8/4/2014 Federação de domésticas pressiona por carteira assinada para diaristas - economia - geral - Estadão

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Federação de domésticas pressiona porcarteira assinada para diaristasRegulamentação da PEC das Domésticas deve ser votada ainda nesta semana07 de abril de 2014 | 18h 13

Débora Álvares, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad) defende queo texto da regulamentação da profissão obrigue patrões a assinar carteiras de trabalho dediaristas e, para isso, começou a semana atuando no Congresso, pressionando deputadospela implantação dessa medida. A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputadosainda esta semana, dentro do pacote do esforço concentrado anunciado pelo presidenteda Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

"A diarista tem um compromisso de ir semanalmente, duasou três vezes por semana, à casa de uma pessoa. Aspessoas querem nos convencer de que isso não é vínculoempregatício?", questionou a presidente da Fenatrad,Creuza Maria Oliveira. Hoje ela está na Câmara,acompanhada de um grupo de empregadas domésticas,para conversar com deputados sobre esse e outros pontossobre os quais elas discordam do texto que pretenderegulamentar a PEC das Domésticas.

Há um ano, o Congresso mudou a Constituição paraassegurar aos trabalhadores domésticos os mesmosdireitos trabalhistas das demais categorias profissionais.Desde então, é aguardada a regulamentação dos pontos,como o porcentual dos recolhimentos ao Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional doSeguro Social (INSS) que deve ser pago pelos patrões,entre outras questões.

O projeto de lei complementar que vai à votação foiavalizado pelos senadores em junho do ano passado. Orelator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),

discorda das modificações que a Câmara, liderada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), pretende implementar. Benedita diz estar negociando com líderes mudanças noseguro desemprego, no banco de horas e na contribuição sindical. A intenção é garantir aigualdade de direitos, igualando todos os quesitos às garantias de outras profissões.

Jucá determinou, em seu relatório, que o empregado doméstico teria acesso a segurodesemprego durante três meses, e não cinco meses, como outras categorias. O texto quesaiu do Senado também determina que o tempo trabalhado, além das 40 horas semanais,deve ser computado em um banco de horas e apenas as primeiras 40 horas extrasmensais, pagas. O restante deveria ser guardado nesse banco e, por acordo entre patrão

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e empregado, pago em dinheiro ou em folga ao fim de um ano.

A contribuição sindical, que o projeto delimita como facultativo, também é outro ponto dediscussão. As representantes dos sindicatos da categoria querem, além daobrigatoriedade da taxa, que os patrões sejam obrigados a se organizar em sindicatos."Como vamos fazer negociações coletivas se o contratador não se organizar?", questionouCreuza. A demora na regulamentação da PEC acaba tornando o texto ineficaz. Questõescomo pagamento de auxílio creche e horas extras continuam obscuras.

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