ISBN: 978-972-9171-86-4
FATORES DETERMINANTES DO NÍVEL DE DIVULGAÇÃO SOBRE RISCOS
FINANCEIROS NO SETOR BANCÁRIO PORTUGUÊS
Marco Pinto Amaral [email protected] Kátia Matos Lemos [email protected] Escola Superior de Gestão Institituto Politécnico do Cávado e do Ave Campus do IPCA 4750-810 Barcelos Tel.: 253 80 25 00 Fax.: 253 82 11 11 Área temática: A1) Relato Financeiro
Palavras-chave: Riscos financeiros, índice de divulgação, entidades financeiras
Metodologia: M3) Empirical Archival
ABSTRACT
The main objective of this study concerns the analysis of disclosure about financial risks,
verifying the degree of compliance with the disclosure requirements of IASB’s IFRS 7 and
Basel Committee’s principles and best management practices. To that end, through a
disclosure index and using the content analysis of Consolidated Financial Statements, we
have developed a study on the disclosure of these risks by the five largest financial groups
operating in Portugal during the period 2006-2012.
The values obtained show that, during the period of the financial crisis and at the beginning of
the post-crisis, banking institutions demonstrate the concern to increase the level of disclosure
about financial risks. Finally, using a multiple linear regression model, it was possible to
identify, as explanatory factors of the level of disclosure, the size of the entity, efficiency and
productivity.
FATORES DETERMINANTES DO NÍVEL DE DIVULGAÇÃO SOBRE RISCOS
FINANCEIROS NO SETOR BANCÁRIO PORTUGUÊS
Introdução
O principal objetivo do estudo prende-se com a análise da divulgação de informação sobre os
riscos financeiros associados aos bancos. A divulgação de informação relevante sobre os
riscos ao mercado financeiro, por parte das instituições bancárias, é um dos principais pilares
para promover a estabilidade a longo prazo dos sistemas financeiros, exigindo-se deste modo,
que as instituições apresentem uma informação financeira global, transparente e comparável
que permita aos agentes do mercado financeiro compreender melhor o perfil de risco dos
bancos.
A divulgação da política de gestão dos riscos no setor bancário tem vindo a merecer cada vez
maior destaque, particularmente, desde a crise financeira iniciada em meados de 2007 nos
EUA. Os bancos procuram ganhar a confiança dos seus investidores e dos mercados
financeiros, e deste modo, divulgam cada vez mais informação quer financeira quer não
financeira, seja a mesma obrigatória ou voluntária (Alves e Graça, 2013:164-165).
O tipo de riscos bancários pode ser distinguido de acordo com a sua natureza do seguinte
modo:
― Risco financeiro: quando o risco esta diretamente relacionado aos ativos e passivos
monetários da instituição;
― Risco não financeiro: quando o risco resulta de circunstâncias externas
(fenómenos sociais, políticos ou económicos) ou internas (recursos humanos,
tecnologias, procedimentos e outros) à instituição;
― Outros riscos: risco específico cujo impacto negativo resulta num forte
desequilíbrio para todo o sistema financeiro, quer a nível do país ou do mundo.
Contudo, o foco do presente trabalho insere-se na abordagem aos riscos financeiros dos
bancos, que foi em grande parte estimulada pelos reguladores do setor que definiram os
princípios e regras básicas a serem aplicados às instituições financeiras. No presente estudo
dá-se particular importância ao risco financeiro de crédito, de mercado e de liquidez.
Este trabalho encontra-se estruturado em cinco pontos: no primeiro ponto apresenta-se o
referencial normativo que serviu de suporte para a construção do índice de divulgação
utilizado na recolha da informação divulgada; no ponto 2 faz-se uma breve revisão da
literatura existente nesta área. O ponto 3 é dedicado à apresentação dos objetivos do estudo e
formulação das hipóteses a serem testadas. No ponto 4 descreve-se a metodologia de
investigação adotada e no ponto cinco são analisados os resultados obtidos. Finalmente,
apresentam-se as principais conclusões e limitações do estudo e sugestões para futura
investigação.
1. Referencial Normativo
As instituições financeiras são obrigadas a cumprir um conjunto de requisitos de divulgação
da informação sobre a gestão dos riscos que resultam, entre outras, da introdução de
regulamentos e normas internacionais. Para Abreu et al. (2007:121), os bancos são as
principais instituições financeiras em qualquer sistema financeiro e a sua atividade está sujeita
a legislação e regulamentação muito estrita.
Neste sentido, vários organismos internacionais, têm apresentado um pacote de normas que
regulam a divulgação deste tipo de informação, sendo de realçar as recomendações emitidas
pelo CSBB e as normas contabilísticas emitidas pelo IASB, com especial destaque para a
IFRS 7. No caso do setor bancário português, muitas das imposições legais resultam da
adoção no direito interno de Diretivas ou de Regulamentos da União Europeia (UE), as quais
são em grande parte transportas a nível nacional através de Avisos, Instruções e Circulares do
Banco de Portugal (BdP).
1.1.Recomendações sobre a Divulgação dos Riscos Financeiros do CSBB
As recomendações do Comité de Basileia sobre a divulgação dos riscos financeiros, têm como
finalidade permitir a comparabilidade entre todas as instituições bancárias do sistema
financeiro, conferindo deste modo aos participantes do mercado financeiro a possibilidade de
julgamento e avaliação dos bancos em matéria de risco de crédito, liquidez e mercado.
Dos documentos publicados pelo Comité de Basileia, destaca-se em 2006, a publicação
intitulada “International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards: A
Revised Framework, Comprehensive Version” (CSBB, 2006), quanto a obrigatoriedade da
divulgação de informação exigida pelo Pilar III – Disciplina de Mercado do Acordo de
Basileia II, nomeadamente quanto às recomendações de divulgação de informação para o
risco de crédito e de mercado. Assim, o documento publicado em 2008 intitulado como
“Principles for Sound Liquidity Risk Management and Supervision” (CSBB, 2008), quanto às
recomendações de divulgação de informação para o risco de liquidez.
1.2. IFRS 7 do IASB
O IASB, em resposta à evolução do mercado financeiro internacional, tem desenvolvido um
conjunto de Normas Internacionais de Contabilidade (NIC/IAS) e Normas Internacionais de
Relato Financeiro (NIRF/IFRS) relativa à divulgação e apresentação sobre todos os tipos de
instrumentos financeiros. Em Agosto de 2005, o IASB, como parte do seu projeto de longo
prazo sobre os instrumentos financeiros consolida todos os requisitos de divulgação relativos
os instrumentos financeiros e edita a IFRS 7 – Financial Instruments: Disclosures.
Consequentemente, é apresentado um novo padrão de divulgação de informação de caráter
obrigatório sobre a exposição o risco de crédito, mercado e liquidez.
No presente estudo, pretende-se analisar a adoção da IFRS 7 que entrou em vigor para
períodos iniciados a partir de 1 de Janeiro de 2007 e se mantém em vigência (em fase de
transição para a IFRS 9) até 2015. A IFRS 7 abrange todas as entidades financeiras ou não
financeiras e a todos os tipos de instrumentos financeiros, com algumas exceções (IFRS 7:§3)
e riscos que lhe estejam associados, reconhecidos ou não (IFRS 7:§4).
Esta norma contabilística internacional trata da divulgação da informação sobre o risco e tem
como objetivo exigir às entidades que forneçam divulgações nas suas demonstrações
financeiras, de forma que permitam os utentes avaliar: o significado dos instrumentos
financeiros para a posição financeira e o desempenho da entidade; e a natureza e a extensão
dos riscos decorrentes a instrumentos financeiros aos quais a entidade está exposta durante o
período e na data de relato, assim como a forma como a entidade gere esses riscos (IFRS
7:§1).
2. Revisão de Estudos Empíricos
Para assegurar os propósitos do estudo empírico, analisou-se um conjunto de diversos autores,
sendo possível dividir os estudos analisados em três grandes grupos, conforme se segue.
2.1.Estudos que Analisam a Comparação Entre a Divulgação de Informação Sobre os
Riscos e o Cumprimento das Recomendações do CSBB
Os estudos que analisam a comparação entre a divulgação de informação sobre os riscos e o
cumprimento das recomendações de divulgação de informação do CSBB, permite-lhes medir
o nível de cumprimento de divulgação de informação com aquelas recomendações.
Atendendo, que o CSBB emite recomendações internacionais de regulação para o setor
bancário, os estudos analisados recaíram sobre instituições financeiras, tendo sido a análise do
nível de cumprimento das recomendações do CSBB separada por estudos comparados em um
único País e estudos comparados entre Países.
As práticas de recomendação de divulgação de informação sobre os riscos por parte das
instituições financeiras foram medidas através da análise de conteúdo aos relatórios e contas
anuais, baseada nas boas práticas para a gestão e supervisão dos riscos, assim como, nos
requerimentos exigidos no Pilar III – Disciplina de Mercado, de Basileia II.
Deste modo, no primeiro grupo de estudos é possível mencionar os estudos de Lemos et al.
(2012), Pinto e Lemos (2013), realizados em Portugal, e os estudos de Beneditto e Silva
(2008), Dantas et al. (2010), Bastianello et al. (2011), Britto et al. (2013), realizados no
Brasil. No segundo grupo, identifica-se o estudo de Yong et al. (2005) que teve como objetivo
principal comparar as divulgações relacionadas com derivados e gestão de riscos, realizadas
pelos bancos situados na Ásia-Pacífico.
Os estudos levados a cabo por Beneditto e Silva (2008), Bastianello et al. (2011) e Britto et
al. (2013) foram estudos de caráter mais geral, na medida em que a divulgação de informação
praticada foi tida em consideração como um todo. Pelo contrário, Yong et al. (2005), Dantas
et al. (2010) e Lemos et al. (2012) direcionaram o seu estudo para a divulgação de informação
sobre o risco de crédito, incluindo a divulgação de derivados de crédito, enquanto, Pinto e
Lemos (2013) direcionaram o seu estudo para a gestão e divulgação de informação sobre o
risco de liquidez.
Em Portugal, Lemos et al. (2012) e Pinto e Lemos (2013) concluíram que as divulgações
sobre o risco de liquidez levadas a cabo pelos bancos analisados podem ainda ser objeto de
considerável melhoria de modo a proporcionar ao investidor uma tomada de decisão e um
juízo de valor mais transparente e confiante
No Brasil, os resultados obtidos pelos diferentes autores estudados apontam no mesmo
sentido. Beneditto e Silva (2008) e Bastianello et al. (2011), concluem que a divulgação da
informação financeira dos bancos públicos brasileiros ainda apresenta um patamar incipiente
de divulgação, restringindo-se apenas às informações exigidas pela legislação.
Yong et al. (2005) constataram que existem diferenças entre países nas práticas de divulgação
e o estudo mostrou que os níveis de divulgação dos bancos são mais elevados nos países
desenvolvidos (Singapura, Hong Kong e Austrália), ao invés, as Filipinas apresentaram o
nível de divulgação mais baixo.
2.2.Estudos que Analisam a Comparação Entre a Divulgação de Informação Sobre os
Riscos e o Cumprimento das Normas IFRS
No que se refere os estudos que estabelecem a comparação entre a divulgação de informação
sobre os riscos e o cumprimento das normas internacionais de relato financeiro (IFRS), do
IASB, permitindo-lhes medir o nível de cumprimento com aquelas normas, é possível elencar
os estudos de Alves e Graça (2013), Martins et al. (2012), Lipunga (2014) e Bischof (2009).
Os trabalhos de investigação levados a cabo por Bischof (2009) e Lipunga (2014) foram
estudos de caráter mais geral sobre a divulgação de informação dos riscos por parte dos
bancos. Pelo contrário, Alves e Graça (2013) focalizou o seu estudo para a divulgação de
informação sobre o risco de mercado em empresas não financeiras, enquanto, Martins et al.
(2012) orientou o seu estudo para a divulgação de informação sobre o risco de liquidez nos
bancos.
A norma internacional de relato financeiro analisada no presente estudo foi a IFRS 7 –
Instrumentos Financeiros: Divulgação de Informações, que enquanto padrão tem de ser
aplicada por todas as empresas envolvidas em instrumentos financeiros. Assim, neste segundo
grupo de estudos, é possível encontrar estudos de empresas financeiras e não financeiras, que
continuam a ser analisadas separadamente em um único País e entre Países.
Em Portugal, Alves e Graça (2013), constataram que as empresas não divulgam as
informações da mesma forma nem nas mesmas seções dos relatórios e contas, o que dificulta
na análise dos mesmos, emergindo daqui, a questão da eficácia ou não da norma em conseguir
que os objetivos de divulgação sejam atingidos.
No Brasil, o estudo de Martins et al. (2012) concluíram que pelo simples facto dos bancos
possuírem bons coeficientes de cobertura de caixa não é condição necessária para figurar
entre os bancos que mais cumprem as exigências de divulgação das situações de risco de
liquidez, ou vice-versa.
No Malawi, o recente estudo de Lipunga (2014) concluiu que, além do alto nível de
divulgação da informação dos riscos que ficou no intervalo de pontuação de cada banco entre
76% e 88%, obtendo assim uma pontuação global de 82%, revelou também, que com base nas
categorias de gestão e divulgação dos riscos, a categoria – estrutura e gestão apresentou o
mais baixo índice de divulgação, por contrapartida, as categorias com maior índice de
divulgação de risco, foram em simultâneo o risco de mercado, liquidez e crédito, dando assim
cumprimento aos requisitos de divulgação dos riscos emitidos pela IFRS 7
Na Europa, Bischof (2009), conclui que, dos Países integrados na amostra analisada,
constatou-se que na Itália e na Dinamarca o efeito da adoção da IFRS 7 é reduzido. Por fim, o
autor conclui que a IFRS 7 tem contribuído para uma maior transparência do setor bancário
em todo o espaço europeu.
2.3.Estudos que Analisam as Associações Existentes Entre a Divulgação de Informação
Sobre os Riscos e determinadas características individuais das próprias entidades
Relativamente os estudos que procuram estabelecer uma relação existente entre o nível de
divulgação de informação sobre os riscos praticados e determinadas características específicas
e individuais das instituições financeiras, é possível mencionar os estudos de Adamu (2013),
Probohudono et al. (2013) e Rahman et al. (2013).
Os estudos elaborados por Adamu (2013) e Probohudono et al. (2013) tinham como
finalidade analisar as associações existentes entre o nível de divulgação de informação sobre
os riscos e a influência de determinadas características estruturais de empresas de caráter não
financeiro. Em contrapartida, Rahman et al. (2013), desenvolveu o seu estudo para empresas
de caráter financeiro.
As principais características específicas individuais das empresas financeiras e não financeiras
analisadas pelos autores referem-se, entre outras, à dimensão da empresa, à cotação em bolsa,
à alavancagem da empresa, à rentabilidade, o país de origem, às filiais e associadas, à
propriedade da empresa, à idade do negócio, ao tipo de auditor, o rating de crédito, e à
independência do Conselho de Administração. Assim, neste terceiro grupo de estudos, segue-
se o mesmo critério em analisar os estudos separadamente em um único País e entre Países.
Na Nigéria, o estudo Adamu (2013) concluiu ainda que o tamanho da empresa não está a
influenciar a divulgação dos riscos e que quanto ao tipo de notícias informadas, é dado muito
maior foco a divulgação quantitativa nas empresas em análise.
No Sudeste Asiático, Probohudono et al. (2013), concluíram que a variável país é a mais
significante na influência da divulgação dos riscos ao longo dos três anos de análise na
Austrália, ao invés é menor na Indonésia. Por outro lado, o tamanho é um determinante
significativo na influência dos riscos em todos os anos, enquanto, a variável propriedade da
empresa revelou que não tem significância na divulgação dos riscos em qualquer país e ano.
Quanto à independência do Conselho de Administração, o estudo indicou uma influência
positiva nos países e durante o período da crise financeira. Por fim, o estudo concluiu que os
diferentes países divulgam de forma diferente, e que de modo geral está relacionado com o
desenvolvimento económico de cada país e na aceitação dos acionistas em divulgar
informação sobre os riscos.
Rahman et al. (2013) concluíram que os resultados evidenciam que os bancos islâmicos de
maior dimensão divulgam mais informação sobre os riscos. No que concerne a divulgação do
risco por países, o Bahrein foi o país que mais informação divulgou, enquanto, o Iêmen foi o
que menos divulgação informou. Os resultados permitiram ainda, constatar que pelo facto dos
bancos estarem cotados em bolsa, não influenciaram o nível de divulgação dos riscos. Um
outro determinante aplicado neste estudo foi também o rating de crédito, tendo sido
constatado que não existe relação significativa entre a classificação de crédito e a divulgação
dos riscos. Por fim, os autores verificaram que a variável relativa a estrutura do grupo do
banco (filiais e associadas) teve impacto significativo na divulgação dos riscos.
3. Objetivos do Estudo e Hipóteses de Investigação
O foco do presente estudo é conhecer a divulgação sobre os riscos de crédito, de mercado e de
liquidez (riscos financeiros) no desenvolvimento da atividade bancária no seio do sistema
financeiro português, de acordo com as recomendações do Comité de Basileia e da Norma
IFRS 7 do IASB.
Face ao exposto, pretende-se, por um lado, refletir sobre as divulgações dos riscos financeiros
efetuadas pela banca nacional nos seus relatórios e contas consolidados, entre 2006 e 2012, de
acordo com as recomendações do Comité Basileia e nos termos exigidos pela IFRS 7. Por
outro lado, pretende-se analisar os determinantes de divulgação sobre os riscos financeiros.
Assim, tendo em consideração que o nível de divulgação praticado pelas instituições
bancárias pode ser influenciado pelas suas características particulares, foram testadas as
seguintes hipóteses de investigação:
Dimensão
A dimensão ou tamanho de uma instituição bancária poderá ser uma importante variável
explanatória de associação ao nível de divulgação. Estudos prévios concluíram que existe
uma relação positiva entre a divulgação de informação sobre riscos e a dimensão do banco.
Para Rahman et al. (2013) isto ocorre porque as grandes empresas estão sob escrutínio mais
público do que as empresas de menor dimensão, assim como, tendem a ser mais complexas. A
complexidade requer um sistema de informação eficiente de gestão para atender à necessidade
de controlo financeiro.
Os autores Dantas et al. (2010) consideram que outro fator que associa a dimensão à extensão
de divulgação é o facto de bancos de maior dimensão absorverem mais facilmente os custos
associados à produção das informações.
Tendo em consideração estas perspetivas e a amostra do presente estudo incidir sobre os cinco
maiores grupos bancários a operar em Portugal, é formulada a seguinte hipótese a ser testada:
H1: Bancos de maior dimensão divulgam mais informação sobre os riscos financeiros.
Rendibilidade
O nível de divulgação praticado por uma instituição bancária poderá ser influenciado pela sua
rendibilidade.
Pinto e Lemos (2013) concluíram que o nível de rendibilidade das instituições bancárias
analisadas não tem influência sobre o nível de divulgação praticado sobre os riscos.
Outros autores como Lipunga (2014) e Lemos et al. (2012) utilizaram como variável métrica
para analisar associação da variável na divulgação dos riscos, apenas a variável ROA, tendo
sido confirmados os resultados obtidos pelas autoras Pinto e Lemos (2013). Contudo, estes
resultados acabam por não serem coincidentes com o estudo de Dantas et al. (2010), que
utilizando apenas a variável métrica ROE, concluíram que os bancos com maior nível de
rendibilidade apresentam maior grau de divulgação sobre os riscos.
A investigação empírica sobre esta matéria não apresenta resultados conclusivos nos diversos
estudos que testaram a variável rendibilidade para explicar a divulgação de informação sobre
os riscos, assim, atendendo ao carácter misto com diferentes tipos de associação, resulta a
seguinte hipótese a ser testada:
H2: O índice de divulgação dos riscos financeiros varia com a rendibilidade dos
bancos.
Qualidade do Crédito
A variável qualidade do crédito pretende refletir a qualidade da carteira de crédito concedido
por uma instituição bancária. Espera-se que uma instituição bancária com melhor qualidade
do crédito tenha uma maior necessidade de divulgação de informação em matéria dos riscos
financeiros.
A autora Cucinelli (2013), no estudo que realizou sobre 1.080 bancos da Zona Euro, concluiu
que os bancos com uma melhor qualidade de ativos são mais propensos a gerir a liquidez no
curto prazo, pois permite uma maior rotatividade dos seus ativos.
Para Rahman et al. (2013) a existência de melhor qualidade do crédito permite também que as
agências de rating de crédito, tais como a Standard and Poor´s (S&P´s), Moody´s Investors
Service, ou a Fitch Inc., forneçam informações qualitativas sobre as carteiras de crédito dos
bancos.
Portanto, partindo da premissa que uma melhor qualidade do crédito deve ser revelada por
parte dos bancos, é formulada a seguinte hipótese a ser testada:
H3: Bancos com melhor rácio de qualidade de crédito divulgam mais informação de
riscos.
Solidez
A variável solidez pretende avaliar a robustez de uma instituição bancária e a sua influência
no nível de divulgação sobre os riscos financeiros.
Nos estudos de outros autores não existe consenso quanto à relação existente entre a solidez
dos bancos e a divulgação de informação sobre os riscos, sendo que as investigações de
Dantas et al. (2010) e Pinto e Lemos (2013) concluíram pela inexistência de associação, mas
o estudo de Cucinelli (2013) aponta em sentido contrário, confirmando a existência de uma
correlação positiva.
No pressuposto que os bancos mais sólidos e, portanto, mais robustos tenham mais incentivos
para divulgar mais informação sobre os riscos, resulta a seguinte hipótese a ser testada:
H4: Bancos com melhor solidez apresentam maior nível de divulgação sobre os riscos.
Liquidez
Estando a liquidez relacionada com a capacidade de uma instituição bancária honrar os seus
compromissos perante os capitais dos depositantes, será expectável que o nível de liquidez de
cada instituição bancária tenha efeitos sobre a exposição aos riscos financeiros.
Deste modo, procura-se no presente estudo analisar empiricamente a relação existente entre a
liquidez dos bancos, através do rácio de transformação e a divulgação da informação sobre os
riscos financeiros, resultando a seguinte hipótese a ser testada:
H5: Bancos com melhor liquidez apresentam maior nível de divulgação sobre os riscos.
Eficiência Operativa
O grau de eficiência operativa de cada instituição bancária indica o nível de eficiência na
gestão dos seus gastos operacionais.
A relação desta variável com a divulgação de informação sobre os riscos pode ser justificada
através de uma melhor racionalização da estrutura organizacional, pois bancos com uma
gestão mais qualificada terão gastos operacionais mais reduzidos e que deste modo, podem
ser comparados no setor, permitindo ter efeitos na cotação de mercado, no desempenho e na
redução do risco.
Como esta variável esta associada a um indicador de performance (pela redução de gastos), é
formulada a seguinte hipótese a ser testada:
H6: Bancos com melhor rácio de eficiência divulgam mais informação sobre os riscos.
Produtividade
O nível de divulgação praticado por uma instituição bancária poderá ser influenciado pela sua
produtividade.
De modo geral, este indicador determina o rendimento da atividade bancária gerado por
colaborador de cada instituição bancária, permitindo estabelecer uma medida de avaliação
comparativa do setor.
O facto de um colaborador gerar um elevado rendimento da atividade bancária deve-se refletir
em um maior grau de divulgação de informação sobre os riscos. Deste entendimento, resulta a
seguinte hipótese a ser testada:
H7: O índice de divulgação sobre riscos financeiros aumenta com a produtividade dos
bancos.
4. Metodologia de Investigação
No presente ponto apresenta-se a amostra considerada, bem como as variáveis dependentes e
independentes que se pretende testar, através das hipóteses anteriormente formuladas.
4.1. Amostra
O universo do sistema financeiro português é constituído pelas instituições financeiras. De
acordo com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), na publicação das suas estatísticas de
dezembro de 2012, existem 34 instituições financeiras a operar em Portugal, sendo que a
concentração do setor se revela elevadíssima.
Da análise individual das instituições bancárias presentes no sistema financeiro português, a
definição da amostra recaiu sobre as contas consolidadas dos grupos bancários a 31 de
dezembro de 2012. Deste modo, foi selecionada uma amostra constituída pelos cinco bancos
portugueses (grupos bancários) com maior volume dos ativos líquidos totais.
O critério adotado justifica-se pelo facto de se acreditar que os maiores bancos deverão ser
aqueles que estarão numa fase mais avançada do processo de divulgação de informação sobre
a gestão dos riscos financeiros. Assim, a amostra resultou no seguinte:
Quadro 1 – Amostra em estudo
Bancos (Grupos Bancários)
31.12.2012 Ativo Líquido Total
(Contas Consolidadas) Valor
(Milhões de Euros) %
1. CGD – Caixa Geral de Depósitos
116 856
23,5%
2. MBCP – Millennium Banco Comercial Português 89 744 18,0% 3. BES1 – Banco Espirito do Santo 83 691 16,8% 4. BPI – Banco Português do Investimento 44 565 9,0% 5. BST – Banco Santander Totta
41 400 8,3%
6. Outros bancos 121 337 24,4% TOTAL – BANCA 497 593 100,0%
Amostra - 5 maiores grupos bancários 376 256 75,6%
Fonte: Boletim Estatístico n.º 48, 2012 | Anual, da Associação Portuguesa de Bancos, Lisboa em Outubro 2013.
1 Por deliberação do Banco de Portugal, em 3 de agosto de 2014, foi constituído com apoio do Fundo de Resolução, o Novo Banco, tendo
sido transferidos determinados ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão do BES.
Assim, o estudo terá por base os relatórios e contas anuais consolidados, publicados no
período compreendido entre 2006 a 2012, pelos cinco maiores grupos bancários a operar em
Portugal, cujo volume de ativos líquidos consolidados à data de 31 de dezembro de 2012
ascendem a 376,2 mil milhões de euros, representando 75,6% de todo o ativo líquido
agregado no sistema bancário português. Para Rosa (2013:197), Portugal é um dos países da
União Europeia em que a concentração bancária é bastante elevada.
4.2 Definição de Variáveis
Neste ponto são apresentadas as variáveis em estudo, começando por explicar como foram
construídos os índices de divulgação, que constituem as variáveis dependentes em estudo,
sendo posteriormente explicadas as variáveis independentes utilizadas para testar as hipóteses
anteriormente formuladas.
4.2.1. Variáveis dependentes
Os índices de divulgação que constituem as variáveis dependentes em estudo tiveram por base
as exigências de divulgação da IFRS 7 do IASB e as recomendações previstas pelo CSBB,
tendo sido agrupados em função de cada risco financeiro (crédito, mercado e liquidez) para
que fosse possível aferir sobre o grau de divulgação sobre os riscos financeiros praticado por
cada instituição bancária em análise.
Para formulação do índice de riscos financeiros (IRF) e definição dos itens de divulgação,
foram calculados sub-índices de divulgação, como o índice de risco de crédito (IRC), o índice
de risco de mercado (IRM) e o índice de risco de liquidez (IRL).
A construção da listagem de itens de divulgação foi um procedimento similar ao adotado nos
estudos realizados por Pinto e Lemos (2013) e Martins et al. (2012) relativamente ao risco de
liquidez, e por Britto et al. (2013) e Bastianello et al. (2011) em relação as normas de Basileia
II.
Deste modo, tendo em consideração os sub-índices de divulgação construídos identificaram-
se três variáveis dependentes:
― o índice de risco de crédito (IRC);
― o índice de risco de mercado (IRM); e
― o índice de risco de liquidez (IRL).
A soma das três variáveis dependentes, permitiram determinar uma quarta variável
dependente, designada por índice de riscos financeiros (IRF), conforme se depreende no
seguinte Quadro.
Quadro 2 – Índice de divulgação de Riscos Financeiros IRC - Índice de Risco de Crédito
Recomendações do CSBB Exigências da IFRS 7
Índice de divulgação de 32 itens, construído com base nas recomendações de divulgação do CSBB. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 32
Índice de divulgação de 20 itens, construído com base nas exigências de divulgação da IFRS 7. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 20
IRC =∑ ��/��
��� ej = Banco j em análise. Somatório da pontuação das divulgações do CSBB e da IFRS 7.
e = Número máximo de elementos de risco de crédito divulgados: ∑ itens divulgados (1) / 52.
IRM - Índice de Risco de Mercado
Recomendações do CSBB Exigências da IFRS 7
Índice de divulgação de 12 itens, construído com base nas recomendações de divulgação do CSBB. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 12
Índice de divulgação de 11 itens, construído com base nas exigências de divulgação da IFRS 7. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 11
IRM =∑ ��/��
��� ej = Banco j em análise. Somatório da pontuação das divulgações do CSBB e da IFRS 7.
e = Número máximo de elementos de risco de mercado divulgados: ∑ itens divulgados (1) / 23.
IRL - Índice de Risco de Liquidez
Recomendações do CSBB Exigências da IFRS 7
Índice de divulgação de 9 itens, construído com base nas recomendações de divulgação do CSBB. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 9
Índice de divulgação de 11 itens, construído com base nas exigências de divulgação da IFRS 7. O índice de divulgação para cada verificação é resultado da equação: ∑ itens divulgados (1) / 11
IRL =∑ ��/��
��� ej = Banco j em análise. Somatório da pontuação das divulgações do CSBB e da IFRS 7.
e = Número máximo de elementos de risco de liquidez divulgados: ∑ itens divulgados (1) / 20.
Índice de Riscos Financeiros IRF = IRC + IRM + IRL
Somatório da pontuação das divulgações do CSBB e da IFRS 7. Número máximo de elementos de riscos financeiros divulgados: ∑ itens divulgados (1) / 95.
Fonte: Elaboração própria.
4.2.2. Variáveis Independentes
Tendo em consideração os resultados obtidos em estudos que se preocupam em identificar os
fatores determinantes da divulgação de informação, foram selecionadas variáveis
independentes que se julgam influenciar a variável dependente, e que, portanto, se relacionam
com o índice de divulgação dos Riscos Financeiros.
As variáveis independentes utilizadas no presente estudo encontram-se traduzidas nas
hipóteses anteriormente formuladas e são principalmente indicadores e rácios, relacionados
com a atividade do setor bancário e que representam um conjunto de 9 variáveis que
identificam 7 fatores determinantes. Apresentam-se, nos quadros seguintes, de forma
resumida, as variáveis objeto de tratamento estatístico e os sinais esperados da influência das
variáveis independentes sobre as variáveis dependentes.
Quadro 3 – Variáveis em estudo Variável Definição
Variáveis Dependentes IRC Índice de Risco de Crédito IRM Índice de Risco de Mercado IRL Índice de Risco de Liquidez IRF Índice de Riscos Financeiros
Variáveis Independentes LOGAT
Dimensão LOGCO ROA
Rendibilidade ROE QCRED Qualidade do Crédito SOL Solidez LIQ Liquidez EFIOP Eficiência Operativa PROD Produtividade DUMMY DurCrise - durante a crise financeira / PosCrise – após a crise financeira Fonte: Elaboração própria.
Quadro 4 – Síntese dos sinais esperados
Hipótese Sinal
Esperado Forma de Determinação
Dimensão + Logaritmo do valor do ativo líquido
Logaritmo do número de colaboradores
Rendibilidade (+/-) ? Rácio de ROA = Resultado Líquido / Ativo Líquido
Rácio de ROE = Resultado Líquido / Capital Próprio
Qualidade do Crédito + Rácio de Crédito Vencido = Crédito Vencido /
Crédito a Clientes Bruto
Solidez (+/-) ? Rácio de Solvabilidade – Tier 1 = Capital Tier 1 /
Ativos Ponderados pelo Risco
Liquidez + Rácio de Transformação = Crédito a Clientes Líquido /
Depósitos de Clientes
Eficiência Operativa + Rácio de Eficiência = Gastos de Estrutura /
Produto Bancário
Produtividade + Rácio de Produtividade da Atividade = Produto Bancário /
Número de Colaboradores Fonte: Elaboração própria.
4.3. Definição do Modelo de Análise
Os trabalhos que avaliam o nível de divulgação de informação sobre os riscos das instituições
bancárias, como Dantas et al. (2010), Lemos et al. (2012), Pinto e Lemos (2013), Cucinelli
(2013), Rahmam (2013) e Lipunga (2014), utilizam, fundamentalmente, modelos de regressão
linear, que permitem descrever e avaliar quais as variáveis independentes com poder
explicativo sobre as variáveis dependentes.
Assim, para responder às hipóteses anteriormente referidas desenvolveu-se o seguinte modelo
de regressão linear, conforme se depreende do quadro seguinte:
Quadro 5 – Modelos de Regressão Linear IRFit = β0 + β1LOGATit + β2LOGCOit + β3ROAit + β4ROEit + β5QCREDit + β6SOLit + β7LIQit + β8EFIOPit + β9PRODit + εit Onde,
— IRFit representa o índice total de divulgação de informação sobre os riscos financeiros da instituição i no momento t;
— LOGATit representa o logaritmo do ativo líquido da instituição i no momento t; — LOGCOit representa o logaritmo do número de colaboradores da instituição i no momento t; — ROAit representa o rácio de rendibilidade do ativo da instituição i no momento t; — ROEit representa o rácio de rendibilidade dos capitais próprios da instituição i no momento t; — QCREDit representa o rácio de crédito vencido da instituição i no momento t; — SOLit representa o rácio de solvabilidade – Tier 1 da instituição i no momento t; — LIQit representa o rácio de transformação da instituição i no momento t; — EFIOPit representa o rácio cost-to-income da instituição i no momento t; — PRODit representa o rácio produtividade da atividade da instituição i no momento t; — β0 é o termo constante; — εit é o termo de erro estatístico da instituição i no momento t.
Fonte: Elaboração própria.
5. Análise e discussão dos resultados
Sendo umas das finalidades da investigação determinar os fatores que influenciam o nível de
divulgação dos riscos financeiros, surge a necessidade de responder às hipóteses de
investigação anteriormente formuladas.
Para tal, pretende-se, neste ponto, analisar a relação existente entre as variáveis independentes
e a variável dependente, apresentadas anteriormente, recorrendo para isso a procedimentos de
análise distintos, tendo em consideração o software estatístico STATA (Statistics Data
Analysis). Assim, em primeiro lugar, procedeu-se a uma análise estatística descritiva das
variáveis independentes do presente estudo.
Posteriormente, de forma a permitir inferir o efeito das variáveis independentes, consideradas
conjuntamente, sobre a variável dependente, foi realizada uma análise multivariada, através
do tratamento de dados em painel.
5.1 Caraterização da amostra
Neste ponto pretende-se efetuar uma caracterização dos bancos que compõem a amostra,
apresentando algumas medidas estatísticas relativas às variáveis independentes do presente
estudo, que permitem efetuar uma caraterização da amostra relativamente a estas variáveis.
Quadro 6 – Análise descritiva das variáveis independentes Variable Obs Mean Std. Dev. Min Max LOGAT 35 10.83143 .1843452 10.6 11.1 LOGCO 35 4.082857 .2175881 3.8 4.4
ROA 35 .4685714 .5779128 -1.3 1.2 ROE 35 8.271429 13.1609 -35.4 27
QCRED 35 2.32 1.446659 .5 6.5 SOL 35 9.077143 1.978128 5.5 14.9 LIQ 35 151.2429 29.27692 106 215
EFIOP 35 54.16286 7.954099 37.7 67.2 PROD 35 161.9021 44.20958 107.076 258.512
Fonte: Elaboração própria.
Pela análise do quadro, pode concluir-se que se verifica que as instituições bancárias
apresentam, ao longo do período 2006-2012, valores relativamente próximos, quer em termos
de rendibilidade, quer em termos de qualidade de crédito e solidez. Em termos de liquidez
(LIQ), verifica-se que as cinco instituições bancárias apresentam, no decorrer do período
compreendido entre 2006 a 2012, níveis elevados de alavancagem da transformação dos
recursos de clientes em crédito concedido.
No que se refere às variáveis independentes da eficiência operativa (EFIOP) e da
produtividade (PROD), valores médios atingem os 54,16% e os 161.902 euros,
respetivamente.
Por último, importa salientar a variável independente da dimensão, que, por forma a
harmonizar os dados em termos de escala, considerou-se o logaritmo dos valores do total do
ativo líquido (LOGAT) e do número de colaboradores (LOGCO), sendo a análise subsequente
efetuada com estas variáveis convertidas. As instituições bancárias apresentam um valor
médio do LOGAT de 73 mil milhões de euros, que corresponde o logaritmo de 10.83. Em
relação o LOGCO, o valor médio é de 13.525 colaboradores, o que corresponde o logaritmo
de 4.08.
5.2 Estatística descritiva
Apresentam-se de seguida as medidas estatísticas para o total do período da amostra (7 anos).
Quadro 7 – Análise descritiva das variáveis dependentes Variable Obs Mean Std. Dev. Min Max
IRF 35 71.57143 7.636082 51.6 81.1 IRC 35 69.99429 8.33423 42.3 78.8 IRM 35 68.44286 10.87981 47.8 82.6 IRL 35 79.28571 9.326028 60 90
Fonte: STATA – Statistics Data Analysis.
Pode concluir-se que o nível de divulgação praticado é alto, uma vez que no período em
análise, em média, as instituições bancárias analisadas divulgam, em matéria de risco de
crédito (IRC), cerca de 69,99%, em matéria de risco de mercado (IRM), cerca de 68,44% e
em matéria de risco de liquidez (IRL), cerca de 79,28%. Na sua globalidade, o nível de
divulgação de informação sobre os riscos financeiros (IRF) das cinco instituições bancárias é,
em termos médios, de 71,57%.
Este resultado vai ao encontro dos vários estudos realizados, tanto a nível internacional pelos
autores, Adamu (2013), Rahmam et al. (2013), Lipunga (2014) como a nível nacional pelas
autoras Alves e Graça (2013), mas é contrário à maior parte dos estudos analisados na
presente investigação, tanto a nível internacional pelos autores Yong et al. (2005), Beneditto e
Silva (2008), Dantas et al. (2010), Bastianello et al. (2011), Martins et al. (2012), Britto et al.
(2013), Probohudono et al. (2013) como a nível nacional pelas autoras Lemos et al. (2012) e
Pinto e Lemos (2013), que concluíram um baixo índice de divulgação praticado.
5.2 Análise Multivariada
Como forma de modelar a relação funcional entre as variáveis, procedeu-se à realização de
uma análise multivariada, com recurso ao tratamento de dados em painel, através do modelo
de efeitos aleatórios (Random-effects GLS regression).
O modelo de regressão linear múltipla apresenta uma combinação de nove variáveis
independentes e uma base de análise composta por 35 observações, tendo-se obtido os
seguintes resultados, conforme quadro seguinte.
Quadro 8 – Regressão linear – resultados
Variável IRF
(Efeitos Aleatórios) Coef. Sig
LOGAT -57.66253 0.042
LOGCO 27.64157 0.285 ROA 16.47242 0.151 ROE -.6787134 0.149 QCRED 4.647627 0.101 SOL -1.564663 0.153 LIQ .0925537 0.192 EFIOP .9231993 0.036 PROD .1424759 0.080 _CONS 497.5297 0.007 N.º de observações 35 N.º de grupos 5
R-Sq Within 0.1876 Between 0.9937 Overall 0.4466
Wald chi² 20.18 Prob>chi² 0.0168
Nota: Fonte: Elaboração própria
Os resultados apresentam três variáveis com poder explicativo da variável dependente. Neste
contexto, reconhece-se significância estatística na explicação do nível de divulgação sobre
riscos financeiros às variáveis LOGAT, EFIOP e PROD (para um nível de significância de
0.10). Contudo, importa salientar que, ao contrário do esperado, a variável LOGAT apresenta
um coeficiente com sinal negativo (-57.66253), indicando assim que para a variável LOGAT
o nível de divulgação aumenta à medida que diminui a dimensão do ativo líquido, não sendo,
por isso, possível validar a hipótese H1. Enquanto, para as variáveis EFIOP e PROD, é
possível afirmar que a eficiência operativa e a produtividade de uma instituição de crédito têm
influência no nível de divulgação de informação sobre o índice de risco financeiro, validando-
se as hipóteses H6 e H7.
Em suma, da análise multivariada pode-se concluir que existe relação linear entre as seguintes
variáveis independentes e as variáveis dependentes, conforme quadro seguinte.
Quadro 9 – Fatores explicativos do nível de divulgação – análise multivariada Fatores Explicativos do
Nível de Divulgação Evidência de Relação
Sinal Esperado
Validação da hipótese
Dimensão Negativa
+ Não Validada
H1
Rendibilidade do Banco Sem associação
(+/-) ? Não Validada
H2
Qualidade do Crédito Sem associação
+ Não Validada
H3
Solidez Sem associação
(+/-) ? Não Validada
H4
Liquidez Sem associação
+ Não Validada
H5
Eficiência Operativa Positiva
+ Validada
H6
Produtividade Positiva
+ Validada
H7
Fonte: Elaboração própria.
Os resultados obtidos, relativamente à variável dimensão apenas são concordantes com
Adamu (2013), sendo na generalidade dos estudos analisados para os autores, Dantas et al.
(2010), Lemos et al. (2012), Cucinelli (2013), Pinto e Lemos (2013), Probohudono et al.
(2013) e Rahman et al. (2013) a variável dimensão um fator de influência positiva no nível da
divulgação da informação.
Os resultados também não vão de encontro aos resultados proporcionados por Lemos et al.
(2012), Pinto e Lemos (2013) e Lipunga (2014), que concluíram que a variável rendibilidade
não tem influência sobre o nível de divulgação de informação praticado sobre os riscos.
Contudo, para Dantas et al. (2010) a variável determinante na apresentação de um maior grau
de divulgação da informação é a rendibilidade do capital próprio – ROE, ao contrário da
evidência existente na presente investigação, que foi a variável ROA.
Por outro lado, os valores obtidos são concordantes com o estudo realizado pela autora
Cucinelli (2013), mas é contrário ao de Rahman et al. (2013), que concluiu que não existe
uma evidência da relação entre a qualidade do crédito e a divulgação da informação sobre os
riscos.
Finalmente, os resultados permitiram confirmar o estudo de Dantas et al. (2010) e Pinto e
Lemos (2013), que concluíram que a variável solidez não tem influência sobre o nível da
divulgação da informação sobre os riscos. Porém, para Cucinelli (2013) é possível confirmar
a existência da relação entre a solidez de uma instituição bancária e o nível de divulgação dos
riscos.
6. Conclusões, limitações do estudo e sugestões para futura investigação
Os resultados obtidos permitem concluir que as instituições bancárias analisadas evidenciam
um nível alto de divulgação de informação sobre riscos financeiros e que a dimensão, a
eficiência operativa e a produtividade da instituição são as variáveis com maior poder
explicativo sobre o nível de divulgação sobre os riscos financeiros.
A principal limitação sentida na realização deste estudo empírico prende-se com o facto de a
amostra compreender apenas cinco instituições bancárias. Assim, uma amostra de tamanho
reduzido poderá proporcionar limitações de interpretação e extrapolação dos dados para toda
a população.
Uma outra limitação a ser considerada pode ser o período de análise por ser relativamente
curto, pois apenas diz respeito a sete anos (2006-2012). No entanto, este período é talvez dos
mais relevantes em termos de análise dos riscos financeiros, em virtude de todo o
enquadramento macroeconómico nacional e internacional atual.
De igual modo, outra limitação diz respeito à subjetividade envolvente na análise de
conteúdo. Assim, seria interessante o desenvolvimento de um estudo que vá mais além da
análise dos relatórios anuais, nomeadamente que recorra à aplicação de questionários com o
intuito de caracterizar a prática existente na gestão dos riscos financeiros nas instituições
bancárias.
Por último, no que concerne aos fatores determinantes do nível de divulgação, na definição
das variáveis independentes foram, praticamente, apenas utilizados indicadores de natureza
financeira. Esta situação não invalida a possibilidade de existirem outros indicadores, quer de
natureza financeira, quer de natureza não financeira (indicadores macroeconómicos), que
possam ser potencialmente explicativos do nível de divulgação em matéria de riscos
financeiros.
A partir das limitações do estudo sugere-se, para futura investigação, a utilização de um
número superior de instituições bancárias para análise, no sentido de aprofundar e consolidar
os resultados obtidos em termos de divulgação de informação sobre os riscos financeiros.
Propõe-se ainda alargar o estudo a outros segmentos de mercado que compõem o sistema
financeiro, tais como, o setor segurador e financeiro (mercados de bolsa), de modo a
proporcionar um termo de comparação. Sugerimos também o aumento do período de análise,
com intuito de confirmar, ou não, a tendência crescente de divulgação de informação e
verificar a influência de adoção da IFRS 9 no nível de divulgação praticado.
Finalmente, sugerimos considerar determinantes de natureza não financeira como variáveis
macroeconómicas que possam ser explicativas da extensão de divulgação.
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