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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

FACULDADE INTEGRADA AVM

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL

E QUALIDADE EMBIENTAL

Por: Marcus Pinto Silveira

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Orientador

Prof. Francisco Carrera

Rio de Janeiro

2012

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

FACULDADE INTEGRADA AVM

A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COMO INDUTOR DE QUALIDADE DE VIDA, JUSTIÇA SOCIAL

E QUALIDADE EMBIENTAL

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Apresentação de monografia à Universidade Candido

Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de

especialista em Gestão Ambiental

Por: Marcus Pinto Silveira

4

AGRADECIMENTOS

A minha esposa Fernanda e minha filha

Aline pela compreensão e paciência.

5

DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia a minha filha Aline.

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RESUMO

Este trabalho visa apresentar a evolução da questão do Manejo dos Resíduos Sólidos

no Brasil apontando suas falhas e os caminhos trilhados na evolução do tema para

uma melhor adequação a nossa realidade atual. Será abordada a forma de

administração os Resíduos Sólidos, a reciclagem e suas implicações sociais e

ambientais e as formas de destinação final dos Resíduos Sólidos culminando com o

estudo de caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - RJ.

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METODOLOGIA

A metodologia empregada neste trabalho foi a consulta a bibliografia especializada e a

pesquisa na internet a sites oficiais de institutos de pesquisa, jornais e artigos

publicados sobre o assunto Gestão dos Resíduos sólidos Urbanos.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 09

CAPÍTULO I - A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil 11

CAPÍTULO II - As Características dos Resíduos Sólidos e Suas Formas de

Disposição Final

23

CAPÍTULO III – Estudo de Caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho

32

CONCLUSÃO 42

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 43

9

INTRODUÇÂO

A civilização humana desde o seu primórdio vem produzindo Resíduos, mesmo

as primeiras populações de coletores e caçadores geravam resíduos orgânicos

e minerais como cascas de frutos, ossos, resto de carne, ferramentas

quebradas, conchas de moluscos, etc.. Assim, por exemplo, surgiram os

sambaquis que podem ser encontrados hoje nas Restingas do litoral do Rio de

Janeiro. Será que desta época remota até os dias de hoje houve muitas

mudanças? Ou estes seriam os aterros sanitários da época? Pretendemos ao

final deste trabalho responder a estas e outras perguntas.

A questão central deste trabalho é descobrir como a Gestão de resíduos

sólidos urbanos pode interferir positivamente na qualidade de vida das

populações humanas, gerando justiça social, melhorando a qualidade

ambiental e permitindo a conservação dos recursos naturais.

A problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos é um assunto que por muito

tempo esteve sendo negligenciada, literalmente as autoridades públicas foram

“escondendo o lixo por debaixo do tapete” e a população por sua vez era

omissa, ou seja, se o lixo estava sendo coletado na porta do cidadão, ele

nunca se importou em saber para onde ele estava sendo transportado e em

que condições estaria sendo descartado.

A gestão inadequada dos resíduos sólidos tem acarretado inúmeros problemas

sócio-ambientais. Podendo ser citado; a contaminação do solo, das águas

superficiais e subterrâneas, a poluição atmosférica, a utilização de grandes

áreas para destinação do lixo com substituição de áreas verdes, o desperdício

de matéria prima que poderia ser reciclada ou reutilizada, a marginalização dos

catadores de material reciclável e os problemas de saúde das populações

vizinhas aos aterros sanitários ou lixões. Faz-se necessário através de um

sistema adequado de gestão dos resíduos sólidos, além de mitigar tais

impactos por meio de métodos e práticas socialmente justas e ambientalmente

sustentáveis, possamos agregar valor aos resíduos e transformá-los de passivo

ambiental em agente de transformação sócio-ambiental.

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O objetivo geral deste trabalho é mostrar como a gestão adequada dos

resíduos sólidos pode interferir positivamente na qualidade de vida das

populações humanas, gerando justiça social e melhorando a qualidade

ambiental e a conservação dos recursos naturais.

Sendo seus objetivos específicos:

1- Analisar os modelos atuais de gestão dos resíduos sólidos apontando e

identificando suas possíveis falhas.

2- Mostrar como a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos

sólidos urbanos podem ser importantes no combate a problemas sócio-

ambientais, promovendo a conservação ambiental e a justiça social.

3- Identificar modelos de gestão dos resíduos sólidos socialmente justos,

ambientalmente viáveis, e que se mostrem alternativos aos modelos

tradicionais.

4- Entender o papel da educação ambiental no contexto da gestão dos

resíduos sólidos urbanos.

Dentro do contexto da gestão dos resíduos sólidos serão abordadas as

experiências de gestão dos resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de

Janeiro, analisando os modelos atuais de gestão de resíduos, como os lixões,

os Aterros Sanitários, as Estações de Tratamento de Resíduos (ETRs) e as

Usinas de Reciclagem, de forma a entender os processos e sugerir alternativas

viáveis.

11

CAPÍTULO I

A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

A Gestão dos Resíduos Sólidos juntamente com outros setores do

Saneamento Ambiental como o tratamento de esgoto sanitário e o

fornecimento de água potável de qualidade são fatores de fundamental

importância como indutores de qualidade na saúde pública e na qualidade

ambiental de forma geral. É marcante a importância da Gestão dos Resíduos

Sólidos na profilaxia de diversas patogenias veiculadas por vetores comumente

associados ao acúmulo de lixo, como ratos e moscas. Os Resíduos sólidos são

rejeitos resultantes das diversas atividades humanas, podendo apresentar

diversas origens como industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de

limpeza de vias públicas e muitas outras. Segundo a ABNT os resíduos sólidos

são classificados principalmente quanto aos riscos potenciais de contaminação

do meio ambiente e quanto à sua natureza ou origem.

A contaminação da água pelo lançamento direto de resíduos ou pela

lixiviação de chorume, somado ao lançamento de esgoto sanitário, pode

representar risco de infecções intestinais (diarréias) e doenças de pele entre

outros tipos de intoxicação que elevam os índices de mortalidade infantil.

Portanto, a Gestão dos Resíduos Sólidos, devido a sua importância, será

regida por legislação própria.

Segundo o Manual Gerenciamento de Resíduos Sólidos produzido pelo

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM:

“No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em

25 de novembro de 1880, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, então

capital do Império. Nesse dia, o imperador D. Pedro II assinou o Decreto nº

3024, aprovando o contrato de "limpeza e irrigação" da cidade, que foi

executado por Aleixo Gary e, mais tarde, por Luciano Francisco Gary, de cujo

sobrenome origina-se a palavra gari, que hoje se denomina os trabalhadores

12

da limpeza urbana em muitas cidades brasileiras.” (José Henrique Penido

Monteiro et al. 2001 p. 01).

Embora a Gestão dos Resíduos Sólidos, como citado acima, esteja

prevista em lei a mais de 130 anos, somente em 2008 conseguimos alcançar

100% dos municípios brasileiros com o manejo dos resíduos sólidos (que inclui

coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) os dados anteriores davam

conta de 99,4% dos municípios com manejo dos resíduos sólidos (IBGE –

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2008). O poder público ao longo

dos anos, do Império à República, vem sendo negligente com esta questão.

Somente em 02 de agosto de 2010 foi instituída a Política Nacional dos

Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº 12.305, alterando a Lei 9.605 de 12 de

fevereiro de 1998. Dedicaremos o segundo capítulo deste trabalho a esta lei.

A PNRS é uma evolução nos conceitos da Gestão dos Resíduos Sólidos

no Brasil. Um dos pontos principais desta política é a responsabilidade

compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que responsabiliza toda a

cadeia de produção, distribuição e consumo. Outro avanço desta lei é a

logística reversa que a PNRS define em seu capítulo 2, artigo 3º e parágrafo

XII como: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado

por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a

coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para

reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra

destinação final ambientalmente adequada”.

Nos artigos VII e VIII do capitulo 2 da PNSS podemos perceber a

exigência de uma destinação final mais adequada onde os municípios deverão

se adequar a esta nova ordem, onde não existirá mais espaço para os antigos

lixões. Seguem os parágrafos VII e VII na íntegra:

“VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos

que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o

aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos

competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final,

observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos

à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;

13

“VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada

de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a

evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os

impactos ambientais adversos”.

A gestão dos Resíduos Sólidos cabe ao poder municipal. No Brasil, mais

de 70% dos municípios tem menos de 20 mil habitantes e 80% da população

nacional se concentra nos centros urbanos. (José Henrique Penido Monteiro et

al. 2001). Embora o desafio dos pequenos municípios seja grande, pois em sua

maioria não exista um sistema eficaz de Gestão dos Resíduos Sólidos e a

destinação final destes resíduos na maioria dos municípios ainda seja feita de

forma irregular em lixões a céu aberto e em muitos casos em áreas de

vegetação nativa ou rios e mangues. As grandes metrópoles por concentrarem

um contingente populacional muito grande necessitam de um sistema de

Gestão dos Resíduos Sólidos muito mais eficiente que busque por meio da

reciclagem e reaproveitamento a redução do volume de resíduos aliado a uma

disposição final dos rejeitos mais eficiente.

Segundo o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos -

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, o sistema de limpeza

urbana das cidades deve ser institucionalizado de acordo com um modelo de

gestão que promova a sustentabilidade econômica das operações, preserve o

meio ambiente, preserve a qualidade de vida da população e contribua para a

solução dos aspectos sociais relacionados aos resíduos sólidos. Todos os

segmentos operacionais do sistema deverão apresentar alternativas que sejam

simultaneamente as mais econômicas e tecnicamente corretas para o ambiente

e para a saúde da população.

O modelo de gestão dos resíduos sólidos deverá estimular a

participação da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que

esta se conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos

custos requeridos para sua realização, bem como se conscientize de seu papel

como agente consumidor e, por conseqüência, gerador de lixo. A conseqüência

direta dessa participação traduz-se na redução da geração de lixo, na

manutenção dos logradouros limpos, no acondicionamento e disposição para a

coleta adequada, e, como resultado final, em operações dos serviços menos

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onerosas. Neste processo quem mantém todo o sistema de coleta e destinação

final dos resíduos sólidos urbanos é a população através dos impostos e taxas

paga a prefeitura municipal, sendo importante que esta mesma população

tenha a consciência de ser de fato “patrocinadora” e participante direta em todo

o processo. Em última análise, está na própria população a chave para a

sustentação do sistema, implicando por parte do Município a montagem de

uma gestão integrada que inclua, necessariamente, um programa de

sensibilização dos cidadãos e que tenha uma nítida predisposição política

voltada para a defesa das prioridades inerentes ao sistema de limpeza urbana.

Essas despesas deverão estar presentes na definição da política fiscal do

Município, técnica e socialmente justa, e, conseqüentemente, nas dotações

orçamentárias necessárias à sustentação econômica do sistema, na educação

ambiental e no desenvolvimento de programas geradores de emprego e renda.

A base para a ação política está na satisfação da população com os

serviços de limpeza urbana, cuja qualidade se manifesta na universalidade,

regularidade e pontualidade dos serviços de coleta e limpeza de logradouros,

dentro de um padrão de produtividade que denota preocupação com custos e

eficiência operacional. A ação política situa-se no envolvimento das lideranças

sociais da cidade, de empresas particulares e de instituições estaduais e

federais atuantes no Município com responsabilidades ambientais importantes.

A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de

limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as

posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de

infrações e multas. O regulamento deverá espelhar com nitidez os objetivos do

poder público na conscientização da população para a questão da limpeza

urbana e ambiental (IBAM, 2001).

1.1- Formas de administração

A Constituição Federal, em seu art. 30, inciso V, dispõe sobre a

competência dos municípios em "organizar e prestar, diretamente ou sob

regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". O

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que define e caracteriza o "interesse local" é a predominância do interesse do

Município sobre os interesses do Estado ou da União. No que tange aos

municípios, portanto, encontram-se sob a competência dos mesmos os

serviços públicos essenciais, de interesse predominantemente local e, entre

esses, os serviços de limpeza urbana. O sistema de limpeza urbana da cidade

pode ser administrado das seguintes formas:

• diretamente pelo Município;

• através de uma empresa pública específica;

• através de uma empresa de economia mista criada para desempenhar

especificamente essa função. Independentemente disso, os serviços podem

ser ainda objeto de concessão ou terceirizados junto à iniciativa privada. As

concessões e terceirizações podem ser globais ou parciais, envolvendo um ou

mais segmentos das operações de limpeza urbana. Existe ainda a

possibilidade de consórcio com outros municípios, especialmente nas soluções

para a destinação final dos resíduos. O que distingue e caracteriza o serviço

público das demais atividades econômicas é o fato de ser essencial para a

comunidade. Por essa razão, a prestação do serviço público é de obrigação do

poder público e a sua gestão está submetida a diversos princípios do Direito

Público, especificamente voltados à sua prestação eficiente a comunidades. O

serviço público é uma atividade assumida por uma coletividade pública, com

vistas à satisfação a uma necessidade de interesse geral. O serviço público se

define como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a

exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de

satisfazer efetivamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico parcial

ou totalmente público (IBAM, 2001).

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008,

61,2% das prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos eram

entidades vinculadas à administração direta do poder público; 34,5%,

empresas privadas sob o regime de concessão pública ou terceirização; e

4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas públicas,

sociedades de economia mista e consórcios. São serviços inerentes ao manejo

dos resíduos sólidos a coleta de resíduos sólidos domiciliares, a limpeza

pública e também a destinação final desses resíduos, tais serviços de

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saneamento ambiental ligado ao manejo dos resíduos sólidos podem

comprometer o orçamento das administrações municipais em até 20% das

despesas dos municípios brasileiros.

É na Região Norte onde se concentram o maior número de municípios

com serviços de manejo dos resíduos sólidos gerenciados por entidades da

administração direta do poder público. Já a Região Nordeste, com 75,2% dos

municípios possuindo um regime de manejo dos resíduos sólidos gerenciado

por entidades da administração direta do poder público. A terceirização desses

serviços nos Estados do Ceará é de 41,2%, Pernambuco é de 37,8% e Rio

Grande do Norte de 34,8%, sendo encontrados nestes estados índices

próximos dos registrados nas Unidades da Federação das Regiões Sudeste e

Sul do País. Na Região Sul encontra-se o maior índice de terceirização do

setor, na ordem de 56,3%, o que demonstra a tendência de terceirização do

setor nesta região do país. (IBGE - PNSB – 2008)

1.2 - Números da destinação final

A destinação final dos resíduos em vazadouros a céu aberto (lixões),

infelizmente ainda é uma realidade nacional, segundo o PNSN 2008 o destino

final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros foram os lixões.

Porém, nas últimas duas décadas este quadro tem mudado bastante,

principalmente nas Regiões Sudeste e Sul do país onde se tem investido em

modelos mais eficientes de disposição final dos resíduos sólidos, atendendo

desta forma as normas legais vigentes e oferecendo maior segurança do ponto

de vista ambiental e social, bem como de saúde pública.

Na Região Norte destaca-se os municípios do Estado do Pará, onde a

destinação dos resíduos aos lixões foi praticada em 94,4% deles. Na Região

Nordeste os Estados que apresentaram os maiores índices de destinação em

lixões foram Piauí, Maranhão e Alagoas com 97,8%, 96,3% e 96,1%,

respectivamente. Na Região Sul, os municípios de seus três estados, Santa

Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná registraram as menores proporções de

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destinação dos resíduos sólidos aos lixões: 2,7%,16,5% e 24,6%,

respectivamente. Desta forma os municípios do Estado de Santa Catarina

Paraná e Rio Grande do Sul, com 87,2%, 81,7% e 79,2%, respectivamente,

foram os Estados com os maiores índices de resíduos destinados a aterros

sanitários e controlados. Na Região Sudeste, os municípios do Estado de São

Paulo foram os que registraram as menores proporções de destinação dos

resíduos sólidos aos lixões, 7,6%, enquanto os municípios do Estado do Rio de

Janeiro apresentaram o pior desempenho da região, onde 33,0% de seus

municípios destinaram seus resíduos sólidos aos lixões.

Segundo a PNSB 2008, 26,8% das entidades municipais que faziam o

manejo dos resíduos sólidos em suas cidades sabiam da presença de

catadores nas unidades de disposição final desses resíduos. A atividade dos

catadores é a mais marginalizada pelo mercado de trabalho formal, estes

trabalhadores informais têm na coleta de materiais recolhidos nos vazadouros

ou aterros uma fonte de renda que lhes garante a sobrevivência. Nos

municípios das Regiões Centro-Oeste e Nordeste, foram registradas as

maiores proporções de entidades prestadoras dos serviços de manejo dos

resíduos sólidos que informam ter conhecimento da presença de catadores em

seus vazadouros ou aterros: 46,4% e 43,1%, respectivamente. Na Região

Centro-Oeste, esse destaque coube aos municípios dos Estados do Mato

Grosso do Sul e Goiás, com 57,7% e 52,8%, respectivamente; na Região

Nordeste, aos municípios dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Ceará, com

67,0%, 63,7% e 59,8%, respectivamente.

1.3 - Coleta Seletiva e Reciclagem

Entende-se por reciclagem a separação de materiais do lixo domiciliar,

tais como papéis, plásticos, vidros e metais, com a finalidade de incorporá-los

novamente às indústrias de beneficiamento. Esses materiais são novamente

transformados em produtos comercializáveis no mercado de consumo.

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A reciclagem promove diversos benefícios sócio-ambientais, tais como,

a preservação de recursos naturais, a economia de energia, economia no

transporte de resíduos, aumentando a vida útil dos aterros que passam a

receber menos resíduos, geração de emprego e renda e ainda aumenta a

conscientização da população para as questões ambientais.

O processo de segregação dos resíduos passíveis de reciclagem que se

encontram presentes nos resíduos sólidos domiciliares é separado em uma

usina de reciclagem através de processos manuais e eletromecânicos, a

eficácia deste processo vai variar dependendo do tamanho e da tecnologia

usada pela usina. Os resíduos separados para a reciclagem, quando

misturados ao lixo orgânico domiciliar encontram-se sujos de diversas fontes

de óleos e gorduras entre outros contaminantes, o que torna o processo caro

para a indústria que opta em incorporar estas matérias primas proveniente da

reciclagem em sua linha de produção. O ideal é que os resíduos sejam

separados em sua fonte geradora, os domicílios.

No Brasil, os primeiros programas de coleta seletiva e reciclagem dos

resíduos sólidos tiveram início a partir de meados da década de 1980, a partir

deste ponto passou-se a pensar na importância de se diminuir a geração de

resíduos, dando utilidade a algo que até pouco tempo não teria utilidade

alguma. A partir daí uma parte organizada da sociedade, indústrias, empresas

e prefeituras têm se mobilizado para a separação e classificação dos resíduos

nas suas fontes produtoras. Os primeiros dados oficiais sobre a coleta seletiva

dos resíduos sólidos foram produzidos pela PNSB 1989, que identificou,

naquela oportunidade, a existência de 58 programas de coleta seletiva no País.

Esse número cresceu para 451, segundo a PNSB 2000, e para 994, de acordo

com a PNSB 2008. Esta evolução nos índices de reciclagem dos resíduos

sólidos se deu principalmente nas Regiões Sul e Sudeste, onde 46,0% e

32,4%, respectivamente, dos seus municípios apresentaram programas de

coleta seletiva em toda extensão do município. Na Região Sul, dos programas

implementados, 42,1% se concentrava em toda a área urbana da sede do

município e 46,0% cobriam todo o município. Na Região Sudeste, 41,9% cobria

19

toda a área urbana da sede municipal. Segundo a PNSB 2008, os municípios

com serviço de coleta seletiva separaram principalmente, papel e/ou papelão,

plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo estes

negociados principalmente por comerciantes de recicláveis, como principais

receptores finais desses materiais, com 53,9%; indústrias recicladoras, 19,4%;

entidades beneficentes, 12,1%; e outras entidades, 18,3%.

1.4 - Números da Reciclagem no Brasil

Embora o Brasil não tenha um sistema de coleta seletiva que atenda a

todos os seus municípios, e existam algumas distorções regionais, estamos

entre os países que mais reciclam materiais como latas de PET e alumínio.

Segundo o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil, divulgado no dia

23 de agosto de 2011 pela Associação Brasileira da Indústria do PET, no ano

de 2010 houve um crescimento de 7,6% frente as 262 mil toneladas registradas

em 2009, chegando 282 mil toneladas de embalagens recicladas pós-consumo

em 2010. A reciclagem plástica economiza cerca de 90% da energia utilizada

no processo convencional de produção a partir de monômeros de petróleo.

No Brasil 56% do total de embalagens PET consumidas recebem o destino

correto. O destino de todo este material reciclado são as indústrias do setor

têxtil, com 38% do total reciclado, seguido pelas indústrias das resinas

insaturadas e alquídicas (19%), embalagens (17%), laminados e chapas (8%),

fitas de arquear (7%), tubos (4%) e outros (7%).

Ainda de acordo com o 7º Censo da Reciclagem do PET no Brasil existe

uma grande demanda pelo PET reciclado, garantindo a continuidade da

atividade, porém ainda teremos um longo caminho pela frente.

Outro seguimento promissor na reciclagem está no mercado de

reciclagem de metais. Os metais são 100% recicláveis e não existem perdas

durante o processo. Entre os produtos oriundos da siderurgia, o alumínio tem

grande destaque. A reciclagem do alumínio desde o início de sua atividade

produtiva tem se demonstrado uma das atividades de reciclagem mais

rendáveis e que tem impulsionado o mercado da reciclagem devido ao seu

20

valor agregado. Os ganhos da reciclagem para o meio ambiente e para a

economia das empresas também é grande, a reciclagem do alumínio

representa uma economia de 95% da energia que seria necessária no

processo convencional. No processo de reciclagem do alumínio economizam-

se para cada quilo de alumínio 5 kg de bauxita e ainda evita-se a liberação de

poluentes que seriam gerados na produção do alumínio a partir da matéria

prima bauxita. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio, na década de 20,

quando se começou a produzir utensílios de alumínio no país, o Brasil

importada resíduos de alumínio de outros países para abastecer as indústrias

da matéria prima. Já nos anos 90, com o início da produção das latas no Brasil,

o índice de reciclagem de alumínio cresceu muito. O alumínio reciclado tem

sido aproveitado na fabricação de produtos para diversas indústrias, tais como,

de embalagens, construção civil, automotiva, siderúrgica e bens de consumo.

Em 2010 o Brasil reciclou 439 mil toneladas de alumínio. A relação entre este

volume e o consumo doméstico de alumínio indica um percentual de 33,8%,

que é superior a média mundial de 27% (base 2009).

Também com aproveitamento de 100%, ou seja, sem perdas durante a

reciclagem, o vidro pode ser reciclado infinitamente, sem perda de qualidade

ou pureza do produto. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Vidro

(Abividro) o Brasil recicla atualmente 47% das embalagens de vidro. Sendo

basicamente composto por areia, calcário, barrilha e alumina, o vidro, para ser

produzido demanda grande quantidade de matéria prima extraída da natureza.

A reciclagem e a reutilização das embalagens de vidro além de preservar as

reservas naturais das matérias primas que compõem o produto, também

liberam mais espaço nos aterros sanitários e evitam acidentes com cacos de

vidro que estariam misturados a outros tipos de resíduos.

O segmento de reciclagem de papeis apresenta números mais modestos

que outros seguimentos da reciclagem no Brasil. Em 2010 o índice de

reciclagem nacional foi de 28%. Sendo assim, de todo o papel que circulou no

País aproximadamente 1 milhão de toneladas de papel de escritório retornou à

produção através da reciclagem. Em outros países em desenvolvimento os

índices de reciclagem de papeis são maiores que no Brasil, sendo exemplos

disso a Argentina com 45%, a China 40% com, a Rússia com 37% e a Índia

com 26%. (CEMPRE – 2010).

21

No Brasil, existem 22 categorias de aparas (resíduos de papel,

industriais ou domésticos) classificados pelo Instituto de Pesquisas

Tecnológicas de São Paulo e pela Associação Nacional dos Fabricantes de

Papel e Celulose. As aparas mais nobres são as "brancas de primeira", que

não têm impressão ou qualquer tipo de revestimento. As aparas mistas são

formadas pela mistura de vários tipos de papéis (CEMPRE – 2010).

1.5 - A reciclagem como agente social

Precisamos aumentar a rede de coleta seletiva, sobretudo

universalizando a coleta seletiva pública, e incorporando no sistema formal de

coleta e segregação os catadores informais que apesar do estigma de

“marginalidade” são os profissionais que acabam por abastecer grande parte

do mercado consumidor de matéria prima proveniente da reciclagem.

Sobretudo agora com a desativação dos lixões e substituição destes pelos

Aterros sanitários e pelas estações de tratamento de Resíduos Sólidos (ETR),

previstas na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), será de suma

importância absorver esta mão de obra de catadores informais. É necessário

oferecer apoio social, resgate da cidadania e profissionalização para incorporar

alguns destes profissionais no novo sistema de gestão dos resíduos sólidos e

oferecer novas opções de trabalho e renda para a parcela que não será

absorvida pelo sistema. Este é um desafio de todos, do poder público, e das

empresas e sociedade civil, já que segundo PNRS todos são co-responsáveis

pela produção e destinação adequada dos resíduos sólidos, entendo que esta

demanda seja internalizada pelo sistema.

A PNRS prevê “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo

ciclo de vida dos produtos”. Desta forma, prefeituras, indústrias, comércio e

consumidor final são responsáveis pelo produto após o término de sua vida útil,

devendo este ser preferencialmente reciclado ou reutilizado. Sendo o catador

elo importante e parte mais vulnerável deste sistema, é justo que este grupo

social seja valorizado e incentivado a participar deste processo, e seja

22

devidamente remunerado pelo serviço prestado. Devendo-se para isso através

do poder público, das empresas, e das Organizações Não Governamentais

(ONG), fortalecer e incentivar as associações de catadores, como prevê a

PNRS dizendo ser importante “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de

cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais

reutilizáveis e recicláveis”. Devendo existir “metas para a eliminação e

recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação

econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” (PNRS).

Portanto “o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de

resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas

ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua

contratação” (PNRS).

23

CAPÍTULO II

AS CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E

SUAS FORMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL

Segundo a NBR 10004/2oo4 (“Resíduos sólidos – Classificação) da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) os resíduos sólidos são

definidos como:

“Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de

origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de

varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de

tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de

controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades

tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de

água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em

face à melhor tecnologia disponível.”

A NBR 10004/2oo4 classifica os Resíduos Sólidos da seguinte forma:

a) resíduos classe I - Perigosos;

b) resíduos classe II – Não perigosos;

resíduos classe II A – Não inertes.

resíduos classe II B – Inertes.

Sendo considerados Resíduos classe I (Perigosos) aqueles resíduos que

apresentam periculosidade, sendo inflamáveis, corrosivos, reativos, tóxicos ou

patogênicos.

São considerados resíduos classe II (Não perigosos) aqueles resíduos que não

oferecem risco tais como, resíduos de restaurante, sucata de materiais ferrosos

e não ferrosos, resíduos de papel e papelão, resíduos de plástico polimerizado

e resíduos de borracha.

São considerados Resíduos classe II A (Não inertes) aqueles resíduos que não

se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de

24

resíduos classe II B (Inertes). Sendo os resíduos de classe II A (Não inertes)

resíduos que apresentam propriedades como biodegradabilidade,

combustibilidade ou solubilidade em água.

São considerados Resíduos classe II B (Inertes) aqueles resíduos que, quando

submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou

desionizada, à temperatura ambiente, não tendo nenhum de seus constituintes

solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de

água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.

1- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto às características

físicas:

1.1-Resíduo Seco: são resíduos constituídos de materiais do tipo papéis,

plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e

tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas,

porcelana, espumas, cortiças.

1.2-Resíduo Molhado: são resíduos orgânicos originários de restos de comida,

cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados,

entre outros.

2- Classificação dos Resíduos Sólidos quanto à composição

química:

2.1- Resíduo Orgânico: são resíduos compostos por borra de pó de café e chá,

cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,

legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de jardim.

2.2- Resíduo Inorgânico: são resíduos compostos por produtos manufaturados

como plásticos, vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, cobre, etc.),

isopor, lâmpadas, velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças,

etc.

25

3- Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à origem:

3.1- Resíduo Domiciliar: são resíduos que têm origem na vida diária das

residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas,

verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens

em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis entre outros resíduos do mesmo

gênero. Estes resíduos podem conter algumas substancias tóxicas como

substancias oriundas de pilhas e baterias erroneamente descartadas no lixo

doméstico.

3.2- Resíduo Comercial: são resíduos que têm sua origem nos mais diversos

tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados,

estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.

3.3- Resíduos de Serviços Públicos: são resíduos que têm sua origem nos

serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias

públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas,

limpeza de feiras livres, entre outros. E são constituídos por restos de vegetais

diversos, embalagens, dejetos de animais, entre outros tipos.

3.4- Resíduo Hospitalar: são resíduos oriundos de estabelecimentos

hospitalares, farmácias, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas, entre

outros. Estes resíduos são constituídos de materiais tais como: algodão,

seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado,

órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em testes,

resina sintética, filmes fotográficos de raios X. Em função de suas

características potencialmente contaminantes, devem receber cuidado especial

em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Portanto, estes

resíduos devem ser incinerados e os resíduos restantes deste processo

levados para aterro sanitário.

3.5- Resíduos originados em Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e

Ferroviários: os resíduos sépticos, ou seja, que potencialmente podem conter

germes patogênicos. Têm sua origem em material de higiene pessoal e restos

26

de alimentos, que podem conter organismos patogênicos causadores de

doenças provenientes de outras cidades, estados e países.

3.6- Resíduo Industrial: são resíduos que tem sua origem nas atividades dos

diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o químico, o

petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc.

Os resíduos industriais são extremamente diversificados, podendo ser

representados por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos,

papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Muitos

destes resíduos podem ser potencialmente tóxicos. Estes resíduos devem

receber tratamento especializado devido seu potencial toxicológico.

3.7- Resíduo Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos

de atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser

manuseados apenas com equipamentos e técnicos adequados.

3.8- Resíduo Agrícola: são os resíduos sólidos que têm origem nas atividades

agrícolas e pecuárias, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas,

ração, restos de colheita, etc. Os resíduos provenientes de pesticidas são

considerados tóxicos e necessitam de tratamento especializado.

3.9- Resíduos da Construção Civil (Entulho): são resíduos originários da

construção civil, como resíduos de demolições, sobras de obras e solos de

escavações. O entulho é geralmente um material inerte e com grande potencial

de reaproveitamento na cadeia produtiva.

4- Características físicas do lixo

4.1- Composição gravimétrica: representa o percentual de cada componente

em relação ao peso total do resíduo.

4.2- Peso específico: compreende o peso dos resíduos em função do volume

por eles ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é fundamental para o

dimensionamento de equipamentos e instalações.

27

4.3- Teor de umidade: esta característica tem fundamental importância,

principalmente nos processos de tratamento e destinação do resíduo. Podendo

variar muito em função das estações do ano e da incidência de chuvas.

4.4- Compressividade ou grau de compactação: esta característica indica a

redução de volume que uma massa de resíduo pode sofrer, quando submetida

a uma pressão determinada. A compressividade do resíduo situa-se entre 1:3 e

1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm2. Estes valores são utilizados

para dimensionamento de equipamentos compactadores.

4.5- Chorume: é uma substância líquida decorrente da decomposição de

material orgânico. É um dos componentes a ser considerado em um aterro

sanitário ou afim.

5- Formas de disposição final dos Resíduos Sólidos:

5.1- Aterro Não Controlado ou Lixão:

O Lixão é uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que

se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de

proteção ao meio ambiente ou à saúde pública. No lixão os resíduos são

descarregados a céu aberto (IPT, 1995).

No Lixão ou Vazadouro, não existe nenhum tipo de separação dos resíduos,

sendo recebidas todas as classes de resíduos que são depositados sem

nenhum tipo de tratamento. Não são realizados estudos técnicos para a

escolha do melhor local de instalação dos mesmos. Sendo muitas vezes

instalados em áreas de proteção permanente (APP) como encostas de morros,

margens de rios e nascentes.

Nestes lixões são depositados resíduos indiscriminadamente, não se levando

em consideração se são resíduos classe I (perigosos) ou classe II (não

perigosos).

Não são tomadas medidas de controle e tratamento de chorume nem da

produção de metano, gás produzido pela decomposição dos resíduos

28

orgânicos em decomposição. O chorume produzido nos lixões contamina o

solo e per cola para o solo e para os lençóis freáticos, já o metano além de

poluir a atmosfera contribuindo para o aumento do efeito estufa pode causar

incêndios nos lixões.

Alheios a todos estes riscos estão os catadores de materiais recicláveis, que na

maioria dos casos residem no local e dividem espaço com animais, como a

criação de porcos, associado à presença de ratos e outros vetores. Estes

trabalhadores além de todos os riscos sanitários, correm riscos com incêndios

espontâneos causados gases produzidos no lixão e podem ser vítimas de

soterramento devido ao empilhamento inadequado dos resíduos.

Por serem irregulares os lixões não seguem critérios técnicos que garantam

minimamente a segurança da vida humana e do meio ambiente. Por todos

estes motivos a PNRS prevê a extinção dos lixões.

5.2- Aterro Controlado:

Segundo a NBR 8849/1985 da ABNT, o aterro controlado é uma técnica de

disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à

saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse

método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos,

cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada

de trabalho.

Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro

sanitário. Muitos dos Aterros Controlados são antigos Lixões em que foram

empregadas técnicas de disposição de resíduos e passaram a reduzir os

impactos ambientais e a gerenciar o recebimento de novos resíduos.

Estes aterros recebem uma cobertura que pode ser de argila e grama e fazem

a drenagem dos gases e do chorume. O biogás é drenado pode ser queimado

ou liberado na atmosfera (não recomendado) e parte do chorume é recolhida

para a superfície.

29

Os aterros controlados são cobertos com terra ou saibro diariamente, fazendo

com que os resíduos não fiquem expostos evitando-se a presença de animais.

5.3- Aterro Sanitário:

Os Aterros Sanitários são uma técnica de disposição de resíduos sólidos onde

estes são depositados no solo de forma a minimizar danos e impactos

negativos à saúde pública e ao meio ambiente,utilizando princípios de

engenharia para compactar os resíduos sólidos reduzindo ao máximo seu

volume , todo resíduo é logo coberto com terra. (IPT, 1995).

O processo de destinação final em um Aterro Sanitário apresenta algumas

etapas setorizadas. Existindo os seguintes setores: de preparação, de

execução e de conclusão.

No setor de preparação da área são realizados a impermeabilização e o

nivelamento do terreno, para a drenagem dos fluidos percolados (chorume) são

realizadas obras de captação e drenagem, também são construídas vias de

circulação. Nos limites dos aterros deve existir uma cerca viva com espécies

vegetais para minimizar odores desagradáveis e poluição visual.

No setor de execução os resíduos são separados de acordo com suas

características e depositados separadamente. Antes da separação o resíduo é

pesado, a produção deste dado serve para evitar que seja ultrapassada a

quantidade de suporte do aterro. Sendo atingida a capacidade de disposição

de resíduos em um setor do aterro, tal setor deve ser reflorestado, com os

resíduos sendo então depositados em outro setor. Durante o processo de

disposição e mesmo posteriormente a conclusão de um setor do aterro, os

gases produzidos pela decomposição do lixo devem ser queimados e os

percolados devem ser captados. Também devem ser realizadas obras de

drenagem das águas pluviais.

Os setores concluídos devem ser continuamente monitorados com o objetivo

de avaliar as condições das obras de captação dos percolados e de drenagem

das águas superficiais e para avaliar o sistema de queima dos gases e verificar

o estágio e eficácia do reflorestamento. Segundo IPT (1995), são realizadas as

30

seguintes técnicas de monitoramento: piezometria, poços de monitoramento,

inclinômetro, marcos superficiais e controle da vazão.

Piezometria: consiste em uma técnica de monitoramento da pressão de águas

subterrâneas para determinação do coeficiente de segurança. Através dos

piezômetros podem-se avaliar os níveis de pressão no interior da massa dos

resíduos depositados (maciço), exercidas pelo chorume e gás ali existentes. O

monitoramento constante deste instrumento, juntamente com os marcos

superficiais, permite avaliar a estabilidade do maciço.

Poços de Monitoramento: tem a finalidade de monitorar a qualidade das águas

subterrâneas para detecção de eventuais alterações na qualidade das águas

do lençol freático em decorrência das atividades do aterro sanitário.

Inclinômetro: equipamento utilizado para o monitoramento do deslocamento

horizontal e vertical do solo com a finalidade de acompanhar e prevenir

deslocamento, instabilidade e fissuras do solo em aterros sanitários.

Marcos Superficiais: são utilizados juntamente com marcos fixos implantados

fora da área do aterro. São então observados, por levantamento topográfico, os

deslocamentos horizontais e verticais dos marcos superficiais.

Controle da vazão: esta aferição deve ser realizada diariamente e no mesmo

horário, desta forma a leitura da vazão do chorume permite uma análise da

eficiência da drenagem subterrânea de chorume, aferindo também a da

drenagem superficial de águas pluviais.

5.4- Bioreatores:

Biorreatores são aterros diferenciados onde o processo de decomposição dos

resíduos sólidos é maximizado e acelerado através do controle do pH do solo,

da taxa de umidade da pilha de resíduos. Esta técnica aumenta a atividade

bacteriana acelerando o processo de decomposição dos resíduos.

31

5.5- Compostagem:

O processo de compostagem dos resíduos sólidos urbanos pode ser dividido

em duas fases distintas: a primeira, onde ocorre um tratamento mecânico,

visando retirar da massa de resíduos os produtos recicláveis e ou impróprios e

homogeneizar a massa de resíduos e reduzir a dimensão de seus constituintes;

a segunda, em que o material é fermentado em leiras, completando o

processo. A compostagem é um processo biológico em que os microrganismos

transformam a matéria orgânica em um composto orgânico que pode ser

utilizado como adubo. A compostagem contribui com a redução de resíduos

domésticos.

32

CAPÍTULO III

ESTUDO DE CASO DO ATERRO METROPOLITADO DE

JARDIM GRAMACHO - RJ

Segundo o Estudo de Caso: analise da remedição ambiental do aterro

metropolitano de Gramacho de autoria de Valéria Borba do Nascimento. O

Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho teve seu projeto elaborado na

década de 1970, a partir das metas do programa regional de desenvolvimento,

envolvendo a disposição final dos resíduos sólidos urbanos das cidades do Rio

de Janeiro, Nilópolis Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, para

destinar inicialmente cerca de três mil toneladas de lixo por dia, e provável vida

útil estimada em vinte anos. O projeto foi concebido dentro das melhores

técnicas que se conhecia na época, recebendo a denominação de Aterro

Sanitário Metropolitano. A empresa responsável pela administração do projeto

e interlocução com os municípios envolvidos era a COMLURB - Companhia

Municipal de limpeza Urbana, empresa de economia mista da Administração

Municipal do Rio de Janeiro. A FUNDREM - Fundação para o

Desenvolvimento da Região Metropolitana do RJ era responsável pelas

pesquisas das áreas metropolitanas e quem determinava o curso da ação nas

tarefas de destinação final dos resíduos urbanos, a qual tinha a função de

coordenar, supervisionar, implantar e operar o Sistema de destinação final dos

resíduos sólidos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Optou-se por

escolher como local onde seria estabelecido o Aterro, o Distrito de Colonização

de Caxias, situado em Jardim Primavera. A área total para a construção do

aterro era de 3.312.075 m², porém a área diretamente utilizada para fins de

Aterro Sanitário seria de 2.856.047 m² já que o restante da área deveria ser

preservado.

33

As atividades do aterro tiveram inicio em setembro de 1978, e na época, a

legislação vigente não previa a elaboração de EIA/RIMA. Na década de 1970 o

bairro de Jardim Gramacho era pouco habitado e ainda não era tão

industrializado. Com a pavimentação da via de acesso ao aterro aquela região

iniciou um processo de crescimento através da chegada de estabelecimentos

comerciais e industriais que trouxeram um maior incremento no comércio da

compra de recicláveis dos resíduos coletados no Aterro de Gramacho. Neste

período teve início uma pequena favela com casas simples que abrigavam os

trabalhadores que exerciam as atividades de catadores no aterro, estas

pessoas vinham de outros aterros desativados. Com o crescimento da

população de catadores e o aumento quantidade de resíduos que chegava ao

aterro aliado ao descaso das autoridades competentes pela administração do

aterro, houve uma intensificação da presença de roedores e outros vetores que

mantinham uma proximidade muito grande com os trabalhadores informais

responsáveis pela catação de resíduos recicláveis. Os riscos sanitários a estas

pessoas eram potencializados pela irregularidade no recobrimento dos

resíduos sólidos, também não havia um sistema de captação das águas

superficiais, de forma que o chorume acabava sendo percolado para o

manguezal e para o Rio Iguaçu, rio este que já estava sendo poluído,

prejudicando aquele sistema hidrológico. Neste período já ocorria a

propagação de contaminantes por difusão e de forma gradual do chorume que

comprometeu a qualidade ambiental através do escoamento superficial e pelo

fluxo do pé do talude de resíduos ao longo da extensão do aterro devido a

problemas de impermeabilização do aterro. Estudos ainda na década de 1970

já denunciavam significativa poluição do mangue, o chorume também se

encontrava acumulado entre as bases impermeáveis do aterro e a superfície

côncava do aterro formava recalque na área utilizada, sendo registrada nesta

década pelo menos uma ruptura do solo.

Na década de 1980 foi instituída a Lei Nº 6.938 de 1981 que estabelecia

Política Nacional do Meio Ambiente, com o desafio de objetivar a preservação,

melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando

assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico nacional, ao

interesse da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.

34

Sendo também objetivos desta lei a formação de uma consciência pública

acerca da necessidade de preservação da qualidade ambiental e a imposição,

ao poluidor e causador de degradação ou dano ambiental, da obrigação de

recuperar e/ou indenizar os danos causados. Porém continuavam existindo a

falta de uma legislação mais específica sobre a destinação final dos resíduos

sólidos urbanos, sendo possível perceber que a década terminaria sem que o

problema de saneamento tivesse avançado tanto quanto cresciam e se

agravavam os problemas sócio-ambientais que advinham da evolução natural

da sociedade. As políticas de administrações públicas eram reflexo do

momento político nacional onde as decisões vinham do poder central e os

mecanismos de participação democrática estavam fragilizados, a falta de

recursos para o saneamento ambiental e o descaso com a questão dos

resíduos não passavam por uma discussão mais ampla com a sociedade.

Neste momento o aterro transforma-se em Lixão, a COMLURB não detém os

recursos suficientes para a manutenção do suposto Aterro Sanitário, pois não

se podia contar com as parcelas dos municípios da Baixada Fluminense, que

não vinham honrando com a parte que lhes cabia no acordo referente ao

escoamento do lixo de seus municípios no aterro. As operações eram difíceis

de serem controladas e tornavam-se evidentes as intenções antagônicas às

estabelecida pelo órgão ambiental controlador. Não havia medidas que

corrigissem judicialmente e administrativamente os pagamentos dos serviços

prestados e o convênio com os municípios envolvidos, estas dificuldades

acabam por provocar o abandono das técnicas que garantiriam a segurança

ambiental exigida aos aterros sanitários transformando o aterro em simples

Vazadouro ou Lixão. O aterro não era bem operado, não havia o cobrimento

diário dos resíduos, sendo constantes os incêndios. O aterro foi coberto apenas

em 1987, com o material de escavações do projeto de expansão do metrô do

Rio de Janeiro. A poluição do ar ocorria através da presença do metano,

produzido através da decomposição das matérias orgânicas que compunham

os resíduos sólidos despejados no local e pelos particulados e fumaça dos

incêndios. Estes gases produzidos no aterro exalavam um forte odor

característico e a fumaça tornava-se incômoda para as aeronaves que

trafegavam em direção ao Aeroporto Internacional do RJ, os particulados eram

arrastados pelos ventos no sentido sudeste em direção a Ilha do Governador e

35

a Refinaria de Duque de Caxias. Muitas vezes o lixo acabava disposto nas vias

de acesso interna ao aterro, prejudicando o desenvolvimento das idas e vindas

dos caminhões.

Ainda na década de 1980 que por falta de opção a COMLURB passa a

justificar com a FEEMA a entrada de rejeitos industriais, com livre acesso a

medida imperiosa, atuaria em benefício à falta de aterros para o município

receber os resíduos industriais. O desenvolvimento de uma sociedade cada

vez mais consumista começa a gerar um novo tipo de resíduo, além um

número cada vez maior de embalagens descartáveis e de novos produtos que

entram no mercado, como embalagens com tintas tóxicas, pilhas, baterias,

termômetros, lâmpadas, pesticidas, equipamentos eletrônicos, encontrados nos

resíduos domiciliares, e que podem conter microorganismos, ou metais

pesados que além de causar dano à saúde humana e, sobretudo aos

trabalhadores informais responsáveis pela catação de resíduos descartáveis no

aterro podem se perpetuar na cadeia trófica se estes metais pesados

ganharem os corpos d’água sendo absorvidos pela base da cadeia alimentar

retornando para o homem através do consumo de peixes contaminados. Os

resíduos expostos deram margens ao crescimento da população de Coragyps

atratus (urubus), e Leucophoyx thula (garças), aumentando consideravelmente

mas possibilitando a redução de moscas no aterro, já que estas aves se

alimentavam das larvas dos dípteros muscóides. O aumento da densidade de

moscas e insetos passou a ser presente nas proximidades do aterro,

resultando em possíveis agentes patogênicos veiculando doenças a

comunidade do aterro e seu entorno. Nas proximidades do aterro, aumento do

número de doenças, dado a presença de vetores presentes, afetando a saúde

pública dos trabalhadores e das comunidades próximas ao vazadouro. Entre as

comprovadas doenças a presença de bactérias Salmonella sp, giárdia

intestinalis, trichuris trichiura, Ascaris lumbricóides, Entamoeba coli e outras

formas evolutivas de enteroparasitas humanos. Entre as diversas doenças na

operação de catação dos resíduos para sua sobrevivência estão as doenças

infecciosas : hepatite pelo vírus A, doenças de pele, conjuntivite, disenterias

entre outras doenças e sintomas. As condições socioeconômicas e sanitárias

dos catadores e suas famílias demonstravam a clara falta de investimentos por

36

parte das administrações públicas. O meio ambiente também refletia este

abandono, uma demonstração disso era o manguezal que se encontrava em

desequilíbrio quanto às diversas espécies da fauna, entre peixes, moluscos e

crustáceos. A flora, também era contaminada entre os mangues vermelho,

branco e negro, os resíduos e percolados alcançavam os corpos d’água

entrando em oxidação com matéria orgânica, comprometendo o equilíbrio do

meio, e provocando a eutrofização do meio aquático, sendo um demonstrativo

disso a proliferação exacerbada de algas que dificultavam o equilíbrio de

oxigênio, este processo de desequilíbrio ambiental acaba alterando as

propriedades físico-químicas da água provocando a extinção de muitas

espécies importantes ao equilíbrio do ecossistema e ao mesmo tempo e em

detrimento destas, criando condições favoráveis ao desenvolvimento de

espécies oportunistas invasoras de ambientes degradados. Até este momento

os Sistemas de contenção e drenagem das águas superficiais não haviam sido

implementados, e com a disposição inadequada dos resíduos no solo, o

percolado dos resíduos e as águas de chuva, carreavam os componentes

tóxicos da massa de lixo, afetando o espelho d’água, reduzindo-o e

prejudicando a formação geológica quaternária, que é de maior importância

para todo o recôncavo da Baía de Guanabara. Pesquisas em 1987 revelaram

que os metais pesados foram encontrados no ambiente aquático, cabe

ressaltar os impactos relacionados à bioacumulação de metais na cadeia

alimentar até o homem, onde pode vir a prejudicar a saúde da população

usuária com males imperceptíveis , até atingir níveis incontroláveis. Podemos

citar algum metais pesados encontrados no chorume percolado, tais como

mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, cromo o que nos leva a mencionar

que a destruição devido ao lançamento dos metais na região estuariana de

manguezais, prejudicam em muito a diversidade da pesca na Baía de

Guanabara, mesmo assim sendo consumido o pescado nas redondezas do

vazadouro, e vendidos nas feiras e no comércio ambulante. Os efeitos destes

resíduos perigosos quando ingeridos pelo homem, podem causar efeitos

carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos. Os resíduos de serviço de saúde

eram recebidos e dispostos sem as devidas precauções, não eram controlados

como recomendava as portarias do Ministério do Interior. Entre 1978 e 1988,

foram lançados uma média de 100 mil toneladas de resíduos por mês. Com a

37

elevação do platô superior, diversas eram as rupturas de pequeno porte em

diversas localizações do aterro. Mas em 1984, uma grande ruptura na aba sul

foi registrada (Geoprojetos, 2001). Fica evidente que nesta década, a situação

de Jardim Gramacho, tencione ao crescimento do mercado informal de

resíduos e crescente pólo de recicláveis, aumentando as atividades do setor

terciário (serviços), no bairro.

No que diz respeito ao contingente populacional que tira seu sustendo da

atividade de catação de resíduos, estes viviam do garimpo nas praças de

vazamento, causando transtornos à operação e riscos de acidentes, trabalham

em péssimas condições de insalubridade, faltavam-lhes segurança e

dignidade, desafio que poderia ser resolvido com a inserção de uma política

social e trabalhista.

Na década de 1990 tornam-se necessárias medidas urgentes com vistas a

minimizar os impactos ambientas dos aproximadamente 5.000 toneladas de

resíduos depositados por dia, e equivalente a 20.000 m³, de lixo não

compactados, sendo gerados por uma população superior a 6 milhões de

habitantes. Alguma providencia deveria ser tomada, porém poucas eram as

alternativas para obtenção de outro sítio estratégico para destinar os resíduos

da Região Metropolitana do RJ, demonstrava ser uma nova alternativa

construir novas instalações de processamento de resíduos, mas que

dificilmente atenderiam a enorme quantidade de resíduos gerada pelo menor

custo e prazo possíveis. As administrações públicas preocupados com a

situação de saneamento na região Metropolitana, recorreram a empréstimo

junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a região,

contudo o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG mesmo

tendo um de seus maiores focos de poluição o AMG, este não foi contemplado

com estes recursos. A equipe técnica então recomendou a implantação de

usinas de compostagem e reciclagem para propiciar a minimização de resíduos

destinados ao aterro da cidade do RJ, quanto ao AMG, foi implantado um

Centro de Triagem , com a crescente geração de resíduos e a situação caótica

da área, onde a FEEMA, já havia autuado diversas vezes por inúmeras

irregularidades em seu funcionamento, crescia o risco de ser solicitado a

38

interdição do aterro, caso não remediassem os impactos negativos gerados e

não sendo atendidas as normas sanitárias a que o mesmo deveria ser

submetido. Neste mesmo período a questão ambiental ganha

representatividade no mundo inteiro, culminando com a Conferência das

Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 – ECO

92, no RJ. Depois de muito estudos buscou-se uma maneira viável de se

amenizar os impactos gerados pelos anos de descaso. Ficou então decidido o

regime de terceirizados através de licitação pública. O AMG passou a ser

administrado de acordo com as normas técnicas e sanitárias vigentes,

funcionando como aterro controlado. Com novo plano de operação, nova

organização e controle na entrada com balanças digitais passaram-se a

confinar os resíduos, coletar e tratar os líquidos, coletar e queimar o metano,

implantar sistema de drenagem superficial das águas, passando a existir um

programa de controle e monitoramento; e um plano para estratégico de

encerramento e do uso futuro da área. Fui implantada uma cortina impermeável

de argila orgânica em torno de todo o aterro para impedir o vazamento de

chorume que, entre outros impactos e danos, destruía a plantação do

manguezal. Também foi construída uma Unidade de Triagem de material para

reciclagem acolhendo grande parte da mão de obra das frentes de trabalho. Já

havia um recalque natural do resíduo mais velho, e então não foram retirados

os resíduos para possível impermeabilização, mesmo por que a área indicava a

camada de argila impermeável ao fundo, e os resíduos que ali estavam

depositados serviram como base para as novas operações de disposição e

cobrimento do resíduo, o lote destinado para os resíduos de serviço de saúde

teve um tratamento diferenciado, recebendo uma manta ao fundo, passando a

ser cercado e sendo proibida a entrada de catadores, passou a ser operado de

uma forma apropriada ao tipo de resíduo especial de serviços de saúde.

Passou então a ter melhor apresentação, extinguiram-se os focos de incêndio,

diminuiu o odor, e após 3 anos formou-se uma camada que permitiu o

desenvolvimento do aterro em condições favoráveis e a receber então

camadas superiores. Foram construídos drenos de gás e passou-se a fazer

recirculação do chorume sobre o aterro. Reduzindo-se os vetores, e o

aparecimento das garças e urubus. Foi construído um muro de argila amalgada

para conter o chorume ao redor do aterro, e foi construído também um cinturão

39

de captação no entorno do aterro, que carrearia o chorume à Estação de

Tratamento. Outra medida timada foi o bombeamento de fluídos produzidos

pelos resíduos para dentro de caminhões–pipa e pulverizados sobre a camada

de recobrimento dos resíduos causando uma melhor umidade do mesmo para

possível aceleração em sua degradação e diminuição da poluição atmosférica.

Melhoraram-se as vias internas de acesso, buscaram recuperar a o manguezal

e a Baía e Guanabara no entorno com o aterro, foram plantadas cerca de 60

mil mudas de mangue vermelho, branco e negro, criando valas periféricas que

contornam todo o aterro para receber o afluxo de águas externas nos casos de

variação de maré alta. As intervenções feitas passaram aos poucos a dar sinais

de melhoria na qualidade do meio ambiente. Os problemas de deslizamentos

internos, de instabilidade do solo e o aparecimento de fissuras tanto nas áreas

aterradas como na via que circunda o aterro exigiram um maior nível de

controle tecnológico de operação. Foram implantados inclinômetros no entorno

do aterro para acompanhar a movimentação do solo.

A situação dos trabalhadores informais que trabalhvam como catadores de

material reciclável foi remediada com a criação da Cooperativa dos Catadores

do Gramacho, com aproximadamente 250 cooperados, o local foi equipado

com esteira de catação de reciclados, na área interna do aterro e a segurança

dos trabalhadores foi garantida com o fornecimento de Equipamentos de

Proteção Individual (EPI). Apesar da implantação do Centro de Triagem mais

de 500 catadores ainda permaneceram no aterro, assim como também o

aconglomerado populacional e o comércio de sucatas na faixa de um Km em

torno da área do aterro.

Segundo as recomendações da FEEMA, o tratamento do chorume deveria

atender uma eficiência mínima de 90% para remoção a vazão do chorume e

enquadrando-se em uma carga orgânica bruta acima de 100 kg/ DBO/dia e

dispostos para o Rio Iguaçu.

O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho será em fim totalmente desativado

neste ano de 2012. Em em continuidade a um processo gradual de desativação

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e transferência para o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Santa

Rosa – Seropédica – RJ.

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Centro de Tratamento de

Resíduos Sólidos de Santa Rosa – Seropédica – RJ.

“CTR Santa Rosa foi projetada para operar nos próximos 20 anos com uma

demanda de resíduos variando de 20 a 8.000 t/dia, com média de 3.673t/dia.

Na CTR Santa Rosa serão submetidos ao tratamento os resíduos sólidos

classificados pela ABNT como Classe I, Classe II-A e II-B, ou seja, a CTR

Santa Rosa terá capacidade de receber resíduos sólidos de alta

periculosidade, como

resíduos industriais e de serviços de saúde, bem como aqueles considerados

como não perigosos com características domiciliares, comerciais e inertes

gerados tanto pelas atividades urbanas quanto pelas atividades industriais. O

projeto da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa considera sistemas

de controle ambiental a serem implantados e operados, observando-se o rigor

da lei, durante todo o período de vida útil do empreendimento. Para a

conservação da qualidade e quantidade das águas naturais da área de

implantação, serão construídos robustos sistemas de transferência das águas

que permeiam o terreno para além da área de uso de aterro propriamente dito.

O projeto prevê, ainda, a vigilância sobre as águas

subterrâneas, águas superficiais e o solo. O sistema de impermeabilização de

base será construído visando evitar a contaminação do solo e das águas

subterrâneas. Para tanto, será instalada uma camada dupla de argila

compactada, a qual será coberta com uma manta de PEAD (polietileno de alta

densidade) com 1,5 mm de espessura e uma nova camada de solo para

proteção da manta. O aterro será dotado ainda de sistema de drenagem de

águas pluviais, de gases e de líquidos percolados (chorume). O sistema de

monitoramento ambiental inclui, ainda, o monitoramento geotécnico que será

implantado paulatinamente ao longo da operação do aterro, visando assegurar

a estabilidade do maciço de resíduos. Durante operação da CTR Santa Rosa,

está prevista a cobertura diária das células de resíduos com uma camada de

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solo de 20 cm de espessura. Tal procedimento evita a atração de animais, tais

como barata, ratos e aves, além de prevenir o carreamento dos resíduos

provocado por ventos ou chuvas.”

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CONCLUSÃO

A Gestão dos Resíduos Sólidos no Brasil sempre foi negligenciada por parte

dos governantes e a população por sua vez tendo seus resíduos recolhidos em

sua porta e não tendo que morar ao lado de um lixão também não procurava

saber para onde seus resíduos estavam sendo levados e de que maneira

estariam sendo descartados. As questões ambientais tomaram um importância

maior nos últimos tempos com a massificação na mídia e a pressão de

organizações não governamentais ambientalistas, a partir daí a população de

um modo geral passou a se preocupar mais com a questão.

Em 2010 com a Política nacional dos Resíduos Sólidos como marco de novos

tempos torna-se evidente uma mudança de rumo, ainda que tardia, mas ainda

em tempo, onde todos, geradores, comerciantes, consumidores e governos são

chamados à responsabilidade devido à política reversa que responsabiliza a

todos em todas as fazer de vida do produto. A mesma lei também dá prazos

para o fim dos lixões e substituição dos mesmos por Aterros sanitários e

Centros de Tratamento de Resíduos.

Neste novo cenário também a espaço para os profissionais catadores de

resíduos recicláveis, que passam a ser reconhecidos e terem as cooperativas

de catadores fortalecidas.

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

1- ABNT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS).

Resíduos Sólidos: classificação, NBR 10.004. Rio de Janeiro, 1987.

2- José Henrique Penido Monteiro ...[et al.]; Manual de Gerenciamento

Integrado de resíduos sólidos – Disponível em:

http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf - Acessado em: 28/03/11.

3- Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de

2010 – disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2010/lei/l12305.htm - acessado em: 38/03/11.

4- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.ht

m – acessado em: 28/03/11

5- Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 – Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/

pnsb.pdf - Acessado em: 28/03/11.

6- 7º Censo da Reciclagem de PET no Brasil 2010 – Disponível em: http://www.abipet.org.br/index.html?method=mostrarDownloads&categoria.id=3 – Acessado em: 15/09/11.

7- Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas do Vidro (ABIVIDRO) – disponível em: http://www.abividro.org.br/ - Acessado em: 29/03/11.

8- Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos sólidos – Classificação – Disponível em: http://www.abnt.org.br/imagens/NOTATECNICACONSOLIDADOFINAL.pdf - Acessado em: 29/03/11.

9- Lixo - Desafios e Compromissos - Pedro Sérgio Fadini e Almerinda Antonia Barbosa Fadini – Disponível em: http://qnesc.sbq.org.br/online/cadernos/01/lixo.pdf - Acessado em: 07/01/12.

10- ESTUDO DE CASO: ANÁLISE DA REMEDIAÇÃO AMBIENTAL DO ATERRO METROPOLITANO DE GRAMACHO – RJ – disponível em: http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/abes22/dcoii.pdf - acessado em 07/01/12.