'Pre/dtura de São Jo.X dod Campod
6dtado de São 1Jaulo
LIVRO N-2. FLS. N~
DECRETO N9 5808/86
de 23 de dezembro de 1986
Aprova tabelas de plantões de far
mácias e drogarias para o exerci
cio de 1987, e dá outras providê~
cias.
O Prefeito Municipal de São Josê dos Campos,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 39
do Decreto-Lei Complementar n9 9, de 31 de dezembro de 1969, e de confor
midade com o artigo 370 da Lei Municipal n9 1566, de 19 de setembro de
1970,
D E C R E T A:
Artigo 19 - Ficam aprovadas as tabelas I,II,
III, IV, V e VI e respectivos perímetros anexos, que fixam as escalas de
plantões obrigatórios das farmácias e drogarias, para vigorarem no exerci
cio de 1987, nos domingos e feriados, no período de 8 (oito) a 22 (vinte
e duas) horas, e sábados, no período de 13 (treze)a 22 (vinte e duas) ho
ras.
Artigo 29 - As escalas que com este decreto
se baixam sao obrigatórias para as farmácias e drogarias nelas incluídas,
nos horários previstos no artigo 19, não podendo os referidos estabeleci
mentes cerrar suas portas nos respectivos períodos.
Parágrafo Único - Ficam excluídos dos pla~
tões obrigatórios de que trata este decreto, os estabelecimentos que co
mercializam exclusivamente remédios homeopáticos, sendo livre seu funcio
namento em qualquer horário.
Artigo 39 - As farmácias e drogarias que se
situarem dentro dos perímetros fixados neste decreto são proibidas de a
brir suas portas para funcionamento quando não estiverem de plantão,a nao
ser pelo período de tempo necessário a atendimento de urgência.
Artigo 49 - Fora dos perímetros fixados por
este decreto fica facultado o livre funcionamento
nos dias e horários fixados no artigo 19.
Artigo 59 - A Secretaria da Fazenda,
te portaria publicada em jornal de circulação diária no município e
recomendação de seu Departamento de Receita, procederá às alterações nas
escalas de que trata o artigo 19, sempre que ocorrer o início ou encerra
mente de atividades de estabelecimentos farmacêuticos, abrangidos pelos
perímetros criados por este decreto.
Artigo 69 - Sempre que permanecerem fechadas
as farmácias e drogarias incluídas nos perímetros anexos a este decreto a
fixarão, obrigatoriamente, em lugar visível, placas indicativas com o no
me, endereço e telefone de todas as congêneres que estiverem de plantão ,
no respectivo perímetro.
'Prefeitura de Óào Jod~ doJ CampoJ
€Jtado de Óão 'Paulo
LIVRO N~ F L S. N~
cont. Decreto n9 5808/86 - fls. 02
Artigo 79 - Aos infratores do disposto neste
decreto serao aplicadas penalidades de acordo com o artigo 373 da Lei Mu
nicipal n9 1566, de 19 de setembro de 1970.
Artigo 89 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,especialme~
te o decreto n9 5297/85, de 28 de novembro de 1985.
23 de dezembro de 1986.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos,
Prefeito Municipal
Carlos
Cons
Jair
Secretári
Registrado e publi
Fazenda
na Divisão de Formali
zaçao de Atos, Consultoria Legislativa, aos vin e três dias do mês de
dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e seis.
Formalização de Atos
DFA/nbp/.-
'Pr4citura de cSao Jodt doé Campoé
6étado de cSao 'Paulo
LIVRO N~ FLS. N.!!.
ANEXO AO DECRETO N9 5808/86
PERÍMETROS DE PLANTÕES DE FARMÂCIAS E DROGARIAS
PERÍMETRO I - (Centro) - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa com a Avenida '
Sebastião Gualberto, seguindo pela Rua Ana Eufrasia, seguindo pela Aveni
da são Jose, seguindo pela Avenida Madre Tereza, seguindo pela Rua Luiz
Jacinto, deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia, até atingir a Ave
nida Dr. Nelson D'Ãvila, seguindo por esta até o seu cruzamento com a Rua
Turquia, deflete à esquerda e segue até a Avenida Sen. Teotônio Vilela
seguindo por ela até atingir a Avenida Sebastião Gualberto, deflete à es
querda até atingir o ponto inicial do perimetro (Avenida Rui Barbosa e A
venida Sebastião Gualberto).
PERÍMETRO II - (Vila Ady'Ana/São Dimas) - Inicia-se na Rua Euclides Mira
gaia com a Praça Gastão Vidigal, seguindo pela Avenida são João, deflete
à esquerda pela Rua Madre Paula são José, seguindo pela Avenida Heitor V!
la Lobos, deflete à esquerda até a Rua Turquia e deflete à esquerda pela
Avenida Dr. Nelson D'Ãvila, deflete à esquerda pela Rua Euclides Miragaia
até atingir o ponto inicial.
PERÍMETRO III - (Santana) - Inicia-se na Avenida Rui Barbosa com Rua Ante
ro Madureira, seguindo pela Avenida Rui Barbosa, deflete à esquerda pela
Praça Santa Cruz, seguindo pela Rua Pedro Rachid até atingir a Ponte so
bre o Rio Paraiba (Vila do Carmo), margeando até a Rua Claudino Prisco
deflete à esquerda pela Rua Monteiro Lobato, deflete à esquerda pela Rua
Tibiriça, seguindo por ela até a Praça Tabajara, seguindo pela Rua Fre
diano Bianchi, deflete à direita pela Rua Alexandrino José de Souza,defl~
te à esquerda pela Rua Benedito A. da Silva, seguindo pela Rua Paulo M.
Lebrão, seguindo pela Avenida Olivio Gomes, deflete à direita pela Rua
Constantino Pintos, deflete à esquerda pela Avenida Rui Barbosa até o po~
to inicial.
PERÍMETRO IV - (Jardim Paulista) - Inicia-se na Rua República do Libano '
com Rua Turquia até a Avenida Benedito Matarazzo, deflete à esquerda
a Rua Maranhão, seguindo pelo Córrego Cambui, até a Avenida Sebastião
Gualberto, deflete à esquerda pela Avenida Sen. Teotônio Vilela e por
até atingir a Rua Turquia, deflete à direita e segue por ela até atingir
o ponto inicial na Rua República do Libano com Rua Turquia.
PERÍMETRO V - (Vila Industrial e Jardim Ismênia) - Inicia-se na Rua Rosa
Soares Penido segue pela Avenida João Marson até atingir a Avenida Sebas
tião P. Toledo Pontes, deflete à esquerda pela Rua José Poli, seguindo
por esta até a Rua Francisco Pereira Filho, seguindo por esta até a Aveni
da Albertino de Almeida, seguindo por esta até a Avenida Barbacena segui~
do até encontrar a Rua Araguari, seguindo por esta até atingir a Avenida
Presidente Juscelino Kubitschek, seguindo por esta até encontrar a Rua Ro
sa Soares Penido, fechando assim o perimetro com a Avenida João Marson.
'Prt:/eltura de ÓiJo Jo.at d~,j CampoJ
b,jfado de ÓiJo 'Paulo
LIVRO N.!!. FLS. N~
CONTINUAÇÃO DO ANEXO DO DECRETO N9 5808/86 - fls. 02
PER1METRO VI - ( Jardim Satélite/Bosque) - Inicia-se no cruzamento da Rua
Andarai com Rua Carambolas segue por esta até a Rua Antares, segue por e~
ta até o cruzamento com Avenida Andrômeda, deflete à direita e segue por
esta até o cruzamento com Rua Pedro Turci, segue por esta até atingir a A
venida Cidade Jardim, deflete à direita e segue por esta até atingir o
cruzamento da Avenida Salina, deflete à direita e segue por esta até a
Rua Iturama, segue por esta até o final e se prolonga até o Córrego Senho
rinha, segue no alinhamento deste até a altura da Rua Estrela D'Alva, on
de deflete à direita até atingir o cruzamento da mesma com a Rua Lira, de
flete à esquerda e segue pela Rua Lira até atingir à Rua Andarái,segue po
esta até atingir a Rua Carambolas onde fecha o perimetro.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos,
23 de dezembro de 1986.
!'-'lunicipal
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~ARMÁCIAS ou DROGARIAS
Droga-Quinze
Drogasil
Drogaria são Paulo
Droga Bom Preço
Nova Droga XV
Organizada pela " Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácias
e Drogarias do Vale do Paraiba e Litoral Norte "
em conjunto com os proprietártos de Farmácias e Drogarias )
(ANEXO AO DECRETO NO 5808/86) . '
Ender eços Fones pan Fev Mar Abr Ma i
Rua XV de Novembro, 18 21.9893 24 21 21 17 16
Rua XV de Novembro , 160 21 . 0186 25 22 22 18 17
01 19 Av . Dr . Nelson D' Avila , 296 22 . 9893
03
04
10 07 07 04 01
Rua XV de Novembro , 59 23 .1667 11 08 08 05 02
Rua XV de Novembro , 395 21.0718 03
30 Drogaria Santo Antonio Rua Siqueira Campos , 192 21. 2728 31
Drogaria da Praça Praça João Pessoa , 39 22 . 7000 17 14 14 11 09
,Drogari a Confiança Rua Cel. José Monteiro , 366 21.8530 18 15 15 12 10
28 Dr ogari a São Paulo Antiga Rua Major Antonio Domingues, 40 21. 1971 29
Drogaria Pau l ista Av . Dr . Nelson D' Avila , 222 21.9664 31 01 01 21 23
Drogaria Xavie r Rua 7 de Setembro , 29 1 t2l . l940 28 03 25 24
26 Drogaria Rocha Rua Siqueira Campos , 149 21.2930
Perímetro I -Centro
1 9 8 7
;
Jun J ul Ago Set Out No v Dez
13 11 08 05 24 21 19
14 12 09 06 25 22 20
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Organizada pela u Associaç~o dos Propriet~rios e Oficiais de Farm~cias
e Drogarias do Vale do Paraíba e Litoral Norte u
em conjunto com os p ropriet~rios de Farmácias e Drogarias (ANEXO AO DEC RE'T'_O_ J-iLO _58 nA I A r-;) .
UriUbl-lkiAS E
FARMÁrTAC. FnrlP-rorn TRlefnnR l.=.n FP\1 IM.=.-r
01 21 21
03 22 22 Drogaria P l an tão Ltda Avenida Adernar Barros , 54 23.3322
04
24
25
10 07 07 Drogaria Aquarius Ltda Avenida Adernar Barros , 1352 22 . 6000
11 08 08
Drogaria Saturno Avenida Adernar Barros, 551 22 . 4933
Drogaria Saturno Avenida 9 de Julho , 533 21. 2807 17 14 14
18 15 15
28
29 Disk Farma Av . Francisco José Lone:o 149 ·'21, 1021
Drogaria Central Ltda Avenida Fco José Longo ' 596 21. 6293 31 01 01
28 03
Drogaria Preço Ce r:o Rua Parai buna , 84 21. 4307
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Perímetro II Vila Ady'Ana/S . Dimas
1 9 8 7 :
Ah-r f"l.=.i .lttnh .11 tl IAP'n ISRt n 1\ln nP7 '
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-Organizada pela " Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmáci a
e Drogarias do Vale do Par iba e Litoral Norte "
em conjunto com os proprietários de Farmácias e Drogarias
(ANEXO AO DECRETO NO 5808 /8 6) . FARMÁCIAS E
DROGARIAS Endereco Tele.fnne · 1 .=.n
Drogaria Gaioso Avenida Rui Barbosa , 2187 21 . 7511 01
21. 7572 03
04
24
25
Drogaria Santana Avenida Rui Barbosa 22 . 1624
lO Drogar ia Santa Marina Avenida Rui Barbosa , 2324 21.9311
11
31
Drogar ia Santa Terezinha Praça Santanam , 11 21 . 4365
Drogaria Avenida Avenida Rui Barbosa, 2213 21. 0942 17
21. 9040 18
Droga Nossa Avenida Rui Barbosa , 2399 21.1155 .
)
F o · Mnr
14 07
15 08
28
29
Ol 03
21 14
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Perímetro III - Santana
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Jllii l'1ai J11n 1 ,, Acrn C:. o+ ln t . j\J(L [I}p__z
17 09 20 11 01 12 03 14 05
18 lO 21 12 02 13 04 1,5 06
19 30 22 24 25
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Organizada pela " Associaç~o dos Propriet~rios e Oficiais de Farm~cias
e Drogarias do Vale do Paraiba e Litoral Norte "
em conjunto com os propriet~rios de Farm~cias e Drogarias (ANEXO AO DECRETO N9 5808L86l .
FARMÁCIAS E DROGARIAS Endereço Telefone
l .=.n F= o · -Drogaria No v à Esperança Avenida Cassiopeia, 436 31 . 1920 03 21
Drogaria Nova Astral Avenida And r omeda , 470 31 . 5640 01 22
04 Drogaria Ouro Fino Avenida Ouro Fino , 290
24
25
Farmacia Nhandeara Avenida Cassi opeia , 446 31.4840 10 07
Drogaria S~o Benedito Avenida Androemea , 2439 31.5698 ll 08
. Drogaria T T Avenida Andromeda , 3828 31 . 5649
Droga Plantão Avenida Cassíopeia, 562 31. 3244 17 14
!'~rogaria S~o Judas T. Rua Iazara A. S . Lisboa,96 18 15
a_· 28 :=J Drogaria Esp1anda Avenida Cassiopeia , 1061 31 . 2603 0:: 29 ~
Drogaria Santa Camila Avenida Cassiopeia , 648 31.1575 31 01
Drogaria Igor Ltda Avenida Cidade Jardim , 4682 28
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Drogaria Jardim Satélite Rua Virgem , 13 31.26 . 20 o Q_ :=J 0:: ~
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Perímetro VI - Jardim Satélite 1 9 8 7
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M.::.,-. IA h,-. IM,;,-, ,,..., 1 '1 IJ.rvn C: o+- In, .t- 1\ln ~ ·= 21 17 16 13 ll 08 05 24 21 19
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15 12 10 07 05 02 27 18 15 ] "' !
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Organizada pela " Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácias
e Drogarias do Vale do Paraiba e Litoral Nor te "
em conjunto com os proprietários de Farmá~ias e ' Drogarias
(ANEXO AO DECRETO N9 5808/86) t-ARMÁCIAS E . DBOGt\RIAS Endereco Telefone Jan Fev
01 Ol
Drogaria Souza Rua Albertina de Almeida , 10 22 . 9277 03 28
04
31
Droga Iza Rua Sebastião P . T. Pontes , 822 22 . 2689
lO 07
Drogaria Nossa S . Aparecida Rua Afonso Matarazzo Filho,19 22 . 4185 ll 08
Drogaria Planalto Rua Diamantina , l O 21.4147 17 14
18 15
Droga I za Rua Sebastiào P . T. Pontes, 822 22 . 2689.
24 21
25 22 Drogaria Santa Mônica Rua Joaquim Ferreira Carpinte~
ro , 15 22 . 7633
Perímetro V - Vila Industrial
l 9 8 7 ;
Mar Abr Ma i Jun Jul Ago Set Out No v Dez . 01 21 23 18 18 15 07 10 02 05
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Organi zada pela " Associ ação dos Proprietários e Ofici a i s de Fa rmácias
e Drogarias do Va l e do Paraíba e Litor a l Norte "
em conjunto com os proprie t á r ios de Farmáci as e Drogarias l
(ANEXO AO DECRETO N9 5808/ 86)
DROGARIAS E FARMÁCIAS Endereco Te l efone Jan Fev Mar
Drogaria J oi a Avenida Pedro Alvares Cabr a L 01 Ol 14
826 22 . 8414 l O 21 15
Droga ria Ma r c i a Rua D. Carmino Rocco , 43 sa l a 5 23 .1599 ll 22 31
Droga Minas Ave ni da Br asil , 1 . 030 21 . 4997 17 07 Ol
18 08 21 Drogari a Sta Te r e zinha Av . Juscelino Kubit s chek , Sl l2 28 22
-
Drogaria Droga são J osé Avenida Santos Dumont , 54 21. 7004 03 14 07
04 15 08
Drogaria Santa Terezinha Av . J usce lino Kubi t schek , 5l l 2 24 28
25 29
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Perímetr o IV - Jardim Paulista
l 9 8 7
Abr Ma i J un Jul Ago Set Out No v Dez
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os 17 07 19 09 20 ll 21 13
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