20D
Ativo 50D/60D Passivo 50C/60C
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação):Saldos levantados no balanço no início do ano-calendário 2010:
Conta do Ativo (Saldos Societário e Fiscal)
Conta do Passivo(Saldos Societário e Fiscal)
CA 1 80D/90D CP 1 80C/80C
CA 2 50C/50C CP 2 50D/40D
Ativo 30D/40D Passivo 30C/40C
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação):Os totais dos ativos societário e fiscal coincidem com os totais dos passivos nos dois balanços.
As contas CA2 e CP1 têm os saldos societário e fiscal idênticos nos dois balanços (saldos recuperados e saldos apurados no início de 2010), não sendo, portanto, necessários lançamentos IS e IF para essas contas.
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação): Sejam os lançamentos IS e IF utilizando uma conta transitória T1:Lançamentos IS
Débito: T1 20Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo societário 80D e T1, 20D).
Débito: CP2 20Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo societário 50D e T1, 0).
Fcont
Tipo de Lançamento Natureza das Contas Envolvidas
X (Expurgo) F (Inclusão)
Patrimonial ou de Resultado
EF (Encerramento Fiscal) Patrimonial ou de Resultado(uma conta de resultado é obrigatória no lançamento)
TR (transferência da diferença entre o saldo fiscal e societário – mudança de plano de contas)
Patrimonial
TS (transferência de saldo societário – referencial extinta)TF (transferência de saldo fiscal – referencial extinta)
Patrimonial
IS (alteração de saldo inicial societário) IF (alteração de saldo inicial fiscal)
Patrimonial
Fcont
Registro I200 – Lançamentos dos Tipos
“IS” e “IF” Exemplo (continuação): Lançamentos IF
Débito: T1 20Crédito: CA1 20 (após o lançamento, CA1 tem saldo fiscal 90D e T1, 20D).
Débito: CP2 20Crédito: T1 20 (após o lançamento, CP2 tem saldo fiscal 40D e T1, 0).
Note como T1 termina zerada após os lançamentos IS e IF.
Fcont
Registro I250 – Contrapartidas do
Lançamento Cada contrapartida traz o centro de custos, o indicador D ou C (débito ou crédito), o valor da partida e o histórico, além de algumas outras informações.
O somatório de todas as contrapartidas (registros I250) a crédito deve coincidir com o valor do lançamento no cabeçalho (registro I200). Da mesma forma, o somatório das contrapartidas a débito deve ser idêntico ao valor do lançamento no cabeçalho.
Fcont
Registros I350 e I355 Trazem os saldos das contas de resultado antes do encerramento.
A data de cálculo dos saldos finais das contas de resultado, discriminada no registro I350, corresponde obrigatoriamente ao final dos períodos de apuração dos tributos IRPJ e CSLL, anual ou trimestrais.
Fcont
Bloco J Contém o registro J930, onde os signatários da escrituração são identificados.
Fcont
Bloco J – Assinatura Digital Deve haver duas assinaturas:
Pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, que pode ser pessoa física ou jurídica. Para efetuar a procuração eletrônica, deve ser utilizada a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no sítio da RFB (e-CAC). O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.
Fcont
Bloco M Exclusivo do FCONT e serve para realizar o controle das informações fiscais do contribuinte.
Fcont
Registro M020 Informações relativas à retificação e qualificação da pessoa jurídica.
A qualificação da pessoa jurídica (campo 02 do registro M020, SUSEP, RFB ou COSIF) determina o plano referencial a ser utilizado.
Se a escrituração é retificadora (informação constante no campo 03), o número do recibo da escrituração retificada deve constar no campo 04.
Fcont
Registro M020 A forma de apuração (anual ou trimestral) é informada no campo 08.
A forma de tributação consta no campo 09 e deve ser um dos valores da seguinte tabela:
1- Real2 - Real Arbitrado3 – Real Presumido (Trimestral)4 – Real Presumido Arbitrado (Trimestral)
Fcont
Registro M020 Forma de tributação = 2 (Real arbitrado):
a forma de apuração é anual, mas houve arbitramento em um, dois ou três trimestres; e os trimestres arbitrados são informados no campo 10.
Fcont
Registro M020 Forma de tributação é trimestral:
o campo 11 informa a forma de tributação em cada trimestre, que pode ser:
0 – Fora do Período da escrituração1 – Real2 – Arbitrado3 – Presumido (Somente Trimestral)4 – Inativo (Somente Trimestral)
Fcont
Registro M025 Contém os saldos recuperados do FCONT do período anterior.
Os saldos societário e fiscal são recuperados do FCONT relativo ao período anterior para cada conta contábil/centro de custos/conta referencial.
Esse registro é a base para os lançamentos de tipo TR, TS, TF, IS e IF.
Fcont
Registro M030 Registro cabeçalho correspondente aos períodos de apuração do FCONT (anual ou trimestrais).
Tem dois filhos: o registro M155 e o registro M355, registros calculados automaticamente pelo sistema.
Fcont
Registro M155 Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas patrimoniais após a apuração do resultado do período.
O cálculo se inicia com os valores recuperados do FCONT do período anterior para a conta contábil/centro custos/conta referencial (saldos societário e fiscal).
Esses saldos são ajustados pelos lançamentos IS e IF.
Fcont
Registro M155 Em seguida, os saldos societário e fiscal são somados aos débitos e créditos contábeis (oriundos dos registros I155 para a conta contábil/centro custos/conta referencial) e expurgos e inclusões (devedores e credores, oriundos das partidas dos lançamentos do FCONT, registros I250).
Antes de se computar os saldos finais societário e fiscal da conta contábil/centro custos/conta referencial (campos 31 a 34), consideram-se ainda os lançamentos TR, TS, TF e EF (campos 23 a 30).
Fcont
Registro M355 Cálculo os saldos finais societário e fiscal das contas de resultado antes da apuração do resultado do período.
Começa com os saldos societários das contas de resultado obtidos do registro I350/I355 (campos 05 e 06).
Os saldos fiscais finais (campos 11 e 12) são calculados considerando-se os expurgos e as inclusões (campos 07 a 10).
Fcont
Recuperação de Saldos Recuperação dos saldos finais societários e fiscais das contas contábeis/centro de custos/contas referenciais do período anterior (registros M155 e M355).
Saldos recuperados são armazenados no registro M025.
Fcont
Recuperação de Saldos Local O FCONT 2011 recupera os saldos localmente, de um arquivo FCONT 2010, sem acessar servidores remotamente.
Momento da transmissão: o FCONT 2011 verifica se o hash que identifica o arquivo a partir do qual houve a recuperação dos saldos corresponde ao FCONT 2010 referente ao período imediatamente anterior que foi efetivamente entregue pelo contribuinte e está ativo no repositório SPED. Caso isso não ocorra, o contribuinte é avisado no momento da transmissão.
Fcont
Recuperação de Saldos Local O FCONT 2011 não impede a transmissão da escrituração caso não tenha havido recuperação de saldos de uma escrituração FCONT 2010 ativa na base, ou caso os saldos recuperados tenham sido alterados.
Gera uma advertência na hora da transmissão.
Fcont
Relatórios do Fcont Relatório de Pendências – Mostra o resultado da última validação.
Balancetes: Balancete Contábil Societário Balancete Contábil Fiscal Balancete Referencial Societário Balancete Referencial Fiscal
Fcont
Relatórios do Fcont Balancete Contábil Societário: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:
Saldo Societário Inicial; Movimentação Contábil Devedora e Credora; e Saldo Societário Final (calculado).
É o balancete societário da pessoa jurídico, coincidente com o gerado com base nas informações da ECD.
Fcont
Relatórios do Fcont Balancete Contábil Fiscal: demonstra para cada conta contábil/centro de custos:
Saldo Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF); Saldo Fiscal Final (calculado).
Fcont
Relatórios do Fcont Balancete Referencial Societário: demonstra para cada conta referencial:
Saldo Referencial Societário Inicial Ajustado (pelos lançamentos IS); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste de transferência (TS); e Saldo Referencial Societário Final (calculado).
Fcont
Relatórios do Fcont Balancete Referencial Fiscal: demonstra para cada conta referencial:
Saldo Referencial Fiscal Inicial Ajustado (pelos lançamentos IF); Movimentação Contábil Devedora e Credora; Lançamentos de ajuste: expurgos (X), inclusões (F), transferências (TR) e encerramento fiscal (EF); Saldo Referencial Fiscal Final (calculado).
Fcont
Relatórios do Fcont Demonstrativo de Apuração: Inicia com o Lucro líquido/prejuízo contábil (societário), ao que são adicionados os ajustes em contas de resultado, para se computar o Lucro líquido/prejuízo contábil-fiscal, utilizado para o cálculo do IRPJ e CSLL.
OBS. Os ajustes constantes nesse demonstrativo devem coincidir com os ajustes do Regime Tributário de Transição – RTT informados na ficha da DIPJ de Demonstração do Lucro Real e do Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Fcont
Relatórios do Fcont Demonstrativo do Resultado do Exercício Referencial Fiscal: baseado no registro M355, traz, por meio da vinculação das contas contábeis da pessoa jurídica com as contas referenciais, a demonstração do resultado líquido do período, contendo basicamente as mesmas linhas constantes na demonstração do lucro líquido na DIPJ.
OBS. Esse demonstrativo é calculado com base na vinculação efetuada pelo contribuinte, não preenchido como na DIPJ.
Fcont
Relatórios do Fcont Relatórios de Saldos Iniciais: demonstra, para cada conta contábil/centros de custos os seus saldos iniciais ajustados pelos lançamentos de inicialização IS (saldo societário) e IF (saldo fiscal).
Fcont
Relatórios do Fcont Assinaturas: identifica as assinaturas da escrituração fiscal, discriminando a qualificação do assinante, o tipo do certificado, sua validade, a autoridade certificadora, o número de série do certificado e o CPF ou CNPJ do certificado.
Recibo de Entrega: permite a visualização do recibo de entrega.
e-Lalur
Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da
Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Reale-Lalur
e-Lalur
ECD
Lucro Líquido Contábil
e-Lalur
Lucro Real
Lucro PresumidoLucro Arbitrado
Fichas de Informações da DIPJ
e-Lalur
1ª Etapa - ECD com alterações.
2ª Etapa - ECD + e-Lalur (Parte A)
3ª Etapa – ECD + e-Lalur (Partes A e B) + DIPJ “otimizada”
Cronograma
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