TEXTO PARA DISCUSSÃO 01
Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)e dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF)nos anos de 2007 a 2011 no Espírito SantoNúclEo DE AVAliAção E GESTão DA iNformAção (NAGi)
Vitória 2012
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TEXTO PARA DISCUSSÃO 01
Evolução do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)e dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF)nos anos de 2007 a 2011 no Espírito SantoNúclEo DE AVAliAção E GESTão DA iNformAção (NAGi)
Clarice Romeiro Campos
Michella Lombardi Santana
Rutinéia Jacob de Melo
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TD – 01
Renato CasagrandeGovernador
Givaldo Vieira da SilvaVice-Governador
Rodrigo Coelho do CarmoSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH)
Eliane Cabrini RamalhoAssessora Especial
NúclEo DE AVAliAção E GESTão DA iNformAção (NAGi)
Clarice Romeiro CamposMichella Lombardi SantanaRutinéia Jacob de Melo
colaboradores
Camila RibeiroMarivalda Ramos dos SantosWilian Carlos Gonçalves Carlesso
comuNicAção
Rodrigo Ferreira Sant’AnaFlávia PinheiroGabriela Aboudib
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Sumário
Apresentação ........................................................................................................5
1 Base Conceitual ...............................................................................................7
2 Análise da Evolução do CadÚnico e dos Benefícios do PBF no Espírito Santo .....................................13
3 Considerações Finais ................................................................................29
4 Referências ......................................................................................................31
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Índice de Tabelas e Gráficos
TABELA 1 Variação percentual do número de famílias cadastradas no CadÚnico por Microrregião do Espírito Santo no Espírito Santo entre os anos de 2007 e 2011 ........................................................................ 16
TABELA 2 Número de cadastros realizados nos anos de 2007 a 2011 por Microrregião do Espírito Santo .................................. 17
TABELA 3 Percentual de cobertura do CadÚnico por Microrregião do Espírito Santo em 2011 .................................................. 18
TABELA 4 Estimativa de número de benefícios do PBF e o número de benefícios em 2011 por Microrregião do Espírito Santo ...... 23
TABELA 5 Variação percentual do número de benefícios do PBF no Espírito Santo entre os anos de 2007 e 2011. ..................... 24
TABELA 6 Número de benefícios do PBF nos anos de 2007 a 2011 por Microrregião do Espírito Santo .................................... 25
TABELA 7 Número de benefícios nos anos de 2010 a 2011 por Microrregião do Espírito Santo ................................................ 26
GRÁFICO 1 Estimativa de famílias em situação de pobreza com perfil CadÚnico para o Espírito Santo e número de famílias cadastradas. .................................................................................................. 14
GRÁFICO 2 Número de famílias cadastradas no CadÚnico no Espírito Santo. ............................................................................. 14
GRÁFICO 3 Evolução do número de famílias cadastradas no CadÚnico no ES no ano de 2011. .................................................. 18
GRÁFICO 4 Cobertura percentual do número de cadastros por Microrregião do Espírito Santo no ano de 2011. ............................ 19
GRÁFICO 5 Evolução do número de famílias beneficiárias do PBF no Brasil ............................................................................... 20
GRÁFICO 6 Evolução dos valores investidos (R$) pelo Governo Federal para pagamento do PBF ................................................. 21
GRÁFICO 7 Evolução dos valores investidos (R$) pelo Governo Federal no pagamento do PBF no Espírito Santo ........................... 22
GRÁFICO 8 Estimativa do número de famílias com perfil PBF e número de famílias beneficiárias/ano no Espírito Santo .................... 23
GRÁFICO 9 Número de Benefícios do PBF, por Microrregião do Espírito Santo, nos anos de 2007 a 2011 ................................... 25
GRÁFICO 10 Evolução do número de benefícios do PBF no Espírito Santo mês a mês no ano de 2011 ......................................... 26
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Apresentação
A ampliação da oferta de políticas públicas que visam impactar as condições de vida da população que vive em situação de pobreza e vulnerabilidade social vem assumindo uma posição de destaque no cenário nacional e estadual.
Nesse sentido, o presente Texto para Discussão (TD) busca fornecer informações e contri-buições acerca do processo de identificação e inserção dessa população no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Programa Bolsa Família (PBF) no Espírito Santo.
Inicialmente, foram retomados alguns conceitos-chave que perpassam a Política de Assistên-cia Social como a vulnerabilidade social e a pobreza, bem como foi discutida a estratégia da busca ativa, aqui entendida como uma ação preponderante para a identificação de famílias e indivíduos que vivenciam cotidianamente a difícil realidade da pobreza. Justifica-se que tais conceitos estão intrinsecamente relacionados às ações de combate à pobreza em vigência no país e no Estado do Espírito Santo, com destaque para o PBF, o Programa Incluir e o Projeto Bolsa Capixaba de Transferência de Renda, bem como com o CadÚnico, enquanto instrumento de identificação e caracterização socioeconômica desse público-alvo.
Após, foi efetuada a análise referente à evolução do número de cadastros realizados e o número de benefícios do PBF no Espírito Santo, no período temporal de 2007 a 2011. Verificou-se a variação dos mesmos no decorrer do período, tendo como base as estimativas do número de famílias com perfil CadÚnico e PBF apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no ano de 2006 e no Censo Populacional (BRASIL, 2010).
À guisa de conclusão foram apresentadas algumas considerações que visam colaborar na operacionalização do CadÚnico e do PBF, o que, consequentemente, se refletirá na execução do Programa Estadual de Redução da Pobreza – Programa Incluir.
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1 Base Conceitual
Falar sobre a expansão dos serviços e ações direcionados ao combate à pobreza e vulnera-
bilidade social no Brasil requer a ampliação do debate em torno do processo de identificação
e inserção das famílias nessas condições no CadÚnico e no PBF, utilizados como base para
a análise aqui realizada.
A Assistência Social pauta-se nas necessidades das famílias e de seus membros e dos
indivíduos. Dada a complexidade de sua execução, deve realizar-se de forma integrada às
políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais. É uma política que visa
ao provimento de condições para atender contingências sociais, com o objetivo de contribuir
para a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o seu acesso
aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais. Deve,
ainda, assegurar que suas ações tenham centralidade na família e que garantam a convivência
familiar e comunitária (BRASIL, 2004).
Assim sendo, o público-alvo da Política de Assistência Social abrange cidadãos e grupos
que se encontram em situações de vulnerabilidades e riscos, que contemplam a exclusão
pela pobreza e o não acesso às demais políticas públicas (BRASIL, 2004).
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a vulnerabilidade é decorrente
da pobreza e privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos,
dentre outros) e/ou fragilização dos vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento
social – discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras
(BRASIL, 2004).
Entretanto, conceituar a vulnerabilidade social e a pobreza não é tarefa fácil. A primeira é um
conceito teórico de formulação recente. Não é a mesma coisa que a pobreza, mesmo que
esta esteja incluída naquela (SILVA, 2007). A vulnerabilidade em si transcende a condição da
pobreza e refere-se também “a grupos ou indivíduos fragilizados, jurídica ou politicamente, na
promoção, proteção ou garantia de seus direitos à cidadania” (PADOIN; VIRGOLIN, 2010, p. 1).
[...] Quando se fala em vulnerabilidade social, é relevante que se compreenda que essa é o estado no qual grupos ou indivíduos se encontram destituídos de capacidade para ter acesso aos equipamentos e oportunidades sociais, econô-micas e culturais oferecidos pelo Estado, mercado e sociedade. [...] Pode ser entendida como a incapacidade dos indivíduos, famílias ou grupos, de enfrentar riscos existentes no seu entorno, ampliando, portanto, a perda do seu bem-estar (PADOIN; VIRGOLIN, 2010, p. 1-2).
Para Castel (1998) trata-se da fragilidade do vínculo social antes de sua ruptura, constituindo
uma zona intermediária instável associada à falta de proteção social.
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Segundo Silva (2007), a vulnerabilidade pode se manifestar em dois planos: estrutural e
subjetivo. No primeiro, pode ser dada por uma mobilidade descendente e, no segundo, pelo
desenvolvimento de sentimentos de incerteza, insegurança, de não pertencimento a deter-
minado grupo, de fragilidade dos atores, onde os lugares vulneráveis são aqueles nos quais
famílias e indivíduos enfrentam riscos e a impossibilidade de acesso a condições habitacionais,
sanitárias, educacionais, de trabalho e de participação e acesso diferencial à informação e
às oportunidades. À medida que a família enfrenta dificuldades para cumprir de modo satis-
fatório suas funções básicas de socialização e de amparo/serviços aos seus membros, são
estabelecidas as situações de vulnerabilidade (PETRINI, 2003).
A pobreza no Brasil, de acordo com Silva (2010), tem suas raízes na formação sócio-histórica
e econômica de nossa sociedade. A repartição injusta e desigual da renda foi (e continua
sendo) responsável pela instituição de um processo excludente, que, concomitantemente,
foi gerando e reproduzindo-a ao longo do tempo. Assim, seu principal determinante é uma
perversa desigualdade na distribuição de renda e das oportunidades de inclusão econômica
e social (BARROS; HENRIQUES; MENDONÇA, 2000).
Para Yasbek (2003), vivenciam a pobreza aqueles que, temporariamente ou permanente-
mente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, logo, estão excluídos em graus
diferenciados da riqueza social.
Apesar de não poder ser definida de forma única, ela se evidencia quando parte da população
não é capaz de gerar renda suficiente para ter acesso sustentável aos recursos básicos (água,
saúde, educação, alimentação, moradia, renda e cidadania) que garantam uma qualidade
de vida digna (GOMES; PEREIRA, 2005). De forma ampla, ela pode ser definida como um
fenômeno estrutural, complexo, relativo e de natureza multidimensional (SILVA, 2007).
Quando a visão da pobreza é expandida para além da ausência de renda, percebe-se que
não é possível enfrentá-la de forma setorializada ou fragmentada. Ela deve ser situada como
um problema relacionado ao conjunto societário. Portanto, deve coletivamente ser enfrentada
(BRONZO; VEIGA, 2007).
Ao se considerar o caráter multidimensional da pobreza consequentemente ocorre uma
mudança na forma de abordá-la. Nesse sentido, as estratégias de intervenção precisam
ser capazes de abranger os distintos setores das políticas, o que significa a necessária
atuação conjunta de vários programas e iniciativas sociais (BRONZO; VEIGA, 2007, p. 10).
Visualizada sob esse prisma, é possível apreender os valores e as concepções que passam
a inspirar as políticas públicas adotadas para a intervenção nas situações de pobreza, as
possibilidades para a sua redução, superação ou apenas regulação (SILVA, 2010).
Nessa perspectiva, estruturou-se o PBF, com a proposta de articular a transferência mo-
netária a ações complementares, unificando outros programas de transferência de renda
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ao mesmo: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação (SILVA, 2010; CUNHA, 2008).
A concepção utilizada foi a de que as políticas para a redução da pobreza pressupõem uma opção do poder público em privilegiar os mais empobrecidos, através de um tra-tamento diferenciado. Adotou-se o princípio da equidade, cuja efetivação pauta-se nos parâmetros da justiça distributiva, buscando privilegiar os que mais necessitam, através de mecanismos de focalização. Não é tão somente selecionar os extremamente pobres, mas, sim, aplicar critérios de priorização para enfatizar a garantia de direitos e a inclu-são daqueles grupos e indivíduos que historicamente estiveram à margem das políticas públicas (CUNHA, 2008).
Além de fortalecer a rede de proteção social, o PBF efetivou algumas mudanças de concepção: passou a atender a toda a família e não somente a seus membros isoladamente; superou as divergências de critérios de elegibilidade e de sobreposição do público-alvo e possibilitou a ampliação de cobertura e dos recursos financeiros alocados, dentre outras (CUNHA, 2008).
O Programa pode ser definido a partir da articulação de três dimensões específicas:
1ª - o alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda às famílias;
2ª - a contribuição para a redução da pobreza entre gerações, por meio da ampliação do acesso às políticas de saúde, de educação e de assistência social;
3ª - a articulação com outras políticas públicas, de forma a desenvolver as capacidades das famílias beneficiárias (CUNHA, 2008).
Na primeira dimensão, o resultado mais perceptível e mensurável é garantido através do alívio imediato da pobreza, por meio do acesso das famílias beneficiárias à renda monetária.
Na segunda dimensão, são tratadas as “condicionalidades” adotadas, compreendidas como um “contrato” entre as famílias e o poder público, abrangendo três tipos de responsabilidades complementares (CUNHA, 2008), quais sejam:
A) Na área da educação trata-se da matrícula das crianças e dos adolescentes entre 6 e 15 anos e da frequência escolar mínima (85% da carga horária). Para os adolescentes de 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%;
B) Na área de saúde a agenda é o acompanhamento da vacinação e do crescimento e de-senvolvimento das crianças menores de 7 anos de idade e, ainda, gestantes ou nutrizes (lactantes) devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e a do bebê.
C) Na área da assistência social crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal (CUNHA, 2008; BRASIL, 2012).
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Além disso, as famílias devem assegurar a não exposição de suas crianças ao trabalho infantil e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício. O acompanha-mento das condicionalidades não deve ocorrer de forma punitiva, mas estar relacionado ao monitoramento do acesso das famílias aos direitos sociais básicos de educação, saúde e assistência social, bem como à identificação das causas do seu eventual descumprimento (CUNHA, 2008; BRASIL, 2012a).
Isso permite ao poder público identificar as famílias que se encontram em maior grau de vul-nerabilidade e risco social, sendo um indicador para a priorização de um acompanhamento familiar mais individualizado, ficando sob a responsabilidade do poder público a oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social (CUNHA, 2008).
Na terceira dimensão do Programa, a articulação refere-se a uma intervenção integrada e intersetorial entre os três entes federados e a sociedade para o alcance dos objetivos do mesmo, possibilitando assim o desenvolvimento das capacidades das famílias e a redução/superação de suas vulnerabilidades específicas através das ações complementares. Trata--se da associação entre as políticas de redução da pobreza e as políticas de promoção da cidadania (CUNHA, 2008).
A inclusão no PBF é feita exclusivamente entre as famílias cadastradas no CadÚnico. Com base nas informações inseridas pelos municípios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, aquelas que serão incluídas no Programa. O principal critério é a renda per capita familiar de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais), sendo que as famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) são caracterizadas como em situação de extrema pobreza (BRASIL, 2012).
O CadÚnico é a base de dados utilizada pelo Governo Federal para o registro de infor-mações socioeconômicas das famílias brasileiras com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até 3 salários mínimos (CUNHA, 2008), sendo um instrumento que permite identificar o grau de vulnerabilidade dos cadastrados (BRASIL, 2007).
Além da seleção para o PBF, o cadastro deve ser utilizado para a seleção de outros programas do Governo Federal. Esse ressalta que é imperativa a qualidade dos dados cadastrados e a capacidade de que os mesmos reflitam a realidade das famílias cadastradas. Nesse sentido, tem adotado algumas iniciativas para o seu aperfeiçoamento, envolvendo processos massivos e permanentes de atualização cadastral, auditorias de base de dados, comparações entre as informações do cadastro e distintas bases administrativas governamentais, dentre outras (CUNHA, 2008).
O CadÚnico é considerado uma ferramenta fundamental para identificar e localizar as famí-lias em situação de pobreza e permite a manutenção de informações atualizadas sobre as mesmas, o que viabiliza o planejamento de políticas públicas nas três esferas governamentais de forma coordenada. Possibilita ainda uma ampla gama de utilização de suas informações,
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evita a duplicação de esforços, reduz custos e evita tomar o tempo das famílias com múltiplas
entrevistas (BARROS; CARVALHO; MENDONÇA, 2008).
A sua utilização pelas três esferas do Governo ajuda a identificar potenciais beneficiários para os programas sociais, proporciona melhor focalização, e evita a sobreposição de programas para uma mesma família (BARROS; CARVALHO; MENDONÇA, 2008, p. 3).
Apesar de sua amplitude, possui uma função “diagnóstica” ainda pouco explorada, que
permitiria, além de retratar a pobreza das famílias brasileiras, a caracterização de suas ne-
cessidades e especificidades (BARROS, CARVALHO, MENDONÇA; 2008).
Por isso, é de suma importância traçar o perfil da pobreza e realizar diagnósticos buscando
identificar as principais carências de cada localidade, o que possibilitaria adequar as
intervenções sociais às reais necessidades da população e quais delas seriam as mais
efetivas no combate à pobreza (BARROS; CARVALHO; MENDONÇA, 2008).
Outro instrumento fundamental para a identificação e localização das famílias em situação
de pobreza e vulnerabilidade é a busca ativa, que na assistência social refere-se à procura
minuciosa e intencional realizada pela equipe de referência do Centro de Referência de As-
sistência Social (CRAS) em seu território de abrangência. A busca ativa tem por foco central
os potenciais usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja demanda não é
espontânea ou encaminhada por outras instâncias (BRASIL, 2008).
A busca ativa identifica também potencialidades, recursos culturais, econômicos, sociais,
políticos, a oferta e acessos da população aos serviços, às redes de apoio formais e in-
formais das famílias e as necessidades de articulação da rede de proteção social. Pode
ser realizada de várias formas: palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares,
coleta de informações oriundas do CadÚnico, sobre os beneficiários do PBF, do Benefício
de Prestação continuada (BPC), de outras políticas setoriais (educação, saúde, entre outras)
e de outras instâncias (Conselhos Tutelares, Organizações Não governamentais – ONGs,
etc.) (BRASIL, 2008).
Ela tem por objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social para além dos
estudos e estatísticas, contribuindo para o conhecimento da dinâmica do cotidiano das populações
(a realidade vivida pela família, sua cultura e valores, as relações que estabelece no território e
fora dele), os apoios e recursos existentes e seus vínculos sociais. É uma estratégia essencial
à ação preventiva e à priorização do acesso dos mais vulneráveis aos serviços de assistência
social (BRASIL, 2009).
Para a realização da busca ativa são priorizadas aquelas famílias sem acesso aos serviços
públicos, tradicionalmente mais vulneráveis e de maior dificuldade para localização e atendi-
mento. Por isso, a necessidade de privilegiar uma série de estratégias de busca das famílias
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mais pobres, voltadas principalmente para as indígenas, quilombolas, em situação de trabalho infantil, egressas de situação análoga ao trabalho escravo, dentre outras (CUNHA, 2008).
No âmbito do Plano Brasil sem Miséria, a busca ativa é entendida como:
[...] ações para incluir no Cadastro Único as famílias que vivem fora da rede de proteção e promoção social. Realização de mutirões e campanhas de busca, cruzamento de cadastros, envolvimento e qualificação de gestores públicos no atendimento a população extremamente pobre. Nos municípios com baixa cober-tura será feito um esforço adicional de cadastramento de segmentos específicos da população (BRASIL, 2011, p. 3).
O Estado do Espírito Santo, concatenado com as ações governamentais desenvolvidas em âmbito nacional para o combate à pobreza, e, em consonância com o Plano Brasil sem Mi-séria, estruturou seu próprio programa de redução da pobreza.
Nessa perspectiva, no ano de 2011, foi lançado o Programa Incluir, cuja proposta é trabalhar intensamente com famílias cuja renda per capita (por pessoa) seja de até R$ 70,00 (setenta reais), consideradas em situação de extrema pobreza1.
Pensado para além do campo da Política de Assistência Social, o Programa Incluir abarca diversas políticas sociais e públicas e diferentes atores sociais, tendo como objetivo reduzir a pobreza no Estado do Espírito Santo, com foco na extrema pobreza e a inclusão socioeco-nômica das famílias, visando à emancipação das mesmas.
O Programa foi estruturado em três grandes vertentes – o Acompanhamento das Famílias, o Acesso aos Serviços do Estado e a Inclusão Produtiva – e será implantado em três etapas complementares entre si (identificação das famílias através da busca ativa e atualização dos cadastros existentes, de suas vulnerabilidades e a inserção das mesmas nos serviços, programas e projetos sociais).
Os projetos e ações de inclusão social e produtiva do Programa Incluir, além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), envolvem a Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), a Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), a Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), a Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (ADERES), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES), bem como os municípios capixabas e entidades parceiras.
Como estratégia do Programa Incluir, o Governo do Estado criou o Projeto Bolsa Capixaba através da Lei nº 9.753, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de dezembro de 2011, destinado a ações de transferência de renda, com foco na erradicação da extrema pobreza.
1 o Estado do Espírito Santo possui uma população em situação de extrema pobreza estimada em 36.221 famílias (com média de 4 pessoas) (fonte: matriz de informação Social – mi Social/Secretaria de Avaliação e Gestão da informação – SAGi, 2012).
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2 Análise da Evolução do CadÚnico e dos Benefícios do PBF no Espírito Santo
A análise foi realizada com a intenção de agregar informações referentes ao processo de iden-tificação e inserção das famílias em situação de pobreza no CadÚnico e no PBF, pois estes são fundamentais para a melhoria das condições de vida das famílias mais vulnerabilizadas do Estado. Foi adotado como recorte temporal os anos de 2007 a 2011, com destaque para o último ano.
Observou-se para tal, as novas Microrregiões de Gestão Administrativa do Estado, na perspectiva de alinhar-se à divisão regional estabelecida na Lei nº. 9.768 de 28/12/2011. A figura a seguir demonstra a disposição dos municípios de acordo com sua microrregião e a nomenclatura de cada uma delas.
FIGURA 1 – mapa da Divisão Administrativa do Espírito Santo
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Enquanto recortes territoriais, objetiva-se, com as microrregiões, a eficiência no processo de organização das ações do setor público para fins de planejamento e organização de suas ações em âmbito regionalizado. Acredita-se que, no futuro próximo, a adoção dessa divi-são irá contribuir para o fortalecimento do SUAS, a descentralização político-administrativa preconizada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a eficiência no processo de organização das ações de combate à pobreza no Estado, de modo integrado e regionalizado.
Em relação à evolução do CadÚnico, a análise foi efetuada com base na estimativa do nú-mero de cadastros a serem realizados, cujo montante era de 419.774 cadastros (Gráfico 1).
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadÚnico Nº de Cadastros
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
-
Fonte: MIS/SAGI, 2012 Elaboração: Núcleo de Avaliação e Gestão da Informação (NAGI)
GRÁFICO 1 - Estimativa de famílias em situação de pobreza com perfil cadúnico para o Espírito Santo e número de famílias cadastradas
A seguir, para melhor visualização, apresentou-se o número total de famílias inscritas no CadÚnico de 2007 a 2011 (Gráfico 2), onde percebeu-se uma evolução no número de cadastros, apesar de o Estado não ter alcançado a estimativa preconizada.
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
-
277.754300.837 317.365
339.060362.520
Fonte: SAGI, 2012
GrÁfico 2 - Número de famílias cadastradas no cadúnico no Espírito Santo
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A partir de 2005, o CadÚnico tem apresentado crescentes ganhos na qualidade e atualização
de suas informações nacionalmente (BRASIL, 2010), hipótese utilizada para explicar o cresci-
mento no número de cadastros no Estado.
Segundo o Ministério, a evolução foi fruto de um aprimoramento contínuo da gestão compar-
tilhada entre os três níveis da federação – União, Estados e Municípios – e, especialmente, do
comprometimento e do esforço dos municípios brasileiros. As atividades desenvolvidas visa-
vam especialmente à consolidação da regulamentação do CadÚnico, ao aprimoramento dos
instrumentos de cadastramento, à qualificação nacional da base do cadastro e à ampliação
do cadastramento da população em situação de exclusão e vulnerabilidade social (BRASIL,
2009a; BRASIL, 2010).
Dentre as atividades destacaram-se a utilização da versão 7.00 do CadÚnico que traz inúme-
ras melhorias em relação à versão 6.05; o apoio financeiro fornecido pelo Governo Federal,
a fim de permitir o êxito da gestão municipal para a estrutura mínima requerida ao adequado
funcionamento do CadÚnico, através do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); a apresenta-
ção de mecanismos adicionais para aumentar o grau de fidedignidade dos dados cadastrais
como o lançamento e a disponibilização das instruções para o cadastramento de grupos
populacionais específicos (quilombolas, indígenas, assentados pelo Programa de Reforma
Agrária e Crédito Fundiário, pessoas em situação de rua e aquelas resgatadas da condição de
trabalho análoga à escravidão); a avaliação mensal por parte do MDS do grau de integridade
e de atualização do CadÚnico em cada município e a realização periódica de procedimentos
de auditoria, por meio do cruzamento de dados com outros registros administrativos – a base
de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Em-
prego (MTE) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indicando um aperfeiçoamento
no controle e monitoramento; a disponibilização do aplicativo dos Indicadores Sociais com
variáveis do CadÚnico e a revisão de sua regulamentação (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2010).
Todas essas ações visavam a maior qualificação das informações contidas no Cadastro e tinham
por objetivo estimular a utilização do mesmo como ferramenta para o planejamento e a imple-
mentação precisa de políticas públicas, por parte dos gestores municipais (BRASIL, 2009a).
Pretende-se a compreensão do CadÚnico para além de uma base de dados, ou seja, como
um pilar para a articulação de uma ampla rede de proteção social, sendo observado como
um mapa representativo de parcelas mais pobres e vulneráveis da população – uma ponte
para a inclusão social, como almeja o MDS (BRASIL, 2010).
O Cadastro apresenta possibilidades a serem utilizadas para a formulação e implementação
de políticas específicas que possam contribuir para a redução de vulnerabilidades sociais e o
desenvolvimento de potencialidades das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza,
bem como a avaliação da qualidade dos serviços ofertados e a consolidação do processo de
planejamento estratégico de políticas sociais consonantes com o desenvolvimento socioeco-
nômico em bases regionais (BRASIL, 2010).
EVOLUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E DOS BENEFÍCIOSDO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NOS ANOS DE 2007 A 2011 NO ESPÍRITO SANTO 15
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Entretanto, há que se enfatizar a pouca efetividade da utilização dos dados cadastrados na construção de diagnósticos socioeconômicos das famílias e a posterior análise de suas principais necessidades.
No caso do Espírito Santo, os cadastros são utilizados complementarmente para a seleção de outras ações, preconizadas pelo Programa Incluir, tais como o Bolsa Capixaba, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, o Microcrédito, a Qualificação Profissional e a Tarifa Social da Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN).
No que tange à variação percentual do número de famílias cadastradas no Estado nos anos de 2007 e 2011 (Tabela 1), pode-se observar que a região Central Serrana apresentou variação crescente no número de cadastros (21,12%), seguido das regiões Sudoeste Serrana e Rio Doce, com 22,62% e 22,92% respectivamente. Já a Região Noroeste (47,97%) e a Metropolitana (34,49%) são as que apresentaram uma maior va-riação entre os anos estudados, destacando-se que na primeira ocorreu uma variação de quase 50% no número de cadastros. O total das microrregiões fez com que o Estado obtivesse uma variação de 30,52% no número de cadastros realizados no ano de 2007 para o ano de 2011.
TABELA 1 - Variação percentual do número de famílias cadastradas no cadúnico por microrregião do Espírito Santo nos anos de 2007 e 2011
Microrregiões Nº de cadastros 2007 Nº de cadastros 2011 Variação %
Metropolitana 90.831 122.156 34,49
Central Serrana 9.365 11.343 21,12
Sudoeste Serrana 15.710 19.264 22,62
Litoral Sul 16.826 20.850 23,92
Central Sul 22.361 29.159 30,40
Caparaó 20.194 26.320 30,34
Rio Doce 24.235 29.790 22,92
Centro-Oeste 26.409 33.365 26,34
Nordeste 32.524 41.717 28,27
Noroeste 19.299 28.556 47,97
Total 277.754 362.520 30,52
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: Núcleo de Avaliação e Gestão da informação (NAGi).
fórmula utilizada para o cálculo da variação2: V = µ - ßx100µ
Na Tabela 2, foi apresentada a evolução do número de cadastros efetuados nos anos de 2007 a 2011, permitindo visualizar o crescimento no número de cadastros efetuados por microrregiões.
2 onde: V = variação, µ = nº de cAD 2011 e ß = nº de cAD 2007.
16
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TABELA 2 - Número de cadastros realizados nos anos de 2007 a 2011 por microrregião do Espírito Santo
Microrregiões Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
Metropolitana 90.831 99.336 105.715 113.570 122.156
Central Serrana 9.365 9.882 10.021 10.661 11.343
Sudoeste Serrana 15.710 16.634 17.220 18.517 19.264
Litoral Sul 16.826 18.844 19.704 20.261 20.850
Central Sul 22.361 23.065 24.252 26.590 29.159
Caparaó 20.194 21.936 23.002 24.943 26.320
Rio Doce 24.235 25.249 26.701 25.672 29.790
Centro-Oeste 26.409 27.885 28.680 31.080 33.365
Nordeste 32.524 35.697 37.115 40.729 41.717
Noroeste 19.299 22.309 24.955 27.037 28.556
Total 277.754 300.837 317.365 339.060 362.520
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Apenas a microrregião do Rio Doce apresentou uma queda no número de cadastros no ano
de 2010, o que não comprometeu a evolução das microrregiões.
Trabalhou-se com a hipótese de que os fatores apresentados pelo MDS para a trajetória
crescente do número de cadastros em âmbito nacional contribuíram para a evolução do nú-
mero de cadastros no Estado, como já mencionado. Entretanto, ainda não foram realizados
estudos que indiquem a especificidade dessa evolução no Espírito Santo, sendo necessária,
inclusive, uma análise mais detalhada por microrregiões, inviabilizada no momento devido à
insuficiência de dados regionalizados para tal.
Acredita-se ainda que uma análise pormenorizada do cadastro por microrregião envolve
a necessidade de considerar a capacidade de gestão dos municípios, suas particu-
laridades de acordo com a nova divisão estabelecida pelo Estado e seus indicadores
socioeconômicos. É necessário também que ocorra efetivamente o monitoramento e a
avaliação das ações que vêm sendo desenvolvidas em âmbito municipal, bem como o
fortalecimento da vigilância socioassistencial nos municípios e no Estado, no intuito de
conhecer as vulnerabilidades sociais do território e de sua população, conforme preceitua
a Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS-2005). Em suma, utilizar
as informações do CadÚnico para a construção de diagnósticos socioeconômicos que
sirvam de base para a formulação de políticas ao combate à pobreza no Estado, a partir
das necessidades regionais.
Ao focalizar a análise apenas no ano de 2011, verificou-se que em janeiro o Estado con-
tava com 337.950 cadastros e, em novembro, alcançou o patamar de 362.550 cadastros
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(Gráfico 3), um acréscimo de 7,27%, fora o mês de dezembro de 20113, cujos dados não estavam disponíveis no momento da análise. Destaca-se que 70,79% do acréscimo apresentado ocorreu no segundo semestre do ano.
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov
365.000
360.000
355.000
350.000
345.000
340.000
335.000
330.000
325.000
337.950
339.201341.403
343.585
343.585
345.125
345.125
353.212356.325
358.785362.520
GRÁFICO 3 - Evolução do número de famílias cadastradas no cadúnico no Espírito Santo no ano de 2011
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
O acréscimo acima mencionado se deu após o lançamento do Plano Brasil sem Miséria e o Programa Estadual de Redução da Pobreza – Incluir, lançados em meados de 2011, que possuem, dentre suas ações, o aprimoramento do CadÚnico, motivo pelo qual, levantou--se a hipótese de tal fato estar associado ao início da operacionalização dos mesmos.
A tabela abaixo apresentou o percentual de cobertura do CadÚnico por microrregião até novembro de 2011, verificando-se que o Estado alcançou o montante de 86,36% da estimativa total de cadastros a serem realizados.
TABELA 3 – Percentual de cobertura do cadúnico por microrregião do Espírito Santo em 2011
Microrregiões Estimativa de nº de cadastros Nº de cadastros em 2011 % de cobertura
Metropolitana 163.966 122.156 74,50
Central Serrana 13.778 11.343 82,33
Sudoeste Serrana 21.674 19.264 88,88
Litoral Sul 21.033 20.850 99,13
Central Sul 40.316 29.159 72,33
Caparaó 28.122 26.320 93,59
Rio Doce 34.692 29.790 85,87
Centro-Oeste 34.638 33.365 96,32
Nordeste 35.444 41.717 117,70
Noroeste 26.111 28.556 109,36
Total 419.774 362.520 86,36
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
3 convém observar que nos meses de abril e maio o gráfico 3 retratou os mesmos números de famílias cadastradas. isso decorreu do fato do mDS/SAGi não ter apresentado nenhum valor numérico para o mês de maio, motivo pelo qual foi utilizado o montante do mês anterior. consequentemente, pode não representar o número real de famílias cadastradas naquele mês pelo Estado. o mesmo ocorreu em relação aos meses de junho e julho.
18
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Ao se analisar as microrregiões isoladamente (Gráfico 4), evidenciou-se que duas delas ul-trapassaram suas estimativas: a Nordeste alcançou uma cobertura de 117,70% e a Noroeste de 109,36%. A Central Sul, por sua vez, é a que mais precisa avançar para alcançá-la, pois apresentou a menor cobertura percentual no ano (72,33%).
Noroeste
Nordeste
Centro-Oeste
Rio Doce
Caparaó
Central Sul
Litoral Sul
Sudoeste Serrana
Central Serrana
Metropolitana 74,50
82,33
88,88
99,13
72,33
93,59
85,87
96,32
117,70
109,36
0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00
GRÁFICO 4 - cobertura percentual do número de cadastros por microrregião do Espírito Santo no ano de 2011 (janeiro a novembro)
fonte: miS/SAGi, 2012.
Elaboração: NAGi
Ressalta-se que o governo do Espírito Santo empreendeu esforços para o aumento da efetivi-dade do CadÚnico, enquanto atividade para reduzir a pobreza e erradicar a extrema pobreza, pactuada em seu Plano Estratégico de 2011-2014. Nesse sentido, promoveu, articulado ao Governo Federal e aos municípios do Espírito Santo, a realização do Seminário Capixaba do CadÚnico, com o objetivo de mobilizar os municípios para a execução e o aprimoramento cadastral, o monitoramento periódico, a ampliação e a melhoria da focalização do cadastro e a realização da busca ativa das famílias.
Também foram realizadas diversas ações que visavam consubstanciar, por parte do Estado, a preocupação com a qualidade dos dados cadastrados e das informações contidas nos cadas-tros, com destaque para a assessoria junto aos municípios e as capacitações para operadores do sistema, de instrutores para o novo formulário e de entrevistadores do CadÚnico, no intuito de fomentar uma nova mentalidade acerca de sua importância para o desenvolvimento das ações de combate à pobreza. Salienta-se que ainda é preciso fortalecer a apreensão de que o mesmo não se limita à identificação e seleção de famílias para programas federais, na medida em que as informações presentes em sua base de dados constituem valiosa ferramenta de apoio à ação de gestores municipais e estaduais, por viabilizar o planejamento, a implementação focalizada de polí-ticas públicas voltadas para população de baixa renda, bem como por se constituir num poderoso instrumento para a integração de programas e ações nos três níveis de governo (BRASIL, 2009a).
Em relação aos dados referentes à evolução dos benefícios do PBF, partiu-se da análise em âmbito nacional por se entender que esta se refletiu no cenário capixaba.
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Atualmente, o PBF é considerado o maior programa de transferência de renda em implemen-tação no país, atendendo, no ano de 2011, a 13.352.306 famílias com renda per capita de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) – BRASIL, 2009a – (Gráfico 5):
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
-
11.043.076 10.557.996
12.370.915 12.778.220
13.352.306Nº de Família
GRÁFICO 5 - Evolução do número de famílias beneficiárias do PBf no Brasil
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Considerou-se que a evolução foi proveniente das ações desencadeadas no país, principal-mente a partir da década de 2000, quando o governo mobilizou esforços em torno da meta de combater e erradicar a fome e a pobreza de milhões de brasileiros (BRASIL, 2009a).
As ações buscavam o aprimoramento contínuo do PBF através da gestão descentralizada; do aperfeiçoamento dos instrumentos normativos; da logística de cartões; da implantação da rotina diária de repercussão de alteração cadastral; da introdução do conceito de re-visão dos benefícios e da ampliação do público-alvo (BRASIL, 2009a).
Uma das principais estratégias foi a criação do Índice de Gestão Descentralizado Estadual (IGDE) para fortalecer a gestão compartilhada com estados e municípios, o que significou a transferência de recursos financeiros por meio de indicador de qualidade da gestão mu-nicipal e estadual, incentivando o aprimoramento da qualidade da gestão (BRASIL, 2009a).
Todavia, no ano de 2008, percebeu-se uma queda no número de benefícios. Dentre as possibilidades apresentadas pelo MDS destacaram-se: o aperfeiçoamento dos proces-sos de auditoria, a depuração da folha de pagamento e o cancelamento dos cartões do estoque daqueles emitidos e não entregues de 2004 a fevereiro de 2008, que devido ao extenso espaço de tempo da sua emissão e seu elevado quantitativo justificou plenamente o cancelamento dos mesmos (BRASIL, 2009a).
Outra hipótese referiu-se à suspensão temporária do processamento de arquivos-retorno do CadÚnico para os municípios, inclusive a inclusão cadastral, devido ao aprimoramento do Sis-tema de Benefícios do Cidadão (SIBEC). Tal medida representou a indisponibilidade temporária da funcionalidade do SIBEC e do CadÚnico, o que pode ter refletido no PBF (BRASIL, 2008a).
20
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Ocorreu também o bloqueio dos benefícios com suspeita de renda familiar por pessoa su-perior àquela preconizada pelo programa à época, pois o MDS identificou inconsistências nas informações dos cadastros das famílias beneficiárias através da comparação de infor-mações de renda do CadÚnico, da RAIS e com base nos dados do BPC (BRASIL, 2008b).
Em 2009, o número de beneficiários voltou a crescer em todas as regiões do país, pro-vavelmente devido à atualização do valor de referência para caracterização da condição de pobreza (BRASIL, 2010). Esse foi o ano em que ocorreu a expansão do programa com a inclusão de novas famílias, que totalizaram 1,3 milhão (BRASIL, 2010a).
Em 2010, verificou-se um baixo crescimento do número de benefícios. Dentre os motivos apontados para tal destacaram-se: a falta de atualização nos dados do CadÚnico, o bloqueio/cancelamento de benefícios devido ao encerramento do prazo para a revisão cadastral, o não preenchimento dos questionários do Sistema de Monitoramento de Auditorias do CadÚnico (SIMAC), a existência de informações incompatíveis entre o SIMAC e o CadÚnico, os cadastros rejeitados após a atualização das informações cadastrais e a reiterada ausência de saques (BRASIL, 2010b).
Em 2011, novamente ocorreu um acréscimo no número de famílias beneficiárias. Tratou-se de um ano significativo, quando do lançamento do Plano Brasil sem Miséria, da adoção de medidas para a expansão e inclusão de novas famílias no PBF e para a ampliação de sua efetividade, com destaque para o aumento de três para cinco na quantidade de Benefícios Variáveis que cada família pode receber e o início do pagamento de benefícios para ges-tantes e nutrizes (BRASIL, 2011a).
O Gráfico 6 retrata a evolução dos valores em reais investidos no PBF por parte do Governo Federal.
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
18.000.000.000,00
16.000.000.000,00
14.000.000.000,00
12.000.000.000,00
10.000.000.000,00
8.000.000.000,00
6.000.000.000,00
4.000.000.000,00
2.000.000.000,00
0,00
8.965.499.608,00
10.606.500.193,00
12.454.702.501,00
14.372.702.865,00
17.360.387.445,00
Valores em reais (R$)
GRÁFICO 6 - Evolução dos valores investidos (r$) pelo Governo federal para pagamento do PBf
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
EVOLUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E DOS BENEFÍCIOSDO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NOS ANOS DE 2007 A 2011 NO ESPÍRITO SANTO 21
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O aumento nos valores repassados explicou-se por várias razões, dentre elas, o aumento da cobertura/expansão do Programa, um maior acerto no alcance dos beneficiários e os reajustes nos benefícios concedidos com o intuito de corrigir a defasagem dos valores e recuperar a perda com a inflação (BRASIL, 2010c).
Consequentemente, também foi possível perceber que desse montante o valor destinado ao Estado do Espírito Santo sofreu um aumento significativo de 71,48%, o que pode ser visualizado no Gráfico abaixo:
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
250.000.000,00
200.000.000,00
150.000.000,00
100.000.000,00
50.000.000,00
0,00
Valores em reais (R$)
140.831.600,00
161.518.145,00
180.269.180,00198.301.764,00
241.494.657,00
GRÁFICO 7 - Evolução dos valores investidos (r$) pelo Governo federal no pagamento do PBf no Espírito Santo
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Embora tenha ocorrido crescimento no montante de recursos repassados no período anali-sado, o que foi verificado em todas as regiões brasileiras, o mesmo não se poderia afirmar para o número de famílias beneficiárias. Somente na região Sudeste passou de 2.953.229 famílias em 2006 para 2.945.575 famílias em 2007 e, em seguida, para 2.944.814 famílias em 2008. Segundo o MDS isso ocorreu devido a atualização da estimativa de famílias e as constantes auditorias realizadas nas informações inscritas no CadÚnico, o que contribuiu para uma melhor focalização do Programa (BRASIL, 2010c).
Em relação à evolução dos números dos benefícios do PBF no Espírito Santo, a análise também foi realizada com base na estimativa de famílias em situação de pobreza com perfil PBF, ou seja, o número de benefícios (bolsas) a serem concedidos, no montante de 229.741 bolsas (Gráfico 8).
22
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Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa FamíliaNº de Famílias Beneficiárias do Bolsa Família Ano
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
-
GrÁfico 8 – Estimativa do número de famílias com perfil PBf e número de famílias beneficiárias/ano no Espírito Santo
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Percebeu-se uma situação parecida à vivenciada no restante do país: ocorreu uma queda
de beneficiários em 2008, novo crescimento em 2009, com uma pequena queda no ano
de 2010 (aqui se diferencia do contexto nacional) e novamente um crescimento no ano de
2011, quando atingiu o patamar de 83,73% de cobertura, permanecendo com um déficit
de 16,27% em relação à estimativa estadual. Abaixo, foram apresentados os dados des-
dobrados para as dez microrregiões:
TABELA 4 - Estimativa do número de benefícios do PBf e número de benefícios em 2011 por microrregião do Espírito Santo
MicrorregiõesEstimativa do
nº de benefícios do PBFNº de benefícios em 2011 % de cobertura
Metropolitana 84.382 63.497 75,25
Central Serrana 7.747 5.392 69,60
Sudoeste Serrana 12.685 10.411 82,07
Litoral Sul 11613 11509 99,10
Central Sul 21811 13958 64,00
Caparaó 16.574 16.692 100,71
Rio Doce 19.361 17.143 88,54
Centro-Oeste 19247 15700 81,57
Nordeste 20.614 22.200 107,69
Noroeste 15.707 15.863 100,99
Total 229.741 192.365 83,73
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
EVOLUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) E DOS BENEFÍCIOSDO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF) NOS ANOS DE 2007 A 2011 NO ESPÍRITO SANTO 23
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Verificou-se que três microrregiões ultrapassaram as estimativas estabelecidas. Isso não significa que todos os municípios que as compõem tenham alcançado-as. Assim como mu-nicípios das outras microrregiões que não as alcançaram podem, isoladamente, tê-las ultra-passado. Tal fato aponta a necessidade de averiguar quais gargalos ou nós críticos existiam na operacionalização do programa que se tornaram fatores que dificultaram o alcance das mesmas. Responder a essas questões significa apontar onde ainda é preciso intensificar esforços para sua efetividade.
No período de 2007 e 2011 a variação do número de benefícios do PBF foi de 2,36%. Observou-se distintas variações entre as microrregiões: Caparaó (26,08%), Noroeste (13,40%), Centro-Oeste (-8,25%) e Central Serrana (-7,77%), apresentadas da seguinte maneira em sua totalidade:
TABELA 5 – Variação percentual do número de benefícios do PBf no Espírito Santo entre os anos de 2007 e 2011
MicrorregiõesNº de benefícios
do PBF/2007Nº de benefícios
do PBF/2011Variação %
Metropolitana 66.728 63.497 -4,84
Central Serrana 5.846 5.392 -7,77
Sudoeste Serrana 9.796 10.411 6,28
Litoral Sul 10.735 11.509 7,21
Central Sul 14.097 13.958 -0,99
Caparaó 13.239 16.692 26,08
Rio Doce 15.526 17.143 10,41
Centro-Oeste 17.112 15.700 -8,25
Nordeste 20.859 22.200 6,43
Noroeste 13.989 15.863 13,40
Total 187.927 192.365 2,36
fonte: miS/SAGi, 2012.
Elaboração: NAGi
fórmula utilizada para o cálculo da variação4: V = µ - ßx100µ
A seguir, foram apresentados os números de benefícios de 2007 a 2011 (Tabela 6). Observou-se que nenhuma microrregião teve um aumento progressivo do número de benefícios, diferindo do cenário nacional apenas no ano de 2010, como já mencionado anteriormente, apresentando uma queda no número total dos mesmos, apesar do cresci-mento das microrregiões Sudoeste Serrana, Central Sul, Rio Doce, Centro Oeste, Nordeste, Noroeste e Caparaó, se comparada ao ano de 2009.
4 onde: V = variação, µ = nº de PBf 2011 e ß = nº de PBf 2007.
24
Cadastro Unico Programas Sociais A4.indd 24 25/06/2012 18:18:15
TABELA 6 – Número de benefícios do PBf nos anos de 2007 a 2011 por microrregião do Espírito Santo
Microrregiões Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
Metropolitana 66.728 62.230 65.495 61.615 63.497
Central Serrana 5.846 4.805 5.576 5.332 5.392
Sudoeste Serrana 9.796 8.859 10.631 10.714 10.411
Litoral Sul 10.735 10.216 11.714 11.522 11.509
Central Sul 14.097 12.203 13.125 13.944 13.958
Caparaó 13.239 12.471 15.878 16.083 16.692
Rio Doce 15.526 13.103 15.664 16.823 17.143
Centro-Oeste 17.112 13.977 14.997 15.733 15.700
Nordeste 20.859 19.819 21.740 22.175 22.200
Noroeste 13.989 13.736 15.608 16.042 15.863
Total 187.927 171.419 190.428 189.983 192.365
fonte: miS/SAGi, 2012.
Elaboração: NAGi.
No Gráfico 9, procedeu-se a projeção do número total dos benefícios das microrregiões,
onde ficou destacada a baixa cobertura apresentada no ano de 2008, sendo que todas as
microrregiões tiveram decréscimo no número de benefícios.
Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011
195.000
190.000
185.000
180.000
175.000
170.000
165.000
160.000
Nº de Famílias
GRÁFICO 9 - Número total de benefícios do PBf, por microrregião do Espírito Santo, nos anos de 2007 a 2011
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Ao debruçar-se apenas sobre o ano de 2011, percebeu-se uma variação no número de bene-
fícios de 1,25%, em relação ao ano de 2010 (Tabela 7). A microrregião do Caparaó teve uma
variação de 3,79%, a Metropolitana de 3,05%, a Centro-Oeste -0,21%, a Sudoeste Serrana
-2,83% e a Noroeste de -1,12%.
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TABELA 7 – Número de benefícios nos anos de 2010 a 2011 por microrregião do Espírito Santo
Microrregiões Nº de benefícios/2010 Nº de benefícios/2011 Variação %
Metropolitana 61.615 63.497 3,05
Central Serrana 5.332 5.392 1,13
Sudoeste Serrana 10.714 10.411 -2,83
Litoral Sul 11.522 11.509 -0,11
Central Sul 13.944 13.958 0,10
Caparaó 16.083 16.692 3,79
Rio Doce 16.823 17.143 1,90
Centro-Oeste 16.733 15.733 -0,21
Nordeste 22.175 22.200 0,11
Noroeste 16.042 15.863 -1,12
Total 190.983 189.983 1,25
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Os fatores que contribuíram para as variações no número de benefícios no Estado ainda não foram analisados, bem como não haviam sido definidos parâmetros para tal.
Em 2011 ocorreu uma queda abrupta do número de benefícios no Estado no mês de agosto, bem como houve quedas intercaladas entre os meses de janeiro a julho, apresentadas no gráfico abaixo:
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
194.000
192.000
190.000
188.000
186.000
184.000
182.000
180.000
188.933
187.944187.053
188.138
187.724188.603
188.902
185.098
189.294190.024
191.858
192.365
GRÁFICO 10 - Evolução do número de benefícios do PBf no Espírito Santo no ano de 2011
fonte: miS/SAGi, 2012
Elaboração: NAGi
Não foi possível identificar a causa de tal fenômeno, apesar de ter sido levantada essa questão junto ao MDS. A coordenação estadual do PBF questionou, por meio de correio eletrônico, quais poderiam ser os motivos que ocasionaram a queda em agosto, logo seguida de um aumento
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significativo em setembro. A resposta recebida via Central de Relacionamento (também por correio eletrônico) foi a de que a busca às famílias com cadastros desatualizados, famílias que não se enquadram mais nos critérios estabelecidos pelo programa e ainda o fato de o número de famílias beneficiárias ter superado a estimativa para os municípios, podem levar a cancelamento de alguns benefícios. Já quanto à inclusão de um número maior de famílias no programa, a resposta foi a de que isso ocorreu devido às metas de expansão do PBF, o que fez com que houvesse um aumento no número de famílias beneficiárias em alguns municípios. Dependendo do município, o número de famílias que se enquadram nos critérios do programa é menor que a estimativa estabelecida, sendo assim, é incluído um número maior de famílias no mesmo. Considerou-se que a resposta recebida por parte do MDS foi insuficiente para analisar os meses em questão.
O Estado, em 2011, poderia ter atendido a 229.741 famílias em situação de pobreza. Toda-via, a cobertura estadual chegou ao patamar de 83,73%, como já assinalado, demonstrando que ainda existia um déficit estadual em relação à estimativa de famílias com perfil Bolsa. Retorna-se, assim, a um ponto fundamental referente ao processo de identificação e inserção de famílias nessa condição nas políticas de combate à pobreza: a busca ativa, estratégia de suma importância para alcançá-las, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas e que ainda não têm suas necessidades básicas atendidas.
Como já dito, a busca ativa é a estratégia essencial para a priorização do acesso dos mais vulneráveis aos serviços de Estado, bem como propicia um adequado conhecimento do território, das situações de vulnerabilidade e risco e sobre as potencialidades sociais iden-tificadas (BRASIL, 2009).
Acredita-se também na necessidade do aperfeiçoamento constante do CadÚnico, para melhorar sua focalização.
A focalização finalmente atingida será maior quando: i) as famílias inseridas localmente no “cadastro” forem as mais pobres; ii) as informações coletadas forem de alta qualidade; iii) a metodologia para a utilização de tais informações na seleção dos beneficiários for a mais adequada; e iv) as cotas estabelecidas para cada município forem próximas ao efetivo número local de pobres (BARROS et al, 2010, p. 126).
Isso reflete a necessidade do monitoramento constante em relação à evolução nos números de cadastros efetuados e de benefícios do PBF. Todavia, a SEADH não dispõe até o presente momento, de estudos qualiquantitativos que avaliam o movimento evolutivo dos mesmos.
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3 Considerações Finais
Para que os programas voltados à redução da pobreza alcancem seus objetivos, eles pre-
cisam atingir a população mais vulnerável, o que aponta a necessidade de aprofundar o
conhecimento a respeito das dificuldades ainda existentes para a inserção das famílias em
situação de pobreza e extrema pobreza nas políticas sociais disponibilizadas pelo Estado.
Ao buscar fornecer informações e contribuições para fortalecer esse debate, partiu-se da
premissa de analisar a evolução do CadÚnico e do número de benefícios do PBF, tendo
como base as estimativas do número de famílias para o cadastramento e com perfil Bolsa
no Espírito Santo.
Foram analisados os dados de um determinado período temporal (2007 a 2011), e verificou-se
que ainda não haviam sido atingidas as estimativas no que se referia ao número de cadastros
e de famílias com perfil para inclusão no PBF.
No decorrer do processo, foi constatada a dificuldade em efetuar uma análise mais aprofundada
por microrregiões, devido à insuficiência de aportes para tal. Entretanto, trabalhar conforme
as novas microrregiões é uma necessidade, pois elas serão basilares no planejamento das
ações do Estado.
Desse modo, a realização de futuras análises a partir da nova divisão adotada requer pensar
antecipadamente como será efetuado o planejamento das ações da assistência social, de
segurança alimentar e nutricional e de direitos humanos de acordo com essa divisão e no
alinhamento que ela requer.
Para tal, é necessário começar a pensar quais estratégias serão adotadas para consubstan-
ciar a atual divisão junto aos municípios e às outras gerências e subsecretarias da SEADH
para que o alinhamento seja coeso e para que futuramente os diagnósticos socioeconômicos
sejam elaborados levando em conta as especificidades das microrregiões e que as ações
de vigilância socioassistencial já reflitam essa nova realidade.
As principais necessidades por microrregião também precisam ser conhecidas, para que se
desenhe um perfil fidedigno das condições de vida das famílias capixabas, bem como se
afirme o processo de planejamento estratégico de políticas socioassistenciais consonantes
com o desenvolvimento econômico e social em bases regionais. Isso demanda caracterizar
as microrregiões, suas especificidades, a capacidade de gestão dos municípios que as
compõem, e se existem gargalos ou nós críticos que interfiram na operacionalização do
CadÚnico e do PBF, e apontar onde há que se melhorar para se alcançar a efetividade na
cobertura e na focalização.
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Mesmo com as dificuldades relatadas, foi possível averiguar uma evolução em relação ao número de cadastros efetuados, que vêm aumentando progressivamente. No ano de 2011, trabalhou-se com a hipótese do aumento no número de cadastros realizados estar relacionado ao lançamento do Plano Brasil sem Miséria e do Programa Incluir. Falta analisar se tal aumento efetivamente vem alcançando os mais vulneráveis socialmente – os extremamente pobres.
Também é preciso utilizar o cadastro como uma ferramenta capaz de auxiliar na construção de diagnósticos e na formulação de políticas específicas, que contribuam satisfatoriamente para a redução de vulnerabilidades sociais e para o desenvolvimento de potencialidades das famílias em situação de pobreza no Espírito Santo.
Os benefícios do PBF, por sua vez, sofreram uma queda acentuada no ano de 2008 e uma pequena queda em 2010. Não foi possível precisar as causas, devido à falta de dados sistemáticos produzidos pela SEADH, estando dependentes de informações/explicações provenientes do âmbito nacional.
Apesar de ser observado um aumento no número de benefícios do PBF no ano de 2011, não foi possível relacioná-lo à implementação do Plano Brasil sem Miséria e ao Programa Incluir, motivo pelo qual se pretende realizar novas análises referentes aos resultados do Incluir e sua contribuição para a redução da pobreza em nosso Estado.
A presente análise evidencia o desafio de se considerar resultados, dirimir dificuldades, deter-minar rumos e incrementos na gestão das ações empreendidas, quer em âmbito estadual ou municipal, o que indica que a gestão da informação é de suma importância para subsidiar os gestores na tomada de decisão, pois analisa as informações no nível estratégico e gerencial, além de auxiliar na gestão de programas e ações.
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