Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO X - Nº 1837 - MARATAÍZES - ES - quinta-feira – 10 de setembro de 2015
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita
P O D E R E X E C U T I V O
DECRETO– N Nº 1.643, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
“APROVA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DE COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEjAMENTO E DESENVOLVIMENTO SuSTENTÁVEL – SPO”
O Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício do Município de Marataízes/ES, ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 106 da Lei Orgânica do
Município, DECRETA: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Instruções Normativas SPO nº. 01/2015, SPO nº 02/2015, SPO nº
03/2015, SPO nº 04/2015, SPO nº 05/2015 e SPO nº 06/2015 de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, que dispõe sobre a elaboração de
Instruções Normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas
unidades da estrutura do Poder Executivo Municipal, objetivando a implementação de
procedimentos de controle, fazendo parte integrante deste Decreto.
Artigo 2º- Caberá à unidade responsável a divulgação das Instruções Normativas ora aprovadas.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PuBLIquE-SE E CuMPRA-SE.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal em Exercício
DECRETOS
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº. 01/2015.
“Dispõe sobre orientações e procedimentos para elaboração do Plano Plurianual- PPA”.
Versão:01.
Aprovação em: 04 de setembro de 2015.
Ato de aprovação: Decreto – N nº1. 643, de 04 de setembro de 2015.
unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTuLO I
DA FINALIDADE
Art.1º. Disciplinar a elaboração, a aprovação, o acompanhamento, a divulgação dos resultados e o
monitoramento do Plano Plurianual - PPA do Município de Marataízes, bem como, atender e cumprir
os prazos para encaminhamento do projeto de lei do PPA para apreciação, discussão e aprovação
do Poder Legislativo Municipal.
CAPÍTuLO II
DA ABRANGÊNCIA
Art.2º. Abrange a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, enquanto
responsável pela elaboração do PPA, as demais unidades da estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal, abrangendo suas administrações diretas e indiretas, enquanto executoras do PPA e o
Legislativo Municipal, enquanto responsável por aprovar o projeto de lei.
CAPÍTuLO III
DOS CONCEITOS
Art. 3º. Para os fins desta Instrução Normativa considera-se:
I - Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a
manutenção da ação governamental;
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II – Audiência Pública: direito constitucional que garante ao administrado participar diretamente da
Administração Pública, propicia a troca de informações como administrador. Sua realização é
condição de validade do ato administrativo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal;
III - Diretriz: conjunto de critérios de ações e decisões que disciplinam e orientam a atuação do
Governo;
IV – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: legislação municipal que estabelece as diretrizes,
normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual–LOA e
constitui elo entre o PPA e a LOA;
V – Lei Orçamentária Anual – LOA: legislação municipal que programa as ações a serem
executadas pelo governo para tornar possível a concretização das metas planejadas no PPA em
observância à LDO;
VI - Meta: especificação da quantificação física dos objetivos e de seus respectivos prazos de
cumprimento;
VII - Objetivo: resultado que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
VIII – Planejamento Estratégico: metodologia de planejamento que tem como objetivo direcionar os
rumos do Município, compreendendo as diretrizes e interações que relacionam o presente como
futuro, produzindo respostas a três questões fundamentais: “Onde o Município está, onde quer
chegar e como vai fazer para chegar lá?”.
IX – Plano Plurianual – PPA: lei municipal que estabelece o instrumento de planejamento
estratégico de médio prazo, contendo os projetos e atividades que o governo pretende realizar,
ordenando as suas ações e visando a consecução de objetivos e metas a serem atingidas pelo
período de quatro anos;
X - Programa: elemento da organização da ação governamental. Sua formulação deve ser voltada
para o atendimento de uma demanda social, para a solução de um problema ou para o
aprimoramento de uma oportunidade de investimento prevista no plano de governo e expressa nas
orientações estratégicas do governo. Compreende o conjunto de ações voltadas para um objetivo
comum e envolve entidades executoras e pessoas motivadas para alcançar estes objetivos;
XI - Projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo e que concorrem para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental, das quais resultam um produto;
XII - Projeto de Lei do Plano Plurianual: documento, elaborado pelo Poder Executivo, que
compreende o planejamento do Município e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da
administração, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, pelo período de quatro anos.
Depende da aprovação do Legislativo Municipal;
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CAPÍTuLO IV
DA BASE LEGAL E REGuLAMENTAR
Art.4º. O fundamento jurídico encontra respaldo na Constituição Federal em seus artigos
165,166,167, Constituição Estadual Art.151 e 152, Lei Federal 4.320/1964, Decreto Presidencial
2829/1998, Portaria 42/1999, Lei Complementar n° 101/2000, Lei Orgânica do Município (Lei
Municipal nº.01/2002), Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e n o Plano Diretor Municipal nº
1.084/2007.
CAPÍTuLO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5º. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável – SEPLADES:
I - Elaborar cronograma de atividades, tendo em vista o prazo estabelecido para o encaminhamento
do projeto de lei do PPA ao Poder Legislativo;
II - realizar levantamento dos programas e recursos do governo federal e estadual;
III - definir diretrizes para elaboração do PPA, baseado no Plano de Governo, nos planos setoriais e
demandas da população;
IV – realizar reuniões com as secretarias para orientar a elaboração do PPA, observando:
a) prazo e procedimentos a serem adotados por todas as unidades da estrutura organizacional para
a avaliação dos programas, com base em diagnóstico dos problemas existentes, para definição das
ações a serem elaboradas para posterior execução;
b) critérios e procedimentos para a elaboração do planejamento dos recursos necessários para o
atendimento dos programas, inclusive os finalísticos e os de apoio administrativos;
c) programas existentes nas secretarias competentes, para avaliar e elaborar as propostas de ação.
V – analisar o comportamento das receitas dos anos anteriores, previsão de receitas do governo
estadual e federal, previsão de convênios e repasses;
VI – definir o limite orçamentário, estimar as receitas, restrições legais, receitas vinculadas e fixar as
despesas;
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VII – realizar audiências públicas para discussão e definição das prioridades estabelecidas pela
sociedade;
VIII – discutir tecnicamente com as unidades, para definição das rotinas de trabalho e dos
respectivos procedimentos de controle que deverão ser objeto de alteração, atualização ou
expansão;
IX – manter a Instrução Normativa ao alcance de todos os servidores da secretaria e zelar pelo
cumprimento da mesma em todos os seus termos.
Art. 6º. Das demais Unidades que Compõem a Estrutura Organizacional do Município:
I - atender às solicitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
fornecendo informações, documentos e contribuindo em outras finalidades de sua competência,
quando solicitada;
II – informar à SEPLADES, tão logo tome ciência, sobre possíveis alterações que possam impactar o
PPA, com a finalidade de obter melhor proveito e eficiência operacional;
III – indicar responsável para acompanhar o sindicadores dos programas definidos e alimentar o
sistema para o adequado monitoramento das metas do PPA;
IV – manter apresente Instrução Normativa ao alcance de todos os servidores da unidade e zelar
pelo seu cumprimento;
Art. 7º. Do Chefe do Poder Executivo Municipal:
I - analisar a proposta e encaminhar o Projeto de Lei do PPA ao Poder Legislativo para aprovação;
II - sancionar a Lei do PPA, tão logo esta retorne aprovada pelo Legislativo;
III – enviar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, até 30 de janeiro do ano
seguinte em que foi votada, a lei referente ao PPA, bem como a cópia de sua publicação.
IV – enviar cópia da LDO aprovada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável, para divulgação às demais unidades executoras.
Art. 8º. Da Secretaria Municipal de Controle Interno:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA;
II – prestar apoio técnico, quando solicitada, para atualizações da presente Instrução Normativa;
III - promover a divulgação e manter a Instrução Normativa atualizada no site oficial do Município.
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CAPÍTuLO VI
DOS PROCEDIMENTOS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.9º. As unidades que compõem a estrutura administrativa municipal, enquanto Unidades
Executoras e sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
deverão realizar os seguintes procedimentos:
I – fazer diagnósticos das necessidades, dificuldades, potencialidade se vocação econômica do
Município, para definição dos objetivos e metas da administração, para um período de quatro anos;
II – realizar estudos para identificação do volume de recursos em cada uma das fontes de
financiamento, elaborando um mapa da previsão de receitas para o período;
III - apurar, através de estudos, os gastos em manutenção da máquina administrativa e definição das
disponibilidades financeiras para criação, expansão e/ou aperfeiçoamento da ação governamental;
IV – definir os programas e as ações de governo em planilhas, com identificação do diagnóstico,
diretrizes, objetivos, produto, unidade de medida, fontes de financiamento e metas físicas e
financeiras;
V - participar das audiências públicas, auxiliando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável no que for necessário para a realização das mesmas.
SEÇÃO II
DAS AuDIÊNCIAS PÚBLICAS
Art.10. A participação da sociedade nas audiências públicas proceder-se-á na forma estabelecida na
Constituição Federal e na Lei Complementar 101/2000, que disciplinam a realização de Audiência
Pública.
Art.11. A SEPLADES é responsável pela agenda, convocação e preparação de dados e informações
necessárias para o debate popular, em audiência pública.
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Art.12. A Audiência Pública para elaboração do PPA será objeto de registro em ata contendo as
decisões ali tomadas, a lista de presença relatório fotográfico.
SEÇÃO III
DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA
Art.13. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável recebe e analisa os
programas propostos pelas diversas unidades da estrutura organizacional dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, no intuito de promover a análise dos mesmos.
§1°. Estando de acordo com as diretrizes e recursos disponíveis, os programas serão incorporados e
seus dados consolidados no PPA.
§2°. Caso entenda que o programa não está de acordo com as diretrizes e com os recursos
disponíveis, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável o devolverá
para a unidade executora, requisitando as adequações necessárias e o reenvio do referido
programa, no prazo não superior a 10 (dez) dias, para depois consolidar o PPA.
SEÇÃO IV
DA ELABORAÇÃO DO PROjETO DE LEI DO PPA
Art.14. A elaboração do projeto de Lei do Plano Plurianual é de iniciativa do Poder Executivo
Municipal e deve estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes, relativas aos programas de duração continuada.
Deve conter programas que contribuam para o crescimento do Município e expor claramente as
propostas do Governo para os próximos 04(quatro) anos.
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SEÇÃO V
DO ENVIO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PROjETO DE LEI DO PPA
Art. 15. O projeto de Lei do Plano Plurianual que terá vigência até o final do primeiro exercício
financeiro do mandato subsequente, deverá ser encaminhado para aprovação da Câmara Municipal
no prazo de até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato e ser
devolvido para sanção do Prefeito até o encerramento da Sessão Legislativa.
SEÇÃOVI
DO MONITORAMENTO, ACOMPANhAMENTO E DIVuLGAÇÃO DOS RESuLTADOS DOS PROGRAMAS DO PPA
Art.16. Cada unidade executora designará um responsável pelo acompanhamento dos indicadores
dos programas do PPA inerentes a ela.
Parágrafoúnico. Estes indicadores deverão ser acompanhados mensalmente por meio do
preenchimento de ficha individual de acompanhamento disponibilizada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, conforme ANEXO I - UNIFICADO.
Art.17.As informações deverão ser disponibilizadas, pelo responsável da unidade, à Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável a cada quadrimestre, obedecendo aos
seguintes prazos:
I- 1º Quadrimestre: até último dia útil do mês de maio de cada ano;
II- 2º Quadrimestre: até último dia útil do mês de setembro de cada ano;
III- 3º Quadrimestre: até último dia útil de janeiro do ano subsequente.
Art.18. A partir da disponibilização dos indicadores do último quadrimestre, a Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável fará a tabulação dos dados e a comparação com o
índice definido e com a meta estabelecida para o último ano do PPA.
Art. 19.Após a apuração anual dos resultados dos programas definidos no PPA, a Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável promoverá audiência pública para
divulgar esses resultados à sociedade.
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Art.20. A audiência pública para divulgação dos resultados deverá ser realizada até o último dia útil
do mês de abril de cada exercício.
CAPÍTuLO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art.21. Os termos contidos nesta Instrução Normativa, não eximem a observância das demais
normas competentes, que devem ser respeitadas.
Art. 22. Depois de sancionado pelo Executivo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável divulga, publica, conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000, e
distribui cópia do PPA a todas as unidades da estrutura organizacional do Município.
Art.23.Caberá a Secretaria de Planejamento divulgar, cumprir e fazer cumprir as orientações
contidas nesta InstruçãoNormativa.
Art. 24. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais
ou técnicos assim o exigirem, afim de verificar a sua adequação aos requisitos contidos na INSCI Nº
001/2013– Norma das Normas, bem como manter o processo de melhoria contínua dos serviços
públicos municipais.
Art. 25. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Marataízes/ES, 04 de setembro de 2015.
LuIz CARLOS SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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ANEXO I – uNIFICADO
uNIDADE EXECuTORA1: PROGRAMA2: OBjETIVOS3: PÚBLICO ALVO4: MÊS DE REFERÊNCIA5:
ANO6: 2015
AÇÃO7 PREVISTO($)8 EXECuÇÃO9 %10 Suplementação11 Crédito
Especial12 PPA LOA LOA ATuALIzADA REALIzADO($)
Observação: No caso de suplementação, a Secretaria deverá informar quais fichas foram utilizadas e seus respectivos valores, conforme tabela abaixo: AÇÃO13 FIChA14 VALOR15 SECRETARIA CEDENTE16
hOuVE INSERÇÃO DE AÇÃO NÃO PREVISTA NO PPA PACTuADO NA LDO E LOA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL?17 ( ) Não ( ) Sim (Indicar as ações e valores abaixo)
AÇÃO NOVA18 VALOR ($)19
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ORIENTAÇÕES NO PREENChIMENTO DO ANEXO I – uNIFICADO
uNIDADE EXECuTORA1: Corresponde ao nome da Secretaria Municipal.
PROGRAMA2: Cada Secretaria possui programas vinculados ao PPA no qual deverá constar em sua
íntegra neste campo. Se possuir mais de um programa deverá preencher um anexo para cada
programa.
OBjETIVOS3: No PPA tem objetivos já descritos para cada programa. Consultar no PPA respectivo.
PÚBLICO ALVO4: No PPA tem o público alvo já descrito para cada programa. Consultar no PPA
respectivo.
MÊS DE REFERÊNCIA5: Corresponde ao mês de apuração dos dados.
ANO6: Corresponde ao ano de referência.
AÇÃO7: Corresponde à cada ação vinculada ao Programa. Mencionar cada ação em uma linha
específica. Consultar no PPA respectivo ao ano e nas Leis de Créditos Especiais que alteraram o PPA,
se for o caso.
PREVISTO($)8: Corresponde ao valor original previsto no PPA pactuado para o exercício financeiro E na LOA pactuada para o exercício financeiro. Consultar PPA e LOA. EXECuÇÃO($)9: O item LOA ATuALIzADA corresponde ao valor atualizado através de Suplementação e/ou Crédito Especial e o item REALIzADO corresponde ao valor liquidado junto
ao Setor Contábil. A Secretaria deverá coletar as informações junto ao Setor.
%10:Corresponde ao percentual efetivamente liquidado na ação. No qual a Secretaria deverá dividir o
valor liquidado com o valor pactuado na LOA ATuALIzADA. O pactuado no PPA servirá apenas
como parâmetro do planejamento da Secretaria à médio prazo.
SuPLEMENTAÇÃO11: Marcar um X caso a Secretaria tenha suplementado a ação e preencher os itens
13, 14, 15 e 16.
CRÉDITO ESPECIAL12: Marcar um X caso a Secretaria tenha solicitado Abertura de Crédito Especial e
preencher o item 18 e 19.
AÇÃO13: Nome da ação que foi suplementada. Tem que ser igual a descrita no item 7.
FIChA14: Número da ficha que originou o saldo para a suplementação realizada.
VALOR15: Valor referente a suplementação realizada.
SECRETARIA CEDENTE16: Nome da Secretaria que cedeu os recursos para suplementação e no caso
de ser a própria Secretaria, repetir o nome da Unidade Executora.
hOuVE INSERÇÃO DE AÇÃO NÃO PREVISTA NO PPA PACTuADO NA LDO E LOA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL?17: Caso a Secretaria marque a opção
NÃO, não haverá necessidade de mais informações. Caso a Secretaria marque a opção SIM, deverá
relacionar a ação nova inserida na LDO e/ou LOA com seu respectivo valor no programa vinculado
AÇÃO NOVA18: Nome da ação inserida no PPA.
VALOR19: Valor inserido na ação inserida no PPA.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº. 02/2015.
“Dispõe sobre orientações e procedimentos para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LDO”.
Versão: 01.
Aprovação em: 04 de setembro de 2015
Ato de aprovação: Decreto – N nº1. 643, de 04 de setembro de 2015.
unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTuLO I
DA FINALIDADE
Art.1º. Dispõe sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento e disciplina da Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO no âmbito do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTuLOII
DA ABRANGÊNCIA
Art. 2º. Abrange todas as unidades da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marataízes,
contemplando suas Administrações Direta e Indireta, bem como o Poder Legislativo Municipal.
CAPÍTuLO III
DOS CONCEITOS
Art. 3º. Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:
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I - AudiênciaPública: direito constitucional que garante a população participar diretamente da
Administração Pública, propicia a troca de informações como administrador. Sua realização é condição
de validade do ato administrativo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
II – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO: legislação municipal que estabelece as diretrizes, normas,
prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o
Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além de definir metas e prioridades a LDO
determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte;
III – Lei Orçamentária Anual – LOA: legislação municipal que programa as ações que o governo irá
executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA
em observância à LDO;
IV – Plano Plurianual – PPA: lei municipal que estabelece o instrumento de planejamento estratégico
de médio prazo, e contém os projetos e atividades que o governo pretende realizar, ordenando as suas
ações e visando a consecução de objetivos e metas a serem atingidas pelo período de quatro anos;
V – unidade Gestora - uG: unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão
orçamentária, financeira e/ou patrimonial.
CAPÍTuLO IV
DA BASE LEGAL E REGuLAMENTAR
Art.4º. O fundamento jurídico desta Instrução Normativa encontra-se consubstanciado na Constituição
Federal, na Lei Complementar n°.101/2000, na Lei Federal n°.4.320/64, na Constituição Estadual, no
Plano Diretor Municipal nº 1.084/2007, na Lei Orgânica do Município e no Decreto Presidencial nº.
2.829/98.
CAPÍTuLO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5º. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável - SEPLADES:
I – estabelecer cronograma de atividades, tendo em vista o prazo estabelecido para o encaminhamento
do projeto de lei da LDO à Câmara Municipal;
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II – elaborar a LDO obedecendo ao cronograma de atividades, consolidando as informações obtidas
através das unidades executoras;
III – encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a minuta da LDO, bem como os anexos de
riscos e metas fiscais, para sua ciência e posterior encaminhamento ao Legislativo;
IV - acompanhar a aprovação junto ao Poder Legislativo Municipal;
V – orientar as demais unidades executoras sobre os procedimentos e pontos de controle, bem como
estimular as adequações necessárias;
VI – divulgar e implementar a Instrução Normativa nas áreas executoras e supervisionar e zelar pela
sua aplicação.
Art. 6º. Das Unidades Gestoras:
I – fornecer informações e documentos solicitados e necessários à Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma de
atividades, com o intuito de subsidiar a elaboração da LDO;
II – contribuir com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, sugerindo possíveis
alterações e/ou novas rotinas nos procedimentos de trabalho, com a finalidade de obter melhor proveito
e eficácia operacional;
III – manter a Instrução Normativa ao alcance de todos os funcionários da unidade e zelar pelo seu
cumprimento.
Art. 7º. Do Chefe do Poder Executivo Municipal:
I – analisar a minuta da LDO, aprová-la e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para
aprovação do Poder Legislativo;
II - sancionar a LDO, tão logo volte da Câmara Municipal devidamente aprovada.
III – enviar cópia da LDO aprovada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –TCE/ES,
incluindo cópia de sua publicação.
IV – enviar cópia da LDO aprovada à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável, para divulgação às demais unidades executoras.
Art. 8º. Do Poder Legislativo Municipal:
I - analisar o Projeto de Lei, apresentar emendas que considerar necessárias, aprovar e encaminhar
para sanção do Chefe do Poder Executivo, até o encerramento da Sessão Legislativa.
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Art. 9º. Da Secretaria Municipal de Controle Interno:
I - avaliar o cumprimento das metas fiscais;
II – promover a divulgação da Instrução Normativa no site oficial do Município, incluindo suas
atualizações;
III - prestar apoio técnico, quando solicitada, para atualizações da presente Instrução Normativa.
CAPÍTuLO VI
DOS PROCEDIMENTOS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10. Durante a elaboração da LDO é necessário observar os seguintes pressupostos:
I - compreender as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente;
II - orientar a elaboração da LOA;
III - dispor sobre alterações da Legislação Tributária;
Art. 11. A LDO deve dispor sobre:
I - os programas do PPA;
I I- as alterações da legislação de arrecadação;
III – o equilíbrio entre receita e despesa;
IV – a limitação de empenho e o estabelecimento de critérios e formas, para quando a receita não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal constante no anexo das metas
fiscais;
V – as normas de controle de custo e avaliação dos resultados de programas financiados com
recursos dos orçamentos;
VI – a avaliação do resultado dos programas;
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VII - as considerações para transferências a entidades públicas e privadas;
VIII – o estabelecimento de metas fiscais de receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e
montante da dívida;
IX – a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior;
X – o registro de memória e a metodologia de cálculo para justificar as metas anuais pretendidas;
XI – a demonstração da evolução do patrimônio líquido;
XII – a demonstração da origem e da aplicação dos recursos de alienação de ativos;
XIII – a avaliação da situação financeira e atuarial;
XIV - a previsão de compensação e renúncia de receita;
XV – a previsão de margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
XVI – a reserva de recursos para riscos fiscais;
XVII – a definição da forma de utilizar o montante da reserva de contingência;
XVIII – o programa financeiro do cronograma de execução mensal de desembolsos;
XIX – a definição de despesas irrelevantes para dispensa da estimativa de impacto orçamentário e
financeiro;
XX – a priorização de obras em andamento e conservação do patrimônio sobre projetos novos;
XXI - autorização para:
a) criação de cargos, empregos e funções;
b) concessão de vantagens;
c) concessão de aumento aos servidores;
d) alteração da estrutura de carreira;
e) admissão de pessoal a qualquer título;
f) normas de utilização do saldo da dotação de pessoal para fins de abertura de credito adicional de
outra modalidade de aplicação que não seja pessoal;
g) abertura de créditos adicionais (suplementares e especiais) somente acompanhada de ofício e com
assinatura do responsável da secretaria requerente indicando de onde será feita a anulação para a
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devida suplementação, desde que a anulação a ser feita não seja utilizada para devida despesa nos
próximos 03(três) meses do exercício.
SEÇÃO II
DO MONITORAMENTO, ACOMPANhAMENTO E DIVuLGAÇÃO DOS RESuLTADOS DA EXECuÇÃO DA LDO
Art.12. Cada unidade executora designará um responsável pelo acompanhamento das prioridades e
metas definidas na LDO, em consonância com o PPA.
Parágrafo único. Este acompanhamento será realizado mensalmente por meio do preenchimento de
ficha individual de acompanhamento disponibilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, conforme ANEXO I – UNIFICADO, IN SPO Nº 01/2015.
Art.13. As informações deverão ser disponibilizadas, pelo responsável da unidade, à Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável a cada quadrimestre, obedecendo aos
seguintes prazos:
I - 1º Quadrimestre: até último dia útil do mês de maio de cada ano;
II - 2º Quadrimestre: até último dia útil do mês de setembro de cada ano;
III - 3º Quadrimestre: até último dia útil de janeiro do ano subsequente.
SEÇÃO III
DA DISPONIBILIDADE E CONFERÊNCIA DOS DADOS
Art.14. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, na condição de órgão
central do sistema administrativo, deverá:
I - efetuar a conferência dos dados e disponibilizá-los;
II – solicitar aos setores responsáveis, caso haja dados não disponíveis e/ou inconsistentes, os devidos
esclarecimentos, estabelecendo-se para isso o prazo máximo de 10 dias.
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SEÇÃO IV
DA ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS
Art.15. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a
Secretaria de Finanças, através do setor contábil, deverá elaborar os anexos de metas e riscos fiscais,
obedecendo aos critérios estabelecidos no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro
Nacional–STN, definindo o limite orçamentário para cada unidade gestora, estimando as receitas, as
restrições legais e as receitas vinculadas e fixando as despesas;
SEÇÃO V
DA REALIzAÇÃO DE AuDIÊNCIA PÚBLICA, hOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA E ENCAMINhAMENTO AO PODER LEGISLATIVO
Art.16. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, após aprovar as
propostas das unidades gestoras, executará os seguintes procedimentos:
I - realização de audiência pública para discutir as propostas das unidades gestoras e da sociedade
civil;
II – homologação da proposta da LDO.
III – encaminhamento do Projeto de Lei da LDO e do relatório dos projetos em andamento e das obras
com necessidade de conservação priorizadas no mesmo, ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
SEÇÃO VI
DO ENVIO DO PROjETO DA LDO AO PODER LEGISLATIVO
Art.17. O Chefe do Poder Executivo deverá encaminhar o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
e o relatório referido no inciso III do artigo anterior ao Legislativo anualmente, até15 de abril.
Parágrafo único. Deverá ser observado também o disposto no art.45 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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SEÇÃO VII
DO ENVIO DA LDO E DOS ANEXOS
Art.18. O Chefe do Poder Executivo deverá enviar ao TCE/ES, até 30 de janeiro do ano seguinte à
sanção, cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de sua publicação.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo deverá enviar à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, no mesmo prazo, cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de sua
publicação.
CAPÍTuLO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art.19. Após aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, a Secretaria Municipal de
Planejamento deverá divulgar e distribuir cópia da LDO às unidades gestoras.
Art.20. A publicação da LDO será realizada conforme determina o artigo 48 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 21. Os termos contidos nesta Instrução Normativa não eximem a observância das demais normas
competentes, que deverão ser respeitadas.
Art.22. Caberá a Secretaria de Planejamento divulgar, cumprir e fazer cumprir as orientações contidas
nesta Instrução Normativa.
Art.23. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou
técnicos assim o exigirem, afim de verificar a sua adequação aos requisitos contidos na INSCI Nº
001/2013 – Normas, bem como manter o processo de melhoria contínua dos serviços públicos
municipais.
Art. 24. Esta instrução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Marataízes/ES, 04 de setembro de 2015.
LuIz CARLOS SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº. 03/2015.
“Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA”.
Versão: 01.
Aprovação em: 04 de setembro de 2015.
Ato de aprovação: Decreto – N nº 1.643, de 04 de setembro de 2015.
unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTuLO I
DA FINALIDADE
Art.1º. Garantir e disciplinar a elaboração do projeto de lei do Orçamento Anual em consonância com o
cumprimento dos prazos estabelecidos.
CAPÍTuLO II
DA ABRANGÊNCIA
Art.2º. Abrange todas as unidades administrativas da estrutura organizacional da Prefeitura de
Marataízes, sejam das Administrações Direta ou Indireta, bem como, o Poder Legislativo Municipal.
CAPÍTuLO III
DOS CONCEITOS
Art. 3º. Para fins desta Instrução Normativa considera-se:
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I – Audiência Pública: direito constitucional que garante ao administrado participar diretamente da
Administração Pública, propicia a troca de informações como administrador. Sua realização é condição
de validade do ato administrativo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal;
II – Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO: legislação municipal que estabelece as diretrizes, normas,
prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui um elo
entre o Plano Plurianual–PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Define metas e prioridades e
determina, ponto a ponto, como deve ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte;
III – Lei Orçamentária Anual–LOA: legislação municipal que programa as ações que o governo irá
executar no exercício subseqüente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA
em observância à LDO;
IV – Lei de Responsabilidade Fiscal–LRF: dispositivo legal que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
V – Plano Plurianual: lei que estabelece o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo e
contém os projetos e atividades que o governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando a
consecução de objetivos e metas a serem atingidos pelo período de quatro anos;
VI - unidade Gestora - uG: unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão
orçamentária, financeira e/ou patrimonial.
CAPÍTuLO IV
DA BASE LEGAL E REGuLAMENTAR
Art.4º. O fundamento jurídico desta Instrução Normativa encontra-se consubstanciado na Constituição
Federal em seus artigos 165 e 166, na Constituição Estadual artigo162, na Lei Federal 4.320/64 e na
Lei Orgânica do Município nº 01/2002.
CAPÍTuLO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5°. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável –SEPLADES:
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I – estabelecer cronograma das atividades necessárias à elaboração da LOA, levando em consideração
o prazo estabelecido para o encaminhamento do projeto da LOA à Câmara Legislativa Municipal;
II – elaborar o projeto da LOA obedecendo ao cronograma de atividades e consolidando as
informações obtidas através das demais unidades que compõem a estrutura organizacional do
Município;
III – encaminhar ao Chefe do Poder Executivo a minuta do Projeto de Lei e os anexos do orçamento,
para ciência e posterior encaminhamento ao Legislativo;
IV - acompanhar a aprovação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo Municipal;
V – orientar as unidades que compõem a estrutura organizacional do Município, sobre os
procedimentos e pontos de controle na execução das atividades, estimulando as adequações
necessárias;
Art.6°. Das Demais Unidades que Compõem a Estrutura Organizacional do Município:
I – fornecer informações e documentos solicitados e necessários à Secretaria municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma de
atividades, com o intuito de subsidiar a elaboração do projeto da LOA;
II – contribuir com a SEPLADES, sugerindo possíveis alterações e/ou novas rotinas nos procedimentos
de trabalho, com a finalidade de obter melhor proveito e eficiência operacional;
III - manter a Instrução Normativa ao alcance de todos os funcionários da unidade e zelar pelo seu
cumprimento;
IV- manter a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável informada sobre repasses de
convênios e/ou transferências “fundo a fundo”, para inclusão destes na LOA;
Art. 7º. Do Chefe do Poder Executivo Municipal:
I – analisar a minuta da LOA, aprová-la e encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal, para
aprovação do Poder Legislativo;
II - sancionar a LOA, tão logo volte da Câmara Municipal devidamente aprovada.
III – enviar cópia da LOA aprovada ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo –TCEES,
incluindo cópia de sua publicação.
IV – enviar cópia da LOA à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável aprovada,
incluindo cópia de sua publicação.
Art. 8º. Do Poder Legislativo Municipal:
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
I - analisar o Projeto de Lei, apresentar emendas que considerar necessárias, aprovar e encaminhar
para sanção do Chefe do Poder Executivo, até o encerramento da Sessão Legislativa.
Art. 9°. Da Secretaria Municipal de Controle Interno:
I - avaliar o cumprimento das metas fiscais;
II – prestar apoio técnico, quando solicitada, para atualizações da presente Instrução Normativa;
III – promover a divulgação da Instrução Normativa no site oficial do Município, incluindo suas
atualizações.
CAPÍTuLO VI
DOS PROCEDIMENTOS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.10. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável deverá estabelecer o
cronograma das atividades necessárias à elaboração da LOA, observando o prazo legal estabelecido
para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal;
Art.11. A SEPLADES deverá executar as seguintes atividades, no intuito de subsidiar a elaboração da
LOA:
I – realizar reuniões objetivando orientar as unidades executoras na disponibilização dos dados
necessários;
II – definir métodos e procedimentos para elaboração da LOA, observando a fundamentação constante
na LDO e no PPA;
IV – analisar o formulário da LOA do exercício anterior (QDD – quadro de detalhamento de despesa) e
realizar as alterações necessárias;
V - elaborar a projeção de receitas observando:
a) comportamento das receitas dos anos anteriores;
b) previsão de transferência de receitas estadual e federal;
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c) previsão de convênios e repasses;
VI - definir o teto orçamentário geral observando:
a) projeção das receitas;
b) restrições gerais;
c) receitas vinculadas;
Art.12. Cabe à SEPLADES, orientar todas as unidades administrativas da estrutura organizacional do
Município, quanto aos procedimentos a serem adotados objetivando a descrição dos projetos e das
atividades, considerando os objetivos e as metas definidos para os programas e ações, bem como, os
componentes essenciais para a construção da LOA;
Art.13. Percebendo a necessidade de adequações no formulário da LOA do exercício anterior, a
SEPLADES deverá elaborar a projeção das receitas orçamentárias para o ano seguinte observando a
projeção das receitas e o comportamento dos anos anteriores, a previsão de receitas do Governo
Estadual e Federal, a previsão de convênios e repasses,o esforço fiscal a ser implementado pelo
Município e as alterações na legislação tributária;
SEÇÃO II
DA DISPONIBILIzAÇÃO DOS DADOS
Art.14. As unidades que compõem a estrutura administrativa municipal, enquanto unidades executoras
e sob a coordenação da SEPLADES, deverão disponibilizar os dados necessários à elaboração da
LOA observando:
a) teto orçamentário por unidade;
b) fundamentos jurídicos;
c) formulários e outros documentos pertinentes.
SEÇÃO III
DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.15. Cada unidade executora deverá elaborar sua respectiva proposta orçamentária, encaminhando-
a posteriormente à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável que deverá
observar se a mesma está de acordo com as diretrizes determinadas na reunião de orientação, com os
limites legais e com os recursos previstos, observando ainda o prazo limite estabelecido no cronograma
de atividades de elaboração da LOA.
§1º. Caso perceba alguma inconformidade, a SEPLADES devolverá as propostas para as adequações
cabíveis, com retorno no prazo máximo de 10 (dez) dias.
§2º. Entendendo pela conformidade das propostas a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável deverá executar os seguintes procedimentos:
I – realização de audiência pública para discutir as propostas;
II – formalização da minuta do projeto de lei com todos os elementos legais exigidos;
III – encaminhamento da minuta do Projeto de Lei da LOA para análise e posterior assinatura do
Prefeito Municipal.
SEÇÃO IV
DO PRAzO DE ENVIO DO PROjETO DA LOA AO PODER LEGISLATIVO
Art.16. O projeto da Lei Orçamentária Anual– LOA será encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo
ao Poder Legislativo, anualmente, até o dia 30 de setembro do exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina a Lei Orgânica do Município de
Marataízes;
Art.17. Após aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, o Chefe do Poder Executivo
realizará a publicação da LOA, conforme determina o artigo 48 da lei Complementar nº 101/2000(LRF).
SEÇÃO V
DO ENVIO DA LOA E ANEXOS AO TRIBuNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TCE-ES
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.18. O Poder Executivo Municipal encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo-
TCE-ES e à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, cópia da Lei
Orçamentária Anual - LOA até o dia 30 de janeiro do ano seguinte conforme previsto no art.133, inciso I
da Resolução TCE- ES nº. 261/2013.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal encaminhará também à Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável,cópia da Lei Orçamentária Anual-LOA até o dia 30 de
janeiro do ano seguinte.
SEÇÃO VI
DO MONITORAMENTO, ACOMPANhAMENTO E DIVuLGAÇÃO DOS RESuLTADOS DA EXECuÇÃO DA LOA
Art.19. Cada unidade executora designará um responsável pelo acompanhamento das execuções
física e financeira da LOA, em consonância com o PPA e com a LDO.
Parágrafoúnico. Este acompanhamento será realizado mensalmente por meio do preenchimento de
ficha individual de acompanhamento disponibilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, conforme ANEXO I –UNIFICADO, IN SPO Nº 01/2015.
Art.20. As informações deverão ser disponibilizadas, pelo responsável da unidade, à Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável a cada quadrimestre, obedecendo aos
seguintes prazos:
I - 1º Quadrimestre: até último dia útil do mês de maio de cada ano;
II - 2º Quadrimestre: até último dia útil do mês de setembro de cada ano;
III - 3º Quadrimestre: até último dia útil de janeiro do ano subsequente.
CAPÍTuLO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art.21. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou
técnicos assim o exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos do Manual de Elaboração
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das Normas (Instrução Normativa SCINº001/2013), bem como de manter o processo de melhoria
contínua.
Art. 22. Os termos contidos nesta Instrução Normativa não eximem a observância das demais normas
competentes, que deverão ser respeitadas.
Art.23. Caberá a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável divulgar, cumprir e fazer
cumprir as orientações contidas nesta Instrução Normativa.
Art. 24. Esta instrução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Marataízes/ES, 04 de setembro de 2015.
LuIz CARLOS SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº. 04/2015.
“Dispõe sobre orientação para realização de Audiências Públicas para discutir as propostas contidas nos Programas/Projetos do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA”.
Versão: 01.
Aprovação em: 04 de setembro de 2015.
Ato de aprovação: Decreto – N nº 1.643, de 04 de setembro de 2015.
unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTuLO I
DA FINALIDADE
Art.1º. Esta Instrução Normativa tem por finalidade garantir, disciplinar e elaborar os procedimentos
para realização das Audiências Públicas, como objetivo de apresentar e debater com a população, os
projetos do PPA, da LOA e da LDO e outros assuntos relevantes e inerentes à Administração Publica
Municipal.
CAPÍTuLO II
DA ABRANGÊNCIA
Art.2º. Abrange todas as Unidades Administrativas da estrutura organizacional do Poder Executivo da
Administração Direta e Indireta do Município de Marataízes, Poder Legislativo e população em geral.
CAPÍTuLO III
DOS CONCEITOS
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º. Para os fins desta Instrução Normativa considera-se:
I – Audiência Pública: direito constitucional que garante ao administrado participar diretamente da
Administração Pública, propicia a troca de informações como administrador. Sua realização é condição
de validade do ato administrativo, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.
II – Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO: estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas, e
principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária anual e constitui elo entre Plano Plurianual–PPA
e Lei Orçamentária Anual– LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a
ponto,como devem ser a elaboração do orçamento do ano seguinte;
III – Lei de Responsabilidade Fiscal–LRF: dispositivo legal que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;
IV – Lei Orçamentária Anual–LOA: programa as ações do governo a ser executada para tornar
possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
V – Plano Plurianual–PPA: consiste no planejamento estratégico de médio prazo, que estabelece, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
CAPÍTuLO IV
DA BASE LEGAL E REGuLAMENTAR
Art.4º. O fundamento jurídico desta Instrução Normativa encontra-se consubstanciado na Constituição
Federal, na Lei Complementar nº 101/2000, Lei Orgânica do Município, Instruções Normativas do
Município de Marataízes que regulam a LOA, LDO, PPA.
CAPÍTuLO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 5º. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 30
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
I – Realizar com antecedência a ampla divulgação do evento público por meio de comunicação de
forma a possibilitar a vasta participação popular;
II – Solicitar a participação dos agentes públicos municipais, incumbidos de colaborar para a realização
da audiência pública;
III - Estabelecer dados mínimos que deverão ser apresentados e a forma de apresentação bem como
quais aspectos deverão ser esclarecidos ou enfatizados na audiência pública;
IV - Arquivar, adequadamente, os registros de comprovação do evento e disponibilizá-los.
Art. 6º. Das Unidades Executoras (Demais Secretarias):
I - Atender às solicitações da unidade responsável pela Instrução Normativa, quanto ao fornecimento
de informações e a participação no processo de atualização;
II – Manter a instrução Normativa ao alcance de todos os funcionários da unidade e zelar pelo seu
cumprimento.
Art. 7º. Da Secretaria Municipal de Controle Interno:
I – Através de atividades de auditoria interna, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes
a cada sistema administrativo, propondo alterações nas Instruções Normativas para aprimoramento dos
controles ou mesmo a formulação de novas Instruções Normativas.
CAPÍTuLO VI
DOS PROCEDIMENTOS
Art. 8°. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável:
I – Estabelecer cronograma de atividades anuais para realizar as audiências públicas com prévia
definição das datas e dos locais;
II - Elaborar a convocação;
III - Organizar as reuniões com a respectiva metodologia;
IV – Registrar o evento, por meio de ata da audiência, fotografias e/ou outros recursos disponíveis.
Art.9°. As Audiências Públicas para elaborar e discutir o projeto da LDO e LOA serão realizadas
anualmente, conforme regulamenta a LRF.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.10. As Audiências públicas para elaborar e discutir o Plano Plurianual–PPA serão realizadas no ano
de elaboração, conforme regulamenta a LRF.
CAPÍTuLO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 11. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou
técnicos assim o exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos do Manual de Elaboração
das Normas (Instrução Normativa SCI N 001/2013), bem como de manter o processo de melhoria
contínua.
Art. 12. Os termos contidos nesta Instrução Normativa não eximem a observância das demais normas
competentes, que deverão ser respeitadas.
Art.13. Caberá a Secretaria de Planejamento divulgar, cumprir e fazer cumprir as orientações contidas
nesta Instrução Normativa.
Art. 14. Esta instrução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Marataízes/ES, 04 de setembro de 2015.
LuIz CARLOS SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPO Nº. 05/2015.
“Dispõe sobre orientação para acompanhar resultados previstos nos programas do Plano Plurianual– PPA, em cumprimento das metas fiscais, prioridades e metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO”.
Versão: 01.
Aprovação em: 04 de setembro de 2015.
A to de aprovação: Decreto – N nº 1.643, de 04 de setembro de 2015.
unidade Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.
CAPÍTuLO I
DA FINALIDADE
Art.1º. Esta Instrução Normativa tem por finalidade acompanhar os resultados previstos nos programas
do PPA, o cumprimento das metas fiscais, das prioridades e metas definidas e da LDO do Município de
Marataízes/ES.
CAPÍTuLO II
DA ABRANGÊNCIA
Art.2º. Abrange a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e todas as
Secretarias envolvidas na estrutura organizacional da Administração Pública do município de
Marataízes/ES.
CAPÍTuLO III
DOS CONCEITOS
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º. Para os fins desta Instrução Normativa considera-se:
I - Acompanhamento: meio pelo qual é possível monitorar o desempenho, cumprimento das metas
fiscais, das prioridades e metas definidas na LDO, e difundir as práticas adotadas, produzindo
aprendizado e aperfeiçoamentos que possam ser compartilhados;
II – Lei de Diretrizes Orçamentária–LDO: estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e
principais parâmetros do projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre PPA e LOA;
III – Lei Orçamentária Anual–LOA: Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e
as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser
votado e aprovado até o final de cada legislatura. A lei Orçamentária Anual estima as receitas e
autoriza as despesas do Município de acordo com a previsão de arrecadação. O orçamento anual visa
concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO;
IV – Plano Plurianual–PPA: instrumento de médio prazo para planejar, estrategicamente, os
programas e as ações do governo, pelo período de quatro anos. Demonstram as diretrizes, objetivos,
metas fiscais e financeiras da administração pública.
CAPÍTuLO IV
DA BASE LEGAL E REGuLAMENTAR
Art.4º. O fundamento jurídico encontra-se amparado na Constituição Federal em seus artigos 165, 166,
167, e art. 35 §2 inciso I das Disposições Transitórias, Constituição Estadual artigo 162, a 167, Lei
Federal 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, Instrução Normativa nº 28/2013- TCE-ES e Lei
Orgânica do Município de Marataízes/ES.
CAPÍTuLO V
DAS RESPONSABILIDADES
Art.5º. Da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável:
I - Definir os critérios para o acompanhamento dos resultados parciais, ao longo do exercício;
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 34
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
II – Especificar os dados necessários para o acompanhamento da evolução fiscal, da execução de
cada projeto/atividade, dos prazos e da forma como os dados serão passados pelas demais
Secretarias à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;
III – Disponibilizar para as demais Secretarias calendários contendo o prazo para o fornecimento dos
relatórios de controle;
IV – Orientar e disponibilizar para as demais Secretárias o checklist mínimo a ser contemplado no
processo de acompanhamento de resultados, elaborar e apresentar relatórios.
Art. 6º. Das Unidades Executoras (demais secretarias):
I – Atender as solicitações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
fornecendo informações, documentos e contribuir em outras finalidades de sua competência, quando
solicitada;
II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável relatórios de
resultados do PPA;
III – Informar à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável sobre possíveis
alterações nas rotinas de trabalho, com a finalidade de obter melhor proveito e eficiência operacional.
IV – Manter a Instrução Normativa ao alcance de todos os funcionários da unidade e zelar pelo seu
cumprimento.
Art. 7º. Da Secretaria Municipal de Controle Interno:
I – Prestar apoio técnico por ocasião das atualizações da Instrução Normativa, em especial no que
tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle;
II – Organizar e manter atualizado o manual de procedimentos, em meio documental e/ou em base de
dados, em forma que contenha sempre a versão vigente de cada Instrução Normativa.
CAPÍTuLO VI
DOS PROCEDIMENTOS
Art.8°. As Unidades Executoras acompanharão a execução dos programas (PPA), metas e resultados
parciais, produzirão os relatórios conforme orientação da Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, ao longo do exercício.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.9°. Cada Unidade Executora elegerá um responsável para acompanhar os indicadores dos
programas definidos no Plano Plurianual.
Art.10. Os indicadores devem ser acompanhados, por meio de preenchimento de fichários individuais
de acompanhamento e disponibilizados, quadrimestralmente, à Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável, nos seguintes prazos, conforme anexo I unificado:
I – primeiro quadrimestre: até o último dia útil do mês de maio de cada ano;
II – segundo quadrimestre: até o último dia útil do mês de setembro de cada ano;
III – terceiro quadrimestre: até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Art.11. A secretaria de planejamento recebe e analisa as ações das demais Unidades Executoras.
§1°. Caso entenda que o cronograma não esteja de acordo com as diretrizes de acompanhamento de
resultado, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável emitirá parecer à
Unidade executora com recomendações para os ajustes e indicará prazo para o devido ajustamento.
§2°. Estando o relatório de acompanhamento de resultado em conformidade, a Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável tomará os seguintes procedimentos:
I - Consolidará o relatório por programas;
II – Confronta os dados obtidos referentes à execução física, com os obtidos por meio de controle de
execução orçamentária;
III – Elaborará o relatório de gestão;
IV – Encaminhará o relatório de avaliação do PPA ao Chefe do Poder Executivo, que por sua vez
encaminhará aos Órgãos de controle, Câmara Municipal e demais, e dará publicidade ao mesmo.
CAPÍTuLO VII
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art.12. Os termos contidos nesta Instrução Normativa, não exime a observância das demais normas,
competentes, a serem observadas.
Art. 13. Esta Instrução Normativa deverá ser atualizada sempre que fatores organizacionais, legais ou
técnicas assim o exigirem, a fim de verificar a sua adequação aos requisitos de Elaboração das normas
(Instrução Normativa SCI nº 001/2013), bem como manter o processo de melhoria contínua.
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art.14. Os termos contidos nesta Instrução Normativa não eximem a observância das demais normas
competentes, que deverão ser respeitadas.
Art.15. Caberá a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável divulgar, cumprir e fazer
cumprir as orientações contidas nesta Instrução Normativa.
Art. 16. Esta instrução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Marataízes/ES, 04 de setembro de 2015.
LuIz CARLOS SILVA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
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DECRETO - N N° 1.644, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres
O Prefeito Municipal de Marataízes, em exercício, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, conforme estabelecido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, à realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, no Centro de Referência a Assistência Social- CRAS, com o tema “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres”.
Art. 2º. A II Conferência Municipal de Política para as Mulheres terá como objetivo: Discutir a contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos para efetivação da Igualdade de Direitos e Oportunidades; suas estruturas institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas e eleger os delegados municipais e/ou regionais para a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 3º. O regimento interno da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será aprovado na plenária da Conferência.
Art. 4º. A II Conferência Municipal de Política para as Mulheres desenvolverá seus trabalhos focando os seguintes eixos temáticos: I. Contribuição dos Conselhos de Direitos da Mulher e dos Movimentos Feministas e de Mulheres para a efetivação da Igualdade de Direitos e Oportunidades.
II. Estruturas Institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas para Mulheres no Âmbito Municipal, Estadual e Federal: Avanços e Desafios.
III. Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade.
IV. Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 5º. As despesas com a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão por conta de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Convênio PMM/Caixa n° 792632 -Aquisição de Caminhão CaçambaCONCEDENTE: MDA - Ministério do Desenvolvimento AgrárioCONVENENTE: Prefeitura Municipal de MarataízesFINALIDADE: Atender as demandas da Secretaria de AgriculturaVALOR: R$ 200.000,00TIPO: RepasseDATA DA LIBERAÇÃO: 08/09/2015CONTA BANCÁRIA: 37-2 - CXDETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Aquisição de 01 (um) caminhão CaçambaSECRETARIA: AgriculturaCONTRATAÇÕES REALIZADAS: DRODSKY IND. E COM. LTDA
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em Exercício
RESUMO DE CONVÊNIO
TÍTULO DO CONVÊNIO: Convênio PMM/Caixa n° 792632 -Aquisição de Caminhão CaçambaCONCEDENTE: MDA - Ministério do Desenvolvimento AgrárioCONVENENTE: Prefeitura Municipal de MarataízesFINALIDADE: Atender as demandas da Secretaria de AgriculturaVALOR: R$ 23.500,00TIPO: ContrapartidaDATA DA LIBERAÇÃO: 10/09/2015CONTA BANCÁRIA: 37-2 - CXDETALHAMENTO DA APLICAÇÃO: Aquisição de 01 (um) caminhão CaçambaSECRETARIA: AgriculturaCONTRATAÇÕES REALIZADAS: DRODSKY IND. E COM. LTDA
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em Exercício
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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura Municipal de Marataízes torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas até às 16h30min do dia 20/09/2015, as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de Marataízes, objetivando a contratação de Agência para prestação de serviços de publicidade.A ficha de cadastro estará disponível na Superintendência de Comunicação e Publicidade, de 8 às 11h30 e de 13 às 16h30min. A ficha poderá ainda ser solicitada através do e-mail: [email protected] . Número de telefone (28) 9.8814-3442.
Marataízes, 10 de setembro de 2015.
NILSON DuARTE RAINhAPresidente da Comissão Permanente de Licitação
REPUBLICAÇÃO
O Município de Marataízes - ES torna público que às 10:00 do dia 18 de setembro de 2015, na sala de reuniões da nova sede da Prefeitura, será realizada a Concorrência nº. 000004/2015, Processo licitatório nº 023169/2015, Objeto: REFORMA, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DA BARRA DE ITAPEMIRIM, MUNICÍPIO DE MARATAIZES. Não houve alteração neste Edital. Edital pelo site: www.marataizes.es.gov.br. (28 3532-6777)
VALquIRIA ARAujO GOuLARTPresidente CELO
PUBLICAÇÃO
O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 do dia 26 de outubro de 2015, na sala de reuniões da nova sede da Prefeitura, será realizada a Concorrência nº. 000011/2015, Processo licitatório nº 012391/2015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROLEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL E CADASTRO MULTIFINALITÁRIO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE GEOPROCESSAMENTO CONFORME TABELA ABAIXO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS ASSOCIADAS A ESTA ATUALIZAÇÃO ATRAVÉS DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, no Município de Marataízes - Edital pelo site: www.marataizes.es.gov.br. (28 3532-3636)
NILSON DuARTE RAINhAPresidente CPL/PMM
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Marataízes/ES, através de seu Presidente da CPL comunica, para conhecimento das empresas interessadas, a ERRATA do aviso depublicação da CP 011/2015, relativo ao CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS, do tipo empreitada por preço unitário, a saber: ONDE SE LÊ: CP 011/2015, LEIA-SE: CP 003/2015. Ficam inalteradas as demais informações em referência. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site: www.marataizes.es.gov.br. Maiores informações no Setor de Licitações sito na Av. Rubens Rangel, nº. 411 - Cidade Nova, fone: (27) 3532-6777.
NILSON DuARTE RAINhAPresidente CPL/PMM
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Marataízes - ES torna público que SuSPENDEu por tempo indeterminado, o Pregão Presencial nº. 0022/2015, do Fundo Municipal de Saúde, Processo Licitatório nº 018705/2015, Objeto: AquISIÇÃO DE 01 uNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICO MICRO-ÔNIBuS E 01 uNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICO CAMINhÃO - FMS, no Município de Marataízes.
SANDRA DE SOuzA ROzAPregoeira - FMS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial Nº 0016/2015-FMS
O Prefeito Municipal de Marataízes, ILMO SR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:
hOMOLOGARo procedimento licitatório nº 007638/2015, realizado através da modalidade de Pregão Presencial Nº 0016/2015, para AQUISIÇÃO DE ESTERILIZADORES AUTOMÁTICO HORIZONTAL PARA O PAMM, e adjudicar o objeto em favor de S2 SAÚDE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPj sob o n.º 16.740.031/0001-19, com sede na AVENIDA MAREChAL MASCARENhAS DE MORAES, 2782 - jESuS DE NAzARETh - VITORIA - ES - CEP: 29052015 vencedora no lote 1 no valor total de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), com fulcro na Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002. Publique-se na forma da lei.
MARATAÍZES/ES, 09 de setembro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício
TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial Nº 0021/2015-FMS
O Prefeito Municipal de Marataízes, ILMO SR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:
hOMOLOGARo procedimento licitatório nº 015737/2015, realizado através da modalidade de Pregão Presencial Nº 0021/2015, para AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT TIPO CASSETE E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO - FMS, e adjudicar o objeto em favor de L P COELhO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPj sob o n.º
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 39
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
08.704.069/0001-08, com sede na RODOVIA ARMANDO MARTINELLI, 15 - SANTA TEREzINhA - COLATINA - ES - CEP: 29702575 vencedora nos lotes 1 e 2 no valor total de R$ 36.780,00 (trinta e seis mil setecentos e oitenta reais), com fulcro na Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002. Publique-se na forma da lei.
MARATAÍZES/ES, 10 de setembro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício
R E T I F I C A Ç Ã O D O C N P J
No Diário Oficial do 31 de julho de 2015 - Página 6
Onde se lê:
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo Administrativo nº 019671/2015, para Inexigibilidade de Licitação nº 000148/2015, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR AYRTON RAMOS (RAUL SEIXAS COVER), NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, ÀS 22H NAS PROXIMIDADES DA pRAIA DO XODÓ EM MARATAIZES, COM DURAÇÃO DE 1H E 30 MINUTOS, em favor da Firma: A & R ShOW LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPj sob o n.º 17.551.534/0001-09....
LEIA-SE:
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo Administrativo nº 019671/2015, para Inexigibilidade de Licitação nº 000148/2015, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR AYRTON RAMOS (RAUL SEIXAS COVER), NO DIA 31 DE JULHO DE 2015, ÀS 22H NAS PROXIMIDADES DA pRAIA DO XODÓ EM MARATAIZES, COM DURAÇÃO DE 1H E 30 MINUTOS, em favor da Firma: A & R ShOW LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPj sob o n.º 12.752.475/0001-13
R E T I F I C A Ç Ã O
No Diário Oficial do dia 26 de agosto 2015, página 08
Onde se lê:
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº 055/2015 – pregão Presencial nº 064/2015
Leia-se:
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº 054/2015 – pregão Presencial nº 064/2015
RATIFICAÇÃO
Ratifico o Processo Administrativo nº 0027159/2015, para Inexigibilidade de Licitação nº 000162/2015, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para PRESTAÇÃO DE ShOW ARTÍSTICO DA BANDA AuGE, NO DIA 16/10/15, PARA APRESENTAÇÃO NA 18ª FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARATAÍzES, em favor da Firma: C PEREIRA ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.275.218/0001-38, com sede na RUA CAPITAO MIGUEL SAD, 330 - BARRA DO ITAPEMIRIM - MARATAIZES - ES - CEP: 29345000 vencedora no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil quinhentos reais), vencedora com comprovação de exclusividade da BANDA AUGE. Fundamentando-se no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores.
Marataízes/ES, 10 de setembro de 2015.
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000319/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: R.K. REVENDA DE PETROLEO LTDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº 000010/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE OLEO E GRAXAORGÃO REQUISITANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMODOTAÇÃO: 090001.0412200022.064.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR : R$ 5.325,00PROTOCOLO: Nº 001627/2015
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000320/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: JKC COMERCIO E SERVICO EIRELI MECERTAME: Pregão Presencial Nº 000010/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE OLEO E GRAXAORGÃO REQUISITANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMODOTAÇÃO: 090001.0412200022.064.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR : R$ 693,00PROTOCOLO: Nº 001627/2015
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO
ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000321/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: XAMAXE SERVICOS LTDA - MECERTAME: Pregão Presencial Nº 000010/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE OLEO E GRAXA,ORGÃO REQUISITANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMODOTAÇÃO: 090001.0412200022.064.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR : R$ 3.119,00PROTOCOLO: Nº 001627/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Marataízes - ES torna público que está SUSPENSA a seguinte licitação: CP 001/15, Processo licitatório nº 013601/2015, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, para revisão do projeto estrutural. Marataizes/ES, 11/09/2015. Maiores informações no Setor de Licitações sito na Av. Rubens Rangel, nº. 411 - Cidade Nova, fone: (27) 3532-6777. Nilson Duarte Rainha – Presidente CPL/PMM.
NILSON DuARTE RAINhAPresidente CPL/PMM
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 40
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº021 e 022/2014- Pregão Presencial nº 0061/2014 Fornecedores Registrados: GRAFICA CENTRAL LTDA e GRÁFICA TRIANGULO LTDA. EPP
Objeto: registro de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
Órgãos Participantes: SEC MUN DE ADMINISTRACAO;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 GRÁFICA TRIÂNGuLO LTDA. EPP
ítem Especificação Unid Quant Unit Valor
00001 IMPRESSÃO DE BLOCO REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão de Bloco requisição de combustível em duas vias carbonadas, confeccionado em papel 75 g/m2 com tamanho 10,1 cm x 15,2cm, bloco com 100 fls. QUANTIDADE MÍNIMA: 50 BLOCOS
BL 300,000 2,990 897,00
Total do lote 897,00
Lote:00002 GRAFICA CENTRAL LTDA
ítem Especificação Unid Quant Unit Valor
00002 IMPRESSÃO DE BLOCO FOLHA DE INFORMAÇÃO Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão de Bloco folha de informação, confeccionado em papel 75 g/m2, tamanho A4, bloco com 100 fls. QUANTIDADE MÍNIMA: 50 BLOCOS
BL 400,000 7,200 2.880,00
Total do lote 2.880,00
Lote:00003 GRÁFICA TRIÂNGuLO LTDA. EPP
ítem Especificação Unid Quant Unit Valor
00003 IMPRESSÃO DE BLOCO REQUISIÇÃO DE MATERIAL Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão de Bloco requisição de material em duas vias carbonadas, confeccionada em papel 75 g/m2, com tamanho de 21 cm x 15,3 cm, bloco com 100 fls. QUANTIDADE MÍNIMA: 10 BLOCOS
BL 100,000 6,780 678,00
Total do lote 678,00
Lote:00004 GRÁFICA TRIÂNGuLO LTDA. EPP
ítem Especificação Unid Quant Unit Valor
00004 IMPRESSÃO DE CAPAS COLORIDAS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSOS Prestação de Serviços Gráficos, para Impressão de Capas coloridas para autuação de processos com as seguintes especificações: 47x32cm, 1x0 cor tinta preta em off-set,m 180grs. Fotolito incluso. Dobrado, corte/vinco, dobra, personalizadas com o Brasão do Município e identificação da Prefeitura Municipal de Marataízes, conforme modelo anexo, nas cores verde, amarela e vermelha. QUANTIDADE MÍNIMA: 1000 UNIDADES
UN 180.000,000 0,640 115.200,00
Total do lote 115.200,00
Total Geral: 119.655,00
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 26 de novembro de 2014
Signatários: Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal em Exercício
GRAFICA CENTRAL LTDA e GRÁFICA TRIANGULO LTDA. EPP Processo Administrativo nº: 026459/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº028/2014 - Pregão Presencial nº 0053/2014
Fornecedores Registrados: A.C. PERIN MAITAN - ME Objeto: registro de preços para SRP - AQUISIÇÃO DE MARMITEX
Órgãos Participantes:
SECRET. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL; A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I -
Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório: Lote:00001 A.C. PERIN MAITAN - ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00001 MARMITEX BÁSICO, GRANDE, CONTENDO UM TIPO DE CARNE, MACARRÃO, ARROZ, FEIJÃO, NO MÍNIMO 600gr e NO MÁXIMO 800gr, CAPAZ DE SUPRIR A NECESSIDADE CALÓRICA DE UM ADULTO, DEVIDAMENTE ACAMPANHADO DE SALADA OU ACOMPANHAMENTOS, QUE DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM SEPARADO DA REFEIÇÃO PRINCIPAL. GARFO E FACA DESCARTÁVEIS. MÍNIMO: 1.700 MÁXIMO: 3.000
UN 3.000,000 12,500 37.500,00
Total do lote 37.500,00
Total Geral: 37.500,00
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 02 de dezembro de 2014
Signatários:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 41
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício SECRET. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL
A.C. PERIN MAITAN - ME Processo Administrativo nº: 023431/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº023, 024, 025, 026 e 027/2014 - Pregão Presencial nº 0036/2014
Fornecedores Registrados: CADU COMERCIAL LTDA - EPP, CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, RJ COMERCIO ATAC. VAR. DE LUBRIFICANTE EIRELLI EPP e RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEICULOS LTDA
Objeto: registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES
Órgãos Participantes:
GABINETE DO PREFEITO, SEC MUN DE ADMINISTRACAO, SEC MUN DE AGRICULTURA, AGROPECUARIA, ABAST. E PES, SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL HABITAÇÃO E TRABALHO, SEC MUN DE EDUCACAO, SEC MUN DE FINANCAS, SEC MUN DE PLANEJAMENTO, SEC MUN DE SAUDE, SEC.
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRET. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL e SECRETARIA M. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; SEC. MUN. TRANSPORTES;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I -
Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 DISTRIBuIDORA VEICuLAR LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00001 PNEU 275/80/R22.5 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
FORMULA/ DRIVER
UN 200,000 902,000 180.400,00
00002 PNEU 275/80/R22.5 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
FORMULA/ DRIVER
UN 80,000 902,000 72.160,00
Total do lote 252.560,00
Lote:00002 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00003 PNEU 185/60 R14. RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/GRE EN-MAX
UN 20,000 159,000 3.180,00
00004 PNEU 185/60 R14. RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/GRE EN-MAX
UN 20,000 159,000 3.180,00
Total do lote 6.360,00
Lote:00003 DISTRIBuIDORA VEICuLAR LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00005 PNEU 1000X20 QUANT. MÍNIMA 3
PIRELLI/CT65 UN 120,000 725,000 87.000,00
00006 PNEU 1000X20 QUANT. MÍNIMA 3
PIRELLI/CT65 UN 80,000 725,000 58.000,00
Total do lote 145.000,00
Lote:00004 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00007 CÂMARA DE AR 1.000 X 20 QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI - TR78A UN 80,000 62,000 4.960,00
00008 CÂMARA DE AR 1.000 X 20 QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI - TR78A UN 120,000 62,000 7.440,00
Total do lote 12.400,00
Lote:00005 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00009 PROTETOR 1.000 X 20 QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI UN 120,000 19,000 2.280,00
00010 PROTETOR 1.000 X 20 QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI UN 80,000 19,000 1.520,00
Total do lote 3.800,00
Lote:00006 CADu COMERCIAL LTDA – EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 42
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00011 PNEU 175/70 R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
DUNLOP UN 20,000 136,900 2.738,00
00012 PNEU 175/70 R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
DUNLOP UN 20,000 136,900 2.738,00
00013 PNEU 175/70 R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
DUNLOP UN 20,000 136,900 2.738,00
00014 PNEU 175/70 R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
DUNLOP UN 20,000 136,900 2.738,00
00015 PNEU 175/70 R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
DUNLOP UN 20,000 136,900 2.738,00
Total do lote 13.690,00
Lote:00007 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00016 PNEU 215/75 R17.5. RADIAL
LINGLONG/LLF8 6 UN 120,000 425,000 51.000,00
00017 PNEU 215/75 R17.5. RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/LLF8 6 UN 30,000 425,000 12.750,00
00018 PNEU 215/75 R17.5. RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/LLF8 6 UN 30,000 425,000 12.750,00
Total do lote 76.500,00
Lote:00008 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00019 PNEU 185.70 R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
JK-VECTRA UN 60,000 159,900 9.594,00
00020 PNEU 185.70 R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
JK-VECTRA UN 20,000 159,900 3.198,00
00021 PNEU 185.70 R 14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
JK-VECTRA UN 40,000 159,900 6.396,00
00022 PNEU 185.70 R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 3
JK-VECTRA UN 100,000 159,900 15.990,00
00023 PNEU 185.70 R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
JK-VECTRA UN 20,000 159,900 3.198,00
00024 PNEU 185.70 R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
JK-VECTRA UN 20,000 159,900 3.198,00
Total do lote 41.574,00
Lote:00009 DISTRIBuIDORA VEICuLAR LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00025 PNEU 175.65.R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
PIRELLI/P1 UN 20,000 159,000 3.180,00
00026 PNEU 175.65.R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 3
PIRELLI/P1 UN 60,000 159,000 9.540,00
00027 PNEU 175.65.R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 3
PIRELLI/P1 UN 60,000 159,000 9.540,00
00028 PNEU 175.65.R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
PIRELLI/P1 UN 40,000 159,000 6.360,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00029 PNEU 175.65.R14 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
PIRELLI/P1 UN 20,000 159,000 3.180,00
Total do lote 31.800,00
Lote:00010 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00030 PNEU 185/65 R14. RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
JK-SPORT UN 20,000 176,900 3.538,00
00031 PNEU 185/65 R 14. RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
JK-SPORT UN 40,000 176,900 7.076,00
Total do lote 10.614,00
Lote:00011 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00032 PNEU 195.55R15.85H11 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/CRO SSWIND
UN 20,000 172,000 3.440,00
00033 PNEU 195.55R15.85H11 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/CRO SSWIND
UN 20,000 172,000 3.440,00
Total do lote 6.880,00
Lote:00013 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00034 PNEU225/50/R17 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/GRE EN-MAX
UN 20,000 239,000 4.780,00
Total do lote 4.780,00
Lote:00014 DISTRIBuIDORA VEICuLAR LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00035 PNEU 7.50.16 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
PIRELLI/CT52 UN 30,000 316,000 9.480,00
Total do lote 9.480,00
Lote:00015 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00036 PNEU 205.70.R15 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/LL70 0 UN 40,000 210,000 8.400,00
Total do lote 8.400,00
Lote:00016 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00037 PNEU 205/75 R16 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
CHENGSHAN-CSR71
UN 40,000 268,900 10.756,00
Total do lote 10.756,00
Lote:00017 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00038 PNEU265/75R16 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/CRO SSWIND
UN 20,000 369,000 7.380,00
Total do lote 7.380,00
Lote:00018 DISTRIBuIDORA VEICuLAR LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00039 PNEU 165.70.R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
PIRELLI/P400 UN 40,000 127,000 5.080,00
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00040 PNEU 165.70.R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 3
PIRELLI/P400 UN 60,000 127,000 7.620,00
00041 PNEU 165.70.R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
PIRELLI/P400 UN 40,000 127,000 5.080,00
00042 PNEU 165.70.R13 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
PIRELLI/P400 UN 40,000 127,000 5.080,00
Total do lote 22.860,00
Lote:00019 CANTu COMERCIO DE PNEuMATICOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00043 PNEU 195.60.R14 86H RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
MH11 MARSHAL 86H
UN 20,000 211,000 4.220,00
Total do lote 4.220,00
Lote:00020 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00044 PNEU 225.75 R15 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
GOODRIDE/SU3 18 UN 20,000 279,000 5.580,00
00045 PNEU 235.75 R15 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/CRO SSWIND
UN 20,000 272,000 5.440,00
Total do lote 11.020,00
Lote:00021 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00046 PNEU P/ MOTO 2.75-18 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 80,000 800,00
00047 PNEU P/ MOTO 2.75-18 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 80,000 800,00
00048 PNEU P/ MOTO 2.75-18 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 80,000 800,00
Total do lote 2.400,00
Lote:00022 CADu COMERCIAL LTDA – EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00049 CÂMARA DE AR PARA MOTO - 2.75/18 -DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
00050 CÂMARA DE AR PARA MOTO - 2.75/18 -DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
00051 CÂMARA DE AR PARA MOTO - 2.75/18 -DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
Total do lote 990,00
Lote:00023 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00052 PNEU P/ MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 86,500 865,00
00053 PNEU P/ MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 86,500 865,00
00054 PNEU P/ MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
TECHNIC-LION UN 10,000 86,500 865,00
Total do lote 2.595,00
Lote:00024 CADu COMERCIAL LTDA – EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00055 CÂMARA DE AR PARA MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
00056 CÂMARA DE AR PARA MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
00057 CÂMARA DE AR PARA MOTO 90/90-18 TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 2
BONNA UN 20,000 16,500 330,00
Total do lote 990,00
Lote:00025 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00058 PNEU PARA MOTO 90/90 - 21 - DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
TECHNIC-TC UN 100,000 124,000 12.400,00
Total do lote 12.400,00
Lote:00026 CADu COMERCIAL LTDA – EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00059 CÂMARA DE AR PARA MOTO 90/90 - 21 -DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
MAGGION UN 100,000 19,000 1.900,00
Total do lote 1.900,00
Lote:00027 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00060 PNEU PARA MOTO 120/80 - 18 -TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 1
TECHNIC-TC UN 100,000 144,000 14.400,00
Total do lote 14.400,00
Lote:00028 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00061 CÂMARA DE AR PARA MOTO 120/80 - 18 -TRASEIRO QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI - TR4 UN 100,000 21,500 2.150,00
Total do lote 2.150,00
Lote:00029 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00062 PNEU 12.5/80-18-RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
SUPERGUIDER/F 4 UN 20,000 709,000 14.180,00
00063 PNEU 12.5/80-18-RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
SUPERGUIDER/F 4 UN 20,000 709,000 14.180,00
Total do lote 28.360,00
Lote:00030 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00064 PNEU 19.5 L24 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
SUPERGUIDER/F 4 UN 10,000 1.590,000 15.900,00
Total do lote 15.900,00
Lote:00031 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00065 PNEU 16.9-28 QUANT. MÍNIMA 1
JR KING STONE -R4
UN 10,000 1.619,900 16.199,00
00066 PNEU 16.9-28 QUANT. MÍNIMA 1
JR KING STONE -R4
UN 10,000 1.619,900 16.199,00
Total do lote 32.398,00
Lote:00032 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00067 CÂMARA DE AR 16.9-28 QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR218A
UN 20,000 160,000 3.200,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 46
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00068 CÂMARA DE AR 16.9-28 QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR218A
UN 20,000 160,000 3.200,00
Total do lote 6.400,00
Lote:00033 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00069 PNEU 14.00X24 QUANT. MÍNIMA 2
DOUBLE HAPPINESS/G2L 2
UN 20,000 1.219,000 24.380,00
Total do lote 24.380,00
Lote:00034 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00070 CÂMARA DE AR 14.00 X 24 QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI -TR220A
UN 40,000 140,000 5.600,00
Total do lote 5.600,00
Lote:00035 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00071 PROTETOR 14.00X24 QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI UN 40,000 38,500 1.540,00
Total do lote 1.540,00
Lote:00036 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00072 PNEU 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 2
MARCHER/R1 -12PR
UN 20,000 1.590,000 31.800,00
00073 PNEU 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 1
MARCHER/R1 -12PR
UN 10,000 1.590,000 15.900,00
Total do lote 47.700,00
Lote:00037 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00074 CÂMARA DE AR 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR218A
UN 10,000 200,000 2.000,00
00075 CÂMARA DE AR 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI -TR218A
UN 20,000 200,000 4.000,00
Total do lote 6.000,00
Lote:00038 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00076 PNEU 12.4/24 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
SUPERGUIDER/F 1 UN 20,000 768,000 15.360,00
Total do lote 15.360,00
Lote:00039 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00077 CÂMARA DE AR 12.4/24 - DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI -TR218A
UN 20,000 127,900 2.558,00
Total do lote 2.558,00
Lote:00040 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00078 PROTETOR 12.4/24 - DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI UN 20,000 38,500 770,00
Total do lote 770,00
Lote:00041 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00079 PNEU 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 1
MARCHER/R1 -12PR
UN 10,000 1.590,000 15.900,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 47
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Total do lote 15.900,00
Lote:00042 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00080 CÂMARA DE AR 18.4/30 - TRASEIRO 10 LONAS QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR218A
UN 20,000 200,000 4.000,00
Total do lote 4.000,00
Lote:00043 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00081 PNEU 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
LINGLONG/LL9 UN 20,000 319,000 6.380,00
00082 PNEU 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/LL9 UN 10,000 319,000 3.190,00
Total do lote 9.570,00
Lote:00044 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00083 CÂMARA DE AR 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI - TR75A UN 20,000 41,500 830,00
00084 CÂMARA DE AR 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI - TR75A UN 40,000 41,500 1.660,00
Total do lote 2.490,00
Lote:00045 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00085 PROTETOR 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 2
JABUTI UN 40,000 13,900 556,00
00086 PROTETOR 7.50 X 16 DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI UN 20,000 13,900 278,00
Total do lote 834,00
Lote:00046 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00087 PNEU 17.5-25 RADIAL QUANT. MÍNIMA 2
SUPERGUIDER/G 2L2
UN 40,000 1.550,000 62.000,00
00088 PNEU 17.5-25 RADIAL
SUPERGUIDER/G 2L2
UN 20,000 1.550,000 31.000,00
QUANT. MÍNIMA 1
Total do lote 93.000,00
Lote:00047 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00089 PNEU 14.00-24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 3
DOUBLE HAPPINESS/G2L 2
UN 90,000 1.219,000 109.710,00
00090 PNEU 14.00 - 24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 1
DOUBLE HAPPINESS/G2L 2
UN 30,000 1.219,000 36.570,00
Total do lote 146.280,00
Lote:00048 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00091 CÂMARA DE AR 14.00 - 24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR220A
UN 30,000 140,000 4.200,00
00092 CÂMARA DE AR 14.00 - 24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI -TR220A
UN 90,000 140,000 12.600,00
Total do lote 16.800,00
Lote:00049 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 48
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00093 PROTETOR 14.00 - 24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 3
JABUTI UN 90,000 38,500 3.465,00
00094 PROTETOR 14.00 - 24 (12 LONAS) QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI UN 30,000 38,500 1.155,00
Total do lote 4.620,00
Lote:00050 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00095 PNEU 14.9-24 (08 LONAS) DIANTEIRO QUANT. MÍNIMA 1
JR KING STONE -R1
UN 10,000 1.039,900 10.399,00
Total do lote 10.399,00
Lote:00051 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00096 CÂMARA DE AR 14.9 -24 - DIANTEIRO 8 LONAS QUANT. MÍNIMA 1
JABUTI -TR218A
UN 20,000 148,000 2.960,00
Total do lote 2.960,00
Lote:00052 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00097 PNEU 195.75 R16 - RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/R666 UN 20,000 269,000 5.380,00
Total do lote 5.380,00
Lote:00053 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00098 PNEU 215.75.R16 RADIAL QUANT. MÍNIMA 1
LINGLONG/R666 UN 20,000 289,000 5.780,00
Total do lote 5.780,00
Lote:00054 CADu COMERCIAL LTDA – EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00099 PNEU 175/70 PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, 175/70 R13, MODELO RADIAL QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
DUNLOP UN 100,000 136,900 13.690,00
Total do lote 13.690,00
Lote:00055 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00100 PNEU205/75R16 PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA,
CHENGSHAN-CSR71
UN 100,000 268,900 26.890,00
205/75 R16, MODELO RADIAL
QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
Total do lote 26.890,00
Lote:00056 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00101 PNEU 205/70 ARO 15 PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, 205/70 R15, MODELO RADIAL QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
LINGLONG/LL70 0 UN 100,000 210,000 21.000,00
Total do lote 21.000,00
Lote:00057 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 49
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00102 PNEU 215/75 PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, 215/75 R17.5, MODELO RADIAL QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
LINGLONG/LLF8 6 UN 100,000 425,000 42.500,00
Total do lote 42.500,00
Lote:00058 Rj COMERCIO ATAC. VAR. DE LuBRIFICANTE EIRELLI EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00103 PNEU 185/70 ARO 14 PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, 185/70 R14, MODELO RADIAL QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
JK-VECTRA UN 100,000 159,900 15.990,00
Total do lote 15.990,00
Lote:00059 RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEÍCuLOS LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00104 PNEU 225/75 ARO 15 RADIAL PNEU DE BORRACHA ALTA RESISTÊNCIA, 225/75 R15, MODELO RADIAL QUANTIDADE MÍNIMA: 10 UND
GOODRIDE/SU3 18 UN 200,000 279,000 55.800,00
Total do lote 55.800,00
Total Geral: 1.398.748,00
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2014
Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício
SEC MUN DE TRANSPORTES CADU COMERCIAL LTDA - EPP, CANTU COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA, RJ COMERCIO ATAC. VAR. DE
LUBRIFICANTE EIRELLI EPP e RODA BRASIL COM. PECAS PARA VEICULOS LTDA Processo Administrativo nº: 014281/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº033; 034; 035; 036; 037; 038; 039/2014 - Pregão Presencial nº 000065/2014
Fornecedores Registrados: ADEMIR DOS SANTOS ME, CAMPOS TEK PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME, CONICA EVENTOS ASS. E SUPORTE TEC EVENT LTDA, EVENTS MACCHINA LTDA - ME, MAIS SONORIZACAO LTDA ME, PIC BUM IND. SERVICO LTDA- ME e PLAY CITY EVENTOS LTDA - ME
Objeto: registro de preços para SRP - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS
Órgãos Participantes:
SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 PIC BuM IND. SERVIÇO LTDA- ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00001 LOCAÇÃO DE TENDAS 3X3 Tendas 3m x 3m - Tenda medindo 9m2 -modelo cônica em lona branca com espessura de 0,40 com black out e com estrutura de cano de 2" polegadas galvanizado e pé direito com 2,2m de altura, com fechamento nas laterais, frente e fundo. Obs. 'Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido ás intempéries. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada. QUANTIDADE MÍNIMA: 01
PICBUM UN 3.000,000 61,000 183.000,00
Total do lote 183.000,00
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Lote:00002 PIC BuM IND. SERVIÇO LTDA- ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00002 LOCAÇÃO DE TENDAS 4X4 Tendas 4m x 4m - Tenda medindo 16m2 -modelo cônica em lona branca com espessura de 0,40 com black out e com estrutura de cano de 2" polegadas galvanizado e pé direito com 3m de altura, com fechamento nas laterais, frente e fundo. QUANTIDADE MÍNIMA DE 01 E MÁXIMA DE 600 FUNÇÕES Obs. 'Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido ás intempéries. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
PICBUM FUNÇ. 600,000 145,000 87.000,00
Total do lote 87.000,00
Lote:00003 PLAY CITY EVENTOS LTDA – ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00003 LOCAÇÃO DE TENDAS 6 X 6 Tendas 6m x 6m - Tenda medindo 36m2 -modelo cônica em lona branca com espessura de 0,40 com black out e com estrutura de cano de 2" polegadas galvanizado e pé direito com 3m de altura, com fechamento nas laterais, frente e fundo. Obs. 'Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido ás intempéries. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
PLAY CITY FUNÇ. 300,000 265,000 79.500,00
Total do lote 79.500,00
Lote:00004 PIC BuM IND. SERVIÇO LTDA- ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00004 LOCAÇÃO DE TENDAS 8X8 Tendas 8m x 8m - Tenda medindo 64 m2 -modelo cônico com estrutura metálica e travessa/calha entreliçada geminada de 4" polegadas para melhor escoamento da água e com pé direito de 3,5m de altura de metalon com 100x100 galvanizado e lona na cor branca ou translúcida, com fechamento nas laterais, frente e fundo. Obs. 'Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido ás intempéries. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
PICBUM FUNÇ. 300,000 536,000 160.800,00
Total do lote 160.800,00
Lote:00005 PLAY CITY EVENTOS LTDA – ME
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ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00005 LOCAÇÃO DE TENDAS 10X10 Tendas 10m x 10m -Tenda medindo 100 m2 - modelo cônico em lona tencionada com espessura de 0,40 na cor branca ou translúcida estrutura com viga medindo 30 cm de altura com cano de 1" polegada e pé direito mínimo com 4m de altura com cano de 3" polegadas galvanizado, com fechamento nas laterais, frente e fundo. Obs. 'Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido ás intempéries. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada. QUANTIDADE MÍNIMA DE 01 E MÁXIMA DE 600 FUNÇÕES
PLAY CITY FUNÇ. 600,000 690,000 414.000,00
Total do lote 414.000,00
Lote:00006 PLAY CITY EVENTOS LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00006 TENDA GALPÃO Tenda Galpão M2 - Tenda Galpão M2 em modulo seqüencial 5x5 metros, com estrutura de alumínio ou tubo galvanizado com pé direito 4,50 metros. Sempre que solicitado será obrigatório o fechamento e a boa fixação devido as intempéries. Todo o equipamento deverá estar a disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas. Todo o pessoal técnico, segurança de equipamento e vigia fica sob a responsabilidade da contratada. Quantidade mínima 01 e máxima 2500
PLAY CITY M2 2.500,000 15,500 38.750,00
Total do lote 38.750,00
Lote:00007 PIC BuM IND. SERVIÇO LTDA- ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00007 LOCAÇÃO DE CONTENÇÃO DE PUBLICO Locação de Contenção de Público -Contenção de Público Metálico, Tipo GRADIL, construída em metalon 40 x 40, com parede mínima de 1,80mm, medindo no máximo 2.00m de comprimento e mínimo de 1.30m de altura, com pés de sustentação em Metalon 50 x 50, com parede de 2.00mm. Obs.: Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas. Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada. QUANTIDADE MÍNIMA DE 01 E MÁXIMA 10.000 METRO LINEAR
PICBUM M 10.000,000 4,800 48.000,00
Total do lote 48.000,00
Lote:00008 PLAY CITY EVENTOS LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00008 LOCAÇÃO DE FECHAMENTO DE ÁREA Fechamento de área: Fechamento de área Metálico ou chapa de madeira com porta de acesso ao palco e no mínimo 2 portões para saída de emergência com indicação das saídas de emergência, reforçada e com no mínino 2,20 de altura. Obs. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas. Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
PLAY CITY FUNÇ. 10.000,000 7,000 70.000,00
Total do lote 70.000,00
Lote:00009 EVENTS MACChINA LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00009 LOCAÇÃO DE PÓRTICO Pórticos de Estrutura Q30 em alumínio: pórticos de estrutura Q30 em alumínio, com 8 metros de largura com 5 metros de altura do solo cada um contendo 2 banners (arte e impressão) de 4 metros de comprimento por 2 metros de altura. A arte para impressão terá de ser aprovada pela assessoria de comunicação e secretário da pasta. Obs. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas. Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
UN 100,000 990,000 99.000,00
Total do lote 99.000,00
Lote:00010 CONICA EVENTOS ASS. E SuPORTE TEC EVENT LTDA
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00010 LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA Arquibancada Arquibancada com 5 degraus e proteção para o público (gradeamento), área de circulação de mínimo 1 mt, 2 entradas Deslocamentos, Alimentação, equipamentos de comunicação e uniformização caberá a empresa contratada. A PMM reserva o direito de solicitar documentação de identificação e atestado de bons antecedentes, antecipadamente aos integrantes da equipe.
OBS . Todas solicitações deverão estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada
FUNÇ. 1.000,000 110,000 110.000,00
Total do lote 110.000,00
Lote:00011 EVENTS MACChINA LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00011 LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS Locação de Banheiro Químico – Banheiro Químico, em plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) e com os seguintes acessórios: Caixa d`água com 250 litros, vaso sanitário convencional, com sistema de eliminação de odores, caixa de detritos de 700 litros, papel toalha, papel higiênico, sabonete liquido, piso antiderrapante, transporte, instalação e limpeza. OBS . Todas solicitações deverão estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada. Manutenção diária dos banheiros e sempre que necessário será solicitado limpeza e deslocamento do mesmo.
FUNÇ. 3.000,000 79,000 237.000,00
Total do lote 237.000,00
Lote:00012 EVENTS MACChINA LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00012 LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO PARA CADEIRANTE Locação de Banheiro Químico para Cadeirante – Banheiro Químico para cedeirante, em plástico reforçado com fibra de vidro (PRFV) e com os seguintes acessórios: Caixa d`água com 250 litros, vaso sanitário convencional, com sistema de eliminação de odores, caixa de detritos de 700 litros, papel toalha, papel higiênico, sabonete liquido, piso antiderrapante, transporte, instalação e limpeza. OBS . Todas solicitações deverão estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada. Manutenção diária dos banheiros e sempre que necessário será solicitado limpeza e deslocamento do mesmo.
FUNÇ. 150,000 250,000 37.500,00
Total do lote 37.500,00
Lote:00013 ADEMIR DOS SANTOS ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00013 CONTRATACAO DE EQUIE DE APOIO UNIFORMIZADA Equipe de Apoio Uniformizada: Equipe de Apoio Uniformizada, especializada em grandes eventos, para o períodos diurnos/noturno, com carga horária de 6 horas. Deslocamentos, Alimentação, equipamentos de comunicação e uniformização caberá a empresa contratada. A PMM reserva o direito de solicitar documentação de identificação e atestado de bons antecedentes, antecipadamente aos integrantes da equipe. OBS . Todas solicitações deverão estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada.
FUNÇ. 1.500,000 200,000 300.000,00
Total do lote 300.000,00
Lote:00014 MAIS SONORIzACAO LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 54
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00014 MESTRE DE CERIMONIA Mestre de Cerimônia – que tenha comprovação de prestação de serviços em eventos de órgãos públicos estaduais e ou municipais, devendo compreender cada diária o período de 8 horas
MAIS SONORIZAÇÃO
FUNÇ. 150,000 700,000 105.000,00
Total do lote 105.000,00
Lote:00015 CAMPOS TEK PRODuCOES E EVENTOS LTDA-ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00015 LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) GRUPO GERADOR DE ENERGIA 300KVA Locação de 02 (dois) grupo gerador de energia 300 KVA: Locações de grupos de geradores móveis, com capacidade mínima de 300 KVA, trifásico, tensão 440/380/220/110 VAC, 60 Hz, disjuntor de proteção, silenciado em nível de ruído sonoro de 82 dB @ 1,5 de cabos de 120mm/4 lances/25 metros flexíveis (120mX 4 X 25m), abastecido, quadro de barramento de cobre para conexão intermediária com isoladores e chave reversora para duas fontes de energia elétrica dimensionada de acordo com a potência de grupo gerador, incluindo custo de montagem com o ponto de aterramento para proteção composto de 01 (uma) haste de cobre de 3 metros de comprimento, com cordoalha de cobre nu 16mm2, no mínimo, com 5 metros com conectores, pessoal técnico a disposição, fará funcionamento de no mínimo 10 horas seguidas. Obs. Todo o equipamento deverá estar à disposição da PMM para qualquer dia e hora com marcação antecipada de 72 horas. Todo o pessoal Técnico, Segurança de equipamento e Vigia fica sob responsabilidade da empresa contratada
FUNÇ. 200,000 2.660,000 532.000,00
Total do lote 532.000,00
Lote:00016 PLAY CITY EVENTOS LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00016 TABLADO PALCO CENTRAL Tablado Palco Central - tamanho 8,00m de largura x 6,00m de comprimento x 0,40 m de altura, acarpetado, com rampa de acesso lateral (largura mínima de 1,2 metros) corrimão e saia QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MAXIMA DE 100 UNIDADES
Play City UN 100,000 1.050,000 105.000,00
Total do lote 105.000,00
Total Geral: 2.606.550,00
Prazo: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura: 04 de dezembro de 2014
Signatários:
Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO
ADEMIR DOS SANTOS ME, CAMPOS TEK PRODUCOES E EVENTOS LTDA-ME, CONICA EVENTOS ASS. E SUPORTE TEC EVENT LTDA, EVENTS MACCHINA LTDA - ME, MAIS SONORIZACAO LTDA ME, PIC BUM IND. SERVICO LTDA- ME e PLAY CITY EVENTOS LTDA - ME
Processo Administrativo nº: 025709/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº019/2014 - Pregão Presencial nº 0060/2014
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 55
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Fornecedores Registrados: ENGECOSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, HIDROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA, J.A. GALITO ME e MATEL MATERIAIS
ELETRICOS LTDA ME
Objeto: registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
Órgãos Participantes: SEC MUN DE ADMINISTRACAO;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I -
Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 ENGECOSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00001 REATOR ELETRÔNICO Reator eletrônico 2x40w para lâmpada tubular de 40w freqüência de rede: 50/60Hz, tensão: 127-220v QUANTIDADE MÍNIMA - 50 UND
UN 150,000 9,900 1.485,00
Total do lote
1.485,00
Lote:00002 hIDROLuz MATERIAL ELÉTRICO LTDA
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00002 LÂMPADA FLUORESCENTE Lâmpada fluorescente tubular de 40w, cor: branca, potência: 40w, fluxo luminoso: 2.700 lúmens, temperatura de cor: 5.000k, vida útil: 8.000 horas QUANTIDADE MÍNIMA - 100 UND
UN 300,000 2,900 870,00
Total do lote
870,00
Lote:00003 MATEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00003 PROJETOR / REFLETOR DE LED 50W Projetor/refletor de led 50w tonalidade: branco frio, dimensões: 285x70x275mm, potência: 50w, lumens: 5500 Im, ângulo abertura: 120s, tensão: 220v, vida útil: 50.000 horas QUANTIDADE MÍNIMA - 10 UND
UN 30,000 178,000 5.340,00
Total do lote
5.340,00
Lote:00004 j.A. GALITO ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00004 PROJETOR / REFLETOR DE LED 100W Projetor/refletor de led 100w dimensões: 290x240x150 mm, potência: 100W, lumens: 11000 Lm, ângulo abertura: 120s, tonalidade: branco Frio tensão: 220v, vida útil: 50.000 horas QUANTIDADE MÍNIMA - 5 UND
UN 15,000 407,550 6.113,25
Total do lote 6.113,25
Total Geral: 13.808,25
Prazo: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura: 13 de novembro de 2014 Signatários: Robertino Batista da Silva
Prefeito Municipal em Exercício Ivete Batista da Silva – Sec. Mun. Administração
ENGECOSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, HIDROLUZ MATERIAL ELETRICO LTDA,
J.A. GALITO ME e MATEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME Processo Administrativo nº: 027783/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 040,041 e 042/2014 - Pregão Presencial nº 0051/2014
Fornecedores Registrados: AUDIOVIX EVENTOS LTDA ME, SCORPION TELOES LTDA e TELLA VIDEO LTDA ME
Objeto: registro de preços para LOCAÇÃO DE PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO E VÍDEO E IMAGEM
Órgãos Participantes: SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I -
Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 SCORPION TELOES LTDA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 56
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0001
SOM DE PEQUENO PORTE SOM DE PEQUENO PORTE - SOM DE PEQUENO PORTE COMPOSTO DE P.A, COMPOSTO DE 04 GRAVES; 04 GRAVES MÉDIOS, 02 MÉDIOS AGUDOS. 04 AGUDOS MAIS RETORNO, MESA DE 16 CANAIS, CROSSOVER, COMPRESSOR, 02 MONITORES, 04 MICROFONES (SENDO NO MÍNIMO 2 SEM FIO). OBS.; TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DA PMM PARA QUALQUER DIA E HORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72 HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO, SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA FICA SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MÁXIMA DE 250 FUNÇÕES.
ATACK FUNÇ. 250,00 420,00 105.000,00
Total do Lote 105.000,00
Lote:00002 SCORPION TELOES LTDA
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0002
KIT EVENTO MEDIO PORTE KIT EVENTO DE PEQUENO PORTE - PALCO, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE, CONFORME SEGUE: PALCO MONTADO EM ESTRUTURA TUBULAR DE FERRO GALVANIZADO DE 5”, ÁREA DE CENA COM 6 METROS DE COMPRIMENTO POR 6 METROS DE LARGURA, A 1 METRO DE ALTURA DO SOLO AO PISO E DE 4 METROS DO PISO AO TETO (FRENTE), COM AS ESPECIFICAÇÕES PODENDO VARIAR ATÉ 10 % PARA MAIS OU PARA MENOS. SOM P.A SISTEM – SISTEMA ACÚSTICO FORMADO POR CAIXAS ACÚSTICAS E AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA COM CAPACIDADE PARA ATENDER 3.000 PESSOAS AO AR LIVRE, RETRANSMITINDO CINCO FAIXAS DE FREQÜÊNCIA PADRÃO A SABER; SUB GRAVES, GRAVES, MÉDIA, MÉDIA ALTA E AGUDOS, SONOFLETORES NA PROPORÇÃO MÍNIMA DE 1 POR 1. CONTENDO 08 CAIXAS DE ALTA FREQÜÊNCIA LINE ARRAY E 08 CAIXAS DE SUB GRAVE; 01 CONSOLE DE 24 CANAIS (MÍNIMO) DIGITAL; “RACK DRIVE”; 01 CROSSOVERS; 01 PROCESSADOR DIGITAL; 01 CD PLAYER. “MONITOR”; 08 MONITORES DE CHÃO INDUSTRIALIZADOS E PADRONIZADOS; 01 PROCESSADOR DIGITAL; 12 MICROFONES ESPECÍFICOS (KIT COMPLETO); 16 PEDESTAIS ARTICULADOS; 16 MICROFONES COM CABO; 06 DIRECT BOX E ACESSÓRIOS COMO CABOS, CONEXÕES, PLUGS, TOMADAS, ETC... ILUMINAÇÂO – 12 REFLETORES PAR 64 FOCO 1; 06 REFLETORES PAR 64 FOCO 5; 06 PARLED 3W, 04 MOVING HEADS 250; 12 CANAIS DIMMER, 01 MAQUINA DE FUMAÇA; 01 MESA PARA LÂMPADA; FILTROS E CABOS PARA FUNCIONAMENTOS DO SISTEMA. OBS: TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DA PMM, PARA QUALQUER DIA E HORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72 HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO, SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA, FICA SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MÁXIMA DE 250 FUNÇÕES.
ALUTENT - ATACK E
SGM FUNÇ. 250,00 1.880,00 470.000,00
Total do Lote 470.000,00
Lote:00003 AuDIOVIX EVENTOS LTDA ME
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0003
KIT EVENTO MEDIO PORTE PALCO DUAS AGUAS KIT EVENTO DE MÉDIO PORTE -PALCO DUAS AGUAS, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE, CONFORME SEGUE: PALCO - PALCO CONCHA MEDINDO NO MÍNIMO 10 METROS DE FRENTE X 8 METROS
AUDIOVIX FUNÇ. 100,00 6.200,00 620.000,00
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DE FUNDO E 9 METROS DE ALTURA, COM COBERTURA TODA EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, LONA ANTI-CHAMAS NAS CORES CINZA OU BRANCA NA PARTE EXTERNA E PRETA INTERNA. PISO TODO EM ESTRUTURA DE AÇO, COM ACABAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO A FOGO MEDINDO 12X10, COM CARGA MÁXIMA SUPORTADA POR M² DE 340 A 400 KG, GUARDA CORPO COM DUAS TRAVESSAS NA PARTE EXTERNA, TODA EM ALUMÍNIO, ESCADA COM CORRIMÃO EM ALUMÍNIO, DEGRAUS ANTIDERRAPANTES, PLATAFORMA EM COMPENSADO NAVAL DE 15 MM COM ACABAMENTO EM CANTONEIRAS GALVANIZADA. 15 METROS DE BARRICADA TODA EM ALUMÍNIO SENDO 1 METRO DE LARGURA E 1,20 DE ALTURA COM PISO ANTIDERRAPANTE MEDINDO 1M X70 CM, SENDO 04 ESQUINAS, 02 PORTÕES, 02 PASSA CABOS, 12 ESCADAS E O RESTANTE NORMAL. 01 HOUSEMIX MEDINDO 4 X 4 MTS COM 02 ANDARES EM ALUMÍNIO TIPO Q30 COM LONA TRANSPARENTE ANTI-CHAMA, ESCADA EXTERNA E COBERTURA EM CURVA. 02 TORRES FLY EM ALUMÍNIO TIPO Q30 COM SLIVE BOX MEDINDO 09M X 2M COM 2 PLATAFORMAS EM Q30 MEDINDO 9 MTS CADA. 02 TORRES FLY EM ALUMÍNIO TIPO Q30 COM SLIVE BOX MEDINDO 09M X 2M COM 2 PLATAFORMAS EM Q30 MEDINDO 9 MTS CADA PARA DELAY. 01 CAMARINS MEDINDO 4X4 MTS EM OKCIANORME CLIMATIZADO COM AR CONDICIONADO DE 10.000 BTU`S, COM PISO EM COMPENSADO NAVAL DE 15 MM, ACARPETADO, COM LUMINÁRIAS EMBUTIDAS, 02 PORTAS CADA COM TESTEIRAS EXTERNAS, TOMADA 220 VOLTS E 110 VOLTS, COBERTURA COM TENDA MODELO CHAPÉU DE BRUXA COM ESTRUTURA E CALHAS EM AÇO GALVANIZADA A FOGO COM ESCOAMENTO PELOS TUBOS. SONORIZAÇÃO, PA SOM, 48 CAIXAS DE ALTA FREQÜÊNCIALINEARRAY (INDISPENSÁVEL), COM 2 FALANTES DE 10” E 02 DRIVES PARA P.A E 01 FALANTE DE 08 E 01 DRIVE PARA DELAY E FRONT FILL), COM SEUS RESPECTIVOS AMPLIFICADORES; P.A COM 24 CAIXAS LINE DE 2X10, FRONT LINE 08 CAIXAS LINE 08X01 E 02 TORRESDELAY COM 08 CAIXAS CADA DE 08X01; 32 FALANTES DE SUBGRAVES (INDISPENSÁVEL) COM FALANTES DE 18” COM SEUS RESPECTIVOS AMPLIFICADORES. POTÊNCIA TOTAL MÍNIMA DE 40.000 W RMS; 02 MESAS DIGITAL DE 48 CANAIS E 16 AUX; 01 EQUALIZADOR DE 31 BANDAS; 02 CROSSOVER DIGITAL; 02 SIDEFEELFLAY COM 08 CAIXASLINEARRAY DE 8X1 POR LADO E 04 CAIXAS DE SUBGRAVECOM FALANTES DE 18”). POR LADO: 12 MONITORES COM 01 FALANTE DE 12” E 01 DRIVE CADA (EAW/CLAIR/TURBO SOUND); 01 SUB DE BATERIA COM 02 FALANTES DE 18” (EAW/CLAIR/TURBO SOUND); 01 AMPLIFICADOR DE CONTRA BAIXO COM DUAS CAIXAS PASSIVA; 02 AMPLIFICADORES DE GUITARRA; 01 BATERIA COMPLETA, COM PELES NOVAS. 12 SISTEMAS DE FONE (MÍNIMO 12 FONES); 16 DIRECT BOX ATIVOS E PASSIVOS;30 PEDESTAIS PARA MICROFONES ARTICULADOS TIPO GIRAFA; 16 GARRAS PARA MICROFONES; 20 MICROFONES; KIT DE MICROFONES PARA BATERIA; 04 MICROFONES SEM FIO; 01 MULTI CABO COM 48 VIAS; FIAÇÃO COMPLETA PARA TODO SISTEMA RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DEILUMINAÇÂO: 36 REFLETORES PAR 64 FOCO 5; 24 REFLETORES PAR 64 FOCO 2; 12 REFLETORES PAR 64 FOCO 1; 24 PARLED56X3W; 02 CANHÕES SEGUIDORES 1.200 WATTS; 02 MAQUINAS DE FUMAÇA; 02 VAPORES METÁLICOS DE 400 WATTS; 01 MESAS DE COMANDO DIGITAL; 48 CANAIS DE DIMMER4.000 WATTS POR CANAL DMX; 16 MOVINGHEADS 575; 04
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GIOTTO SPOT 400; 04 BEAM 300; 01 GRID DE ALUMÍNIO Q30 MEDIDA DE 9X6 MTS COM LINHA AO MEIO. FIAÇÃO COMPLETA PARA TODO O SISTEMA. OBS: TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DA PMM, PARA QUALQUER DIA E HORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72 HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO, SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA, FICA SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MAXIMA 100 FUNÇÕES.
Total do Lote 620.000,00
Lote:00004 AuDIOVIX EVENTOS LTDA ME
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0004
KIT EVENTO DE GRANDE PORTE KIT EVENTO DE GRANDE PORTE - PALCO CONCHA, SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE, CONFORME SEGUE: ESPECIFICAÇÃO DO PALCO GRANDE PORTE: 01 (UM) PALCO CONCHA, NO MÍNIMO MEDINDO 16 MTS DE FRENTE X 14 MTS DE FUNDO E 9 MTS DE ALTURA COM COBERTURA TODA EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, LONA ANTI-CHAMAS NAS CORES CINZA OU BRANCA NA PARTE EXTERNA E PRETA INTERNA; BARRICADA COM SEPARADOR DE PÚBLICO DE 24 METROS EM FRENTE AO PALCO; 70 METROS DE FECHAMENTO COM PORTÃO; PISO TODO EM ESTRUTURA DE AÇO COM ACABAMENTO SUPERFICIAL GALVANIZADO A FOGO MEDINDO 21X20 MTS, COM CARGA MÁXIMA SUPORTADA POR M² DE 340 A 400 KG; GUARDA CORPO COM DUAS TRAVESSAS NA PARTE EXTERNA, TODA EM ALUMÍNIO, ESCADA COM CORRIMÃO EM ALUMÍNIO, DEGRAUS ANTIDERRAPANTES, PLATAFORMAS EM ALUMÍNIO, DEGRAUS ANTIDERRAPANTES EM COMPENSADO NAVAL DE 15 MM, COM ACABAMENTOS EM CANTONEIRAS GALVANIZADAS; 30 MTS DE BARRICADA TODA EM ALUMÍNIO SENDO 1M DE LARGURA X 1,20 M DE ALTURA COM PISO ANTIDARRAPANTE MEDINDO 1M X 0,70CM, SENDO 04 ESQUINAS, 02 PORTÕES, 02 PASSA CABOS, 12 ESCADAS E O RESTANTE NORMAL. 01 HOUSE MIX MEDINDO 4 MTS X 4 MTS COM 02 ANDARES EM ALUMÍNIO TIPO Q30 COM LONA TRANSPARENTE ANTI-CHAMAS ESCADA EXTERNA E COBERTURA EM CURVA. 02 TORRES DE FLY EM ALUMÍNIO TIPO Q30 MEDINDO 6 MTS CADA. 02 TORRES FLY Q30 NAS LATERAIS DO PALCO PARA SUPORTE DE CAIXAS DE SOM COM SLIVE BOX, MEDINDO 10M X 2M COM 02 PLATAFORMAS EM Q30 CAPACIDADE DE CARGA PARA ATÉ 5.000 QUILOS CADA. 02 TORRES FLY Q30 PARA TORRE DELAY PARA SUPORTE DE CAIXA DE SOM COM VÃOS DE 2 MTS DE LARGURA A 9 METROS ALTURA DO SOLO AO PISO CAPACIDADE DE CARGA PARA ATÉ 5.000 QUILOS CADA. 02 CAMARINS MEDINDO 4 X 4 MTS EM OKCTANOME CLIMATIZADO COM AR CONDICIONADO DE 10000 BTU`S, COM PISO EM COMPENSADO NAVAL DE 15 MM ACARPETADO, COM LUMINÁRIAS EMBUTIDAS, 02 PORTAS CADA COM TESTEIRAS EXTARNAS, TOMADAS 220 VOLTS E 110 VOLTS, COBERTURA COM TENDAS MODELO CHAPÉU DE BRUXA COM ESTRUTURA E CALHA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO COM ESCOAMENTO PELOS TUBOS. CADA CAMARIM DEVE CONTER 02 MESAS E 08 CADEIRAS PLÁSTICAS. SOM P.A. SISTEM, CONFORME ANEXO: SISTEMA ACÚSTICO FORMADO POR CAIXAS ACÚSTICAS E AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA COM CAPACIDADE PARA ATENDER 50.000 PESSOAS AO AR LIVRE, RETRANSMITINDO QUATRO FAIXAS DE FREQÜÊNCIA PADRÃO – A SABER, SUB GRAVES, GRAVES, MÉDIA, MÉDIA ALTA,
AUDIOVIX FUNÇ. 70,00 13.199,00 923.930,00
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SONOFLETORES NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 (SISTEMA DEVERÁ SER FLY), CONTENDO 56 CAIXAS DE ALTA FREQÜÊNCIA LINE ARRAY (INDISPENSÁVEL) E 36 CAIXAS DE SUB GRAVE (INDISPENSÁVEL); 01 CONSOLE 56 OU 48 CANAIS DIGITAIS, EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA, HI PASS, LOW PASS, ATENUADOR DE GANHO, INVERSOR DE FASE, 24 AUXILIARES COM CHAVEAMENTO PRÉ E PÓS VCA, 04 AUXILIARES RETURN ESTÉREO, SENDO QUE A MESMA DEVERÁ ESTAR EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; 01 EQUALIZADOR; 02 PROCESSADORES DIGITAL “RACK DRIVE; 02 CROSSOVER; 02 CD PLAYER; 01 MONITOR; 01 SIDE FILL DUPLO L.R, COM NO MÍNIMO, TRÊS VIAS DE FREQÜÊNCIA; 24 MONITORES DE CHÃO INDUSTRIALIZADOS E PADRONIZADOS, CONTENDO NO MÍNIMO DUAS VIAS DE FREQÜÊNCIA EM SONOFLETORES DISTINTOS; 01 SIDE DRUMS (COM SUB WOOFER); 02 CONSOLE 56 OU 48 CANAIS MÍNIMO 24 AUX; 01 PROCESSADOR DIGITAL; 02 MICROFONES SEM FIO UHF; 40 MICROFONES ESPECÍFICOS (KIT COMPLETO); 40 PEDESTAIS ARTICULADOS; 10 DIRECT BOX; 01 BATERIA COMPLETA (06 PEÇAS COM 02 ESTANTES DE OVER HALL); 01 AMPLIFICADOR PARA CONTRA BAIXO COM CXS (“04/10” E “01/15); 02 AMPLIFICADORES PARA GUITARRA; 01 EY MIXER SYSTEM; ACESSÓRIOS COMO CABOS, CONEXÕES, TOMADAS, PLUGS... DESCRIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE: * 48 REFLETORES PAR FOCO 1; 36 REFLETORES PAR FOCO 5; 48 REFLETORES PAR FOCO 2; 26 PARLED 3W BLINDADOS; 40ACL; 02 CANHÕES SEGUIDORES DE 5000W; 12 MINI BRUTT; 48 CANAIS DE DIMMER; 01 MESA PARA LÂMPADA E MOVINGS 2048 CANAIS; 36 MOVING LIGHTS (HEADS) 575; 12 BEAM 700; 08 GIOTTO; 16 ELPSOIDAL; 08 STROBOS; 04 MAQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADORES; GRID DE Q50 TAMANHO DE 14X10 COM 2 LINHAS AO MEIO, COM SEUS DEVIDOS MATERIAIS DE SLIVERS, PAU DE CARGA, CINTAS, TALHAS E OUTROS. FILTRO E CABOS PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA. OBS: TODOS OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO ESTAR A DISPOSIÇÃO DA PMM, PARA QUALQUER DIA E HORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72 HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO, SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA, FICA SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA. QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MAXIMA DE 70 FUNÇÕES.
Total do Lote 923.930,00
Lote:00005 TELLA VIDEO LTDA ME
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0005
LOCACAO DE VIDEO E IMAGEM LOCAÇÃO DE VÍDEO E IMAGEM – TELÃO - 03 (TELÕES) DE NO MÍNIMO 210 POLEGADAS COM TRIPÉ OU PENDURADEIRA, MEDINDO 3 MTS X 4 MTS. 03 (TRÊS) PROJETORES MULTIMÍDIA DE 5000 ANSILUMENS, COM CABOS ADAPTADORES E CONTROLE REMOTO E TÉCNICO OPERADOR E TRANSMISSÃO DE IMAGEM EM SIMULTÂNEO NOS SHOWS NACIONAIS E TODO O PESSOAL TÉCNICO QUALIFICADO (MONTAGEM E TRANSMISSÃO). (QUANT. 50 DIARIAS). QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MAXIMA DE 50 DIARIAS
EPASON - PANASONIC -
SANYO DIARI 50,00 1.850,00 92.500,00
Total do Lote 92.500,00
Lote:0006 TELLA VIDEO LTDA ME
item Especificação Marca unid Quant. Unit. Valor
0006 PAINEL DE LED PAINEL DE LED - PIXEL PICH (MM) 10MM BRIGTHTNESS 7000 NIT PIXEL ARRAGEMENT IRIGIB = DIP 346 OVAL
SBC M2 600,00 340,00 204.000,00
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DENSITY 10000 PIXESIS/M². MODULE RESOLUTION 16 X 16 VIEW ANGLE 120º (HORIZONTAL), 60º (VERTICAL);MODULE SIZE (MM 160 X 160 REFRESH FREQUENCY + 600 HZ; CABINET RESOLUTION 96 X 96 PWER CONSUMPTION 450 W/M²; CABINET SIZE (MM) 800 X 800 X 130 OPERATING TEMP – 50ºC + 80ºC; WEIGHT 25 KG OPERATING LIFE – 100.000 HOURS; CABINET MATERIAL ALUMINIUM – RENTAL CABINETS PROTECTION LEVEL IP65; VIDEO SIGNAL S – VIDEO / RGB / RGBHV / YUV / YC / COMPOSITION / ETC / VIDEO PROCESSOR; COLOR TEMPERATURE 3200K – 9300 K / AJUSTABLE; COMPUTER SYSTEM WINDOWS RECOMMENDED; GABINETES LED DISPLAY P 10 OUTDOOR ALUMINIO RENALT – FULL COLOR (DIP – IRIGIB) CABOS DE DADOS E ENERGIA; 2 PÇS – PLACA DE ENVIO DE INFORMAÇÃO (SENDING CARD) + OUTSIDE BOX; 40 PÇS: PLACA DE RECEBIMENTO DE INFORMAÇÃO (RECEIVING CARD); 2 PÇS: DISPLAY CARD N VIDIA IGB; 6 PÇS: BARRAS DE SUSPENÇÃO (4 MEDINDO 1,60M + 2 MEDINDO 0,80M) SOMANDO UM TOTAL DE 8 M; 15 PÇS: CASES PARA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE; SOFTWERES LED STUDIO E LED SET; CONJUNTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO; CONFIGURAÇÃO INICIAL; SOFTWERE LED STUDIO E LED SET, NECESSÁRIOS PARA FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS. QUANTIDADE MINIMA DE 01 E MAXIMA DE 600 METROS QUADRADOS.
Total do Lote 204.000,00
Total Geral 2.415.430,00
Prazo: 12 (doze) meses;
Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2014
Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO
AUDIOVIX EVENTOS LTDA ME, SCORPION TELOES LTDA e TELLA VIDEO LTDA ME Processo Administrativo nº: 020604/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 029, 030; 031 e 032/2014 - Pregão Presencial nº 0070/2014
Fornecedores Registrados: AGNES COMERCIAL LTDA - ME, CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP, CJM UTILIDADES LTDA ME e COMODORO
COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME
Objeto: registro de preços para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Órgãos Participantes: SEC MUN DE ADMINISTRACAO;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I -
Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório: Lote:00001 CjM uTILIDADES LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00001 BARBANTE MATERIAL: ALGODÃO; COR: BRANCA; PESO MÍNIMO: 250 G; TAMANHO: APROXIMADAMENTE 375 M. MÍNIMO: 10
BARBANTEXTIL RL 100,000 4,750 475,00
Total do lote 475,00
Lote:00002 CjM uTILIDADES LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00002 CAIXA DE ARQUIVO CAIXA BOX "A" CAIXA DE ARQUIVO - MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO; COR: DIVERSAS; ALTURA: 245 MM; LARGURA: 350 MM; PROFUNDIDADE: 135 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES OBS.: AS CORES BRANCA, AMARELA E AZUL PODERÃO SER SOLICITADAS PELOS ÓRGÃOS MÍNIMO: 50
ALAPLAST PCT 1.500,000 21,700 32.550,00
Total do lote 32.550,00
Lote:00003 COMODORO COMERCIAL E NuTRIÇÃO LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00003 MÍDIA DE CD REGRAVAVEL 1. TUBO COM 50 UNIDADES; 2. CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO2. 1. : 700 MB/80 MIN. 3. VELOCIDADE3. 1. : 1 X ~ 52X; 4. GARANTIA = 3 MESES MÍNIMO: 5
ELGIN TB 50,000 57,900 2.895,00
Total do lote 2.895,00
Lote:00004 COMODORO COMERCIAL E NuTRIÇÃO LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00004 MÍDIA DE DVD REGRAVAVEL 1. TUBO COM 50 UNIDADES; 2. CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO2. 1. 4.7 GB /120 MINUTOS3. VELOCIDADE3. 1. 1X ~ 16X; 4. GARANTIA = 3 M ESES MÍNIMO: 5
ELGIN TB 50,000 64,300 3.215,00
Total do lote 3.215,00
Lote:00005 CjM uTILIDADES LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00005 ALMOFADA P/CARIMBO NUMERO 3; MATERIAL DA ALMOFADA: TECIDO DE LONGA DURAÇÃO RECARREGÁVEL; ENTINTAMENTO: COM ENTINTAMENTO; COR DA TINTA: AZUL; MATERIAL DO ESTOJO: ESTOJO EM PLÁSTICO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: 1 UNIDADE MÍNIMO: 5
RADEX UN 100,000 1,790 179,00
Total do lote 179,00
Lote:00006 CjM uTILIDADES LTDA ME
Item Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00006 ALMOFADA P/CARIMBO NUMERO 4; MATERIAL DA ALMOFADA: TECIDO DE LONGA DURAÇÃO RECARREGÁVEL; ENTINTAMENTO: COM ENTINTAMENTO; COR DA TINTA: AZUL; MATERIAL DO ESTOJO: ESTOJO EM PLÁSTICO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: 1 UNIDADE MÍNIMO: 5
RADEX UN 100,000 6,990 699,00
Total do lote 699,00
Lote:00007 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00007 BLOCO DE LEMBRETE AUTO ADESIVO MATERIAL: OFFSET; LARGURA: 76 MM; COMPRIMENTO: 102 MM; COR: AMARELO; APRESENTAÇÃO: BLOCO 100 FL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 1 BLOCO COM 100 FOLHAS CADA. MÍNIMO: 5
JOCAR PCT 500,000 1,490 745,00
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Total do lote 745,00
Lote:00008 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00008 APLICADOR MANUAL FITA ADESIVA MATERIAL DO CORPO: PLÁSTICO; MATERIAL DO ROLETE: ROLETE PLÁSTICO; COM LÂMINA SERRILHADA EM METAL; SUPORTA LARGURA DA FITA: 50 MM; DIÂMETRO DO TUBETE: APROXIMADO 75 MM; DEVE MANTER A FITA PRONTA PARA A PRÓXIMA APLICAÇÃO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: 1 UNIDADE MÍNIMO: 1
WALEU UN 30,000 10,000 300,00
Total do lote 300,00
Lote:00009 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00009 CANETA ESFEROGRÁFICA MATERIAL: PLÁSTICO, COR: CRISTAL, FORMATO: HEXAGONAL, MATERIAL DA PONTA: TUNGSTÊNIO, TAMANHO DA PONTA: 1,0 (MEDIA) MM, COR DA TINTA: AZUL, TUBO DE TINTA: REMOVÍVEL, TAMPA: VENTILADA, DIÂMETRO: 8 MM, COMPRIMENTO: 140 MM, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UN MÍNIMO: 5
COMPACTOR ECONÔMICA
CX 50,000 18,500 925,00
Total do lote 925,00
Lote:00010 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00010 CANETA ESFEROGRÁFICA MATERIAL: PLÁSTICO, COR: CRISTAL, FORMATO: HEXAGONAL, MATERIAL DA PONTA: TUNGSTÊNIO, TAMANHO DA PONTA: 1,0 MM, COR DA TINTA: PRETA, TUBO DE TINTA: REMOVÍVEL, TAMPA: VENTILADA, DIÂMETRO: 8 MM, COMPRI: 140 MM, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UNIDADES MÍNIMO: 5
COMPACTOR ECONÔMICA
CX 30,000 18,500 555,00
Total do lote 555,00
Lote:00011 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00011 CANETA MARCA TEXTO MATERIAL: PLÁSTICO; FORMATO: CILÍNDRICO; APRESENTAÇÃO: INDIVIDUAL; PONTA: CHANFRADA 4 MM; COR: AMARELO FLUORESCENTE; TAMPA: CLIP; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UNIDADES MÍNIMO: 5
JOCAR CX 100,000 7,400 740,00
Total do lote 740,00
Lote:00012 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00012 CLIPS FORMATO: PARALELO, MATERIAL: AÇO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, NUMERO: 2/0, COR: PRATEADO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES MÍNIMO: 5
MAN CX 300,000 0,840 252,00
Total do lote 252,00
Lote:00013 CjM uTILIDADES LTDA ME
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ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00013 CLIPS FORMATO: PARALELO, MATERIAL: AÇO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, NUMERO: 1/0, COR: PRATEADO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES MÍNIMO: 5
WIRE FLEX CX 300,000 1,190 357,00
Total do lote 357,00
Lote:00014 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00014 CLIPS FORMATO: PARALELO, MATERIAL: AÇO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, NUMERO: 6/0, COR: PRATEADO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UNIDADES MÍNIMO: 5
MAN CX 300,000 1,190 357,00
Total do lote 357,00
Lote:00015 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00015 CLIPS FORMATO: PARALELO, MATERIAL: AÇO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, NUMERO: 8/0, COR: PRATEADO, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 25 UNIDADES MÍNIMO: 5
MAN CX 300,000 1,190 357,00
Total do lote 357,00
Lote:00016 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00016 ELÁSTICO FORMATO: REDONDO; MATERIAL: LÁTEX; NUMERO: NUMERO 18; COR: AMARELA; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 25 G MÍNIMO: 5
PREM. CX 500,000 0,800 400,00
Total do lote 400,00
Lote:00017 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00017 ENVELOPE MATERIAL: PAPEL KRAFT; GRAMATURA: 75-80 G/M2; COR: NATURAL; JANELA: SEM JANELA; FECHAMENTO: ABA; LARGURA: 185 MM; ALTURA: 248 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 100 UNIDADES MÍNIMO: 5
FORONI PCT 15,000 7,990 119,85
Total do lote 119,85
Lote:00018 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00018 ENVELOPE MATERIAL: PAPEL KRAFT; GRAMATURA: 75-80 G/M2; COR: NATURAL; JANELA: SEM JANELA; FECHAMENTO: ABA; LARGURA: 240 MM; ALTURA: 340 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 100 UNIDADES MÍNIMO: 5
ROMITEC PCT 100,000 7,500 750,00
Total do lote 750,00
Lote:00019 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 64
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00019 ENVELOPE MATERIAL: PAPEL KRAFT; GRAMATURA: 75-80 G/M2; COR: NATURAL; JANELA: SEM JANELA; FECHAMENTO: ABA; LARGURA: 310 MM; ALTURA: 410 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 100 UNIDADES MÍNIMO: 5
ROMITEC PCT 50,000 15,900 795,00
Total do lote 795,00
Lote:00020 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00020 FITA ADESIVA FITA ADESIVA DE PAPEL; MATERIAL DO DORSO: PAPEL CREPE; MATERIAL DO ADESIVO: RESINA E BORRACHA; COR: PARDA; LARGURA: 18 MM; COMPRIMENTO: 50 M; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 6 UNIDADE MÍNIMO: 5
EUROCEL PCT 50,000 11,500 575,00
Total do lote 575,00
Lote:00021 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00021 FITA ADESIVA FITA ADESIVA PLÁSTICA; MATERIAL DO DORSO: POLIPROPILENO BIORIENTADO; MATERIAL DO ADESIVO: RESINA E BORRACHA; COR: INCOLOR; LARGURA: 45 MM; COMPRIMENTO: 40 M; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 4 UNIDADES MÍNIMO: 5
DELFIX PCT 100,000 6,400 640,00
Total do lote 640,00
Lote:00022 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00022 GRAMPEADOR MODELO: MESA; MATERIAL DO CORPO: AÇO CARBONO; ACABAMENTO: PINTADO; COR: PRETO; MECANISMO GRAMPEADOR: AÇO CARBONO CROMADO; MATERIAL DA BASE: PLÁSTICO; TAMANHO DO GRAMPO: 23/6, 23/8, 23/10, 23/13, 23/15, 23/17, 23/20, 23/23; CAPACIDADE DO GRAMPO: 100 FL; UNIDADE DE FORNECIMENTO: 1 UNIDADE MÍNIMO: 5
JOCAR UN 100,000 29,700 2.970,00
Total do lote 2.970,00
Lote:00023 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00023 GRAMPO GRAMPO PLÁSTICO PARA PASTA; MATERIAL: PLÁSTICO; TAMANHO: 80 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 50 UNIDADES MÍNIMO: 5
DELLO CX 500,000 5,700 2.850,00
Total do lote 2.850,00
Lote:00024 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00024 GRAMPEADOR MODELO: MESA, MATERIAL DO CORPO: AÇO CARBONO, ACABAMENTO: PINTADO, COR: PRETO, MECANISMO GRAMPEADOR: AÇO CARBONO CROMADO, MATERIAL DA BASE: PLÁSTICO, TAMANHO DO GRAMPO: 24/6, 26/6, CAPACIDADE DO GRAMPO: 20 FL., UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1 UNIDADES MÍNIMO: 5
JOCAR UN 120,000 4,600 552,00
Total do lote 552,00
Lote:00025 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00025 GRAMPO GRAMPO P/GRAMPEADOR, MATERIAL: AÇO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 26/6, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1000 UNIDADES MÍNIMO: 5
FRAMA CX 300,000 0,500 150,00
Total do lote 150,00
Lote:00026 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00026 GRAMPO GRAMPO P/ GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/13, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1000 UNIDADES MÍNIMO: 5
KIT CX 300,000 2,750 825,00
Total do lote 825,00
Lote:00027 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00027 LIVRO ATA 100 FLS. MODELO: PAUTADO SEM MARGEM E NUMERADO; MATERIAL DA CAPA: PAPELÃO; GRAMATURA DA CAPA: 697 G/M2; REVESTIMENTO DA CAPA: PAPEL KRAFT110 G/M2; COR: PRETA; MATERIAL DO MIOLO: PAPEL OFF-SET 56 G/M2; QUANTIDADE DE FOLHA: 100 FL; ALTURA: 298 MM; LARGURA: 203 MM; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE MÍNIMO: 5
SAO DOMINGOS UN 150,000 5,950 892,50
Total do lote 892,50
Lote:00028 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00028 LÁPIS LÁPIS GRAFITE, Ns 2; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 144 UNIDADES MÍNIMO: 5
LEO&LEO CX 30,000 17,200 516,00
Total do lote 516,00
Lote:00029 COMODORO COMERCIAL E NuTRIÇÃO LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00029 PAPEL SULFITE 75G/M FORMATO A4 PAPEL SULFITE, MATERIAL: ALCALINO, , GRAMATURA: 75 G/M2, FORMATO: A4 , LARGURA: 210 MM, ALTURA: 297 MM , APLICAÇÃO: MULTIUSO, APRESENTAÇÃO: PACOTE 500 FL, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 10 PACOTES MÍNIMO: 5
ONE CX 1.000,000 104,950 104.950,00
Total do lote 104.950,00
Lote:00030 COMODORO COMERCIAL E NuTRIÇÃO LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00030 PAPEL RECICLADO A4 PAPEL RECICLADO MULTIUSO GRAMATURA: 75 G/M2, COR: NATURAL FOLHA FORMATO: A4 210X297 MM, ABNT NBR 15755:2009 CONTEÚDO DE FIBRAS RECICLADAS , REFERENCIA SUZANO RECICLADO INTERNATIONAL PAPER CHAMEX ECO, OU SIMILAR, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 10 RESMAS MÍNIMO: 5
REPORT RECICLATO
CX 300,000 125,900 37.770,00
Total do lote 37.770,00
Lote:00031 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00031 PAPEL CARBONO PAPEL CARBONO COMUM, APRESENTAÇÃO:FOLHA 1 FACE, GRAMATURA: 26 G/M2, COR: PRETA, DIMENSÃO: 210X297 MM, UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 100 FOLHAS MÍNIMO: 1
RADEX CX 10,000 12,900 129,00
Total do lote 129,00
Lote:00032 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00032 PASTA SUSPENSA MATERIAL: PASTA SUSPENSA PLÁSTICO EM POLIPROPILENO - CRISTAL; HASTE: PLÁSTICO; LARGURA: 240 MM; COMPRIMENTO: 360 MM; ACESSÓRIOS: PRENDEDOR INTERNO GRAMPO PLÁSTICO; VISOR EM ACRÍLICO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
DELLO CX 1.000,000 19,200 19.200,00
Total do lote 19.200,00
Lote:00033 CESCOPEL ATACADO DISTRIBuIDOR LTDA EPP
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00033 PASTA SUSPENSA ACABAMENTO: MARMORIZADA; COR: CASTANHO; HASTE: METÁLICO OU PLÁSTICO; LARGURA: 240 MM; COMPRIMENTO: 360 MM; ACESSÓRIOS: PRENDEDOR INTERNO GRAMPO PLÁSTICO; VISOR EM ACRÍLICO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
DELLO CX 1.000,000 17,800 17.800,00
Total do lote 17.800,00
Lote:00034 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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00034 PASTA REGISTRADOR AZ MATERIAL: PAPEL CARTÃO; REVESTIMENTO: PAPEL MONOLUCIUDO; ESPESSURA DA CAPA: 1,7 MM; LOMBO: 80 MM; LARGURA: 280 MM; ALTURA: 350 MM; COR: PRETA; QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2 ARGOLAS; FORMATO GUIA: D; DIÂMETRO: 30 MM; COMPRESSOR: COM COMPRESSOR METAL; SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; ACABAMENTO: NIQUELADO; UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE MÍNIMO: 5
FRAMA UN 1.000,000 4,340 4.340,00
Total do lote 4.340,00
Lote:00035 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00035 PASTA POLIONDA PASTA FINA POLIONDA COM ELÁSTICO; MATERIAL: POLIPROPILENO; COR: TRANSPARENTE; ILHOSES: COM ILHOSES DE METAL OU PLÁSTICO; LARGURA: 235 MM; ALTURA: 335; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
ALAPLAST PCT 50,000 12,900 645,00
Total do lote 645,00
Lote:00036 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00036 PASTA POLIONDA PASTA POLIONDA COM ABAS ELÁSTICAS; MATERIAL: POLIONDA (POLIPROPILENO CORRUGADO); GRAMATURA/ESPESSURA: 5 MM; COR: DIVERSAS; ILHOSES: COM ILHOSES DE METAL OU PLÁSTICO; LARGURA DO DORSO: 20 MM; LARGURA: 250 MM; ALTURA: 335; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
ALAPLAST PCT 60,000 14,200 852,00
Total do lote 852,00
Lote:00037 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00037 PASTA POLIONDA PASTA POLIONDA COM ABAS ELÁSTICAS; MATERIAL: POLIONDA (POLIPROPILENO CORRUGADO); GRAMATURA/ESPESSURA: 5 MM; COR: DIVERSAS; ILHOSES: COM ILHOSES DE METAL OU PLÁSTICO; LARGURA DO DORSO: 35 MM; LARGURA: 250 MM; ALTURA: 335; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
ALAPLAST PCT 60,000 15,900 954,00
Total do lote 954,00
Lote:00038 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00038 PASTA POLIONDA PASTA POLIONDA COM ABAS ELÁSTICAS; MATERIAL: POLIONDA (POLIPROPILENO CORRUGADO); GRAMATURA/ESPESSURA: 5 MM ; COR: DIVERSAS ; ILHOSES: COM ILHOSES DE METAL OU PLÁSTICO; LARGURA DO DORSO: 55 MM; LARGURA: 250 MM ; ALTURA: 335; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PACOTE 10 UNIDADES MÍNIMO: 5
ALAPLAST PCT 60,000 17,400 1.044,00
Total do lote 1.044,00
Lote:00039 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00039 PRANCHETA MATERIAL: MADEIRA , COR: NATURAL , PRENDEDOR: PRENDEDOR METÁLICO DE PRESSÃO , LARGURA: 220 MM , ALTURA: 350 MM , UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1 UN MÍNIMO: 5
SOUZA UN 40,000 2,700 108,00
Total do lote 108,00
Lote:00040 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00040 PERFURADOR DE PAPEL PERFURADOR PAPEL CAPACIDADE DE PERFURAÇÃO: 100 FL UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 1 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05
CAVIA UN 100,000 84,900 8.490,00
Total do lote 8.490,00
Lote:00041 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00041 MARCADOR MARCADOR/PINCEL ATÔMICO APRESENTAÇÃO: CANETA COR DA TINTA: PRETO TINTA: PERMANENTE MATERIAL: PLÁSTICO FORMATO: CILÍNDRICO MATERIAL DA PONTA: FELTRO TAMANHO DA PONTA: CHANFRADA 4 MM CARGA: PODE REABASTECER UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
COMPACTOR CX 30,000 21,500 645,00
Total do lote 645,00
Lote:00042 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00042 MARCADOR/PINCEL ATÔMICO MARCADOR/PINCEL ATÔMICO APRESENTAÇÃO: CANETA COR DA TINTA: VERMELHO TINTA: PERMANENTE MATERIAL: PLÁSTICO FORMATO: CILÍNDRICO MATERIAL DA PONTA: FELTRO TAMANHO DA PONTA: CHANFRADA 4 MM CARGA: PODE REABASTECER UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
COMPACTOR CX 30,000 21,500 645,00
Total do lote 645,00
Lote:00043 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00043 MARCADOR/ PINCEL ATÔMICO, COR AZUL MARCADOR/PINCEL ATÔMICO APRESENTAÇÃO: CANETA COR DA TINTA: AZUL TINTA: PERMANENTE MATERIAL: PLÁSTICO FORMATO: CILÍNDRICO MATERIAL DA PONTA: FELTRO TAMANHO DA PONTA: CHANFRADA 4 MM CARGA: PODE REABASTECER UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 10 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
COMPACTOR CX 30,000 21,500 645,00
Total do lote 645,00
Lote:00044 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00044 MARCADOR PERMANENTE CD MARCADOR PERMANENTE CD/DVD PONTA: POLIACETAL COM PROTETOR DE METAL DIÂMETRO DA PONTA: 2 0 MM COR: AZUL TINTA: SECAGEM RÁPIDA BASE ÁLCOOL APLICAÇÃO: CD-DVD PLÁSTICOS VINIL ACRÍLICOS E VIDROS UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 01 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
MERCUR CX 30,000 1,950 58,50
Total do lote 58,50
Lote:00045 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00045 MARCADOR PERMANENTE CD MARCADOR PERMANENTE CD/DVD PONTA: POLIACETAL COM PROTETOR DE METAL DIÂMETRO DA PONTA: 2 0 MM COR: PRETA TINTA: SECAGEM RÁPIDA BASE ÁLCOOL APLICAÇÃO: CD-DVD PLÁSTICOS VINIL ACRÍLICOS E VIDROS UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
JOCAR CX 50,000 15,000 750,00
Total do lote 750,00
Lote:00046 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00046 MOLHADOR DE DEDOS MOLHA-DEDO ASPECTO: PASTA FORMULA: GLICOIS ÁCIDO GRAXO E ESENCIA APRESENTAÇÃO: POTE PLÁSTICO REDONDO PESO: 20 G UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA 12 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
WALEU CX 10,000 15,900 159,00
Total do lote 159,00
Lote:00047 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00047 PILHA AAA PILHA TIPO:ALCALINA TAMANHO: PALITO(AAA) VOLTAGEM: 1 5 V UNIDADE DE FORNECIMENTO: CARTELA 2 UNIDADES QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CARTELA
MAXPRINT CAR 100,000 2,050 205,00
Total do lote 205,00
Lote:00048 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 70
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00048 TESOURA TESOURA DE USO GERAL MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL PONTA: PONTIAGUDA USUÁRIO: DESTRO CABO: AÇO OU PLÁSTICO TAMANHO: 7 1/2" TAMANHO: 19 CM SIMILAR: MARCA MUNDIAL REF 662-7 UNIDADE DE FORNECIMENTO: 1 UNIDADE QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
ADECK UN 100,000 3,900 390,00
Total do lote 390,00
Lote:00049 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00049 TELEFONE CONVENCIONAL TELEFONE CONVENCIONAL MODOS DE DISCAGEM TOM E PULSO COMUTAÇÃO TEMPORÁRIA (PULSO-TOM) MÍNIMO DE 3 NÍVEIS DE VOLUME TECLA MUTE E DE PAUSA REDISCAGEM DA ULTIMA CHAMADA PINO PADRÃO APLICAÇÃO EM L QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
INTELBRAS UN 100,000 26,500 2.650,00
Total do lote 2.650,00
Lote:00050 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00050 APONTADOR APONTADOR LÁPIS MANUAL MATERIAL PLÁSTICO MODELO 1 FURO FORMATO RETANGULAR SEM DEPOSITO COR VARIADA CX COM 25 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
LEO&LEO CX 20,000 2,800 56,00
Total do lote 56,00
Lote:00051 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00051 BORRACHA BORRACHA MATERIAL PLÁSTICO FORMATO RETANTGULAR COR BRANCA COM CAPA PROTETORA ERGONÔMICA INDICAÇÃO DE USO ESCRITA A LÁPIS E LAPISEIRA ESPESSURA 12MM LARGURA 22MM COMPRIMENTO 43MM CX 24 UNIDADES QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
LEO&LEO CX 20,000 9,900 198,00
Total do lote 198,00
Lote:00052 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00052 COLA BASTÃO COLA BASTÃO BASE ADESIVA BASE ÁGUA ATOXICA LAVAVEL INDICAÇÃO DE USO PAPEL E PAPELÃO COR BRANCA BASTÃO 10GCX 10 UM QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
LEO&LEO CX 20,000 19,500 390,00
Total do lote 390,00
Lote:00053 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00053 COLCHETE COLCHETE PARA PASTA AÇO LATONADO Ns10 CX 72 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
CHAPARRAU CX 100,000 3,400 340,00
Total do lote 340,00
Lote:00054 CjM uTILIDADES LTDA ME
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 71
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00054 COLCHETE COLCHETE PARA PASTA AÇO LATONADO Ne07 CX 72 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
CHAPARRAU CX 100,000 2,600 260,00
Total do lote 260,00
Lote:00055 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00055 EXTRATOR DE GRAMPO EXTRATOR DE GRAMPO ESPÁTULA AÇO CARBONADO 1020 ZINCADO LARGURA 15MM COMPRIMENTO 150MMCX12UN QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
JOCAR CX 15,000 6,600 99,00
Total do lote 99,00
Lote:00056 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00056 LIVRO DE PROTOCOLO LIVRO DE PROTOCOLO PARA CORRESPONDÊNCIA PAUTADO E NUMERADO CAPA PAPELÃO 697G/M2 COM REVESTIMENTO COR AZUL MATERIAL MIOLO PAPEL OFF-SET 63 G/MM2
100FLS ALTURA216MM LARGURA 153MM QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
FORONI UN 50,000 4,900 245,00
Total do lote 245,00
Lote:00057 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00057 PAPELVERGE PAPEL VERGE COR BRANCA 180G FOLHA LARGURA 210MM COMPRIMENTO 297MM PCT 100FLS QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
CREDEAL CX 10,000 8,000 80,00
Total do lote 80,00
Lote:00058 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00058 COLA LIQUIDA COLA LIQUIDA BASE ADESIVA ACETATO DEPOLIVINILAATÓXICA COR BRANCA TUBO40GCX12UN QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
FRAMA CX 20,000 5,200 104,00
Total do lote 104,00
Lote:00059 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00059 REGUA REGUA GRADUADA PLÁSTICO RÍGIDO CRISTAL MILIMERO-CENTIMETRO 50CM QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
WALEU UN 30,000 1,490 44,70
Total do lote 44,70
Lote:00060 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00060 REGUA RÉGUA GRADUADA PLÁSTICO FLEXÍVEL CRISTAL MILIMERO-CENTIMETRO 30CM PCT 10 UN QUANTIDADE MÍNIMA: 01 PCT
WALEU PCT 50,000 3,400 170,00
Total do lote 170,00
Lote:00061 CjM uTILIDADES LTDA ME
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 72
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00061 PORTA CANETAS PORTA CANETA PRODUZIDO EM PLÁSTICO POLIESTIRENO INJETADO 120X135X90MM POSSUI 7 ESPAÇOS NA COR FUME QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
DELLO UN 100,000 9,300 930,00
Total do lote 930,00
Lote:00062 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00062 AGENDA PERMANENTE AGENDA PERMANENTE CAPA DURA QUANTIDADE MÍNIMA: 01 UND
FRAMA UN 10,000 10,000 100,00
Total do lote 100,00
Lote:00063 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00063 ETIQUETA ETIQUETA AUTO-ADESIVA ESCRITO URGENTE MODELO PADRÃO PACOTE COM 210 UNIDADES QUANTIDADE MÍNIMA: 01 PCT
PIMACO PCT 10,000 5,900 59,00
Total do lote 59,00
Lote:00064 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00064 CAIXA P/ CORRESPONDÊNCIA DUPLA CAIXA DE CORRESPONDÊCIA DUPLA 243 COM DOIS NÍVEIS DE DESLOCAÇÃO PARA ALOJAR DOCUMENTOS COR FUME QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
WALEU UN 50,000 19,500 975,00
Total do lote 975,00
Lote:00065 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00065 BOBINA BOBINA PARA MÁQUINA DE CALCULAR 57MM X 30M 1 VIA CX COM 30 UNIDADES QUANTIDADE MÍNIMA: 01 CX
GB CX 10,000 24,000 240,00
Total do lote 240,00
Lote:00066 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00066 CALCULADORA CALCULADORA 12 DÍGITOS TAMANHO 198X160X50MM USO DE PILHA AA QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
ADECK UN 100,000 12,000 1.200,00
Total do lote 1.200,00
Lote:00067 AGNES COMERCIAL LTDA – ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00067 CONTRA CHEQUE CONTRA CHEQUE FORMULÁRIO CONTÍNUO 02 VIAS NA COR VERDE (CX C/ 3000) QUANTIDADE MÍNIMA: 05 CX
INFORMS CX 50,000 112,000 5.600,00
Total do lote 5.600,00
Lote:00068 CjM uTILIDADES LTDA ME
ítem Especificação Marca Unid Quant Unit Valor
00068 PEN DRIVE PEN DRIVE 8GB QUANTIDADE MÍNIMA: 05 UND
MULTI LASER UN 100,000 16,900 1.690,00
Total do lote 1.690,00
Total Geral: 271.846,55
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 03 de dezembro de 2014
Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 73
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEC MUN DE ADMINISTRACAO AGNES COMERCIAL LTDA - ME, CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP
CJM UTILIDADES LTDA ME e COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA ME Processo Administrativo nº: 029495/2014
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº08/14, 09/14 e 10/14 - Pregão Presencial nº 0023/2014-FMS
Fornecedores Registrados: A. AMARAL LESSA - ME, A.C. PERIN MAITAN - ME e V. SECCON DE ALMEIDA ME
Objeto: registro de preços para FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAKS
Órgãos Participantes: SEC MUN DE SAUDE;
A partir da publicação fica registrado, observada a ordem de classificação, os preços propostos pelo fornecedor, para os itens abaixo,conforme definidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições estabelecidas no ato convocatório:
Lote:00001 A. AMARAL LESSA – ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00001 LANCHE INDIVIDUAL Pão Francês contendo: 01 Fatia de Presunto, 01 Fatia de Queijo Mussarela, 01 ptc. de biscoito tipo Club Social, 01 Fatia de Bolo neutro, 01 Fruta (Maçã, Pêra ou Banana) no tamanho médio, madura, polpa intacta e firme, sem danos físicos; 01 Suco de Frutas de 200ml em embalagem cartonada, 01 Achocolatado de 200ml em embalagem cartonada. O sanduíche e a fruta deverão ser entregues devidamente acondicionados em plástico filme atóxico. (QUANTIDADE MÍNIMA: 1.000)
UN 7.000,000 7,490 52.430,00
Total do lote
52.430,00
Lote:00002 V. SECCON DE ALMEIDA ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00002 ÁGUA MINERAL COPO COM 200 ML Água Mineral, natural para consumo humano, sem gás, em embalagem original, lacrada, descartável e reciclável, resfriada e não congelada. (QUANTIDADE MÍNIMA: 1.000)
UN 7.000,000 0,700 4.900,00
Total do lote
4.900,00
Lote:00003 A.C. PERIN MAITAN – ME
Item Especificação Unid Quant Unit Valor
00003 COFFEEBREAKTIPO1 COFFEE BREAK TIPO 1 PARA ATÉ 50 PESSOAS: Bebidas: Café, Café com Leite, Refrigerante de 1a
linha. Sucos (mínimo 2 tipos - polpa ou naturais). Iogurte 01 sabor. Frutas da época em pedaços; Tipos de Doces: Bolo vários sabores (chocolate, laranja, cenoura e outros). Amanteigados Variados (mínimo 2 tipos). Tipos de Salgados: Coxinha vários sabores (frango, carne, presunto e queijo). Pastel vários sabores (carne, Frango, presunto e queijo). Cachorro quente Pão de queijo. 02 Tipos de Patês. Torradas. FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS E GUARDANAPOS. QUANTITATIVO PARA UMA PESSOA: 250 ML de BEBIDAS, 8 SALGADOS E 4 DOCES. (QUANTIDADE MÍNIMA: 1.000)
UN 7.000,000 27,000 189.000,00
Total do lote 189.000,00
Total Geral: 246.330,00
Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 28 de novembro de 2014
Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício
Erimar da Silva Lesqueves - SEC MUN DE SAUDE A. AMARAL LESSA - ME, A.C. PERIN MAITAN - ME e V. SECCON DE ALMEIDA ME
Processo Administrativo nº: 025875/2014
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 1837 MARATAÍZES - ES - 10 de setembro de 2015 - Página 74
MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000
E-mail: [email protected]
ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito em Exercício
IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Administração
ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
MARCOS AURÉLIO PEDROSASecretário Municipal de Transportes
MARCOS DUARTE GAZZANISecretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial
ANTONIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Obras
JEZUEL FERNANDES FABIANOSecretário Municipal de Serviços Urbanos
MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação
ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde
ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esporte e Lazer
PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico
LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca
RONALD MIGNONESecretário Municipal de Meio Ambiente
CLÁUDIA MILEIPE FESTA LEMOSSecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho
MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAOuvidoria Geral do Município
CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROControladoria Geral do Município
GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Serviços disponíveis: Notícias, Download de Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação e Diários Oficiais do Município, endereço das secretarias e telefones de atendimento.
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