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Tabela Geral de Preços para 2012
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo procede anualmente à
atualização da tabela de preços, tendo em conta o Índice de Preços no Consumidor.
Tendo em conta os dados publicitados pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, I.
P., a presente tabela de preços contém a atualização dos valores cobrar em 2012,
sem prejuízo das alterações que por lei ou por despacho do Senhor Diretor Regional,
no âmbito das competências que lhe estão atribuídas, vierem a ser efetuadas.
Évora, 9 de Março de 2012
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ÍNDICE
1. RECURSOS .............................................................................................................................. 3
1.1. PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS ....................................................................... 3
1.2. UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES ..................................................................................... 5
2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .................................................................................................. 9
2.1. ANÁLISES .......................................................................................................................... 9
2.2. PARECERES, VISTORIAS E OUTRAS RECEITAS ....................................................... 11
2.3. OUTROS SERVIÇOS ....................................................................................................... 17
3. DIPLOMAS LEGAIS ............................................................................................................... 20
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1. RECURSOS
1.1. PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS
Áreas para integrar zonas de caça
Cedências de áreas para integrar zonas de caça associativas – sujeito a preço de mercado e a
autorização por proposta a submeter ao Director Regional.
Animais destinados a abate
Produtos sujeitos a preço de mercado e a autorização por proposta de venda a submeter ao
Director Regional (dentro das competências legais).
Animais para venda a criadores – Bovinos, Ovinos, Caprinos e Suínos
Produto sujeito a preço de mercado (concurso) e a autorização por proposta de venda a
submeter ao Director Regional.
A venda de Reprodutores de comprovada qualidade será objeto de tratamento particular.
Produtos agrícolas – Trigo, Aveia, Girassol, Milho, Arroz, Azeitona, Palha, Lã, etc.
Produtos sujeitos a preço de mercado e a autorização por proposta de venda a submeter ao
Director Regional (dentro das competências legais)
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Produtos hortícolas
(Produção da Quinta da Malagueira)
Valor
(Por Kg)
Agriões (molho) €1,65
Alfaces €0,60
Clementinas €0,55
Couves €0,65
Diospiros €0,85
Ervilhas €0,65
Favas €0,65
Laranjas €0,55
Laranjas – Baía €0,60
Laranjas – Doce Espanha €0,75
Laranjas – sumo €0,45
Limões €0,45
Marmelos €1,10
Nabiças (molho) €0,65
Romãs €0,85
Satsumas €0,55
Tangeras €0,55
Tangerinas €0,60
Tomate €0,95
Toranjas €0,75
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Produtos lácteos
Valor
(Euro)
Trab./Revenda Público
Queijos Ovelha (Kg) 12,50 15,50
Queijos Cabra frescos (Unidade) 0,95 1,10
Queijos Cabra Meia-Cura (Unidade) 1,00 1,15
Requeijão (Kg) 5,00 6,00
1.2. UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES
Dormidas
Valor/dia
(Euro)
Centro de Formação Técnico-Profissional Agrária de Évora – Pomarinho:
Quarto com duas camas:
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. e Estudantes 16,90
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 20,40
Outros utilizadores 29,20
Quarto com três camas:
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. e Estudantes 11,30
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 16,90
Outros utilizadores 23,80
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Herdade dos Lameirões:
Pousada
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. 11,30
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 14,70
Outros utilizadores 17,00
Herdade da Abobada
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. 11,30
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 14,70
Outros utilizadores 17,00
a) As crianças até 6 anos não pagam e dos 6 aos 12 anos tem uma redução de 50%. b) Para estadias iguais ou superiores a um mês tem um desconto de 40%. c) É da competência do Director Regional autorizar qualquer situação excecional que
dispense o pagamento como, por exemplo, visitas de trabalho de determinadas entidades a um Centro de Experimentação.
Utilização de instalação
Valor/dia
(Euro)
Por Apartamento (Monte Metum - Casa do Governo)
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. 39,90
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 50,70
Outros utilizadores 63,00
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Por Apartamento (Monte Metum - Casa Florestal)
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. 39,90
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 45,20
Outros utilizadores 57,30
Por Apartamento (Monte Peral)
Trabalhadores e familiares em 1º grau do M.A.D.R.P. 21,00
Outros trabalhadores públicos e de entidades que mantenham
protocolo com DRAP Alentejo 23,10
Outros utilizadores 26,40
Pavilhões:
Pavilhão de Caça (Lameirões) 170,70
Zona de refeitório e convívio
Valor/dia
(Euro)
Quinta da Malagueira - C. F. T. P. A. Évora (Pomarinho):
Cozinha, com utilização de bancadas, fogão, esquentador e frigorífico 113,60
Refeitório 141,40
Sala de Convívio 141,40
Salas de formação
Sala pequena 35,00
Sala grande 50,00
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Auditório
Auditório da Quinta da Malagueira (Equipamento básico e ecrã)
Sala de formação
100,00
80,00
a) A limpeza destas instalações deverá ficar a cargo dos utilizadores. b) É incluído nas salas o retroprojetor e o quadro.
Aluguer de Instalações - Fim de Ano
(Período mínimo de utilização 2 dias;
utilização de todo o espaço – quartos,
cozinha, sala refeições/convívio)
Valor
(Euro)
Trabalhadores
do MADRP
Outros
Trabalhadores
Outros
utilizadores
Pomarinho - Capacidade 34 Pessoas 943,00 1.042,00 1.375,00
Herd. da Abóbada - Capacidade 10
Pessoas 372,00 413,00 505,00
Herd. dos Lameirões (Pousada) -
Capacidade 11 Pessoas 766,00 854,00 1.026,00
Herd. dos Lameirões (Monte Metum) Casa
Gov.- Cap. 4 Pessoas 91,00 123,00 149,00
Herd. dos Lameirões (Monte Metum) Casa
Flores.- Cap. 5 Pessoas 91,00 104,00 133,00
Quinta da Malagueira - Refeitório/Cozinha 413,00 551,00 827,00
a) Entrega da chave no dia 31/12/2012, até às 17:00 horas. b) Devolução da chave no dia 03/01/2013, até às 17:00 horas. c) Pagamento de 50% no ato se reserva e os restantes no levantamento da chave. d) Qualquer alteração terá de ser acertada com o respetivo funcionário dos locais. e) Caso queiram prolongar a estadia, o pagamento será efetuado à parte.
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2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.1. ANÁLISES
ANÁLISES
(Portaria n.º 531/2002)
Valor
(Euro)
Análises de Terra
Análise Sumária: pH (H2O), P2 O5, K2O, NO3 e Textura (Met. Manual) 7,50
Análise Sumária, ferro, zinco e cobre (mete. Lakanen) 15,00
Análise Sumária, boro 12,00
Análise Sumária e Condutividade Elétrica 9,00
Análise Sumária e Cálcio 9,00
Análise Sumária e Magnésio 9,00
Análise Sumária, Cálcio e Magnésio 10,50
Análise Sumária, Cálcio, Magnésio e Sódio 12,00
Análise Sumária, Cálcio, Magnésio, Sódio e Condutividade Elétrica 13,50
Azoto Nítrico / Amoniacal 10,00
Análise Granulométrica (Método da Pipeta) 26,50
Azoto Total (Método de Kjeldahl) 11,50
Bases de Troca (Ca2+, Mg2+, Na+, K+) e Capacidade de Troca Catiónica 24,00
Matéria Orgânica 8,00
Calcário Ativo 7,50
Necessidade de Cal 6,50
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Condutividade Elétrica 5,50
Fósforo assimilável 6,50
Potássio assimilável 6,50
pH (H2O) 5,50
pH (Kcl) 6,50
pH (Cacl2) 6,50
Boro (B) 10,50
Ferro (Fe) 9,50
Cobre (Cu) 9,50
Zinco (Zn) 9,50
Análises Minerais de Plantas
Análises Individuais:
Preparação de amostra: folhas e pecíolos 5,50
Preparação de amostra: frutos 10,50
Azoto Total 13,50
Boro (B) 9,50
Cálcio (Ca) 9,50
Fósforo (P) 9,50
Magnésio (Mg) 9,50
Nitratos 16,00
Potássio (K) 9,50
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Sódio (Na) 9,50
Zinco (Zn) 9,50
Programas Analíticos:
Azoto, fosforo, potássio, cálcio, magnésio, sódio, ferro, cobre, zinco e
boro (prep. Amostra incl.)
37,50
2.2. PARECERES, VISTORIAS E OUTRAS RECEITAS
As tabelas seguintes contêm uma lista dos serviços habitualmente prestados, no
âmbito nos diplomas legais indicados, e pretendem servir de apoio, mas não
dispensam o conhecimento da lei vigente.
Portaria n.º 166/2004
Pareceres
Valor a Cobrar
Fixo Variável
Sobre sementes importadas e a exportar €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Sobre localização e funcionamento de estábulos, pocilgas,
aviários, parques zoológicos e outras instalações pecuárias €70,70
€13,50/hora e
€0,36/km
Sobre instalação de pomares €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Sobre melhoramento de pastagens e instalação de prados
temporários ou permanentes (de apoio à atividade agrícola;
validação ou Reavaliação do Plano de Gestão; Autorização de
recurso a mobilizações ressementeiras ou a mobilizações
limpeza de infestantes)
€70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Para efeitos de seguros de colheitas (produções, olival, vinha,
pomares e searas) €24,80
€13,50/hora e
€0,36/km
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Para efeitos de candidatura a projetos de investimento:
Projetos até € 99 759,58 €70,70
€13,50/hora e
€0,36/km Projetos entre € 99 759,58 e € 249 398,95 €106,00
Projetos superiores a € 249 398,95 €176,60
Sobre planos de recuperação de solos €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Para poda ou abate de sobreiros e ou azinheiras €35,40
Pareceres relativos a fitossanidade (de apoio à atividade
agrícola; por solicitação de entidades nacionais) €35,40
€13,50/hora e
€0,36/km
Pareceres para reconversão de estufas €35,40 €13,50/hora e
€0,36/km
Pareceres para instalação ou alteração de sistemas de rega €35,40 €13,50/hora e
€0,36/km
Emissão de pareceres jurídicos sobre questões agrícolas €141,30 €13,50/hora e
€0,36/km
Pareceres técnicos para isenção de sisa/IMT (Imposto
Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) €70,70
€13,50/hora e
€0,36/km
Pareceres sobre fracionamentos:
Até 4 ha €141,30
€13,50/hora e
€0,36/km De 4 ha a 8 ha €211,90
Superior a 8 ha (por cada hectare ou fração adicional) €7,10
Pareceres sobre cálculos de rendas:
Prédios até 20 ha €35,40
€13,50/hora e
€0,36/km
Prédios de 20 ha a 100 ha €53,00
Prédios entre 100 ha e 500 ha €70,70
Prédios superiores a 500 há
€88,30
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Emissão de pareceres/estudos não mencionados nos pontos
anteriores. Por exemplo, a referir, os emitidos no âmbito de: €70,70
€13,50/hora e
€0,36/km
Arranque de olival
Vinha (ações não abrangidas pela Portaria n.º 1428/2002)
Concessão e renovação de aparcamentos de gado
Reconhecimento de Organizações de agricultores
Capacidade de produção e aprovisionamento
Inserção em zonas de produção
Programa de ação de organizações de produtores
Homologação de ações de Formação Profissional
Técnicas de mobilização alternativas
Espalhamentos de efluentes
De apoio á atividade agrícola, pecuária ou florestal
ProDeR - Programa de Desenvolvimento Rural
Vistorias Valor a Cobrar
(implicam sempre deslocação) Fixo Variável
Higio-sanitárias (saúde animal; industriais; fitossanitárias) €42,40 €13,50/hora e
€0,36/km
Para efeitos de renovação de licenças de estabelecimentos não
industriais €42,40
€13,50/hora e
€0,36/km
Vistorias de maquinaria agrícola €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Vistorias para atribuição de número de operador-recetor €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
Vistorias de densidades de espécies cinegéticas €70,70 €13,50/hora e
€0,36/km
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Vistorias não mencionadas nos pontos anteriores (por
exemplo, sobre vinhas) €70,70
€13,50/hora e
€0,36/km
Outras receitas
Valor a Cobrar
Fixo Variável
Emissão de certidões de qualquer espécie ou natureza, desde
que não incluídas em processos mencionados nos pontos
anteriores (de documentos de processos existentes na DRAP
Alentejo, de "declaração de agricultor")
€7,10 Fotocópias
Por cada fotocópia simples anexa à emissão das certidões
referidas1:
Tamanho A4 €0,10
Tamanho A3 €0,20
Emissão de certidões para confirmação de superfície agrícola €7,10 €13,50/hora e
€0,36/km
Emissão de declarações de qualquer espécie ou natureza, não
referidas anteriormente (por exemplo, sobre inexistência ou
existência de OPS reconhecidas pela COM, e sobre existência
de apiários, de suínos ou de ovinos)
€3,60 Fotocópias
Por cada fotocópia simples anexa à emissão das declarações
referidas1:
Tamanho A4 €0,10
Tamanho A3 €0,20
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Autenticação de fotocópias (de documentos de processos
existentes na DRAP Alentejo; de documentos já fotocopiados;
de documentos apresentados sem cópias)
€0,80 Fotocópias
Fotocópia simples1:
Tamanho A4 €0,10
Tamanho A3 €0,20
Fotocópias de cartas de capacidade de uso ou cadastral €17,70
Elaboração de cartas de capacidade de uso ou cadastral:
Até 100 ha €70,70
Superior a 100 ha (por cada hectare a mais) €1,10
Levantamentos topográficos:
Áreas rústicas (por hectare) €141,30
Áreas urbanas (por hectare) €282,60
Levantamentos e desenhos de perfis em estradas, canais, etc.:
Perfis (por metro) €0,40
Plantas à escala (por hectare) €141,30
Piquetagem (por quilómetro) €423,80
Assinatura anual do Boletim de Avisos Fitossanitários €14,20
Instrução de processos (preenchimento de impressos e
reidentificação de bovinos) €3,60
Emissão de cartão de identificação de bovinos €1,40 Impresso
Peritagens solicitadas por quaisquer entidades públicas ou
privadas €176,60
€13,50/hora e
€0,36/km
Elaboração de projetos de investimento e crédito PAR
1% sobre o
investimento a
realizar
Registo de alteração dos pressupostos do benefício fiscal ao
gasóleo agrícola €3,60
1O preço de fotocópias simples para trabalhadores consta do ponto 2.3.
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Portaria n.º 1403/2002
Designação Especificações Valor a Cobrar
Emissão de parecer sobre utilização
de Solos
Até 500 m2 €75,90
Acima de 500m2 (por cada m2) €0,05
Portaria n.º 984/2008
Designação Especificações Valor a Cobrar
Gasóleo:
Pedido e instrução do processo
para emissão de cartão ou sua
operacionalização
Primeira via de emissão €31,60
Segunda via de emissão, em caso
de extravio €52,60
Segunda via de emissão, em caso
de avaria (mediante entrega da
primeira via)
€15,80
Decreto-Lei n.º 276/2009
Designação Especificações Valor a Cobrar
Licenciamento da utilização de
lamas em solos agrícolas
Apreciação e aprovação do Plano
de Gestão de Lamas €3.155,00
Atualização do Plano de Gestão de
Lamas €631,00
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2.3. OUTROS SERVIÇOS
Telefone
(Impulso)
Valor
(Euro)
Telefonemas particulares 0,30
Encadernações
Valor (Euro)
Trabalhadores Particulares
Com baguete, cartolina e acetato 1,25 1,80
Fotocópias
Valor
(Euro)
Trabalhadores Particulares
A4 Preto e branco (Unidade) 0,05 0,10
A3 Preto e branco (Unidade) 0,10 0,20
A4 Cores (Unidade) 0,15 0,30
A3 Cores (Unidade) 0,20 0,60
Acetatos (Unidade) 0,35 0,55
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Autorização para pescar
Valor
(Euro)
Inscrição e até 5 Kg ou 20 unidades 5,00
De 5 Kg ou 20 unidades a 10 kg ou 40 unidades (por cada Kg ou 3
unidades) 2,50
Mais de 10 Kg ou 40 unidades (por cada Kg ou 3 unidades) 10,00
Exclusivo para os utilizadores que pernoitem na pousada dos Lameirões
Refeições nas cantinas da DRAP Alentejo
Valor
(Euro)
Trabalhadores Particulares
Refeição completa (sopa, pão, prato do dia, e fruta
ou doce) 4,27 5,80
Sopa, pão e fruta 2,14 2,90
Valores calculados com base no montante de subsídio de refeição fixado anualmente pelo
Governo.
Parcelário
Valor
(Euro)
IE – Identificação da Exploração 2,50
P3 (-10) 5,00
P3 (+10) 4,00
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Serviços na área das pescas de mar
Valor
(Euro)
Livros de impressos:
Livros de notas de vendas
Livro de guias de transporte de pescado
Livro de licenças de pesca lúdico-turísticas diárias
5€
2,12€
150,00
Livro de registo/Guias de transp. de bivalves, equinodermes, tunicados
e gastrópodes 2,48
Licenças:
Licença de pesca de frota – Substituição 10,00
Licença de pesca de apanha – Substituição 10,00
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3. DIPLOMAS LEGAIS
Decreto-Lei n.º 144/2005
de 26/08/2005
Produção, controlo e certificação de sementes de espécies
agrícolas e hortícolas.
Portaria n.º 984/2008 de
02/09/2008 Estabelece os valores a cobrar
Decreto-Lei n.º 173/2005
de 21/10/2005
Licenciamento da atividade de distribuição, venda e prestação de
serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Portaria n.º 984/2008 de
02/09/2008 Estabelece os valores a cobrar
Decreto-Lei n.º 329/2007
de 08/10/2007
Produção, controlo, certificação e comercialização de materiais
de propagação e de plantação de espécies hortícolas
Portaria n.º 984/2008 de
02/09/2008 Estabelece os valores a cobrar
Decreto-Lei n.º 214/2008
de 10/11/2008 Estabelece o regime de exercício da atividade pecuária (REAP)
Decreto-Lei n.º 276/2009
de 02/10/2009 Licenciamento para utilização de lamas em solos agrícolas
Decreto-Lei n.º 209/2008
de 29/10/2009
Licenciamento, vistorias e averbamentos do exercício da ativ.
Industrial (REAI)
Decreto-Lei n.º 120/86 de
28/05/1986 Contraordenações no âmbito do olival
Decreto-Lei n.º 73/2009
de 31/03/2009 Contraordenações no âmbito da reserva agrícola nacional
Decreto-Lei n.º 294/2009
de 13/10/2009
Estabelece o novo regime do arrendamento rural, nas vertentes
de arrendamentos agrícola, florestal e campanha.
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Desp. n.º 19827/2008 de
25/07/2008 e Desp. n.º
23298/2008 de
15/09/2008
Estabelece o valor dos impressos veterinários (SNIRA)
Portaria n.º 166/2004 de
18/02/2004
Emissão de pareceres, peritagens, vistorias, certidões,
declarações, fotocópias, elaboração de cartas de solos, assinatura
do boletim fitossanitário, instrução de processos, emissão de
segundas vias de cartões
Portaria n.º 1403/2002 de
29/10/2002 Emissão de pareceres sobre solos
Decreto-Lei n.º 154/2004
de 30/06/2004 Emissão de certificados e inspeções fitossanitárias
Desp. 20102/2003 de
21/10/2003 Emissão de certificados e notificações de controlo de qualidade
Portaria n.º 1434/2001 de
19/12/2001 Estudos e testes laboratoriais fitossanitários
Portaria n.º 531/2002 de
18/05/2001 Análises aos vinhos e mostos
Desp. 27099/2002 de
24/12/2002 Análises laboratoriais
Portaria n.º 575/99 de
01/06/1999
Documentos relacionados com a instrução de processos de
reservas, reversões e indemnizações por áreas expropriadas,
nacionalizadas e outras.
Desp. Ministerial de
25/10/2003 Requerimento de candidatura ao arrendamento rural
Portaria n.º 984/2008 de
02/09/2008 Inscrições e renovações do sub. gasóleo
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