DIREITO PENAL I
PROFESSORES:
ANA PATRICIA R. PIMENTELMAURICIO IVONEI DA ROSA
WEB TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO – FINAL;
MOMENTO DE OCORRÊNCIA E OS EFEITOS DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE.
(PÁGINA 88 A 92)
AULA 21 – TEMA 5
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTEART. 110 § 1º
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA PELA PENA IN CONCRETO;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO;
IMPROVIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO.
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
CONCLUSÃO
ATÉ SENTENÇA CONDENATÓRIA,
PRESCRIÇÃO SE CALCULA PELA MAIOR PENA PREVISTA
PARA O TIPO PENAL.
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
CONCLUSÃO
APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA
TRANSITADA EM JULGADO P/ ACUSAÇÃO, CALCULA-SE
PELA PENA FIXADA NO DECISUMDECISUM.
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
PRESCRIÇÃO RETROATIVAART. 110 § 2º
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA NA FORMA DA SUPERVENIENTE;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
ENTRE A CONSUMAÇÃO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA;
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
ENTRE ESSE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA;
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
O JUIZ PODE RECONHECÊ-LA NA
SENTENÇA?
PRESCRIÇÃO RETROATIVA
PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É
RECONHECIDA EXTRAJUDICIALMENTE.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIALCRIMES FALIMENTARES
DOIS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. ART. 199, LF.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIALCRIMES DE IMPRENSA
DOIS ANOS APÓS A PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO INCRIMINADA
(PRETENSÃO PUNITIVA) OU O DOBRO DO PRAZO DA PENA (PRETENSÃO
EXECUTÓRIA) . ART. 41, LI.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
PENA PRAZO
MAIS DE A 12 ANOS 20 ANOS
MAIS DE 8 ATÉ 12 ANOS 16 ANOS
MAIS DE 4 ATÉ 8 ANOS 12 ANOS
MAIS DE 2 ATÉ 4 ANOS 8 ANOS
DE 1 ATÉ 2 ANOS 4 ANOS
MENOR QUE 1 ANO 2 ANOS
TABELA DO PRAZO PRESCRICIONAL
CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP)
a) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME;
b) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA;
c) ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA;PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
a) UMA QUESTÃO PREJUDICIAL;
b) CUMPRIMENTO DE PENA NO ESTRANGEIRO (EXCEÇÃO FATO ATÍPICO);
c) SUSPENSÃO PARLAMENTAR DO PROCESSO;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
d) DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO;
e) ACUSADO CITADO POR EDITAL NÃO APARECER;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP)
f) CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA;
g) NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
MORTE DO AGENTE: EM QUALQUER MOMENTO;
ANISTIA: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
GRAÇA: DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL;
INDULTO: COMO NA GRAÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
ABOLITIO CRIMINIS: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
PRESCRIÇÃO: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
DECADÊNCIA: ANTES DO INICIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA OU DA AÇÃO PENAL PÚBLICA DEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
PEREMPÇÃO: DURANTE A AÇÃO PENAL PRIVADA;
RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA: ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
PERDÃO ACEITO: APÓS O INÍCIO DA AÇÃO PRIVADA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADA CONDENATÓRIA;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
RETRATAÇÃO: ATÉ A SENTENÇA FINAL;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
SUBSEQUENS MATRIMONIUM DO AGENTE COM A OFENDIDA EM DETERMINADOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES:
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
a) ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
b) CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO: ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA;
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
PERDÃO JUDICIAL: É CONCEDIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS
EX TUNC
ANISTIA;
LEI NOVA SUPRESSIVA DE INCRIMINAÇÃO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS
EX NUNC
TODAS AS DEMAIS FORMAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, NÃO RETROAGINDO PARA EXCLUIR CONSEQUÊNCIAS JÁ OCORRIDAS.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS CONCURSO DE
AGENTES CAUSAS COMUNICÁVEIS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ABOLITIO CRIMINIS, A DECADÊNCIA, A PEREMPÇÃO, A RENÚNCIA DO
DIREITO DE QUEIXA, O PERDÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS
ACUSADOS QUE O ACEITARAM, A RETRATAÇÃO NO CASO DO ART. 342, § 3º E O SUBSEQUENS MATRIMONIUM.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS CONCURSO DE
AGENTES CAUSAS
INCOMUNICÁVEIS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A MORTE DO AGENTE, O PERDÃO JUDICIAL, A
GRAÇA, O INDULTO E A RETRATAÇÃO, NO CASO
DO art. 143 DO CP.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS CONCURSO DE AGENTES
SOBRE ANISTIA IMPORTANTE LEMBRAR
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EM REGRA É EXTENSIVA A TODOS OS AUTORES DO
FATO SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE EXCLUI
ALGUNS.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS CONCURSO DE AGENTES
SOBRE PRESCRIÇÃO IMPORTANTE LEMBRAR
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EM REGRA, ESTENDE-SE A TODOS OS AUTORES DO FATO, SALVO QUANDO
ALGUM APRESENTE CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ASSIM, É POSSÍVEL QUE UM DOS AUTORES TENHA MENOS DE 21 ANOS (E
MAIS DE 18) DE IDADE AO TEMPO DA PRÁTICA DO CRIME, EM FACE DO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL É REDUZIDO DE METADE (CP, ART. 115). A PRESCRIÇÃO, PORTANTO, EM RELAÇÃO A ELE NÃO
ALCANÇA OS OUTROS PARTICIPANTES.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
SIMULADO
CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EQUIPE VENCEDORA;
PRÓXIMA AULA
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