PARTE IIPODER LEGISLATIVO

ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE

DESDE 1º DE JULHO DE2005

ANO XLI - Nº 165QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2015

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Fórum discute crise do setor automotivo

Evento contou com a participação do governador Pezão >Página 3

Terminal em Angra tem licença prorrogada

Deputado coloca prefeita e secretário frente a frente >Página 2

Alerj vai doar R$ 1,6 milhão para barco da Uerj

Reitor conversa com presidente da Casa e recebe ajuda>Página 2

Prefeito do Rio decide destino do app na cidadeCapital

Comissão estuda proibir UberAudiência na Alerj contou, pela primeira vez, com diretor do serviço no Brasil

Taxistas do Rio uniram-se para

barrar a aprovação do funcionamento do aplicativo na cidade. Ontem, o diretor do

Uber, Daniel Manga-beira (em pé) partici-

pou de audiência

AComissão de Transportes da As-sembleia Legislati-va do Estado do Rio

de Janeiro (Alerj) estuda proibir aplicativos que atuam no servi-ço de transporte particular de passageiros, como Uber e Re-solve Aí. Em audiência pública ontem (09/09), o vice-presiden-te da comissão, deputado Dio-nísio Lins (PP), disse que os aplicativos são ilegais e preci-sam ser impedidos de atuar. O parlamentar vai enviar à mesa diretora ofício pedindo que o projeto de lei 3.022/15, de sua autoria, seja colocado em pauta para votação em regime de ur-gência: “O Uber é ilgeal, consi-dero transporte pirata. O Resol-ve Aí está ocu-pando pontos de táxi, quero saber de onde veio a licença”.

Para o pre-sidente da comissão, de-putado Mar-celo Simão (PMDB), os serviços estão tirando a vaga de profi ssionais regularizados e habilitados para a função de taxista. “Essa concorrência é desleal”, defi niu o parlamentar.

Regulamentação

Representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira disse que o aplicativo é uma nova for-ma de fazer transporte urbano e de prestar serviço na cidade. “O Uber está aqui numa discussão muito maior, de um mercado novo”, disse.

Ele destacou que leis fede-rais permitem o funcionamento do serviço. “De acordo com a legislação brasileira, operamos no mercado de forma legal, po-rém, ainda não regulamentada. O Uber não é concorrente, é complementar e não entra em confl ito com os táxis. Ele con-

tribui para reduzir o número de carros nas ruas”, afi rmou.

Estudo feito pelo aplicativo,acrescentou Mangabeira, apon-tou que 80% dos passageiros usariam o próprio carro se não houvesse o Uber e 70% iriam de táxi. “É importante discutir a regulação em benefício da cida-de”, disse. Ele propôs a criação de uma taxa, a ser paga pelos motoristas do Uber, e que seria revertida para um fundo de in-vestimento na melhoria de ôni-bus, táxis e trens da cidade.

De acordo com Mangabeira,a medida será implantada na Cidade do México, onde o apli-cativo já é regulamentado.

Legislação

Segundo o presidente daAssociação de Assistência aos

Motoristas deTáxi do Brasil(Aamotab), An-dré de Oliveira,o Uber é umaprestação deserviço “ilegal”.“Queremos des-mascarar essafarsa. Já temos30 mil táxis noRio. Aumentaro número decarros na rua

vai provocar um caos no trânsi-to”, disse. “Já temos aplicativos, como o 99 Táxis e o Easy Táxis, que atendem muito bem, inclu-sive com oferta de táxis de luxo, especiais ou executivos.”

O secretário de Estado deTransportes, Carlos Roberto Osório, disse que não cabe ao Governo do Estado legislar so-bre o transporte de passagei-ros. “É competência dos muni-cípios a questão da regulação do transporte individual de passageiros por cobrança. Se existe necessidade de mudan-ça, o fórum é a Câmara de Ve-readores. A posição do Estado é fazer cumprir a lei, e ela diz que o sistema individual de passa-geiros por cobrança só pode ser feito por táxis registrados”, afi r-mou Osório.

VANESSA SCHUMACKERFoto: Lucas Moritz

Na capital fl uminense, a Câmara de Vereadores aprovou, no fi m de agosto, a proibição do aplicativo Uber, sob pena de multa (R$ 1.360) e apreensão do veículo. Dos 48 vereadores pre-sentes na sessão, 43 votaram a favor. A norma seguiu para o

prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para sancioná-la.

O Uber é um aplicativo com o qual usuários cadastra-dos podem pedir um motorista particular. Ele já funciona em 300 cidades ao redor do mundo e, no Brasil, está em São Paulo,

Belo Horizonte e Brasília, além do Rio. Na capital paulista, o serviço também provoca polê-mica. Ontem, taxistas pararam as principais ruas da cidade para protestar e acompanhar a votação de projeto de lei que proíbe o aplicativo.

Foto: Iara Pinheiro

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Ônibus do Consumidor

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj está em Bonsucesso, Zona Norte do Rio. O serviço será realizado até amanhã, na Praça das Nações. Os consumidores terão seus casos analisados no local, entre 8h e 16h.

Com a aprovação unâ-nime, a Mesa Dire-tora da Assembleia Legislativa do Estado

do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na terça-feira (08/09), doar R$ 1,6 milhão dos seus recursos or-çamentários à Universidade do Estado do Rio (Uerj). O dinheiro será usado para a aquisição de um navio oceanográfi co para a universidade. O custo total do navio, construído em Fortaleza, foi de R$ 7,5 milhões - dos quais R$ 5,9 milhões fi nanciados pela Fundação de Amparo à Pesqui-sa (Faperj), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo próprio orçamento da universida-de. Mas, segundo o reitor Ricardo Vieiralves de Castro, com a crise que enfrenta a Uerj, faltaram re-cursos para terminar de pagar o barco. Os recursos doados pela Alerj serão destinados ao fi m das instalações e aos equipamentos de navegação. “Toda a comunida-de acadêmica agradece, de cora-ção, essa contribuição da Alerj ao desenvolvimento da pesquisa em

nosso estado”, disse Vieiralves.O navio, de 30 metros (100 pés)

e capacidade para 10 tripulantes e 20 embarcados, vai contemplar estudantes de Oceanografi a, Bio-logia, Química, entre outros. Se-rão realizadas pesquisas nas baí-as de Guanabara, da Ilha Grande e de Sepetiba. O custo de manu-tenção da embarcação é de cerca

de R$ 3 milhões/ano.Voltado para pesquisas cien-

tífi cas, o barco será equipado com scanners, guindaste, labo-ratórios e salas de aula. Segundo o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a Alerj vai descentralizar o valor de seu orçamento, já que o navio será útil para a população do Estado.

Mar de pesquisasAlerj doa R$ 1,6 milhão para o barco da Uerj

Deputados encontram reitor da Uerj e falam dos custos da embarcação

Foto: Rafael WallaceISABELA CABRAL

Ordem do dia

Fundo Especial para projetos

O Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criado em 2011 para reunir recursos economiza-dos do orçamento da Casa para investir em manuten-ção e melhorias estruturais do Legislativo, passará a fazer investimentos em pro-jetos do Estado e dos muni-cípios. Esse é o objetivo do projeto de lei 782/15, de au-toria da mesa diretora, apro-vado terça-feira (08/09), em

discussão única. Pela proposta, os recursos

podem ser usados na execu-ção de programas e projetos nas áreas de saúde, educação e segurança. O critério para o uso dos recursos será por indi-cação da mesa diretora, com aprovação pelo plenário. Se-gundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), os primeiros inves-timentos deverão ser feitos na compra de 40 mamógrafos para o Governo do Estado.

O líder do Governo na As-sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputa-do Edson Albertassi (PMDB), intermediou, terça-feira (08/09), um encontro entre a prefeita de Angra dos Reis, Conceição Ra-bha e o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, para tratar da renovação da licença de funcionamento do terminal da Transpetro na cidade. A licença do Terminal de Angra (Tebig) ex-

pira no fi m de setembro. Corrêa informou que ela será renovada por 60 dias. O objetivo é acabar com autorizações temporárias.

“Não há motivo para preo-cupação, pois a Secretaria vai renovar a licença. Nesses dois meses, vamos estudar junto com a Transpetro um pacote de acordos para fi rmar uma licença defi nitiva”, afi rmou Corrêa. Se-gundo ele, é preciso preservar o patrimônio ambiental da Costa Verde e, discutir compensações para Angra e Mangaratiba. O secretário lembrou que, desde o

início do ano, ocorreram três va-zamentos de óleo na região.

De acordo com ele, por tudo isso, o Governo não vai abrir mão da suspensão da licença para as operações “ship to ship”, quando o petróleo é transferido de navio para navio . Por conta dos vazamentos, a Transpetro, subsidiária da Petrobras, já foi multada em R$ 50 milhões pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A prefeita comentou que, se a licença não fosse renovada, cerca de 2 mil moradores fi ca-riam desempregados.

Solução para Angra dos ReisBUANNA ROSA

Selo para alimentos sem glútenOs alimentos sem glú-

ten vendidos no Estado do Rio serão identifi cados por um selo padronizado. É o que determina o projeto de lei 2.364/13, do deputado Átila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-fei-ra (08/09), em segunda dis-cussão. Pelo texto, o certifi -cado emitido pelo Governo do Estado terá validade de um ano, e a fi scalização será feita pelo Instituto de Pesos

e Medidas (Ipem/RJ).“A criação de um selo

estadual que ateste a qua-lidade do produto quanto à ausência de glúten é uma medida simples que pode melhor orientar o consumi-dor de todo o Estado que so-fra de intolerância ou sensi-bilidade a essa substância”, justifi ca o deputado.

O projeto será enviado ao governador Luiz Fernan-do Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela san-ção ou pelo veto.

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PODER LEGISLATIVO ������� � �

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Acontece na Alerj

P ara alavancar o se-tor automotivo no Sul Fluminense, o governador Luiz

Fernando Pezão estuda abrir li-nha de crédito para renovar as frotas de táxi para as Olimpíadas de 2016. A medida foi apresen-tada em reunião do Fórum de Desenvolvimento do Rio, na As-sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), terça-feira (08/09), com representan-tes de montadoras, fornecedo-res, sindicatos e federações da indústria e do transporte.

A região, que abriga o se-gundo maior polo automotivo do país – mais de 20 empresas, entre montadoras e fornecedo-res –, perdeu três mil postos de trabalho em dois anos. Dos 12 mil empregos, apenas 70% estão ativos. No evento, o go-vernador apresentou outras me-didas para fomentar a indústria local: “Podemos comprar novos

ônibus escolares e isentar im-postos para garantir empregos.”

A reunião foi conduzida pelo presidente da Alerj e do Fó-rum, deputado Jorge Piccia-ni (PMDB). Ele lembrou que o parlamento vai intermediar a discussão. “A Alerj trabalha na articulação entre o setor pro-dutivo, os órgãos de fomento e fi nanciamento e as federações, na busca de soluções para o crescimento do Estado.”

Moradora de Resende, a de-putada Ana Paula Rechuan (PMDB), que teve a ideia de botar a discussão em pauta, demonstrou preocupação com a situação dos municípios. Segundo ela, o número de de-sempregados na região provo-ca impactos no comércio e na rede pública de saúde.

A deputada disse ainda que o mercado de caminhões e ônibus acumulou maior que-da no primeiro semestre des-se ano. “O mercado de cami-nhões perdeu mais de 40% de vendas, o de ônibus chegou a 60% e o de carros, 21%.”

VANESSA SCHUMACKER

E GUSTAVO NATÁRIO

Fotos: Iara Pinheiro

Crise na produção de veículosEstado tem área que responde por 6% da produção de carros e caminhões no país

Governador Luiz Fernando Pezão (esq.) disse que pretende abrir linha de crédito para os taxistas

O presidente do Departa-mento Geral de Ações Socioe-ducativas (Degase), Alexandre Azevedo de Jesus, informou, em audiência pública da Co-missão de Educação da As-sembleia Legislativa do Esta-do do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (09/09), que a instituição precisa construir dez novas unidades no Esta-do para garantir um funciona-mento satisfatório.

“Trabalhamos com um défi cit de 800 vagas. Tem au-mentado muito o número de apreendidos. No feriado de 7 de setembro, chegamos a ter 210 jovens apreendidos em todo o Estado – há quatro anos, a média era de 11 jovens por dia”, disse.

Niterói, São Gonçalo, a Bai-xada Fluminense e as regiões Serrana e dos Lagos precisam urgentemente de novas unida-des, ressaltou Azevedo. “Além da superlotação, os adolescen-tes precisam fi car perto de seus familiares, pois isso contribui muito para reinserção na socie-dade. Muitos fi cam longe da fa-mília, internados nas unidades da capital por falta de vaga”, explicou. O ideal, prosseguiu, seria ter até 90 jovens cada uni-dade – e não 150, como hoje.

A defensora pública Eu-

frásia Maria Souza das Vir-gens disse que muitos juí-zes têm aplicado medidas socioeducativas mais seve-ras, o que, para ela, resulta na internação excessiva no Degase. “Isso tem relação direta com a superlotação nas unidades”, afi rmou. O assunto será discutido em audiência conjunta das co-missões de Educação e de Direitos Humanos, anunciou o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS). “Vamos chamar representantes do Tribunal da Justiça, do Mi-nistério Público e da Defen-soria Pública para debater o

tema”, informou Comte. Escola

O retorno dos jovens egres-sos do Degase às escolas mu-nicipais é um dos problemas enfrentados. “Vamos convidar a Seeduc para debater, em ou-tubro, projeto pedagógico pró-prio do Degase”, disse Comte. Segundo Azevedo, a institui-ção trabalha com o mesmo sistema de ensino da rede es-tadual. Porém, grande parte dos jovens apreendidos cursa o ensino fundamental, gerencia-do pelos municípios. Também estiveram presentes à reu-nião os deputados Tio Carlos (SDD), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Tia Ju (PRB).

Défi cit de 800 vagas no DegaseBUANNA ROSA Foto: Iara Pinheiro

Audiência: unidades superlotadas, com 150 jovens ao invés de 90

Atletas medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos Toronto 2015 receberam mo-ções de congratulação e aplauso na Assembleia Le-gislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), dia 3. Em ceri-mônia no plenário do Palácio Tiradentes, 20 paratletas fo-ram recepcionados pelo presi-dente da Alerj, deputado Jor-ge Picciani (PMDB), e pela

vice-presidente da Comissão da Pessoa com Defi ciência, deputada Tania Rodrigues (PDT). O Brasil conquistou o primeiro lugar nos jogos, que terminaram, em agosto, no Canadá. Foram 257 medalhas no total: 109 de ouro, 74 de prata e 74 de bronze. Segundo Tania, o bom resultado é pro-duto da história do parades-porto no país, que surgiu em 1958 e foi impulsionado pela criação do Comitê Paralímpi-co Brasileiro (CPB), em 1995.

Garra paralímpicaISABELA CABRAL

Setor industrial soma 50% do PIB da regiãoMercado

O Sul Fluminense respon-de por 6% dos 1,3 milhão de automóveis e caminhões pro-duzidos no país até julho. O setor industrial já representa

50% do Produto Interno Bruto (PIB) da região e 26% do PIB do Estado. O Brasil é o oita-vo maior produtor e quarto maior mercado consumidor

mundial de automóveis. A produção de veículos acumu-lou queda de 18% no primeiro semestre, e os postos de tra-balho diminuíram 10%.

O quadrinista paulista Maurício de Sousa (centro) recebeu, na segunda (07/09), o título de Cidadão do Estado do Rio dos deputados Márcio Canella (PSL) (esq.) e Waguinho (PMDB)

Foto: Divulgação

Maurício de Sousa e do Rio

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