Grupo Temático 1: Transparência, Governo Aberto e Participação SANCHEZ, C.S.; MARCHIORI, P. Z.
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ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NO CONTEXTO DAS INICIATIVAS DE
GOVERNO ABERTO:
revisão sistemática da literatura1
Cristiane Sinimbu Sanchez2 Patrícia Zeni Marchiori2
RESUMO As iniciativas de Governo Aberto (GA) preconizam a transparência, a colaboração e a inovação, o controle social e a participação como formas de combate à corrupção e aprimoramento da gestão democrática. Este estudo buscou explorar os elementos que caracterizam a participação popular no contexto das iniciativas de Governo Aberto, derivando-se da aplicação de alguns protocolos de revisão sistemática da literatura, estruturado com base em estratégia de busca nas bases de dados: Business Source Complete, Science Direct e Web of Science – Coleção Principal. Aplicaram-se critérios de inclusão/exclusão de documentos, resultando em 64 documentos para análise. Os resultados indicam que a participação, no contexto de GA, compõe-se de alguns elementos, a saber: espaços, ferramentas, tecnologias de informação e comunicação. A participação se dá, por vezes, de forma institucionalizada, sustentada por entidades coletivas que representam a sociedade civil organizada. Quanto à participação dos cidadãos na elaboração destas políticas, as iniciativas de GA se encontram em estágio de implementação e reformulação de políticas que garantam tanto o acesso aos dados abertos governamentais, assim como os espaços de representação da sociedade. Aponta-se, ainda, que existem condicionantes para a participação – barreiras e desafios – que estão relacionadas à assimetria de informação, falta de experiência no uso das ferramentas, entre outros. Destaca-se que a sistematização destes elementos pode contribuir para a melhoria de políticas de inclusão da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas de interesse dos cidadãos. Considera-se que a apresentação e discussão destes elementos possa contribuir, futuramente, para a criação um quadro conceitual na temática.
Palavras-Chave: Participação cidadã. Governo Aberto. Formas de participação. Revisão Sistemática.
1 Trabalho escolhido como melhor artigo do Grupo Temático “Transparência, Governo Aberto e
Participação” do IV Encontro Brasileiro de Administração Pública. 2 Universidade Federal do Paraná (UFPR).
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1 INTRODUÇÃO
Ao longo das últimas décadas vem-se construindo um movimento voltado à
abertura dos governos de maneira a dar suporte ao combate à corrupção, promover
a transparência e a participação popular na gestão pública (YU; ROBINSON, 2012).
Até o ano de 2016, setenta países se juntaram à Open Government Partnership -
fundada em setembro de 2011 por oito países - com o intuito de promover uma
parceria entre os signatários para o comprometimento com políticas de
transparência, empoderamento do cidadão, combate à corrupção e desenvolvimento
de novas tecnologias que fortaleçam a governança3 (OPEN GOVERNMENT
PARTNERSHIP, 2011).
Estes compromissos, firmados por meio de documentos4, têm como pilares a
transparência, o controle e prestação de contas, a colaboração e inovação; e são
centrados no envolvimento de cidadãos no processo de tomada de decisão. Neste
sentido, os princípios fundamentais deste Movimento são: a) a disponibilização de
informações governamentais e a implementação de padrões profissionais para
ocupantes da alta gestão; b) o aumento do acesso a novas tecnologias para
abertura e controle das contas públicas; e principalmente, c) a promoção da
participação popular. (OPEN GOVERNMENT DECLARATION, 2011).
A participação popular, no que tange à elaboração de políticas embasadas
em dados e informações públicas governamentais ou não (entre outras ações e
possibilidades) se destaca como um dos fatores de transformação social. Os
relatórios emitidos pelas organizações e instituições que acompanham as iniciativas
de Governo Aberto (GA), as políticas de dados abertos e o acesso à informação,
têm ilustrado este cenário de participação popular. (FOTI, [2014]).
O conceito de participação popular envolve múltiplas interpretações, podendo
abarcar desde o envolvimento em alguma atividade, em entidades e coletivos, até a
organização de uma agenda de trabalho para a tomada de decisão em
3 O conceito de governança evoluiu para identificar e explicar novos modos de resolução de
problemas e tomada de decisão que preencham lacunas criadas pelo fracasso das formas tradicionais. Apresenta-se como uma maneira mais flexível e democrática de lidar com problemas públicos. FISHER, F. Participatory governance as deliberative empowerment: the cultural politics of discursive space. American Review of Public Administration, v. 36, n. 1, 2006. Disponível em: <http://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/0275074005282582>. Acesso em: 01 mar. 2017.
4 Open Government Declaration; Carta Latino-Americana de Governo Aberto; Tratado de Aarhus,
Open Charter, entre outros.
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organizações, as quais podem impactar os cidadãos diretamente (ROWE; FREWER,
2005), consolidando-se como fator determinante para que os Governos se tornem
mais transparentes, responsáveis e sensíveis às demandas de seus próprios
cidadãos.
Em outra perspectiva, Gaventa e Valderrama (1999)5 apresentam a
participação sob a ótica social – entendida como a relação entre uma organização
pública e a sociedade; e política – que se manifesta de duas formas: a) indireta, por
meio de processos eleitorais na escolha de representantes; e, b) direta, via a
interação com as organizações públicas de modo a contribuir para elaboração de
políticas. A discussão sobre espaços de fala garantidos à população, perpassando
espaços de escuta por parte dos gestores públicos, é reforçada por Heredia, Bezerra
e Palmeira (2015), que ampliam o conceito de participação popular, ressaltando que
esta se dá nos espaços de fala institucionalizados, por meio das distintas formas de
organização, ou ainda, por meio do acesso efetivo a informações governamentais e
às discussões de prioridades dos governos pelos cidadãos.
Percebe-se, assim, que os elementos que caracterizam a participação popular
se apresentam de forma multifacetada e, portanto, uma sistematização destes
elementos pode auxiliar os interessados em promover a participação popular no
contexto das iniciativas de Governo Aberto, reforçando as premissas que o
envolvem.
Neste sentido, buscou-se identificar os elementos que, em conjunto,
caracterizam a participação popular no contexto das iniciativas de Governo
Aberto, com base em estudos teóricos e empíricos divulgados na literatura sobre o
tema.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A Revisão Sistemática (RS) tem suas origens na área de Ciências da Saúde,
elaborada principalmente pela rede Cochrane6 de pesquisadores, profissionais,
pacientes e interessados na área de saúde, e é utilizada para identificar, avaliar e
sintetizar todas as evidências empíricas que atendam aos critérios de elegibilidade
5 Citado por Silva (2015).
6 http://www.cochrane.org/
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pré-especificados por investigadores para responder a uma determinada pergunta
de pesquisa (COCHRANE, 2016). A RS da área médica pode, ainda, ser
apresentada de duas formas: integrativa e meta-análise. A primeira se refere a um
dos métodos de pesquisa utilizados na Prática Baseada em Evidência, o qual
permite a incorporação das evidências na prática clínica, ao reunir e sintetizar
resultados de pesquisas sobre um delimitado tema ou questão de maneira
sistemática e ordenada, além de contribuir para o aprofundamento do conhecimento
do tema investigado (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008). Já a meta-análise se
refere ao método estatístico utilizado na revisão sistemática para integrar os
resultados dos estudos incluídos e aumentar o poder estatístico da pesquisa
primária (SOUSA; RIBEIRO, 2009).
Em 2004, Kitchenham, baseando-se nesta metodologia, adaptou-a para a
área de Engenharia de Software e, em 2007, Dybå, Dingsøyr e Hanssen incluíram
nesta adaptação passos para avaliação e análise dos dados resultantes da
aplicação dos termos de busca nas bases de dados.
Em 2015, Attard et al. ajustaram tais adaptações para a área de Ciências
Humanas, utilizando-a no levantamento das iniciativas de dados abertos
governamentais. Para Attard et al. (2015), a RS consiste em um estudo
aprofundado, replicável por qualquer pesquisador, de determinado tema norteado
por uma questão problema para a pesquisa, à qual se agregam questões
secundárias. Uma revisão sistemática aplica critérios de inclusão e exclusão de
material para análise, assim como a seleção de bases de dados a serem
consultadas, nas quais as estratégias de buscas são definidas de forma a cobrir o
máximo da literatura disponível e, ainda, evitar vieses por parte do pesquisador
(KITCHENHAM, 2004; DYBA; DINGSOYR; HANSSEN, 2007 apud ATTARD et al.,
2015). Esta adaptação foi a utilizada como a abordagem metodológica para esta
investigação.
Considerando-se o objetivo do estudo, a etapa de formulação da questão de
pesquisa - que inicia o ciclo da RS - resultou na seguinte pergunta:
Quais os elementos que caracterizam a participação popular no contexto das
iniciativas de Governo Aberto?
As questões secundárias, que neste particular possibilitam o direcionamento
para análise dos documentos, foram: 1) quais são as condicionantes
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(desafios/barreiras) para participação popular?; e, 2) quais são os impactos da
participação popular nas iniciativas de governo aberto?
Para a etapa de definição da estratégia de busca, considerou-se que as
expressões “participação popular” e “governo aberto” seriam empregadas na
composição das funções booleanas a serem inseridas nas caixas de busca das
bases de dados selecionadas. No idioma Inglês a expressão de busca foi
configurada como ((("civi* participation" OR "popular participation" OR "citiz*
participation")) AND (("open government"))), com sua respectiva tradução para o
Português e Espanhol.
Para seleção das bases de dados, levou-se em consideração a cobertura nas
áreas de Ciências Sociais (Sociologia, Ciências Políticas, Humanidades),
Administração Pública, assim como bases multidisciplinares, disponíveis no Portal
do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Paraná (UFPR)7. As bases
selecionadas foram: Business Source Complete (EBSCOHos), Science Direct
(Elsevier) e Web of Science – Coleção Principal (Thomson Reuters Scientific).
Os resultados derivados das buscas (202 documentos) foram incluídos no
Gerenciador de Referências EndNote™basic (Thomson Reuters). Retiraram-se as
duplicatas identificadas tanto pelo gerenciador como de forma manual, sendo que o
corpus final do estudo resultou em 186 documentos (QUADRO 1).
7 http://www.portal.ufpr.br/bases_restritas.html
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Quadro 1 – Resultado das buscas nas Bases de Dados na temática “participação social” e “governo aberto”
Bases de Dados Resultados Total
((("civi* participation" OR "popular participation" OR "citiz* participation")) AND (("open government")))
((("participação civi*" OR "participação popular" OR "participação cidad*")) AND (("governo aberto")))
((("participación cívica" OR "participación popular" OR "participacion ciudadana")) AND (("gobierno abierto")))
Web of Science – Coleção Principal (Thomson Reuters Scientific)
20 0 0 20
Business Source Complete (EBSCOHost)
36 2 5 43
Science Direct (Elsevier) 133 1 5 139
Total 189 3 10 202
Trabalhos duplicados – verificação do EndNote™ - 06
Trabalhos duplicados – verificação manual - 10
Corpus final do estudo 186
Fonte: As autoras (2016).
A etapa de inclusão/exclusão de estudos foi dividida em duas fases. A
primeira considerou os procedimentos de análise de conteúdo elencados por Bardin
(2016), pré-selecionando-se os documentos a partir dos títulos e resumos dos 186
documentos recuperados. Quando surgiram dúvidas sobre o teor de alguns
materiais fez-se uma leitura flutuante8 dos textos completos, respeitando-se a
orientação de Bardin (2016) voltada à exaustividade, representatividade, pertinência
e homogeneidade do corpus de estudo. Importa destacar que tais critérios
implicaram na não adoção de um recorte temporal, e tampouco restrições iniciais
quanto ao tipo de material.
A segunda fase consistiu na definição de critérios de inclusão/exclusão de
documentos, que respeitou a decisão de que o corpus de análise seria composto
apenas por documentos que: a) explicitamente indicassem a presença de discussão
8 A leitura flutuante consiste em estabelecer contato com os documentos a analisar, suscitando as
impressões e orientações dos documentos (BARDIN, 2016).
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acerca de participação popular e/ou governo aberto; ou, b) que tratassem de dados
abertos governamentais, movimentos sociais, representações sociais, tecnologias
de informação e comunicação em contexto governamental e/ou de participação. Os
documentos que não apresentaram tais conteúdos foram excluídos do corpus, assim
como os editoriais; outros itens identificados como conferências/palestras; ou, ainda,
documentos aos quais não se teve acesso ao texto completo, Dois documentos, um
em italiano e outro em japonês, foram descartados de forma a garantir a
consistência com as questões de busca. Embora não se tenha definido qualquer
restrição por tipo de material e arco temporal, excluíram-se um livro e quatro
capítulos de livros, pois não se teve acesso aos documentos em texto completo.
Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, dos 186 documentos
recuperados, sessenta e quatro (64) foram separados para análise, dos quais 59
são artigos de periódicos (quatro no prelo à época da coleta) e cinco comunicações
em eventos. Destes, três no idioma espanhol e 61 no idioma inglês. Quanto ao tipo
de estudo, o corpus se divide em 26 estudos empíricos, 22 estudos de caso e
dezesseis revisões de literatura.
3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
A leitura flutuante fez emergir as unidades de sentido e de contextualização
(GRÁFICO 1), entendidas como elementos sumários que oportunizam uma prévia
categorização, assim como o entendimento acerca da temática tratada nos
documentos (BARDIN, 2016).
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Gráfico 1 – Unidades de registro e contexto emergentes da leitura dos resumos dos documentos
Fonte: As autoras (2016).
Depreende-se do gráfico que os estudos buscam entender/explicar a
participação popular em iniciativas de GA, tanto a partir do uso de ferramentas e
mecanismos que possibilitem sua manifestação, como das formas de participação,
suas motivações e ambientes, assim como explicitam políticas e modelos de
participação.
Os resultados indicam que as iniciativas de Governo Aberto se encontram em
estágio de elaboração, implementação e reformulação de políticas que garantem
tanto o acesso aos dados abertos e informação governamental, quanto os espaços
de participação nas tomadas de decisão governamental (CARIDAD SEBASTIÁN;
MARTINEZ CARDAMA, 2016; VALLÈS NAVARRO et al., 2015). Neste cenário, a
participação no contexto de Governo Aberto é assegurada por meio de espaços,
ferramentas e tecnologias de informação e comunicação, principalmente por meio da
Internet, redes sociais e aplicativos. Os estudos indicam que a Internet é um canal
de comunicação entre representantes e representados (CORTÉS-SELVA, PÉREZ-
ESCOLAR, 2016).
As tecnologias de comunicação e informação, o uso de ferramentas e
mecanismos de participação, tais como aplicativos, sites, redes e mídias sociais, têm
possibilitado a aproximação governo e governados (BAKA, 2016). Este aspecto tem
o potencial de impactar as próprias ferramentas, pois quanto mais o cidadão
participa – via o acesso à informação – mais passa a ter a possibilidade de não
Grupo Temático 1: Transparência, Governo Aberto e Participação SANCHEZ, C.S.; MARCHIORI, P. Z.
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somente opinar, mas também colaborar para a tomada de decisão na gestão
pública. (SALIM; HAQUE, 2015; STAMATI; PAPADOPOULOS;
ANAGNOSTOPOULOS, 2015; WIJNHOVEN; EHRENHARD; KUHN, 2015;
MERGEL, 2013).
3.1 Elementos que caracterizam a participação no contexto de Governo Aberto
A partir da análise dos documentos foi possível responder à questão
norteadora deste estudo, uma vez que foram identificados elementos e impactos que
caracterizam a participação popular no contexto das iniciativas de Governo Aberto
(QUADRO 2).
Quadro 2 – Elementos emergentes da análise dos documentos sobre participação popular em iniciativas de Governo Aberto
Autores em ordem
cronológica Elementos Características Impactos
Prieto-Martín; Ramírez-Alujas (2014); Bonsón; Royo; Ratkai (2015); Wijnhoven; Ehrenhard; Kuhn (2015); Baka (2016); Kaigo; Okura (2016).
Ferramentas e Mecanismos
Internet como canal de comunicação entre representantes e representados; TIC; Aplicativos; Serviços por telefone; Portais de dados abertos; Plataformas de interação para conversa online com representantes governamentais.
Acesso à informação; Colaboração governo e cidadãos; Empoderamento do cidadão; Elementos facilitadores da participação.
Caridad Sebastian; Martinez Cardama (2016).
Formas de participação
Ativa – por meio de representações e coletivos; Passiva – por meio de acesso à informação e ferramentas.
Controle social; Accountability (Prestação de contas); Maior confiança nos governos; Participação efetiva em assuntos públicos; Elaboração de políticas em colaboração governo-cidadão.
Prieto-Martín, Ramírez-Alujas (2014); Zavattaro, Sementelli (2014);
Agente/atores Cidadão; Sociedade Civil Organizada; Gestores.
Sociedade empoderada.
Porwol; Ojo; Breslin (2016); Jho; Song; (2015).
e-Democracy/e-Participação
Novas formas de representação; Novas formas de gestão.
Arranjos políticos.
Fonte: As autoras (2017).
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Estes elementos, em conjunto, oferecem um panorama de como a
participação é efetivada, mediada e oportunizada dentro do contexto das iniciativas
de Governo Aberto comentadas no corpus analisado.
3.2 Níveis e dimensões da participação em Governo Aberto
Os estudos de Daniels, Lawrence, Alig (1996); Linders (2012); Mergel (2013);
Harrison, Sayogo (2014); Prieto-Martín, Ramírez-Alujas (2014); Zavattaro, Sementelli
(2014); Reddick, Chatfield, Jaramillo (2015); Zavattaro, French, Mohanty (2015);
Cortés-Selva, Pérez-Escolar (2016); Majumdar ([2016]); sendo que alguns de forma
mais outros menos detalhada, apontam o estudo de Arnstein (1969) como precursor
no sentido de representar os níveis de participação cidadã no contexto político.
O estudo de Arnstein (1969) propôs uma representação composta por oito
degraus de participação (FIGURA), que concebe uma escada de participação, que
simboliza os níveis de participação cívica existentes em qualquer estrutura política,
social ou econômica (ARNSTEIN, 1969). Estes degraus começam no estágio de
“Não participação”, chamados de Manipulação (1) e Terapia (2), nos quais as
pessoas não participam efetivamente do planejamento ou da realização de
programas, mas os detentores do poder estabelecem alguns espaços – audiências,
reuniões comunitárias, etc. – e se utilizam destes para mascarar um tipo de
participação. Os degraus 3 (Informação) e 4 (Consulta) progridem para o nível
chamado de "tokenismo" (“esforços simbólicos de participação”). Apesar de neste
estágio os cidadãos poderem ouvir e ser ouvidos, eles não têm, ainda, o poder de
assegurar que seus pontos de vista serão atendidos pelos detentores de poder.
Quando a participação é restrita a esses níveis, não há acompanhamento e,
portanto, não há garantia de se mudar o status quo. No degrau 5 - do “esforço
simbólico de participação” (Pacificação9) - o cidadão pode aconselhar, ainda que os
detentores do poder continuem com o direito de decidir. O estágio superior de
“Poder do cidadão” incluem a tomada de decisão, representada pelo degrau 6
(Parceria), que lhes permite negociar com detentores de poder tradicionais a
9 Existem outras traduções para o termo original “Placation”, no entanto, somente para este termo
optou-se pela tradução autorizada pelo Journal of the American Planning Association, feita por Markus Brose, reimpressa em: ARNSTEIN, S. R. Uma escada da participação cidadã. Participe, Santa Cruz do Sul, ano 2, n. 2, p. 4-13, Jan. 2002.
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possibilidade de tomada de decisão com o “Poder delegado” (degrau 7) e o
“Controle de Cidadãos” (degrau 8), nos quais os cidadãos podem atingir pleno poder
gerencial. (ARNSTEIN, 1969).
Figura – Escada da participação cidadã
Fonte: Traduzido pelas autoras de Arnstein, 1969 (2017).
Nesta representação é possível verificar as condições que permitem ao
cidadão abandonar a passividade e conquistar uma participação ativa na tomada de
decisão e, efetivamente, colaborar com a gestão governamental.
A partir do estudo de Arnstein (1969), Prieto-Martín e Ramírez-Alujas (2014)
identificaram dimensões que possibilitam a caracterização da participação em GA,
sendo estas apontadas como: dimensão “que”, que se refere à intensidade da
participação; dimensão “quando”, que trata dos momentos e fases da participação;
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dimensão “onde”, que se refere ao nível de institucionalização da participação;
dimensão “como”, que trata da participação por meio da transparência e
intensidade deliberativa; e, dimensão “quem”, que se refere aos atores da
participação que impactam e são afetados por esta. No modelo de Prieto-Martín e
Ramírez-Alujas (2014) se destaca uma fase anterior: a de não participação, que é
denominada de “Conflito”, na qual se inclui a participação autônoma por parte
daqueles interessados em uma decisão ou determinado problema. A fase de
“Conflito”, difere do primeiro estágio apontado por Arnstein (“Manipulação”) pois
neste apenas os tomadores de decisão podem ser mobilizados. Outra diferença está
no nível, denominado por Arnstein como esforços simbólicos de participação
(tokenismo), que é chamado por Prieto-Martín e Ramírez-Alujas (2014) de
Participação Consultiva, no qual a Assessoria assemelha-se ao degrau “Colocação”,
quando o cidadão passa a se “colocar” e buscar a parceria com o governo. Ainda, no
modelo de Prieto-Martín e Ramírez-Alujas (2014) o chamado Poder do Cidadão
daria espaço à Participação Colaborativa. Em suma, os ajustes de Prieto-Martín e
Ramírez-Alujas (2014) ampliam os níveis de Participação Cidadã, expandindo os
“degraus” (ARNSTEIN, 1969) que, potencialmente possibilitam a colaboração
governo-cidadãos e podem tornar estes últimos agentes mais ativos no contexto das
iniciativas de Governo Aberto.
3.3 Condicionantes da participação em Governo Aberto: motivações, barreiras
e desafios
Quanto às motivações para a participação popular, estas ocorrem por meio de
variados estímulos e em ambientes diferenciados, ou seja, os espaços de
participação encontram-se de forma institucionalizada, via entidades coletivas que
representam a sociedade civil organizada. As motivações vão desde afinidade do
cidadão com o tema tratado, passando pela possibilidade de contribuição, até a
influência da própria cultura em que o mesmo está inserido. Assuntos que afetam
diretamente os cidadãos, tais como questões relacionadas à coleta de lixo, serviços
de segurança, informações sobre creches, trânsito, têm mais apelo para que o
cidadão participe ativamente, tanto na busca por dados e informações, quanto na
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tomada de decisão (BAKA, 2016; VALLÈS NAVARRO et al., 2015; AMICHAI-
HAMBURGER et al., 2016; ZAVATTARO; FRENCH; MOHANTY, 2015;)
A participação popular em contexto de Governo Aberto encontra algumas
barreiras e desafios para sua efetivação. Neste sentido, a análise dos textos revelou
que as Tecnologias de Informação e Comunicação e as Mídias Sociais, ao mesmo
tempo em que aproximam a população dos Governos (e são ferramentas que
possibilitam a colaboração entre as partes), também podem ser entraves para a
participação, conforme ilustrado no Quadro 3.
Quadro 3 – Condicionantes (desafios e barreiras) para a participação em iniciativas de Governo Aberto
Autores Desafios/Barreiras Características Soluções
Nam (2015); Bonsón; Royo; Ratkai (2015); Baka (2016); Meijer (2015);
Uso das tecnologias; Assimetria de informação; Cultura; Forma de apresentação do conteúdo;
Falta de experiência e motivação para o uso; Maturidade dos aspectos políticos e culturais da comunidade; Falta de confiança nos dados e informações divulgados.
Estudo para escolha de conteúdos que sejam relevantes para a comunidade; Apresentação do conteúdo por meio de interface interativa;
Fonte: As autoras (2017).
Essas condicionantes verificadas nos estudos que compuseram o corpus de
análise tendem a impactar na participação na gestão governamental - principalmente
na elaboração, implementação e/ou reformulação de Políticas, bem como na
participação direta no Planejamento governamental.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A sistematização dos elementos que caracterizam a participação em contexto
das iniciativas de GA possibilitou o entendimento de que a participação se encontra
em estágio de implementação e reformulação de políticas. Tais políticas, quando
implantadas/reformuladas podem garantir o acesso aos dados abertos e informação
governamental, bem como assegurar a participação efetiva da população na
elaboração de políticas de Governo Aberto.
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A compreensão destes elementos pode contribuir para a estruturação mais
eficiente da divulgação de dados governamentais, voltadas aos interesses dos
cidadãos; na formulação de aplicativos, portais e mídias para ampliação do cidadão
na gestão governamental; na observação das motivações que conduzem os
cidadãos a participarem; assim como no fortalecimento da colaboração governo-
cidadão, cidadão-governo, governo-negócios e negócios cidadãos, de modo a
contribuir para os avanços políticos, sociais e econômicos.
Para tanto deve-se considerar as diversas correntes que buscam conceituar o
termo participação, assim como a contemporaneidade das propostas de GA. Esta
sistematização, portanto, pode auxiliar os interessados em promover a participação
popular no contexto das iniciativas de GA, de modo que os pilares e premissas, tais
como transparência, controle social, colaboração, possam ser alcançados.
Estudos empíricos podem auxiliar a construir o quadro geral de participação.
Porém, caso se apresentem realidades pontuais, estas podem não denotar o
arcabouço necessário para construção do conceito, especialmente no contexto de
iniciativas de GA. Neste sentido, recomenda-se que em estudos futuros sejam
adotados os marcos regulatórios de cada país, uma vez que as iniciativas se
encontram em estágios diferenciados de implantação ou avaliação.
A continuidade de estudos nesta temática pode, a médio prazo, contribuir
para a criação um quadro conceitual que embase discussões, tanto em nível prático
como teórico, relativas a imbricação das políticas públicas com os dados abertos e a
participação cidadã.
REFERÊNCIAS ARNSTEIN, S. R. A Ladder of Citizen Participation. JAIP, v. 35, No. 4, July 1969, p. 216-224. Disponível em: <http://lithgow-schmidt.dk/sherry-arnstein/ladder-of-citizen-participation_en.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2017. ATTARD, J. et al. A systematic review of open government data initiatives. Government Information Quarterly. v. 32, Out. 2015, p. 399-418. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0740624X1500091X>. Acesso em 20 mar. 2017. BARDIN, L. Análise de conteúdo. ed. rev. e ampl. São Paulo, SP : Edições 70, 2016.
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APÊNDICE
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literatura"10
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10
Os documentos foram recuperados a partir da aplicação da estratégia de busca ((("civi* participation" OR "popular participation" OR "citiz* participation")) AND (("open government"))), com sua respectiva tradução para os idiomas Português e Espanhol, nas bases de dados Business Source Complete (EBSCOHos), Science Direct (Elsevier) e Web of Science – Coleção Principal (Thomson Reuters Scientific), recuperados no dia 19 de novembro de 2016. Após aplicação de critérios de inclusão/exlusão de estudos resultaram estes 64 documentos que compuseram o corpus de análise do referido estudo.
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