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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
EIV
FAVORITA BEER STORE LTDA
FARROUPILHA – RS, MAIO DE 2018.
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1. EIV RIV
O presente estudo visa apresentar o conjunto de estudos e informações técnicas
relativas à identifcação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos e ambientais que
podem impor interferência na vizinhança do empreendimento, com a operação da Favorita Beer
Store. Este documento atende ao conteúdo previsto na Lei Municipal n° 5.974/2015, sendo
desconsiderados os itens a qual não cabe detalhamento.
Serão avaliados neste Estudo de Impacto de Vizinhança, os impactos positivos,
insignifcantes ou negativos, gerados pelo empreendimento para os seguintes quesitosv
a) Alteração no adensamento populacional ou habitacional da área de infuênciaa
b) Alteração que exceda os justos limites da capacidade de atendimento da infraestrutura,
equipamentos e serviços públicos existentesa
c) Alteração na característica do uso e ocupação do solo em decorrência da implantação do
empreendimentoa
d) Valorização ou depreciação do valor de mercado dos imóveis na área de infuênciaa
e) Aumento na geração de tráfego de veículos e pedestres, e na demanda por áreas de
estacionamento e guarda veículosa
f) Interferência abrupta na paisagem urbana ou rural e, em particular, referente à ventilação e
iluminação, com atenção nas interferências causadas na circulação natural do ar e na insolação
de áreas de vizinhançaa
g) Aumento na geração de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e demais formas de poluição,
sejam sonoras, atmosféricas, hídricas ou visuaisa
h) Elevação do índice de impermeabilização do solo na área de infuênciaa
i) Alteração no entorno que descaracterize áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico e
ambientala
j) Presença de riscos à segurança públicaa
l) Possibilidade de perturbação ao trabalho e ao sossego da vizinhançaa
m) Alteração do padrão socioeconômico da população residente ou atuante no entornoa
n) Vibração e ruídoa
o) Periculosidadea
p) Riscos Ambientais.
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2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A empresa FAVORITA BEER STORE caracteriza-se por ser uma casa comercial com as
seguintes atividades econômicas no seu cadastro nacional da pessoa jurídicav
56.11-2-02 – Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasa
56.11-2-01 – Restaurantes e similaresa
56.11-2-03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similaresa
2.1 Dados cadastrais: (ANEXO 1)
Razão Socialv FAVORITA BEER STORE LTDA
CNPJv 27.770.609/0001-04
Descrição da Natureza Jurídicav Sociedade Empresária Limitada
Logradourov Rua Ernesto Fetter, 18, sala 14, Medianeira, Farroupilha - RS
2.2 Dados Urbanísticos:
Zona Ambientalv ZABC (ANEXO 2)
Área do Lotev 6.400 m²
Área útil da atividade (construída)v 852 m²
Matrículav 3.365 (ANEXO 3)
2.3 Contatos:
Flavio Boakoski
Telv (54) 9931-1321
Endereçov Rua Ernesto Fetter, 18, sala 14, Medianeira, Farroupilha - RS
E-mailv [email protected]
Gustavo Bartelli
Telv (54) 3035-1940
Endereçov Rua Júlio de Castilhos 651, 602, Centro
E-mailv [email protected]
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2.4 Localização e via de acesso
O empreendimento situa-se no bairro Medianeira, em zona onde se verifca o potencial
da expansão de diversas atividades que visam a melhoria no uso de solo urbano, da cidade de
Farroupilha. Suas coordenadas de localização sãov
Coordenadas Geográfcasv Longitude UTMv 467579.54 m E
Latitude UTMv 6767489.38 m S
Zonev 22J
Figura 1 - Mapa de Localização da empresa.
Fontev Google Earth (2018)
Conforme demonstrado na Figura 1 sua via de acesso principal se dá pela RST 122
sentido Caxias do Sul – Farroupilha em via secundária ao viaduto acessando a Rua Ernesto
Fetter, enquanto seu acesso secundário transita pelo bairro Medianeira a encontrar a Rua
Ernesto Fetter. A rua Ernesto Fetter pertence a vias que possuem a tendência de
desenvolvimento de corredores terciários, essas a melhorar a mobilidade urbana municipal.
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2.5 Área de influência
O local apresenta densidade habitacional média a baixa, a área de infuência direta da
empresa compreende a um raio de 100 metros do centro de seu terreno útil, o qual esta
localizado as margens da RST 122, onde existem basicamente algumas residências
unifamiliares, uma Indústria. Na sua área de infuência indireta delimitada em um raio de 200
metros do ponto central do empreendimento estão presentes condomínios familiares verticais,
residências, um supermercado e o cruzamento da RS 122 Caxias do sul – Bento Gonçalves a
Farroupilha, conforme pode ser visualizado na Figura 2.
Figura 2: Áreas de Influência
Fontev Google Earth (2018)
O empreendimento encontra-se em operação e não acarreta em mudanças no trânsito
de veículos da vizinhança, uma vez que o mesmo possui amplo estacionamento interno e vias
de acesso com boa trafegabilidade e destinadas a este fm como foi visto.
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3. DIAGNÓSTICO E REPRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO
A empresa trabalha com música ao vivo, bar de cervejas e gastronomia diversa. Tendo o
seu horário de funcionamento de terça a sábado, eventualmente em domingos, funcionando a
partir das 18v00 horas.
3.1 Avaliação dos impactos sobre o meio ambiente
a) Impactos sobre o meio físico
Não serão gerados impactos sobre o meio físico no local, uma vez que o
empreendimento utiliza uma edifcação já existente e que é adequada para o desenvolvimento
de suas atividades.
b) Impactos sobre o clima e qualidade do ar
Não são previstas alterações de insolação e circulação dos ventos pela operação do
empreendimento, uma vez que o mesmo utiliza uma edifcação já existente. Os impactos
relativos a qualidade do ar se resume a emissão de dióxido de carbono e outros componentes
químicos liberados pelos veículos que acessam o local, porém estes volumes de poluentes são
insignifcantes.
c) Impactos sobre os recursos hídricos
Em geral, a cidade de Farroupilha, exceto em pequenas áreas, não possui estações de
tratamento de esgotos, tão pouco possui redes do tipo separador absoluto (que separam as
descargas pluviais dos esgotos cloacais), sendo que o padrão de tratamento de efuentes
adotados para as edifcações consistem em decanto digestores do tipo tanque séptico,
seguidos de fltros anaeróbios de leito fxo (geralmente brita n°4), que promovem um
tratamento primário e secundário do efuente, porém este ainda carrega uma grande
quantidade de organismos patogênicos, além de cor e odor até os corpos receptores. Portanto
o principal impacto da operação do empreendimento sobre os recursos hídricos, consiste no
aporte de esgoto cloacal, com tratamento secundário até o arroio Biazus 2.
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d) Impactos quanto a áreas de preservação permanente e Unidades de Conservação.
O empreendimento não gerará impactos sobre as áreas de preservação permanente
(APP) do entorno, sendo que o limite dessa (recurso hídrico) mais próxima, encontra-se a 120
metros de distância, para demonstrar as áreas de APP foi elaborado o Mapa presente na Figura
3. Conforme pesquisa realizada junto ao banco de dados geográfcos da FEPAM a unidade de
vegetação protegida mais próxima é o Parque dos Pinheiros, que consiste em um parque
municipal.
Figura 3 – Mapeamento de Área de Preservação Permanente
Fonte: Google Earth (2018)
e) Impactos quanto aos ecossistemas aquáticos e de transição
Os impactos aos organismos aquáticos se resumem ao recebimento de carga de
efuente pré-tratado no empreendimento, dada a baixa contribuição do empreendimento ao
montante total de efuentes despejados desta forma, junto ao arroio Biazus 2, os impactos
sobre estas comunidades são baixos.
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3.2 Impactos sobre o meio antrópico
a) Impactos quanto a dinâmica populacional na área de influência
A área de infuência do empreendimento possui média a baixa densidade populacional,
como principal via de acesso ao bairro (Medianeira) temos a avenida Veneza, a qual não faz
fronteira ao estabelecimento. Portanto não deve impactar sobre a dinâmica populacional do
local.
b) Impactos quanto ao uso e ocupação do solo
A edifcação encontra-se na Zona Ambiental ZABC (Conforme Viabilidade Urbanística no
Anexo 2), Zona Ambiental BC – ZABCv caracteriza-se por ser lindeira à área do centro urbano ou
localizadas nos centros de bairros, onde se verifca potencial de expansão das atividades,
conforme Figura 4, e incentiva o desenvolvimento de corredores terciários, se concentrando em
locais onde já se verifca esta tendência, de modo a descentralizar o atual centro urbano e criar
melhorias na mobilidade e uso do solo urbano. O zoneamento do local bem como de seus
arredores pode ser verifcada no mapa do plano diretor da Figura 5.
Figura 4 - Imagem da Tabela de Atividades Permitidas por Zona Ambiental
Fonte: PDDTI Farroupilha
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Figura 5 - Imagem do Mapa ‘’PDDTI Farroupilha’’ com indicação do empreendimento junto a zona ZABC
Fonte: Site Prefeitura Municipal de Farroupilha
3.3 Impactos sobre a infraestrutura urbana instalada
a) Sobre os equipamentos urbanos e comunitários
A região possui paradas de ônibus e estacionamento próprio, sendo sufcientes para
sanar as necessidades do empreendimento, por isso os impactos sobre os equipamentos
urbanos são baixos.
b) Sobre o abastecimento de água
O abastecimento de água já se encontra instalado pela concessionária local (Corsan), o
consumo de água é baixo (em torno de 75 m³/mês) e não causa grandes impactos no sistema
hídrico do município.
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c) Sobre o esgotamento sanitário
O sistema de tratamento de esgoto sanitário é pré-tratado por Decanto digestores do
tipo Tanque Séptico, seguido de Filtro Anaeróbio que, por fm, é encaminhado a rede pública
mista. Os impactos sobre o lançamento dos efuentes já foram qualifcados neste estudo.
d)Sobre o fornecimento de energia elétrica
O empreendimento não demanda grande potencial instalado, por isso o impacto sobre o
fornecimento de energia elétrica, realizado pela concessionária (RGE) é baixo.
e) Sobre a rede de telefonia
O empreendimento utiliza a rede de telefonia local, que tem plenas capacidades de
atendimento e encontra-se instalada no empreendimento.
f) Sobre a coleta de lixo
O empreendimento possui segregação interna de resíduos, destinando os mesmos a
centrais de resíduos licenciadas e cooperativas de catadores.
g) Sobre a pavimentação
A área de infuência do empreendimento dispõem de uma avenida com arruamento com
paralelepípedos em boas condições, com calçamento em boas condições para travessia de
pedestres, não impactando a vizinhança.
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h) Sobre a iluminação públicas
A área do empreendimento é bem servida de iluminação pública e não necessita de
novas instalações para seu perfeito funcionamento.
i) Sobre a drenagem natural e redes de águas pluviais
Não haverá impactos sobre drenagens naturais ou redes de águas pluviais, dado que o
empreendimento utiliza construção previamente existente, e existe rede de drenagem pluvial
frente ao estabelecimento.
j) Sobre a morfologia
Não haverá impactos sobre a morfologia, dado que o empreendimento utiliza
construção previamente existente.
k) Sobre bens tombados na vizinhança
Não existem bens tombados na área de vizinhança.
l) Sobre o sistema viário
A rua Ernesto Fetter além de possuir a sinalização necessária constitui-se em uma via
de corredores terciários sendo rua de expansão do sistema viário municipal, visando desafogar
outras vias portanto têm plenas condições de atender o estabelecimento. Sendo assim os
impactos junto ao sistema viário são baixos.
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m) Sobre a demanda por estacionamentos
A demanda por estacionamentos por parte da vizinhança do entorno não sofrerá
grandes impactos, visto que o empreendimento possui estacionamento próprio e a densidade
de ocupação em sua área de infuência é média a baixa conforme observado na Figura 6.
Figura 6 – Mapeamento área de estacionamentos Favorita Beer Store
Fonte: Google Earth (2018)
n) Sobre os ruídos e perturbação da vizinhança
A norma NBR 10.151/2000 estabelece por meio da Tabela 1 os níveis sonoros máximos
permissíveis visando o conforto da comunidade em função do tipo de uso e ocupação do solo.
A vizinhança dos empreendimentos deve ser caracterizada com base na ocupação em um raio
de 100 metros, e seu zoneamento urbano determinado pelo Plano diretor Municipal.
Tabela 1: Níveis sonoros para ambientes em dB(A)
Uso predominante do solo Nível sonoro diurno Nível sonoro noturnoSítios ou fazendas 40 35Estritamente residencial, hospitais e escolas 50 45Mista, predominantemente residencial 55 50Mista, com vocação comercial e administrativa 60 55Mista, com vocação recreacional 65 55Predominantemente industrial 70 60
Adaptado da NBR 10.151, fonte: ABNT
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Conforme visto no PPDTI pelo Zoneamento Ambiental – ZABC e seu raio de 100 metros
observado na área de infuência direta ao estabelecimento. A empresa se enquadra com
potencial para expansão de diversas atividades e tem densidade populacional média a baixa,
portanto seu uso predominante do solo é Misto, com vocação comercial e administrativo.
A medição da pressão sonora foi realizada utilizandov
➢ Decibelímetro digital 'INSTRUTEMP Sound Lever, modelo ITDEC 3000.
Em ambiente externo da empresa as medições levaram em conta a seguinte metodologiav
• Altura do microfone na leitura variou de 1,2 a 1,5 metros acima do solo.
• A distância do microfone, a qualquer superfície refexiva de no mínimo 3,5 ma
• Distância de 3 metros de distância das paredes.
• Distância de 3 metros das janelas e portas.
• As medidas foram feitas em 3 etapas e apresentadas sua média aritmética.
• As medições foram realizadas em condições normais de utilização (porta aberta) do recinto.
• Em medições realizadas próximas aos limites do terreno do empreendimento, o microfone se localizava a uma
distância de 1,00 m de qualquer barreira física (parede, cerca)a
• O microfone do equipamento estava provido de protetor de ventoa
• Não foram efetuadas avaliações na ocorrência de precipitação (chuva)a
• Dentro do possível, foi evitada a interferência de outras fontes nos níveis de ruído da fonte em avaliaçãoa
• Era possível distinguir o som de automóveis que trafegavam junto a rua do empreendimento, bem como estes
causavam variações na medição.
Figura 7: Testes externos
Fonte: o autor (2018)
* A distorção do valore da terceira medição se deve ao aparelho de ar condicionado próximo ao local de amostragem
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Os testes foram realizados na data de 26 de Abril de 2018, as 22v00 horas em condições
de fuxo intenso e com música ao vivo no empreendimento, visando buscar os níveis mais altos
em ruídos durante o turno da noite e suas medições são apresentadas na Tabela 2.
Tabela 2: Medição de ruído na parte externa da empresa.
Ponto de medição externo Nível de ruído continuo medido em dB(A)Ponto 1 38.5Ponto 2 37.1Ponto 3 51.3Média de ruídos emitidos 42.3
Fonte: o autor (2018)
*A margem de erro do equipamento de medição é de 2 dB(A), segundo especifcações do fabricante
Os níveis de ruídos contínuos amostrados na atual localização indicam que esta, fornece
um ruído emissivo médio de 42.3 dB(A). Segundo a norma NBR 10.151, no local do
empreendimento o limite de ruídos emitidos é de 55 dB(A). As medições aferidas pelo presente
técnico apresentam um erro médio de 02 dB(A), devido a limitação de precisão do aparelho,
por isso foram realizadas diversas medições com o objetivo de se obter um valor com maior
representatividade. Assim sendo, cabe ressaltar que o empreendimento atua dentro dos
padrões especifcados pela ABNT NBR 10.151.
4. DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS, COMPATIBILIZADORAS E COMPENSATÓRIAS, A FIM DE VIABILIZAR
O EMPREENDIMENTO
A fm de viabilizar e validar o empreendimento quanto aos seus impactos sobre a
vizinhança, esse estudo teve sua publicação em jornal local para opinião pública. (ANEXO 4)
Tendo em vista que o empreendimento se encontra operando e conforme verifcado
neste estudo e seus anexos, está operando dentro das normas aplicáveis. As medidas
mitigadoras e compensatórias aos impactos ambientais citados são abaixo elencadasv
• Realizar um programa de comunicação dos eventos, de modo que os vizinhos possam
tomar conhecimento prévio dos eventos agendados. Isto pode ser realizado por meio de
um quadro de avisos fxado na porta do empreendimento, apresentando data e horário
dos próximos eventos, ou outro método de comunicação igualmente efcaza
• Verifcar periodicamente junto a vizinhança os pontos negativos relativos a operação de
cada evento e buscar a melhoria contínua da operação do empreendimento.
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base no exposto é possível afrmar que os impactos a vizinhança causados pelo
presente empreendimento serão baixos. Deve-se ter atenção periódica somente ao sistema de
sonorização local, que consiste no único quesito capaz de causar a perturbações na vizinhança.
Dado o fato de que o empreendimento já se encontra em operação e não tem causado
problemas de relacionamento com a vizinhança, desta forma, atesta-se que o empreendimento
têm plenas condições de operação.
6. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
LEI MUNICIPAL Nº 4.169, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o Estudo de Impacto de
Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV.
DECRETO Nº 5.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Aprova manual de procedimentos para
aprovação e licenciamento de projetos e atividades.
LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Instituiu o Plano Diretor de
Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI.
LEI MUNICIPAL Nº 5.878, DE 24 DE JUNHO DE 2015. Instituiu o Plano Municipal de Saneamento
Básico – PMSB.
LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da politica urbana e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO N°305, DE 12 DE JUNHO DE 2002. Dispõe sobre Licenciamento Ambiental, Estudo
de Impacto Ambiental, e Relatório de Impacto no Meio Ambiente de atividades e
empreendimentos com Organismos Geneticamente Modifcados e seus derivados.
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7. RESPONSÁVEIS TÉCNICOS (ANEXO 5)
Nomev Gustavo Bartelli
Formaçãov Engenheiro Ambiental – CREA RS 191073
Endereçov Rua Júlio de Castilhos, 651, sl 602, centro – Farroupilha – RS.
Telefonev (54) 3035 1940 – (54) 9 9112 2606
Nomev Rafael Busetti
Formaçãov Engenheiro Civil – CREA RS 216369
Endereçov Rua Júlio de Castilhos, 651, sl 602, centro – Farroupilha – RS.
Telefonev (54) 9 9912 3437
8. ANEXOS
1) Quadro CNPJ do empreendimento.
2) VU-PU – Viabilidade Urbanística – Parâmetros Urbanísticosa
3) Matrícula do imóvel n° 3365a
4) Cópia página jornal contendo aviso de ingresso de EIVa
5) Anotações de responsabilidade técnica – ARTsa
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