Download - Diário da Amazônia · CGJ/TJ/RO, com base no Artigo 1.071 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e Artigo 216- A da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), venho NOTIFICAR

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2020-11-26T18:09:57-0300Diário da Amazônia

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· to. Isso porque, para ser aberta a ma- trícula, em cumprimento aos arts. 229 e 230 da Lei 6.015/73, torna-se neces- sária a apresentação da certidão de propriedade do lote,

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REGISTRO DE IMÓVEIS (LEI 6.015, DE 31.12.1973). A ... · título – Suscitação de dúvida – 19. Matrícula – 20. Registro – 21. Retificação de registro – 22. Averbação

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Lei Federal n. 6.015-73 - Registros publicos - gret.org · § 1º É facultado o fornecimento de certidão de inteiro teor, mediante reprodução por sistema autorizado em lei. §

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LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - camara.leg.br · (Artigo com redação dada pela Lei nº 9.807, de 13/7/1999) Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo,

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