7/21/2019 ESTOES_PREVIDENCIARIO_INSS_Acumulao%20de%20benefcios,%20contagem%20recproca%20de%20tempo%20de%20contribuio,%20procura
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Curso de Direito Previdencirio para
Tcnico do Seguro Social INSSQUESTES + Comentrios ESQUEMATIZADOS
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Aula 08 Acumulao de benefcios, contagem recproca de tempo de
contribuio, procurao, recursos, desaposentao.
Apresentao do Professor
Chamo-me Francisco Jnior, tenho formao teolgica, licenciatura
em Letras, Especializao em Lngua Portuguesa e atualmente estou
cursando Direito pela UEMA e fazendo Especializao em Direito
Previdencirio pelo CERS/Estcio. Sou professor h mais de doze anos. Aps
ser aprovado em dois disputadssimos concursos para Professor de Lngua
Portuguesa do Ensino Mdio no meu estado e de ter trabalhado por dezesseis
anos com informtica na Secretaria Municipal de Sade de minha cidade, tive o
prazer de ter sido aprovado no concurso de 2012 para Tcnico do Seguro
Social do INSS. Na autarquia, desempenho ainda a funo de Supervisor de
Benefcios, j tendo passado tambm pela funo de Chefe Substituto do Servio
de Benefcios da APS.
Com o intuito de cooperar com a aprovao de milhares de
concurseiros, compartilhando minhas experincias acumuladas como docente e
como concurseiro, criei o site www.profranciscojunior.com.br, no qual insiro
contedo relacionado ao concurso pro INSS. Posto tambm bastante contedo na
pgina no Facebook.Paralelamente, mantenho um curso preparatrio especfico
para este certame em minha cidade. Tambm tenho outros cursos escritos e
coparticipao em cursos em sites especializados, como o
www.questoesnasaude.com.br e www.romulopassos.com.br.
Querendo ampliar o alcance de nossa voz, visto que temos a firmeconvico de poder potencializar a aprendizagem de milhares de concurseiros, e
considerando ainda inmeros pedidos dos alunos presenciais e virtuais, nos
propusemos, finalmente, a encarar este desafio: Formatar um curso para
fazer a diferena na preparao pro INSS no Brasil!
Assim, aquilo que temos em sala de aula, de forma ainda melhor, est
carinhosamente embalado como presente a todos vocs nas pginas que seguem.
Vejam, portanto, como ser o nosso trabalho.
http://www.profranciscojunior.com.br/http://www.profranciscojunior.com.br/https://www.facebook.com/concursoproinss2014https://www.facebook.com/concursoproinss2014https://www.facebook.com/concursoproinss2014http://www.profranciscojunior.com.br/7/21/2019 ESTOES_PREVIDENCIARIO_INSS_Acumulao%20de%20benefcios,%20contagem%20recproca%20de%20tempo%20de%20contribuio,%20procura
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Apresentao do Curso
Convido, dessa forma, vocs a trilharem o caminho da vitria que eu
lhes mostrarei. Estudando sozinho, tive muitos percalos. Poderiam ter sido
evitados! Com a experincia que tenho hoje, todavia, nossa proposta
encurtar a curva de aprendizagem de vocs, tornando o caminhopara a
aprovao mais objetivo, seguro, ameno e promissor. Como trabalharemos?
O curso ter mais de 400 questes, de diversos concursos, devariadas bancas, de muitos nveis. - Como assim, no devem ser estudadas
apenas as questes dos concursos passados do INSS? O seu concorrente j faz
isso!Voc precisa ir alm. O Direito Previdencirio o mesmo. Como ns ainda
no sabemos que banca realizar o concurso, vamos estudar FCC, CESPE, ESAF
e FUNRIO, visto que so as mais tradicionais. Para aqueles cargos que exigem
um nvel de conhecimento acima do que o nosso requer, vamos modular as
respostas de forma que de todas as questes possamos extrair grande
aprendizado.
Todos os comentrios sero, quando oportuno, acompanhados de
esquemas, tabelas, grficos, resumos etc. Quando necessrio, tambm
transcreveremos a letra da lei, por ser sua leitura muito salutar.
Desafio voc a no dominar o tema aps este curso. Eu alcancei
a vitria, sei o caminho para l! E ele no feito de dez ou vinte questes
de um nvel s, mas de centenas, de nveis realmente desafiadores!
A todos peo, portanto, que fiquem comigo, juntos, como um s. Meu
objetivo que tudo o que aprendi durante as experincias mencionadas,
somado com o amadurecimento proveniente do labor dirio no INSS e com as
incansveis horas de leitura doutrinria, somado ainda com a experincia que
estou tendo no Curso de Direito, que estou fazendo, seja para voc uma fonte
de aprendizagem direcionada, segura e eficiente, oriunda de pesquisas
feitas na melhor doutrina da atualidade.
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Siga os passos que vou lhe mostrar, que voc chegar preparado para
lutar de igual para igual com quaisquer candidatos do pas. Se vamos passar,
no sabemos. Se queremos e o quanto queremos, isso, sim, sabemos e
o que vai fazer total diferena. Queira com todas as suas foras. D o seu
mximo e espere com f o resultado.
Ah! O curso tambm serve para os cargos de Analista e Perito
Mdico.
Inseri na aula de hoje 07 questes a mais. Teremos, ento, 22.
F E FORA! A vitria vir, tenha certeza disso!
Cronograma de liberao das Aulas
Aula Nmero Data Contedo com base no
edital de 2012 FCC
Aula 00
Demonstrativa
60 questes
IMEDIATA 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo
legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3
Organizao e princpios constitucionais.
Aula 01
56 questes
23/02/2015 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evoluo
legislativa no Brasil. 1.2 Conceituao. 1.3
Organizao e princpios constitucionais.
Aula 02
60 questes
05/03/2015 2 Legislao Previdenciria. 2.1Contedo, fontes,
autonomia. 2.3 Aplicao das normas
previdencirias. 2.3.1 Vigncia, hierarquia,
interpretao e integrao. 3 Regime Geral de
Previdncia Social. 3.1 Segurados obrigatrios, 3.2
Filiao e inscrio. 3.3 Conceito, caractersticas e
abrangncia: empregado, empregado domstico,
contribuinte individual, trabalhador avulso e
segurado especial. 3.4 Segurado facultativo:
conceito, caractersticas, filiao e inscrio. 3.5
Trabalhadores excludos do Regime Geral.
Aula 03 15/03/2015 4 Empresa e empregador domstico: conceito
previdencirio. 5 Financiamento da Seguridade
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50 questes Social. 5.1 Receitas da Unio. 5.2 Receitas das
contribuies sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador domstico, do produtor
rural, do clube de futebol profissional, sobre a
receita de concursos de prognsticos, receitas de
outras fontes. 5.3 Salrio-de-contribuio. 5.3.1
Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas
no-integrantes. 5.3.3 Limites mnimo e mximo.
5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4
Arrecadao e recolhimento das contribuies
destinadas seguridade social. 5.4.1 Competncia
do INSS e da Secretaria da Receita Federal do
Brasil. 5.4.2 Obrigaes da empresa e demais
contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e
atualizao monetria.
Aula 04
20 questes
25/03/2015 6 Decadncia e prescrio. 7 Crimes contra a
seguridade social. 8 Recurso das decises
administrativas.
Aula 05
61 questes
04/04/2015 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social:
beneficirios, espcies de prestaes
(Aposentadorias por Invalidez, por Idade, por
Tempo de Contribuio e Especiais), benefcios,
disposies gerais e especficas, perodos de
carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do
benefcio, reajustamento do valor dos benefcios.
Aula 06
64 questes
14/04/2015 9 Plano de Benefcios da Previdncia Social:
beneficirios, espcies de prestaes (Auxlio-
doena, Auxlio-acidente, Salrio-maternidade,
Salrio-famlia, Penso por Morte e Auxlio-
recluso), benefcios, disposies gerais e
especficas, perodos de carncia, salrio-de-
benefcio, renda mensal do benefcio,
reajustamento do valor dos benefcios.
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Aula 07
30 questes
24/04/2015 10 Manuteno, perda e restabelecimento da
qualidade de segurado. 11 Lei n. 8.212, de
24/07/1991 e alteraes posteriores. 12 Lei
n. 8.213, de 24/07/1991 e alteraes posteriores.
13 Decreto n. 3.048, de 06/05/1999 e alteraes
posteriores; 14 Lei de Assistncia Social LOAS:
contedo; fontes e autonomia (Lei n 8.742/93 e
alteraes posteriores; Decreto n. 6.214/07 e
alteraes posteriores).
Aula 08
15 questes
04/05/2015 Temas diversos: Acumulao de benefcios,
contagem recproca de tempo de contribuio,
procurao, recursos, desaposentao.
Total previsto de questes = 416.
Total alcanado = 503 questes.
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Sumrio1. Acumulao de benefcios, contagem recproca de tempo de contribuio, procurao, recursos,
desaposentao, assuntos diversos ...................................................................................................... 8
1. Acumulao de benefcios, contagem recproca de tempo de contribuio, procurao, recursos,
desaposentao, assuntos diversos .........................................................Erro! Indicador no definido.
GABARITO .................................................................................................Erro! Indicador no definido.
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1. Acumulao de benefcios, contagem recproca de tempo de
contribuio, procurao, recursos, desaposentao, assuntosdiversos
1. (Procurador Autrquico - Prefeitura de Manaus -
MANAUSPREV/FCC/2015) No havendo direito adquirido, permitida a
cumulao dos seguintes benefcios da Previdncia Social:
a) Mais de uma penso deixada por cnjuge ou companheiro, ressalvado o direito
de opo pela mais vantajosa.
b) Auxlio-acidente e aposentadoria por invalidez.
c) Salrio-maternidade e auxlio-doena.
d) Seguro desemprego e auxlio-acidente.
e) Aposentadoria especial e auxlio-doena.
COMENTRIOS:
Este assunto se reveste de grande importncia, por isso resolveremos vrias
questes sobre ele.
A acumulao (ou cumulao) de benefcios est disciplinada no art. 124 da Lei
8.213/91 e no 167 do Decreto 3.048/99. Essas vedaes ocorrem devido sua
natureza que, dentre outros, obedece ao princpio da distributividade, sendoque o objetivo do Sistema Securitrio Previdencirio distribuir renda para a
manuteno do segurado quando ele se encontra impossibilitado de trabalhar,
alm de ser concedido aos dependentes, e no para proporcionar enriquecimento,
havendo, em decorrncia, um teto mximo, hoje fixado m R$ 4.663,75.
Assim, a regra o recebimento de apenas um benefcio. No passado, a lei
no era cristalina sobre as situaes em que era permitida a acumulao. Hoje,
entretanto, tal regramento cita expressamente os casos que o legislador quisproibir. Veja o art. 167 do Decreto 3.048/99:
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Art. 167. Salvo no caso de direito adquirido, no permitido o recebimentoconjunto dos seguintes benefcios da previdncia social, inclusive quando
decorrentes de acidente do trabalho:I - aposentadoria com auxlio-doena;
II - mais de uma aposentadoria;
III - aposentadoria com abono de permanncia em servio;
IV - salrio-maternidade com auxlio-doena;
V - mais de um auxlio-acidente;
VI - mais de uma penso deixada por cnjuge;
VII - mais de uma penso deixada por companheiro ou companheira;
VIII - mais de uma penso deixada por cnjuge e companheiro ou
companheira; eIX - auxlio-acidente com qualquer aposentadoria.
1 No caso dos incisos VI, VII e VIII facultado ao dependente optar pelapenso mais vantajosa.
2 vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquerbenefcio de prestao continuada da previdncia social, exceto penso pormorte, auxlio-recluso, auxlio-acidente, auxlio-suplementar ou abono depermanncia em servio.
3 permitida a acumulao dos benefcios previstos neste Regulamentocom o benefcio de que trata a Lei n 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que
no poder ser reduzido em razo de eventual aquisio de capacidadelaborativa ou de reduo de incapacidade para o trabalho ocorrida aps a suaconcesso.
4 O segurado recluso, ainda que contribua na forma do 6 do art. 116,no faz jus aos benefcios de auxlio-doena e de aposentadoria durante apercepo, pelos dependentes, do auxlio-recluso, permitida a opo, desdeque manifestada,tambm, pelos dependentes, pelo benefcio mais vantajoso.(Includo pelo Decreto n 4.729, de 2003)
H a ressalva quanto ao direito adquirido. O que significa isso? Quer dizer que
aqueles segurados, ou dependentes, que j recebem benefcios cumuladospermitidos luz da legislao pretrita continuaro a receb-los, pois j
conquistaram esse direito, mesmo que a legislao superveniente faa a sua
vedao. Tal entendimento decorre, outrossim, do princpio do Tempus Regit
Actum, segundo o qual a lei a ser aplicada a da poca do fato gerador.
No havendo direito adquirido, aplicam-se as regras atuais.
Bem, fitas essas necessrias consideraes, vamos esquematizar o contedo.
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Aposentadoria Auxlio-doena NO
Aposentadoria Aposentadoria NO
AposentadoriaAbono de
permanncia emservio
NO
Salrio-maternidade
Auxlio-doena NO
Auxlio-acidente Auxlio-acidente NO
Penso deixada porcnjuge ou
companheiro (VI,VII e VIII)
Penso deixada porcnjuge ou
companheiro (VI,VII e VIII)
NO
Auxlio-acidente Aposentadoria NO
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Algumas observaes devem ser feitas quanto ao acmulo de penses.
A vedao quanto s penses por morte so exclusivamente quando estasdecorrem de falecimento de cnjuges e/ou companheiros.
Ex. 1: Institudas por Cnjuge + Cnjuge
Carla casadacom Bruno, que falece. Ela passa a receber penso por morte de
seu marido. Depois, ela contrai novas npcias, casando-secom nderson, que
tambm falece. Ela no poder receber as duas penses, visto que foram
deixadas por instituidores cnjuges. Poder, todavia, optar pela maisvantajosa. Digamos que a de Bruno era de R$ 2.000,00 e a deixada por nderson
era de R$ 4.300,00. Se Carla considerar a mais vantajosa a de maior valor, far
a escolha pela penso por morte de nderson.
Ex. 2: Institudas por Companheiro + Cnjuge
Carla mantm unio estvel com Bruno, seu companheiro, que falece. Ela passa
a receber penso por morte dele. Depois, ela contrai novas npcias, casando-
secom nderson, que tambm falece. Ela no poder receber as duas penses,
visto que foram deixadas por instituidorescompanheiroe cnjuge. Poder,
todavia, optar pela mais vantajosa. Digamos que a de Bruno era de R$ 2.000,00
e a deixada por nderson era de R$ 4.300,00. Se Carla considerar a mais
vantajosa a de maior valor, far a escolha pela penso por morte de nderson.
Ex. 3: Institudas por Companheiro + Companheiro
Carla mantm unio estvel com Bruno, que falece. Ela passa a receber penso
por morte de seu companheiro. Depois, ela encontra outro companheiro,
nderson, com quem passa a manter unio estvel. Ocorre quenderson, seu
segundo companheiro,tambm falece! Ela no poder receber as duas penses,
visto que foram deixadas por instituidorescompanheiro e companheiro.
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Poder, todavia, optar pela mais vantajosa. Digamos que a de Bruno era de
R$ 2.000,00 e a deixada por nderson era de R$ 4.300,00. Se Carla considerar a
mais vantajosa a de maior valor, far a escolha pela penso por morte de
nderson.
FIQUE ESPERTO:Tal acumulao quanto aos mesmos benefcios doRegime Geral de Previdncia Social - RGPS. Ex.: Se um segurado receber
benefcio de penso por morte em decorrncia do falecimento de sua esposa
empregada do RGPS(regime geral), e depois de casar novamente com uma
servidora federal vinculada RPPS(regime prprio), vindo ela a falecer, ele
receber, legalmente, as duas penses, mesmo sendo os instituidores cnjuges,
visto que elas eram filiadas a regimes previdencirios distintos e contribuam
normalmente para cada um deles.
Agora veja as situaes em que a penso por morte podeser cumulada com
outra penso por morte. Adiante trazemos as situaes no vedadas pela
legislao e consideradas possveis pela doutrina e pela jurisprudncia.
Ex. 1: Institudas por Pai + Me
Carla agora menor de 21 anos. Perde o pai, Marcelo. Ela receber penso por
morte instituda pelo pai. Um ano depois do falecimento de seu genitor, morre
tambm a sua me, Marlia. Carla receber as duas penses por morte: Uma
do pai e outra da Me.
Ex. 2: Institudas por Filho + Filho
Rosa tem dois filhos, Pedro e Paulo, dos quais era economicamente dependente.
Pedro falece e deixa penso por morte para ela. Paulo, posteriormente, tambm
falece e passa a ser instituidor de penso por morte para sua me. Assim, ela
fica recebendo duas penses por morte, uma de cada filho.
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Para fecharmos, vamos ver um exemplo quanto ao direito adquirido.
Abordemos a penso por morte. Da Lei 8.213/91at a publicao da Lei 9.032,de 28 de abril de 1995, o acmulo de penso por morte de cnjuge e ou
companheiro(a) erapermitido. Quem acumula tal benefcio em decorrncia de
bitos ocorridos nesse intervalo de tempo de 1991 a 1995 j possui direito
adquirido e no perder uma das penses, mesmo com as alteraes feitas na
LBPS em 1995 proibindo tal recebimento.
Ex.: Institudas por Cnjuge + Cnjuge. Com direito adquirido
Carla casadacom Bruno, que falece em 1992. Ela passa a receber penso por
morte de seu marido. Depois, ela contrai novas npcias, casando-se com
nderson, que tambm falece, em 1994. Ela poderreceber as duas penses,
visto que, quando do falecimento dos instituidores, era permitida tal acumulao.
Aplica-se o princpio Tempus Regit Actum. Ela tem direito adquirido.
Em tempo, quem recebe penso por morte pode casar-se novamente no civil?
Sim, pode. O casamento novo no implica a perda da penso, visto que tal
situao no est consignada na LBPS nem no RPS. Fique esperto, pois essa
uma dvida que as pessoas sempre tm.
Agora que as situaes esto bem claras, vamos prosseguir com a anlise das
alternativas.
No proibido No probilido SIM
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Alternativa a:No permitido o recebimento de mais de uma penso deixada
por cnjuge ou companheiro no RGPS, salvo nos casos de direito adquirido. Em
tais situaes, dever o dependente fazer opo pela mais vantajosa, conforme
Lei 8.213/91, art. 124, VI.
Alternativa b: No permitido o recebimento de auxlio-acidente e
aposentadoria por invalidez no RGPS. Essa proibio se estende para todas as
aposentadorias, inteligncia do Decreto 3.048/99, art. 167, IX.
Alternativa c: No permitido o recebimento salrio-maternidade e auxlio-
doena, segundo a Lei 8.213/91, art.124, IV.
Alternativa d: Gabarito. Seguro desemprego e auxlio-acidente poder ser
cumulados, considerando-se a ressalva do pargrafo nico do art. 124, da Lei
8.213/91: Pargrafo nico. vedado o recebimento conjunto do seguro-
desemprego com qualquer benefcio de prestao continuada da
Previdncia Social, excetopenso por morteou auxlio-acidente. (Includo
dada pela Lei n 9.032, de 1995).
Alternativa e: No permitido o recebimento de aposentadoria especial e
auxlio-doena, na forma da Lei 8.213/91, art.124, I.
GABARITO: D
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