ANO LII – VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 – Nº 8547 – 38 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
ERICK MUSSO – PRB Presidente
RAQUEL LESSA – PROS 1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS – PSD 2º Secretário
JAMIR MALINI – PP
MARCELO SANTOS – PDT 1º Vice-Presidente
JANETE DE SÁ – PMN
MARCOS MANSUR – PSDB
3º Secretário 2ª Vice-Presidenta 4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - Theodorico Ferraço PDT - Marcelo Santos PT - Nunes PR - Gilsinho Lopes PSB - Freitas
PTB - Gildevan Fernandes PSDB - Marcos Mansur PROS - Sandro Locutor PRP - Dary Pagung PATRI - Rafael Favatto
PMN - Janete de Sá PTC - Eliana Dadalto PPS - Da Vitória PP - Jamir Malini PSD - Enivaldo dos Anjos PSDC - Euclério Sampaio PRB - MDB - REDE - Marcos Bruno
Líder do Governo
JAMIR MALINI - PP Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM THEODORICO FERRAÇO. MDB DOUTOR HÉRCULES, JOSÉ ESMERALDO E LUZIA TOLEDO. PT JOSÉ CARLOS NUNES E PADRE HONÓRIO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS, FREITAS E SERGIO MAJESKI. PDT MARCELO SANTOS E LUIZ DURÃO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR. PRP DARY PAGUNG. PATRI DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO. PSD ENIVALDO DOS ANJOS E ESMAEL ALMEIDA. REDE MARCOS BRUNO. PROS RAQUEL LESSA E SANDRO LOCUTOR. PP JAMIR MALINI. PPS DA VITÓRIA. PRB AMARO NETO, ERICK MUSSO, HUDSON LEAL E CLAUDIA LEMOS. PTB GILDEVAN FERNANDES. PSDC EUCLÉRIO SAMPAIO.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665 e-mail: [email protected]
DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Gildevan Fernandes Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Dary Pagung, Janete de Sá, Rafael Favatto, Marcelo Santos e Raquel Lessa. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Esmael Almeida, Sandro Locutor, Padre Honório, Gilsinho Lopes e Pr. Marcos Mansur. (terças-feiras, às 13h30min, Plenário Rui Barbosa)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung Vice-Presidente: Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Euclério Sampaio, Jamir Malini, José Esmeraldo e Luzia Toledo. Suplentes: Eliana Dadalto, Esmael Almeida, Freitas, Gildevan Fernandes, Hudson Leal, Marcelo Santos e Nunes. (segunda-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Rafael Favatto Vice-Presidente: Efetivos: José Esmeraldo, Gilsinho Lopes e Sandro Locutor. Suplentes: Amaro Neto, Bruno Lamas, Nunes, e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 13h30m, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Rafael Favatto. Suplentes: Amaro Neto, Euclério Sampaio e Janete de Sá. (terça-feira, às 9h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Vice-Presidente: Luzia Toledo Efetivos: Eliana Dadalto, Bruno Lamas e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Hudson Leal, Janete de Sá, Nunes, Padre Honório e Sandro Locutor. (terças-feiras, às 12h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Claudia Lemos, Gildevan Fernandes e Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Esmael Almeida, Jamir Malini, Dary Pagung e Luzia Toledo. (terça-feira, às13h30m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
COMISSÃO DE SAÚDE Presidente: Doutor Hércules Vice-Presidente: Eliana Dadalto Efetivos: Eliana Dadalto. Suplentes: Gilsinho Lopes e Rafael Favatto. (terça-feira, às 9h, Plenário Rui Barbosa)
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto Vice-Presidente: Dr. Hércules Efetivos: Doutor Hércules e Eliana Dadalto. Suplentes: Bruno Lamas, Marcos Bruno, Raquel Lessa. (quarta-feira, às 12h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Pr. Marcos Mansur Vice-Presidente: Da Vitória Efetivos: Enivaldos dos Anjos. Suplentes: Gildevan Fernandes, Janete de Sá e Sandro Locutor. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Eliana Dadalto, Freitas e Raquel Lessa. Suplentes: Da Vitória, Enivaldo dos Anjos, Hudson Leal, Jamir Malini e Marcelo Santos. (terça-feira, às 10h, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro) COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Euclério Sampaio Vice-Presidente: Sandro Locutor Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Da Vitória, Hudson Leal e Marcelo Santos. (terça-feira, às 11h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Gilsinho Lopes Vice-Presidente: Euclério Sampaio Efetivos: Enivaldo dos Anjos, Jamir Malini e Sandro Locutor. Suplentes: Da Vitória, Eliana Dadalto, Hudson Leal, Marcelo Santos e Pr. Marcos Mansur. (segunda-feira, às 11h, Plenário Dirceu Cardoso)
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Luzia Toledo Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Suplentes: Marcelo Santos e Marcos Bruno. (segunda-feira, às 10h, Plenário Dirceu Cardoso) Reuniões quinzenais. COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA Presidente: Esmael Almeida Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Cláudia Lemos e Marcos Bruno. Suplentes: Enivaldo dos Anjos, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes e Janete de Sá. (terça-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) Reuniões quinzenais.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Marcelo Santos Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Dary Pagung, Enivaldo dos Anjos e Janete de Sá. (segunda-feira, às 10h, Plenário Rui Barbosa) COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Padre Honório Vice-Presidente: Efetivos: Pr. Marcos Mansur. Suplentes: Amaro Neto, Esmael Almeida e Hudson Leal. (segunda-feira, às 13h, Plenário Judith Leão Castello Ribeiro) CORREGEDORIA GERAL Presidente: Sandro Locutor Vice-Presidente: Jamir Malini Efetivos: Amaro Neto, Gilsinho Lopes e Marcelo Santos. Suplentes: Hudson Leal, Nunes e Pr. Marcos Mansur. (terça-feira, às 18h05m, Plenário Deputada Judith Leão Castello Ribeiro)
DEPUTADO OUVIDOR: AMARO NETO - PRB DEPUTADO OUVIDOR SUBSTITUTO: DA VITÓRIA - PPS
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393
e-mail: [email protected]
Publicação Autorizada Atos Legislativos Atos do Presidente pág. 1 Atos Administrativos pág. 1 a 5 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 5 a 34 Complemento
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 1
ATOS DO PRESIDENTE
ATO Nº 1218
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais,
resolve:
CONCEDER LICENÇA, sem
remuneração, ao Deputado LUIZ DURÃO, para
tratar de assuntos particulares, no período de 18/09
a 02/10/2018, na forma do Art. 305, inciso III do
Regimento Interno.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 1219
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR, na forma do Artigo 52, § 1º e
2º, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ANA CLAUDIA FERNANDES PIM,
matrícula nº 203273, para substituir JANAINA
DO NASCIMENTO VALOIS, matrícula nº
208303, no cargo em comissão de Diretor de
Finanças, no período de 31/10/2018 a
14/11/2018, por motivo de férias.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1220
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, VALDIR NICCHIO NETTO,
do cargo em comissão de Supervisor da Comissão
de Compras, código SCC, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1221
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, FELIPE PETRA DE
MACEDO, do cargo em comissão de Assessor
Júnior de Secretaria, código AJS, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1222
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, VALDIR NICCHIO NETTO, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Sênior de
Secretaria, código ASS, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1223
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, BRUNO JOSE DE ALVARENGA, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior
de Secretaria, código ASS, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1224
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, FELIPE PETRA DE MACEDO, para
exercer o cargo em comissão de Supervisor da
Comissão de Compras, código SCC, da Secretaria
da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1225
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
CESSAR, a pedido, os efeitos do Ato nº
636, publicado em 21/06/2018, que designou a
servidora SHIRLENE MARIA DIAS, matrícula nº
208077, para o exercício da Função Gratificada:
Controle de Empenho e Liquidação, classificada
como FG2.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
24 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1226
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
CESSAR, a pedido, os efeitos do Ato nº
1691, publicado em 13/09/2017, que designou o
servidor PEDRO ANTONIO PARIZZI, matrícula
nº 207965, para o exercício da Função Gratificada:
atividades inerentes ao pagamento da folha de
pessoal e seus respectivos encargos, no âmbito da
Diretoria de Finanças, classificada como FG2.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
24 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATO Nº 1227
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora SHIRLENE
MARIA DIAS, matrícula nº 208077, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Legislativo Sênior, para o
exercício da seguinte Função Gratificada:
Coordenação do Setor de Contabilidade, classificada
como FG3, nos termos do artigo 76, § 1º, III c/c
artigo 77, III e § 5º, da Resolução nº 2.890/2010, e
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 3
suas alterações, sem prejuízo das atribuições
inerentes ao cargo.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de setembro de 2018.
ERICK MUSSO
Presidente
RAQUEL LESSA
1ª Secretária
ENIVALDO DOS ANJOS
2º Secretário
ATOS DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 326
O DIRETOR-GERAL DA
SECRETARIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, com
base nas informações da CGRH, resolve,
TRANSFERIR as férias regulamentares
dos servidores abaixo relacionados:
Matrícula Servidores Exercício Período
marcado
Período
transferido
Quantidade
de dias
20343001
DANIELA DE
OLIVEIRA
CALIXTE 2018
27/09 a
11/10/2018
20/01 a
03/02/2020
15 (quinze)
dias
20890601
LUCAS DO
NASCIMENTO
MEIRELLES
2018 01/10 a
30/10/2018
01/04 a
30/04/2019
30 (trinta)
dias
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
25 de setembro de 2018.
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR
Diretor-Geral da Secretaria
AMANDA GABRIEL DE OLIVEIRA KIFFER
Secretária de Gestão de Pessoas em exercício
Conforme Ato da Mesa 1174/2018
ATOS DA SUBDIRETORA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
Registro de Preços n° 039/2018
Exclusivo para ME e EPP
Processo nº 182199/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público que realizará Licitação, sob a
modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, pelo
Sistema de Registro de Preços, de acordo com as
Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por
meio de sistema eletrônico, objetivando a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS, conforme especificação
contida no Anexo I do Edital.
Recebimento das Propostas até:
08/10/2018, às 14h00.
Abertura das Propostas:
08/10/2018, às 14h00.
Início da Sessão de Disputa:
08/10/2018, às 16h00.
O Edital estará disponível no site
www.al.es.gov.br, links: “Transparência no
Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou
www.licitacoes-e.com.br.
Maiores informações através do e-mail
[email protected] ou pelo tel.: (27) 3382-3874.
Vitória/ES, 25 de setembro de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Subdireção Geral da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, em atendimento ao
disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, torna
público que a Mesa Diretora desta Casa de Leis
ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
referente à contratação da empresa VINIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ
nº 13.086.281/0001-99), para aquisição e
montagem de 04 (quatro) estações de trabalho,
com base no art. 24, inciso XI da citada Lei e
Parecer da Procuradoria constante no Processo nº
150522/2015.
VALOR TOTAL: R$ 9.965,00 (nove mil
novecentos e sessenta e cinco reais).
Vitória/ES, 25 de setembro de 2018.
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral da Secretaria
4 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• QUARTA-FEIRA - 26.09.18 •
HORA PROGRAMAS SINOPSES
00h15 DIA DE CAMPO NA TV
O Dia de Campo na TV desta semana vai mostrar como a gliricídia pode
diminuir os custos de produção de coqueiro e ajudar na conservação do meio
ambiente. A Gliricídia sepium se caracteriza como uma leguminosa arbórea
perene considerada de múltiplo uso. A leguminosa tem um enraizamento
profundo, alta tolerância à seca e alto teor de proteína que serve para
alimentar os animais.
01h15 CONEXÃO CIÊNCIA O programa aborda as pesquisas feitas com o baculovírus, muito utilizado no
controle biológico de insetos na agricultura.
01h45 COMISSÃO DE SAÚDE Reunião Ordinária
02h35 COM. DEFESA DO
CONSUMIDOR
Reunião Extraordinária
03h02 CPI DA GRILAGEM Reunião Extraordinária
03h25 “A POLÍTICA SOBRE
DROGAS QUE QUEREMOS”
Audiência Pública
06h00 COOPERATIVISMO Reunião Ordinária
07h00 DIA DE CAMPO NA TV Esta semana, o programa Dia de Campo na TV vai mostrar o cultivo de
maracujá na agricultura familiar. Produtores do Acre encontraram nas
variedades BRS Gigante Amarelo e Sol do Cerrado uma alternativa rentável
para diversificar a produção. A fruta, produzida de inverno a verão, tem
mercado garantido e proporciona trabalho e renda no campo.
08h00 STJ: STJ NOTÍCIAS Confira uma matéria especial sobre o fornecimento de medicamentos entre
outras noticias
08h30 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba
09h00 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Reunião ordinária
10h45 COMISSÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião ordinária
12h00 A GRANDE REPORTAGEM
Na Grande Reportagem sobre Violência contra a mulher, vamos mostrar
histórias de vítimas de violência domiciliar e debater com especialistas por
que há tanta violência, que políticas públicas são feitas para tentar diminuir o
sofrimento de tantas famílias, e se existe um perfil dos agressores. Vamos
apresentar um panorama desse triste quadro de criminalidade de gênero no
país e falar de algumas iniciativas para enfrentar o problema.
12h30 MP COM VOCÊ A promotora de Justiça Cível da área de a Saúde do Ministério Público
Estadual Inês Thomé Poldi Taddei fala sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sobre a campanha de vacinação H1N1 e as ações que o MP tem
movido contra os poderes públicos.
13h00 ESPAÇO RESERVADO Propaganda eleitoral gratuita em rede
13h30 DEDO DE PROSA Sara Passabon apresenta o livro "A Performance Bantu do Caxambu",
resultado de sua pesquisa acadêmica. A obra analisa manifestações do
caxambu nas comunidades tradicionais do sul do Espírito Santo e também
registra as experiências da pesquisadora em Moçambique, na África.
14h00 # CONFIRMA Sexo frágil. Quantas vezes você já ouviu essa expressão para definir as
mulheres? Será que nos dias atuais, homens e mulheres precisam ter papéis
definidos dentro de casa, no trabalho, na sociedade e no processo eleitoral?
Para responder essas questões, o #Confirma desta semana quer debater com
você, eleitor, a participação equilibrada de homens e mulheres na política e
na sociedade.
14h45 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba
15h00 COMISSÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião ordinária
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 5
16h15 COMISSÃO E EDUCACÃO Reunião ordinária
18h00 A GRANDE REPORTAGEM Na Grande Reportagem sobre Violência contra a mulher, vamos mostrar
histórias de vítimas de violência domiciliar e debater com especialistas por
que há tanta violência, que políticas públicas são feitas para tentar diminuir o
sofrimento de tantas famílias, e se existe um perfil dos agressores. Vamos
apresentar um panorama desse triste quadro de criminalidade de gênero no
país e falar de algumas iniciativas para enfrentar o problema.
18h20 MOSAICO ENTREVISTA Entrevista com as principais personalidades da cultura e arte capixaba
18h30 DEDO DE PROSA Sara Passabon apresenta o livro "A Performance Bantu do Caxambu",
resultado de sua pesquisa acadêmica. A obra analisa manifestações do
caxambu nas comunidades tradicionais do sul do Espírito Santo e também
registra as experiências da pesquisadora em Moçambique, na África.
19h00 MPF: INTERESSE PÚBLICO O programa dessa semana, mostra uma reportagem especial sobre trafico de
pessoas entre outras notícias .
19h30 STJ CIDADÃO O programa aborda sobre o papel do STJ no Brasil.
20h00 MPT - TRABALHO LEGAL Conheça as leis que amparam as mães trabalhadoras. Entenda os direitos e
deveres dos trabalhadores que entram em greve. E ainda, os casos de
estabilidade provisória.
20h30 ESPAÇO RESERVADO Propaganda Eleitoral Gratuita Em Rede
21h00 STJ NOTÍCIAS Confira uma matéria especial sobre o fornecimento de medicamentos entre
outras noticias
21h30 CONEXÃO CIÊNCIA Civilizando as Artes De Curar
22h15 SOM DA TERRA O som da terra bate um papo com o músico Fabio Carvalho, que apresenta
seu trabalho que mistura congo e música eletrônica.
22h45 MP COM VOCÊ A promotora de Justiça Cível da área de a Saúde do Ministério Público
Estadual Inês Thomé Poldi Taddei fala sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sobre a campanha de vacinação H1N1 e as ações que o MP tem
movido contra os poderes públicos.
23h15 DEDO DE PROSA Sara Passabon apresenta o livro "A Performance Bantu do Caxambu",
resultado de sua pesquisa acadêmica. A obra analisa manifestações do
caxambu nas comunidades tradicionais do sul do Espírito Santo e também
registra as experiências da pesquisadora em Moçambique, na África.
23h45 UNIVIVERSIDADE Xadrez
Legenda: (R) - Reprise; (V) - Ao Vivo
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18
DE SETEMBRO DE 2018.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar
o início da sessão, registram presença os
Senhores Deputados Doutor Hércules,
Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos,
Esmael de Almeida, Euclério Sampaio,
Jamir Malini, Marcelo Santos, Raquel
Lessa e Theodorico Ferraço)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão.
(Assume a 1.ª Secretaria a Senhora
Deputada Raquel Lessa e, a convite
do presidente, assume a 2.ª
Secretaria o Senhor Deputado
Jamir Malini)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Há quorum para a abertura da
sessão, de acordo com o painel eletrônico, já com o
registro dos seguintes parlamentares: Doutor
Hércules; Deputada Eliana Dadalto; Deputado
Enivaldo Euzébio dos Anjos; Deputado Esmael de
Almeida; Deputado Euclério de Azevedo Sampaio
Júnior; Deputado e líder do Governo nesta Casa,
Jamir Malini; Deputado Marcelo Santos; Deputada
Raquel Lessa; Deputado Theodorico de Assis Ferraço
e, mesmo não tendo marcada a presença no painel,
registro também a presença do líder da oposição,
Sergio Majeski. Está ausente a sua presença no
painel.
Convido a Deputada Raquel Lessa para que
proceda à leitura de um versículo da Bíblia. Sendo
6 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
assim, solicito a todos que se postem em posição de
respeito.
(A Senhora Deputada Raquel
Lessa lê Provérbios, 22:17)
(Registram presença os Senhores
Deputados Hudson Leal, Padre
Honório e Sergio Majeski)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Registramos também a chegada
do ilustre parlamentar Hudson Bocão Leal.
Solicito ao Deputado Jamir Malini que
proceda à leitura da ata da sessão anterior. (Pausa)
(O Senhor 2.º Secretário procede à
leitura da ata da octogésima quarta
sessão ordinária, realizada em 17
de setembro de 2018)
(Registra presença o Senhor
Deputado Bruno Lamas)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Expediente para simples
despacho.
O SR. 2.º SECRETÁRIO - (JAMIR
MALINI - PP) - Senhor presidente, eu queria pedir
inversão da pauta, da fase das Comunicações para o
Grande Expediente, mantendo a fase das
Comunicações.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em discussão. (Pausa)
Não havendo quem queira discutir, em
votação. (Pausa)
Fica invertida a pauta, logo após a leitura do
Expediente.
Deputada Raquel Lessa, primeira parte do
Expediente.
(Registra presença a Senhora
Deputada Janete de Sá)
A SR.ª 1.ª SECRETÁRIA - (RAQUEL
LESSA - PROS) - Primeira parte do Expediente.
A SR.ª 1.ª SECRETÁRIA lê:
01 - Pareceres n.os
253/2018, da Comissão
de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade; e
17/2018, da Comissão de Assistência Social, pela
aprovação, do Projeto de Lei n.º 115/2018, da
Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação Fundão Karatê Clube, no
município de Fundão/ES.
Parecer n.º 253/2018, na íntegra localizado no
endereço abaixo (utilize Ctrl +clique+ok):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
1152018/588246-16394921082018.pdf
Parecer n.º 17/2018, na íntegra localizado no
endereço abaixo (utilize Ctrl +clique+ok):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
1152018/590766-162821073917092018.pdf
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Ata aprovada como lida.
O item 1, que a Deputada Raquel Lessa
acabou de ler: Incluam-se na Ordem do Dia para
cumprimento do prazo recursal.
A SR.ª 1.ª SECRETÁRIA lê:
02 - Pareceres n.os
250/2018, da Comissão
de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade;
22/2018, da Comissão de Assistência Social, pela
aprovação, com emenda; e 257/2018, da Comissão
de Justiça, pela constitucionalidade da emenda,
acolhida pela Comissão de Assistência Social, do
Projeto de Lei n.º 453/2017, da Mesa Diretora, que
declara de Utilidade Pública Estadual a
Associação dos Amigos do Convento de Nossa
Senhora da Penha, no município de Vila
Velha/ES.
Parecer n.º 250/2018, na íntegra localizado no
endereço abaixo (utilize Ctrl +clique+ok):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
4532017/588230-16324021082018.pdf
Parecer n.º 22/2018, na íntegra localizado no
endereço abaixo (utilize Ctrl +clique+ok):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
4532017/590750-162042140217092018.pdf
Parecer n.º 257/2018, na íntegra localizado no
endereço abaixo (utilize Ctrl +clique+ok):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
4532017/590884-133611941818092018.pdf
(Registra presença o Senhor
Deputado Nunes)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Incluam-se na Ordem do Dia para
cumprimento do prazo recursal.
A SR.ª 1.ª SECRETÁRIA lê: Segunda parte
do Expediente, sujeito à deliberação.
03 - Indicação n.º 769/2018, do Deputado
Esmael de Almeida ao Governador do Estado
para que seja realizada obra de alargamento da
ponte que liga os distritos de Dois Irmãos em
Anchieta ao distrito de São Miguel em
Guarapari/ES. Documento lido na 84ª Sessão
Ordinária ocorrida no dia 17 de setembro de
2018.
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 7
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em votação. (Pausa)
Não há quorum.
Ficam prejudicados os itens 3, 4, 5, 6 e 7 da
pauta por falta de quorum.
04 - Indicação n.º 770/2018, do Deputado
Esmael de Almeida ao Governador do Estado
para execução de obra de asfaltamento de
aproximadamente 20 quilômetros da estrada de
perímetro rural, que vai do Bairro IBC em
Cachoeiro do Itapemirim, e passa pelas
localidades de Santa Tereza, Antas, Santa Cruz,
Santa Maria, Milagres, Vila Mariana e chega ao
município de Atílio Vivácqua, através do
Programa Caminhos do Campo. Documento lido
na 84ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de
setembro de 2018.
05 - Indicação n.º 771/2018, do Deputado
Padre Honório ao Governador do Estado para
instalação de redutores de velocidade na rodovia
Othovarino Duarte Santos, na altura do bairro
residencial Park Washington, município de São
Mateus/ES. Documento lido na 84ª Sessão
Ordinária ocorrida no dia 17 de setembro de
2018.
06 - Indicação n.º 772/2018, do Deputado
Padre Honório ao Governador do Estado para
melhoria da Rodovia BR 381 Miguel Curry
Carneiro, Km 23, através do programa caminhos
do campo, no município de São Mateus/ES.
Documento lido na 84ª Sessão Ordinária ocorrida
no dia 17 de setembro de 2018.
07 - Indicação n.º 773/2018, do Deputado
Dary Pagung ao Governador do Estado para
instalação de redutores eletrônicos de velocidade
ou lombadas, na Rodovia ES/264, km 70 e 71,
próximo a Comunidade Alto Planalto, e próximo
ao Trevo de Pontões, no município de Afonso
Cláudio/ES.
Documento na íntegra localizado no endereço abaixo
(utilize Ctrl +clique):
http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo
2/Digital.aspx?id=66272&arquivo=Arquivo/Docume
nts/IND/162952882913092018-
assinado(5790).pdf#P66272
*EXPEDIENTE PUBLICADO
CONFORME DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS NO
SIALES
Neste momento, nós passamos, então, à
Ordem do Dia.
Votação adiada, com discussão
única encerrada, nos termos do art. 66, § 6.º, da
Constituição.
(Votação adiada, com discussão
única encerrada, nos termos do art.
66, § 6.º, da Constituição Estadual,
do veto total aposto ao Projeto de
Lei n.º 75/2017)
Em votação. (Pausa)
(Procede-se ao registro dos votos)
(Registra presença a Senhora
Deputada Cláudia Lemos)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Encerrada a votação.
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, não votam os
Senhores Deputados Doutor
Hércules, Eliana Dadalto, Enivaldo
dos Anjos, Esmael de Almeida,
Euclério Sampaio, Hudson Leal,
Janete de Sá, Raquel Lessa e
Theodorico Ferraço)
(Votam SIM os Senhores
Deputados Jamir Malini, Cláudia
Lemos, Nunes e Padre Honório;
votam NÃO os Senhores
Deputados Bruno Lamas e Sergio
Majeski)
Não há voto suficiente para que nós
possamos votar e deliberar o veto.
Ficam sobrestadas todas as matérias,
conforme solicitação do Deputado Jamir Malini, e
fica mantida, agora, a fase das Comunicações.
Concedo a palavra ao Deputado José
Esmeraldo. (Pausa)
Tendo declinado, concedo a palavra ao
Deputado Luiz Durão. (Pausa)
Idem.
Deputada Luzia Toledo. (Pausa)
Deputado Marcelo Santos.
Neste momento, eu transfiro a Presidência ao
Deputado Jamir Malini.
(Registra presença o Senhor
Deputado Dary Pagung)
O SR. PRESIDENTE - (JAMIR MALINI -
PP) - Com a palavra o Deputado Marcelo Santos, por
dez minutos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PDT) -
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
este é um momento importante que nós temos, aqui,
na fase das Comunicações, principalmente no dia de
hoje, quando a ampliação do tempo nos permite
poder fazer uma apresentação maior do trabalho que
a gente desenvolve aqui na Assembleia Legislativa.
Mas, inicialmente, eu quero registrar aqui, o
fato ocorrido no domingo, que foi o falecimento do
8 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
ex-governador deste estado, Albuíno Azeredo. Figura
emblemática, um técnico conhecido
internacionalmente e que teve a sua participação na
política capixaba, uma participação importante num
momento difícil que o país atravessava, em especial o
Espírito Santo, mas o governador Albuíno, à época,
deixou sua marca. Eu me recordo da vinda de Nelson
Mandela aqui no Espírito Santo fazendo a visita ao
primeiro governador negro deste estado. Lembro-me,
também, Deputado Theodorico Ferraço, ele veio
acompanhado do deputado federal à época, Aloízio
Santos, também negro. Uma visita muito importante:
Albuíno, Aloízio Santos e Nelson Mandela. Três
figuras, três negros num país que discriminava, e
ainda discrimina, mas que deixaram sua marca e sua
história aqui no Espírito Santo, no país e no mundo.
Falar de Nelson Mandela dispensa
comentário: o maior líder negro que este planeta já
teve. Albuíno, com a sua sagacidade, simplicidade,
fez com que o Espírito Santo pudesse, mesmo diante
da dificuldade, ter acesso ao Poder Público. E o
Aloízio Santos, ex-prefeito de Cariacica, ex-deputado
federal, amigo de Theodorico de Assis Ferraço, meu
pai, deixou sua marca, em especial, em Cariacica. Se
temos uma rodovia chamada Leste-Oeste,
honrosamente foi denominada Rodovia Aloísio
Santos porque, a partir dele, com o apoio de
Theodorico Ferraço, em 1991, foi confeccionado o
projeto. E, depois de muito tempo, foi erguida aquela
obra, que vai ser entregue agora, no mês de
novembro.
Então, vale aqui o registro, com muito pesar,
pelo falecimento de Albuíno Azeredo. Eu quero,
aqui, externar esse sentimento.
Estarei apresentando ainda hoje e pedirei o
apoio do Deputado Theodorico Ferraço e de alguns
dos meus colegas para que o Hospital Geral de
Cariacica tenha o nome do ex-Governador Albuíno
Cunha de Azeredo. Ainda hoje protocolarei e quero
pedir o apoio dos colegas, porque o Hospital Geral
merece ter o nome...
A Sr.ª Janete de Sá - (PMN) - Deputado,
pela ordem! Desculpe, um aparte.
Deputado, o Hospital Geral de Cariacica já
tem nome. É uma legislação minha: Fernando
Santório.
O SR. MARCELO SANTOS - (PDT) -
Fernando Santório. Justa homenagem, também.
Deputado de Cariacica. Boa lembrança, porque eu
não me recordava e V. Ex.ª, inclusive, na época, me
consultou. É verdade. Fernando Santório faleceu no
dia da inauguração de uma unidade de saúde, na
região do bairro Jardim Botânico, em Liberdade.
A Sr.ª Janete de Sá - (PMN) - Que leva o
nome do meu pai.
O SR. MARCELO SANTOS - (PDT) - Que
leva o nome do seu pai, justamente. Na inauguração,
no dia, o meu pai era prefeito e, nesse dia, à noite,
Fernando Santório passou mal, veio a óbito e a
senhora fez uma justa homenagem ao colocar o
nome desse médico, que foi deputado estadual, no
Hospital Geral de Cariacica. Vamos encontrar, então, uma obra importante
para cravar o nome do Governador Albuíno Azeredo,
para ficar na história do nosso estado.
Enfim, prestando essa homenagem ao ex-
governador, eu quero falar de algumas ações que a
gente tem desenvolvido à frente da Comissão de
Infraestrutura e à frente da Comissão de Óleo e Gás.
Com eu disse, a Rodovia Leste-Oeste, depois
daquele entrave todo da demora, uma obra
importante que liga Cariacica/Viana ao município de
Vila Velha vai ser entregue, Deputado Padre
Honório, à população, agora, no mês de novembro.
Se as chuvas não atrapalharem muito, ela vai ser
entregue no mês de novembro e vai ser uma das
maiores obras que vai melhorar a mobilidade urbana,
o trânsito, na região metropolitana da Grande Vitória.
Mas, especialmente, ela valoriza muito a região: o
Município de Cariacica, de Vila Velha e de Viana.
Ela encurta a distância, principalmente para aqueles
que querem seguir para a região serrana tendo que
passar pelo eixo metropolitano: passando pela
Terceira Ponte, passando por dentro de Vitória,
passando pela BR-262 em Cariacica. E, ao cortar e
diminuir essa distância, você melhora o trânsito, a
mobilidade e, naturalmente, a qualidade e a
segurança viária. Essa obra será entregue. Eu tenho
acompanhado diuturnamente o trabalho dessa obra, o
empenho pessoal do Governador Paulo Hartung para
que essa obra pudesse, efetivamente, avançar. E,
agora, graças a Deus, ela vai ser entregue.
Peço desculpas aos cidadãos que aguardaram
a entrega desta obra há tempos atrás. Mas, por conta
de uma legislação, ainda, muito arcaica, a legislação
que permite que empresas com saúde financeira
disputem em igual condição com aquelas que estão
doentes financeiramente, ou seja, empresas em
recuperação judicial disputem em igual condição com
uma empresa que está com saúde financeira perfeita.
Aí, acaba ocorrendo o que houve: empresa não tem
crédito para poder comprar massa asfáltica.
Por exemplo, neste período de agora até o
mês de novembro, para entregar essa obra, vão ser
utilizadas mais de sete mil toneladas de asfalto. É um
volume enorme de asfalto, de massa asfáltica, que
precisou o estado chancelar, garantindo o pagamento
à empresa que está fornecendo essa massa asfáltica.
Eu tive a oportunidade de participar de
algumas dessas conversas. E dizer que essa obra,
efetivamente, vai ser entregue. Então, esse é um
trabalho papel do deputado, do presidente da
Comissão de Infraestrutura.
Outra obra em que também nós estamos
avançando mais é a Rodovia José Sette, que liga o
Trevo de Alto Laje até o bairro Tucum, mas que corta
Itacibá, principalmente, um eixo urbano importante,
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 9
comercial, que já foi muito mais forte. Por conta da
obra, inclusive, acabou criando um problema enorme:
várias lojas fecharam, criou um caos na econômica
local. Nós também fizemos um esforço concentrado.
Agora a obra está saindo mais veloz. Uma etapa
importante, não a que corta a avenida principal, a
gente não vai permitir que seja mexida para não
atrapalhar o comércio, principalmente, nesse período
agora que vai se aproximando do final do ano, onde o
comércio é mais pujante, mas logo a partir disso daí,
no próximo governo, acreditamos que deva se
efetivar uma nova licitação para que, em princípio,
essa obra seja entregue para a população. Então é um
trabalho que a gente faz também fiscalizando.
A empreiteira que está executando a obra da
Rodovia Leste-Oeste é a mesma que executa a
Rodovia José Sette. Ou seja, ela também está
passando por um problema grave, de recuperação
judicial, encontrou algumas dificuldades e a gente
também fez uma adequação para que ela pudesse
tocar essa obra em frente e, ao mesmo tempo,
também entregar e garantir mais conforto e
tranquilidade para aqueles que por ali trafegam, mas
principalmente para o comerciante que precisa
vender, produzir, gerar emprego e renda e não
acontecer o que houve, fechando lojas porque a obra
impedia o comercio de avançar.
Outra obra importante - que eu quero também
falar sobre - é a avenida Alice Coutinho, que liga a
Câmara de Cariacica até o bairro Clodovil. Ali, ela se
integra com a Rodovia Leste-Oeste. Essa obra
também encontrou um grave problema de rocha no
meio do caminho. Foi superada essa fase e agora ela
já está pronta para se encontrar.
Imagina, Theodorico Ferraço, a avenida
Alice Coutinho leva o nome da minha mãe, Alice
Coutinho; a rodovia Leste-Oeste leva o nome de
Aloísio Santos. E, pela ironia do destino, os dois se
encontraram, as duas avenidas se encontram e vão
fazer uma ligação importante de duas partes da
cidade que vão ser supervalorizadas.
No meio dessa rodovia e dessa avenida -
entre elas - está a construção do Hospital Geral de
Cariacica, que tem uma participação efetiva do
Senador Ricardo Ferraço, no apoio com a bancada
federal, destinando recursos para que esse hospital
saísse apenas do sonho dos cariaciquenses e pudesse
se tornar realidade.
A parte de terraplenagem já está bem
avançada. Já temos lá setenta milhões garantidos com
o dinheiro do Orçamento Geral da União. Tem mais
uma parte que é do Governo do Estado, são cinquenta
milhões.
Então, o problema de construir o hospital,
pelo menos em duas, três etapas, já não é o problema
financeiro. Dinheiro tem, o que aconteceu foi o
entrave administrativo e jurídico, que a empresa que
ganhou a licitação do projeto foi embargada pela que
perdeu e aí tivemos esse problema. Mas, enfim, a
obra está avançando e em breve teremos ali o
primeiro passo da construção efetiva do hospital tão
sonhado de Cariacica, mas que vai atender o contexto
metropolitano.
Termino assim a minha fase agradecendo a
todos pela oportunidade de me manifestar aqui.
(Registra presença o Senhor
Deputado Erick Musso)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Concedo a palavra ao Deputado
Marcos Bruno. (Pausa)
Havendo declinado, segundo o Deputado
Sergio Majeski, com a palavra o Deputado Nunes.
(Pausa) Tendo declinado, com a palavra o Deputado
Padre Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) -
Obrigado, presidente.
Gostaria de cumprimentar os servidores da
Casa, os alunos que nos visitam neste dia. Que sejam
bem-vindos, que possam aprender bastante com a
nossa Escola do Legislativo. O nosso instrutor está aí
fazendo um bom trabalho. Parabéns para vocês.
Quero cumprimentar o nosso Deputado
Theodorico Ferraço, que está sempre participando
aqui da Assembleia; o Deputado Sergio Majeski; o
Deputado Freitas, que acaba de chegar; o Deputado
Hércules; o Deputado Enivaldo; Marcelo; o
Deputado Erick, os demais que participam conosco
nesta data.
Nós, nessas andanças, vamos também
observando alguns reparos que necessitam de
intervenção do Estado para melhorar a vida do povo
capixaba. Temos dois problemas. Um é um problema
mais urgente que é lá em São Mateus, na rodovia
Othovarino Duarte dos Santos, na altura do bairro
Residencial Park Washington, município de São
Mateus.
Nessa via que liga Nova Venécia a São
Mateus, nós tínhamos diversos radares redutores de
velocidade. Antes de serem colocados, a comunidade,
que tem uma população bem adensada, sofria muito,
porque muitos acidentes, muitas vidas foram
ceifadas. Às vezes, a falta de compreensão dos
motoristas e com a falta de sinalização, a vida das
pessoas é colocada em risco.
Então, depois de muitas paralizações, depois
de muitas reivindicações, foram colocados alguns
radares. E esses radares, então, intimidaram aqueles
que gostam de usar a velocidade sem ter aquela
preocupação com aqueles que moram às margens das
vias. E durante um tempo essa intervenção trouxe
tranquilidade para aqueles moradores. Só que há
algum tempo esses radares foram desligados e isso
tem oferecido transtornos, muitos transtornos para os
motoristas e também para a comunidade. Para os
motoristas, principalmente aqueles que não
conhecem, na impressão de ter e de serem multados,
10 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
então eles diminuem a velocidade. Numa certa
distância, aquele que vem atrás, que conhece que
aqueles radares não estão funcionando, acaba tendo,
muitas vezes, acidentes, porque eles não conseguem
diminuir a velocidade e acabam colidindo com o
carro que vem logo à frente.
Ao mesmo tempo, o que nós chamamos de
quebra-molas não estão sendo executados e isso tem
oferecido muito perigo. Crianças, jovens, pessoas
idosas, ciclistas, têm visto permanentemente a sua
vida sendo colocada em risco. Então nós fizemos
uma indicação, já fomos algumas vezes no DER, já
conversamos com o chefe do DER, já conversamos
com o diretor Regional. O vereador local, Paulo
Chagas, tem feito um trabalho permanente de
sensibilização, mas as obras ainda não começaram e
isso tem nos preocupado muito.
Portanto, mais uma vez, nós queremos, aqui,
pedir ao Governo do Estado para agilizar a realização
dessas obras para preservar a vida, principalmente
naquele trecho que oferece muito perigo para os
moradores ali daquela margem.
Outra indicação que fizemos foi em relação à
rodovia Miguel Curry Carneiro, km 23, através do
Caminhos do Campo, no município de São Mateus.
São vários trechos pequenos que têm como função
principal oferecer um pouco mais de qualidade de
vida a centenas de agricultores que têm um trabalho
de diversificação muito importante ali naqueles
assentamentos, naquelas comunidades quilombolas.
E São Mateus é um município que ainda não foi
agraciado com o Caminhos do Campo e é um
município muito importante no Norte do estado, que
colabora diretamente com a riqueza do estado. Temos
ali o litoral, temos ali a agricultura diversificada,
temos o petróleo, enfim, temos uma série de
atividades econômicas muito importantes para o
desenvolvimento do estado. E quando se trata da
agricultura familiar, principalmente, nós temos
diversos agricultores e uma diversificação intensa,
principalmente na região dos quilômetros. A cultura
da pimenta, do café, de algumas linhas de
fruticultura, da macadâmia, entre outras tantas
iniciativas daquele povo de São Mateus, que trabalha
permanentemente buscando colaborar com o estado
em diversos pontos.
E esses trechos do Caminhos do Campo vão
oferecer para aquelas comunidades um pouco mais de
qualidade de vida, trazendo, assim, a oportunidade
para transportar os seus produtos com mais agilidade,
dando às famílias mais qualidade. Porque nós
sabemos como é importante quando um asfalto passa
perto de nossas casas, principalmente as casas que
estão próximas às vias, em função da poeira, da lama.
Então, Caminhos do Campo é um programa que vai
levar para aqueles agricultores, para aqueles
moradores, um pouco mais de qualidade.
Portanto, nós queremos, mais uma vez, nos
dirigir à Seag, na pessoa do seu Secretário Paulo
Roberto, e ao Governo do Estado. Nós sabemos que o
Governo está findando, mas com certeza ainda há
possibilidade de fazer alguma coisa para aqueles
moradores ali de São Mateus.
São essas duas indicações de suma
importância. Primeiro, a colocação, o mais rápido
possível, dos quebra-molas, para proteger um pouco
mais a vida dos moradores daquela região.
Motoristas, às vezes, reclamam quando a estrada tem
quebra-molas, mas mais reclama ou sofre uma
família que perde um filho, que perde um pai, que
perde uma mãe, porque o motorista não levou em
consideração que essas vias são vias perigosas. São
retas, às vezes prolongadas, com facilidade de alta
velocidade. Então, mesmo a gente sabendo que o
trânsito precisa de muita consciência e educação, mas
é muito importante que sejam colocados alguns
obstáculos para frear um pouco a velocidade de
muitos motoristas que não levam em consideração a
vida.
Portanto, esses quebra-molas, que sejam
construídos o mais rápido possível e,
concomitantemente, que possa ser levada em
consideração a importância do Caminhos do Campo
para essas comunidades, para esses assentamentos.
No mais, muito obrigado a todos, que Deus
possa dar um bom dia de trabalho a todos.
(Registram presença os Senhores
Deputados Amaro Neto, Freitas e
Gilsinho Lopes)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado Marcos
Mansur. (Pausa)
Havendo declinado, com a palavra a
Deputada Raquel Lessa. (Pausa)
Havendo declinado, com a palavra o
Deputado Sandro Locutor. (Pausa)
Também, segundo o Deputado Sergio
Majeski, declinou, e Deputado Hércules. Com a
palavra o Deputado Sergio Majeski.
Concedo, enquanto o Deputado Majeski
assoma à tribuna, a palavra ao Deputado Doutor
Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (MDB) -
V. Ex.ª, muito obrigado. Só para registrar aqui a
Escola São Domingos, de Bento Ferreira, aqui de
Vitória. O abraço da Assembleia à supervisora
Samanta e ao Ricardo, que é o guia, hoje, da
Assembleia. Então, um abraço da Assembleia, é uma
honra muito grande vocês visitarem nossa Casa.
Obrigado, presidente! Obrigado, Majeski!
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSB) -
Obrigado, Doutor Hércules.
Meus cumprimentos ao Deputado Enivaldo
dos Anjos, que dirige a sessão neste momento, aos
colegas que ainda se encontram no plenário, aos
funcionários da Casa, àqueles que nos assistem pela
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 11
TV Assembleia e aos alunos da Escola São
Domingos.
A Escola São Domingos, uma das melhores
escolas da região da Grande Vitória, faz um trabalho
excepcional. Parabéns, parabéns aos professores que
acompanham essa turma!
Nos últimos dias, os jornais têm mostrado a
liberação de menores infratores das unidades do
Iases, principalmente na Uninorte, em Linhares.
No ano passado nós estivemos na unidade de
Cachoeiro e na unidade de Linhares, ambas
superlotadas, sobretudo a de Linhares, que tem
noventa vagas e tem hoje duzentos e cinquenta
internos. Em função da superlotação, a Justiça
mandou soltar vários menores infratores. Vão ser
ali libertos da unidade de Linhares pelo menos
sessenta, que cometeram roubos e até assassinatos.
Nós vimos denunciando isso há muito tempo aqui.
Inclusive, quando eu estive na Uninorte, em
Linhares, até fiz um vídeo sobre essa situação. Nós
já tínhamos falado naquela época que quando os
menores infratores vão para essas unidades, essas
unidades são chamadas de unidades
socioeducativas, ou seja, os jovens infratores ali
têm que ter acesso à educação e a uma infinidade
de acompanhamentos para que quando cumprirem
o tempo ali de internação, que estejam melhores.
Já naquela época se observava, por
exemplo, na unidade de Linhares, que mais da
metade desses jovens não tinham nem lugar para
dormir, quanto mais ser atendidos em termos
educacionais. Nem metade frequentava as aulas
que eram oferecidas, e que têm que ser oferecidas
pela Sedu, dentro da unidade porque simplesmente
não havia espaço, quanto mais outra atividade
como, por exemplo, um curso profissionalizante,
esporte, arte... Absolutamente nada! E os próprios
funcionários ali da unidade diziam: Olha, mesmo
aqui eles cumprem; depois que saem não têm
acompanhamento nenhum. Eles retornam para os
mesmos bairros, para as mesmas cidades onde eles
se envolveram com a violência, e a maioria vai ser
reincidente.
É lastimável o que acontece aqui no estado
do Espírito Santo. O estado do Espírito Santo é o
estado que mais mata jovens de doze a dezenove
anos. E nesse período de três anos e meio, quarenta e
uma escolas foram fechadas e o turno noturno de
mais de cento e trinta escolas estaduais também
foram fechados. Há uma relação direta entre a falta
de assistência educacional e os jovens serem
arrastados para o crime. Essa relação não sou eu que
estou fazendo, isso é estatístico, isso é fruto de
pesquisa, os dados demonstram claramente isso,
como um jovem fora da escola é muito mais fácil que
ele seja arrastado pelo crime, pelo tráfico, do que
aqueles que frequentam a escola.
O Governo do Estado, com sessenta e um mil
jovens entre quatro e dezessete anos fora da escola,
ainda assim fechou quarenta e uma escolas estaduais
e o turno noturno de pelo menos cento e trinta.
É obvio que a gente pode ainda construir
novas unidades de tratamento socioeducativo para
menores infratores, mas o que nós precisamos fazer
urgentemente é reabrir essas escolas, reabrir esses
turnos, e aparelhar bem essas escolas, qualificar os
professores, ter projetos educacionais que tragam de
volta esses sessenta e um mil jovens que estão fora da
escola. Isso sim reduzirá, a médio e longo prazo,
substancialmente a violência no estado, e esvaziará as
unidades de Iases sem que a Justiça tenha que
determinar que jovens que ainda não cumpriram
plenamente as medidas socioeducativas sejam
libertos.
O Governo se vangloria muito do projeto
Escola Viva.
A Justiça deveria determinar que esses jovens
que estão sendo libertados frequentem as unidades
das Escolas Vivas dos seus respectivos municípios.
Lá em Linhares, por exemplo, tem uma Escola Viva.
A Justiça deveria determinar que o Governo
acolhesse esses jovens de medida assistida e que eles
frequentassem a Escola Viva; aqui em Vitória
também, menores que saem das unidades deveriam ir
direto para as escolas vivas porque se é um projeto
realmente muito bom, é ideal, então, para recuperar e
formar esses jovens em conflito com a lei. Mas,
muito provavelmente, em nenhuma dessas escolas
você vai encontrar qualquer um desses jovens que
estejam cumprindo medida socioeducativa em
liberdade. E aí é lamentável. E volto a dizer aquilo
que eu sempre disse: essas escolas passam longe de
estar efetivamente atendendo a parte mais pobre e
alijada de qualquer processo de inclusão do estado do
Espírito Santo.
Agora, é gravíssima a situação aqui no
estado, e é uma coisa que parece passar ao largo de
qualquer debate que envolva mais profundamente a
sociedade capixaba. É uma questão muito óbvia! Se o
Espírito Santo já figura entre os estados mais violentos do país - e o é -, e nós temos um quadro como esse, de sessenta e um mil jovens fora da escola; se nós temos unidades de medida socioeducativa superlotadas, a ponto de a Justiça mandar colocar na rua mesmo aqueles jovens que não cumpriram esse tempo, que futuro podemos
esperar em termos de violência e de acolhimento dos
jovens?
A cada página do jornal que retrata esse
assunto, e hoje isso está capa do jornal A Gazeta, mas já tinha sido de matéria, se não me engano, sábado, domingo, sobre a libertação desses jovens,
isto era para preocupar imensamente o Governo; isto
era para causar no Governo uma medida emergencial
para o que fazer com esses jovens, porque, volto a
dizer: já existem várias falhas nesse sistema, porque a
maior parte desses jovens não são efetivamente
recuperados porque as medidas socioeducativas que
12 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
existem no interior dessas unidades são muito ruins e
não alcançam a maior parte desses jovens. Para completar, depois que eles cumprem,
não há nenhum programa de acompanhamento,
porque, é claro, esses jovens, eles não cumprem, quer
dizer, não há, efetivamente, a assistência
socioeducativa no interior dessas unidades de
internação e, quando o jovem sai dali, não existe um
único programa de acompanhamento para que esse
menino seja inserido na sociedade, longe da
possibilidade de ser arrastado pelo crime. As próprias
pessoas que trabalham com essas medidas nas
unidades dizem: Eles saem daqui sem
acompanhamento nenhum, ninguém sabe se eles vão
voltar para a escola; ninguém sabe se eles vão
arranjar um emprego; se eles vão fazer um estágio; se
vão voltar para o seio familiar. Não se sabe de
absolutamente nada!
Nós estamos, no Brasil, com esse descaso
com a juventude, com esse descaso com a educação.
Nós estamos perdendo gerações inteiras para o crime,
e vamos continuar perdendo; e vamos continuar
pagando um preço altíssimo por isso.
Se nós observarmos as propostas,
principalmente dos candidatos à presidência da
República, nenhum é claro em dizer sobre programas
ou projetos de políticas públicas para a juventude
brasileira.
Já se disse muito sobre o fato de que o maior
patrimônio de uma nação é a sua juventude; o maior
patrimônio de uma nação não é o seu petróleo, não é
o ouro, não é a quantidade de ferro, não é a sua
agricultura, não é a sua tecnologia; o maior
patrimônio de uma nação é a sua juventude, porque é
dela que depende a continuação ou não de um país e
de toda uma nação. Se cuidássemos bem de nossa
juventude, o nosso futuro estaria garantido. Mas,
estamos fazendo o inverso disso.
Muito obrigado, presidente.
(Registram presença os Senhores
Deputados Gildevan Fernandes,
Marcos Bruno, Pastor Marcos
Mansur e Sandro Locutor)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra, Deputado
Theodorico Ferraço.
O SR. THEODORICO FERRAÇO -
(DEM) - Senhor presidente, senhores e senhoras
deputadas, ontem, numa simples homenagem, nós
demos início - e depois seguido por vários senhores
deputados - a um pedido de silêncio em homenagem
póstuma ao Governador Albuíno Azeredo, que
faleceu e foi enterrado no dia de ontem.
Compareci pessoalmente e pude sentir a
homenagem de inúmeros amigos, companheiros, que
ali estiveram para dar o último adeus ao primeiro
governador negro de toda a história do Espírito
Santo.
Governador Albuíno, que nós participamos
da sua administração como secretário de Transportes
e tivemos a honra de ser um dos conselheiros do seu
Governo, juntamente com Enivaldo dos Anjos e José
Eugênio. Em todos os momentos de dificuldades, de
aflições, todos os problemas, que eram diários, que
eram permanentes, o Albuíno convocava para uma
reunião o Enivaldo, o Ferraço e o José Eugênio para
discutir as soluções e os caminhos a serem tomados.
Em nenhum momento senti da parte daquele
governador o ódio, o rancor; sempre na sua
serenidade. Mesmo nas suas agressões sofridas, ele
tinha sempre uma palavra de amor, uma palavra de
carinho; era, sem dúvida alguma, um governador da
paz. Não tinha no seu coração o rancor, não tinha no
seu coração o ódio, não tinha no seu coração a
vingança, diferentemente de tantos que passam pelo
poder e levam as suas mágoas para ir à forra de
adversários ou daqueles que não comungavam com
seu pensamento.
Nós vivemos momentos difíceis naquela
ocasião e me recordo com que amor, com que
carinho ele discutia e conversava sobre os problemas
dos funcionários públicos. Eu me recordo como
Albuíno era humilde em receber os militares, as
pessoas da Polícia Civil. E até, em vez de recebê-los
em palácio, por diversas vezes, eu o acompanhei nas
discussões lá no batalhão da Polícia Militar. Quer
dizer, não podia dar tudo o que eles pediam ou
mereciam, porque tinha os limites financeiros para
dar à classe o valor que mereciam e que continuam
merecendo até hoje, mas tinha diálogo. Isso é que é
importante. Dialogava até no cansaço. E eu vi uma
vez em que estavam presentes também o Enivaldo,
o Zé Eugênio, presente o ex-deputado Luiz Buaiz e
algumas figuras participando desse encontro,
quando se fez uma grande discussão. E ele recebeu as
críticas de cabeça baixa, como dizendo assim: Vocês
têm razão, mas eu não vou levantar a minha cabeça
porque não sei dizer não.
O Sr. Doutor Hércules - (MDB) - Permita-
me um aparte, excelência.
O SR. THEODORICO FERRAÇO -
(DEM) - Daí porque, como secretário de Transportes,
eu estive em Washington atrás de recursos do BID -
do Bando Mundial - e pudemos fazer um dos
melhores trabalhos na estrada que ligou Colatina a
São Gabriel da Palha, a Nova Venécia e tantas outras.
Tivemos imensas dificuldades. Por exemplo,
em São Gabriel da Palha o BID não autorizava passar
o asfalto dentro da cidade, tinha que passar fora; e aí
eu mandei passar por dentro da cidade como também
na chegada de Nova Venécia. E aí o Albuíno mostrou
um documento recebido, que eles não iriam pagar
porque nós tínhamos desobedecido. Então eu
respondi que não foi o Governador quem
desobedeceu, fomos nós; e que se fizesse a passagem
por onde eles desejariam, a estrada custaria vinte
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 13
vezes mais. E numa ida nossa a Washington
conseguimos ganhar essa parada.
Lembro-me do Albuíno quando andei com
ele na Leste Oeste, foi realmente o pioneiro daquela
obra. O seu filho aqui, Deputado Marcelo Santos,
falou a verdade. Eu andei a pé por todo aquele
percurso e dizia assim: Fiz o negão colocar a língua
de fora. Aloízio Santos, uma das melhores figuras
que nós conhecemos. E desde aquele tempo se luta
por esta Leste Oeste, já são mais de vinte anos, e
parece-me que agora vai sair.
Mas aquela obra mereceu o nome Aloízio
Santos, nós participamos aqui com apoio.
Vou dar um aparte a V. Ex.ª, Deputado
Hércules.
E ele dizia ainda: O meu sonho por Cariacica
não acabou, eu quero aqui um hospital em
Cariacica, não é possível que em Vitória tenha três,
quatro, cinco hospitais e Cariacica não tenha
nenhum. Ali começou uma batalha.
Depois, eleito deputado federal, estive com
Aloízio numa audiência com o Presidente Figueiredo,
e lá ele fez aquela reivindicação. E, hoje, tenho uma
gratidão muito grande. O Senador Ricardo Ferraço,
junto com a bancada, optou pelo dinheiro da bancada
e estão depositados setenta mil reais para a
implantação daquele hospital.
Deixo aqui a minha saudade, deixo aqui a
minha solidariedade a toda família do Albuíno, a sua
esposa Valdiceia, seus filhos Ana Flávia, Letícia e
Albuíno Júnior. E, também uma saudade imensa da
sua mãe, a mãe do Albuíno, que foi sem dúvida
alguma... Eu que participava da campanha
permanentemente, às vezes vazamos noites,
quando a mãe de Albuíno veio à televisão e disse
que o filho dela, embora fosse negro, era um filho
que ela honrava e que honrava a família e nos
ajudou muito com a sua eleição.
Então, fica aqui, nos anais desta Casa, o
nome de Albuíno, que me ajudou a tirar os trilhos
da cidade de Cachoeiro. E o nosso fotógrafo fez essa
exposição: Ali Albuíno do meu lado, do lado do
Ricardo Ferraço, embarcando no último trem que
tiramos da cidade de Cachoeiro do Itapemirim.
Fica aqui então a minha gratidão, a minha
lembrança em dizer obrigado, Albuíno! Que Deus o
receba no paraíso para que você possa gozar do
descanso eterno, que você não teve aqui na terra.
Ouço V. Ex.ª, Deputado Hércules.
O Sr. Doutor Hércules - (MDB) - Muito
obrigado. Pensei que V. Ex.ª fosse esquecer a maior
obra do sul do estado para nós que nascemos em
Cachoeiro, a retirada dos trilhos do Guandu. Por
quarenta e dois anos a gente vinha lutando por aquilo.
Todos os prefeitos que passaram naqueles
quarenta e dois anos não conseguiram tirar os trilhos
e V. Ex.ª, com Albuíno, tirou os trilhos. Fui lá em 93,
por aí, 94, era presidente da Câmara de Vila Velha,
testemunhar porque não acreditava.
(Registra presença a Senhora
Deputada Luzia Toledo)
O SR. THEODORICO FERRAÇO -
(DEM) - O primeiro trilho, ele segurou numa
alavanca e eu segurei na outra, tiramos juntos. E o
nome dele ficou na história de Cachoeiro de
Itapemirim, como tem o nome de V. Ex.ª na história
da saúde e o modesto Ferraço aqui no Instituto do
Coração, na Beira Rio e na implantação da Linha
Vermelha após a retirada dos trilhos. Mas Albuíno
foi, realmente, um pulmão importante naquela obra
que nós realizamos.
O Sr. Doutor Hércules - (MDB) - Com
certeza. E, ainda, presidente, para encerrar, quero
dizer que em homenagem ao Albuíno coloquei,
quando fui vereador, presidente da Câmara de Vila
Velha, o bairro lá na Região 5, Normilia Cunha, uma
homenagem que fiz logo que ela morreu; e na rua
Betânia, também, em Jaburuna, o nome da mãe de
Albuíno porque era uma forma de homenagear esse
grande governador, esse grande homem, uma das
maiores inteligências que conheci aqui no estado,
nosso querido Albuíno.
Obrigado, presidente, pela tolerância desses
minutos.
(Registra presença o Senhor
Deputado Doutor Rafael Favatto)
O SR. THEODORICO FERRAÇO -
(DEM) - Fica finalmente, aqui, o meu registro, com a
tolerância do senhor presidente, de que Albuíno foi
muito importante na minha vida pública porque saí
da Prefeitura de Cachoeiro e, sem ele me consultar,
sem ele falar comigo, no outro dia aparecia meu
nome nomeado secretário de Transporte.
Relutei em atender, mas atendi. E por
algumas vezes, por discordar de alguns auxiliares,
coloquei o cargo à disposição, e Albuíno me chamava
e dizia assim: Você pediu, mas eu não dei a
exoneração; você vai ficar aqui comigo aqui até o
último dia.
Obrigado, Albuíno!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quero, também, assinar embaixo
do discurso do Deputado Theodorico Ferraço e
ressaltar, também, que tive essa honra de ter sido
secretário do Interior na administração do
Governador Albuíno.
Quero, aqui, fazer justiça ao trabalho e a
liderança do Deputado Ferraço na eleição do
Governador Albuíno. Foi um momento histórico na
política do Espírito Santo quando o Deputado
Ferraço, como prefeito, junto com a Amunes,
conseguimos dar uma eleição a um candidato que
tinha apenas dois por cento na pesquisa e que
realmente encantou o Espírito Santo, como disse aqui
14 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
o Deputado Hércules, pela sua inteligência, pela sua
facilidade na convivência, pelo trato com as pessoas.
É uma das figuras mais simpáticas, manteve um
relacionamento cordial com todos os políticos e toda
a classe política, chegando a ser governador do
Estado dando uma contribuição muito grande para o
desenvolvimento. E muita coisa do Espírito Santo,
mesmo feito fora do Governo dele, teve a mão e a
inteligência dele no sentido de atrair para o Espírito
Santo grandes empreendimentos.
Nossos sentimentos e também nossa salva de
palmas para o Governador Albuíno Azeredo. (Pausa)
Concedo a palavra ao Deputado Amaro Neto.
O SR. AMARO NETO - (PRB) - Declino.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Havendo declinado, concedo a
palavra ao Deputado Bruno Lamas. (Pausa)
Havendo declinado, concedo a palavra à
Deputada Cláudia Lemos. (Pausa)
Havendo declinado, com a palavra o
Deputado Da Vitória. (Pausa)
Com a palavra o Deputado Dary Pagung.
(Pausa) Com a palavra o Deputado Doutor Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (MDB) -
Senhor presidente, prezados colegas deputados e
deputadas, povo que nos assiste pela TV Assembleia,
quero dar um abraço a todos os servidores da TV
Assembleia. Hoje é Dia da Televisão! Quero ressaltar
a competência, a capacidade de todos os profissionais
da televisão, da nossa TV Assembleia, que
transmitem para o estado as nossas sessões. Então, o
meu abraço, o meu reconhecimento e a minha
admiração a todos os profissionais da nossa TV
Assembleia.
Luciano, dá para você botar o primeiro
vídeo? Então, pode soltar o vídeo, por favor.
(É exibido o vídeo)
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (MDB) -
Esse é o Brasil que eu quero, dito pela querida
Cristiane, uma enfermeira que luta especialmente
pelas pessoas com doenças raras. No dia 25, eu e a
Deputada Eliana Dadalto, estaremos recebendo aqui
na Comissão de Saúde, às 12h05min... A nossa
comissão está funcionando plenamente. Mudamos o
horário por causa da sessão de hoje. O horário seria
às 9h. Em virtude da mudança por causa da eleição,
nós mudamos para esse horário de meio-dia e cinco,
uma vez que a sessão deveria terminar às 12h, e
temos que obedecer ao Regimento Interno.
Quero agradecer ao colunista Leonel
Ximenes que fala ali sobre uma conquista que
tivemos pela nossa luta, que não é só minha e sim de
todos, especialmente dos nossos amigos, nossos
colegas da nossa Casa.
Quero lembrar de que todos aqui sabem da
minha luta incansável por mais saúde para os
capixabas. Alguns podem concordar e outros
discordar, elogiar ou criticar, mas não podem dizer
jamais que fujo da luta! Apenas luto de outra forma
mostrando trabalho. Não quero destruir ninguém, não
quero denunciar ninguém. Sempre fui assim desde
menino e felizmente o povo tem reconhecido a nossa
luta de tentar melhorar a condição de saúde,
principalmente daquele que não tem. E me enche de
alegria e satisfação ser cumprimentado, ter o trabalho
reconhecido, mas não por vaidade e sim porque o
povo é contemplado.
Muitas vezes esse papel de mostrar o trabalho
fica por conta da imprensa, como bem fez o colunista
de A Gazeta, Leonel Ximenes, que está ali no jornal
A Gazeta de hoje. Ele divulgou uma nota dizendo que
o remédio para tratamento de Atrofia Muscular
Espinhal, AME, o Spinraza, será isento de ICMS
também para compra no mercado interno brasileiro.
Esse medicamento era importado e tinha que
pagar imposto de importação. Devido a nossa luta,
nossa indicação, queremos agradecer ao Governador
Paulo Hartung também por reconhecer isso e hoje
não é mais como era dantes. Porque nós reduzimos
aqui o imposto sobre cachaça, sobre chope, cerveja,
como é que vamos concordar em pagar ICMS sobre
um medicamento caríssimo que infelizmente a pessoa
tem que lutar!
Estou ali com uma ação que uma procuradora
da Casa, nossa querida Diovana, entrou pedindo o
medicamento que ela tem direito para o filho dela.
Poucas pessoas aqui conhecem a luta dessa moça. E
temos uma, um caso. São vários! E doenças raras há
muitas e muitas.
E adivinha: indicações de nossa autoria aqui
é trabalho. A Indicação n.º 2018, adesão do Espírito
Santo ao convênio de ICMS 57, do Confaz, que
autoriza a concessão de isenção de ICMS na
importação de medicamento destinado a tratamento
de atrofia muscular espinhal, AME, quando realizada
por pessoa física. Porque não era assim. Pessoa física,
às vezes que pode comprar o medicamento, é um
medicamento caríssimo.
Isso é uma doença que, normalmente, a
pessoa, a criança, vive até cinco anos de idade. E nós
vimos ali pessoas adultas... Nós agradecemos a luta
da mãe; é a mãe que acompanha. Muitas vezes o pai
tem que trabalhar para manter a família, mas, mesmo
assim, quando isso não é dessa forma, a mãe sempre
é que está do lado das crianças, especialmente com
alguma anomalia congênita.
A Indicação 727/2018: formalização de novo
convênio de isenção de ICMS junto ao Confaz, para
que a compra de medicamento destinado ao
tratamento de atrofia muscular espinhal, spinraza,
quando realizada por pessoa física, e não por
importação.
Já li e estou repetindo isso para mostrar que,
realmente, podem. Aqueles que não acreditam, que
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 15
muitas vezes criticam, achando, como foi dito aqui,
que este deputado vive da infelicidade dos outros...
Se mostrar a luta das pessoas por terem uma criança
ou um filho com anomalia, especialmente uma
anomalia congênita...
A Deputada Eliana Dadalto acaba de
descobrir lá em Linhares - foi em Bebedouro que
você viu? - uma criança. Nós lutamos aqui e
conseguimos achar duas moças com síndrome do Cri
du chat. Canso de falar isso aqui, aliás, não canso de
falar isso aqui! É uma doença rara. E havia duas
moças no estado com essa síndrome do Cri du chat.
Isso é francês. Traduzindo, é miado do gato. A
criança, quando nasce, não tem um choro normal, a
criança faz um miado parecido com o de um gato. A
embaixadora desta causa no Brasil é uma artista
muito famosa e que mandou até um livro para nos
homenagear. É assim que a gente luta, melhorando as
condições.
Aqui temos a Amaes, que hoje é Carlo Bravo
o presidente; a Pollyana Paraguassú, que tem um
filho também autista, que nós trouxemos para a Casa.
Quase não se falava aqui, pelo menos eu nunca ouvi
falar, nesses dez anos, onze anos e meio que estou
aqui, no caso do autista. A gente vê muito falar
síndrome de Down, que é o pessoal da Apae, apesar
de que a Apae também atende a esse público.
Temos, em Vila Velha, a Apae que atende
várias pessoas, várias crianças, adultos também que
têm autismo. São atendidos na Apae de Vila Velha.
É preciso que a gente incentive, cada vez
mais, o teste do pezinho, que poderá detectar, ainda
nos primeiros dias do nascimento, alguma falta de
hormônio que poderá você fazer a
complementação, e a criança não ter essa doença.
Você tem mais alguma foto? Pode ir
passando, por favor, Luciano. Queria que a
televisão, por gentileza, focalizasse lá no painel.
Ali está nossa caminhada de domingo com
o pessoal. Já mostrei o vídeo. Ali, a gente
caminhando domingo de manhã, às 10h, em
Camburi, com as mães. Aquelas ali são as mães, e
a Cristiane lá atrás, a enfermeira, com doenças
raras. Diga Sim à Vida.
Temos que lutar. Esse pessoal tem direito,
porque a Constituição de 88 falou isso. Saúde é um
direito de todos e dever do Estado. Estado,
Município, União e o Estado federado. Então, nós
queremos, aqui, registrar esse momento importante
em que nós fizemos a caminhada.
No dia 25, a Cristiane estará aqui com
várias mães na Comissão de Saúde, às 12h05min,
falando sobre as doenças raras, com a Deputada
Eliana Dadalto também. Com certeza nós estaremos
juntos.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado Rafael
Favatto.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO -
(PATRI) - Bom dia, presidente. Bom dia, Deputado
Doutor Hércules, o deputado mais bonito aqui da
Assembleia. Ele que pediu para falar. Estou falando a
verdade, nada mais além da verdade. Da faixa etária,
é o deputado mais bonito aqui da Assembleia.
Bom dia a todos. Gostaria de repercutir
também um pouco da fala do Deputado Doutor
Hércules. A doutora Diovana, que é procuradora da
Casa e que tem um filho também com a doença
AME, já ganhou uma decisão, um despacho do juiz
em que obriga o Governo a comprar a dose que ele
está precisando neste momento. A gente quer, através
da fala do Deputado Doutor Hércules e da nossa fala,
sensibilizar o Governo para que ele nem recorra
desse processo, para que possa, realmente, comprar
porque cada vida que nós temos é essencial.
O filho dela já faz um tratamento, não vou
nem falar o nome da criança, mas ele já faz um
tratamento. Esse tipo de doença, se você interrompe o
tratamento, você perde todos os benefícios que você
já alcançou até o estágio atual da doença. Então, nós
precisamos desse incentivo da Secretaria de Saúde do
Governo do Estado para que, realmente, possa ser
doada essa dose o mais rápido possível. Nós vamos
estar lá junto com o Doutor Hércules intercedendo,
porque é uma vida e nós estamos aqui realmente para
defender as vidas.
Gostaria de falar um pouquinho também
sobre o nosso ex-Governador Albuíno. Deixar aqui
um abraço para a Ana Flávia, sua filha e nossa amiga,
e para o Albuíno Júnior, nosso amigo. Que Deus
abençoe a família, porque quem vai, quem Deus
chama, está no conforto, mas o conforto maior que
nós precisamos estar é aqui com a família, com a
família do Albuíno, que foi um excelente governador,
que foi um governador do povo.
Temos várias histórias do Governador
Albuíno. Eu ainda jovem estava estudando Medicina
ainda, mas ouvia falar muito do governador nas suas
idas aos municípios, que descia do helicóptero e ia
para o meio do povão, que ia para o meio da
população ouvir os anseios, que não se furtava de
estar no meio do seu povo. Então, acho que sua
passagem no Governo do Estado foi realmente
marcante. Nós, enquanto moradores aqui do
Espírito Santo, enquanto eleitores, digamos assim,
devemos prestar nossa homenagem a esse exemplo
de pessoa pública que passou pelo nosso estado.
Que Deus o tenha em um bom lugar, que o guarde e
que conforte a família em todas as suas necessidades.
Meu muito-obrigado e bom dia.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra a Deputada Eliana
Dadalto.
A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC) -
Bom dia, colegas deputados e deputadas. Quero
cumprimentar a Mesa na pessoa do nosso Presidente
16 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Enivaldo dos Anjos, cumprimentar todos os
colaboradores desta sessão e todos que nos assistem
pela TV Assembleia.
Ontem, estive nesta tribuna falando sobre o
nosso hospital, o HGL. Já venho várias vezes
falando, como eu disse nos últimos dias, últimos
meses, falando também que água mole em pedra
dura, tanto bate até que fura. Foi até na semana
retrasada que eu usei esse termo. Graças a Deus, de
tanto persistir, o HGL, o Hospital Geral de Linhares,
que é um hospital que era municipal, graças a Deus,
terça-feira, o Governo do Estado assinou, com o
prefeito, a estadualização do HGL. E nós
acompanharemos de perto, de forma que realmente o
HGL seja totalmente estadualizado, que não tenha
parcerias. É isto que nós queremos. O HGL não
atende só Linhares, mas a região vizinha até o Sul da
Bahia. Como eu sempre falei, por várias vezes: que
possa atender dignamente toda essa população.
Hoje o HGL atende uma abrangência de
trezentos mil habitantes. Há necessidade de ter um
atendimento qualificado, para que essa população não
saia da região, não se desloque para Vitória ou
Colatina.
É um hospital com uma estrutura boa. Nós
estivemos no HGL junto com Doutor Hércules em
2016, quando eu entrei como membro da Comissão
de Saúde. Solicitei uma audiência pública em
Linhares. Nós estivemos no HGL e verificamos que
tinham salas ociosas e que haveria necessidade de
mais leitos e, assim, por várias vezes, como falei
desta tribuna, solicitando ao Governo do Estado e -
graças a Deus! - na terça-feira foi assinado. E
agora nós esperamos, claro que é um processo
longo. Não é da noite para o dia que nós vamos ter
um atendimento como o dos outros hospitais do
estado. Mas, no decorrer destes meses, vou
acompanhar para que o nosso hospital, o HGL,
atenda de forma ampla a toda a população.
Quando eu visitei Colatina, vi que tinha
sete hospitais, dois do Estado. Em São Mateus, vi
três hospitais, um do Estado. E por várias vezes
questionando por que Linhares, na nossa região,
não tinha um hospital do Estado. E graças a Deus o
HGL agora vai ser estadualizado. E eu gosto de
explicar bem à comunidade, à população: vai
deixar de ser público? Pelo contrário, vai continuar sendo público, porém com atendimento como eu vi e
verifiquei nos hospitais Silvio Avidos e Roberto
Silvares. O hospital Roberto Silvares, em São
Mateus, atende bem à população com os exames.
Muitas vezes, as pessoas saem para fazer
ressonância, e dentro do hospital mesmo já vai fazer
esses exames. Não vai haver necessidade de se
deslocar. Quando o municipal funcionava, tinha
que sair. Acredito que ainda está desse jeito porque
é um processo, como eu falei. Tinha que sair do
hospital de Linhares e vir para Vitória fazer determinados exames, determinados tratamentos,
cirurgias. E, assim, nós vamos cobrar para que o
hospital HGL funcione cem por cento.
Quero agradecer ao Governador Paulo
Hartung por essa sensibilidade, por nos ouvir e por
ouvir o clamor desta parlamentar que sempre buscou
melhorias para aquela região, principalmente na
questão da saúde.
Falando em saúde, nós temos também em
Linhares para inaugurar a Rede Cuidar. A Rede
Cuidar também vai ser um atendimento às
especialidades. Não vai atender só Linhares, atenderá
também dez municípios. É uma obra que está
construída desde 2014, quem conhece bem Linhares,
fica em Três Barras, próximo à Zoonose. É uma obra
grande que dá para atender muito bem a nossa região.
Dez municípios vão ser atendidos.
Visitei em Nova Venécia e vi que funciona
muito bem. A gente espera que a descentralização da
saúde funcione. O que vai acontecer? Todos esses
pacientes que saem dessas regiões, desses
municípios, dez municípios vão ser atendidos, não
vão mais se deslocar para Vitória, para fazerem
tratamentos e exames. Vamos ter na Rede Cuidar
esse atendimento. Vai ser uma forma de tirar esses
pacientes que estão transitando, colocando em risco
suas vidas nesse trânsito, muitas vezes, depois de sair
de madrugada de casa, passam o dia em Vitória,
muitas famílias não tem condições, muitos pacientes
não tem condições nem de se alimentar e com seus
familiares. E, assim, tudo isso vai ser evitado, graças
a Deus.
Conversando com o prefeito de Rio Bananal,
que me passa as informações, porque lá, em Linhares,
eu não tenho essas informações com o prefeito. Mas
em Rio Bananal, estive com o prefeito Felismino
Ardizzon semana passada, e ele me passou a
informação que no final de outubro será inaugurado,
que vai atender também Rio Bananal, Sooretama, as
regiões de Governador Lindenberg. Dez municípios
serão atendidos pela Rede Cuidar.
Já houve também uma capacitação para os
servidores que lá vão trabalhar. Então, a gente está aí
cobrando, quero mais uma vez cobrar do Governo do
estado para que a gente inaugure, brevemente, a Rede
Cuidar que, com certeza, vai minimizar todos esses
riscos que essas famílias, que esses pacientes sofrem
em trânsito.
Quero agradecer também, nesta manhã, como
bem falou o Majeski e eu gostei da ideia, vamos até
conversar muito sobre isso. Quero conversar com o
Majeski sobre a questão dos nossos internos do Iases,
que já foram liberados pela justiça, mas que tem que
ter, ao sair do Iases, uma escola que dê continuidade
a ressocialização desses nossos internos. Aí, vamos
cobrar, sim, do Governo, para que esses adolescentes
possam estar na Escola Viva.
Gostei muito e dou os parabéns ao Deputado
Sergio Majeski por essa ideia. Vamos conversar.
Como membro da Comissão de Educação, vou cobrar
também do Governo que nossos internos, nossos
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 17
adolescentes possam estar nas Escolas Vivas para dar
continuidade ao trabalho feito no Iases.
Eu visito muito o Iases de Linhares e digo
que vi o trabalho feito por profissionais com muita
seriedade. Só que não dava para atender toda aquela
demanda. Hoje, com esse número que diminuiu,
acredito que vai melhorar esse atendimento.
Inclusive, vou fiscalizar, vou verificar como é que
está funcionando e vamos cobrar do Governo para
que esses adolescentes estejam sendo direcionados
para frequentar a Escola Viva, porque é na Escola
Viva que nós vemos.
Mas, apesar de que, esses meninos que
estão lá, esses adolescentes que estão lá no Iases, a
maioria não tem o ensino médio. E a Escola Viva,
por exemplo, de Linhares, que é a Bartouvino
Costa, é na maioria do ensino médio. Mas vou
verificar se há salas para o ensino fundamental,
Majeski. Porque eu gostei muito da sua ideia.
Vamos cobrar para que esses adolescentes possam
estar nas Escolas Vivas. Parabéns pela sua fala. É
um Deputado que tem essa preocupação na
educação, mas na socioeducação também, não é,
Deputado?
Parabéns pela sua fala, eu gostei muito e
vamos lutar juntos. Sabe, Deputado, nós
precisamos colocar os nossos adolescentes,
principalmente, que não são vistos pela sociedade,
são julgados como marginais e nós somos
responsáveis por isso, porque nós temos que
ressocializar e acolher esses adolescentes dentro
desse ambiente educacional, mas também que tenha
o olhar familiar para as nossas crianças e
adolescentes. Muito obrigada, que Deus nos abençoe
e tenhamos um dia produtivo de trabalho. Um abraço
a todos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado
Enivaldo dos Anjos, vou recusar pelo fato de estar
presidindo.
Com a palavra o Deputado Erick Musso.
(Pausa)
Declina, com a palavra o Deputado Esmael
Almeida. (Pausa)
Não querendo fazer uso da palavra, com a
palavra o Deputado Euclério Sampaio. (Pausa)
Também declina, com a palavra o Deputado
Freitas. (Pausa)
Também declinou, com a palavra o Deputado
Gildevan Fernandes. (Pausa)
Havendo declinado, com a palavra o
Deputado Gilsinho Lopes. (Pausa)
Também declinou, com a palavra o Deputado
Hudson Leal. (Pausa)
Também declinou, com a palavra o Deputado
Jamir Malini. (Pausa)
Declinou, com a palavra a Deputada Janete
de Sá, que também declinou.
Fim da fase das Comunicações, passamos
para a fase do Grande Expediente.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSB) -
Deputado Enivaldo, pela ordem!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª tem a palavra pela ordem.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSB) - Eu
gostaria de pedir recomposição de quorum.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - É regimental. Tinha o maior
interesse em indeferir, mas como V. Ex.ª olhou muito
fulminantemente para mim, farei esta verificação de
quorum.
(Procede-se ao registro das presenças)
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (MDB) -
Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª tem a palavra. O SR. DOUTOR HÉRCULES - (MDB) -
Enquanto é feita a recomposição de quorum, eu quero lembrar a todos que a Comissão de Saúde estará reunida às 12h05min, naturalmente, para ver os processos que estão, ainda, na pauta de hoje.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS ANJOS - PSD) - A pedidos, não há quorum para a manutenção da sessão.
(De acordo com o registrado no painel eletrônico, não responderam à chamada os Senhores Deputados Amaro Neto, Bruno Lamas, Cláudia Lemos, Dary Pagung, Erick Musso, Esmael de Almeida, Euclério Sampaio, Freitas, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Hudson Leal, Jamir Malini, Janete de Sá, Luzia Toledo, Marcelo Santos, Marcos Bruno, Nunes, Padre Honório, Pastor Marcos Mansur, Raquel Lessa, Sandro Locutor e Theodorico Ferraço)
(Registram presença os Senhores Deputados Doutor Hércules, Doutor Rafael Favatto, Eliana Dadalto, Enivaldo dos Anjos e Sergio Majeski)
Vou encerrar a sessão. Antes, porém,
convoco os senhores e senhoras deputadas para a próxima, que será ordinária, hoje, às 15h, para a qual designo
EXPEDIENTE: O que ocorrer.
18 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
ORDEM DO DIA: A mesma pauta da presente sessão,
exceto as matérias votadas na sessão de hoje,
mais: Discussão, se houver recurso, nos termos
do artigo 277 do Regimento Interno, dos Projetos
de Lei n.os
453 e 115/2018.
Está encerrada a sessão.
(Comunicamos que a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária é a seguinte: votação adiada, com discussão única encerrada, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total aposto ao Projeto de Lei n.º 75/2017; discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total aposto aos Projetos de Lei n.os 156/2017, 203/2017, 215/2017 e 297/2017; votação da redação final dos Projetos de Lei n.os 44/2017 e 232/2017; votação da redação final da Proposta de Emenda Constitucional n.º 02/2017; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 183/2018; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar n.º 19/2018; discussão única, em regime de urgência, dos Projetos de Lei n.os 100/2018, 186/2018, 178/2018, 187/2018 e 217/2018; discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.º 02/2017; discussão prévia do Projeto de Lei n.º 282/2017; discussão, se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, dos Projetos de Lei n.os 453/2017 e 115/2018; discussão especial, em 1.ª sessão, dos Projetos de Lei n.os 228/2018 e 233/2018; discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto de Resolução n.º 30/2018)
Encerra-se a sessão às dez horas
e vinte e um minutos. *De acordo com o registrado no
painel eletrônico, não registraram presença os Senhores Deputados Da Vitória, José Esmeraldo e Luiz Durão.
*As inserções em negrito tratam de
previsões regimentais relativas às fases ou às
ocorrências desta sessão.
OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18
DE SETEMBRO DE 2018.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar
o início da sessão, registram presença os
Senhores Deputados Bruno Lamas, Da
Vitória, Doutor Hércules, Eliana Dadalto,
Esmael de Almeida, Euclério Sampaio,
Freitas, Hudson Leal, Jamir Malini,
Janete de Sá, José Esmeraldo, Marcelo
Santos, Padre Honório, Pastor Marcos
Mansur e Sergio Majeski)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão.
(A convite do presidente, assume a
1.ª Secretaria o Senhor Deputado
Jamir Malini)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Há quorum para a abertura da sessão, de
acordo com o painel eletrônico.
Declaro aberta a sessão, porém quero
registrar a presença dos ilustres parlamentares que já
registraram suas presenças no painel: Bruno Lamas,
Da Vitória, Doutor Hércules, Esmael de Almeida,
Euclério de Azevedo Sampaio Júnior, Freitas,
Hudson Bocão Leal, Jamir Malini, Janete de Sá,
Eliana Dadalto, José Rocha Esmeraldo, Marcelo
Santos, Padre Honório, Pastor Marcos Mansur e o
líder da oposição beautiful, Sergio Majeski.
Como disse, invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão e convido o deputado e líder
do Governo nesta Casa, Jamir Malini, para que
proceda à leitura de um versículo da Bíblia.
Quero registrar também a presença, no
plenário, dos convidados do Deputado Bruno Lamas.
Muito nos honra com sua presença.
Estamos agora abrindo os trabalhos. Peço a
todos que se coloquem em posição de respeito para
que seja lido o versículo da Bíblia pelo deputado e
líder do Governo, Jamir Malini.
(O Senhor Deputado Jamir Malini
lê Salmos, 37:03)
(Registra presença o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos)
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 19
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - A pedido do Deputado Padre
Honório, registrar a presença de Paulão e do nosso
Secretário-Geral da Mesa, Casa Grande, além de Léo
Chato e Paulo Júnior. João Garçom também presente
e a presença também do 2.º Secretário, Enivaldo
Euzébio dos Anjos.
O SR. JAMIR MALINI - (PP) - Senhor
presidente, a pedido do Deputado Marcos Mansur,
dou a ata como lida.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - A pedido do Deputado Mansur, a
Mesa acolhe o representante do Sul do estado.
Ata aprovada como lida.
Leitura do Expediente.
O SR. JAMIR MALINI - (PP) - Senhor
presidente, a primeira parte do Expediente é um
aditivo.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 1 - Parecer n.º
258/2018 da Comissão de Justiça pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação, na
forma do art. 276 do Regimento Interno, do
Projeto de Lei n.º 215/2018, do Deputado Marcelo
Santos que institui, no Calendário Oficial de
Eventos do Estado, o Dia Estadual do
Representante Comercial e dá outras
providências.
Documento na íntegra localizado no endereço abaixo
(utilize Ctrl +clique):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/PL/PL
2152018/590952-161305591318092018.pdf
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Inclua-se na ordem do dia para
cumprimento do prazo recursal.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 01 -
Requerimento n.º 73/2018 do Deputado Luiz
Durão, de licença para tratar, sem remuneração,
de interesse particular, no período de 18/09/2018 a
02/10/2018. À Secretaria para providencias ato de
licença.
Documento na íntegra localizado no endereço abaixo
(utilize Ctrl +clique):
http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/REQ/
REQ732018.pdf
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - À Secretaria para providenciar
ato de licença.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Segunda parte
do Expediente sujeito à deliberação.
02 - Requerimento n.º 78/2018, do
Deputado Marcelo Santos, disponibilizado,
integralmente, no endereço abaixo (utilize Ctrl
+clique):
http://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo
2/Digital.aspx?id=66298&arquivo=Arquivo/Docume
nts/RU/143021436518092018-assinado.pdf#P66298
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em votação.
Os deputados que aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa)
Aprovado.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 03 - Indicação
n.º 769/2018, do Deputado Esmael de Almeida ao
Governador do Estado para que seja realizada
obra de alargamento da ponte que liga os distritos
de Dois Irmãos em Anchieta ao distrito de São
Miguel em Guarapari/ES. Documento lido na 84ª
Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de setembro
de 2018.
04 - Indicação n.º 770/2018, do Deputado
Esmael de Almeida ao Governador do Estado
para execução de obra de asfaltamento de
aproximadamente 20 quilômetros da estrada de
perímetro rural, que vai do Bairro IBC em
Cachoeiro do Itapemirim, e passa pelas
localidades de Santa Tereza, Antas, Santa Cruz,
Santa Maria, Milagres, Vila Mariana e chega ao
município de Atílio Vivácqua, através do
Programa Caminhos do Campo. Documento lido
na 84ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de
setembro de 2018.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em votação.
Os deputados que aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa)
Aprovadas.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) -
Pela ordem, senhor presidente!
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Pela ordem, Deputado Euclério
Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) -
Vou pedir a inversão, para que seja colocada a
Ordem do Dia na frente da fase das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em discussão.
Os deputados que aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa)
Aprovado.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 05 - Indicação
n.º 771/2018, do Deputado Padre Honório ao
Governador do Estado para instalação de
redutores de velocidade na rodovia Othovarino
Duarte Santos, na altura do bairro residencial
Park Washington, município de São Mateus/ES.
20 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Documento lido na 84ª Sessão Ordinária ocorrida
no dia 17 de setembro de 2018.
06 - Indicação n.º 772/2018, do Deputado
Padre Honório ao Governador do Estado para
melhoria da Rodovia BR 381 Miguel Curry
Carneiro, Km 23, através do programa caminhos
do campo, no município de São Mateus/ES.
Documento lido na 84ª Sessão Ordinária ocorrida
no dia 17 de setembro de 2018.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em votação.
Os deputados que aprovam permaneçam
como estão. (Pausa)
Aprovadas.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: 07 - Indicação
n.º 773/2018, do Deputado Dary Pagung ao
Governador do Estado para instalação de
redutores eletrônicos de velocidade ou lombadas,
na Rodovia ES/264, km 70 e 71, próximo a
Comunidade Alto Planalto, e próximo ao Trevo de
Pontões, no município de Afonso Cláudio/ES.
Documento lido na 85ª Sessão Ordinária ocorrida
no dia 17 de setembro de 2018.
*EXPEDIENTE PUBLICADO
CONFORME DOCUMENTOS
DISPONIBILIZADOS NO
SIALES
(Registram presença os Senhores
Deputados Dary Pagung,
Gildevan Fernandes, Raquel Lessa
e Theodorico Ferraço)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Em votação.
Os deputados que aprovam permaneçam
como estão. (Pausa)
Aprovada.
Passamos, então, à fase da Ordem do Dia.
Votação adiada, com discussão única
encerrada, nos termos do art. 66, § 6.º, da
Constituição Estadual.
(1. Votação adiada, com discussão
única encerrada, nos termos do art.
66, § 6.º, da Constituição Estadual,
do veto total, aposto ao Projeto de
Lei n.º 75/2017)
Em votação.
O painel está aberto para votação.
(Procede-se ao registro dos votos)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Enquanto os deputados colegas
votam, adentra ao plenário o Deputado Enivaldo dos
Anjos, depois de um diálogo extenso com o
Deputado Hércules, ele sobe agora à Mesa Diretora e
vai tomar assento no lugar do Deputado Jamir Malini,
que o mesmo nomeia ad hoc 1.º secretário.
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, não votam os
Senhores Deputados Bruno Lamas,
Da Vitória, Dary Pagung, Doutor
Hércules, Enivaldo dos Anjos,
Freitas, Hudson Leal, Janete de Sá,
José Esmeraldo e Theodorico
Ferraço)
(Votam SIM os Senhores
Deputados Eliana Dadalto, Esmael
de Almeida, Euclério Sampaio,
Gildevan Fernandes, Jamir Malini,
Padre Honório, Pastor Marcos
Mansur e Raquel Lessa; vota NÃO
o Senhor Deputado Sergio
Majeski)
Terminado.
Não há quorum para a discussão do veto. Não
há voto necessário.
Ficam sobrestadas todas as matérias.
Neste momento, passamos, então, à fase das
Comunicações.
Com a palavra o Deputado Euclério de
Azevedo Sampaio Júnior. V. Ex.ª tem cinco minutos.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) -
Senhor Presidente, Deputado Marcelo Santos,
senhores deputados, senhoras deputadas, servidores
da Casa, profissionais da imprensa e todos que nos
assistem, uma boa tarde!
Vou ser bem rápido, Deputado Marcelo
Santos. O que me chama a atenção e estou muito
atento, Deputado Enivaldo dos Anjos, que o
substituiu, é que daqui a cinco anos vence o
famigerado contrato com essa empresa que espolia o
povo do Espírito Santo com pedágio de uma ponte já
paga, o pedágio da Terceira, bem paga, Ponte. Não
pensem eles que eu estou desatento porque eu não
estou, não. Estou atento porque, Deputada Eliana,
essa quadrilha tem que sair do Espírito Santo. Eles
podem ter conchavos com alguns poderes e
instituições, mas nós estamos diligentes e atentos
nesta Casa de Leis.
Enquanto eu for deputado, eu vou estar
vigiando esse contrato que serve para bancar
campanha, caixa dois, espoliar o povo do Espírito
Santo num pedágio caro, como é o caso da Rodovia
do Sol e da Terceira Ponte, uma ponte que já está
paga.
E eles acham que alguma armação tem. O
Palácio, depois dessa última manifestação que foi
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 21
muito esquisita, senhores deputados, oito, nove horas
de negociação e aparece já um projeto pronto.
Esses anos todos, a gente lutando para botar
proteção e a proteção não aparece. Agora, no apagar
das luzes desse governo que tanto massacrou o povo
do nosso estado, aparece um projeto, no dia seguinte,
pronto e alguém vai pagar, o Estado vai pagar esses
trinta milhões.
Na hora H, vão tentar prorrogar esse contrato
da Rodovia do Sol e da Terceira Ponte e jogar mais
uma carga tributária nas costas do povo do Espírito
Santo e nós estamos atentos.
Concedo um aparte, Deputado Ferraço.
O Sr. Theodorico Ferraço - (DEM) -
Deputado, o que eu estou querendo saber, V. Ex.ª
também e a população do Espírito Santo é que tem
um projeto para duplicação da pista de um lado e
duplicação de outro. Como a obra fica em trinta
milhões, por que não faz logo o projeto da duplicação
com a proteção? Será que o Espírito Santo está
nadando em dinheiro para jogar o dinheiro fora? É
uma pergunta que quero acrescentar a de V. Ex.ª: por
que não se coloca, então, o projeto do aumento de
uma pista de cada lado? Que já foi aprovada a sua
viabilidade e nessa pista de cada lado faz a proteção e
do outro lado faz a proteção. Sabe por quê, deputado?
Porque se fizer a proteção, amanhã o Governo que
quiser fazer a duplicação vai ter que desmanchar. Aí,
está jogando o dinheiro pelo ralo e não me consta que
o Espírito Santo está com tanto dinheiro assim.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) -
Mas esse Governo é o Governo do posto fantasma em
Mimoso do Sul. É o Governo do Cais das Artes. É o
Governo da empresa que veio da ciclovia do Rio, que
está nadando em dinheiro aqui. É o Governo que faz
convênios absurdos em detrimento do povo do nosso
estado. Esse é o governo atual.
Então, não vai me espantar se já tiver um
conchavo para prorrogar esse contrato, lesar o
cidadão do Espírito Santo e beneficiar esses
empresários que dão dinheiro para alguns políticos e
outras autoridades do nosso estado, senhor
presidente.
O Sr. Theodorico Ferraço - (DEM) - E tem
mais, deputado: basta, em cada lado, uma longarina
de dois metros apenas, que vão sobrar três pistas à
direita e três pistas à esquerda, com longarina de
apenas dois metros. Não precisa nem ser de três, não.
Já dão bastante três pistas. E nessa longarina já seria
afixada a proteção, para fazer, exatamente, acontecer
aquilo que V. Ex.ª tanto lutou. Lutamos junto com V.
Ex.ª, lutamos junto com o povo de Vitória pela
proteção.
Deputado, o Espírito Santo precisa tomar
conta do seu dinheiro. Do jeito que está, dá para
desconfiar que estão guardando dinheiro e que as
chaves do cofre foram jogadas no fundo do mar.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) - Deputado, eu quero parabenizar V. Ex.ª, mas eu acho
que voltaram para a versão antiga da raspa do tacho,
porque vão raspar o tacho. Mas o povo está diligente
e atento nessas eleições, porque tem gente que está
vigiando este Governo e o dinheiro. Colocaram um
chefe de quadrilha para comandar o gabinete do
governador.
O Sr. Theodorico Ferraço - (DEM) - Deputado, esse negocio de raspar o tacho, se raspar
com muita força pode furar o tacho e alguém vai
entrar no buraco do tacho.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (DC) - Eu
sei, porque, se o povo permitir, nós vamos estar aqui
no próximo mandato e vamos diligenciar tudo.
Obrigado, Deputado Ferraço! Obrigado,
senhor presidente!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado Padre
Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Obrigado, presidente!
Quero cumprimentar os demais deputados e
deputadas presentes aqui no plenário, aqueles que nos
acompanham. Eu gostaria de registrar que, no nosso
trabalho, principalmente acompanhando os
investimentos, os arranjos produtivos em todo o
estado, a gente sente a necessidade de instalação de
energia produtiva para o funcionamento de alguns
equipamentos.
Eu quero registrar que o Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca - Seag, assinou,
na tarde desta última sexta-feira, o início das obras
para a implantação da rede elétrica de energia
trifásica para a comunidade de Itinga, município de
Piúma, por meio do Programa Energia Mais
Produtiva. Ao todo, serão trinta e sete famílias que
vivem na região a serem beneficiadas com
infraestrutura necessária para ampliar a produção
agrícola.
A solenidade foi realizada na Praça Dona
Carmen, no Bairro Jardim Maily. O investimento
para a implantação da rede elétrica trifásica, que terá
quatro quilômetros de extensão, será de quinhentos e
oitenta e um mil reais. Com a implantação, será
possível modernizar e ampliar a produção
agropecuária. A previsão é de que a rede seja
implantada nos próximos cento e vinte dias.
A região conta com produtores de café,
produtores de horticulturas, de frutíferas, e a energia
trifásica vai permitir a instalação de um centro de
atendimento e de recebimento de produtos para o
recebimento de produtos da agricultura familiar, além
22 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
de secadores de café para os produtos locais. A
chegada da rede trifásica otimiza recursos e gera mais
renda para os produtores rurais, isso porque a
substituição da rede monofásica por trifásica permite
o uso de equipamentos de maior porte e mais
eficientes.
Portanto, eu gostaria de estar agradecendo à
Secretaria de Agricultura, ao Secretário Paulo
Roberto, ao governador, que atenderam esse pedido.
Nós estivemos com toda a liderança daquela
comunidade de Itinga, na EDP, quando foi solicitado
o projeto, a implantação da mesma, e o Estado
atendeu esse benefício e, com certeza, vai fazer a
diferença para os agricultores.
Mais uma vez, muito obrigado ao Governo,
obrigado à Secretaria de Agricultura, ao nosso
Secretário Paulo Roberto.
E também já foi para empenho a energia
produtiva da associação de Boa Esperança,
Associação da Garrucha, uma associação muito
importante, um pessoal muito comprometido com o
desenvolvimento. Então, mais uma vez, agradecemos
à Secretaria de Agricultura.
E estamos lá, trabalhando, para que a rede
trifásica possa também atender em Vila Pavão, o
distrito de Todos os Santos, principalmente as
associações de produtores rurais. Sabemos que a
energia produtiva, a energia trifásica, é muito
importante para a instalação de equipamentos que
necessitam de uma energia mais forte, dando
condição de funcionamento para nossos
equipamentos. Estamos acompanhando vários lugares
que necessitam dessa energia e assim dar mais
tranquilidade para os moradores.
Assim, também, lá em Montanha, no
Assentamento do Oziel, para onde também foi
autorizado e o projeto está terminando sua fase pela
EDP e, assim, também ser instalada naquele
assentamento a energia trifásica.
Portanto, gostaríamos, por esses
empreendimentos, que com certeza vão levar mais
tranquilidade para os nossos agricultores, agradecer
ao Governo do Estado, à Secretaria de Agricultura,
ao nosso Secretário Paulo Roberto. Espero que outras
associações, outros assentamentos, outros
empreendimentos sejam favorecidos por esse
programa.
No mais, muito obrigado e uma boa tarde a
todos!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado Bruno
Lamas.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Senhor
presidente e senhores deputados e me dirijo também
aos capixabas. Gostaria de registrar que não é à toa
que admiro a coragem do Deputado Enivaldo dos
Anjos. Fácil é ser bonzinho, mas a gente tem que ser
bom com o que precisa ser bom.
Faço um apelo ao TRE, à Justiça Eleitoral, já
que lá foi protocolado, que possam colocar um olhar
crítico em relação a uma comprantina desesperada -
pelo menos essa é a denúncia que deve ser apurada -
de votos, inclusive envolvendo uma empresa que
presta serviço ao Governo do Estado há décadas,
denominada Braslimp, que está sendo movida na
ação e que é de conhecimento de todos, tendo os seus
funcionários muitas vezes acuados, coagidos a votar
em um candidato a deputado estadual, um ex-
conselheiro, até onde sei, com a ficha suja, amigo de
um vereador de Serra, que é dono da empresa, enfim.
Com a palavra o TRE. Espero muito e confio muito
no doutor Annibal e nos seus técnicos e na Justiça
capixaba.
Volto a dizer, é uma denúncia que precisa ser
apurada porque é inadmissível, em tempos como este,
ter que conviver com esse tipo de coisa. Já está
virando até uma certa piada isso, as pessoas
costumam até brincar já em relação a esse ex-
conselheiro, aos métodos então utilizados.
Mas quero, em defesa da educação, exibir
uma imagem. Por favor, Luciano.
(É exibido o vídeo)
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Aquela é
a Escola Aristóbulo Barbosa Leão, em Laranjeiras,
sendo demolida, no domingo agora, pela manhã.
Muito obrigado, Luciano! Pode encerrar.
Quero lamentar. Uma das escolas mais
tradicionais do estado, escola que fica no coração de
Laranjeiras, em Serra, que durante todo esse período
não teve uma lajota de continuidade na sua obra, uma
escola que está funcionando, neste momento, em um
prédio alugado pelo Governo do Estado, no
cruzamento da rodovia Norte-Sul com a rodovia ES-
010, a querida Escola Aristóbulo Barbosa Leão,
patrimônio dos capixabas, patrimônio de Serra.
Estou dizendo aqui algo que vim repetindo ao
longo de todo o nosso mandato. Despachei no Iopes,
despachei com o Paulo Ruy; despachei com o
Secretário Haroldo, na Educação; despachei com a
Casa Civil. E cobramos, temos inúmeros
requerimentos de informação e de respostas, com
promessas de compromisso de continuidade de obra.
Para a nossa tristeza, aquilo que está sendo demolido
ali é uma obra que estava em andamento. Estão
demolindo o que foi construído. É o dinheiro da
população indo para a lata de lixo, para começar do
zero. É uma pena. É lamentável! Funcionar em um
prédio alugado e ser demolido. E demolido em um
domingo! Um ato de covardia! Domingo, dia da
família, quando as pessoas estão nas igrejas; dia em
que as pessoas estão fora do ambiente de trabalho e a
rua está mais vazia, foram lá e demoliram o prédio da
Escola Aristóbulo Barbosa Leão. São milhões de
reais jogados na lata de lixo, mostrando uma
incompetência enorme por parte do Governo do
Estado. Vou até isentar um pouco o Secretário
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 23
Haroldo, porque sei que essa decisão partiu do
Secretário Paulo Ruy e que tem uma decisão do
Iopes. E vou isentar técnicos, servidores efetivos...
Querem colocar a culpa neles. Fizeram a obra,
pararam a obra, alugaram um prédio lá por quase cem
mil reais por mês, onde funciona. Então, estão
pagando aluguel, aluguel, aluguel e aluguel todo mês
e ainda demoliram o prédio.
Estou aqui em nome dos alunos da Escola
Aristóbulo Barbosa Leão, em nome da comunidade
escolar, dos moradores de Laranjeiras, em Serra,
repudiando esse gesto irresponsável por parte do
Governo do Estado de demolir uma obra que estava
em construção, e em um domingo, pela manhã. É
lamentável! Vai sobrar para o próximo Governo,
que ainda não sabemos quem é, resolver este
problema, assim como o contorno do Mestre
Álvaro, sem nenhum palmo de obra, assim como o
contorno do Jacaraípe, sem nenhum palmo de obra,
assim como a Escola Aristóbulo Barbosa Leão, que
não teve um palmo de obra e o que tinha foi
demolido domingo, na surdina, de forma covarde e
rasteira.
(Registra presença o Senhor
Deputado Amaro Neto, Marcos
Bruno e Nunes)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Concedo a palavra ao Deputado
Esmael de Almeida.
O SR. ESMAEL DE ALMEIDA - (PSD) -
Senhor Presidente Enivaldo dos Anjos, meu colega
de partido, caros deputados e deputadas, aqueles que
nos assistem nas galerias e pela TV Assembleia,
queria me reportar ao Projeto de Lei n.º 312/2017, de
nossa autoria, que dispõe sobre a adoção de juiz
arbitral para a solução de litígio em que o estado do
Espírito Santo seja parte.
Queria, de maneira muito especial, agradecer
a todos os deputados e deputadas. Na semana passada
não pude agradecer, por isso estou agradecendo neste
momento a todos vocês que possibilitaram a
aprovação e posterior sanção pelo governador do
Estado.
Não tenho dúvida nenhuma da importância
desse projeto para o nosso estado, para a população
do nosso estado. São inúmeros os motivos pelos
quais até o Poder Judiciário recomenda o uso da
câmara de arbitragem para resolver conflitos.
Sabemos da lentidão na solução dos problemas que
estão em curso nos Tribunais de Justiça. Às vezes, o
processo demora meses, anos e décadas para
solucionar tantos casos e tantos problemas, e a
população sofrendo com isso.
Então, quero agradecer. Ninguém desconhece
a morosidade dos órgãos estatais ligados à Justiça,
principalmente pelo aumento na demanda dos
processos, pela falta de estrutura adequada no Poder
Judiciário, pela escassez de recursos humanos. São
muitos problemas que levam a essa lentidão para
solucionar os problemas na Justiça. Ao substituir o
tribunal pela câmara de arbitragem, as partes
interessadas estão contribuindo para desafogar o
Poder Judiciário, desafogar casos que estão
precisando ser resolvidos.
Então, estou muito feliz por ter aprovado o
Projeto de Lei n.º 312/2017, que dispões sobre
adoção de juízes arbitral para solução de litígio em
que o Estado seja parte. Então, não poderia deixar de
parabenizar essa Assembleia Legislativa que deu
exemplo para o nosso país aprovando a instituição da
Câmara Arbitral que vai ajudar a resolver inúmeros
problemas de litígio em que o estado seja parte.
Queria aproveitar, senhor presidente, alguns
minutinhos que nos restam e fazer, mais uma vez,
uma reclamação.
Aqui na Assembleia Legislativa, às vezes,
questiono por que um projeto em que nós sempre
temos trabalhado aqui, vocês sabem, temos dedicado
grande parte do nosso tempo com a família sendo a
nossa principal bandeira... Todos sabem que sempre
tenho lutado valorizando essa instituição, que é a
primeira instituição do mundo, e para mim não existe
instituição mais importante do que a família, e que
protocolamos o projeto de lei criando a Semana da
Criança. Sabemos como as crianças hoje necessitam
ser mais valorizadas, mais trabalhadas. Então,
estamos querendo construir aí uma semana para
dedicar às crianças, valorizar a ação das crianças,
fazer seminários, palestras, caminhadas. Tantas
atividades, como fizemos com o mês da família.
Mais uma vez o projeto foi tornado
inconstitucional. Incluir no calendário oficial do
Governo do Estado a semana da criança foi
inconstitucional! Não dá para entender. Parece que
tem pessoas aqui dentro da Assembleia, assim
como em outros órgãos, contra a família.
Contrários a essa instituição! Por isso nós tivemos
aqui mais uma vez colocando o nosso repúdio em
tornar inconstitucional esse projeto.
Mas creio que a Comissão de Justiça vai
revogar essa inconstitucionalidade, vai ser contra
essa inconstitucionalidade. E vamos vir para o
plenário e, não tenho dúvida, os colegas deputados
vão aprovar esse projeto simples, mas sabemos a
importância de dedicarmos pelo menos uma
semana para comemorar o dia da criança.
Estou muito revoltado porque a
Procuradoria, a Assembleia tornou esse projeto
inconstitucional. Parece, como sempre, que
qualquer coisa a favor da família, as pessoas são
contra.
Muito obrigado, senhor presidente.
(Registra presença o Senhor
Deputado Sandro Locutor)
24 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Com a palavra o Deputado Sergio
Majeski.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSB) - Meus
cumprimentos ao Deputado Enivaldo dos Anjos, que
dirige a sessão neste momento, aos colegas que ainda
se encontram no plenário, aos funcionários da Casa,
àqueles que nos assistem pela TV Assembleia. Quero
lamentar, assim como o Deputado Bruno Lamas, a
demolição da Escola Aristóbulo Barbosa Leão, na
Serra.
É curioso que ali, parece-me que ocorreram
erros de projeto, de não sei mais o quê... Gastou-se
uma grana violenta ali, porque não foi apenas uma
reforminha que houve ali nos últimos dois Governos,
do Casagrande e do Hartung... E se passaram quatro
anos sem que se tomasse uma providência e tentasse,
de alguma forma, aproveitar a obra que ali estava.
E o Aristóbulo funciona dentro de uma
faculdade. A última vez que nós pedimos a
informação, o aluguel daquele prédio é de cerca de
quarenta mil reais mensais. Então, imagina a fortuna
que já se gastou só de aluguel do prédio onde
funciona o ABL.
Mas esse não é o único caso. Esses casos de
escolas não concluídas ou reformas que nunca
terminam existem em outros locais também. Nós
visitamos, durante esse tempo de mandato, duzentas e
cinquenta e cinco escolas estaduais. Existem dois
casos crônicos de grandes escolas, de escolas
importantes, de escolas que são referências, que eu
posso mencionar aqui.
O caso mais emblemático é a Escola
Marcondes de Souza, em Muqui. Essa escola já virou
uma novela. Muqui tem o maior conjunto de casario
antigo, uma cidade muito bonita, casas do final do
século XIX, início do século XX e a Escola
Marcondes de Souza é uma escola tombada, então ela
não pode passar por uma simples reforma, tem que
ser restauro.
Quando começaram, ainda lá no outro
Governo Hartung, a reforma deu problema com um
vazamento lá e tiveram que tirar os alunos dali e
acomodá-los em outro local. Passou aquele Governo
do Hartung, passou o Governo do Casagrande, está
passando outro Governo de Hartung e as crianças
estão lá entulhadas dentro de estruturas provisórias
feitas de madeirite. É de dar pena onde as crianças lá
de Muqui estudam. É uma estrutura vergonhosa! É
um absurdo! É um crime que se coloque crianças
para estudar dentro daquela estrutura e a Escola
Marcondes de Souza continua lá parada. Passaram-se
praticamente três Governos e a escola continua do
mesmo jeito.
A outra questão é a Escola Doutor Silva
Mello, em Guarapari. A reforma já tinha parado no
final do Governo Casagrande, passou o Governo
inteiro de Paulo Hartung e a reforma da Doutor Silva
Mello não saiu. Cinco anos, basicamente, porque
pega o último semestre do outro Governo, do
Casagrande.
Agora, lá em Guarapari, os alunos estão
acomodados também dentro de um prédio, antiga
faculdade, mas é um prédio medonho. Aquilo ali, o
risco... Se ocorrer um incêndio lá, mata todo mundo,
porque a escada que dá acesso aos três pisos é da
largura deste púlpito.
Ou seja, o descaso com a educação não tem
limite e quisera e quem dera que o descaso fosse
apenas esse, de reformas não concluídas, de prédios
sendo demolidos. O descaso é infinitamente maior.
Nunca - eu disse já aqui e repito - foi tão importante
que as pessoas pensassem muito bem no que elas vão
fazer nas eleições daqui a duas semanas e meia, três
semanas.
Faço um alerta dentro de uma coisa que o
Deputado Bruno Lamas também mencionou: a
compra de voto descarada que está ocorrendo neste
estado. Alô, TRE! É só prestar um pouquinho de
atenção!
Muito obrigado!
(Registram presença os Senhores
Deputados Gilsinho Lopes e Luzia
Toledo)
O SR. PRESIDENTE − (ENIVALDO DOS
ANJOS − PSD) - Com a palavra o Deputado José
Esmeraldo. (Pausa)
Estando ausente, com a palavra a Deputada
Janete de Sá.
O Sr. Doutor Hércules − (MDB) -
Presidente, peço a V. Ex.ª recomposição de quorum.
O SR. PRESIDENTE − (ENIVALDO DOS
ANJOS − PSD) - Estando ausente e atendendo o
Deputado Doutor Hércules vamos iniciar a
recomposição de quorum.
(Procede-se ao registro das
presenças)
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, não registraram
presença os Senhores Deputados
Amaro Neto, Da Vitória, Dary
Pagung, Doutor Hércules, Eliana
Dadalto, Enivaldo dos Anjos,
Esmael de Almeida, Euclério
Sampaio, Freitas, Gildevan
Fernandes, Gilsinho Lopes,
Hudson Leal, Jamir Malini, Janete
de Sá, José Esmeraldo, Marcelo
Santos, Marcos Bruno, Nunes,
Padre Honório, Pastor Marcos
Mansur, Raquel Lessa, Sandro
Locutor, Sergio Majeski e
Theodorico Ferraço)
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 25
(Registram presença os Senhores
Deputados Bruno Lamas e Luzia
Toledo)
Apenas dois senhores deputados presentes.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, comunico que a pauta
da próxima sessão ordinária será a mesma, exceto as
matérias votadas na sessão de hoje e convido os
senhores e senhoras deputadas para a próxima, que
será especial, dia 19 de setembro, quarta-feira, às
14h, sobre o projeto Deputado Jovem, conforme
requerimento da Deputada Raquel Lessa e às 19h
para debater sobre o desenvolvimento industrial e
logístico de Viana, conforme requerimento do
Deputado Marcelo Santos, e solene no dia 20 de
setembro, quinta-feira, às 19h, em homenagem à
importância do auditor fiscal no fortalecimento do
Estado, conforme requerimento da Deputada Janete
de Sá, todos aprovados em Plenário.
Está encerrada a sessão.
(Comunicamos que haverá sessão
ordinária dia 24 de setembro de
2018, cuja Ordem do Dia é a
seguinte: votação adiada, com
discussão única encerrada, nos
termos do art. 66, § 6º, da
Constituição Estadual, do veto
total aposto ao Projeto de Lei n.º
75/2017; discussão única, nos
termos do art. 66, § 6º, da
Constituição Estadual, do veto
total aposto aos Projetos de Lei n.os
156/2017, 203/2017, 215/2017 e
297/2017; votação da redação final,
dos Projetos de Lei n.os
44/2017 e
232/2017; votação, da redação
final, da Proposta de Emenda
Constitucional n.º 02/2017;
discussão única, em regime de
urgência, do Projeto de Lei nº
183/2018; discussão única, em
regime de urgência, do Projeto de
Lei Complementar n.º 19/2018;
discussão única, em regime de
urgência, dos Projetos de Lei n.os
100/2018, 186/2018, 178/2018,
187/2018, 217/2018, 237/2018;
discussão, nos termos artigo 81, §
3.º do Regimento Interno, do
Projeto de Lei n.º 02/2017;
discussão prévia do Projeto de Lei
n.º 282/2017; discussão se houver
recurso, na forma do artigo 277, §§
2.º a 5.º, do Regimento Interno,do
do Projeto de Lei n.º 215/2018;
discussão especial, em 2.ª sessão,
dos Projetos de Lei n.os
228/2018 e
233/2018; discussão especial, em 2.ª
sessão, do Projeto de Resolução n.º
30/2018; discussão especial, em 1.ª
sessão, dos Projetos de Lei n.os
180/2018, 231/2018; discussão
especial, em 1.ª sessão, dos Projetos
de Resolução n.os
29/2018 e
31/2018)
Encerra-se a sessão às quinze
horas e trinta e quatro minutos.
*De acordo com o registrado no painel
eletrônico, não registraram presença os Senhores Deputados Doutor Rafael Favatto, Cláudia Lemos, Erick Musso e Luiz Durão.
*As inserções em negrito tratam de
previsões regimentais relativas às fases ou às
ocorrências desta sessão.
SÉTIMA SESSÃO ESPECIAL, DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE
SETEMBRO DE 2018.
ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA E
UM MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO
MARCELO SANTOS OCUPA A CADEIRA DA
PRESIDÊNCIA.
O SR. CERIMONIALISTA - (DANILO
SÉRGIO SALVADEO) - Senhoras e Senhores,
Senhor Deputado Marcelo Santos, ilustres
autoridades, boa noite.
É convidado a compor a Mesa de honra o
Deputado proponente, Senhor Marcelo Santos, para
os procedimentos regimentais e abertura desta sessão
especial.
Convido para compor a Mesa o Prefeito de
Viana, Senhor Gilson Daniel; o Presidente da Câmara
de Viana, Vereador Fábio Luiz Dias; o Ouvidor Geral
da Prefeitura de Viana e ex-prefeito do município,
João Batista Novaes; a diretora do IFES Campus
Viana, Edna dos Reis; o Vereador por Viana,
Lourenço de Carvalho Capdeville; o Secretário de
Serviços Urbanos de Viana e Vereador licenciado,
Antônio Cesar Lázaro; a Secretária de Obras e
Desenvolvimento de Viana, Gabriela Siqueira; o
gerente da empresa Nutriave, Jucimar Paulo Malini; e
o Eduardo dos Santos, da Mundial Petróleo. (Pausa)
(Tomam assento à Mesa os
referidos convidados)
O SR. CERIMONIALISTA - (DANILO
SÉRGIO SALVADEO) - Registramos e
26 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
agradecemos as presenças da Secretária de Governo
do município de Viana, Maria Emanuela Alves
Pedroso; da Secretária de Cultura, Simone Purcino; e
do Secretário de Meio Ambiente, Edinho Maioli.
Lembrando que as fotos deste evento estarão
disponíveis a partir de amanhã, no site da Assembleia
Legislativa, que, com satisfação, recebe todos para
esta sessão especial para debater sobre o
desenvolvimento industrial e logístico de Viana, a
Capital Estadual da Logística.
Neste instante, o proponente desta sessão,
Deputado Marcelo Santos, procederá à abertura desta
sessão especial, conforme é regimental.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Boa noite, senhoras e senhores.
Invocando a proteção de Deus, declaro aberta
esta sessão e eu mesmo farei a leitura de um
versículo da Bíblia, cumprindo as regras do
Regimento desta Casa. Para tanto, solicito a todos
que se coloquem em posição de respeito.
(O Senhor Deputado Marcelo
Santos lê Deuteronômio, 31)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Muito obrigado.
Neste momento também considero a ata da
sessão anterior aprovada como lida.
Informo a todas as senhoras e os senhores
presentes que esta sessão é especial, para debater
sobre o desenvolvimento industrial e logístico de
Viana, e também através de uma iniciativa nossa,
através de projeto de lei que vai denominar Viana a
Capital Estadual da Logística. (Palmas)
O SR. CERIMONIALISTA - (DANILO
SÉRGIO SALVADEO) - Todos são convidados,
em atitude de respeito, para a execução do Hino
Nacional.
(É executado o Hino Nacional)
O SR. CERIMONIALISTA - (DANILO
SÉRGIO SALVADEO) - Registramos e
agradecemos a presença do Vereador por Viana,
Gilson Ribeiro Gomes; do Secretário de
Desenvolvimento Social, Fabrício Lacerda Siller; e
da Secretária de Educação, Esportes e Lazer, Luzian
Belisario.
O título de Capital Estadual da Logística
será conferido ao município de Viana por meio do
Projeto de Lei n.º 237/2018, de autoria do Deputado
Marcelo Santos, em tramitação nesta Casa de Leis.
Dos sete municípios que integram a região
metropolitana da Grande Vitória, Viana é o terceiro
maior em extensão territorial e possui localização
privilegiada. Com sessenta por cento de área rural, a
sua produção agropecuária abastece parte do
mercado consumidor da Grande Vitória, mas a
economia do município tem como principais bases
de sustentação a indústria, o comércio e os serviços.
O setor que concentra o maior número de empresas e
empregos é o comércio e reparação de veículos
automotores. Também estão instaladas na região sete
das cento e cinquenta maiores empresas do estado. O
setor industrial representa quarenta e dois por cento
do Produto Interno Bruto do município.
Neste momento, fará uso da palavra o
proponente desta sessão especial, Senhor Deputado
Marcelo Santos, que, após seu procedimento, estará
conduzindo os trabalhos desta noite.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Boa noite, amigos e amigas!
Satisfação recebê-los, homens e mulheres, lideranças,
representantes das mais diversas áreas aqui na Casa
do Povo, na casa de representação popular. Para mim
é uma satisfação muito grande tê-los aqui para
debater o desenvolvimento industrial e logístico de
uma das cidades mais importantes deste estado, que
se destacou num curto espaço de tempo.
Quero, inicialmente, cumprimentar a cada
uma das senhoras, dos senhores. Pedindo licença à
Mesa peço uma salva de palmas para vocês,
merecedores de todas nossas homenagens. Um
cumprimento especial! São, para mim, as principais
autoridades presentes. (Palmas)
Quero, inicialmente também, destacar aqui a
figura do prefeito da cidade de Viana, Gilson Daniel.
(Palmas) Quero agradecer a presença de Fábio Luiz,
presidente da Câmara Municipal de Viana e reeleito
presidente, mais uma vez, para a condução do
Legislativo municipal. Obrigado! Parabéns pela
condução. (Palmas)
Quero agradecer também a presença do ex-
prefeito João Batista, meu amigo, hoje, ouvidor-
geral do município de Viana. Muito obrigado pela
sua presença. (Palmas)
Agradecer a presença da Edna dos Reis,
diretora do Ifes, Campus Viana. Importante
presença, principalmente porque tenho no Ifes uma
das melhores instituições deste país na qualificação
dos nossos jovens, principalmente para esse
mercado de trabalho difícil, nessa crise que o país
atravessa. Muito obrigado pela sua presença.
(Palmas)
Agradecer a presença do Vereador
Lourenço Capdeville, do município de Viana.
(Palmas)
Agradecer a presença do vereador
licenciado e secretário de Serviços Urbanos, meu
amigo particular, Cezar Lázaro. Está feliz para
danar hoje. Gilson até me mandou buscar o
caminhão de volta. (Palmas)
Quero agradecer também a presença da
Gabriela, que eu carinhosamente chamo de Gabi,
secretária de Obras e Desenvolvimento do município
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 27
de Viana. Obrigado, Gabi, pela sua presença.
(Palmas)
Quero aqui cumprimentar também, com uma
deferência muito especial, o gerente da empresa
Nutriave, que gera emprego, renda e
desenvolvimento no município de Viana, com uma
calorosa salva de palmas, nosso amigo Jucimar!
(Palmas)
De igual forma, a Mundial Petróleo, aqui
representada pelo Eduardo, que também é uma
empresa de renome aqui no Espírito Santo, sediada
no município de Viana, que merece o nosso carinho e
respeito. (Palmas)
Ao secretário Edinho, de Meio Ambiente,
que está aqui conosco, muito obrigado! Vamos bater
palmas para ele também, gente! Ele merece.
(Palmas)
À Maria Emanuela, secretária de Governo.
Conheci ela prefeita lá quase na divisa do Espírito
Santo com Minas Gerais, mas ela fez tanto sucesso
que o Gilson a colocou, através de um convite, para
estar junto com ele no município de Viana, porque
ela fez muita coisa legal e a gente copia aquilo que dá
certo e ela tem feito um trabalho bacana. Então,
Emanuela, parabéns e obrigado pela sua presença!
(Palmas)
À Simone, secretária de Cultura, muito
obrigado pela sua presença! (Palmas)
À secretária de educação, Luzian, também
muito obrigado, uma secretária importante, de uma
pasta... (Palmas)
Ao Gilson Ribeiro, vereador pelo município
de Viana. (Palmas)
Ao Fabrício Lacerda, secretário de
Desenvolvimento Social. (Palmas)
E se faltou algum nome aqui, por gentileza,
vocês se sintam cumprimentados. Naturalmente, se
tiver alguém que não foi citado, a minha assessoria
está aqui para que eu possa registrar, porque
entendo que é importante fazer o registro dessas
pessoas que contribuem para o desenvolvimento do
município de Viana.
Com apenas cento e cinquenta e seis anos,
o município de Viana soube olhar para trás e
aprender com os erros do passado. Conseguiu
perceber falhas anteriores de outros municípios,
percebeu deficiência de setores estratégicos para o
desenvolvimento econômico e resolveu apostar
todas as suas fichas.
Olhando para trás, a história nos conta que
a logística está associada à arte dos militares.
Durante as guerras, por exemplo, o planejamento
precisava ser feito e isso incluía vários itens
importantes a serem levados nas viagens, além do
armazenamento, da distribuição e ainda a
manutenção de vários tipos de materiais. Eram
armas, roupas, alimentos, itens de saúde e
transporte. Todos esses itens eram fundamentais
para se vencer uma batalha. Mais tarde, a logística
ficou definida como o processo de entregar o produto
certo, no lugar certo, com o nível de serviço
esperado, ao menor custo possível. E é aí que entra
Viana.
Viana tem posição geográfica privilegiada,
no entroncamento entre duas principais BRs do
estado e do país. Cortada por essas BRs, a 101 e a
262, próximo a terminais portuários, do aeroporto,
com linha férrea, permite acesso às regiões mais
desenvolvidas do país em um curto espaço de tempo.
Aliada às suas condições naturais, possui condições
favoráveis ao desenvolvimento da economia regional
e também da economia nacional.
É como está escrito naquele monumento na
rotatória do entroncamento das BRs, que volta e meia
passo por lá: O Brasil passa por aqui, passa por
Viana. E passa mesmo. Posso afirmar isso com todas
as letras. Ligando o nosso estado a importantes
mercados consumidores, como o Rio de Janeiro, São
Paulo, Minas Gerais e tantos outros. E é por isso que
Viana tem se destacado no setor de logística e
atraído, cada vez mais, novos empreendimentos. Uma
cidade com uma área rural, mas com foco no
desenvolvimento econômico, sem perder sua
simplicidade, vem avançando e conquistando seu
espaço, a cada dia que passa.
Próximo à capital, é o terceiro maior
município da Grande Vitória e possui o metro
quadrado mais barato da região, favorecendo a
instalação de empreendimentos logísticos que
utilizam grandes áreas. A disponibilidade de espaço
de baixo custo, com diferentes modais à disposição
do setor produtivo, facilitando o escoamento de
produção, coloca Viana em posição de destaque.
De olho nesses investimentos, o Prefeito
Gilson Daniel, que mais uma vez quero prestar aqui a
minha homenagem, vem trabalhando para Viana se
tornar a capital da logística, incentivando esses
empreendimentos na sua cidade. Para isso, vem se
organizando e preparando o terreno para esses
investimentos. A cidade está organizada. Possui
Plano Diretor Municipal consistente e um Plano de
Mobilidade Urbana determinante para o seu
desenvolvimento e crescimento.
Gilson Daniel, não por acaso, foi reeleito
para seguir o comando de Viana. Um prefeito com
reconhecida capacidade técnica, com excelente
relacionamento com os poderes instituídos, sabe
cuidar das contas, sabe cuidar das pessoas, ele sabe
montar um time. É esse time - grande parte dele está
aqui - que conduz a cidade de Viana para um
caminho, naturalmente, desejado por todos os
vianenses.
Hoje, seu secretariado trabalha em perfeita
harmonia, com noção de trabalho, conhecimento das
demandas na cidade. Sabem como se relacionar e
sabem conquistar investimentos para a cidade. Hoje,
quem vai a Viana percebe uma cidade limpa,
organizada, com serviços que funcionam e atendem a
população, com infraestrutura para receber o setor
produtivo. Porque não basta atrair investimento do
28 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
setor produtivo, junto às empresas, há os
trabalhadores, os prestadores de serviços, e a cidade
está preparada para isso, para recebê-los: Saúde de
qualidade, que atende os moradores de Viana e ainda
recebem de braços abertos os de outros municípios. E
aqui quero dar um testemunho. Municípios como a
minha cidade, Cariacica, que lá no interior nordestino
eles usam o jargão parede-meia, quando uma casa é
dividida por outra. Cariacica, com quase quatrocentos
mil habitantes, e Viana com muito menos população
do que Cariacica, Cariacica tem um PA, um pronto
atendimento, e Viana, com menor população,
também tem um pronto atendimento. Quando as
pessoas não são atendidas no pronto atendimento do
município de Cariacica, no famoso PA do Trevo, é no
PA Arlindo Villaschi que elas buscam atendimento, e
de braços abertos Viana recebe o cidadão de
Cariacica e de outras cidades.
Por isso, digo que a cidade está preparada
para receber não só os impactos do investimento de
uma grande indústria, como também para ofertar para
aqueles que vão trabalhar prestando serviços para ela,
prestação de serviço público de qualidade. Cito como
exemplo a saúde, que atende às outras cidades.
A autoestima do morador de Viana está lá em
cima. É claro que ela precisa crescer mais, mas para
quem viu Viana e para quem vê hoje, sabe que a
cidade cresceu e se desenvolveu. Por conta disso,
cada vez mais empresas têm procurado o município
para investir e se instalar, com grandes
empreendimentos. Além de despontar como a cidade
de melhor ambiente para abertura de novos negócios,
Viana é uma das quinze cidades capixabas com
melhor infraestrutura.
Segundo o setor logístico capixaba, os custos
neste segmento representam, em média, oito por
cento do total das suas respectivas atividades. Viana é
o décimo quarto município capixaba em receita total.
Viana foi o quinto município capixaba que mais
obteve aumento de arrecadação de ICMS no ano
passado. Esse aumento de arrecadação de ICMS quer
dizer muito para todos vocês que estão aqui nos
assistindo, que estão aqui conosco, e os que estão nos
assistindo. Aumento da arrecadação de ICMS
significa melhora na economia local, seja no
comércio ou no setor de serviço. O cenário é tão
favorável em Viana, que sete das cento e cinquenta
maiores empresas do nosso estado estão em Viana.
Se você dividir cento e cinquenta por setenta e
oito, você vai ver que Viana tem sete dessas cento
e cinquenta empresas, que estão sediadas em Viana
por entender que Viana é o ambiente mais propício
para se investir.
O município conta ainda com cerca de quatro
milhões de metros quadrados de área com
terraplanagem pronta para receber galpões de
diversos empreendimentos. As áreas são destinadas
para atender principalmente ao ramo da logística,
área que Viana tem demonstrado grande vocação
neste estado. De olho nesse mercado, o Campus
Viana do Ifes oferece o curso superior de Tecnologia
em Logística, que prepara o aluno para atuar na área
de logística de uma empresa, por exemplo.
Outro fator determinante é a atuação da
gestão municipal no que se refere às políticas de
desenvolvimento local, com atendimento
especializado, buscando a desburocratização,
promovendo agilidade na abertura de novos negócios,
com legislações apropriadas para promover o
desenvolvimento.
Não é à toa que propusemos aqui que Viana
receba o título de Capital Estadual da Logística. Será
importante para o desenvolvimento econômico do
estado, já que a cidade apresenta a melhor situação de
mercado no Espírito Santo e está preparada para
abrigar novos investimentos.
Além de dar mais visibilidade ao setor
logístico no município, o Projeto de Lei n.º 237/2018
está tramitando em caráter de urgência, já está em
fase final, e em breve Viana será de fato a Capital
Estadual da Logística.
Isso não foi uma conquista porque a
Assembleia Legislativa tem relacionamento estreito
com o Prefeito Gilson Daniel. Isso não foi uma
conquista porque Viana fica próxima de Cariacica ou
fica também fazendo divisa com Vila Velha, com
Serra, ou porque Gilson Daniel talvez venha na
Assembleia ou converse com o governador. Não!
Viana vai receber o título de Capital Estadual da
Logística por força da sua própria gente, porque tem
um prefeito organizado, capaz, com visão moderna e
eficiente, mas, além disso, tem uma equipe unida,
que agrega valor e que consegue produzir resultados
excelentes para um conjunto da sociedade.
A representação aqui desta Mesa, representa,
de fato, o conjunto da sociedade. Aqui não estão
apenas aqueles que compõem o poder político,
Câmara e Prefeitura, não; eles estão presentes porque
é um conjunto, é um verdadeiro mosaico de
atividades que vai preenchendo elos intermináveis
nessa cadeia produtiva, promovida sob a batuta do
prefeito Gilson Daniel.
Aqui está o setor produtivo, a indústria; aqui
está a parte mais importante do município de Viana,
o setor educacional, o Ifes; mas, aqui está também, de
mãos dadas, a Câmara Municipal e a Prefeitura. E,
por final, estão todos vocês de parabéns, porque
Viana, de fato, merece o nosso abraço.
Uma boa noite a todos e uma boa sessão
especial para Viana, que merece todo nosso respeito e
abraço.
O SR. CERIMONIALISTA - (DANILO
SÉRGIO SALVADEO) - A partir de agora, o
Deputado Marcelo Santos, Vice-Presidente da
Assembleia, conduzirá os trabalhos desta noite.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Neste momento, será apresentado
um vídeo e teremos uma apresentação feita pelo
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 29
nosso prefeito, por que não dizer o melhor prefeito do
estado do Espírito Santo, Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL - Boa noite a todos.
Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa, que é a
Casa do povo capixaba.
Queria agradecer a presença de todos vocês,
dos nossos amigos, da população de Viana. Muito
obrigado por terem recebido o nosso convite para
estarem aqui hoje, nesta noite tão importante para nossa
cidade.
Queria agradecer imensamente por esse debate,
para que a gente possa falar um pouquinho sobre a
nossa cidade.
Queria agradecer ao Deputado Marcelo Santos.
Muito obrigado, Marcelo. A cidade de Viana é muito
grata pelo seu mandato como parlamentar desta Casa,
mas como um legítimo representante, não só de
Cariacica, mas de Viana. Muito obrigado por estar
proporcionando à nossa cidade este importante debate,
para que a gente possa, realmente, mostrar a cidade de
Viana para o capixaba e, também, para o Brasil. Então,
queria lhe agradecer imensamente, e peço a todos uma
salva de palmas ao nosso deputado. (Palmas)
Queria agradecer, também, a presença da
Câmara de Vereadores, na pessoa do Fábio Dias, do
Lourenço Capdeville, do Gilsinho Homem de Fé.
Agradecer a presença da Câmara, na pessoa desses três
vereadores. Agradecer ao meu irmão Marcelo, que está
aqui me acompanhando. Agradecer ao Cezar Lázaro.
Deputado, hoje a gente está aqui representado pelos
nossos secretários; nossos secretários estão todos aqui.
Isso mostra a importância que este debate tem para
nossa cidade. Quero agradecer ao Cézar Lázaro, nosso
secretário de Serviços Urbanos. Queria agradecer à
Maria da Penha, presidente do Instituto de Previdência;
à Luzian Belisário, nossa secretária de Educação; à
Daniele Bolonha, nossa secretária de Comunicação; ao
Fabrício, nosso secretário de Desenvolvimento
Social; à Emanuela, nossa secretária de Governo; ao
doutor João Batista Novaes, nosso Ouvidor; à
Gabriela Siqueira, nossa secretária de
Desenvolvimento; ao Edinho Maioli, nosso secretário
de Meio Ambiente; à Simone, nossa Controladora.
Queria agradecer, em nome desses
secretários, a toda equipe de Governo que está aqui;
todas as pessoas que saíram hoje do trabalho e vieram
aqui para esta sessão tão importante.
Agradecer à Edna, e, agradecendo à Edna,
quero agradecer ao Ifes pelo importante papel que
cumpre na nossa cidade. Muito obrigado, Edna! Leve
o nosso abraço a todos os nossos professores e à
equipe do Ifes de Viana.
Agradecer ao setor produtivo, na pessoa do
Jucimar, que está aqui; muito obrigado, Jucimar;
junto com ele, ao Eduardo aqui também, dois
representantes de grandes empresas da nossa cidade,
que geram emprego, geram renda na nossa cidade.
Quero agradecer aos alunos do Gerar que
estão aqui, junto com a professora Mirian, que
vieram esta noite aqui, também, para esse importante
evento. Aos dois, ex-vereadores, Gilmar Mariano e
Jonacir, muito obrigado.
Aqui, também saudar as lideranças
comunitárias na pessoa do Genildo, agradecer a todas as
pessoas que nos assistem através da TV Assembleia.
Vou falar um pouquinho rapidamente sobre
uma apresentação da nossa cidade, falando um pouco
sobre o desenvolvimento industrial e logístico da nossa
cidade. Essa foto mostra muito bem como está
potencializada a nossa cidade com o entroncamento das
BRs 262 e 101, duas importantes rodovias brasileiras. E
esse entroncamento está na nossa cidade.
Vou relembrar o que o Marcelo Santos falou
aqui muito bem, com muita propriedade, fez uma leitura
muito boa da nossa cidade. Vou repetir algumas coisas
que ele falou aqui, mas que são importantes para a gente
destacar. Falando um pouquinho sobre a nossa cidade,
nós temos uma cidade de cento e cinquenta e seis anos
de emancipação, uma cidade que tem seu orçamento de
duzentos milhões de reais, cerca de setenta e oito mil
habitantes.
É uma cidade que tem uma potencialidade
cultural, uma cidade rica na sua cultura, nas suas marcas
através do povo jesuíta, dos açorianos, dos negros, dos
índios, das nossas igrejas centenárias, que representam a
nossa cidade, a parte religiosa da nossa cidade, as
bandas de congo, teatro, galeria de artes.
Viana tem belezas naturais - aí tem uma foto
muito bonita da Rampa do Urubu -, localização
privilegiada. Nós estamos dentro da região
metropolitana da Grande Vitória, perto dos grandes
municípios da região metropolitana. Temos o
entroncamento da BR-262 e 101, que são as duas BRs
mais importantes do nosso país. Viana é o terceiro
maior município da região metropolitana - se for falar
da região da Grande Vitória, nós somos o segundo -, o
maior município da região em território, nós temos
trezentos e onze quilômetros quadrados. Nossa
economia tem a base na indústria, no comércio, no
serviço e também na agricultura. Cerca de sessenta por
cento do nosso território ainda é rural, por isso nós
temos ainda muito espaço para desenvolver e crescer.
Na revista da Findes, das duzentas maiores
empresas capixabas, Viana tem dez empresas que estão
sediadas na nossa cidade. Dentre elas, podemos destacar
a Fertilizantes Heringer, a empresa Tristão, Real Café e
a Extrafruti como as maiores empresas e potenciais da
nossa cidade. Posso destacar a empresa Fertilizantes
Heringer, que é a quarta maior empresa capixaba e está
sediada na nossa cidade. Mas também temos - aqui está
representada pelo Jucimar - a Nutriave, que é uma
empresa importante da nossa cidade, que gera emprego.
Mas várias outras empresas fazem parte das duzentas
maiores empresas do Espírito Santo.
Nós temos quarenta quilômetros de rio Jucu,
que corta a nossa cidade. O rio Jucu é responsável pelo
abastecimento de setenta por cento da região
metropolitana da Grande Vitória. Setenta por cento do abastecimento de água é do rio Jucu. Nós temos
quarenta quilômetros de rio, somos produtores de água.
O rio Jucu chega de um tamanho em Viana e sai em
outro tamanho. Nós temos muitas nascentes na nossa
cidade.
30 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
A gente faz um registro importante dessa nova
barragem, que vai dar segurança hídrica para os
capixabas, um importante investimento do Governo do
Estado. E queria aqui fazer o agradecimento ao
Governador Paulo Hartung por essa importante obra
para os capixabas e para o Espírito Santo. Essa
barragem vai ficar entre Viana e Domingos Martins,
mas dá segurança hídrica para os capixabas para os
próximos vinte anos. São mais de dois bilhões de
litros d’água. Vai ter cinquenta metros de altura essa
barragem. E essa barragem já foi licitada, uma obra
que chegou a noventa e seis milhões de reais. Parte
desses são recursos federais - cinquenta e nove
milhões de recursos federais -, mas uma parcela
grande, mais de quarenta milhões de reais são de
recursos próprios do Governo do Estado. Por isso
queria fazer esse registro ao Governador Paulo
Hartung por dar essa segurança hídrica aos capixabas
e essa obra tão importante na nossa cidade.
É uma cidade que possui água tratada
praticamente em todas as comunidades. Toda parte
que tem habitação na nossa cidade tem água tratada.
Então, tudo que está de azul ali é água tratada da
nossa cidade. Com as obras da Cesan, a gente tem
água tratada em todo o território da nossa cidade.
Saneamento básico: a cidade de Viana,
através da Câmara de Vereadores, que votou o nosso
projeto, acaba de assinar um contrato com a Cesan, e
nós temos hoje sessenta por cento de saneamento na
nossa cidade. Viana está fazendo investimento
através da prefeitura com recurso do Governo
Federal: quatorze milhões de saneamento. Junto com
os investimentos da Cesan, através desses contratos,
quarenta e nove milhões, chegaremos a setenta
milhões de investimentos. E até o final de 2021, Viana
vai ter cem por cento do seu esgoto tratado. A cidade
vai ser totalmente saneada até 2021. Isso está dentro
do nosso plano também de saneamento básico e obras
importantes que a Cesan vai executar na nossa
cidade. E já estão sendo licitadas essas obras e parte a
prefeitura já está executando.
Somos uma cidade que possui gasoduto,
então temos um ponto de entrega de gás importante
para os capixabas, importante para o
desenvolvimento das grandes empresas. Temos um
gasoduto que corta a cidade. É uma cidade que tem
ferrovia. Essa ferrovia é existente, mas temos agora
um projeto da segunda da ferrovia, que a gente está
fazendo uma... Existe um projeto da Ferrovia
Litorânea Sul que vai de Viana a Cachoeiro de
Itapemirim, cento e sessenta e cinco quilômetro de
extensão. Então, Viana vai ser cortada por duas
ferrovias: uma já existente e outra que está sendo
contratada pelo Governo para fazer a execução, e ela
corta a nossa cidade.
Estamos falando de logística. A gente tem que
falar de ferrovias, temos de falar dos modais das nossas
BRs, das nossas estradas que cercam a cidade, mas
também do desenvolvimento. A gente está falando da
produção de energia, da segurança de energia. Viana,
hoje, possui uma sede da Furnas com uma potência de
energia que abastece a região metropolitana e está indo
para o segundo linhão de energia vindo de João Neiva
até Viana, já está em construção. E esse linhão que está
sendo construído até Viana vai gerar para o Espírito
Santo mais um terço de energia, fazendo com que o
Espírito Santo cresça e a cidade de Viana faça a sua
participação através de produção de energia, mas
também através das Furnas para que possa abastecer a
região metropolitana.
A gente está falando de produção de energia.
Essa é a planta da Tevisa que tem uma alta produção de
energia. Só para vocês terem ideia, a Tevisa produz
energia para manter Vila Velha ligada. Se desligar as
indústrias de Vila Velha e ligar nessa termoelétrica, essa
termoelétrica abastece a cidade de Vila Velha toda,
então é alta produção de energia e está sediada em nossa
cidade.
Temos uma placa - Marcelo Santos lembrou
muito bem - que está no entroncamento da BR que é:
Viana. O Brasil passa aqui. As maiores empresas de
logística do Espírito Santo estão sediadas na nossa
cidade. O setor industrial representa cerca de quarenta e
dois por cento do PIB da nossa cidade, do nosso
município. O município tem o entroncamento das BRs
que segue para o Rio de Janeiro, para Minas Gerais. O
entroncamento está na cidade de Viana, então,
importante para a logística. As empresas de logística
vão buscar no Espírito Santo algum lugar para se
instalar. O número um é Viana, até por ter esses modais
dessas BRs importantes para o desenvolvimento
logístico.
Estamos tendo diversas obras nas BRs da nossa
cidade, importantes BRs. A intervenção da Eco101 na
duplicação da BR no trecho da cidade. Temos a
extensão de oito quilômetros de BR-101. Está tendo
toda a duplicação, além da publicação do viadutos.
Então, são vários viadutos. A cidade de Viana vai ter
quatro viadutos: um em frente à Venac, outro em frente
ao Sete Belo, outro logo depois da entrada de Universal,
no antigo Celeiro, que já está em construção e o outro é
o trevo da cidade onde está a placa O Brasil passa aqui, que é esse trevo que está na foto e, que, também, já está
em obra. Estão fazendo com que a BR fique em
condições melhores para o tráfego e fazendo com que a
cidade de Viana realmente se transforme e seja uma
cidade voltada para a questão logística.
Falando da 262, da duplicação, temos treze
quilômetros de 262. Esse trecho é o trecho do Sete Belo
que terá dois viadutos.
Temos também diversas rodovias estaduais e
federais também que chegam à nossa cidade, a ES-388
que sai de Vila Velha e vai até Guarapari.
Aquilo que vocês estão vendo ali de amarelo é
um pedido nosso para que a gente faça o prolongamento
da 388, e faça um traçado ligando a BR-101 à 262 -
aquele que está de azul ali - ligando as duas BRs por
trás da nossa cidade, fazendo e potencializando outro
trecho da nossa cidade. Esses projetos já estão no DER
para o desenvolvimento, e aí fazendo com que a cidade
tenha mais condições logísticas ainda.
A rodovia 447, rodovia importante, também
federal, que sai de Vila Velha e chega a Cariacica, está
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 31
na divisa, está mais em Viana do que em Cariacica,
que chega à Brapérola. Então, é uma importante
rodovia que vai fazer com que ainda avance mais a
questão da mobilidade na nossa cidade.
O Ifes com curso superior em Técnico de
Logística. Muito nos esforçamos para trazer o Ifes, e
a Edna tem feito um excelente trabalho à frente dessa
instituição, a mais importante instituição brasileira
em educação. E conseguimos fazer com que Viana
tivesse curso superior. Talvez o sonho de muitos
vianeses que estão aqui, de ter na nossa cidade o
curso superior, e hoje temos o curso superior em
Logística, que é importante para esse
desenvolvimento da cidade na preparação da nossa
mão de obra.
Temos um trabalho forte também. Temos
alunos aqui que estão sendo capacitados em Técnico
em Logística, curso de oitenta horas, através do
programa Gerar. Estamos avançando na capacitação e
preparação da nossa população para essas vagas de
emprego que estão surgindo na nossa cidade.
Para ofertar isso para as empresas, temos que
ofertar segurança. Essa é nossa área de
videmonitoramento, que monitora a cidade. Estamos
num processo de contratação de empresa para fazer o
concurso público para a Guarda Municipal. Já temos
a lei da criação da Guarda.
A cidade de Viana é uma cidade que
empreende. Temos uma população que corre atrás,
que faz com que a cidade cada vez mais cresça em
micro e pequenas empresas. Só para vocês terem
ideia, cinquenta e oito por cento das empresas
registradas na cidade são de micro e pequenas
empresas.
Marcelo Santos, nós, em dez anos do
financiamento do Nosso Crédito, 2003 a 2012, Viana,
antes do nosso Governo, emprestou oito milhões e
meio; e nós, em cinco anos, emprestamos quinze
milhões de reais às pessoas de Viana que
empreendem, que montam seu negócio, que montam
suas empresas. A cidade tem potencial e mesmo em
momento de crise está tendo crescimento na micro e
pequena empresa.
Participamos de diversos seminários discutindo
logística, de diversos debates, como este que está sendo
oferecido aqui pela Assembleia, através do Deputado
Marcelo Santos. Participamos mostrando a cidade para
fora - este é um dos eventos de logística - falando que
nós trabalhamos fortemente para ser a Capital da
Logística.
Estivemos numa matéria do A Gazeta, em
2014, Marcelo Santos, na página de Economia,
Infraestrutura, dizendo: Viana quer ser a Capital da
Logística. Já em 2014 tínhamos esse cenário.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - E vai ser atendido, vai se tornar a
Capital da Logística. (Palmas!)
O SR. GILSON DANIEL - Já sonhávamos
com isso em 2014.
Trabalhamos fortemente na equipe de
Governo para atrair negócios para a cidade, para
atrair empresas e, hoje está sendo, aqui, concedida
essa homenagem, essa lei que torna nossa cidade a
Capital da Logística. Já pensávamos nisso em 2014.
Recentemente, A Gazeta lançou e publicou
seu anuário, Anuário 2018. A cidade de Viana, em
anuários anteriores ao nosso Governo sequer aparecia
em qualquer área do anuário, e aparecemos no
Anuário de 2018. Viana em primeiro lugar no
Espírito Santo para montar sua empresa em ambiente
de negócio na categoria Mercado.
Vocês imaginem a nossa cidade em primeiro
lugar para montar uma empresa! Então, quem quer
montar empresa no Espírito Santo, é em Viana que
ele tem que buscar, porque fomos o primeiro lugar.
(Palmas!)
Preparamos a cidade, temos os planos,
diversos planos, mas destaquei o PDM e também o
Plano de Mobilidade. Então, o Plano Diretor
Municipal e o Plano de Mobilidade são dois planos
importantes para que a gente possa desenvolver, mas
desenvolver com sustentabilidade, fazendo com que
nossa cidade cresça, mas cresça respeitando o meio
ambiente e cresça gerando emprego e renda para
nossa população.
Esses planos são importantes para que as
empresas que chegam a nossa cidade saibam de todas
as BRs, todas as rodovias, quais são as vias
principais, também saibam onde pode ser construída
uma indústria, uma empresa de prestação de serviço.
Então, a cidade está preparada para receber
grandes negócios, como estamos recebendo. Temos
sete polos de desenvolvimento, e posso destacar a
Log Viana, com empresas importantes, como a
Central dos Correios do Espírito Santo, que está
sediada na nossa cidade; a Sudeste, empresa de
medicamentos; a Abrevo do Brasil; a Kabum.
Só para vocês terem ideia, a Kabum é o
maior faturamento da nossa cidade. As pessoas nem
sabem que a Kabum está em Viana, mas você compra
um televisor pelo e-commerce, e esse televisor está
sendo comprada na nossa cidade. É o segundo maior
faturamento hoje na nossa cidade. Essa empresa gera
um ICMS muito grande para nós. Trinta e oito
empresas estão dentro de quatro polos instalados na
nossa cidade. Empresas importantes que fazem esse
crescimento do ICMS que Marcelo Santos relembrou
muito bem.
Nós temos uma área em desenvolvimento,
nós temos quatorze milhões de metros quadrados em
licenciamento. Está aqui o Edinho, que é o secretário
de Meio Ambiente. Então, temos quatorze milhões de
metros quadrados licenciando para a abertura e
criação de novos polos. E temos já sete milhões de
metros quadrados de área terraplanada para
construção de novos polos logísticos.
Isso tudo que está em vermelho aí é uma
empresa que está desenvolvendo em Viana.
Imaginem como está a nossa cidade, como está o
32 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
desenvolvimento. São novos investimentos,
investimentos de polos. A cidade realmente vive um
momento de crescimento, desenvolvimento
importante.
Aí o exemplo do polo logístico, um polo
novo que vai acontecer em Canaã, sabe Gilsinho. Já
está sendo feito e terminando um galpão na parte da
frente da BR, mas a parte de trás são todos esses
galpões aí. Setecentos e vinte e três mil metros
quadrados de polo que vai gerar emprego, que vai gerar
renda. Só de construção nesse polo são quatrocentos e
cinquenta e cinco mil metros quadrados.
A Log Viana já está funcionando com uma área
de galpão de cerca de sessenta mil metros quadrados,
todo locado. Essa é uma expansão da Dumilho. A
Dumilho já é um polo nosso, mas tem um projeto de
ampliação também em Canaã, com sete novos galpões e
uma área total de sessenta mil metros quadrados e de
galpão vinte e dois mil e novecentos metros quadrados.
Falando ainda no desenvolvimento da cidade,
podemos falar de novos loteamentos residenciais: o
loteamento Morada de Noronha, que está em
desenvolvimento, uma área de noventa e nove novos
lotes. Também o loteamento Sete Belo. A gente fala
Sete Belo, mas é Viana Bella Park, um loteamento de
duzentos e dezenove lotes residenciais, e já está
praticamente todo vendido, na entrada do bairro
Marcílio de Noronha.
Aí o Shopping Mall, que já está na fase de
construção. Na verdade, já estão desmobilizando o
posto Sete Belo, vão ter dezesseis mil metros quadrados
de construção. Já está garantido o supermercado
Extrabom, a Politintas e bancos. Serão na entrada de
Marcílio de Noronha, na entrada desse novo loteamento
Viana Bella Park. Trezentos empregos diretos, mais
quinhentos empregos indiretos. A construção vai gerar
mais cento e cinquenta empregos para a nossa cidade.
Para trabalhar na cidade você tem que pensar
onde as pessoas vão morar. Então, com os loteamentos
e também com os novos condomínios residenciais... Aí
são dois condomínios Safira e Topázio. Safira, já
entregue e as famílias já morando. Ficou lindo, na
comunidade de Vila Bethânia, e a Vila Topázio já
começa a construção nos próximos dias. Quinhentas e
oitenta habitações. Quem conhece, vai lá para dar uma
olhadinha, em Vila Bethânia. O condomínio ficou
lindíssimo!
Nós queremos transformar a cidade de Viana
na melhor cidade para se morar, para se empreender e
para trabalhar. Esse é o nosso desejo. Por isso que
queremos aqui aproveitar esta oportunidade, Marcelo
Santos, para agradecer, e para a gente poder, através da
TV Assembleia e através de todos que estão aqui
presentes, apresentar a nossa cidade e tudo aquilo que a
gente tem feito, tudo aquilo que a gente tem feito para
dar resultado, para mostrar a cidade para fora e para
crescer, gerar emprego e renda e fazer também de
Viana, a melhor cidade para se viver no Espírito Santo.
Muito obrigado e uma boa noite a todos. (Palmas!)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Nós que agradecemos sua
apresentação sobre o município de Viana, para que
possa se tornar mais conhecida. Viana é uma cidade
referência aqui no nosso estado.
Eu quero passar a palavra para a nossa diretora
do Ifes, Edna dos Reis, para que faça aqui os seus
cumprimentos e uma breve manifestação aqui na
Assembleia. É uma honra para a gente ter a diretora do
Ifes aqui conosco na Assembleia Legislativa.
A SR.ª EDNA DOS REIS - Boa noite! Para
mim, é uma honra muito grande estar aqui e
compactuando com o Marcelo - muito obrigada -, e o
prefeito também. Porque eu morei em Viana, cheguei na
década de 70, e estudei lá no ensino fundamental I e II.
Quando eu recebi o convite, na verdade, na
época do professor Ademar, era nosso reitor de
Desenvolvimento Institucional, para poder fazer um
projeto para a Cetec, fiz o projeto justamente para onde?
Para Viana, onde eu estudei e morei. Foi uma honra,
para mim, muito grande, ainda mais levar para Viana o
Instituto Federal do Espírito Santo, que é a melhor
educação do Brasil.
Então, sinto-me honrada por prestar isso. Da
mesma forma que eu recebi educação pública em Viana,
hoje eu estou retribuindo ao município em ser uma
diretora-geral do Campus Viana. Justamente, é o nosso
desejo ser a capital logística do estado.
Muito boa noite. Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO SANTOS - PDT) - Agradecer as palavras da diretora
do Ifes, professora Edna.
Neste momento, passo a palavra ao presidente
da Câmara, vereador Fabinho.
O SR. FÁBIO LUIZ DIAS - Boa noite.
Falar depois do Marcelo, do Gilson e da Edna é muita
sacanagem, mas, vamos lá. Boa noite a todos. Quero
aqui cumprimentar o nosso proponente, Deputado
Marcelo Santos, que faz um excepcional trabalho por
Viana.
Conversando com o Prefeito Gilson Daniel...
Contei o seu segredo ali para o Marcelo, Gilson, que
ele é um cara que você admira muito. Uma frase que
você me disse outro dia dentro do seu gabinete é que - e
aí Marcelo - torcendo para que você não fosse para
outros ares, porque a cidade de Viana do estado do
Espírito Santo precisa de um deputado com o seu
ímpeto, com a sua capacidade e com a sua garra de
tratar o Poder Legislativo. Parabéns! Estou contando o
segredo do Gilson.
Cumprimentar o nosso Prefeito Gilson Daniel,
que dispensa comentários, e dizer, Gilson, que, cada dia
mais, não só eu, além dos vereadores, mas a equipe
técnica, a cada dia, nós aprendemos um pouco com
você, com o seu jeito de trabalhar.
Eu sempre falo que o Gilson é um político, é
um prefeito, mas, acima de tudo, Eduardo, ele é um
empreendedor. Ele é um cara que consegue trazer a
produtividade da iniciativa privada para a administração
pública. São poucos! Eu não conheço administrador
público com essa facilidade, com essa capacidade.
Parabéns, Gilson! Tenho muito orgulho e aprendo muito
com você, a cada dia.
Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário do Poder Legislativo - 33
Quero, aqui, cumprimentar a Edna dos Reis.
Cumprimentando a Edna dos Reis, eu cumprimento
todos os educadores. E, ontem, nós demos ordem de
serviço numa reforma de um Cmei na comunidade
em que eu nasci e fui criado, comunidade que não
tinha patrimônio público nenhum, que não tinha
presença do Estado com nada. O Caic foi a primeira
estrutura pública que teve no nosso bairro. E foi uma
estrutura arcaica, de 1994. E a sensibilidade deste
poder, que demorou chegar o Prefeito Gilson Daniel,
com a equipe da Educação, para ver que aquele
espaço tinha que ser adequado para as crianças, para
dar uma qualidade melhor, para dar uma condição de
ensino melhor.
Ontem eu falei, no meu discurso, que a única
arma que nós temos para dar para a nossa cidade,
para os nossos munícipes, para os nossos cidadãos,
Marcelo, é o livro. O livro é a arma que vai
transformar esta sociedade. Nós só vamos conseguir
transformar nossa sociedade com educação. E Viana
está fazendo isso com maestria.
E eu até fico pensando, estou muito voltado
no nosso mundo em Viana, já pensou se todos os
municípios estão fazendo esse mesmo trabalho como
em Viana? Com certeza, vamos ter um país melhor
daqui a alguns anos.
Então, Edna, cumprimento você;
cumprimento o Vereador Lourenço, que muito nos
ajuda na Câmara Municipal; o César Lázaro, que joga
em todas as posições, ele bate o escanteio e cabeceia;
e o nosso Vereador Gilsinho. Eu tenho a honra de
estar com eles, esses dois vereadores, e estarei mais
dois anos com eles lá, se Deus quiser. Cumprimentar
o nosso Secretário Fabrício Lacerda; cumprimentar o
ouvidor-geral, uma pessoa que eu respeito muito e
que tenho um carinho muito grande, o doutor João
Batista Novaes; o gerente da empresa Nutriave, o
Jucimar - quero cumprimentar você, Jucimar -; o
Eduardo, da Mundial Petróleo; e estendo o nosso
abraço ao doutor Caio também; a Gabriela, nossa
secretária municipal; o Edinho Maioli, nosso
secretário municipal; a Luzian, que faz um belíssimo
trabalho na Secretaria de Educação de Viana; a Maria
Emanuela, que também faz um belíssimo trabalho na
equipe de Governo e a Dani Bolonha. Em nome
dessas pessoas, cumprimento toda a equipe de
Governo e todos os presentes.
Quero dizer, Marcelo, que Viana, e é bacana
quando você tem esse felling e consegue desenvolver
esse trabalho, já tem uma vocação logística de
nascença, porque os jesuítas, quando adentraram o
município, quando começaram a colonizar, eles
foram pelo rio, eles colonizaram o município pelo
rio. Então, assim, lá atrás Viana já tinha essa
vocação. Além de, hoje, termos duas grandes
rodovias, como o Prefeito Gilson falou, nós temos
também a Ferrovia Centro Atlântica. Nós temos
também um acervo e uma vocação logística muito
grande, e os cursos, hoje, que o município dá,
também dão esse direcionamento.
Quero dizer que a capacidade hoje, o Gilson,
junto com a equipe dele, consegue trazer e nós
conseguimos respirar isso dentro da cidade de Viana.
Viana, hoje, respira logística. Viana, é
impressionante como que tem, a cada dia, e os
vereadores podem dizer, os servidores da prefeitura
também, o prefeito nem digo tanto, porque é muito
mais que a gente, mas todos os dias tem empresa
procurando Viana para trabalhar na área de logística,
para colocar galpão, para colocar empresa, para levar
um CD. Hoje, nós estamos fazendo isso e vamos ser
referência para o estado do Espírito Santo.
Prefeito, mais uma vez, parabenizo-o e digo
que você é um cara iluminado e abençoado por Deus.
Estava vendo a sua explanação e você nem parece
com aquele cara que, no início do mandato em 2017,
estava preocupado, às vezes, Deputado Marcelo
Santos, chegava o dia 3 ou dia 4 e o prefeito não
tinha ainda a folha para fazer. A nossa arrecadação
estava em declínio. Hoje, graças a Deus, por
competência do Prefeito Gilson e da equipe técnica
que ele tem, o município está conseguindo melhorar a
arrecadação, está conseguindo fazer captação de
recurso e tenho convicção, certeza absoluta, Gilson,
com o Finisa e outras emendas e outros recursos que
você, com seu ímpeto, com sua capacidade, trouxe,
vamos conseguir avançar muito e muito mais. A
história toda de Viana vai dizer, não vai existir em
toda cidade de Viana prefeito e administração melhor
do que essa do Prefeito Gilson Daniel. Parabéns e
boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PDT) - Agradeço ao presidente da
Câmara por sua manifestação.
Registro também, com alegria, a presença do
ex-presidente da Câmara de Cariacica, ex-vereador e
ex-assessor da Prefeitura Municipal de Viana,
Adilson Avelina. Obrigado, amigo, por sua presença.
Bom, nós chegamos ao fim. A oportunidade
que nós estamos tendo hoje é que o que foi realizado
nesta sessão especial está sendo transmitido no estado
todo e vai ser retransmitido várias vezes, para que os
municípios capixabas, as pessoas possam conhecer o
município de Viana. Não conhecer o município de
Viana território, como quem passa pela BR, mas
entender que em um momento de crise, da maior
crise que o país atravessa, Viana deu passos maiores.
Eu disse ali numa entrevista que eu dei à TV
Assembleia que, na contramão do Brasil, de forma
positiva, Viana ascendeu. Enquanto a economia
encolheu, as cidades perderam capacidade de
investimento, de atração de investimento, Viana fez o
inverso.
Viana tem setenta e oito mil habitantes
aproximadamente e duzentos milhões de reais de
arrecadação/ano. Mas, há pouco tempo atrás, quando
o Gilson Daniel não era prefeito, a arrecadação era de
cem milhões. A população basicamente é a mesma.
Diferença de dez mil habitantes.
34 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, quarta-feira, 26 de setembro de 2018
E onde estava esse pé de dinheiro? Não tem
fórmula mágica. Quando eu digo que, quando você
planeja, com capacidade, modernidade, eficiência,
lançando mão de ferramentas tecnológicas que estão
do nosso lado, como um aparelho como este, nós
conseguimos produzir mais.
Eu costumo dizer que, às vezes, as pessoas
têm uma ideia de que, se contratar muito mais
pessoas, teremos muito mais resultados. Negativo! Se
nós tivermos pessoas qualificadas no lugar certo,
comprometidas com aquilo que vão executar, nós
teremos resultados maiores, talvez até com menos. E
qual é o objetivo disso, Daniel? Gerar desenvolvimento.
Em conversa com o Governador Paulo
Hartung, eu tenho dito isso. O Governador me relatava
da dificuldade que é repassar recursos para as cidades
capixabas.
Às vezes, você tem dinheiro no cofre, o Estado
e a União, e você não consegue transferir recurso,
diretora, porque as cidades não têm pessoal qualificado
para preparar um bom projeto. Porque não basta ter
projeto. O projeto, você pega até na internet, ctrl c e ctrl
v, bons projetos. Com bons projetos, naturalmente, você
tem recurso.
Ele relatava para mim essa dificuldade. Foi
quando eu disse para ele:
- Governador, eu queria pedir que o senhor
pudesse destinar recurso para o município de Viana.
Nós temos lá alguns problemas. A cidade, naturalmente,
por mais que ela seja uma cidade empreendedora, mas
ela também enfrenta desafios e precisa crescer mais.
- Mas o Gilson Daniel tem projeto?
- Tem.
- Você acha que daqui a uns trinta dias ele
nos entrega o projeto?
Isso era numa quarta-feira. Eu falei:
- Eu acredito que até em menos tempo, mas
vamos colocar a data limite de trinta dias.
- Bom, Marcelo, eu não acredito, porque
aqui demora normalmente três, seis meses. A
prefeitura tem um ano.
Quarta-feira, nós estávamos lá. Na mesma
quarta, o Governador falou ao telefone com o Gilson.
Na quinta-feira, a Gabi estava despachando com o
secretário e na semana seguinte o dinheiro estava na
conta.
Não tem fórmula mágica. E o que tem de novo
nisso? O que tem de novo é que ele lançou mão de
pessoas qualificadas para trabalhar no lugar certo, com
uma equipe competente, que ajuda esses gestores a
produzirem mais e melhor. Então, o Gilson Daniel,
hoje, é um exemplo a ser seguido. Eu acredito.
Nós estamos passando pela pior crise e,
naturalmente, pela pior crise política do Brasil. Aliás, a
crise política potencializa a crise econômica e aí ela
piora. E nós estamos até com falta de novas lideranças.
Em alguns momentos aí, você fica sabendo: O que vou
fazer para o país crescer? Eu acredito que, com a
experiência que Gilson Daniel tem, nós teríamos uma
oportunidade de, no futuro, termos o Gilson Daniel,
um dia, governando esse estado. Acredito que
teremos um Espírito Santo melhor.
Isso pode até gerar ciúme no meio político,
mas é um ciúme bom, porque tudo que está dando
certo tem que ser copiado e não é feio copiar o que
está dando certo, não. Feio é copiar o que está dando
errado e ver município não conseguir arrancar dinheiro
do Governo porque não tem certidão negativa, porque
está no Cadin.
Tem gente que tem dinheiro na conta, mas está
com o salário atrasado o servidor. Tem gente que está
com dois bilhões e duzentos mil reais na conta e está
com o salário atrasado o servidor. Tem gente que recebe
duzentos milhões.
Olha só, estou falando de dois bilhões na conta,
com apenas dez mil habitantes. Tem cidades com dez
mil habitantes, dois bilhões na conta, e está com o
salário atrasado. Viana tem quase oitenta mil habitantes,
tem problemas enormes, ainda atende cidades vizinhas,
como Cariacica, Domingos Martins e vamos para
adiante, e está com o salário rigorosamente em dia, o
fornecedor recebendo em dia e ainda está colocando
dinheiro para o empreendedor produzir, gerar emprego
e renda na cidade.
Qual é a fórmula mágica? É a capital estadual
dessa moderna lei que nós estamos apresentando, o
sonho dos vianenses, a capital da logística, porque tem
um prefeito que mostra que tem vontade de fazer e ver feito.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todas as senhoras e os senhores, à Mesa, que muito nos honrou poder fazer essa sessão e nos dá a oportunidade de a Assembleia Legislativa conhecer nas entranhas a Viana atual, que produz riquezas, que gera divisas e que está sendo exemplo a ser seguido pelo estado do Espírito Santo e país afora, cumprimentando a todos e agradecendo a presença de todos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão, antes, porém, convoco as senhoras e
os senhores deputados, que estão me ouvindo, para a
próxima sessão que é segunda-feira, na hora
regimental.
Muita boa noite a todos e parabéns a Viana.
(Comunicamos que a próxima sessão
será solene, amanhã, dia 20 de
setembro de 2018, às 19h, conforme
requerimento da Senhora Deputada
Janete de Sá, aprovado em plenário,
em homenagem aos Auditores
Fiscais do Estado, Expediente: o que
ocorrer, e comunicamos que haverá
sessão ordinária dia 24 de setembro
de 2018, cuja Ordem do Dia foi
anunciada na octogésima sexta
sessão ordinária, realizada em 18 de
setembro de 2018)
Encerra-se a sessão às vinte horas e trinta
e sete minutos.
*As inserções em negrito tratam de
previsões regimentais relativas às fases ou às
ocorrências desta sessão.
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
CPI/CE
CPI da Sonegação de Tributos (Res. Nº 3.937/15, aditada pela Res. Nº 4.349/16) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Relator: Dep. Marcelo Santos (PDT) Efetivos: (02 (dois) vagas). Suplentes: Sergio Majeski (PSB).
CPI da Máfia dos Guinhos (Res. Nº 3.941/15, aditada pela Res. Nº 4.348/16) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Marcelo Santos (PDT) Relatora: Dep. Janete de Sá (PMN) Efetivos: Dep. Raquel Lessa (PROS), 01 (uma) vaga. Suplentes: Dep. Luzia Toledo (MDB).
CPI dos maus tratos contra os animais Presidente: Dep.Janete de Sá (PMN) Vice-Presidente: 01 (uma) vaga. Relator: Dep. Gildevan Fernandes (PTB) Efetivos: Dep. Amaro Neto (PRB), Dep. Marcos Bruno (REDE), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Suplentes: Dep. Luzia Toledo (MDB), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Raquel Lessa (PROS), Dep. Gilsinho Lopes (PR). 01 (uma vaga). CPI da Grilagem Presidente: Dep. Euclério Sampaio (PSDC) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Dep. Marcelo Santos (PDT) e Dep. Hudson Leal (PRB) Suplentes: Dep. Da Vitória (PPS), Dep. Freitas (PSB). 01 (uma) vaga.
CPI do Fundap (Res. Nº 4.607/17) Presidente: Dep. Gildevan Fernandes (PTB) Vice-Presidente: Dep. Sandro Locutor (PROS) Relator: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Efetivos: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Dep. Rodrigo Coelho (PDT) e Dep. Luzia Toledo (MDB). Suplentes: Dep. Amaro Neto (PRB), Dep. Nunes (PT), Dep. Janete de Sá (PMN), Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD), Dep. Dary Pagung (PRP) e Dep. Jamir Malini (PP).
CE do Petróleo, Gás e Energia (Res. Nº 3.932/15) Presidente: Dep. Marcelo Santos (PDT) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Hudson Leal (PRB) Efetivos: Suplentes: Dep. Luzia Toledo (MDB), e Dep. Padre Honório (PT) CE do Granito e Rochas Ornamentais (Res. Nº 3.934/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Freitas (PSB) Relator: Dep. Da Vitória (PPS) Efetivos: Suplentes: Dep. Bruno Lamas (PSB) e Dep. Euclério Sampaio (PSDC).
CE da Concessionári ECO 101 (Res. Nº 3.949/15) Presidente: 01 (uma) vaga. Vice-Presidente: Dep. Eliana Dadalto (PTC) Relator: Dep. Freitas (PSB) Efetivos: 02 (duas) vagas. Suplentes: Dep. Bruno Lamas (PSB)
CE da Crise Hídrica Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Marcos Bruno (REDE) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Luzia Toledo (MDB) CE dos 11,98% (Res. Nº 3.990/15) Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Vice-Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Relator: Dep. Sergio Majeski (PSB) Efetivos: Suplentes: Dep.Pr. Marcos Mansur (PSDB). CE dos Resíduos Sólidos (Res. Nº 4.112/15) Presidente: Dep. Marcos Bruno (REDE) Vice-Presidente: Dep. Relator: Dep. Bruno Lamas (PSB) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB). CE das Divisas Municipais no ES (Res. Nº 4.503/16) Presidente: Dep. Nunes (PT) Vice-Presidente: Dep. Enivaldo dos Anjos (PSD) Relator: 01 (uma) vaga. Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT) e Dep. Freitas (PSB). CE do Desenvolvimento do Sul (Res. Nº 4.604/17) Presidente: Dep. Rodrigo Coelho (PDT) Vice-Presidente: Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) Relator: Efetivos: Suplentes: Dep. Amaro Neto (PRB), Dep. Doutor Hércules (MDB) e Dep. Janete de Sá (PMN). CE dos Processos dos Policiais Militares (Res. Nº 4.608/17) Presidente: Dep. Gilsinho Lopes (PR) Vice-Presidente: Dep. Da Vitória (PPS) Relator: Dep. Jamir Malini (PP) Efetivos: Suplentes: Dep. Padre Honório (PT), Dep. Eliana Dadalto (PTC), Dep. Dr. Rafael Favatto (PATRI), Dep. Marcelo Santos (PDT) e Dep. Luzia Toledo (MDB).
CE da Reforma da Previdência Social (Res. Nº 4.609/17) Presidente: Dep. Da Vitória (PPS) Vice-Presidente: Dep. Nunes (PT) Efetivos: Suplentes: Dep. Rodrigo Coelho (PDT), Dep. Pr. Marcos Mansur (PSDB) e Dep. Marcos Bruno (REDE).
.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA-GERAL
JOEL RANGEL PINTO JÚNIOR Diretor-Geral
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa
RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS Procurador-Geral
FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas
JEFERSON GONÇALVES FERREIRA Secretário de Comunicação Social
FERNANDO VAILANT SÁ PRADO CARREIRO Chefe de Comunicação Social da Presidência
TATIANA SOARES DE ALMEIDA
Subdiretora-Geral
RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA Subprocurador-Geral
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares
MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo
WANDERSON MELGAÇO MACEDO Diretor de Redação
JOÃO MANOEL MIRANDA NUNES Diretor da Procuradoria
PAULO MARCOS LEMOS Diretor de Taquigrafia Parlamentar
JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação
DENILSON JOSE DE OLIVEIRA Diretor de Documentação e Informação
JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES Diretor da Consultoria Temática
SEBASTIÃO DA SILVEIRA CARLOS NETO Diretor de Infraestrutura e Logística
CLAUDIO VICTOR Diretor de Segurança Legislativa
JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças
ANDRE GOMES GIORI Diretor de Controle Interno
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