DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ANO LXVI - Nº 160 - QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2011 - BRASÍLIA-DF
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Biênio 2011/2012)
PRESIDENTE MARCO MAIA – PT-RS
1ª VICE-PRESIDENTE ROSE DE FREITAS – PMDB-ES
2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DA FONTE – PP-PE
1º SECRETÁRIO EDUARDO GOMES – PSDB-TO
2º SECRETÁRIO JORGE TADEU MUDALEN – DEM-SP
3º SECRETÁRIO INOCÊNCIO OLIVEIRA – PR-PE
4º SECRETÁRIO JÚLIO DELGADO – PSB-MG
1º SUPLENTE GERALDO RESENDE – PMDB-MS
2º SUPLENTE MANATO – PDT-ES
3º SUPLENTE CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC-PE
4º SUPLENTE SÉRGIO MORAES – PTB-RS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SUMÁRIO
SEÇÃO I
1 – ATA DA 243ª SESSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATU-RA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2011
I – Abertura da sessãoII – Leitura e assinatura da ata da sessão
anteriorIII – Leitura do expediente
MENSAGEM
Nº 374/2011 – Do Poder Executivo – Submete à apreciação do Congresso Nacional a Mensagem nº 374 que, nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Consti-tuição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Interino, e da Senhora Ministra de Estado do Plane-jamento, Orçamento e Gestão, o texto da Decisão CMC nº 2 29/10 “Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão”, aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010. ...................................................................... 50416
OFÍCIOS
Nº 5.720 e 5.726, de 2011 – Do Supremo Tribunal Federal, que comunica as decisões nos Mandados de Injunção que especifica. ................. 50417
N 479/11 – CN – Do Senhor Senador José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacio-nal, que comunica o recebimento da Mensagem n. 89/11-CNº ............................................................. 50419
Nº 1.500/11 – Do Senhor Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que devolve ao Deputado Ruy Carneiro o PL nº 1.231/11, de autoria deste, pelas razões que aduz. .............. 50420
Nº 440/11 – Do Senhor Deputado Jilmar Tat-to, Vice-Líder do PT – que indica o Deputado Odair Cunha para integrar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. .......................................... 50421
Nº 975/11 – Da Liderança do PMDB – comu-nica que o Deputado Marçal Filho passa a integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 478-A/10. ............................................... 50422
Nº 977/11 – Da Liderança do PMDB – comu-nica que a Deputada Fátima Pelaes passa a integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 478-A/10. ............................................... 50423
Nº 126/11 – Do Senhor Deputado Fernando Coelho Filho, Vice-Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB – que indica os Deputados Valadares Filho e Luiz Noé para integrarem a Comissão Especial destina-da a proferir parecer ao PL nº 3.555-A/04. ............ 50424
Nº 378/11 – Do Senhor Deputado Lincoln Por-tela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTCPSL, que indica o Deputado João Carlos Bacelar para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3.555-A/04. ................................ 50425
Nº 381/11 – Do Senhor Deputado Lincoln Por-tela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTCPSL, que indica a Deputada Gorete Pereira para integrar a CPI com finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil. ....................... 50426
Nº 287/11 – Do Senhor Deputado Osmar Junior, Líder do PCdoB – que indica o Deputado Daniel Almeida para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3.555-A/04. 50427
Nº 034/11 – Do Senhor Deputado Vitor Paulo, Líder do PRB – que indica o Deputado Luciano Castro para integrar a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3.555-A/04. ..................................... 50428
Nº 398/11 Do – Senhor Deputado Lira Maia Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que co-munica a apreciação da PFC nº 27/00. ................. 50428
Nº 439/11 Do – Senhor Deputado Lira Maia Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que co-munica a apreciação do PL nº 5.459/09. ............... 50428
Nº 319/11 – Do Senhor Deputado Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que comunica a apreciação do PL nº 838/11. ................................................................... 50429
Nº 119/11 – Do Senhor Deputado Silvio Costa, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administra-ção e Serviço Público, que comunica a aprovação do PL nº 1.992/07. ................................................. 50429
Nº 226/11 – Do Senhor Deputado Edson Ezequiel, Presidente da Comissão de Viação e Transportes, que comunica a aprovação do PL nº 7.669/10. ................................................................ 50429
INDICAÇÃO
Nº 1.641/2011 – Da Comissão de Viação e Transportes – Sugere ao Ministro dos Transportes,
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a tomada das providências necessárias para a manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários – PLANSFER, gerido pelo Serviço Social das Es-tradas de Ferro – SESEF. ...................................... 50429
REQUERIMENTO
Nº 3.194/2011 – da Comissão Especial des-tinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do “Códi-go de Processo Civil” (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) – Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD. ..................................................................... 50430
IV – Pequeno ExpedienteLAEL VARELLA (DEM – MG) – Relação entre
atos de vandalismo realizados por jovens na Ingla-terra e políticas de desvalorização da família tradi-cional. Importância da restauração do matrimônio, da família, da autoridade paterna e da disciplina escolar e religiosa como valores sociais. .............. 50430
SILAS CÂMARA (PSC – AM) – Realização de encontro entre representantes de órgãos federais e amazonenses para debate da situação de aeropor-tos no Estado do Amazonas. Imediata realização pelo Governo Federal de investimentos no setor de transporte aéreo amazonense. Necessidade de adoção de medidas governamentais em favor dos pequenos extrativistas na Amazônia. ................... 50431
MAURO BENEVIDES (PMDB – CE) – Início pelo Senado Federal das votações de propostas relativas à reforma política. Conveniência de vota-ção da matéria pela Casa. ..................................... 50432
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB – CE) – Comemoração do 69º aniversário da 10ª Região Militar do Exército brasileiro, instalada em Fortaleza, Estado do Ceará. Concessão a persona-lidades do diploma de Amigo da 10ª Região Militar e do Medalhão Martin Soares Moreno a militares. Relevância de ações cívico-sociais promovidas pela corporação. ............................................................ 50433
GERALDO SIMÕES (PT – BA) – Reunião de grandes produtores de cacau em Brasília, Distrito Federal. Expectativa de agregação de valor à pro-dução nacional com a certificação do cacau brasi-leiro. Aumento do consumo de chocolate no País. Acerto da política econômica do Governo Dilma Rousseff. Abertura pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, da LXXIV Assembleia Geral e Conselho de Minis-tros da Aliança dos Países Produtores de Cacau – COPAL. Publicação no Diário Oficial da União do edital de recebimento e aceitação pelo IBAMA do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Rela-tório de Impacto Ambiental – RIMA do projeto de implantação do Porto Sul, no Município de Ilhéus, no Estado da Bahia. Realização em Ilhéus de au-
diência pública destinada à discussão do processo de licenciamento do projeto. ................................. 50434
MARÇAL FILHO (PMDB – MS) – Reivindica-ções apresentadas pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – ASSOMASUL à bancada federal sul-mato-grossense. .................................. 50435
DR. UBIALI (Bloco/PSB – SP) – Não cumpri-mento pelo Ministério da Saúde das metas do Pla-no Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. ................................................................. 50436
LUCI CHOINACKI (PT – SC) – Participação da oradora em encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude. ....... 50437
GEAN LOUREIRO (PMDB – SC) – Encami-nhamento de propostas de reforma política à Casa e ao Senado Federal pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF. Transcurso do cinquentenário de criação do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina – SINE-PE/SC. .................................................................. 50437
EMILIANO JOSÉ (PT – BA) – Ampliação dos mecanismos de prevenção e de combate à corrup-ção nos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Excelência da gestão do Prefeito Guilher-me Menezes, do Município de Vitória, Estado da Bahia, na área de educação. Descaso do Prefeito José Albérico Silva Moreira, do Município de Re-tirolândia, com os servidores públicos municipais. Aprovação de indicativo de greve pela categoria. 50438
WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR – MT) – Transcurso do 32º e do 63º aniversários de eman-cipação político-administrativa, respectivamente, dos Municípios de Sinop e Barra do Garças, Estado do Mato Grosso. Empenho do orador na destinação de recursos para as municipalidades. Conquista pelo peão Juberto Morales Lima, do Município de Tan-gará da Serra, do titulo de Campeão do Rodeio de Barretos na categoria montaria em touro. Retomada de competições pela Federação Mato-Grossense de Rodeio. Apresentação pelo orador de emendas orçamentárias a favor do circuito mato-grossense de rodeio. Classificação do peão Rodrigo Guedes em 2º lugar no Rodeio de Barretos e em 1º lugar no circuito mato-grossense de rodeio. ................... 50446
FERNANDO MARRONI (PT – RS) – Divul-gação de pesquisa sobre a situação da economia norte-americana. Elevação do número de pessoas abaixo da linha de pobreza nos Estados Unidos da América. Aprovação pela Casa do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. ............ 50448
GERALDO RESENDE (PMDB – MS) – Apoio às reivindicações dos gestores municipais brasilei-ros presentes no Distrito Federal. .......................... 50449
RONALDO ZULKE (PT – RS) – Presença, na Casa, das Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Neide Carvalho Schramm, e da Educação, Mônica Patrícia Metz, de Pareci Novo,
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Estado do Rio Grande do Sul, em busca da alocação de recursos para o enfrentamento dos efeitos das enchentes e para o desenvolvimento da citricultura na região. .............................................................. 50450
MARCON (PT – RS) – Necessidade da ado-ção de ações governamentais em prol das comu-nidades quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul. ......................................................................... 50450
CARLOS SOUZA (PP – AM) – Encaminha-mento de reivindicações do Estado do Amazonas à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. 50451
ARTUR BRUNO (PT – CE. Pela ordem.) – Comemoração do 70º aniversário da construção do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, Estado do Ceará. Saudações à Prefeita Municipal Luizianne Lins. ....................................................................... 50451
VALMIR ASSUNÇÃO (PT – BA) – Visita do orador e outros ao líder do Movimento dos Traba-lhadores Rurais Sem Terra – MST, José Rainha Júnior, preso no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, Estado de São Paulo. Realização no Estado de atos de desagravo à prisão do líder do MST. ....................................................................... 50451
JOSÉ AIRTON (PT – CE) – Excelência do tra-balho desenvolvido pelo jurista Jorge Hélio Chaves de Oliveira na Corregedoria Nacional de Justiça. Compromisso do Governo Federal de reajuste do salário mínimo. ...................................................... 50452
AMAURI TEIXEIRA (PT – BA) – Implantação, pelo Ministério da Saúde, de laboratórios de próte-ses dentárias para a população menos favorecida. Críticas às declarações a respeito da Presidenta Dilma Rousseff, proferidas pelo Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima. Congratulações ao Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pela insta-lação de Gerência Regional do INSS no Município de Jacobina, Estado da Bahia. .............................. 50452
EDINHO BEZ (PMDB – SC) – Presença no plenário do Prefeito Luiz Nestor, do Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina. Participa-ção do orador em reunião na Prefeitura Municipal de Palhoça, destinada ao debate da retomada do projeto original para construção do anel viário da BR-101, na Grande Florianópolis. Realização, pelo Fórum Parlamentar Catarinense, de reunião des-tinada ao debate do assunto. Recebimento pelo orador de exemplar do livro Memórias do Clube 1º de Maio. Transcurso do 80º aniversário de fundação da Sociedade Recreativa 1º de Maio, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina. ................. 50453
LINCOLN PORTELA (Bloco/PR – MG) – Apro-vação, pela Comissão de Desenvolvimento Eco-nômico, Indústria e Comércio, do Projeto de Lei nº 1.164, de 2011, sobre a ampliação do período da licença-maternidade no caso de nascimento pre-maturo. ................................................................... 50454
CELSO MALDANER (PMDB – SC) – Realiza-ção de Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia, nas dependências da Casa. Celebra-ção de acordo entre gestores municipais e Líderes partidários para votação de matérias de relevante interesse das municipalidades brasileiras. ............ 50454
JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB – SP) – Re-exame pelo Ministério da Saúde da Portaria n° 90 , de 2011, a respeito do fornecimento de medicação a portadores de leucemia mieloide crônica ........... 50454
WELITON PRADO (PT – MG) – Urgente ne-cessidade de cumprimento, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Greve dos docentes mineiros. ................... 50455
AUDIFAX (Bloco/PSB – ES. Pela ordem.) – Apelo ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, e à Presidenta Dilma Rousseff, de busca de solução para a greve dos funcionários técnico-administrativos das universidades federais. ................................... 50455
GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB – RJ) – Ex-pectativa de inclusão na Ordem do Dia da Casa do projeto de lei sobre a alteração da legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Te-lecomunicações – FUST. ....................................... 50455
LEONARDO MONTEIRO (PT – MG) – Reali-zação, pela Casa, do Seminário sobre o Desenvol-vimento Sustentável dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri – O Nordeste de Minas para o Brasil. .. 50455
VANDERLEI MACRIS (PSDB – SP) – Trans-curso do 80º aniversário da Associação dos Fun-cionários Públicos do Estado de São Paulo – AFPESP. ................................................................ 50456
LUIZ NISHIMORI (PSDB – PR) – Participa-ção do orador no 22º Festival Nipo-Brasileiro de Maringá, Estado do Paraná. .................................. 50456
IVAN VALENTE (PSOL – SP) – Transcurso dos 38 anos do golpe militar ocorrido no Chile e dos 10 anos da ocorrência de atentados terroristas nos Estados Unidos da América. Artigo a respeito do assunto, de autoria do jornalista Luis Hernán-dez Navarro, veiculado pela Agência Carta Maior. Críticas à política externa norte-americana. .......... 50457
SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT – AP) – Transcurso do 68º aniversário de criação do ex--Território Federal do Amapá. ................................ 50459
CHICO LOPES (Bloco/PCdoB – CE) – Apelo ao Presidente do Banco Central de imediata contra-tação de candidatos aprovados em concurso público para preenchimento de vagas na instituição. ........ 50459
DIMAS RAMALHO (Bloco/PPS – SP) – Trans-curso do 90º aniversário natalício do Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. . 50459
ASSIS CARVALHO (PT – PI) – Regozijo com o desempenho de alunos de escolas públicas e par-ticulares do Estado do Piauí no Exame Nacional do
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Ensino Médio – ENEM. Concessão, pelo site Alfa, do prêmio Homens do Ano ALFA – Escolha do Leitor ao Prof. Antônio Cardoso do Amaral, do Estado do Piauí. Conquista de medalhas de ouro por alunos do Município Cocal dos Alves, na Olimpíada Brasi-leira de Matemática de Escolas Públicas. Atuação do ex-Governador Wellington Dias em prol do setor educacional. ........................................................... 50459
FERNANDO FERRO (PT – PE) – Apoio à campanha internacional para libertação de cidadãos cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos da América.................................................................. 50460
DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB – BA) – Re-alização da 14ª Conferência Nacional de Saúde sob o tema Todos usam o SUS!, em Salvador, Estado da Bahia. Relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre os índices de acidentes de trabalho no contexto mundial, apresentado du-rante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho. ........................................................... 50460
SIMÃO SESSIM (PP – RJ) – Realização pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de investimentos no setor de saneamento básico de Municípios, especialmente na Baixada Fluminense. ........................................................... 50461
LUIS CARLOS HEINZE (PP – RS) – Protesto contra o adiamento das votações do novo Código Florestal brasileiro pelo Senado Federal. .............. 50462
CHICO ALENCAR (PSOL – RJ) – Propostas do PSOL para o financiamento da saúde pública brasileira. ............................................................... 50462
BOHN GASS (PT – RS. Pela ordem.) – De-sempenho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado do Rio Grande do Sul – EMATER/RS. Ações do Governo Tarso Genro em defesa da agricultura familiar. ................................ 50463
VICENTE CANDIDO (PT – SP) – Votos de pronto restabelecimento da saúde ao ex-jogador de futebol e médico, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira, o Dr. Sócrates. ......... 50464
COSTA FERREIRA (PSC – MA) – Anúncio de apresentação do Projeto de Lei nº 2.281, de 2011, sobre isenção do IPI incidente na aquisição de veículos por policiais militares. ........................ 50464
DELEY (PSC – RJ) – Contrariedade à propos-ta de compensação aos Estados produtores pela redistribuição de royalties do petróleo aos demais Estados brasileiros, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. ..................................... 50464
DR. JORGE SILVA (PDT – ES. Pela ordem.) – Participação em cavalgada beneficente no Mu-nicípio de Montanha, Estado do Espírito Santo. .... 50464
MARLLOS SAMPAIO (PMDB – PI) – Aprova-ção, pela Comissão de Segurança Pública e Comba-te ao Crime Organizado, da Casa, de requerimento de realização de audiência pública destinada ao debate de denúncias de irregularidades em em-
préstimos consignados concedidos a aposentados. Anúncio de apresentação de requerimento de con-vocação do Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, Murilo Portugal, para pres-tação de esclarecimentos a respeito do assunto. .. 50465
AUDIFAX (Bloco/PSB – ES) – Apresentação de projeto de lei sobre a revogação da apreensão e da remoção de veículo automotor, no caso de con-dução sem o devido licenciamento. Reexame, pelo Governo Federal, do Decreto nº 7.507, de 2011, a respeito da movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municí-pios. ....................................................................... 50465
ALFREDO KAEFER (PSDB – PR) – Urgência para a liberação, pelo Governo Federal, de recur-sos para a recuperação da BR-163 e duplicação do Anel de Integração do Paraná. .............................. 50466
NEWTON LIMA (PT – SP) – Satisfação com a celebração de acordo entre a Presidenta Dilma Rousseff e o Governador Geraldo Alckmin para a construção do trecho norte do Rodoanel Metropo-litano de São Paulo. ............................................... 50467
DIEGO ANDRADE (Bloco/PR – MG) – Pre-ocupação do Governo Dilma Rousseff com novas fontes de financiamento da saúde pública. Anún-cio de apresentação de projeto de lei referente a concessão de incentivos fiscais para fomento de atividades e serviços na área de saúde. ............... 50467
EDINHO ARAÚJO (PMDB – SP) – Volume dos recursos destinados ao Plano Agrícola e Pe-cuário 2011/2012. Maior apoio do Governo Federal ao pequeno produtor rural. .................................... 50469
DR. JORGE SILVA (PDT – ES) – Encontro do orador com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Espírito Santo, Halpher Luigi Mônico Rosa, destinado à apresentação de reivindicações de obras no trecho da BR-101 no Município de São Mateus. .................................................................. 50469
ARTUR BRUNO (PT – CE) – Criação, pela Comissão de Educação e Cultura, de Subcomissão destinada ao acompanhamento da implementação da lei sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educa-ção básica. ............................................................. 50470
ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS – SP) – Anún-cio do questionamento, pelo PPS – da constitucio-nalidade da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, na parte autorizadora da migração de Parlamentares para a criação de novo partido. 50471
ANDRÉ MOURA (PSC – SE) – Histórico do movimento municipalista no Brasil. Urgente vota-ção, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, acerca da alocação de recursos para a saúde pública. Realização de movimento de gestores municipais em prol da apro-vação da matéria, em Brasília, Distrito Federal. .... 50471
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PADRE JOÃO (PT – MG) – Apelo ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, de abertura de negociações com servidores de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFETs e de universidades federais, em paralisação grevista. .. 50473
DR. PAULO CÉSAR (Bloco/PR – RJ) – Apoio do PR à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a alocação de recursos para a saúde pública. ..................................................... 50473
FÁBIO SOUTO (DEM – BA) – Caos da saúde pública no Estado da Bahia. Repúdio ao posiciona-mento do Governo Estadual diante da ocorrência de surto de meningite C no complexo hoteleiro da Costa do Sauípe. ................................................... 50473
NELSON BORNIER (PMDB – RJ) – Efeitos do agravamento da dívida externa sobre a econo-mia brasileira. Necessidade de adoção, pelo Estado brasileiro, de medidas estratégicas em proteção da economia nacional. ................................................ 50474
INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR – PE) – Discurso proferido pelo orador por ocasião da aber-tura do Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia, promovido pelo Conselho de Altos Es-tudos e Avaliação Tecnológica da Casa. ............... 50474
GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB – PE) – Congratulações à empresa EMBRAPA Semiárido pela anunciada produção do maracujá-do-mato na região do Município de Petrolina, Estado de Per-nambuco. ............................................................... 50476
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (Bloco/PR – MG) – Necrológio do Prof. Carlos Pinto Coelho Motta. ........................................................ 50476
ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB – SP) – Manifesto encaminhado ao orador pelo Procura-dor da Fazenda Nacional, Allan Titonelli Nunes, a respeito das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 443 e 452, de 2009. .................................... 50477
SANDES JÚNIOR (PP – GO) – Celebração de acordo de cooperação entre o Governo do Estado de Goiás e a organização Cruz Vermelha Brasilei-ra acerca da gestão administrativa, pela entidade, da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUE-GO. ........................................................................ 50482
ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB – AL) – Transcurso do Dia da Independência do Brasil. 50482
JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB – PE) – Lança-mento do livro Tributo ao Professor Antônio Bezerra Baltar, de autoria dos engenheiros Rubem Pinco-vsky e Enildo Pessoa. Homenagem ao engenheiro e professor Antônio Bezerra Baltar. ....................... 50483
JOSÉ NUNES (DEM – BA) – Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e Feira de Santana, Estado da Bahia. ..... 50485
PASTOR MARCO FELICIANO (PSC – SP) – Constrangimento e deboche a Parlamentares da Casa por programa burlesco da TV brasileira. Refe-
rência desairosa aos políticos brasileiros por revista de circulação nacional. Conduta desrespeitosa de agente da Polícia Federal para com o orador, no procedimento de revista a passageiros no Aeroporto Internacional de Fortaleza, Estado do Ceará. ...... 50487
MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC – MG) – Trans-curso do Dia Internacional da Alfabetização. A im-portância da alfabetização no processo político de desenvolvimento humano e de conquistas so-ciais. ....................................................................... 50488
ROGÉRIO CARVALHO (PT – SE) – Êxito da viagem oficial do orador à França e à Inglater-ra pela Subcomissão Especial destinada a Tratar do Financiamento, Reestruturação e Organização do Funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família. Eficiência do Ministério das Relações Exteriores. .............................................................. 50489
ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV – SP) – Realização no Distrito Federal, por ocasião das comemorações do Dia da Independência do Brasil, de movimento evangélico liderado pelo Apóstolo Geser Cardoso e de manifestação popular contra a corrução. ............................................................. 50490
CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB – GO) – Elogio ao Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, pela implementação do Programa RodoVida Reconstrução destinado à reconstrução da malha rodoviária estadual. ............................................... 50491
RENATO MOLLING (PP – RS) – Necessida-de de fortalecimento do sistema de segurança de voos no País. ........................................................ 50491
MANUELA D’ÁVILA (Bloco/PCdoB – RS) – Deficiências do sistema penitenciário brasileiro. Importância de implantação de políticas públicas para a efetiva ressocialização dos egressos. ........ 50497
ANDRÉ ZACHAROW (PMDB – PR) – Rego-zijo com a anunciada inclusão na pauta da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Transformação de sessão plená-ria da Casa em Comissão Geral para discussão da matéria. Desistência do Governo Federal de criação de novo imposto para custeio da saúde. Refinan-ciamento de dívidas de hospitais filantrópicos. ..... 50497
ROBERTO BRITTO (PP – BA) – Contenta-mento com a aprovação da Medida Provisória nº 535, de 2011, sobre a criação de programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à pro-dução rural direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. .............................................. 50498
V – Grande Expediente
MAURO BENEVIDES (PMDB – CE. Pela or-dem.) – Repercussão no meio econômico da de-cisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central – COPOM sobre redução da taxa básica de juros. ................................................................ 50499
50400 Quinta-feira 15 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2011
ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT – CE) – Transcur-so do 50º aniversário de criação da Rede da Lega-lidade. Retrospecto da atuação do PDT em defesa da educação e dos direitos trabalhistas. Alocação, no novo Plano Nacional de Educação – PNE, de recursos para a instalação de escolas de tempo integral no País. Desempenho do Ministro do Tra-balho e Emprego, Carlos Lupi. Transcurso do 120º aniversário da implantação da inspeção do trabalho no País. Atuação do orador na condição de Rela-tor da Medida Provisória nº 529, de 2011, sobre a redução da alíquota da contribuição previdenciária do microempreendedor individual. Realização das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. 50500
PRESIDENTE (Renato Molling) – Presença, na Casa, do Prefeito Sérgio Roni Bruning e do Ve-reador Serafin José Spolaor, do Município da Mata, Estado do Rio Grande do Sul; do ex-Ministro de Relações Exteriores e do Embaixador do Sudão, no Brasil. ................................................................ 50504
NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB – SP. Pela ordem.) – Posicionamento do orador favorável à redução do percentual mínimo de exportação pelas empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação – ZPE. ........................................... 50504
MÁRCIO MARINHO (PRB – BA) – Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públi-cos de saúde. Posicionamento do orador favorável à destinação, para a área da saúde, de recursos oriundos de royalties de petróleo da camada pré--sal. Necessidade de investimentos em medicina profilática no Brasil. Previsão de ampliação da as-sistência à saúde pelo Plano Brasil sem Miséria. Risco da ocorrência de epidemia de dengue em Salvador, Estado da Bahia. Êxito do Programa Pacto pela Vida lançado pelo Governador Jaques Wagner, para fortalecimento da segurança pública e combate à violência na Bahia. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros mili-tares. Expectativa de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, proibitivo da fidelização do consumidor em contratos firmados com empresas de telefonia, TV por assinatura e Internet. Avanços na área de educação promovidos pelo Governo Dilma Rousseff. Criação de universidades federais e implantação de unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET em Muni-cípios baianos. Metas do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica. ....................................................... 50505
PAULO FOLETTO (Bloco/PSB – ES. Pela or-dem.) – Transcurso do 83º aniversário de fundação
da Rede Gazeta de Comunicações, no Estado do Espírito Santo. ....................................................... 50508
ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR – RJ. Pela ordem.) – Razões da obstrução, pelo PR – de sessão do Congresso Nacional. Prisão de líderes do Movimento Pró-Anistia dos Bombeiros do Rio de Janeiro. Alerta sobre o clima de tensão reinan-te no âmbito do movimento. Omissão da Casa na votação da proposta de concessão de anistia à corporação. ............................................................ 50508
ONYX LORENZONI (DEM – RS. Pela ordem.) – Contrariedade à pretendida reedição da Desvin-culação de Receitas da União – DRU. .................. 50509
BENEDITA DA SILVA (PT – RJ. Pela ordem.) – Triunfo da candidata angolana Leila Lopes no con-curso Miss Universo 2011. Repúdio à discriminação racista praticada por promotor de vendas contra alunas do Colégio Estadual Guilherme Briggs, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ............. 50510
SILAS CÂMARA (PSC – AM. Pela ordem.) – Atraso na liberação, pelo Governo Federal, de recursos para a realização de obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. ................................... 50511
JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB – PA. Pela ordem.) – Congratulação ao Prefeito Wagner Fon-tes, do Município de Redenção, Estado do Pará, pela inauguração de hospital infantil na municipali-dade. ...................................................................... 50511
DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB – BA. Pela ordem.) – Solidariedade aos funcionários da Em-presa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT em greve. Disposição do orador, como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, para mediar o entendimento em favor da categoria. ..... 50512
REINALDO AZAMBUJA (PSDB – MS. Pela ordem.) – Transcurso do 37º aniversário de criação do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso. .. 50512
TAUMATURGO LIMA (PT – AC. Pela ordem.) – Solicitação ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de prioridade no processo licitatório das obras de ponte sobre o Rio Madeira, no Estado do Acre. ................................................................ 50513
DOMINGOS SÁVIO (PSDB – MG. Pela or-dem.) – Apoio à pauta de reivindicações de gestores municipais presentes em Brasília, Distrito Federal. Saudação ao Prefeito Vladimir Azevedo, do Muni-cípio de Divinópolis, Estado de Minas Gerais........ 50514
ZOINHO (Bloco/PR – RJ. Pela ordem.) – Ime-diata aprovação pela Casa do Projeto de Lei Com-plementar nº 416, de 2008, sobre os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembra-mento de Municípios. ............................................. 50515
HUGO NAPOLEÃO (DEM – PI. Pela ordem.) – Regozijo com classificação alcançada pelo Insti-tuto Dom Barreto e pelo Educandário Santa Maria Goretti, de Teresina, Estado do Piauí, no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. ..................... 50516
Setembro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 50401
PAULO PIAU (PMDB – MG. Pela ordem.) – Classificação do Colégio Universitário – COLUNI, da Universidade Federal de Viçosa, em 1º lugar no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. ......... 51516
CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS – SC. Pela ordem.) – Indignação da oradora com a não apre-ciação, pela respectiva Comissão Especial, do Pro-jeto de Lei nº 1.749, de 2011, sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. 50516
SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE. Pela ordem.) – Solicitação à Presidência de início da Ordem do Dia. Protesto contra a inclusão de conselhos no parecer oferecido pela Deputada Jandira Feghali à medida provisória. .............................................. 50517
PRESIDENTA (Rose de Freitas) – Resposta ao Deputado Silvio Costa. .................................... 50517
JAIR BOLSONARO (PP – RJ. Pela ordem.) – Posicionamento do orador contrário à aprovação, pela Casa, do projeto de lei sobre a instalação da Comissão da Verdade, destinada à investigação de crimes e abusos praticados durante o regime militar. .................................................................... 50517
ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB – SP. Pela ordem.) – Instalação de vigas em viaduto da Rodovia Dutra, no Bairro das Campinas, no Muni-cípio de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo. Adiamento para 2012 da votação de proposta de reajuste de aposentadorias e pensões. Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 4.434, de 2008, sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social e o índice de correção previdenciária, e 3.299, de 2008, acerca da extinção do fator previdenciário. ...................... 50518
IVAN VALENTE (PSOL – SP. Pela ordem.) – Defesa de votação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da proposta de revisão da Lei da Anistia apresentada pela Depu-tada Luiza Erundina. .............................................. 50518
JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB – PE. Pela or-dem.) – Realização pela Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambu-co destinado ao debate de investimentos da área de segurança publica dos Estados brasileiros. ............... 50519
COSTA FERREIRA (PSC – MA. Pela ordem.) – Apresentação do Projeto de Lei nº 2.280, de 2011, sobre a inserção de dispositivo na Lei nº 8.036, de 1990, relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com vistas à movimentação da conta vinculada no caso de pedido de demissão por motivo justificável de trabalhador com mais de 5 anos de trabalho ininterrupto. ............................. 50519
FERNANDO JORDÃO (PMDB – RJ. Pela ordem.) – Poluição provocada por fundeio de navios da Praia do Bananal e da Lagoa Azul, no Saco do Céu, na Baía da Ilha Grande, Município
de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. ........................................................ 50520
BRIZOLA NETO (PDT – RJ. Pela ordem.) – Defesa de votação pela Casa do projeto de lei sobre a criação da Comissão da Verdade, destinada à in-vestigação de atrocidades e violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. ....... 50520
JOSUÉ BENGTSON (Bloco/PTB – PA. Pela ordem.) – Aprovação, pela Casa, de projetos de de-creto legislativo relativos à realização de plebiscito sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Defesa de criação de novos Municípios no Estado do Pará. ................................................................ 50521
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (Bloco/PTB – RS. Pela ordem.) – Transcurso do 108º ani-versário de fundação do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no Estado do Rio Grande do Sul. ........ 50522
PRESIDENTE (Marco Maia) – Associação da Presidência ao discurso do Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. .............................................. 50522
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
PROJETOS DE LEI
Nº 2.274/2011 – Do Sr. Leonardo Quintão – Altera o art. 487, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que a aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para disciplinar a proporcio-nalidade do aviso prévio e acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. ..................... 50524
Nº 2.275/2011 – Do Sr. Audifax – Altera a redação do inciso V do art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta inciso XXIII ao referido artigo, para dispor sobre as infrações que especifica. .......................................................... 50524
Nº 2.276/2011 – Do Sr. Hugo Leal – Acres-centa inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para con-figurar como abusiva a cláusula que autorize a re-solução unilateral dos contratos de seguro sobre a vida ou a renovação em condições desfavoráveis ao consumidor. ...................................................... 50525
Nº 2.277/2011 – Do Sr. Ronaldo Fonseca – Veda a imposição de limite de tempo para a utili-zação de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. .............................................................. 50526
Nº 2.278/2011 – Do Sr. Gean Loureiro – Dis-ciplina a relação de atendimento entre as Institui-ções Bancárias e os seus usuários, dentro de suas agências, postos de serviços ou congênere. ........ 50526
Nº 2.279/2011 – Do Sr. Paulo Rubem Santia-go – Obriga o pagamento de honorários de sucum-bência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. ............................... 50528
50402 Quinta-feira 15 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2011
Nº 2.280/2011 – Do Sr. Costa Ferreira – Acres-centa dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para per-mitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador com mais de cinco anos de trabalho ininterrupto pedir demissão por motivo de mudan-ça. ......................................................................... 50528
Nº 2.281/2011 – Do Sr. Costa Ferreira – Con-cede isenção do Imposto sobre Produtos Industria-lizados para os veículos adquiridos por policiais militares, nas condições que estabelece. .............. 50529
Nº 2.282/2011 – Do Sr. Nelson Bornier – Tor-na obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências. .......................................................... 50529
Nº 2.283/2011 – Do Sr. Nelson Bornier – Dis-põe sobre a confissão premiada. ........................... 50530
Nº 2.284/2011 – Do Sr. Nelson Bornier – Ins-titui o serviço de “Disque-Denúncia” para atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências. ............................................... 50530
Nº 2.285/2011 – Do Sr. Ricardo Izar – Acres-centa-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumi-dor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis. ................. 50531
Nº 2.286/2011 – Da Sra. Rosinha da Adefal – Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para re-servar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. ....................................... 50532
Nº 2.287/2011 – Do Sr. Junji Abe – Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de pro-teção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho. ................................ 50533
Nº 2.288/2011 – Do Sr. Carlos Bezerra – Al-tera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. ...................................................................... 50533
Nº 2.289/2011 – Do Sr. Carlos Bezerra – Li-mita a dois anos o prazo de análise das demons-trações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências. .......................................... 50534
Nº 2.290/2011 – Do Sr. Reinaldo Azambuja – Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro. ............................................................... 50535
Nº 2.291/2011 – Do Sr. Gean Loureiro – Re-gula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências............. 50536
Nº 2.292/2011 – Do Sr. Gean Loureiro – Regu-la as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. .......................................................... 50537
Nº 2.293/2011 – Do Sr. Rodrigo Maia – Dis-põe sobre a gratuidade no transporte coletivo inte-restadual para os portadores de doenças crônicas e portadores de deficiências. ................................. 50538
Nº 2.294/2011 – Do Sr. Rodrigo Maia – Alte-ra a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre – PROINTERNET. ........... 50539
Nº 2.295/2011 – Do Sr. Arnaldo Faria de Sá – Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas. ..................... 50539
Nº 2.296/2011 – Do Sr. Alessandro Molon – Suprime o inciso XXIV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. ......................................... 50540
Nº 2.297/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal. ....................... 50540
Nº 2.298/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Modifica a Lei nº 8.112, de 1990, para permitir que o indiciado tenha vista do processo. ............... 50541
Nº 2.299/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias. ......................................................... 50541
Nº 2.300/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Acrescenta o art. 538-A a Lei nº 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil, para possibilitar a in-terposição do recurso de embargos infringentes. 50541
Nº 2.301/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Acrescenta artigos ao Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 1965, para instituir sigilo durante a inves-tigação de crimes culposos em período eleitoral e dá outras providências. .......................................... 50542
Nº 2.302/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 8.429, de 1992, para possibilitar a interposição do recurso de em-bargos infringentes. ............................................... 50543
Nº 2.303/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Acrescenta o art. 18-A a Lei nº 7.347, de 1985, para possibilitar a interposição do recurso de em-bargos infringentes. .............................................. 50543
Nº 2.304/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências. ... 50544
Nº 2.305/2011 – Do Sr. Luiz Noé – Confere ao Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Produção de Ovinos. ....................................... 50544
Nº 2.306/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andra-da – Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras provi-dências. ................................................................. 50545
Nº 2.307/2011 – Do Sr. Bonifácio de Andrada – Acrescenta o art. 364-A ao Código Eleitoral – Lei nº 4.737, de 1965, para regulamentar os crimes praticados em campanha eleitoral. ....................... 50545
Setembro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 50403
Nº 2.308/2011 – Do Sr. Mário de Oliveira – Proíbe as instituições bancárias de informarem sal-dos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financia-mento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente. ............................................................ 50546
Nº 2.309/2011 – Do Sr. Augusto Coutinho – Al-tera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, acrescentando um parágrafo 4º para estabelecer que as horas in itinere do trabalhador rural sejam reguladas por meio de convenção co-letiva de trabalho. ................................................... 50547
Nº 2.310/2011 – Do Sr. Edson Silva – Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .................................. 50549
Nº 2.311/2011 – Do Sr. Alfredo Kaefer – Alte-ra o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de ren-da das pessoas físicas e dá outras providências”, para possibilitar que sejam deduzidos do imposto de renda apurado os valores despendidos até o momento da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual. .......................................................... 50550
Nº 2.312/2011 – Do Sr. Filipe Pereira – Altera normas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ............................................................. 50551
Nº 2.313/2011 – Do Sr. Marllos Sampaio – Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. .......................... 50567
Nº 2.314/2011 – Do Sr. Laercio Oliveira – Alte-ra o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculo-sidade aos trabalhadores, redefinindo os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. ............................................................. 50567
Nº 2.315/2011 – Da Sra. Nilda Gondim – Al-tera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discrimi-natória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes. .................................................. 50568
Nº 2.316/2011 – Do Sr. Washington Reis – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais. 50569
Nº 2.317/2011 – Do Sr. Jesus Rodrigues – Dispõe sobre a forma de pagamento do percentual referente às despesas do Poder Legislativo Muni-cipal estabelecido no art. 29-A da Constituição Fe-deral. ...................................................................... 50570
Nº 2.318/2011 – Do Sr. Ratinho Junior – Torna obrigatória a instalação de plataforma ou passarela
de passageiros que ligam os portões de embarque em aeroportos às aeronaves do tipo finger ou ele-vador portátil para deficientes. ............................... 50571
Nº 2.319/2011 – Da Sra. Eliane Rolim – Obri-ga os “shopping centers” e os hipermercados a dis-ponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica. ................... 50571
Nº 2.320/2011 – Da Sra. Eliane Rolim – Dis-põe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para doadores regulares de sangue, nos casos que especifica. .............................................................. 50572
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 371/2011 – Do Sr. Miro Teixeira – Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, de-putados estaduais e vereadores. ........................... 50572
INDICAÇÕES
Nº 1.637/2011 – Do Sr. Dr. Jorge Silva – Su-gere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a implantação do Programa Academia da Saúde no município de São Mateus/ES, mormente no bairro Guriri. ..................................................................... 50573
Nº 1.638/2011 – Do Sr. Dr. Jorge Silva – Su-gere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, que o município de São Mateus/ES seja contempla-do com a implantação de uma Praça da Juventude no Bairro Cohab. .................................................... 50573
Nº 1.639/2011 – Do Sr. Dr. Jorge Silva – Suge-re a instalação de uma agência do Banco do Brasil no Bairro Guriri, no município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo. ..................................... 50574
Nº 1.640/2011 – Do Sr. Dr. Jorge Silva – Su-gere ao Ministro da Educação providências com relação à greve dos servidores federais vinculados ao Instituto Federal do Espírito Santo. .................. 50574
Nº 1.642/2011 – Do Sr. Neilton Mulim – Su-gere ao Ministro da Educação a criação de Centros de Qualificação Profissional para PPNE (Pessoa Portadora de Necessidades Especiais). ................ 50575
Nº 1.643/2011 – Do Sr. Carlos Souza – Su-gere ao Ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior a adoção de providên-cias que permitam às cooperativas amazonenses acessarem mais efetivamente os mercados inter-nacionais. ............................................................... 50575
Nº 1.644/2011 – Do Sr. Vanderlei Macris – Su-gere ao Ministro da Educação a elevação do valor da bolsa permanência do Programa Universidade para Todos – PROUNI. ......................................... 50576
Nº 1.645/2011 – Do Sr. Nelson Padovani – Sugere ao Ministro da Fazenda a prorrogação do prazo previsto no art. 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que trata da possibilidade de rebate para a liquidação das operações de crédito rural .. 50576
50404 Quinta-feira 15 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2011
Nº 1.646/2011 – Do Sr. Nelson Padovani – Sugere ao Ministro da Fazenda a prorrogação do pedido de suspensão das execuções fiscais e os seus respectivos prazos, que têm como objeto da cobrança de dívida de crédito rural inscritas na Dí-vida Ativa da União – DAU .................................... 50577
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TCU
16/2011 – Do Sr. Nelson Marchezan Junior – Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre resultado de auditoria re-alizada pelo referido órgão no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A – CEITEC. ... 50578
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
Nº 1.135/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro da Saúde sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50579
Nº 1.136/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro da Saúde sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50579
Nº 1.137/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações ao Ministério do Esporte sovre Convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50579
Nº 1.138/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações ao Ministério do Esporte sobre Convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50579
Nº 1.139/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50580
Nº 1.140/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50580
Nº 1.141/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50580
Nº 1.142/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50581
Nº 1.143/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50581
Nº 1.144/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50581
Nº 1.145/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50582
Nº 1.146/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50582
Nº 1.147/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50582
Nº 1.148/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50583
Nº 1.149/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50583
Nº 1.150/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50583
Nº 1.151/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50584
Nº 1.152/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita infor-mações à Ministra da Cultura sobre convênio rea-lizado com a Pasta................................................. 50584
Nº 1.153/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50584
Nº 1.154/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta ........................................... 50585
Nº 1.155/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50585
Nº 1.156/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50585
Nº 1.157/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50586
Nº 1.158/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50586
Nº 1.159/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50586
Nº 1.160/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50587
Nº 1.161/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50587
Nº 1.162/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50587
Nº 1.163/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50588
Nº 1.164/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50588
Nº 1.165/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50589
Nº 1.166/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50589
Nº 1.167/2011 – Do Sr. Izalci – Solicita in-formações ao Ministro do Turismo sobre convênio realizado com a Pasta. .......................................... 50589
Setembro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 50405
Nº 1.168/2011 – Do Sr. Fábio Souto – Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o cronograma de execução e o prazo de li-beração das obras da Ferrovia Norte-Sul. ............. 50590
Nº 1.169/2011 – Do Sr. Ivan Valente – Solicita informações ao Ministro dos Transportes relativas à implantação de serviços de melhoria, manutenção, obras e instalação de outros dispositivos de segu-rança na Rodovia Regis Bittencourt – BR 116. ..... 50590
Nº 1.170/2011 – Do Sr. Dr. Paulo César – Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos processos de autorização e criação de novos cursos de Medicina no país. ........................ 50591
Nº 1.171/2011 – Do Sr. Flaviano Melo – Soli-cita informações à Ministra do Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acerca dos Contratos de Financia-mentos firmados com organismos multilaterais de crédito (BIRD, BID, FIDA, BEI e outras) e agências governamentais estrangeiras, para o financiamen-to de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre a partir de 2002. ........................... 50591
Nº 1.172/2011 – Da Sra. Benedita da Silva – Solicita informações à Ministra Maria Helena de Freitas Chagas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre decisão do Con-selho Curador da Empresa Brasil de Comunicação sobre a Resolução 02/2011. .................................. 50592
Nº 1.173/2011 – Do Sr. Edson Silva – Solicita informações a MInistra da Cultura acerca dos valores destinados por concessionárias de telecomunica-ções nos últimos cinco anos, por meio de programas de renúncia fiscal, a entidades com atuação na área cultural que tiveram propostas culturais aprovadas pelo Ministério da Cultura, com discriminação das entidades beneficiadas e valores repassados. ..... 50594
Nº 1.174/2011 – Do Sr. Eduardo Azeredo – Solicita informações ao Senhor Ministro das Cida-des, Mário Negromonte, a respeito da situação da Emenda OGU 2011 aprovada para realização da obra em Sistemas de Trens Urbanos de Belo Hori-zonte – MG, implantação do trecho Barreiro- Cala-fate – Hospitais. ..................................................... 50594
REQUERIMENTOS
Nº 3.168/2011 – Do Sr. Audifax – Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.372, de 2011. . 50595
Nº 3.169/2011 – Do Sr. Hugo Leal – Requer voto de pesar pelo falecimento do Monsenhor Ema-nuel José Possidente. ............................................ 50595
Nº 3.170/2011 – Do Sr. Ronaldo Fonseca – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. ................................................................ 50596
Nº 3.171/2011 – Do Sr. Ronaldo Fonseca – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que
Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). ........................................................... 50596
Nº 3.172/2011 – Do Sr. Ronaldo Fonseca – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349 de 2001, altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ...... 50596
Nº 3.173/2011 – Do Sr. Ronaldo Fonseca – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acres-centa o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Fede-ral (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. ..... 50596
Nº 3.174/2011 – Do Sr. Zoinho – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emen-da à Constituição nº 479 de 2005, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. ............................................ 50597
Nº 3.175/2011 – Do Sr. Vanderlei Macris – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Cons-tituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais”. .............................................. 50597
Nº 3.176/2011 – Do Sr. Dr. Ubiali – Requer a formação de Comissão Especial destinada a pro-ferir parecer ao PL 1455/2007. .............................. 50597
Nº 3.177/2011 – Do Sr. Paulo Piau – Requer o registro da Frente Parlamentar da Silvicultura nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005. ....... 50598
Nº 3.178/2011 – Da Sra. Dra. Elaine Abissa-mra – Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher. .................. 50598
Nº 3.179/2011 – Do Sr. João Paulo Lima – Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL nº 7.699/06, que “institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências ..................... 50598
Nº 3.180/2011 – Do Sr. Danrlei de Deus Hin-terholz – Requer o Voto de regozijo ou louvor aos 108 anos do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense .... 50598
Nº 3.181/2011 – Do Sr. João Paulo Lima – Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que con-cede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Dispo-sições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. .................................................................. 50599
50406 Quinta-feira 15 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2011
Nº 3.182/2011 – Do Sr. Hugo Motta – Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2.861 de 2008 que altera a lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo. ............. 50599
Nº 3.183/2011 – Do Sr. Nelson Meurer – Re-quer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. .............. 50599
Nº 3.184/2011 – Do Sr. Wellington Roberto – Requer, nos termos do paragrafo 6º do artigo 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados, a Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 358/2005, na Ordem do Dia .................................. 50599
Nº 3.185/2011 – Do Sr. Ademir Camilo – Re-quer a desapensação de proposição. .................... 50599
Nº 3.186/2011 – Do Sr. Ademir Camilo – Re-quer a desapensação de proposição. .................... 50600
Nº 3.187/2011 – Do Sr. José Nunes – Votos de congratulações ao Município de RIBEIRA DO POMBAL, Estado da Bahia, pelos seus 78 anos de emancipação política. ....................................... 50600
Nº 3.188/2011 – Do Sr. José Nunes – Votos de congratulações ao Município de FEIRA DE SAN-TANA, Estado da Bahia, pelos seus 178 anos de emancipação política. ............................................ 50600
Nº 3.189/2011 – Do Sr. José Nunes – Votos de congratulações ao Município de EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, pelos seus 78 anos de emancipação política. ............................................ 50600
Nº 3.190/2011 – Do Sr. Pastor Marco Feliciano – Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7699/2006, que “Institui o Estatuto do Por-tador de Deficiência e dá outras providências”. .... 50601
Nº 3.191/2011 – Do Sr. Alex Canziani – Re-quer Voto de Pesar pelo falecimento da Professora e Jornalista Leange Severo Alves. ........................ 50601
Nº 3.192/2011 – Do Sr. Alex Canziani – Re-quer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Deodato Serafim Baião. ....................................................... 50601
Nº 3.193/2011 – Da Sra. Benedita da Silva – Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008. ............... 50601
Nº 3.195/2011 – Do Sr. Oziel Oliveira – Re-quer o envio de Moção de Congratulação ao Hos-pital do Oeste, em comemoração aos seus 5 anos de existência sob a gestão das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). ....................................................... 50602
Nº 3.196/2011 – Do Sr. Devanir Ribeiro – So-licita a inclusão do PL nº 7.916, de 2010, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. .... 50602
Nº 3.197/2011 – Do Sr. Neilton Mulim – Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emen-da à Constituição nº 479 de 2005, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes
de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA ............................................. 50602
Nº 3.198/2011 – Do Sr. Jovair Arantes – Re-quer retirada de candidatura a vaga do Tribunal de Contas da União – TCU. ....................................... 50603
Nº 3.199/2011 – Do Sr. Duarte Nogueira – Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.941 de 1989. ........................... 50603
Nº 3.200/2011 – Da Sra. Nilda Gondim – So-licita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.” ................................................................ 50603
Nº 3.201/2011 – Da Sra. Nilda Gondim – Registrar nos Anais da Casa, Voto de Louvor pelo importante convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que viabilizou e reestruturação física e a implantação do Projeto de Efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nas Promotorias de Defesa da Mulher nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. ............................................... 50603
Nº 3.202/2011 – Do Sr. Amauri Teixeira – Re-quer a agilização na Tramitação do Projeto de Lei nº do PL 2134/2011, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. ............................................... 50604
Nº 3.203/2011 – Do Sr. Nelson Padovani – Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prorrogação do pedido de suspensão das execuções fiscais e os seus respectivos prazos, que têm como objeto da cobrança de dívida de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União – DAU ..... 50604
Nº 3.204/2011 – Do Sr. Nelson Padovani – Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prorrogação do prazo previsto no art. 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que tra-ta da possibilidade de rebate para a liquidação das operações de crédito rural ..................................... 50605
VI – Ordem do DiaPRESIDENTE (Marco Maia) – Aviso ao Plená-
rio sobre a construção de acordo para as votações na próxima semana. .............................................. 50605
SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE. Pela ordem.) – Não participação do PTB no acordo proposto pela Presidência. ........................................................... 50609
ADEMIR CAMILO (PDT – MG. Pela ordem.) – Informação à Presidência sobre a existência de número regimental suficiente para a votação do re-querimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.042, de 2011, sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares. .......... 50609
PRESIDENTE (Marco Maia) – Informação ao Deputado Ademir Camilo sobre a votação do requerimento de urgência na próxima semana. .... 50609
Setembro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 50407
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM – BA. Como Líder.) – Apoio do DEM ao acor-do proposto pela Presidência. Inadmissibilidade de inserção de matérias estranhas nos textos das Medidas Provisórias de nºs 537 e 538, de 2011, e de obstrução, pelos Governadores, da votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitu-cional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recur-sos para a saúde pública. ...................................... 50609
PAUDERNEY AVELINO (DEM – AM. Pela ordem.) – Posicionamento do orador contrário à apreciação pelo Plenário do projeto de conversão da Medida Provisória nº 537, de 2011. .................. 50610
SARNEY FILHO (Bloco/PV – MA. Como Lí-der.) – Falecimento do professor e cientista Expe-dito Parente, no Estado do Ceará. Apresentação de proposta de taxação de grandes fortunas para custeio da saúde pública. ...................................... 50610
MIRO TEIXEIRA (PDT – RJ. Pela ordem.) – Aviso aos Deputados sobre a disponibilização, pelo Centro de Informática da Casa, de serviço de acesso à pauta de votações das Comissões e do Plenário por meio de aparelhos móveis, tablets e telefones. ............................................................... 50611
SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE. Pela ordem.) – Apelo à Presidência e ao Líder do Governo na Casa, Deputado Cândido Vaccarezza, de retirada do art. 6º sobre o estabelecimento da anuidade de conselhos, constante no parecer oferecido pela Deputada Jandira Feghali à medida provisória. .... 50611
CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP. Como Líder.) – Importância da celebração de acordo para a votação de medidas provisórias e da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. Reiteração do agradecimento ao Presidente Marco Maia pelo encaminhamento da proposta de acordo. ............................................... 50611
OTAVIO LEITE (PSDB – RJ. Pela ordem.) – Posicionamento do PSDB favorável ao acordo proposto pela Presidência. .................................... 50612
PRESIDENTE (Marco Maia) – Caráter históri-co do acordo celebrado para a votação de matérias de interesse da sociedade brasileira, especialmente da proposta de regulamentação da Emenda Cons-titucional nº 29, de 2000, sobre a destinação de recursos para a saúde pública. .............................. 50612
RUBENS BUENO (Bloco/PPS – PR. Pela or-dem.) – Esclarecimento sobre o motivo da retirada de requerimento de destaque. Defesa de regulamen-tação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a respeito da destinação de recursos para a saúde pública. .................................................................. 50612
SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE. Pela ordem.) – Não participação do PTB no acordo proposto pela Presidência. Inscrição do orador para encaminha-mento contra a aprovação da medida provisória. .. 50613
PRESIDENTE (Marco Maia) – Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 536-A, de 2011, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente. ........................... 50613
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado Otavio Leite. ........................................................... 50613
Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE), CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS – SC), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR – AL). .................. 50613
PRESIDENTE (Marco Maia) – Encerramento da discussão. ......................................................... 50615
Votação do parecer do Relator quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação finan-ceira e orçamentária. ............................................. 50615
Usaram da palavra para orientação das res-pectivas bancadas os Srs. Deputados SILVIO COS-TA (Bloco/PTB – PE), JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB – RJ). ......................................................... 50615
PRESIDENTE (Marco Maia) – Aprovação do parecer. ................................................................. 50615
Votação e aprovação do parecer do Relator quanto ao atendimento dos pressupostos constitu-cionais de relevância e urgência e de sua adequa-ção financeira e orçamentária. .............................. 50616
Votação e aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques. .......................... 50616
Requerimento de destaque para votação em separado do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. ............................................................. 50619
Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE), JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB – RJ). ..... 50619
CÂNDIDO VACCAREZZA (PT – SP. Pela or-dem.) – Agradecimento aos Deputados Silvio Cos-ta e Jovair Arantes pela não obstrução do acordo proposto pela Presidência. .................................... 50619
PRESIDENTE (Marco Maia) – Agradecimento aos Deputados Jovair Arantes e Silvio Costa pela não obstrução do acordo proposto pela Presidência. ...... 50620
JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB – GO. Pela ordem.) – Solicitação ao Plenário de apoio ao re-querimento de destaque para votação em separado de dispositivo acerca da anuidade de conselhos, constante no parecer oferecido pela Deputada Jan-dira Feghali à medida provisória. ........................... 50620
Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados RONALDO CAIA-DO (DEM – GO), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (Bloco/PR – AL). .................................................... 50620
Usou da palavra para orientação da respec-tiva bancada o Sr. Deputado ONYX LORENZONI (DEM – RS). .......................................................... 50621
50408 Quinta-feira 15 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Setembro de 2011
PRESIDENTE (Marco Maia) – Manutenção do dispositivo. ........................................................ 50621
Requerimento de destaque para votação em separado do § único do art. 11 do projeto de lei de conversão. ............................................................ 50621
Consulta ao Deputado Jovair Arantes sobre a possibilidade retirada de requerimento de destaque. .. 50622
JOVAIR ARANTES (Bloco/PTB – GO. Pela ordem.) – Retirada do requerimento de destaque. 50622
PRESIDENTE (Marco Maia) – Votação e apro-vação da redação final. .......................................... 50622
Encaminhamento da matéria ao Senado Fe-deral, incluindo o processado. ............................... 50622
OTAVIO LEITE (PSDB – RJ. Pela ordem.) – Razão do apoiamento do PSDB ao texto da medida provisória. .............................................................. 50622
PRESIDENTE (Marco Maia) – Aviso ao Ple-nário sobre a necessidade de votação do requeri-mento de destaque retirado pelo Deputado Jovair Arantes. ................................................................. 50622
PRESIDENTE (Marco Maia) – Requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 11 do projeto de lei de conversão. .... 50622
Manutenção do dispositivo. .......................... 50624Votação e aprovação da redação final. ........ 50624Encaminhamento da matéria ao Senado Fe-
deral, incluindo o processado. ............................... 50624ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR – RJ) –
Questão de ordem sobre a necessidade de vota-ção do projeto de lei sobre a concessão de anistia a bombeiros militares. ............................................ 50624
PRESIDENTE (Marco Maia) – Resposta à ques-tão de ordem do Deputado Anthony Garotinho. ........ 50624
CHICO ALENCAR (PSOL – RJ. Como Líder.) – Exoneração do Ministro do Turismo, Pedro Novais. Necessidade de abertura, pelo Governo Federal, de negociações com os funcionários das instituições federais de ensino em greve. Anúncio da criação de Frente Parlamentar pelo voto aberto no Parlamento brasileiro. Defesa de aprovação de proposições de relevante interesse da sociedade brasileira. Carta Aberta à População dos trabalhadores da rede fe-deral de ensino. ..................................................... 50625
PRESIDENTE (Marco Maia) – Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 537, de 2011, que abre crédito extraordinário a favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional no valor global de R$500.000.000,00, para os fins que especifica. .............................................................. 50627
DR. PAULO CÉSAR (Bloco/PR – RJ. Pela ordem.) – Solicitação à Presidência de concessão do prazo de 5 minutos para realização de ajustes no parecer oferecido à medida provisória pela De-putada Gorete Pereira. ......................................... 50627
PRESIDENTE (Marco Maia) – Nomeação, de ofício, do Deputado Alex Canziani para Relator da Medida Provisória nº 538, de 2011. ....................... 50628
Usou da palavra para proferir parecer à Medi-da Provisória nº 537, de 2011, e às emendas apre-sentadas, pela Comissão Mista, a Sra. Deputada GORETE PEREIRA (Bloco/PR – CE). .................. 50628
Usou da palavra para discussão da matéria o Sr. Deputado ONYX LORENZONI (DEM – RS). 50635
PRESIDENTE (Marco Maia) – Encerramento da discussão. ......................................................... 50635
DR. UBIALI (Bloco/PSB – SP. Pela ordem.) – Desistência da discussão da matéria pelo orador. Apelo à Presidência de determinação da instalação de novas tomadas elétricas nas dependências do plenário. ................................................................. 50635
PRESIDENTE (Marco Maia) – Votação do pa-recer do Relator quanto ao atendimento dos pres-supostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. .... 50636
Usaram da palavra para orientação das res-pectivas bancadas os Srs. Deputados CLAUDIO CAJADO (DEM – BA), OTAVIO LEITE (PSDB – RJ), RUBENS BUENO (Bloco/PPS – PR). .................... 50636
PRESIDENTE (Marco Maia) – Aprovação do parecer. ................................................................. 50637
Votação e aprovação do parecer do Relator quanto ao não atendimento dos pressupostos cons-titucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária. ..................................... 50637
Não submissão a votos das Emendas de nºs 1 a 29 por inadmissibilidade. ................................ 50637
Votação e aprovação da Medida Provisória nº 537, de 2011. .................................................... 50637
Votação e aprovação da redação final. ........ 50638Encaminhamento da matéria ao Senado
Federal. ............................................................. 50641PRESIDENTE (Marco Maia) – Discussão, em
turno único, da Medida Provisória nº 538, de 2011, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea “g” do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências. ....... 50641
Prorrogação da sessão por 1 hora. .............. 50641Usou da palavra para proferir parecer à me-
dida provisória e às emendas a ela apresentadas, pela Comissão Mista, o Sr. Deputado ALEX CAN-ZIANI (Bloco/PTB – PR). ....................................... 50641
PRESIDENTE (Marco Maia) – Encerramento da discussão. ......................................................... 50646
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado ONYX LORENZONI (DEM – RS). ................................................... 50646
PRESIDENTE (Marco Maia) – Votação do pa-recer do Relator quanto ao atendimento dos pres-supostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. .... 50646
Usaram da palavra para orientação das res-pectivas bancadas os Srs. Deputados CLAUDIO CAJADO (DEM – BA), GLAUBER BRAGA (Bloco/
Setembro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quinta-feira 15 50409
PSB – RJ), RUBENS BUENO (Bloco/PPS – PR), CHICO ALENCAR (PSOL – RJ), OTAVIO LEITE (PSDB – RJ). ......................................................... 50646
PRESIDENTE (Marco Maia) – Aprovação do parecer. ................................................................. 50648
Votação e aprovação do parecer do Rela-tor quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária. .................. 50648
Não submissão das Emendas de nºs 5, 6, 9, 10, 11 e 12 a votos, por injuridicidade e inadequa-ção orçamentária. .................................................. 50648
Votação e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 7 e 8, com parecer contrário, apresentadas à Comissão Mista. ................................................... 50648
Votação e aprovação da Medida Provisória nº 538, de 2011. .................................................... 50648
Votação e aprovação da redação final. ........ 50650Encaminhamento da matéria ao Senado Fe-
deral, incluindo o processado. ............................... 50650Encerramento da Ordem do Dia. ................. 50650PRESIDENTE (Marco Maia) – Agradecimento
aos Líderes partidários pela votação de matérias de relevante interesse do País. .............................. 50650
OTAVIO LEITE (PSDB – RJ. Pela ordem.) – Aplausos à Presidência pela organização da pau-ta de votações da Casa. Defesa de apreciação de proposições de iniciativa parlamentar. Imediata re-gulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre a garantia de recursos mínimos para o
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