EXAME MDICO PERICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CERTIFICADO MUNICIPAL DAS CARACTERSTICAS DE EDIFICAES

PARA FINS DE PROTEO CONTRA INCNDIO (CMPI)

DECRETO N 18.573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014CAMPO 1 - CARACTERSTICAS DA EDIFICAO

ENDEREO DA EDIFICAO

NMERO DO PROCESSO

NMERO DE PAVIMENTOS

ALTURA (DE ACORDO COM ART. 6 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N 14.376 DE 2013)

NMERO MATRICULA DO IMVEL

FORMCHECKBOX EDIFICAO CONSTRUIDA FORMCHECKBOX EDIFICAO A CONSTRUIR

CAMPO 2 - PROPRIETRIO

NOME DO PROPRIETRIO

ASSINATURA

CAMPO 3 - RESPONSVEL PELA EDIFICAO (QUANDO HOUVER)

NOME DO RESPONSVEL

CREA / CAU

ENDEREO

TELEFONE

E-MAIL

ASSINATURADATA

CAMPO 4 - REA CONSTRUDA OU A CONSTRUIR, OCUPAO POR PAVIMENTO.

PAVIMENTOREA (m)OCUPAO (ANEXO A TABELA 1 LC 14.376/13)

REA TOTAL CONSTRUDA mOBSERVAO: QUANDO NO MESMO PAVIMENTO HOUVER OCUPAES DIFERENTES, INDICAR A DE MAIOR GRAU DE RISCO

O

CAMPO 5 - VIABILIDADE TCNICA

CLASSIFICAO DE ATIVIDADES (ANEXO 5.2 LC 434/99, ATUALIZADA PELA LC 646/10)

GRUPAMENTO DE ATIVIDADES (ANEXO 5.1 LC 434/99, ATUALIZADA PELA LC 646/10)

CAMPO 6 - USO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

QUANTO A VIABILIDADE TCNICA: FORMCHECKBOX ATENDE

FORMCHECKBOX NO ATENDE DEVIDO A RESTRIO QUANTO A IMPLANTAO DA ATIVIDADE (ANEXO 5.3 E 5.5)

FORMCHECKBOX NO ATENDE DEVIDO A RESTRIO QUANTO AO LIMITE DE PORTE (ANEXO 5.4)

DATA_________ / _________ / _________CARIMBO E ASSINATURA

A-CGMA, MOD. UR-008 ON-LINE