1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL
E QUALIDADE EMBIENTAL
Por: Marcus Pinto Silveira
2
Orientador
Prof. Francisco Carrera
Rio de Janeiro
2012
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM
A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL
E QUALIDADE EMBIENTAL
3
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Gestão Ambiental
Por: Marcus Pinto Silveira
4
AGRADECIMENTOS
A minha esposa Fernanda e minha filha
Aline pela compreensão e paciência.
5
DEDICATÓRIA
Dedico esta monografia a minha filha Aline.
6
RESUMO
Este trabalho visa apresentar a evolução da questão do Manejo dos Resíduos Sólidos
no Brasil apontando suas falhas e os caminhos trilhados na evolução do tema para
uma melhor adequação a nossa realidade atual. Será abordada a forma de
administração os Resíduos Sólidos, a reciclagem e suas implicações sociais e
ambientais e as formas de destinação final dos Resíduos Sólidos culminando com o
estudo de caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - RJ.
7
METODOLOGIA
A metodologia empregada neste trabalho foi a consulta a bibliografia especializada e a
pesquisa na internet a sites oficiais de institutos de pesquisa, jornais e artigos
publicados sobre o assunto Gestão dos Resíduos sólidos Urbanos.
8
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 09
CAPÍTULO I - A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil 11
CAPÍTULO II - As Características dos Resíduos Sólidos e Suas Formas de
Disposição Final
23
CAPÍTULO III – Estudo de Caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho
32
CONCLUSÃO 42
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43
9
INTRODUÇÂO
A civilização humana desde o seu primórdio vem produzindo Resíduos, mesmo
as primeiras populações de coletores e caçadores geravam resíduos orgânicos
e minerais como cascas de frutos, ossos, resto de carne, ferramentas
quebradas, conchas de moluscos, etc.. Assim, por exemplo, surgiram os
sambaquis que podem ser encontrados hoje nas Restingas do litoral do Rio de
Janeiro. Será que desta época remota até os dias de hoje houve muitas
mudanças? Ou estes seriam os aterros sanitários da época? Pretendemos ao
final deste trabalho responder a estas e outras perguntas.
A questão central deste trabalho é descobrir como a Gestão de resíduos
sólidos urbanos pode interferir positivamente na qualidade de vida das
populações humanas, gerando justiça social, melhorando a qualidade
ambiental e permitindo a conservação dos recursos naturais.
A problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos é um assunto que por muito
tempo esteve sendo negligenciada, literalmente as autoridades públicas foram
“escondendo o lixo por debaixo do tapete” e a população por sua vez era
omissa, ou seja, se o lixo estava sendo coletado na porta do cidadão, ele
nunca se importou em saber para onde ele estava sendo transportado e em
que condições estaria sendo descartado.
A gestão inadequada dos resíduos sólidos tem acarretado inúmeros problemas
sócio-ambientais. Podendo ser citado; a contaminação do solo, das águas
superficiais e subterrâneas, a poluição atmosférica, a utilização de grandes
áreas para destinação do lixo com substituição de áreas verdes, o desperdício
de matéria prima que poderia ser reciclada ou reutilizada, a marginalização dos
catadores de material reciclável e os problemas de saúde das populações
vizinhas aos aterros sanitários ou lixões. Faz-se necessário através de um
sistema adequado de gestão dos resíduos sólidos, além de mitigar tais
impactos por meio de métodos e práticas socialmente justas e ambientalmente
sustentáveis, possamos agregar valor aos resíduos e transformá-los de passivo
ambiental em agente de transformação sócio-ambiental.
10
O objetivo geral deste trabalho é mostrar como a gestão adequada dos
resíduos sólidos pode interferir positivamente na qualidade de vida das
populações humanas, gerando justiça social e melhorando a qualidade
ambiental e a conservação dos recursos naturais.
Sendo seus objetivos específicos:
1- Analisar os modelos atuais de gestão dos resíduos sólidos apontando e
identificando suas possíveis falhas.
2- Mostrar como a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos
sólidos urbanos podem ser importantes no combate a problemas sócio-
ambientais, promovendo a conservação ambiental e a justiça social.
3- Identificar modelos de gestão dos resíduos sólidos socialmente justos,
ambientalmente viáveis, e que se mostrem alternativos aos modelos
tradicionais.
4- Entender o papel da educação ambiental no contexto da gestão dos
resíduos sólidos urbanos.
Dentro do contexto da gestão dos resíduos sólidos serão abordadas as
experiências de gestão dos resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de
Janeiro, analisando os modelos atuais de gestão de resíduos, como os lixões,
os Aterros Sanitários, as Estações de Tratamento de Resíduos (ETRs) e as
Usinas de Reciclagem, de forma a entender os processos e sugerir alternativas
viáveis.
11
CAPÍTULO I
A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
A Gestão dos Resíduos Sólidos juntamente com outros setores do
Saneamento Ambiental como o tratamento de esgoto sanitário e o
fornecimento de água potável de qualidade são fatores de fundamental
importância como indutores de qualidade na saúde pública e na qualidade
ambiental de forma geral. É marcante a importância da Gestão dos Resíduos
Sólidos na profilaxia de diversas patogenias veiculadas por vetores comumente
associados ao acúmulo de lixo, como ratos e moscas. Os Resíduos sólidos são
rejeitos resultantes das diversas atividades humanas, podendo apresentar
diversas origens como industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
limpeza de vias públicas e muitas outras. Segundo a ABNT os resíduos sólidos
são classificados principalmente quanto aos riscos potenciais de contaminação
do meio ambiente e quanto à sua natureza ou origem.
A contaminação da água pelo lançamento direto de resíduos ou pela
lixiviação de chorume, somado ao lançamento de esgoto sanitário, pode
representar risco de infecções intestinais (diarréias) e doenças de pele entre
outros tipos de intoxicação que elevam os índices de mortalidade infantil.
Portanto, a Gestão dos Resíduos Sólidos, devido a sua importância, será
regida por legislação própria.
Segundo o Manual Gerenciamento de Resíduos Sólidos produzido pelo
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM:
“No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em
25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então
capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº
3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi
executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo
sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se denomina os trabalhadores
12
da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.” (José Henrique Penido
Monteiro et al. 2001 p. 01).
Embora a Gestão dos Resíduos Sólidos, como citado acima, esteja
prevista em lei a mais de 130 anos, somente em 2008 conseguimos alcançar
100% dos municípios brasileiros com o manejo dos resíduos sólidos (que inclui
coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) os dados anteriores davam
conta de 99,4% dos municípios com manejo dos resíduos sólidos (IBGE –
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2008). O poder público ao longo
dos anos, do Império à República, vem sendo negligente com esta questão.
Somente em 02 de agosto de 2010 foi instituída a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº 12.305, alterando a Lei 9.605 de 12 de
fevereiro de 1998. Dedicaremos o segundo capítulo deste trabalho a esta lei.
A PNRS é uma evolução nos conceitos da Gestão dos Resíduos Sólidos
no Brasil. Um dos pontos principais desta política é a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que responsabiliza toda a
cadeia de produção, distribuição e consumo. Outro avanço desta lei é a
logística reversa que a PNRS define em seu capítulo 2, artigo 3º e parágrafo
XII como: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado
por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada”.
Nos artigos VII e VIII do capitulo 2 da PNSS podemos perceber a
exigência de uma destinação final mais adequada onde os municípios deverão
se adequar a esta nova ordem, onde não existirá mais espaço para os antigos
lixões. Seguem os parágrafos VII e VII na íntegra:
“VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos
que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos
competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final,
observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos
à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
13
“VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada
de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a
evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos”.
A gestão dos Resíduos Sólidos cabe ao poder municipal. No Brasil, mais
de 70% dos municípios tem menos de 20 mil habitantes e 80% da população
nacional se concentra nos centros urbanos. (José Henrique Penido Monteiro et
al. 2001). Embora o desafio dos pequenos municípios seja grande, pois em sua
maioria não exista um sistema eficaz de Gestão dos Resíduos Sólidos e a
destinação final destes resíduos na maioria dos municípios ainda seja feita de
forma irregular em lixões a céu aberto e em muitos casos em áreas de
vegetação nativa ou rios e mangues. As grandes metrópoles por concentrarem
um contingente populacional muito grande necessitam de um sistema de
Gestão dos Resíduos Sólidos muito mais eficiente que busque por meio da
reciclagem e reaproveitamento a redução do volume de resíduos aliado a uma
disposição final dos rejeitos mais eficiente.
Segundo o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos -
Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o sistema de limpeza
urbana das cidades deve ser institucionalizado de acordo com um modelo de
gestão que promova a sustentabilidade econômica das operações, preserve o
meio ambiente, preserve a qualidade de vida da população e contribua para a
solução dos aspectos sociais relacionados aos resíduos sólidos. Todos os
segmentos operacionais do sistema deverão apresentar alternativas que sejam
simultaneamente as mais econômicas e tecnicamente corretas para o ambiente
e para a saúde da população.
O modelo de gestão dos resíduos sólidos deverá estimular a
participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que
esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos
custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel
como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. A conseqüência
direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na
manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a
coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços menos
14
onerosas. Neste processo quem mantém todo o sistema de coleta e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos é a população através dos impostos e taxas
paga a prefeitura municipal, sendo importante que esta mesma população
tenha a consciência de ser de fato “patrocinadora” e participante direta em todo
o processo. Em última análise, está na própria população a chave para a
sustentação do sistema, implicando por parte do Município a montagem de
uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de
sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política
voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana.
Essas despesas deverão estar presentes na definição da política fiscal do
Município, técnica e socialmente justa, e, conseqüentemente, nas dotações
orçamentárias necessárias à sustentação econômica do sistema, na educação
ambiental e no desenvolvimento de programas geradores de emprego e renda.
A base para a ação política está na satisfação da população com os
serviços de limpeza urbana, cuja qualidade se manifesta na universalidade,
regularidade e pontualidade dos serviços de coleta e limpeza de logradouros,
dentro de um padrão de produtividade que denota preocupação com custos e
eficiência operacional. A ação política situa-se no envolvimento das lideranças
sociais da cidade, de empresas particulares e de instituições estaduais e
federais atuantes no Município com responsabilidades ambientais importantes.
A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de
limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as
posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de
infrações e multas. O regulamento deverá espelhar com nitidez os objetivos do
poder público na conscientização da população para a questão da limpeza
urbana e ambiental (IBAM, 2001).
1.1- Formas de administração
A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre a
competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". O
15
que define e caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do
Município sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos
municípios, portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os
serviços públicos essenciais, de interesse predominantemente local e, entre
esses, os serviços de limpeza urbana. O sistema de limpeza urbana da cidade
pode ser administrado das seguintes formas:
• diretamente pelo Município;
• através de uma empresa pública específica;
• através de uma empresa de economia mista criada para desempenhar
especificamente essa função. Independentemente disso, os serviços podem
ser ainda objeto de concessão ou terceirizados junto à iniciativa privada. As
concessões e terceirizações podem ser globais ou parciais, envolvendo um ou
mais segmentos das operações de limpeza urbana. Existe ainda a
possibilidade de consórcio com outros municípios, especialmente nas soluções
para a destinação final dos resíduos. O que distingue e caracteriza o serviço
público das demais atividades econômicas é o fato de ser essencial para a
comunidade. Por essa razão, a prestação do serviço público é de obrigação do
poder público e a sua gestão está submetida a diversos princípios do Direito
Público, especificamente voltados à sua prestação eficiente a comunidades. O
serviço público é uma atividade assumida por uma coletividade pública, com
vistas à satisfação a uma necessidade de interesse geral. O serviço público se
define como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a
exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de
satisfazer efetivamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico parcial
ou totalmente público (IBAM, 2001).
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008,
61,2% das prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos eram
entidades vinculadas à administração direta do poder público; 34,5%,
empresas privadas sob o regime de concessão pública ou terceirização; e
4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas públicas,
sociedades de economia mista e consórcios. São serviços inerentes ao manejo
dos resíduos sólidos a coleta de resíduos sólidos domiciliares, a limpeza
pública e também a destinação final desses resíduos, tais serviços de
16
saneamento ambiental ligado ao manejo dos resíduos sólidos podem
comprometer o orçamento das administrações municipais em até 20% das
despesas dos municípios brasileiros.
É na Região Norte onde se concentram o maior número de municípios
com serviços de manejo dos resíduos sólidos gerenciados por entidades da
administração direta do poder público. Já a Região Nordeste, com 75,2% dos
municípios possuindo um regime de manejo dos resíduos sólidos gerenciado
por entidades da administração direta do poder público. A terceirização desses
serviços nos Estados do Ceará é de 41,2%, Pernambuco é de 37,8% e Rio
Grande do Norte de 34,8%, sendo encontrados nestes estados índices
próximos dos registrados nas Unidades da Federação das Regiões Sudeste e
Sul do País. Na Região Sul encontra-se o maior índice de terceirização do
setor, na ordem de 56,3%, o que demonstra a tendência de terceirização do
setor nesta região do país. (IBGE - PNSB – 2008)
1.2 - Números da destinação final
A destinação final dos resíduos em vazadouros a céu aberto (lixões),
infelizmente ainda é uma realidade nacional, segundo o PNSN 2008 o destino
final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros foram os lixões.
Porém, nas últimas duas décadas este quadro tem mudado bastante,
principalmente nas Regiões Sudeste e Sul do país onde se tem investido em
modelos mais eficientes de disposição final dos resíduos sólidos, atendendo
desta forma as normas legais vigentes e oferecendo maior segurança do ponto
de vista ambiental e social, bem como de saúde pública.
Na Região Norte destaca-se os municípios do Estado do Pará, onde a
destinação dos resíduos aos lixões foi praticada em 94,4% deles. Na Região
Nordeste os Estados que apresentaram os maiores índices de destinação em
lixões foram Piauí, Maranhão e Alagoas com 97,8%, 96,3% e 96,1%,
respectivamente. Na Região Sul, os municípios de seus três estados, Santa
Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná registraram as menores proporções de
17
destinação dos resíduos sólidos aos lixões: 2,7%,16,5% e 24,6%,
respectivamente. Desta forma os municípios do Estado de Santa Catarina
Paraná e Rio Grande do Sul, com 87,2%, 81,7% e 79,2%, respectivamente,
foram os Estados com os maiores índices de resíduos destinados a aterros
sanitários e controlados. Na Região Sudeste, os municípios do Estado de São
Paulo foram os que registraram as menores proporções de destinação dos
resíduos sólidos aos lixões, 7,6%, enquanto os municípios do Estado do Rio de
Janeiro apresentaram o pior desempenho da região, onde 33,0% de seus
municípios destinaram seus resíduos sólidos aos lixões.
Segundo a PNSB 2008, 26,8% das entidades municipais que faziam o
manejo dos resíduos sólidos em suas cidades sabiam da presença de
catadores nas unidades de disposição final desses resíduos. A atividade dos
catadores é a mais marginalizada pelo mercado de trabalho formal, estes
trabalhadores informais têm na coleta de materiais recolhidos nos vazadouros
ou aterros uma fonte de renda que lhes garante a sobrevivência. Nos
municípios das Regiões Centro-Oeste e Nordeste, foram registradas as
maiores proporções de entidades prestadoras dos serviços de manejo dos
resíduos sólidos que informam ter conhecimento da presença de catadores em
seus vazadouros ou aterros: 46,4% e 43,1%, respectivamente. Na Região
Centro-Oeste, esse destaque coube aos municípios dos Estados do Mato
Grosso do Sul e Goiás, com 57,7% e 52,8%, respectivamente; na Região
Nordeste, aos municípios dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará, com
67,0%, 63,7% e 59,8%, respectivamente.
1.3 - Coleta Seletiva e Reciclagem
Entende-se por reciclagem a separação de materiais do lixo domiciliar,
tais como papéis, plásticos, vidros e metais, com a finalidade de incorporá-los
novamente às indústrias de beneficiamento. Esses materiais são novamente
transformados em produtos comercializáveis no mercado de consumo.
18
A reciclagem promove diversos benefícios sócio-ambientais, tais como,
a preservação de recursos naturais, a economia de energia, economia no
transporte de resíduos, aumentando a vida útil dos aterros que passam a
receber menos resíduos, geração de emprego e renda e ainda aumenta a
conscientização da população para as questões ambientais.
O processo de segregação dos resíduos passíveis de reciclagem que se
encontram presentes nos resíduos sólidos domiciliares é separado em uma
usina de reciclagem através de processos manuais e eletromecânicos, a
eficácia deste processo vai variar dependendo do tamanho e da tecnologia
usada pela usina. Os resíduos separados para a reciclagem, quando
misturados ao lixo orgânico domiciliar encontram-se sujos de diversas fontes
de óleos e gorduras entre outros contaminantes, o que torna o processo caro
para a indústria que opta em incorporar estas matérias primas proveniente da
reciclagem em sua linha de produção. O ideal é que os resíduos sejam
separados em sua fonte geradora, os domicílios.
No Brasil, os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos sólidos tiveram início a partir de meados da década de 1980, a partir
deste ponto passou-se a pensar na importância de se diminuir a geração de
resíduos, dando utilidade a algo que até pouco tempo não teria utilidade
alguma. A partir daí uma parte organizada da sociedade, indústrias, empresas
e prefeituras têm se mobilizado para a separação e classificação dos resíduos
nas suas fontes produtoras. Os primeiros dados oficiais sobre a coleta seletiva
dos resíduos sólidos foram produzidos pela PNSB 1989, que identificou,
naquela oportunidade, a existência de 58 programas de coleta seletiva no País.
Esse número cresceu para 451, segundo a PNSB 2000, e para 994, de acordo
com a PNSB 2008. Esta evolução nos índices de reciclagem dos resíduos
sólidos se deu principalmente nas Regiões Sul e Sudeste, onde 46,0% e
32,4%, respectivamente, dos seus municípios apresentaram programas de
coleta seletiva em toda extensão do município. Na Região Sul, dos programas
implementados, 42,1% se concentrava em toda a área urbana da sede do
município e 46,0% cobriam todo o município. Na Região Sudeste, 41,9% cobria
19
toda a área urbana da sede municipal. Segundo a PNSB 2008, os municípios
com serviço de coleta seletiva separaram principalmente, papel e/ou papelão,
plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo estes
negociados principalmente por comerciantes de recicláveis, como principais
receptores finais desses materiais, com 53,9%; indústrias recicladoras, 19,4%;
entidades beneficentes, 12,1%; e outras entidades, 18,3%.
1.4 - Números da Reciclagem no Brasil
Embora o Brasil não tenha um sistema de coleta seletiva que atenda a
todos os seus municípios, e existam algumas distorções regionais, estamos
entre os países que mais reciclam materiais como latas de PET e alumínio.
Segundo o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado no dia
23 de agosto de 2011 pela Associação Brasileira da Indústria do PET, no ano
de 2010 houve um crescimento de 7,6% frente as 262 mil toneladas registradas
em 2009, chegando 282 mil toneladas de embalagens recicladas pós-consumo
em 2010. A reciclagem plástica economiza cerca de 90% da energia utilizada
no processo convencional de produção a partir de monômeros de petróleo.
No Brasil 56% do total de embalagens PET consumidas recebem o destino
correto. O destino de todo este material reciclado são as indústrias do setor
têxtil, com 38% do total reciclado, seguido pelas indústrias das resinas
insaturadas e alquídicas (19%), embalagens (17%), laminados e chapas (8%),
fitas de arquear (7%), tubos (4%) e outros (7%).
Ainda de acordo com o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil existe
uma grande demanda pelo PET reciclado, garantindo a continuidade da
atividade, porém ainda teremos um longo caminho pela frente.
Outro seguimento promissor na reciclagem está no mercado de
reciclagem de metais. Os metais são 100% recicláveis e não existem perdas
durante o processo. Entre os produtos oriundos da siderurgia, o alumínio tem
grande destaque. A reciclagem do alumínio desde o início de sua atividade
produtiva tem se demonstrado uma das atividades de reciclagem mais
rendáveis e que tem impulsionado o mercado da reciclagem devido ao seu
20
valor agregado. Os ganhos da reciclagem para o meio ambiente e para a
economia das empresas também é grande, a reciclagem do alumínio
representa uma economia de 95% da energia que seria necessária no
processo convencional. No processo de reciclagem do alumínio economizam-
se para cada quilo de alumínio 5 kg de bauxita e ainda evita-se a liberação de
poluentes que seriam gerados na produção do alumínio a partir da matéria
prima bauxita. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio, na década de 20,
quando se começou a produzir utensílios de alumínio no país, o Brasil
importada resíduos de alumínio de outros países para abastecer as indústrias
da matéria prima. Já nos anos 90, com o início da produção das latas no Brasil,
o índice de reciclagem de alumínio cresceu muito. O alumínio reciclado tem
sido aproveitado na fabricação de produtos para diversas indústrias, tais como,
de embalagens, construção civil, automotiva, siderúrgica e bens de consumo.
Em 2010 o Brasil reciclou 439 mil toneladas de alumínio. A relação entre este
volume e o consumo doméstico de alumínio indica um percentual de 33,8%,
que é superior a média mundial de 27% (base 2009).
Também com aproveitamento de 100%, ou seja, sem perdas durante a
reciclagem, o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade
ou pureza do produto. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Vidro
(Abividro) o Brasil recicla atualmente 47% das embalagens de vidro. Sendo
basicamente composto por areia, calcário, barrilha e alumina, o vidro, para ser
produzido demanda grande quantidade de matéria prima extraída da natureza.
A reciclagem e a reutilização das embalagens de vidro além de preservar as
reservas naturais das matérias primas que compõem o produto, também
liberam mais espaço nos aterros sanitários e evitam acidentes com cacos de
vidro que estariam misturados a outros tipos de resíduos.
O segmento de reciclagem de papeis apresenta números mais modestos
que outros seguimentos da reciclagem no Brasil. Em 2010 o índice de
reciclagem nacional foi de 28%. Sendo assim, de todo o papel que circulou no
País aproximadamente 1 milhão de toneladas de papel de escritório retornou à
produção através da reciclagem. Em outros países em desenvolvimento os
índices de reciclagem de papeis são maiores que no Brasil, sendo exemplos
disso a Argentina com 45%, a China 40% com, a Rússia com 37% e a Índia
com 26%. (CEMPRE – 2010).
21
No Brasil, existem 22 categorias de aparas (resíduos de papel,
industriais ou domésticos) classificados pelo Instituto de Pesquisas
Tecnológicas de São Paulo e pela Associação Nacional dos Fabricantes de
Papel e Celulose. As aparas mais nobres são as "brancas de primeira", que
não têm impressão ou qualquer tipo de revestimento. As aparas mistas são
formadas pela mistura de vários tipos de papéis (CEMPRE – 2010).
1.5 - A reciclagem como agente social
Precisamos aumentar a rede de coleta seletiva, sobretudo
universalizando a coleta seletiva pública, e incorporando no sistema formal de
coleta e segregação os catadores informais que apesar do estigma de
“marginalidade” são os profissionais que acabam por abastecer grande parte
do mercado consumidor de matéria prima proveniente da reciclagem.
Sobretudo agora com a desativação dos lixões e substituição destes pelos
Aterros sanitários e pelas estações de tratamento de Resíduos Sólidos (ETR),
previstas na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), será de suma
importância absorver esta mão de obra de catadores informais. É necessário
oferecer apoio social, resgate da cidadania e profissionalização para incorporar
alguns destes profissionais no novo sistema de gestão dos resíduos sólidos e
oferecer novas opções de trabalho e renda para a parcela que não será
absorvida pelo sistema. Este é um desafio de todos, do poder público, e das
empresas e sociedade civil, já que segundo PNRS todos são co-responsáveis
pela produção e destinação adequada dos resíduos sólidos, entendo que esta
demanda seja internalizada pelo sistema.
A PNRS prevê “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos”. Desta forma, prefeituras, indústrias, comércio e
consumidor final são responsáveis pelo produto após o término de sua vida útil,
devendo este ser preferencialmente reciclado ou reutilizado. Sendo o catador
elo importante e parte mais vulnerável deste sistema, é justo que este grupo
social seja valorizado e incentivado a participar deste processo, e seja
22
devidamente remunerado pelo serviço prestado. Devendo-se para isso através
do poder público, das empresas, e das Organizações Não Governamentais
(ONG), fortalecer e incentivar as associações de catadores, como prevê a
PNRS dizendo ser importante “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis”. Devendo existir “metas para a eliminação e
recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação
econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” (PNRS).
Portanto “o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas
ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua
contratação” (PNRS).
23
CAPÍTULO II
AS CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E
SUAS FORMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL
Segundo a NBR 10004/2oo4 (“Resíduos sólidos – Classificação) da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) os resíduos sólidos são
definidos como:
“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de
varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de
água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em
face à melhor tecnologia disponível.”
A NBR 10004/2oo4 classifica os Resíduos Sólidos da seguinte forma:
a) resíduos classe I - Perigosos;
b) resíduos classe II – Não perigosos;
resíduos classe II A – Não inertes.
resíduos classe II B – Inertes.
Sendo considerados Resíduos classe I (Perigosos) aqueles resíduos que
apresentam periculosidade, sendo inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou
patogênicos.
São considerados resíduos classe II (Não perigosos) aqueles resíduos que não
oferecem risco tais como, resíduos de restaurante, sucata de materiais ferrosos
e não ferrosos, resíduos de papel e papelão, resíduos de plástico polimerizado
e resíduos de borracha.
São considerados Resíduos classe II A (Não inertes) aqueles resíduos que não
se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de
24
resíduos classe II B (Inertes). Sendo os resíduos de classe II A (Não inertes)
resíduos que apresentam propriedades como biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
São considerados Resíduos classe II B (Inertes) aqueles resíduos que, quando
submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou
desionizada, à temperatura ambiente, não tendo nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
1- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto às características
físicas:
1.1-Resíduo Seco: são resíduos constituídos de materiais do tipo papéis,
plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e
tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas,
porcelana, espumas, cortiças.
1.2-Resíduo Molhado: são resíduos orgânicos originários de restos de comida,
cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados,
entre outros.
2- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à composição
química:
2.1- Resíduo Orgânico: são resíduos compostos por borra de pó de café e chá,
cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,
legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de jardim.
2.2- Resíduo Inorgânico: são resíduos compostos por produtos manufaturados
como plásticos, vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, cobre, etc.),
isopor, lâmpadas, velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças,
etc.
25
3- Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à origem:
3.1- Resíduo Domiciliar: são resíduos que têm origem na vida diária das
residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas,
verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens
em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis entre outros resíduos do mesmo
gênero. Estes resíduos podem conter algumas substancias tóxicas como
substancias oriundas de pilhas e baterias erroneamente descartadas no lixo
doméstico.
3.2- Resíduo Comercial: são resíduos que têm sua origem nos mais diversos
tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados,
estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.
3.3- Resíduos de Serviços Públicos: são resíduos que têm sua origem nos
serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias
públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas,
limpeza de feiras livres, entre outros. E são constituídos por restos de vegetais
diversos, embalagens, dejetos de animais, entre outros tipos.
3.4- Resíduo Hospitalar: são resíduos oriundos de estabelecimentos
hospitalares, farmácias, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas, entre
outros. Estes resíduos são constituídos de materiais tais como: algodão,
seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado,
órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em testes,
resina sintética, filmes fotográficos de raios X. Em função de suas
características potencialmente contaminantes, devem receber cuidado especial
em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Portanto, estes
resíduos devem ser incinerados e os resíduos restantes deste processo
levados para aterro sanitário.
3.5- Resíduos originados em Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e
Ferroviários: os resíduos sépticos, ou seja, que potencialmente podem conter
germes patogênicos. Têm sua origem em material de higiene pessoal e restos
26
de alimentos, que podem conter organismos patogênicos causadores de
doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
3.6- Resíduo Industrial: são resíduos que tem sua origem nas atividades dos
diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o químico, o
petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc.
Os resíduos industriais são extremamente diversificados, podendo ser
representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos,
papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Muitos
destes resíduos podem ser potencialmente tóxicos. Estes resíduos devem
receber tratamento especializado devido seu potencial toxicológico.
3.7- Resíduo Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos
de atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser
manuseados apenas com equipamentos e técnicos adequados.
3.8- Resíduo Agrícola: são os resíduos sólidos que têm origem nas atividades
agrícolas e pecuárias, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas,
ração, restos de colheita, etc. Os resíduos provenientes de pesticidas são
considerados tóxicos e necessitam de tratamento especializado.
3.9- Resíduos da Construção Civil (Entulho): são resíduos originários da
construção civil, como resíduos de demolições, sobras de obras e solos de
escavações. O entulho é geralmente um material inerte e com grande potencial
de reaproveitamento na cadeia produtiva.
4- Características físicas do lixo
4.1- Composição gravimétrica: representa o percentual de cada componente
em relação ao peso total do resíduo.
4.2- Peso específico: compreende o peso dos resíduos em função do volume
por eles ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é fundamental para o
dimensionamento de equipamentos e instalações.
27
4.3- Teor de umidade: esta característica tem fundamental importância,
principalmente nos processos de tratamento e destinação do resíduo. Podendo
variar muito em função das estações do ano e da incidência de chuvas.
4.4- Compressividade ou grau de compactação: esta característica indica a
redução de volume que uma massa de resíduo pode sofrer, quando submetida
a uma pressão determinada. A compressividade do resíduo situa-se entre 1:3 e
1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm2. Estes valores são utilizados
para dimensionamento de equipamentos compactadores.
4.5- Chorume: é uma substância líquida decorrente da decomposição de
material orgânico. É um dos componentes a ser considerado em um aterro
sanitário ou afim.
5- Formas de disposição final dos Resíduos Sólidos:
5.1- Aterro Não Controlado ou Lixão:
O Lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que
se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de
proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. No lixão os resíduos são
descarregados a céu aberto (IPT, 1995).
No Lixão ou Vazadouro, não existe nenhum tipo de separação dos resíduos,
sendo recebidas todas as classes de resíduos que são depositados sem
nenhum tipo de tratamento. Não são realizados estudos técnicos para a
escolha do melhor local de instalação dos mesmos. Sendo muitas vezes
instalados em áreas de proteção permanente (APP) como encostas de morros,
margens de rios e nascentes.
Nestes lixões são depositados resíduos indiscriminadamente, não se levando
em consideração se são resíduos classe I (perigosos) ou classe II (não
perigosos).
Não são tomadas medidas de controle e tratamento de chorume nem da
produção de metano, gás produzido pela decomposição dos resíduos
28
orgânicos em decomposição. O chorume produzido nos lixões contamina o
solo e per cola para o solo e para os lençóis freáticos, já o metano além de
poluir a atmosfera contribuindo para o aumento do efeito estufa pode causar
incêndios nos lixões.
Alheios a todos estes riscos estão os catadores de materiais recicláveis, que na
maioria dos casos residem no local e dividem espaço com animais, como a
criação de porcos, associado à presença de ratos e outros vetores. Estes
trabalhadores além de todos os riscos sanitários, correm riscos com incêndios
espontâneos causados gases produzidos no lixão e podem ser vítimas de
soterramento devido ao empilhamento inadequado dos resíduos.
Por serem irregulares os lixões não seguem critérios técnicos que garantam
minimamente a segurança da vida humana e do meio ambiente. Por todos
estes motivos a PNRS prevê a extinção dos lixões.
5.2- Aterro Controlado:
Segundo a NBR 8849/1985 da ABNT, o aterro controlado é uma técnica de
disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à
saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse
método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos,
cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada
de trabalho.
Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro
sanitário. Muitos dos Aterros Controlados são antigos Lixões em que foram
empregadas técnicas de disposição de resíduos e passaram a reduzir os
impactos ambientais e a gerenciar o recebimento de novos resíduos.
Estes aterros recebem uma cobertura que pode ser de argila e grama e fazem
a drenagem dos gases e do chorume. O biogás é drenado pode ser queimado
ou liberado na atmosfera (não recomendado) e parte do chorume é recolhida
para a superfície.
29
Os aterros controlados são cobertos com terra ou saibro diariamente, fazendo
com que os resíduos não fiquem expostos evitando-se a presença de animais.
5.3- Aterro Sanitário:
Os Aterros Sanitários são uma técnica de disposição de resíduos sólidos onde
estes são depositados no solo de forma a minimizar danos e impactos
negativos à saúde pública e ao meio ambiente,utilizando princípios de
engenharia para compactar os resíduos sólidos reduzindo ao máximo seu
volume , todo resíduo é logo coberto com terra. (IPT, 1995).
O processo de destinação final em um Aterro Sanitário apresenta algumas
etapas setorizadas. Existindo os seguintes setores: de preparação, de
execução e de conclusão.
No setor de preparação da área são realizados a impermeabilização e o
nivelamento do terreno, para a drenagem dos fluidos percolados (chorume) são
realizadas obras de captação e drenagem, também são construídas vias de
circulação. Nos limites dos aterros deve existir uma cerca viva com espécies
vegetais para minimizar odores desagradáveis e poluição visual.
No setor de execução os resíduos são separados de acordo com suas
características e depositados separadamente. Antes da separação o resíduo é
pesado, a produção deste dado serve para evitar que seja ultrapassada a
quantidade de suporte do aterro. Sendo atingida a capacidade de disposição
de resíduos em um setor do aterro, tal setor deve ser reflorestado, com os
resíduos sendo então depositados em outro setor. Durante o processo de
disposição e mesmo posteriormente a conclusão de um setor do aterro, os
gases produzidos pela decomposição do lixo devem ser queimados e os
percolados devem ser captados. Também devem ser realizadas obras de
drenagem das águas pluviais.
Os setores concluídos devem ser continuamente monitorados com o objetivo
de avaliar as condições das obras de captação dos percolados e de drenagem
das águas superficiais e para avaliar o sistema de queima dos gases e verificar
o estágio e eficácia do reflorestamento. Segundo IPT (1995), são realizadas as
30
seguintes técnicas de monitoramento: piezometria, poços de monitoramento,
inclinômetro, marcos superficiais e controle da vazão.
Piezometria: consiste em uma técnica de monitoramento da pressão de águas
subterrâneas para determinação do coeficiente de segurança. Através dos
piezômetros podem-se avaliar os níveis de pressão no interior da massa dos
resíduos depositados (maciço), exercidas pelo chorume e gás ali existentes. O
monitoramento constante deste instrumento, juntamente com os marcos
superficiais, permite avaliar a estabilidade do maciço.
Poços de Monitoramento: tem a finalidade de monitorar a qualidade das águas
subterrâneas para detecção de eventuais alterações na qualidade das águas
do lençol freático em decorrência das atividades do aterro sanitário.
Inclinômetro: equipamento utilizado para o monitoramento do deslocamento
horizontal e vertical do solo com a finalidade de acompanhar e prevenir
deslocamento, instabilidade e fissuras do solo em aterros sanitários.
Marcos Superficiais: são utilizados juntamente com marcos fixos implantados
fora da área do aterro. São então observados, por levantamento topográfico, os
deslocamentos horizontais e verticais dos marcos superficiais.
Controle da vazão: esta aferição deve ser realizada diariamente e no mesmo
horário, desta forma a leitura da vazão do chorume permite uma análise da
eficiência da drenagem subterrânea de chorume, aferindo também a da
drenagem superficial de águas pluviais.
5.4- Bioreatores:
Biorreatores são aterros diferenciados onde o processo de decomposição dos
resíduos sólidos é maximizado e acelerado através do controle do pH do solo,
da taxa de umidade da pilha de resíduos. Esta técnica aumenta a atividade
bacteriana acelerando o processo de decomposição dos resíduos.
31
5.5- Compostagem:
O processo de compostagem dos resíduos sólidos urbanos pode ser dividido
em duas fases distintas: a primeira, onde ocorre um tratamento mecânico,
visando retirar da massa de resíduos os produtos recicláveis e ou impróprios e
homogeneizar a massa de resíduos e reduzir a dimensão de seus constituintes;
a segunda, em que o material é fermentado em leiras, completando o
processo. A compostagem é um processo biológico em que os microrganismos
transformam a matéria orgânica em um composto orgânico que pode ser
utilizado como adubo. A compostagem contribui com a redução de resíduos
domésticos.
32
CAPÍTULO III
ESTUDO DE CASO DO ATERRO METROPOLITADO DE
JARDIM GRAMACHO - RJ
Segundo o Estudo de Caso: analise da remedição ambiental do aterro
metropolitano de Gramacho de autoria de Valéria Borba do Nascimento. O
Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho teve seu projeto elaborado na
década de 1970, a partir das metas do programa regional de desenvolvimento,
envolvendo a disposição final dos resíduos sólidos urbanos das cidades do Rio
de Janeiro, Nilópolis Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, para
destinar inicialmente cerca de três mil toneladas de lixo por dia, e provável vida
útil estimada em vinte anos. O projeto foi concebido dentro das melhores
técnicas que se conhecia na época, recebendo a denominação de Aterro
Sanitário Metropolitano. A empresa responsável pela administração do projeto
e interlocução com os municípios envolvidos era a COMLURB - Companhia
Municipal de limpeza Urbana, empresa de economia mista da Administração
Municipal do Rio de Janeiro. A FUNDREM - Fundação para o
Desenvolvimento da Região Metropolitana do RJ era responsável pelas
pesquisas das áreas metropolitanas e quem determinava o curso da ação nas
tarefas de destinação final dos resíduos urbanos, a qual tinha a função de
coordenar, supervisionar, implantar e operar o Sistema de destinação final dos
resíduos sólidos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Optou-se por
escolher como local onde seria estabelecido o Aterro, o Distrito de Colonização
de Caxias, situado em Jardim Primavera. A área total para a construção do
aterro era de 3.312.075 m², porém a área diretamente utilizada para fins de
Aterro Sanitário seria de 2.856.047 m² já que o restante da área deveria ser
preservado.
33
As atividades do aterro tiveram inicio em setembro de 1978, e na época, a
legislação vigente não previa a elaboração de EIA/RIMA. Na década de 1970 o
bairro de Jardim Gramacho era pouco habitado e ainda não era tão
industrializado. Com a pavimentação da via de acesso ao aterro aquela região
iniciou um processo de crescimento através da chegada de estabelecimentos
comerciais e industriais que trouxeram um maior incremento no comércio da
compra de recicláveis dos resíduos coletados no Aterro de Gramacho. Neste
período teve início uma pequena favela com casas simples que abrigavam os
trabalhadores que exerciam as atividades de catadores no aterro, estas
pessoas vinham de outros aterros desativados. Com o crescimento da
população de catadores e o aumento quantidade de resíduos que chegava ao
aterro aliado ao descaso das autoridades competentes pela administração do
aterro, houve uma intensificação da presença de roedores e outros vetores que
mantinham uma proximidade muito grande com os trabalhadores informais
responsáveis pela catação de resíduos recicláveis. Os riscos sanitários a estas
pessoas eram potencializados pela irregularidade no recobrimento dos
resíduos sólidos, também não havia um sistema de captação das águas
superficiais, de forma que o chorume acabava sendo percolado para o
manguezal e para o Rio Iguaçu, rio este que já estava sendo poluído,
prejudicando aquele sistema hidrológico. Neste período já ocorria a
propagação de contaminantes por difusão e de forma gradual do chorume que
comprometeu a qualidade ambiental através do escoamento superficial e pelo
fluxo do pé do talude de resíduos ao longo da extensão do aterro devido a
problemas de impermeabilização do aterro. Estudos ainda na década de 1970
já denunciavam significativa poluição do mangue, o chorume também se
encontrava acumulado entre as bases impermeáveis do aterro e a superfície
côncava do aterro formava recalque na área utilizada, sendo registrada nesta
década pelo menos uma ruptura do solo.
Na década de 1980 foi instituída a Lei Nº 6.938 de 1981 que estabelecia
Política Nacional do Meio Ambiente, com o desafio de objetivar a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico nacional, ao
interesse da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.
34
Sendo também objetivos desta lei a formação de uma consciência pública
acerca da necessidade de preservação da qualidade ambiental e a imposição,
ao poluidor e causador de degradação ou dano ambiental, da obrigação de
recuperar e/ou indenizar os danos causados. Porém continuavam existindo a
falta de uma legislação mais específica sobre a destinação final dos resíduos
sólidos urbanos, sendo possível perceber que a década terminaria sem que o
problema de saneamento tivesse avançado tanto quanto cresciam e se
agravavam os problemas sócio-ambientais que advinham da evolução natural
da sociedade. As políticas de administrações públicas eram reflexo do
momento político nacional onde as decisões vinham do poder central e os
mecanismos de participação democrática estavam fragilizados, a falta de
recursos para o saneamento ambiental e o descaso com a questão dos
resíduos não passavam por uma discussão mais ampla com a sociedade.
Neste momento o aterro transforma-se em Lixão, a COMLURB não detém os
recursos suficientes para a manutenção do suposto Aterro Sanitário, pois não
se podia contar com as parcelas dos municípios da Baixada Fluminense, que
não vinham honrando com a parte que lhes cabia no acordo referente ao
escoamento do lixo de seus municípios no aterro. As operações eram difíceis
de serem controladas e tornavam-se evidentes as intenções antagônicas às
estabelecida pelo órgão ambiental controlador. Não havia medidas que
corrigissem judicialmente e administrativamente os pagamentos dos serviços
prestados e o convênio com os municípios envolvidos, estas dificuldades
acabam por provocar o abandono das técnicas que garantiriam a segurança
ambiental exigida aos aterros sanitários transformando o aterro em simples
Vazadouro ou Lixão. O aterro não era bem operado, não havia o cobrimento
diário dos resíduos, sendo constantes os incêndios. O aterro foi coberto apenas
em 1987, com o material de escavações do projeto de expansão do metrô do
Rio de Janeiro. A poluição do ar ocorria através da presença do metano,
produzido através da decomposição das matérias orgânicas que compunham
os resíduos sólidos despejados no local e pelos particulados e fumaça dos
incêndios. Estes gases produzidos no aterro exalavam um forte odor
característico e a fumaça tornava-se incômoda para as aeronaves que
trafegavam em direção ao Aeroporto Internacional do RJ, os particulados eram
arrastados pelos ventos no sentido sudeste em direção a Ilha do Governador e
35
a Refinaria de Duque de Caxias. Muitas vezes o lixo acabava disposto nas vias
de acesso interna ao aterro, prejudicando o desenvolvimento das idas e vindas
dos caminhões.
Ainda na década de 1980 que por falta de opção a COMLURB passa a
justificar com a FEEMA a entrada de rejeitos industriais, com livre acesso a
medida imperiosa, atuaria em benefício à falta de aterros para o município
receber os resíduos industriais. O desenvolvimento de uma sociedade cada
vez mais consumista começa a gerar um novo tipo de resíduo, além um
número cada vez maior de embalagens descartáveis e de novos produtos que
entram no mercado, como embalagens com tintas tóxicas, pilhas, baterias,
termômetros, lâmpadas, pesticidas, equipamentos eletrônicos, encontrados nos
resíduos domiciliares, e que podem conter microorganismos, ou metais
pesados que além de causar dano à saúde humana e, sobretudo aos
trabalhadores informais responsáveis pela catação de resíduos descartáveis no
aterro podem se perpetuar na cadeia trófica se estes metais pesados
ganharem os corpos d’água sendo absorvidos pela base da cadeia alimentar
retornando para o homem através do consumo de peixes contaminados. Os
resíduos expostos deram margens ao crescimento da população de Coragyps
atratus (urubus), e Leucophoyx thula (garças), aumentando consideravelmente
mas possibilitando a redução de moscas no aterro, já que estas aves se
alimentavam das larvas dos dípteros muscóides. O aumento da densidade de
moscas e insetos passou a ser presente nas proximidades do aterro,
resultando em possíveis agentes patogênicos veiculando doenças a
comunidade do aterro e seu entorno. Nas proximidades do aterro, aumento do
número de doenças, dado a presença de vetores presentes, afetando a saúde
pública dos trabalhadores e das comunidades próximas ao vazadouro. Entre as
comprovadas doenças a presença de bactérias Salmonella sp, giárdia
intestinalis, trichuris trichiura, Ascaris lumbricóides, Entamoeba coli e outras
formas evolutivas de enteroparasitas humanos. Entre as diversas doenças na
operação de catação dos resíduos para sua sobrevivência estão as doenças
infecciosas : hepatite pelo vírus A, doenças de pele, conjuntivite, disenterias
entre outras doenças e sintomas. As condições socioeconômicas e sanitárias
dos catadores e suas famílias demonstravam a clara falta de investimentos por
36
parte das administrações públicas. O meio ambiente também refletia este
abandono, uma demonstração disso era o manguezal que se encontrava em
desequilíbrio quanto às diversas espécies da fauna, entre peixes, moluscos e
crustáceos. A flora, também era contaminada entre os mangues vermelho,
branco e negro, os resíduos e percolados alcançavam os corpos d’água
entrando em oxidação com matéria orgânica, comprometendo o equilíbrio do
meio, e provocando a eutrofização do meio aquático, sendo um demonstrativo
disso a proliferação exacerbada de algas que dificultavam o equilíbrio de
oxigênio, este processo de desequilíbrio ambiental acaba alterando as
propriedades físico-químicas da água provocando a extinção de muitas
espécies importantes ao equilíbrio do ecossistema e ao mesmo tempo e em
detrimento destas, criando condições favoráveis ao desenvolvimento de
espécies oportunistas invasoras de ambientes degradados. Até este momento
os Sistemas de contenção e drenagem das águas superficiais não haviam sido
implementados, e com a disposição inadequada dos resíduos no solo, o
percolado dos resíduos e as águas de chuva, carreavam os componentes
tóxicos da massa de lixo, afetando o espelho d’água, reduzindo-o e
prejudicando a formação geológica quaternária, que é de maior importância
para todo o recôncavo da Baía de Guanabara. Pesquisas em 1987 revelaram
que os metais pesados foram encontrados no ambiente aquático, cabe
ressaltar os impactos relacionados à bioacumulação de metais na cadeia
alimentar até o homem, onde pode vir a prejudicar a saúde da população
usuária com males imperceptíveis , até atingir níveis incontroláveis. Podemos
citar algum metais pesados encontrados no chorume percolado, tais como
mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, cromo o que nos leva a mencionar
que a destruição devido ao lançamento dos metais na região estuariana de
manguezais, prejudicam em muito a diversidade da pesca na Baía de
Guanabara, mesmo assim sendo consumido o pescado nas redondezas do
vazadouro, e vendidos nas feiras e no comércio ambulante. Os efeitos destes
resíduos perigosos quando ingeridos pelo homem, podem causar efeitos
carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos. Os resíduos de serviço de saúde
eram recebidos e dispostos sem as devidas precauções, não eram controlados
como recomendava as portarias do Ministério do Interior. Entre 1978 e 1988,
foram lançados uma média de 100 mil toneladas de resíduos por mês. Com a
37
elevação do platô superior, diversas eram as rupturas de pequeno porte em
diversas localizações do aterro. Mas em 1984, uma grande ruptura na aba sul
foi registrada (Geoprojetos, 2001). Fica evidente que nesta década, a situação
de Jardim Gramacho, tencione ao crescimento do mercado informal de
resíduos e crescente pólo de recicláveis, aumentando as atividades do setor
terciário (serviços), no bairro.
No que diz respeito ao contingente populacional que tira seu sustendo da
atividade de catação de resíduos, estes viviam do garimpo nas praças de
vazamento, causando transtornos à operação e riscos de acidentes, trabalham
em péssimas condições de insalubridade, faltavam-lhes segurança e
dignidade, desafio que poderia ser resolvido com a inserção de uma política
social e trabalhista.
Na década de 1990 tornam-se necessárias medidas urgentes com vistas a
minimizar os impactos ambientas dos aproximadamente 5.000 toneladas de
resíduos depositados por dia, e equivalente a 20.000 m³, de lixo não
compactados, sendo gerados por uma população superior a 6 milhões de
habitantes. Alguma providencia deveria ser tomada, porém poucas eram as
alternativas para obtenção de outro sítio estratégico para destinar os resíduos
da Região Metropolitana do RJ, demonstrava ser uma nova alternativa
construir novas instalações de processamento de resíduos, mas que
dificilmente atenderiam a enorme quantidade de resíduos gerada pelo menor
custo e prazo possíveis. As administrações públicas preocupados com a
situação de saneamento na região Metropolitana, recorreram a empréstimo
junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a região,
contudo o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG mesmo
tendo um de seus maiores focos de poluição o AMG, este não foi contemplado
com estes recursos. A equipe técnica então recomendou a implantação de
usinas de compostagem e reciclagem para propiciar a minimização de resíduos
destinados ao aterro da cidade do RJ, quanto ao AMG, foi implantado um
Centro de Triagem , com a crescente geração de resíduos e a situação caótica
da área, onde a FEEMA, já havia autuado diversas vezes por inúmeras
irregularidades em seu funcionamento, crescia o risco de ser solicitado a
38
interdição do aterro, caso não remediassem os impactos negativos gerados e
não sendo atendidas as normas sanitárias a que o mesmo deveria ser
submetido. Neste mesmo período a questão ambiental ganha
representatividade no mundo inteiro, culminando com a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 – ECO
92, no RJ. Depois de muito estudos buscou-se uma maneira viável de se
amenizar os impactos gerados pelos anos de descaso. Ficou então decidido o
regime de terceirizados através de licitação pública. O AMG passou a ser
administrado de acordo com as normas técnicas e sanitárias vigentes,
funcionando como aterro controlado. Com novo plano de operação, nova
organização e controle na entrada com balanças digitais passaram-se a
confinar os resíduos, coletar e tratar os líquidos, coletar e queimar o metano,
implantar sistema de drenagem superficial das águas, passando a existir um
programa de controle e monitoramento; e um plano para estratégico de
encerramento e do uso futuro da área. Fui implantada uma cortina impermeável
de argila orgânica em torno de todo o aterro para impedir o vazamento de
chorume que, entre outros impactos e danos, destruía a plantação do
manguezal. Também foi construída uma Unidade de Triagem de material para
reciclagem acolhendo grande parte da mão de obra das frentes de trabalho. Já
havia um recalque natural do resíduo mais velho, e então não foram retirados
os resíduos para possível impermeabilização, mesmo por que a área indicava a
camada de argila impermeável ao fundo, e os resíduos que ali estavam
depositados serviram como base para as novas operações de disposição e
cobrimento do resíduo, o lote destinado para os resíduos de serviço de saúde
teve um tratamento diferenciado, recebendo uma manta ao fundo, passando a
ser cercado e sendo proibida a entrada de catadores, passou a ser operado de
uma forma apropriada ao tipo de resíduo especial de serviços de saúde.
Passou então a ter melhor apresentação, extinguiram-se os focos de incêndio,
diminuiu o odor, e após 3 anos formou-se uma camada que permitiu o
desenvolvimento do aterro em condições favoráveis e a receber então
camadas superiores. Foram construídos drenos de gás e passou-se a fazer
recirculação do chorume sobre o aterro. Reduzindo-se os vetores, e o
aparecimento das garças e urubus. Foi construído um muro de argila amalgada
para conter o chorume ao redor do aterro, e foi construído também um cinturão
39
de captação no entorno do aterro, que carrearia o chorume à Estação de
Tratamento. Outra medida timada foi o bombeamento de fluídos produzidos
pelos resíduos para dentro de caminhões–pipa e pulverizados sobre a camada
de recobrimento dos resíduos causando uma melhor umidade do mesmo para
possível aceleração em sua degradação e diminuição da poluição atmosférica.
Melhoraram-se as vias internas de acesso, buscaram recuperar a o manguezal
e a Baía e Guanabara no entorno com o aterro, foram plantadas cerca de 60
mil mudas de mangue vermelho, branco e negro, criando valas periféricas que
contornam todo o aterro para receber o afluxo de águas externas nos casos de
variação de maré alta. As intervenções feitas passaram aos poucos a dar sinais
de melhoria na qualidade do meio ambiente. Os problemas de deslizamentos
internos, de instabilidade do solo e o aparecimento de fissuras tanto nas áreas
aterradas como na via que circunda o aterro exigiram um maior nível de
controle tecnológico de operação. Foram implantados inclinômetros no entorno
do aterro para acompanhar a movimentação do solo.
A situação dos trabalhadores informais que trabalhvam como catadores de
material reciclável foi remediada com a criação da Cooperativa dos Catadores
do Gramacho, com aproximadamente 250 cooperados, o local foi equipado
com esteira de catação de reciclados, na área interna do aterro e a segurança
dos trabalhadores foi garantida com o fornecimento de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI). Apesar da implantação do Centro de Triagem mais
de 500 catadores ainda permaneceram no aterro, assim como também o
aconglomerado populacional e o comércio de sucatas na faixa de um Km em
torno da área do aterro.
Segundo as recomendações da FEEMA, o tratamento do chorume deveria
atender uma eficiência mínima de 90% para remoção a vazão do chorume e
enquadrando-se em uma carga orgânica bruta acima de 100 kg/ DBO/dia e
dispostos para o Rio Iguaçu.
O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho será em fim totalmente desativado
neste ano de 2012. Em em continuidade a um processo gradual de desativação
40
e transferência para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Santa
Rosa – Seropédica – RJ.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Centro de Tratamento de
Resíduos Sólidos de Santa Rosa – Seropédica – RJ.
“CTR Santa Rosa foi projetada para operar nos próximos 20 anos com uma
demanda de resíduos variando de 20 a 8.000 t/dia, com média de 3.673t/dia.
Na CTR Santa Rosa serão submetidos ao tratamento os resíduos sólidos
classificados pela ABNT como Classe I, Classe II-A e II-B, ou seja, a CTR
Santa Rosa terá capacidade de receber resíduos sólidos de alta
periculosidade, como
resíduos industriais e de serviços de saúde, bem como aqueles considerados
como não perigosos com características domiciliares, comerciais e inertes
gerados tanto pelas atividades urbanas quanto pelas atividades industriais. O
projeto da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa considera sistemas
de controle ambiental a serem implantados e operados, observando-se o rigor
da lei, durante todo o período de vida útil do empreendimento. Para a
conservação da qualidade e quantidade das águas naturais da área de
implantação, serão construídos robustos sistemas de transferência das águas
que permeiam o terreno para além da área de uso de aterro propriamente dito.
O projeto prevê, ainda, a vigilância sobre as águas
subterrâneas, águas superficiais e o solo. O sistema de impermeabilização de
base será construído visando evitar a contaminação do solo e das águas
subterrâneas. Para tanto, será instalada uma camada dupla de argila
compactada, a qual será coberta com uma manta de PEAD (polietileno de alta
densidade) com 1,5 mm de espessura e uma nova camada de solo para
proteção da manta. O aterro será dotado ainda de sistema de drenagem de
águas pluviais, de gases e de líquidos percolados (chorume). O sistema de
monitoramento ambiental inclui, ainda, o monitoramento geotécnico que será
implantado paulatinamente ao longo da operação do aterro, visando assegurar
a estabilidade do maciço de resíduos. Durante operação da CTR Santa Rosa,
está prevista a cobertura diária das células de resíduos com uma camada de
41
solo de 20 cm de espessura. Tal procedimento evita a atração de animais, tais
como barata, ratos e aves, além de prevenir o carreamento dos resíduos
provocado por ventos ou chuvas.”
42
CONCLUSÃO
A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil sempre foi negligenciada por parte
dos governantes e a população por sua vez tendo seus resíduos recolhidos em
sua porta e não tendo que morar ao lado de um lixão também não procurava
saber para onde seus resíduos estavam sendo levados e de que maneira
estariam sendo descartados. As questões ambientais tomaram um importância
maior nos últimos tempos com a massificação na mídia e a pressão de
organizações não governamentais ambientalistas, a partir daí a população de
um modo geral passou a se preocupar mais com a questão.
Em 2010 com a Política nacional dos Resíduos Sólidos como marco de novos
tempos torna-se evidente uma mudança de rumo, ainda que tardia, mas ainda
em tempo, onde todos, geradores, comerciantes, consumidores e governos são
chamados à responsabilidade devido à política reversa que responsabiliza a
todos em todas as fazer de vida do produto. A mesma lei também dá prazos
para o fim dos lixões e substituição dos mesmos por Aterros sanitários e
Centros de Tratamento de Resíduos.
Neste novo cenário também a espaço para os profissionais catadores de
resíduos recicláveis, que passam a ser reconhecidos e terem as cooperativas
de catadores fortalecidas.
43
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
1- ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS).
Resíduos Sólidos: classificação, NBR 10.004. Rio de Janeiro, 1987.
2- José Henrique Penido Monteiro ...[et al.]; Manual de Gerenciamento
Integrado de resíduos sólidos – Disponível em:
http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf - Acessado em: 28/03/11.
3- Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de
2010 – disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/lei/l12305.htm - acessado em: 38/03/11.
4- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.ht
m – acessado em: 28/03/11
5- Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 – Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/
pnsb.pdf - Acessado em: 28/03/11.
6- 7º Censo da Reciclagem de PET no Brasil 2010 – Disponível em: http://www.abipet.org.br/index.html?method=mostrarDownloads&categoria.id=3 – Acessado em: 15/09/11.
7- Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas do Vidro (ABIVIDRO) – disponível em: http://www.abividro.org.br/ - Acessado em: 29/03/11.
8- Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos sólidos – Classificação – Disponível em: http://www.abnt.org.br/imagens/NOTATECNICACONSOLIDADOFINAL.pdf - Acessado em: 29/03/11.
9- Lixo - Desafios e Compromissos - Pedro Sérgio Fadini e Almerinda Antonia Barbosa Fadini – Disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/cadernos/01/lixo.pdf - Acessado em: 07/01/12.
10- ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DA REMEDIAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO METROPOLITANO DE GRAMACHO – RJ – disponível em: http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/abes22/dcoii.pdf - acessado em 07/01/12.
Top Related