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GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL
São Paulo
2014
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APRESENTAÇÃO
A presente publicação foi elaborada pelo Centro de Gestão Documental do Centro Paula
Souza que tem como atribuição básica o planejamento, a organização, a coordenação e a
execução de atividades de documentação, garantindo instrumentos bibliográficos normativos
e de informação, como suporte aos órgãos da Administração do CPS no desenvolvimento de
suas atribuições no âmbito jurídico.
Além de facilitar o acesso às documentações, esta publicação tem como objetivo central
propiciar a racionalização do trabalho e acesso rápido às informações, proporcionando ao
usuário um referencial básico de fácil manuseio. Seu conteúdo se reporta aos atos normativos
do MEC, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, da Secretaria de Educação
e da Legislação Federal e Estadual e se constitui em indispensável fonte de consulta a todas as
Unidades de Ensino Técnico e Superior do Centro Paula Souza.
Ressaltamos que esta publicação é resultado da permanente preocupação de nossa atual
administração, no sentido de integrar os diversos segmentos, propagando os serviços
prestados na Administração Central, na intenção de agilizar e aperfeiçoar o trabalho de todos
os que, por dever de função, tenham responsabilidade em assuntos administrativos e
acadêmicos.
Para facilitar o manuseio a publicação foi organizada alfabeticamente por assunto, permitindo
assim a pronta localização da informação desejada.
São Paulo, Abril de 2014.
Responsável: Tatiane Silva Massucato Arias Equipe: Alice Cristina Salgado de Lima Leticia Rolim Albuquerque Maria Ivete Morales Locatelli Nair da Silva Paloma dos Santos Altran Rua dos Andradas,140 – Santa Ifigênia – São Paulo – SP - Brasil – 01208-000 http://www.centropaulasouza.sp.gov.br [email protected] 55 11 3324-3656
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EMENTÁRIO
ASSUNTO GERAL
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ABANDONO DE CARGO
Decreto Estadual 42.850/1963 - t.15683
Regulamento Geral dos Servidores (RGS) - art. 261 ao 272 e art. 645. Ver Documentação na íntegra
e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 10.261/1968 - t.15684
Aprova o Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado (art. 256 § 1° - e arts. 308 a 311) (LC
942/2003). Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br (Lei Complementar 1.043/2008 -
1048/2008 - 1.054/2008 - Decreto 53.966/09 - LC 1096/2009 - Decreto 55.513/2010 - Decreto
57.020/2011.
Lei Estadual 500/1974 t.15306
Regime Jurídico dos Servidores. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Resolução SE 158/1987 - t.10277
Delegação de Competências. Ver alterações diversas no site http://lise.edunet.sp.gov.br/
Instrução DRHU 007/1987 - t.15307
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade
de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço.
ABONO DE FALTAS CEETEPS
Decreto Estadual 28.960/1988 - t.2088
Dispõe sobre concessão de abono aos docentes e auxiliares de Mágisterio do CEETEPS. Ver texto
original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Deliberação CEETEPS 005/2010 - t.12948
Dispõe sobre fixação de critérios relativos à apuração de faltas e apresentação de atestados
médicos dos servidores docentes, técnicos e administrativos, contratados pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, do Centro Paula Souza.
ABONO DE FALTAS POR MOTIVOS RELIGIOSOS - ALUNO
Constituição Federal Artigo 5º, VIII
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VIII - ninguém será privado de
direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar
para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CNE/CP 015/1999 - t.4684
Responde consulta sobre a legislação pertinente ao tratamento diferenciado a alunos que se
ausentem no horário regular de aulas por motivo de convicção religiosa.
Parecer CEE/CES 442/2002 - t.5769
Escusa de consciência. Estudantes seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, por motivos de
convicção religiosa, aduzem não poder comparecer as aulas a partir das 18:00 hs. de sexta-feira
ate as 18:00 hs. do sábado.
Lei Estadual 12.142/2005 - t.7307
Estabelece períodos para realização concursos ou processos seletivos para provimento de cargos
públicos e de exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providencias.
Parecer CEE 463/2009 - t 12375
Consulta sobre abono de faltas por motivos religiosos
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ACUMULAÇÃO DE CARGOS CEETEPS
Decreto Estadual 41.915/1997 - t.15309
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço
público estadual e dá outras providências. Sem revogação expressa
Portaria CEETEPS 088/1997 - t.8568
Diretores das Unidades de Ensino de 2º e 3º Graus compete dar o exercício aos servidores
admitidos contratados e, quando for o caso, adotar as medidas necessárias visando publicar as
decisões relativas à legalidade das acumulações remuneradas - dispõe sobre acumulação
remunerada de docentes e servidores. Ver Portaria CEETESP 250/2011.
Decreto Estadual 42.965/1998 - t. 15685
Dispoe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magisterio e da
providencias correlatas.
Decreto Estadual 55.078/2009 - t.15311
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá
providências correlatas.
Portaria CEETEPS 250/2011 - t.13670
Altera a Portaria CEETEPS n.º 088/1997, que dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos,
empregos e funções do serviço público estadual, no âmbito do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza. Republicada
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
Lei Complementar 669/1991 - t.15312
Institui Adicional Local de Exercício aos integrantes do QM. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Lei Complementar 687/1992 - t.15313
Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, nas condições
que especifica. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL ESTUTURA CEETEPS
Deliberação CEETEPS 003/2008 t.11034
Dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza- CEETEPS. Ver alterações das Deliberações 004/2009, 002/2010,
004/2010.
Deliberações CEETEPS 004/2009 t.11668
Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 003, de 30.05.2008, que dispõe sobre a reorganização
da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e dá
providências correlatas.
Deliberações CEETEPS 002/2010 t.12743
Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3,de 30.05.2008, que dispõe sobre a reorganização da
Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências
Correlatas.
Deliberações CEETEPS 004/2010 t.12949
Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a
reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -
CEETEPS, e dá providências correlatas
Deliberações CEETEPS 004/2011 t.13770
Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3, de 30/05/2008, que dispõe sobre a reorganização
da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" e dá outras
providências.
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ADVOCACIA PÚBLICA
Resolução PGE - CEETEPS 001/2007 - t.9927
Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza. Ver Resolução PGE-CEETEPS 001/2008
Resolução PGE - CEETEPS 001/2008 - t.11005
Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do CEETEPS .
Resolução PGE - CEETEPS 001/2009 - t.11636
Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza.
AFASTAMENTO DOCENTES CEETEPS
Deliberação CEETEPS 004/1997 - t.8194
Dispõe sobre as normas para concessão de afastamento, com interesse da Administração aos
docentes das Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas do CEETEPS, e dá outras
providências. Alterada pelas Deliberações nº 007/1997 - 005/2000 - 002/2001 - 006/2006
Deliberação CEETEPS 005/2000 - t.8167
Altera dispositivo da Deliberação 4/97, que dispõe sobre as normas para concessão de afastamento,
com interesse da Administração, aos Docentes das Faculdades de Tecnologia e Escolas Técnicas do
CEETEPS. Alterada pela Deliberação nº002/2001
Deliberação CEETEPS 002/2001 - t.8160
Altera dispositivos da Deliberação 4/97, alterada pela Deliberação 5/00, que dispõe sobre as
normas para concessão de afastamento com interesse da Administração, aos docentes das FATECs e
das ETEs. do CEETEPS. Altera a Deliberação 004, de 10-06-97 e a Deliberação 005, de 31-05-2000.
Instrução CEETEPS 002/2001 - t.8784
Estabelece procedimentos a serem adotados pela AESU e CETEC, visando a liberação de novos
afastamentos de docentes, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Deliberação CEETEPS 4/97 (pós-
graduação), sem prejuízo de salários.
Deliberação CEETEPS 006/2006 - t.9123
Altera dispositivos da Deliberação Ceeteps 004, de 10-06-97, que dispõe sobre normas para
concessão de afastamento, com interesse da administração, dos docentes das FATECs e das ETEs do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá outras providências.
AGÊNCIA INOVAÇÃO INOVA PAULA SOUZA
Decreto Estadual 53.963/2009 - t.11633
Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e
Inovação e dá providências correlatas
Deliberação CEETEPS - 006/2010 - t.13236
Cria a Agência de Inovação Inova Paula Souza e institui grupo de trabalho para propor a sua
regulamentação.
Portaria CEETEPS 599/2010 - t.13295
Ficam designados, com fundamento no artigo 2º da Deliberação CEETEPS-06, de 25 de novembro
de 2010, os membros a seguir elencados, para comporem o Grupo de Trabalho (GT), instituído para
propor medidas objetivando a organização e regulamentação para o funcionamento da Agência
Inova Paula Souza, criada em conformidade com a Lei Complementar nº 1049/2008, neste
CEETEPS. Republicada por ter saído com incorreções
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ALUNA GESTANTE E REGIME DE EXERCÍCIOS DOMILICIARES
Decreto-Lei Federal 1.044/1969 - t.607
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. Ver texto
original e suas alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Lei Federal 6.202/1975 - t.557
Atribui a estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituídos pelo
Decreto-lei 1.044/1969, e da outras providencias. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Lei Federal 9.394/1996 - t.15315
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislacao
ALUNO ADVENTISTA
Constituição Federal 1988 - art. 5º, VIII (não há privilégios).Lei nº 9.394/1996 - (LDB) - art. 24, VI. Ver texto original e suas alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao Parecer CEB/CNE nº 015/1999 - t.4684 Responde consulta sobre a legislacao pertinente ao tratamento diferenciado a alunos que se ausentem no horario regular de aulas por motivo de conviccao religiosa. Parecer CEE nº 442/2002 - t.5769 Escusa de consciencia. Estudantes seguidores da Igreja Adventista do Setimo Dia, por motivos de conviccao religiosa, aduzem nao poder comparecer as aulas a partir das 18:00 hs. de sexta-feira ate as 18:00 hs. do sabado. Lei Estadual nº 12.142/2005 - t.7307 Estabelece periodos para realizaçao ce concursos ou processos seletivos para provimento de cargos publicos e de exames vestibulares no ambito do Estado e dá outras providencias. Parecer CEB/CEE n° 463/2009 - t.12375 Consulta sobre abono de faltas por motivos religiosos.
ALUNO APRENDIZ CONTRATO DE APRENDIZAGEM - ETEC
Decreto Federal 5.598/2005 - t.7097
Regulamenta a contratação de Aprendizes e da outras providências. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação. Ver Portaria MT 723/2012
Decreto Estadual 54.695/2009 - t.12055
Institui o Programa "Aprendiz Paulista" e dá providências correlatas.
Portaria CEETEPS 343/2009 - t.12063
Para firmar Contrato de Aprendizagem com empresa da região, na condição de Aluno Aprendiz, de
conformidade com os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, alterados pela Lei
Federal nº 10.097/2000 e pelo Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, o aluno
regularmente matriculado em um dos cursos técnicos de unidade escolar, deste Centro, deverá
utilizar a minuta padrão anexa à presente Portaria, em sua forma e conteúdo, não podendo sofrer
alterações de qualquer espécie.
Portaria CEETEPS 344/2009 - t.12064
Atribui ao Professor Orientador a responsabilidade pelo acompanhamento das
práticas profissionais realizadas por Aluno Aprendiz, matriculado em Escola
Técnica do CEETEPS.
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Portaria MT 723/2012 - t.14426
Criar o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das
entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no art.8o do Decreto
no 5.598, de 1o de dezembro de 2005. § 1o Para inserção no CNAP, as entidades a que se refere o
inciso III do art. 8o do Decreto no 5.598, de 2005, serão submetidas às normas de avaliação de
competência previstas nesta Portaria, relativas à verificação da aptidão da entidade para ministrar
programas de formação técnico-profissional que permitam a inclusão de aprendizes no mercado de
trabalho.
ALUNO CIRCENSE
Lei Federal 6.533/1978 - t.125
Dispõe sobre a Regulamentação das Profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de
Diversões. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS-SAÚDE
Decreto-Lei Federal 1.044/1969 - t.607
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
Parecer CEE 1.570/1978 Revista ACTA - t.830
Solicita isenção do cumprimento das exigências legais ao Estudo de Línguas estrangeiras, a
Portador de Dislexia e Disgrafia.
Constituição Federal 1988 site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Artigo 196 “direito à saúde”
Parecer CNE/CEB 006/1998 - t.15316
Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei 1.044/1969, que dispõe sobre o tratamento
excepcional para os portadores de afecções.
Lei Estadual 10.685/2000 - t.5049
Dispõe sobre o Acompanhamento Educacional da Criança e do Adolescente internados para
tratamento de saúde.
Parecer CNE/CEB 031/2002 - t.5756
Responde consulta a respeito do art. 24, inciso VI e do art. 47, 3§ da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDB.
Resolução SE 061/2002 - t.15327
As ações de gerenciamento e definição de diretrizes que atendam à demanda de alunos da rede
pública estadual com necessidades educacionais especiais passam a integrar o Centro de Apoio
Pedagógico para o Deficiente Visual, ampliando-o e alterando sua denominação para Centro de
Apoio Pedagógico Especializado.
Deliberação CEE 059/2006 - t.9073
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes
cujo estado de saúde as recomende. Ver site http://www.ceesp.sp.gov.br/
Resolução SE 11, de 31-1-2008 - t. 10711
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da
rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Ver Resolução SE 31/2008
Resolução SE 031/2008 - t.10826
Altera dispositivo da Resolução SE Nº 11, de 31/01/2008.
Lei n° 12.907, de 15 de Abril de 2008 - t.10921
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. Ver texto original e
suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
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Comunicado da Presidência CEE , de 27/09/2011 - t.13906
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes
cujo estado de saúde as recomende.
Resolução SE - 72, de 9-10-2009 - t.15317
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins
lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas.
Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009 - t.15318
Dispõe sobre a Terminalidade
ALUNO EM VIAGEM
Parecer CEE 229/1997 - t.3728
Plano especial de estudos para aluno em viagem.
ALUNO ESTAGIÁRIO
Lei Federal 9.394/96 (LDB) - t.15315
- art. 61, I e art 65. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Decreto Estadual 44.860/2000 - t.4854
Institui o Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Resolução CEB/CNE 001/2004 - t.9600
Organização e Realização de Estágio. Ver alterações na Resolução CNE/CEB 002/2005
Resolução CNE/CEB 002/2005 - t.13055
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 001/2004, até nova manifestação
sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Lei Federal 11.788/2008 - t.11366
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20
de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março
de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da
Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Ver texto
original e suas alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Decreto Estadual 52.756/2008 - t.10770
Institui o Programa de Estágios em Órgãos Públicos. Ver Resolução SGP 003/2008 - 020/2009 -
Decreto 57.638/2011
Decreto Estadual 53.807/2008 - t.15323
Reformula o Programa Jovem Cidadão Meu Primeiro Trabalho e dá providências correlatas. Ver
texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Resolução SGP 003/2008 - t.10779
Normas complementares sobre o Dec. n° 52.756/2008
Resolução SGP 020/2009 - t.12067
Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008.
Deliberação CEE 087/2009 - t.11865
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação
profissional e da educação superior e dá providências correlatas.
ALUNO ESTRANGEIRO
Resolução SE 010/1995 - t.2879
Dispõe sobre Matricula de Aluno Estrangeiro na Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio.
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Parecer CEE 707/1995 - t.15326
Tratamento a ser dado aos refugiados políticos no Brasil. Assegura ao estrangeiro o direito de
solicitar o reconhecimento e equivalência de cursos e títulos escolares de 1§ e 2§ graus, no Sistema
de Ensino do Estado de São Paulo, apenas com copia autenticada por Caritas/ACNUR - Alto das
Nações Unidas para Refugiados, do despacho expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo
a condição de refugiado politico. Revista Acta
Lei Federal 9.394/1996 - t.15315
LDB artigo 23 § 1°. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Deliberação CEE 016/1997 - t.15711
Dispõe sobre a Matricula de Aluno Estrangeiro no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de
Ensino do Estado de São Paulo.
ALUNO EXPULSO
Parecer CEE 101/2000 - t.4842
Expulsão de Aluno.
ALUNO FALTA
Parecer CEE 1.040/1989 - t.1202
Falta coletiva não é dia letivo
Lei Federal 9.394/1996 - t.15315
LDB artigo 24,VI Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislacao
Parecer CEE 067/1998 - t.4053
Normas Regimentais Básicas.
Parecer CNE/CEB 224/2006 - t.9601
Consulta sobre abono de faltas a estudantes que se ausentem regularmente dos horários de aulas
devido a convicções religiosas - Adventista.
Lei Estadual 13.068/2008 - t.11053
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de
faltas de alunos, na forma que especifica.
Parecer CEE 463/2009 - t.12375
Consulta sobre abono de faltas por motivos religiosos.
ALUNO FILHO DE SERVIDOR - TRANSFERÊNCIA
Parecer CEE 067/1998 - t.4053
Normas Regimentais Basicas para as Escolas Estaduais.(art. 27, e o inciso III prevê a transferência
compulsória)
Parecer CNE 011/1997 - t.3906
Entendimento no sentido de que devem ser mantidos, no periodo da "transicao entre o regime
anterior e o que se instituiu" com a nova LDB, os criterios para o tratamento dos casos de
transferencia ex officio, contidos na Lei 7.037/1982, que deu nova redacao ao artigo 100 da Lei
4.024/1961, com a aplicação do principio de isonomia de tratamento, no caso da Educação
Básica.
Parecer CNE/CEB 040/2002 - t. 5799
Solicita informações sobre Transferência ex-officio.
Resolução SE 076/2009 - t.12309
Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no
Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação.
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ALUNO MOTIVO DE GREVE
PARECER CNE/CEB 029/2003 - t.6151
Consulta sobre matricula de alunos em Universidade, sem conclusão do Ensino Médio devido a
Greve de Professores.
ALUNO TRANSFERÊNCIA
Decreto Federal 77.455/1976 - t.524
Dispõe sobre a transfêrencia de alunos de estabelecimentos de ensino superior e da outras
providencias. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CES - MEC 434/1997 - t.3811
Afinidade de cursos para efeito de transferência de alunos regulares, na hipotese de existencia de
vagas, e mediante processo seletivo, nos termos estabelecidos pelo art. 49, da Lei 9.394/96.
Indicação CEE 019/1998 - t.4333
Transferências de estudantes regulares do Ensino Superior.
Parecer CEE 067/1998 - t.4053
Normas Regimentais Basicas para as Escolas Estaduais.(art. 27, e o inciso III prevê a transferência
compulsória)
Parecer CNE 011/1997 - t.3906
Entendimento no sentido de que devem ser mantidos, no periodo da "transicao entre o regime
anterior e o que se instituiu" com a nova LDB, os criterios para o tratamento dos casos de
transferencia ex officio, contidos na Lei 7.037/1982, que deu nova redacao ao artigo 100 da Lei
4.024/61, com a aplicação do principio de isonomia de tratamento, no caso da Educação Básica.
Parecer CNE/CEB 040/2002 - t.5799
Solicita informações sobre Transferência ex-officio.
Resolução SE 076/2009 - t.12309
Dispõe sobre procedimento para o registro de transferência de alunos das escolas estaduais no
Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação.
Portaria Normativa - MEC 018/2013 - t.15304
Fica instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de
Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e
descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - DOCENTES - FATEC
Deliberação CEETEPS 005/2008 - t.11093
Dispõe sobre a ampliação de carga horária de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES ETEC
Lei Estadual 1.490/1977 - t.676
Disciplina o funcionamento das Associações de Pais e Mestres e da providencias correlatas.
Decreto Estadual 12.983/1978 - t.725
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Resolução SE 025/1979 - t.1575
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As Associações de Pais e Mestres passarão a reger-se pelo Estatuto Padrão.
Lei Estadual 3.913/1983 - t.395
Proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança de taxas e Contribuições que especifica, e
da outras providencias. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 6.479/1989 - t. 15702
Autoriza a Associação de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica.
Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Deliberação CEETEPS 017/1994 t.8229
Autoriza o funcionamento de Cooperativas-Escola de Produção e Serviços junto às ETAEs. do
CEETEPS
Decreto Estadual 40.626/1996 - t.3205
Autoriza a Secretaria da Educação a Celebrar Convênios com Municípios e Associações de Pais e
Mestres para Reforma, Ampliação e/ou Construção de Prédios Escolares.
Decreto Estadual 40.785/1996 - t.14324
Execução de pequenas obras pela APM
Instrução CEETEPS 004/1998 - t.8782
Define ações que visam ampliar a atuação da Cooperativa-Escola e da APM nas Escolas Técnicas
Agrícolas.
Decreto Estadual 48.408/2004 - t.15712
Acrescenta e altera dispositivos que especifica
Decreto Estadual 50.756/2006 - t.7563
Altera artigos do Estatuto Padrão da APM
Comunicado CEETEPS 003/2009 - t.11844
A critério do Diretor de Escola Técnica da ETEC, poderá ser recolhida à Associação de Pais e
Mestres - APM da escola, a taxa no valor de até R$ 10,00 (dez reais) por ficha de inscrição, a título
de ressarcimento de despesas com material e serviços.
Portaria CEETEPS 163/2012 - t.14201
Fica revogada a Portaria CEETEPS-77, de 10/11/89, referente à contribuição anual dos sócios das
APMs, das Escola Técnicas Estaduais - ETECs, deste CEETEPS.
Lei Estadual 14.689/2012 - t.14176
Institui o Programa Aprimoramento da Gestão Participativa, destinado às Associações de Pais e
Mestres - APMs das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas.
Resolução SE 021/2012 - t.14174
Dispõe sobre a implementação do Programa Aprimoramento da Gestão Participativa, destinado às
Associações de Pais e Mestres - APMs, instituído pela Lei 14.689, de 4 da janeiro de 2012.
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS - APOIO ESCOLAR
Resolução CNE/CEB 005/2005 - t.7089
Inclui nos quadros anexos a Resolução CNE/CEB nº 004/1999, de 22/12/1999, como 21 Área
Profissional, a Área de Serviços de Apoio Escolar.
Resolução SE 002/2012
Dispõe sobre mecanismos de Apoio Escolar aos alunos do Ensino Fundamental e Médio da Rede
Pública Estadual.
Resolução SE 044/2012
Altera dispositivos da Resolução SE nº 2, de 12-01- 2012, que dispõe sobre mecanismos de apoio
escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual
Resolução SE 043/2013
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço e/ou recuperação a alunos das escolas estaduais, no
recesso escolar, e dá providências correlatas.
Resolução SE 061/2013
13
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das
escolas estaduais, aos sábados, e dá providências correlatas
ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
Parecer CNE/CP 016/1997 - t.3929
Favorável a Proposta de Simplificação dos Registros e do Arquivamento de Documentos Escolares
no Conselho Nacional de Educação.
Parecer CEE 402/2000 - t.5064
Dispõe que: 1. Os documentos de Escola Mantida Extinta devem ficar sob a Responsabilidade da
Respectiva Diretoria de Ensino; 2. Os Documentos Contábeis, Fiscais, Trabalhistas, dentre outros,
que não sejam de Cunho Educacional da Mantenedora da Escola Extinta, devem ser Arquivados pelo
Responsavel da Mantenedora, na forma do art. 352 do Codigo Comercial.
Portaria MEC 464/2002 - t.5589
Determina o Arquivamento dos Processos de Autorização de Cursos de Graduação em Tramitação
no MEC.
Portaria MEC 4.361/2004 - t.6458
Estabelece que as Instituições de Ensino Superior em Processo de Credenciamento e as já
Credenciadas pelo MEC, bem como suas respectivas Entidades Mantenedoras, que iniciarem a
oferta de Cursos Superiores antes da finalização dos procedimentos formais, determinados pela
Legislação, terão imediatamente Arquivados os Processos de seu interesse no ambito do MEC.
ARQUIVO
Lei Federal 5.433/1968 - t.1309
Regula a Microfilmagem de Documentos Oficiais e da outras providencias. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Lei Federal 8.159/1991 - t.2206
Dispõe sobre a Politica Nacional de Arquivos Públicos e Privados e da outras providencias. Ver
alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Federal 1.799/1996 - t.3230
Regulamenta a Lei 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a Microfilmagem de Documentos
Oficiais, e da outras providencias. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Lei Estadual 9.366/1996 - t.3405
Dispõe sobre Microfilmagem de Documentos Arquivados nos Cartórios Extrajudiciais e da outras
providencias. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 48.897/2004 - t.15328
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os Documentos de Arquivo e sua Gestão,os Planos de
Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de
São Paulo, define Normas para a Avaliação, Guarda e Eliminação de Documentos de Arquivo e da
providências correlatas.
Lei Federal 12.682/2012 - t.14527
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
ATO DISCRIMINATÓRIO - INTOLERÂNCIA
Decreto Estadual n° 56.153, de 1ºde setembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas
a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Decreto Estadual n º 55.587, de 17 de março de 2010
Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e dá providências correlatas
14
Decreto Estadual nº 55.588, de 17 de março de 2010 - t.12628
Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do
Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 - t.12621
Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem
aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual
Decreto Estadual n º 55.839, de 18 de maio de 2010
Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá
providências correlatas
LEI Estadual nº 14.187, DE 19 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de
atos de discriminação racial
ATOS ADMINISTRATIVOS DO CEETEPS
Lei Federal 11.417/2006 - t.15714
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo
Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Lei Federal 12.008/2009 t. 15715
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de
Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o
processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade
na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Portaria CEETEPS 013/2011 - t.13414
A aplicação de multa por infringência ao disposto nos artigos 81 “caput”, 86 e 87 da Lei Federal
8.666/93, que institui normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, compras, alienações e locações, por inobservância ao disposto no artigo 7º da Lei Federal
10.520/02, Decreto Estadual 47.297/02, artigo 15 da Resolução CEGP 10/02 e artigo 14 do Decreto
Estadual 49.722/05, que disciplinam a matéria pertinente à modalidade Pregão, no âmbito do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, obedecerá ao disposto nesta
Portaria.
Lei Federal 9.784/1999 - t.15713
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Ver alterações Lei Federal 11.417/2006 - 12.008/2009 ou site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
ATOS JUDICIAIS DO CEETEPS
Portaria CEETEPS 335/2007 - t.10504
Estabelece normas sobre a prática de Atos Judiciais em Juízo, recebimento e encaminhamento de
Intimações, Citações e Notificações do Poder Judiciário e Ministério Público (Federal, Estadual ou
Municipal), quando recebidos nas unidades de ensino e demais órgãos da Administração Central, e
dá outras providências.
ATRIBUIÇÃO DE AULAS
Lei Complementar 444/1985 - t.1903
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista, e da providencias correlatas. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Portaria CEETEPS 099/2003 - t.7691
15
Designa membros para comporem Comissão de Estudos, para rever e propor eventuais alterações
nas diretrizes para classificação de docentes e nas normas para atribuição de aulas vigentes nas
Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 467/2010 - t.13008
Disciplina a atribuição de aulas a docentes das Escolas Técnicas do CEETEPS.
Resolução SE 078/2012 - t.14575
A seleção das escolas estaduais, que pretendam aderir ao Programa REDE, far-se-á por esta
Secretaria da Educação, de comum acordo com o Centro Paula Souza e com o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
ATRIBUIÇÃO DE CLASSES
Resolução SE 091/2009
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à
docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
Resolução SE 013/2010 - t.12513
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes
do Quadro do Magistério.
ATRIBUIÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS - SISTEMA RETRIBUITÓRIO - CEETEPS
Deliberação CEETEPS 006/2009 - t.11665
Regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abrangidos pelo Plano de Carreira, de
Empregos Públicos e Sistema Retribuitório, de que trata o artigo 40 da Lei Complementar nº 1.044,
de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Ver alterações na Deliberação CEETEPS nº
009/2009.
Deliberação CEETEPS 009/2009 - t.11791
Fica modificado o Anexo que faz parte integrante da Deliberação CEETEPS nº 006, de 05 de
fevereiro de 2009, que regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abrangidos pelo Plano
de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS AO COORDENADOR E DIRETORES
Portaria CEETEPS 079/1997 - t.11751
Fica delegada ao Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos, a competência.
Portaria CEETEPS 085/2005 - t.8387
Fica delegada aos Diretores das ETEs do CEETEPS a competência para autorizar as reposições das
aulas e as substituições de professores, necessárias ao cumprimento dos mínimos exigidos pela
legislação, em termos de conteúdo curriculares e carga hóraria dos cursos e os pagamentos devidos.
Portaria CEETEPS 199/2007 - t.10132
Ao Coordenador da Coordenadoria de Ensino Técnico - Cetec, fica delegada competência para
designar os Coordenadores de Área Responsáveis pelos Núcleos de Gestão Pedagógica, das Escolas
Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 178/2008 - t.11109
Aos Diretores das Escolas Técnicas do Ceeteps, ficam delegadas atribuições e competências
objetivando a seleção mediante a realização de Concurso Público, para admissão nos Empregos
Públicos Permanentes de Docentes pertencentes ao SQEP-PD.
Portaria CEETEPS 459/2008 - t.11631
16
Dispõe sobre delegação de competência aos Diretores das Unidades de Ensino Técnico e
Tecnológico do Ceeteps, para a celebração de Convênios, objetivando a concessão de estágio
curricular profissionalizante.
Portaria CEETEPS 010/2009 - t. 11629
Anula a Portaria n. 449, de 19.12.2008, publicada no DOE de 20.12.2008, que versou sobre
delegação de competência aos Diretores das Unidades de Ensino do CEETEPS e das autoridades no
nível de Superintendência, para fins de administração financeira, orçamentária e licitação.
Portaria CEETEPS 420/2009 - t.12148
Delega atribuições e competências aos Diretores das Unidades de Ensino do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 422/2009 - t.12146
À Unidade de Ensino Médio e Técnico, fica delegada atribuições e competências, para fixar os
parâmetros, elaborar e atualizar os requisitos mínimos necessários, por área de atuação, para
admissão, mediante a realização de concurso público, no emprego público permanente de Auxiliar
de Docente I, nas Escolas Técnicas do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 478/2011 - t.14011
Ficam delegadas competências ao Coordenador e Diretores investidos nos empregos
públicos/funções a seguir especificados, na seguinte conformidade :I - Ao Coordenador Técnico da
Unidade de Recursos Humanos, para admitir e dispensar empregados públicos docentes, técnicos e
administrativos, observando-se que não se incluem no gênero dispensar, as demissões
provenientes de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.II - Os Diretores das
Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas atuarão como prepostos do Coordenador Técnico
da Unidade de Recursos Humanos na assinatura dos seguintes documentos decorrentes da decisão
ou ato administrativo proferido em razão da delegação descrita no inciso anterior.
AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
Lei Federal 8.069/1990 - t.226
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(artigo 83) . Ver texto original e suas alterações
no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
AUXÍLIO CRIANÇA CEETEPS
Deliberação CEETEPS 011/1987 t.8304
Institui o auxílio criança às servidoras/funcionárias do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 043/1997 t.8583
Dispõe quanto aos procedimentos para concessão e pagamento do benefício referente ao auxílio-
criança.
AVALIAÇÃO DE MÉRITO - PROGRESSÃO FUNCIONAL
Portaria CEETEPS 071/2008 t. 10810
Progressão Funcional dos integrantes das categorias docentes das Unidades de Ensino Técnico do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ressalvada a edição de norma, por parte dos
órgãos governamentais, estabelecendo nova regulamentação, será operacionalizada nos termos do
Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 e Deliberação CEETEPS 2, de 08 de março de 1999.
Deliberação CEETEPS 003/2010 12918
Dispõe sobre a revogação das Deliberações CEETEPS, que especifica.
Deliberação CEETEPS 002/2010 t.12743
Altera dispositivos da Deliberação CEETEPS - 3,de 30.05.2008, que dispõe sobre a reorganização da
Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dá providências
Correlatas.
17
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Lei nº 9.394/1996 t.15315
(LDB) - art 9, VI. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CEE 067/1998 t.4053
Normas Regimentais Basicas para as Escolas Estaduais.
Deliberação CEE 004/1999 t.4586
Dispõe sobre o processo de Avaliação das Instituições de Educação Superior do sistema estadual de
ensino.
Deliberação CEE 004/2000 t.4839
Dispõe sobre o processo de avaliação de Universidade e de Centro Universitario do sistema
estadual de ensino, bem como sobre autorização e reconhecimento dos cursos oferecidos na forma
da lei.
Decreto Federal 5.773/2006 t.7583
Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de
Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino.
Ver Decreto Federal 6.303/2007
BIBLIOTECA
Lei Estadual 5.301/1986 t.15331
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de local adequado para Biblioteca nos prédios das
Escolas Estaduais. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Federal 10.753/2003 t.6092
Institui a Politica Nacional do Livro. (artigo 18)
Lei Federal 10.994/2004 t.6429
Dispõe sobre o Depósito Legal de Publicações, na Biblioteca Nacional. Ver texto original e suas
alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Estadual 55.914/2010 t.12.852
Reformula o Sistema de Biblioteca Públicas do Estado de SP. Ver texto original e suas alterações no
site http://www.al.sp.gov.br
Lei Federal 12.244/2010 t.12922
Dispõe sobre a Universalização das Bibliotecas nas Instituições de Ensino do País. Ver texto original
e suas alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
BOLSA DE ESTUDO E DE PESQUISA
Lei Fedederal 10.219/2001 t.5168
Bolsa Escola - Programa Nacional de Renda Mínima, vinculada à Educação. Ver texto original e suas
alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Resolução CD/FNDE n° 24 de 16 de agosto de 2010 t. 15332
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a
participantes dos programas de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais
de educação
BOLSA MESTRADO
Instrução CENP 001/2006 t.9186
Ao integrante do Quadro do Magistério (docente em sala de aula, professor coordenador
pedagógico, vice-diretor de escola, diretor de escola, supervisor de ensino, dirigente regional de
18
ensino, assistente técnico pedagógico, assistente técnico e demais professores afastados em órgãos
centrais) que na concessão de incentivo do Programa Bolsa Mestrado.
Decreto Estadual 53.277/2008 t.11151
Nova regulamentação do Projeto Bolsa Mestrado.
Resolução SE 017/2011 t.13510
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
Lei Estadual 1.023/2007 t.10527
Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências correlatas. Ver texto
original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 1.086/2009 t.11711
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, e dá providências correlatas. Ver
Lei Complementar 1.087/2009. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Complementar 1.087/2009 t.11803
Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009,que instituiu Bonificação por
Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 54.104/2009 t.11755
Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei
Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR,
no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá providências
correlatas. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 54.277/2009 t.11838
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de
2008. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 54.278/2009 t.11837
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados -BR, a ser paga aos servidores do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados com fundamento na Lei Complementar nº
343, de 6 de janeiro de 1984. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria CEETEPS 149/2009 t.11831
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 4, de 28/04/2009, para fins de pagamento da Bonificação
por Resultados - BR, instituída pela citada Lei Complementar, faz saber que o valor do Índice
Agregado de Cumprimento de Metas - IACM, das unidades do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, referente ao ano de 2008, corresponde aos valores discriminados no
Anexo que integra esta portaria.
Portaria CEETEPS 150/2009 t.11827
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº
1086, de 18 de fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 1087, de 03 de abril de 2009.
Retificação do D.O.E de 01/05/2009, Seção I, Pág. 32
Portaria CEETEPS 478/2009 t.12277
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos do Centro Estadual Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela
Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, seus critérios de apuração e avaliação.
Portaria CEETEPS 479/2009 t.12276
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades de ensino do Centro
Estadual Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por
Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, para o
exercício de 2009.
19
Portaria CEETEPS 480/2009 t.12279
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº
1.086, de 18 de fevereiro de 2009.
Resolução Conjunta CC-SF-SEP-SGP 007/2009 t.12237
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza - Ceeteps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC
1.086-2009, seus critérios de apuração e avaliação.
Portaria CEETEPS 204/2010 t.12681
A Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, à
vista do disposto nas Resoluções Conjuntas CC/SF/SEP/SGP s 7 e 8, de 19-10-2009, para fins de
pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1086, de 18-02-
2009, faz saber que o valor do Índice de Desenvolvimento do Ensino Técnico/Tecnológico - IDETEC,
das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, referente ao ano de 2009,
corresponde aos valores discriminados no Anexo que integra esta portaria. Ver retificação em 26-
03-2010
Portaria CEETEPS 237/2010 t.12760
Fica instituída, junto ao Gabinete da Superintendência, a Comissão a que se refere o Artigo 6° e seus
parágrafos, da Portaria CEETEPS n° 480, de 30, publicada em 31/10/2009, que estabelece normas
relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1086, de
18/02/2009, no âmbito deste Centro. Para compor a presente Comissão, ficam designados, sem
prejuízo de suas funções e sem ônus para o CEETEPS, sob a Presidência do primeiro.
Decreto Estadual 56.872/2011 t.13512
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no
âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, instituída pela Lei
Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2010. Ver texto
original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria CEETEPS 139/2011 t.13518
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores específicos das unidades de ensino do Centro
Estadual Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, para fins de pagamento da Bonificação por
Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, para o
exercício de 2010. Retificação em 26-03-2011
Portaria CEETEPS 140/2011 t.13522
A Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, à vista do
disposto na Resolução Conjunta CC-SF-SEP-SGP-7, de 19-10-2009, e na Resolução Conjunta CC-SF-
SPDR-SGP-1, de 23-03-2011, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída
pela Lei Complementar 1086, de 18-2-2009, faz saber que o valor do Índice de Desenvolvimento do
Ensino Técnico/Tecnológico - IDETEC, das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza, referente ao ano de 2010, corresponde aos valores discriminados no Anexo que
integra este comunicado. Republicada em 30-03-2011 - Republicada em 03-05-2011
Resolução Conjunta CC-SF-SPDR-SGP 001/2011 t.13511
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR,
instituída pela LC 1.086-2009, para o exercício de 2010.
CADASTRO DE ALUNOS
Decreto Estadual 40.290/1995 t.3089
Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1§ e 2§ Graus, das Secretarias de Estado e
das Autarquias e da providencias correlatas. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
20
Resolução SE 012/2007 t.9511
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de
dados do Censo Escolar.
CADASTRO DE DOCENTES - FATEC
Instrução CEETEPS S/N de 1989 t. 8759
Estabelece que as Unidades de Ensino de 2º Grau do CEETEPS deverão manter Cadastro de
Professores para eventuais substituições.
Comunicado - CEE-GP 002/1999 t.4419
Comunica aos Diretores das Instituicoes de Ensino Superior Estaduais e Municipais que, de acordo
com a Deliberacao CEE 010/95, devem enviar ao CEE ate o dia 31/03/99, as relacoes dos
docentes para fins de atualizacao do Cadastro de Docentes.
CALENDÁRIO ESCOLAR
Parecer CEE/SP 1.773/1978 Acta 109:80
Consulta sobre Calendário Escolar de 2º grau.
Lei Federal 9.394 de 1996 (art.23e24) t.15315
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CNE/CEB 001/2002 t. 15336
Consulta sobre Interpretação dos dispositivos legais que tratam do Calendário escolar.
Portaria Normativa MEC 001/2013 t.15042
Estabelece o Calendário 2013 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no
sistema e-MEC.
CANTINA ESCOLAR CEETEPS
Decreto Estadual 12.983/1978 t.725
Estabelece o Estatuto Padrao das Associacoes de Pais e Mestres. Ver Decreto Estadual 48.408/2004
e 50.756/2006. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria CEETEPS 316/1992 t.8080
Constitui, em caráter permanente, Comissão para acompanhar o funcionamento da cantina e
lanchonete.
Decreto Estadual 48.408/2004
Estatuto Padrão. Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria Conjunta COGSP-CEI-DSE S/N/2005 t.6534
Normas para funcionamento de cantinas escolares.
Decreto Estadual 50.756 /2006 t.7563
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido peloDecreto nº 12.983, de
15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 58.861/2013 t.15037
Institui, junto à Secretaria da Educação, o Programa de Alimentação Saudável. Ver texto original e
suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
21
CARGA HORÁRIA CEETEPS
Deliberação CEETEPS 005/2008 t.11093
Dispõe sobre a ampliação de carga horária de docentes das Faculdades de Tecnologia do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
CATÁLOGO DE CURSOS
Deliberação CEE 018/1997 t.3917
Dispõe sobre a publicação de Catálago de Cursos de Instituições de Ensino Superior do Sistema de
Ensino do Estado de SP.
Portaria MEC 1024/2006 t.9204
O Catálago Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia estará disponível no sítio eletrônico
oficial do MEC para consulta da sociedade civil e da comunidade acadêmica a partir da publicação
desta Portaria, pelo prazo de 30 dias. Ver texto original e suas alterações no site
http://meclegis.mec.gov.br
Portaria MEC 870/2008 t.11111
Aprovar, em extrato, o Catálago Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Ver texto original e
suas alterações no site http://meclegis.mec.gov.br
Resolução MEC 003/2008 t. 11134
Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálago Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Ver texto original e suas alterações no site http://meclegis.mec.gov.br
CENSO ESCOLAR
Portaria MEC 3.795/2005 t.7042
Censo Escolar é Fundamental Importância para o Conhecimento da Realidade Educacional do País.
Decreto Federal 6.425/2008 t.10867
Dispõe sobre o censo anual da educação.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL - CCI
Deliberação CEETEPS 003/2012 t.14602
Altera o Regimento do Centro de Convivência Infantil - CCI São Paulo e Sorocaba.
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Indicação CEE 098/2010 t.12614
Certificação de Competência - Educação Profissional
CIPA CEETEPS
Lei Estadual 10.261/1968 (EFP) - artigo 194 t.15684
Aprova o Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 29.180/1988 eletrônico
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria CEETEPS 032/2006 t.7308
22
Fica constituída, junto ao Gabinete da Superintendência, Comissão Especial, com a finalidade de
definir procedimentos, prestar orientações e fazer acompanhamento, objetivando a constituição de
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, de conformidade com a legislação vigente, em
todas as Unidades de Ensino (ETEs e FATECs),mantidas pelo Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza.
CITAÇÕES - INTIMAÇÕES - CEETEPS
Portaria CEETEPS 335/2007 t.10504
Estabelece normas sobre a prática de atos judiciais em Juízo, recebimento e encaminhamento de
intimações, citações e notificações do Poder Judiciário e Ministério Público (Federal, Estadual ou
Municipal), quando recebidos nas unidades de ensino e demais órgãos da Administração Central, e
dá outras providências.
Portaria Interna Jurídica CEETEPS 012/2012 t. 14485
A correspondência eletrônica via Notes e execução de atos relacionados à cumprimento de decisões
judiciais, regularidade de Requisições de pagamento de OPV´s e Precatórios serão sempre
assinados em conjunto com o Procurador designado e, na sua ausência, pela Procuradora de
Autarquia, responsável pelo Expediente da Procuradoria Jurídica.
CLASSES DESCENTRALIZADAS
Parecer CEE 1.162/1990 t.818 Revista ACTA 253:88
Autorização para Instalação e Funcionamento de Cursos de Qualificação Profissional III e IV -
Projetos Larga Escala e de Classes Descentralizadas. (Apreciação de Relatórios e Resposta a
Consulta).
Deliberação CEE 006/1999 t.13597
Fixa normas para Autorização e Instalação de Classes Descentralizadas no Sistema de Ensino do
Estado de São Paulo.
Parecer CEE 002/2001 t.5122
Autorização para Funcionamento de Classes Descentralizadas.
Parecer CEE 098/2010 t.12616
Projetos de Classes Descentralizadas.
CLASSES DESCENTRALIZADAS CEETEPS
Portaria CEETEPS 194/2009 t.11936
Estabelece critérios para designação de docente para a função de Coordenador de Projetos
Responsável por Classes Descentralizadas. Alterada pela Portaria CEEPES 476/12
Deliberação CEETEPS 004/2012 t.14951
Altera a Deliberação CEETEPS-10, de 17/06/2009, que disciplina, nas Escolas Técnicas Estaduais, o
exercício da função de Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentralizadas.
Portaria CEETEPS 476/2012 t.14627
Altera a Portaria CEETEPS-194/2009, que estabelece critérios para designação de docente para a
função de Coordenador de Projetos Responsável por Classes Descentralizadas.
Deliberação CEETEPS 005/2013 t.15609
Disciplina, nas Escolas Técnicas Estaduais, o exercício da função de Coordenador de Projetos
Responsável por Classes Descentralizadas.
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COBRANÇA ADMINISTRATIVA CEETEPS
Portaria CEETEPS 121/2011 t.13517
Estabelece normas relativas à apuração e cobrança administrativa dos débitos dos servidores e
empregados públicos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
COBRANÇA DE TAXAS CEETEPS
Comunicado CEETEPS 003/2009 t.11844
A critério do Diretor de Escola Técnica da ETEC, poderá ser recolhida à Associação de Pais e
Mestres - APM da escola, a taxa.
Deliberação CEETEPS 001/2009 t.11627
Dispõe sobre a cobrança de taxas nas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza.
COMÉRCIO - LISTAS - RIFAS
Lei Estadual 10.261/1968 (artigo 242) t.15684
Comércio de listas, rifas por funcionários, dentro da repartição. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
Portaria CEETEPS 054/2007 t. 9658
Fica constituída, junto ao Gabinete da Superintendência, Comissão Coordenadora do Programa
Especial de Formação Profissional Pedagógica de Docentes para as disciplinas do Currículo da
Educação Profissional de Nível Técnico, com o objetivo de desenvolver os projetos organizacional e
acadêmico.
Deliberação CEETEPS 011/2009 t.12390
Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, para as
Disciplinas do Currículo da Educação Profissional de Nível Médio, no âmbito do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS - 531, de 15-12-2009 t.12409
Fica constituída, junto ao Gabinete da Superintendência, a Comissão Coordenadora do Programa
Especial de Formação Profissional Pedagógica de Docentes, para as disciplinas do Currículo da
Educação Profissional de Nível Médio, com objetivo de desenvolver, assessorar, acompanhar e
avaliar o referido Programa, instituído pela Deliberação CEETEPS-11, de 14, publicada no D.O. de
15/12/2009.
Portaria CEETEPS 551/2012 t. 14709
O artigo 2º, da Portaria CEETEPS-531, de 15, publicada em 16/12/2009, que constituiu, junto ao
Gabinete da Superintendência, a Comissão Coordenadora do Programa Especial de Formação
Profissional Pedagógica de Docentes para as disciplinas do Currículo da Educação Profissional de
Nível Médio, instituído pela Deliberação CEETEPS-11/2009, passa a ter a seguinte redação:
Comporão a presente Comissão, sem prejuízo de suas atividades e sem ônus para o CEETEPS.
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COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CADASTRAL-CAC(CAUFESP)
Portaria CEETEPS-GDS 616/2014 t.15734 Comissão de Avaliação Cadastral – CAC: equipe de servidores deste CEETEPS, com a responsabilidade de processar e julgar os pedidos de inscrições no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, suas alterações, renovações ou cancelamentos.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CADA - CEETEPS
Portaria CEETEPS 339/2012 t. 14455 Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, ficando vinculada ao Gabinete da Superintendência, em face do disposto no artigo 11, do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESTRUIÇÃO MECÂNICA DE DOCUMENTOS INCINERAÇÃO DE
PAPÉIS DO CEETEPS
Portaria CEETEPS 339/2012 t.14455
A Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, a que se referem os Decretos nº 29.838, de
18/04/1989, e nº 48.897, de 27/08/2004, instituída neste CEETEPS pela Portaria CEETEPS nº 144,
de 11/08/2003, e suas alterações, passa a ser denominada Comissão de Avaliação de Documentos e
Acesso - CADA, ficando vinculada ao Gabinete da Superintendência, em face do disposto no artigo
11, do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011,
que regula o acesso a informações. Ficam designados, para integrarem a Comissão de Avaliação de
Documentos e Acesso - CADA, deste CEETEPS, sob a Presidência do primeiro, os
servidores/empregados públicos.
COMISSÃO DE ESTUDOS ATRIBUIÇÃO DE AULAS VER TAMBÉM ATRIBUIÇÃO DE AULAS
ETEC
Portaria CEETEPS 099/2003 Comissão de Estudos, para rever e propor eventuais alterações nas diretrizes para classificação de docentes e nas normas para atribuição de aulas vigentes nas Escolas Técnicas Estaduais deste Centro.
COMISSÃO DE ESTUDOS IMPLANTAÇÃO SAE-SAI- DO CEETEPS
Portaria CEETEPS 033/1996 t.7966
Constitui Comissão de Estudos, junto ao Gabinete da Superintendência, visando a implantação do
sistema de Acompanhamento de Egressos - SAE do CEETEPS.
COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO CANDIDATOS FUNÇÃO COORD. ÁREA GESTÃO PEDAGÓGICA E
ACADÊMICA ETEC
Portaria CEETEPS 396/2012 t.14563 Constitui Comissão de Qualificação dos Candidatos à função de Coordenador de Área Responsável pelo Núcleo de Gestão Pedagógica e Acadêmica das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.
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COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ACIDENTES VEÍCULOS OFICIAIS
Portaria CEETEPS 141/1994 t.8016
Designa membros para comporem a Comissão de Sindicância para Acidentes com Veículos Oficiais.
COMISSÃO PERMANENTE PARA PROCESSOS DE SELEÇÃO E INGRESSO VESTIBULAR - CPSI
Portaria CEETEPS 034/2005 t.8393
Comissão Permanente para Processos de Seleção e Ingresso (CPSI) nos cursos de graduação das
FATECs e de Exames de Classificação para ingresso nas ETEs, constituída, com fundamento na
Deliberação CEETEPS-4/99, através da Portaria CEETEPS-089, de 11, publicada a 15/08/2003.
COMISSÃO PERMANENTE DE VESTIBULAR - CPV-FATEC
Deliberação CEETEPS 008/2009 t.11790
Constitui e regulamenta a Comissão Permanente para Processos Seletivos-Vestibulares, para
candidatos aos cursos de graduação em tecnologia das Faculdades de Tecnologia (FATECs), do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE CEETEPS
Deliberação CEETEPS 003/2009 t.11651
Dispõe sobre a criação de duas Comissões Processantes Permanentes junto à Unidade Processante
do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 076/2009 t.11743
Sempre que houver necessidade de apuração de fatos e-ou responsabilidades, por irregularidades
ocorridas ou denunciadas no âmbito da Administração Central do Ceeteps, mediante solicitação da
Unidade Processante, deste Centro, será instaurada sindicância apuratória, a cargo da presente
Comissão Sindicante Especial, constituída junto à Chefia de Gabinete. Republicada em 27-05-2009. -
Ver alteração na Portaria CEETEPS 012/2010 - 108/2011 - 627/2012
Portaria CEETEPS 012/2010 t.12477
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009. Alterada pela Portaria
CEETEPS 108/2011
Portaria CEETEPS 108/2011 t.13477
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009, alterada pela Portaria
CEETEPS nº 012, de 12, publicada em 14/01/2010.
Portaria CEETEPS 627/2012 t.14859
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009, alterada pelas
Portarias CEETEPS nº 012, de 12, publicada em 14/01/2010, e nº 108, de 1º, publicada em
02/03/2011.
COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA - FATEC
Portaria CEETEPS 345/2011 t.13757 Fica constituída a Comissão Própria de Avaliação (CPA) das Faculdades de Tecnologia ligadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que deverá sistematizar e analisar as
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informações relativas às dez dimensões institucionais utilizadas para a avaliação institucional e estabelecidas pela Lei Federal nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES.
COMISSÃO SINDICANTE ESPECIAL
Portaria CEETEPS 076/2009 t.11743
Sempre que houver necessidade de apuração de fatos e-ou responsabilidades, por irregularidades
ocorridas ou denunciadas no âmbito da Administração Central do Ceeteps, mediante solicitação da
Unidade Processante, deste Centro, será instaurada sindicância apuratória, a cargo da presente
Comissão Sindicante Especial, constituída junto à Chefia de Gabinete. Republicada em 27-05-2009. -
Ver alteração na Portaria CEETEPS 012/2010 - 108/2011 - 627/2012
Portaria CEETEPS 012/2010 t.12477
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009. Alterada pela Portaria
CEETEPS 108/2011.
Portaria CEETEPS 108/2011 t.13477
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009, alterada pela Portaria
CEETEPS nº 012, de 12, publicada em 14/01/2010.
Portaria CEETEPS 627/2012 t.14859
Fica alterada a composição da Comissão Sindicante Especial, constituída pelo Artigo 1º, da Portaria
CEETEPS nº 076, de 10, publicada em 11/03 e republicada em 27/05/2009, alterada pelas
Portarias CEETEPS nº 012, de 12, publicada em 14/01/2010, e nº 108, de 1º, publicada em
02/03/2011.
COMISSÕES DE ESPECIALISTAS
Decreto Estadual 37.127/1993 Eletrônico
Dispõe sobre a constituição de Comissões de Especialistas junto ao Conselho Estadual de Educação.
Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Portaria MEC 972/1997 t.3829
As comissoes de especialistas de ensino tem como objetivo assessorar a Secretaria de Educacao
Superior do Ministerio da Educacao e do Desporto nas seguintes acoes.
Deliberação CEE 021/1997 t.3987
Da nova redação ao artigo 4§ da Deliberação 007/93 que disciplina a Constituição de Comissões de
Especialistas nos termos do Decreto 37.127/93.
COMITÊ DE DIRETORES ETEC
Portaria CEETEPS 018/2009 t.15618
Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê de Diretores das Escolas Técnicas Estaduais
- ETECs. Republicada em 24/01/2009 - Retificação em 30/01/2009
Portaria CEETEPS 538/2011 t.14115
Ficam designados os servidores, adiante elencados, para comporem o Comitê de Diretores das
ETECs, criado nos termos do artigo 10 da Deliberação Ceeteps-3, de 30-5-2008, alterada pela
Deliberação Ceeteps-4, de 5-2-2009.
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COMITÊ DE DIRETORES FATEC
Portaria CEETEPS 017/2009 t.11642
Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê de Diretores das Faculdades de Tecnologia -
FATECs.
COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS CEETEPS
Portaria CEETEPS 297/2008 t.11243
Dispõe sobre regulamentação do Comitê de Recursos Humanos criado pelo artigo 34 da Lei
Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 e dá providências correlatas.
Portaria CEETEPS 192/2009 t.11942
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê de Recursos Humanos do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 195/2009 t.11945
Fica designada como Secretária, com fundamento no Artigo 9º, do Regimento Interno do Comitê de
Recursos Humanos do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 429/2009 t.12170
Dispõe sobre a constituição de subcomissões junto ao Comitê de Recursos Humanos do CEETEPS,
criado pelo artigo 34 da Lei Complementar nº 1044/2008 e regulamentado pela Portaria CEETEPS
nº 297/2008, para os fins que especifica.
Portaria CEETEPS 362/2010 t.12912
Fica alterado o Artigo 1º da Portaria CEETEPS-078, de 11/2003, publicada em 14/2003, retificada
em 27/2003 e em 22/07/2009, que dispõe sobre a designação de servidores para o Comitê de
Recursos Humanos, deste CEETEPS, conforme segue.
Portaria CEETEPS 022/2012 t. 15613
Dispõe sobre a designação de servidores para o Comitê de Recursos Humanos, de que trata o artigo
34, da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
COMITÊ DE REVISÃO CIENTÍFICA - FEIRA TECNOLÓGICA - CEETEPS
Portaria CEETEPS 390/2011 t.13798 O Comitê de Revisão Científica tem finalidade consultiva, em face dos procedimentos a serem
adotados nos projetos que envolvem seres humanos, animais vertebrados, manipulação de agentes
biológicos potencialmente perigosos, substâncias e/ou equipamentos controlados, objetivando
garantir que o desenvolvimento da pesquisa esteja de acordo com as normas estabelecidas pela
legislação brasileira e internacional.
(As normas que envolvem seres humanos e animais vertebrados seguem a Resolução CNS nº
196, de 10 de outubro de 1996 e as determinações da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de
2008)
COMPETÊNCIAS AO COORDENADOR E DIRETORES CEETEPS
Portaria CEETEPS 010/2009 t.11629 Anula a Portaria n. 449, de 19.12.2008, publicada no DOE de 20.12.2008, que versou sobre delegação de competência aos Diretores das Unidades de Ensino do CEETEPS e das autoridades no nível de Superintendência, para fins de administração financeira, orçamentária e licitação. Portaria CEETEPS 478/2011 t .14011 Ficam delegadas competências ao Coordenador e Diretores investidos nos empregos públicos/funções a seguir especificados, na seguinte conformidade :I - Ao Coordenador Técnico da
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Unidade de Recursos Humanos, para admitir e dispensar empregados públicos docentes, técnicos e administrativos, observando-se que não se incluem no gênero dispensar, as demissões provenientes de Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância.II - Os Diretores das Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas atuarão como prepostos do Coordenador Técnico da Unidade de Recursos Humanos na assinatura dos seguintes documentos decorrentes da decisão ou ato administrativo proferido em razão da delegação descrita no inciso anterior.
COMPONENTES CURRICULARES DISCIPLINAS ENSINO MÉDIO
Lei Federal 9.394/1996 t.15315
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CNE/CEB 003/1997 t.3670
Documento denominado Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Ver texto original e suas
alterações no site http://meclegis.mec.gov.br
Resolução CNE/CEB 003/1998 t. 4217 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Medio. Parecer CEE 089/1998 t.4079
Consulta sobre componentes curriculares. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.ceesp.sp.gov.br
Instrução Conjunta CENP-COGSP-CENP-CE s/nº de 13/02/1998 t.4017
Esclarece as equipes escolares, as diretrizes que nortearam as definições relativas a
reorganização curricular, progressão continuada e a organização e jornada diária de alunos e
professores, com vistas a melhoria da qualidade do ensino e das condições de trabalho nas escolas
da rede estadual.
Resolução CNE/CEB 003/1998 t.4217
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ver Resolução nº 004, de 16-08-
2006 (artigo 10) - Resolução CEB 002/2012.
Lei Federal 10.639/2003 Eletrônico
Altera a Lei 9.394/1996 - LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional, para
incluir no Currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da Temática Historia e Cultura
Afro-Brasileira, e da outras providencias.
Lei Federal 11.161/2005 t.6721
O Ensino da Língua Espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matricula facultativa para o
aluno, será implantado, gradativamente, nos Currículos plenos do Ensino Médio.
Indicação CEE 062/2006 t.9076
Inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia no curriculo do Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB 004/2006 t.8982
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio - Filosofia - Sociologia - História - Cultura Afro-Brasileira
Parecer CEE 343/2007 t.10220
Inclusão obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio
Lei Federal 11.684/2008 t.11039
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos
Currículos do Ensino Médio. Ver Resolução CNE/CEB 001/2009.
Resolução SE 076/2008 t.11475
Dispõe sobre a implementação da Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o Ensino
Fundamental e para o Ensino Médio, nas escolas da rede estadual.
Resolução SE 098/2008 t.11592
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Estabelece Diretrizes para a Organização Curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas
Escolas Estaduais. Ver Resolução SE 81/2011
Parecer CEE 242/2009 t.13192
Consulta sobre homologação de Matrizes Curriculares do Ensino Médio de 2009
Resolução CNE/CEB 001/2009 t.11871
Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da
edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Resolução SE 005/2010 t.12475
Dispõe sobre a oferta de Língua Espanhola no Ensino Médio, das escolas públicas da rede estadual,
e dá providências correlatas.
Resolução SE 081/2011 t.14092
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas
escolas estaduais. Ver alterações na Resolução SE 003/2014 - Ver texto original e suas alterações
no site http://lise.edunet.sp.gov.br
Resolução MEC 002/2012 t.14476.
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Portaria CEETEPS 414/2013 t .15375 Dispõe sobre delegação de competência aos Coordenadores Técnicos da Unidade do Ensino Médio e Técnico e da Unidade do Ensino Superior de Graduação, para decidirem sobre a cessão de uso das dependências do prédio escolar. Instrução CETEC 004/2013 Expede instruções à Portaria CEETEPS-GDS nº 414, de 28-8-2013, que dispõe sobre a delegação de competência aos Coordenadores Técnicos da Unidade do Ensino Médio e Técnico e da Unidade do Ensino Superior de Graduação, para decidirem sobre a cessão de uso das dependências do prédio escolar. Resolução SE 003/2014 t.15671
Altera dispositivos da Resolução SE 81, de 16-12-2011, que estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.
CONCITE CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA-CEETEPS
Decreto Estadual 59.169/2013 t. 15182
Reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia - CONCITE e dá providências correlatas.
CONSELHO DE CLASSE
Parecer CEE 1.099/1989 t.719
Solicita manifestação do Conselho Estadual de Educação a respeito de Atribuições do Conselho de
Classe. Ver Regimento ETEC - Ver Regimento FATEC.
CONSELHO DE ESCOLA ETEC
Deliberação CEETEPS 002/1993 t.8253
Estabelece normas para elaboração dos Regimentos Internos dos Conselhos de Escola das Escolas
Técnicas Estaduais do CEETEPS, e dá outras providências. Ver Regimento ETEC - Ver Regimento
FATEC
30
CONSELHO DELIBERATIVO - CEETEPS
Deliberação CEETEPS 002/1998 t.8181
Regimento Interno do Conselho Deliberativo do CEETEPS.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-CEE
Resolução SE 76, de 17-12-2010 t.13328
Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao Conselho Estadual de Educação
CONSIP - CONSELHO DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução SDECTI 001/2014 t. 15681
Institui Comissões Especializadas para assessoramento do Conselho de Instituições de Pesquisa do
Estado de São Paulo - Consip
CONTRATAÇÃO - EMPREGOS PÚBLICOS - ETEC - FATEC - CEETEPS
Decreto Estadual 28.956/1988 ZD(8) t.2086
Dispõe sobre a Progressão Funcional, aos integrantes das categorias docentes das unidades de
Ensino Técnico de 2º grau do CEETPS.
Deliberação CEE 055/2006 - t.15314
Fixa normas para a admissão de docentes para o magistério em cursos superiores de Bacharelado e
Licenciatura, bem como de docentes para disciplinas de formação geral dos cursos de tecnologia,
em estabelecimento de ensino superior vinculados ao sistema estadual de ensino de SP. Ver texto
original e suas alterações no site http://www.ceesp.sp.gov.br/
Deliberação CEETEPS 002/2007 t.9613
Dispõe sobre norma para realização de concurso público para provimento de função de Professor
do Ensino Superior das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - Ceeteps – Fatec.
Deliberação CEETEPS 002/2008 t.10996
Dispõe sobre norma para a regularização da situação de docentes contratados anteriormente à
Deliberação CEE nº 010/1995 pelas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza. Retificação
Deliberação CEETEPS 008/2008 t.11407
A presente norma tem por objetivo estabelecer critérios para o preenchimento de vaga em
emprego público de Professor do Ensino Superior das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS,
através de concurso público. Ver alterações na Deliberação CEETEPS 005/2011
Portaria CEETEPS 011/2008 t.10690
Dispõe sobre constituição de Comissão e outros procedimentos previstos na Deliberação CEETEPS
nº 10/2007, para realização de Concurso Público Docente nas Faculdades de Tecnologia.
Retificação
Portaria CEETEPS 178/2008 t.11109
Aos Diretores das Escolas Técnicas do Ceeteps, ficam delegadas atribuições e competências
objetivando a seleção mediante a realização de Concurso Público, para admissão nos Empregos
Públicos Permanentes de Docentes pertencentes ao SQEP-PD, criados nos termos da alínea "b", do
inciso II, do artigo 39 da Lei Complementar 1044, de 13, publicada no D.O. de 14-5-2008, e fixados
junto às Escolas Técnicas conforme Portaria Ceeteps-153, de 27, publicada no D.O. de 28-6-2008.
31
Deliberação CEETEPS 002/2009 t.11650
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e formação de cadastro de docentes das
ETEC´s, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Deliberação CEETEPS 005/2009 t.11667
Inscrições para o Processo Seletivo, para a constituição de cadastro, objetivando a contratação
temporária de docente nas ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS (ETECs) do CEETEPS, na ocorrência de
aulas livres e/ou em substituição, conforme Artigo 2° da Deliberação CEETEPS - 002, de
28/01/2009.
Portaria CEETEPS 421/2009 T.12147
Estabelece normas para o exercício do emprego público de Auxiliar de Docente em Jornada
Completa ou Parcial de Trabalho.
Portaria CEETEPS 422/2009 T.12146
À Unidade de Ensino Médio e Técnico, fica delegada atribuições e competências, para fixar os
parâmetros, elaborar e atualizar os requisitos mínimos necessários, por área de atuação, para
admissão, mediante a realização de concurso público, no emprego público permanente de Auxiliar
de Docente I, nas Escolas Técnicas do CEETEPS.
Deliberação CEETEPS 005/2011 t. 13850
Introduz novo parágrafo em artigo da Deliberação CEETEPS nº 8/2008 que trata dos concursos
públicos para admissão de Professor do Ensino Superior das Faculdades de Tecnologia do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 149/2011 t.13528
Ficam constituídas, nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECs, deste Centro, as Comissões Eleitorais
encarregadas de realizar eleições e elaborar listas compostas dos três candidatos mais votados,
para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica. Retificação em 08/04/2011
Portaria CEETEPS 221/2011 t.13607
Fica alterada a Comissão de Implantação da Faculdade de Tecnologia de Bauru, constituída pela
Portaria CEETEPS - 328, de 26, publicada no D.O. de 28/05/2010.
Portaria CEETEPS 303/2011 t.13772
Fica alterada a Comissão de Implantação da Faculdade de Tecnologia de Bauru, constituída através
da Portaria CEETEPS nº 328, de 26, publicada no D.O. de 28/05/2010, alterada pela Portaria
CEETEPS nº 221, de 09, publicada no D.O de 11/05/2011.303
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
Parecer CEE 372/2000 t.5043
Regimento Escolar e Convalidação de Estudos.
Parecer CEE 094/2005 Eletrônico
Convalidação de estudos.
CONVÊNIOS
Decreto Estadual 48.176/2003 t. 1194
Autoriza a Secretaria da Fazenda, representando o Estado, celebrar convenios com Municipios com sede e foro no Estado de Sao Paulo e com sociedade de economia mista, integrantes da Administracao Indireta deste Estado, nao dependentes, para utilizacao da Bolsa Eletronica de Compras do Governo do Estado de Sao Paulo - Sistema BEC/SP Decreto Estadual 57.501/2011 t. 14009 Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração. Decreto Estadual 59.104/2013 t.15158
32
Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP - DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de bens, em parcela única e entrega imediata, com dispensa de licitação em razão do valor, e dá providências correlatas. Decreto Estadual 59.215/2013 t.15294 Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos. Resolução CC 006/2013 t.15016 Dispõe sobre a complementação dos dispositivos do Dec. 57.501-2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.
CONVIVÊNCIA ESCOLAR ETEC
Deliberação CEETEPS 005/2007 t.9910
Expede normas sobre projetos de HAE, destinadas à gestão da convivência escolar nas Escolas
Técnicas Estaduais que mantêm o regime de Residência.
COORDENADOR DE ÁREA ATRIBUIÇÕES ETEC
Deliberação CEETEPS 004/2007 t.9909
Disciplina o exercício das funções de coordenador de área das Escolas Técnicas Estaduais do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Ver Portaria CEETEPS 142/2007
Portaria CEETEPS 142/2007 t.10058
Estabelece critérios para designação de Coordenador de Área e do Coordenador de Área
responsável pelo Núcleo de Gestão Pedagógica e Acadêmica. Republicada por ter saído com
incorreções - Ver Portaria CEETEPS 290/2011
Portaria CEETEPS 290/2011 t.13703
Altera dispositivos da Portaria CEETEPS nº 142, de 27 de junho de 2007, que estabelece critérios
para designação de Coordenador de Área e do Coordenador de Área Responsável pelo Núcleo de
Gestão Pedagógica e Acadêmica.
COORDENADOR DE PROJETOS RESPONSÁVEL ORIENTAÇÃO E APOIO EDUCACIONAL ETEC
Resolução SE 42, de 10-4-2012 Altera dispositivos da Resolução SE nº 88, de 19-12-2007, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador. Deliberação CEETEPS 002/2013 t.15133
Dispõe sobre a atividade de Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio
Educacional nas Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 281/2013 t.15172 Ao Coordenador da Unidade do Ensino Médio e Técnico, fica delegada competência para designar o
Professor Coordenador de Projetos Responsável pela Coordenação Pedagógica e o Professor
Coordenador de Projetos Responsável pela Orientação e Apoio Educacional das Escolas Técnicas
Estaduais - Etecs, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 285/2013 t. 15231
Constitui Comissão de Qualificação dos Candidatos à função de Professor Coordenador de Projetos
Responsável pela Orientação e Apoio Educacional das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.
33
CORRESPONDÊNCIA CEETEPS
Portaria CEETEPS 335/2007 t.10504
Estabelece normas sobre a prática de atos judiciais em Juízo, recebimento e encaminhamento de
intimações, citações e notificações do Poder Judiciário e Ministério Público (Federal, Estadual ou
Municipal), quando recebidos nas unidades de ensino e demais órgãos da Administração Central, e
dá outras providências.
COTAS DE CUMBUSTÍVEIS
Resolução SGP 003/2009 t.11625
Estabelece os procedimentos a serem adotados para fixação das cotas de combustíveis das
Unidades Frotistas pertencentesà Administração Direta e Autarquias,e dá providências correlatas.
CPRJI - REGIMENTO - REGULAMENTO - CEETEPS
Deliberação CEETEPS 004/2008 t. 11092
Institui o Regimento Interno da Comissão Permanente de Regime de Jornada Integral - CPRJI do
Ceeteps.
Deliberação CEETEPS 009/2008 t. 11408
Fica aprovado o Regulamento do Regime de Jornada Integral das Faculdades de Tecnologia do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, anexo a esta deliberação – RJI
Portaria CEETEPS 058/2009 t.12449
Dispõe sobre a situação dos docentes concursados e contratados nas extintas Jornadas de Turno
Integral - JTI, Jornada de Turno Completo- JTC e Jornada de Turno Parcial - JTP e dá outras
providências.
CRACHÁS CEETEPS
Portaria CEETEPS 096/1992 t.8662
Institui crachás de Identidade Funcional, de Visitante e de Pessoal de Prestação de Serviços para
uso nas dependências do CEETEPS.
CREDENCIAMENTOS - RECREDENCIAMENTOS
Deliberação CEE 013/1997 t.3862
Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de Instituições de Educação do Sistema Estadual de
Ensino e do Funcionamento e Reconhecimento de seus Cursos.
Deliberação CEE 005/1998 t.4229
Credenciamento e Recredenciamento de Universidades, Centros Universitarios, Faculdades
Integradas, Faculdades, Institutos de Ensino Superior ou Escolas Superiores do Sistema Estadual
de Ensino.
Deliberação CEE 008/1998 t.4305
Dispõe sobre o Credenciamento e Recredenciamento de Centros Universitários para o Sistema de
Ensino do Estado de Sao Paulo. Ver Del. CEE 056/2006
Deliberação CEE 012/1998 t.4349
Estabelece normas para o credenciamento de universidades no sistema de ensino do Estado de
Sao Paulo. Ver Del. CEE 056/2006
Deliberação CEE 003/2000 t.4807
Estabelece Normas para o Credenciamento de Escolas Superiores destinadas ao Aperfeicoamento
Profissional de Pessoal Graduado em Nível Superior no Sistema de Ensino do Estado de Sao Paulo.
34
Deliberação CEE 008/2000 t.4950
Dispõe sobre Credenciamento de Institutos Superiores de Educação no Sistema de Ensino do
Estado de Sao Paulo.
Indicação CEE 018/2002 t.5630
Esclarecimentos a respeito da Deliberacao CEE 008/98.
Deliberação CEE 022/2002 t.5527
Regulamenta o Procedimento a ser adotado na apreciacao dos pleitos de Credenciamento de
Instituições Fundacionais ou Autarquicas instituidas pelos Poderes Públicos Estadual e
Municipal ápos 05/10/88, data da promulgacao da Constituicao Federal.
Deliberação CEE 045/2004 t.6432
Altera prazos previstos para o Credenciamento e Renovação de Credenciamento das
Instituições, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos.
Portaria MEC 4.360/2004 t.6458
Estabelece que as Instituições de Ensino Superior em Processo de Credenciamento e as já
Credenciadas pelo MEC, bem como suas respectivas Entidades Mantenedoras, que iniciarem a
oferta de Cursos Superiores antes da finalização dos procedimentos formais, determinados pela
Legislação, terão imediatamente Arquivados os Processos de seu interesse no ambito do MEC.
Deliberação CEE/CEB 097/2010 t.12731
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de
cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e
na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
CRIAÇÃO - CEETEPS
Decreto-Lei de Outubro de 1969 t.1342-8814
Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá
providências correlatas. Ver alteração na Lei 4.672/1985.
Decreto 1.418, de 10 de abril de 1973 Dá denominação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica e altera a constituição de seus cursos. Lei Estadual 4.672/1985 t.1878
Altera a redacao do artigo 10 do Decreto-lei de 06/10/1969 que criou, como entidade autarquica o
CEETPS.
CURSO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EaD
Parecer CNE/CEB 010/2001 t.5225
Responde Consulta do Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional, sobre bases legais para
firmar convenio com Instituições de Educação Profissional para ministrar cursos de Educação
Profissional a Distancia.
Deliberação CEE/CEB 097/2010 t.12731
Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de
cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e
na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE 105/2011 t.13461
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer
Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências
correlatas.
Parecer CEE 191/2010 t.12776
Atos de credenciamento das instituições de ensino a distância
Instrução Normativa MEC 001/2013 t.15018
35
Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e
renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EaD.
CURSO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EAD ETEC
Deliberação CEE N.º 105/2011 t.13461 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas. Portaria CEE/GP 450/2011 t.13929 Fica aprovado o cronograma a que se refere o art. 3º da Deliberação CEE 105/2011, conforme
anexo.§ 1º - As escolas que oferecem cursos técnicos deverão atualizar seus Planos de Curso e
protocolar o pedido em uma das Instituições credenciadas, nos prazos previstos no cronograma e
encaminhar cópia da comprovação à respectiva Diretoria de Ensino.As Instituições Credenciadas
deverão cumprir o prazo estipulado no cronograma para emissão do Parecer Técnico, enviando
uma via para a escola e outra para a Diretoria de Ensino.
Portaria CEE-GP 462/2011 t.13990
Recredenciar, por cinco anos, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS,
para ministrar Cursos na modalidade a distância. Autorizar o funcionamento dos Cursos Técnicos
em Administração, em Comércio e em Secretariado, todos do eixo Tecnológico de Gestão e
Negócios. Aprovar o Regimento Escolar para EaD. Autorizar o funcionamento de pólos de EaD nas
unidades relacionadas no Quadro anexo.
Comunicado CEE de 02-03-2011 eletrônico
Orienta sobre período de implantação da Deliberação CEE 105/2011 que trata de novos
procedimentos para aprovação de plano de curso técnico
Portaria CEE/GP 479/2013 t.15596 Fica prorrogado até 28/02/2014, o prazo estabelecido na 5ª (quinta) etapa do cronograma estabelecido pela Portaria CEE/GP Nº 450/11, para que as escolas protocolem as solicitações de parecer técnico de seus cursos. Parágrafo único - As instituições credenciadas pela Deliberação CEE Nº 105/11 devem emitir até o dia 31/07/2014, os pareceres técnicos solicitados.
CURSO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EAD FATEC
Deliberação 006/2014 t.15721 Dispõe sobre normas para criação e funcionamento de cursos, disciplinas e atividades ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o Ensino Superior de Graduação.
CURSO DE ENSINO MÉDIO ARTICULADO CEETEPS
Resolução SE 31, de 16-3-2012 t.14226 Dispõe sobre o ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada, e dá providências correlatas. O ensino de que trata o parágrafo anterior dar-se-á mediante parceria da Secretaria da Educação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e com o Centro Paula Souza, em regime de intercomplementaridade. A Secretaria da Educação, de comum acordo com o Centro Paula Souza e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, selecionará as escolas nas quais serão constituídas até 3 turmas de estudantes para o curso de ensino médio integrado.
CURSO DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL
DECRETO Nº 59.354/2013 t. Dispõe sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012.
36
Lei Complementar Estadual 1.164/2012 Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas Lei Complementar Estadual 1.191/2012 Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas. Resolução SE 012/2012 Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas. Resolução SE 049/2013 Dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas. Resolução SE 087/2013 Dispõe o calendário das escolas participantes do Programa Ensino Integral para o ano letivo de 2014
CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E EDUCAÇÃO CONTINUADA-UFIEC
Portaria CEETEPS 416/2009 t.12149
Dispõe sobre normas para autorização de funcionamento de Cursos de Formação Inicial e Educação
Continuada de Trabalhadores nas Escolas Técnicas Estaduais – UFIEC.
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PEDAGÓGICA CONTINUADA PARA PRF. DE CURSOS
TÉCNICOS CEETEPS
Deliberação CEETEPS 002/2004 t.8152
Fixa normas de autorização de funcionamento de cursos de educação profissional de nível técnico
nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs.
CURSO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS CEETEPS
Parecer CEB 027/2002 t.5726
Consulta sobre a oferta de lingua estrangeira moderna no curriculo do ensino medio.
Lei Federal 11.161/2005 t.6721
Dispõe sobre o Ensino da Língua Espanhola.
Portaria Conjunta CENP/DRHU S/N, de 2010 t.12795
Procedimentos para a implementação da oferta de Lúngua Espanhola no ensino médio das escolas
pública estaduais.
CEETEPS - Resolução SE 081/2009 t.12289
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá
providências correlatas. Ver Resolução SE 067/12
Resolução SE 005/2010 t.12475
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e
dá providências correlatas.
37
Resolução SE 004/2010 t.12473
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas.
Resolução SE 033/2010 t.12663
Altera dispositivos da Resolução SE 83, DE 05/11/2009, que dispõe sobre diversificação curricular
do ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas.
Ceeteps - Comunicado 001/2012 t.14870
O Centro Paula Souza, em função da parceria com a Associação Cultura Inglesa São Paulo, comunica
a abertura de novas turmas do Programa de Formação Continuada de Professores de Língua
Inglesa, sem ônus para o CEETEPS.
Resolução SE 067/2012 T.14477
Altera dispositivo da Resolução SE nº 81, de 4 de novembro de 2009, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas - CELs, e dá providências
correlatas
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO CEETEPS
Deliberação CEETEPS 003/2001 t.8161
Dispõe sobre a manutenção, pelo CEETEPS, de um Programa de Pós-Graduação com cursos "stricto
sensu", em nível de mestrado profissional e cursos "lato sensu", em nível de especialização, levando,
respectivamente ao título de mestre e ao grau de especialista em áreas específicas do
conhecimento.
CURSO ETEC - CETEC AUTORIZAÇÃO PORTARIA CETEC - ETEC
Deliberação CEE 002/2004 t.8152 Fixa normas de autorização de funcionamento de cursos de educação profissional de nível técnico nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs. Resolução SE 005/2009 t.11649
Dispõe sobre a continuidade de estudos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
implementado em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Ver na
Pasta Eletrônica Curso Técnico de Educação Profissional – CEETEPS
Deliberação CEE 105/2011 t.13461 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas. Resolução 078/2012 t.14574
Unifica as normas regulamentares de implementação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico -
REDE nas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas. Ver Pasta Eletrônica Programa
Rede de Ensino Médio Técnico REDE - CEETEPS
Resolução SE 004/2013 t.15022
Será oferecido ensino médio integrado à educação profissional técnica, em regime de experiência
pedagógica. O ensino de que trata o caput deste artigo será desenvolvido mediante parceria da
Secretaria da Educação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e
com o Centro Paula Souza, em regime de intercomplementaridade, sendo oferecido por escolas
estaduais e pelas unidades das referidas instituições, constantes das listagens que integram os
Anexos I e II desta resolução.
38
CURSO FATEC - CESU - IMPLANTAÇÃO - COMISSÃO - REESTRUTURAÇÃO FATEC
Deliberação CEETEPS 012/2009 t.12389
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Deliberação CEE nº 86/2009 Dispõe sobre denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia no âmbito do Sistema Estadual Paulista, e dá outras providências Parecer CEE 141/2010 t.14499
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS - remete a este Conselho
expediente solicitando a alteração de denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia, em
diversas de suas Unidades, em atendimento ao disposto na Deliberação CEE nº 86/2009. O
CEETEPS informa, também, que procedeu à necessária reestruturação e homogeneização do perfil
dos egressos, objetivos e matrizes curriculares, a uma atualização das ementas das disciplinas e
redistribuição das mesmas em alguns casos, bem como a separação do estágio e do trabalho de
graduação e padronização da carga horária de disciplinas.
CURSO MÉDIO TÉCNICO MODALIDADE INTEGRADA COM CEETEPS
Resolução SE 005/2009 t.11649 Dispõe sobre a continuidade de estudos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, implementado em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Resolução SE 078/2012 t.14575
Unifica as normas regulamentares de implementação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico -
REDE nas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas
Resolução SE 004/2013 t.15022 Dispõe sobre a oferta de curso médio técnico, na modalidade integrada, de que trata a Resolução SE 78, de 30.7.2012. Será oferecido ensino médio integrado à educação profissional técnica, em regime de experiência pedagógica, nos termos do artigo 81 da Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, observado, no que couber, o disposto na Resolução SE 78, de 30.7.2012.Parágrafo único - O ensino de que trata o caput deste artigo será desenvolvido mediante parceria da Secretaria da Educação com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e com o Centro Paula Souza, em regime de intercomplementaridade, sendo oferecido por escolas estaduais e pelas unidades das referidas instituições, constantes das listagens que integram os Anexos I e II desta resolução. Resolução SE 001/2014 t.15657
Dispõe sobre a oferta de curso médio técnico, na modalidade integrada, de que trata a Resolução SE
78, de 30-7-2012 O Secretário da Educação, à vista do disposto no Decreto 57.121, de 11-7-2011,
alterado pelo Decreto 58.185, de 29-6-2012, e na Resolução SE 78, de 30-7-2012,As escolas
estaduais, a seguir relacionadas, passarão a oferecer novos cursos de ensino médio integrado ao
ensino técnico, observadas as matrizes curriculares constantes do Anexo que integra a presente
resolução.
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA - AUTORIZAÇÃO RENOVAÇÃO RECONHECIMENTO
Deliberação CEETEPS 007/1993 t.8248
Estabelece que nos cursos em implantação nas FATECs. do CEETEPS poderão atuar, como
especialistas colaboradores, em disciplinas e áreas específicas desses cursos, professores,
pesquisadores ou técnicos de nível superior vinculados a instituições de ensino superior ou de
outra natureza, desde que exista convênio em vigor para cooperação técnico-científica entre o
CEETEPS e a outra instituição.
Indicação CEE 019/1998 t.4333
39
Abreviação da duração dos cursos de Educação Superior
Deliberação CEE 007/2000 t.4882
Dispõe sobre Autorização para Funcionamento e Reconhecimento de Cursos e Habilitações Novos
oferecidos por Instituições de Ensino Superior.Ver Deliberação CEE - 024/2002 - 056/2006
Parecer CNE/CES 436/2001 eletrônico
Dispõe sobre Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnologos.
Deliberação CEE 024/2002 t.5639
Altera o art. 13 da Deliberacao CEE 007/00.
Resolução CNE/CP 003/2002 t.5849
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organizacao e o funcionamento dos
Cursos Superiores de Tecnologia.
Decreto Federal 5.773/2006 t. 7583
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Indicação CEE 094/2009 t.12379
Alteração da Deliberação CEE nº 48/05 - As solicitações de Renovação do Reconhecimento
efetuadas pelas Instituições têm tramitado no Conselho Estadual de Educação em quantidade
elevada, uma vez que a Lei 9394/96 estabeleceu, em seu artigo 46, que a autorização e o
reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de Instituições de educação superior, terão
prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
Deliberação CEE 093/2009 t.12103
O artigo 14 da Deliberação CEE nº 48/05 passa a ter um novo parágrafo, com a seguinte redação: §
5º o protocolo do pedido de recredenciamento de Instituição de educação superior, de
reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso superior prorroga a validade do ato
autorizativo existente pelo prazo máximo de um ano. Ver alterações na Deliberação CEE 099/2010
Deliberação CEETEPS 012/2009 t.12389
Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação das Faculdades de Tecnologia do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Retificação
Deliberação CEE 099/2010 t.12868
Dispõe sobre o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos e habilitações
oferecidos por instituições de Ensino superior
Parecer CEE 141/2010 t.14499
O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS - remete a este Conselho
expediente solicitando a alteração de denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia, em
diversas de suas Unidades, em atendimento ao disposto na Deliberação CEE nº 86/2009. O
CEETEPS informa, também, que procedeu à necessária reestruturação e homogeneização do perfil
dos egressos, objetivos e matrizes curriculares, a uma atualização das ementas das disciplinas e
redistribuição das mesmas em alguns casos, bem como a separação do estágio e do trabalho de
graduação e padronização da carga horária de disciplinas.
Decreto Federal 8.142/2013 t. 15587
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de
regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de
graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
CURSO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Deliberação CEE 014/1997 t.3903
Fixa Diretrizes para a Educação Profissional no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.
Parecer CNE/CEB 017/1997 t.3992
Estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional.
Resolução CNE/CEB 004/1999 t.4732
40
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Revoga-
se o artigo 13- ver na Resolução CNE-CEB 003/2009
Indicação CEE 008/2000 t.9649
Processo CEE Nº 593/1997 - Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de Nível
Técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
Deliberação CEE 020/2001 t.5482
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, previsto
na Indicação CEE 008/2000.
Parecer CNE/CEB 014/2002 t.5556
Referente a Consulta sobre Especialização na Educação Profissional de Nível Técnico.
Decreto nº 5.154 DE 23 DE JULHO DE 2004 eletrônico Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências
Parecer CNE/CEB 039/2004 t.6471
Aplicação do Decreto 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino
Médio.
Parecer CEE/CEB 148/2005 t.6559
Implantação da LDB, Lei Federal 9.394/1996, Educação Profissionalizante e a nova LDB.
Esclarecimentos sobre o Decreto Federal 5.154/2004.
Resolução CNE/CEB 001/2005 t.7066
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo CNE para o Ensino Medio e para a
Educacao Profissional Tecnica de nivel medio as disposicoes do Decreto 5.154/2004. Ver
Resolução CNE/CEB 003/2009
Resolução CNE/CEB 005/2005 t.7089
Inclui nos Quadros Anexos a Resolução CNE/CEB n§ 004/1999, de 22/12/1999, como 21 Área
Profissional, a Área de Serviços de Apoio Escolar.
Parecer CNE/CES 277/2006 t.13530
Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de Graduação.
Indicação CEE 080/2008 t.11588
O Parecer CNE/CEB nº 011 de 12 de junho de 2008 que fundamentou a Resolução CNE nº 003 de 9
de julho de 2008, aprovou a proposta do Ministério da Educação de instituição do Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. Para que ele possa ser implementado no Sistema de
Ensino do Estado de São Paulo, há a necessidade de sua regulamentação pelo Conselho Estadual de
Educação, razão pela qual apresentamos a presente Indicação e a conseqüente Deliberação.
Portaria MEC 870/2008 t.11111
Aprovar, em extrato, o Catálago Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Ver Portaria
Normativa Int. 016/2008
Lei Federal 11.684/2008 t.11039
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos
currículos do ensino médio. Ver Resolução 001/2009.
Resolução CNE/CEB 003/2009 t.12145
Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica
(SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT),
definido pela Resolução CNE/CEB No- 4/99.
Resolução SE 005/2009 t.11649
Dispõe sobre a continuidade de estudos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
implementado em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Indicação CEE 098/2010 t.12614
Certificação de Competência - Educação Profissional.
Resolução SE 076/2010 t.13328
Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao CEE.
41
Deliberação CEE 105/2011 t.13461
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer
Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências
correlatas.
CURSOS VAGAS
Lei Federal 7.165/1983 t.1806
Dispoe sobre a fixacao e alteracao do numero de vagas nos cursos superiores de graduacao, e da
outras providencias. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Deliberação CEE 003/1999 t.4602
Dispõe sobre as vagas dos cursos de graduacao das Instituicoes de Educação Superior não
Universitarias, integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
Lei Federal 12.089/2009 t.12323
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de
ensino superior. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
DANO
Decreto-Lei 2.848/1940
Código Penal, ver artigos 163 - 165. Ver alterações no site www4.planalto.gov.br/legislação
DATAS COMEMORATIVAS - FERIADO
Lei Estadual 174/1948 t.776
Declara feriado escolar a data de 15 de outubro, considerada como o Dia do Professor.
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
01 de janeiro - Confraternização Universal (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
21 de abril - Tiradentes (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
01 de maio - Dia do Trabalhador (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
07 de setembro - Independência do Brasil (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
02 de novembro - Finados (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
15 de novembro - Proclamação da República (feriado nacional)
Lei Federal nº 662/1949 t.1288
25 de dezembro - Natal (feriado nacional)
Decreto Federal 52.682/1963 t.11569
Declara feriado escolar o dia do professor.
Lei Estadual 1.421/1977 Pasta Eletrônico
Dia da Secretária.
Decreto nº 84.631/1980
É celebrado no Brasil o Dia do Bibliotecário.
Lei Estadual nº 9.497/1997 t.3619
09 de julho - Revolução Constitucionalista de 1932 (feriado estadual)
Lei Estadual 10.927/2001 t.5395
Institui o dia o Diretor de Escola
42
Decreto Estadual 47.334/2002 t.5803
Fica instituído o penúltimo sábado do mês de novembro como “Dia D de Combate à Dengue” no
Estado de São Paulo, destinado à conscientização e mobilização da população, com vistas a manter
o controle da situação e a diminuir expressivamente a presença do vetor de transmissão.
Lei Municipal de São Paulo 13.707/2004 t.9167
20 de novembro - Dia da Consciência Negra (feriado municipal em SP)
Lei 12.048/2005 t. 6927
Institui a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador
DEFESA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DESACATO
Código Penal
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção,
de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
DENOMINAÇÃO CEETEPS
Decreto 1.418/1973 t.1429-10010
Da Denominação ao CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnologica.
DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS RODOVIAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS
Lei Estadual 14.707/2012 t. 14209
Dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
DEPÓSITO LEGAL DE LIVROS
Lei Federal 10.994/2004 t. 6429
Dispõe sobre o Depósito Legal de Publicações, na Biblioteca Nacional, e da outras providencias.
Lei Federal 12.192/2010
Dispõe sobre Depósito Legal de Obra Musicais na Biblioteca Nacional
DESCARTE DE LIVROS E JORNAL CEETEPS
Lei Federal 10.753/2003 (artigo 18) t.6092
Institui a Politica Nacional do Livro. Com a finalidade de controlar os bens patrimoniais das
bibliotecas públicas, o livro não é considerado material permanente.
Ofício Circular nº 24/2011 - GDS Eletrônica GID-Biblioteca
Com o objetivo de agilizar a consulta aos atos do Governo publicados no Diário Oficial do Estado de
São Paulo, reduzir os gastos com assinatura impressa e conseqüentemente minimizar o prejuízo ao
meio ambiente, informamos que a partir de 2012, as consultas ao Diário Oficial do Estado deverão
ser realizadas exclusivamente por meio da versão eletrônica, no endereço
www.imesp.sp.gov.br.Neste sentido, solicitamos informar a todos os servidores que utilizam a
versão impressa do Diário Oficial sobre o seu cancelamento, bem como orientá-los a utilizar a
43
versão eletrônica, aproveitando o último trimestre de 2011 como período de transição, a fim de
evitar problemas com as consultas a partir de 2012
Instrução de Serviços DPAT 005/2011 Eletrônica GID-Biblioteca
Dispõe sobre os Procedimentos Necessários para Descarte de Livros NÃO PATRIMONIADOS nas
Unidades do CEETEPS.
DIÁRIAS PAGAMENTOS CEETEPS
Deliberação CEETEPS 012/1995 t.8214
Suspende a aplicação das Deliberação CEETEPS nºs 002/1995
Decreto Estadual 48.292/2003 t.6123
Consessão de Diárias
Decreto Estadual 57.551/ 2011 t. 14062 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Portaria CEETEPS 549/2012 t.14707 Para os servidores do Centro Paula Souza, as despesas com hospedagem e alimentação serão
ressarcidas por meio de diárias, observado o disposto no Decreto 48.292/2003.
DIPLOMA ETEC
Deliberação CEE 004/1995 t.3013
Fixa Normas para Expedição de Documentos Escolares.
Lei Federal 9.394/1996 t.15315
LDB art. 024. VII. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Deliberação CEETEPS 002/1996 t.8197
Dispõe sobre a indicação de Escolas mantidas pelo CEETEPS para processar e julgar os pedidos de
revalidação de diplomas e certificados de habilitações profissionais, em nível de 2º grau, expedidos
por instituições estrangeiras e dá outras providências. Ver também Instrução Ceeteps nº 007/1996
e Parecer CEE nº 164/1997.
Instrução CEETEPS 007/1996 t.8775
Dispõe sobre a designação de Comissão encarregada de julgar os processos de revalidação de
diplomas e certificados estrangeiros e da remuneração de seus membros.
Parecer CEE 164/1997 t.3663
Nos termos do presente Parecer, o CEE fica ciente da Deliberação CEETPS 002/1996 e da relação de
escolas indicadas anexa a mesma, para processamento e julgamento dos pedidos de Revalidação de
Diplomas e Certificados de Habilitação Profissional, Expedidos por Instituições Estrangeiras, em
Nível de 2º grau, e para Atendimento aos Pedidos de Equivalência de Estudos Previstos no artigo
9º e seu Paragrafo Único da Deliberação CEE 012/83, bem como da Instrução CEETPS 007/96, que
se Refere aos Procedimentos Respectivos, o que se fez em Consideração ao Parecer 706/1995.
Decreto Federal 2.689/1998 t.4210
Promulga o Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Títulos e
de Reconhecimento de Estudos de Nível Médio Técnico, assinado em Assunção, em 28/07/1995.
Parecer CEE 158/2003
Autorização para julgar os pedidos de revalidação de diplomas e de equivalência de estudos Deliberação CEE 113/2012 t.14312
Altera o artigo da Deliberação CEE nº 37/2003, que regulamenta o registro de diplomas no sistema
estadual de ensino.
44
DIPLOMA FATEC
Portaria UNESP 033/2005 t. 6498
Estabelece normas para registro de diplomas e titulos expedidos pela Universidade - Unesp e
Ceeteps
Deliberação CEE 116/2013 t.15058
A indicação das universidades responsáveis por registro de diploma é do Conselho Nacional de
Educação, na forma do Artigo 48 da Lei 9394/96. As Instituições com prerrogativas de autonomia
universitária concedida nos termos previstos pelo § 2º do artigo 54 da Lei 9394/96, poderão
registrar diplomas dos cursos por elas oferecidos.As instituições de Ensino Superior, não
universitárias, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, em atenção ao que
dispõe o Artigo 48 da Lei 9394/96, obrigam-se a remeter os documentos relativos ao registro de
diplomas às Universidades a que, para este fim.
DIREITO DE PETIÇÃO CEETEPS
Portaria CEETEPS 257/2011 t.13671
Fica constituído Grupo de Trabalho, junto ao Gabinete da Superintendência, para proceder a
elaboração de minuta de Deliberação, objetivando disciplinar o Direito de Petição, no âmbito do
CEETEPS e suas Unidades de Ensino. Para compor este Grupo de Trabalho, ficam designados, sob a
Coordenação do primeiro, os servidores a seguir elencados, representantes da Administração
Central e das Unidades de Ensino do CEETEPS.
DIREITOS AUTORAIS
Lei Federal 9.610/1998 t.4023
Altera, atualiza e consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e da outras providências.
DIRETOR - ETEC
Deliberação CEETEPS 001/2000 t.8163
Fixa Normas Complementares ao Processo de Qualificação e Eleição dos Diretores das ETEs do
CEETEPS. Alterada pela Deliberação nº 002/2003.
Lei Estadual 10.927/2001 t.5375
Institui o dia do Diretor de Escola. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Deliberação CEETEPS 002/2003 t.8155
Introduz Alterações na Deliberação CEETEPS 001/2000, que fixa Normas Complementares ao
Processo de Qualificação dos Diretores das ETEs do CEETEPS. Ver Portaria CEETEPS 064/2008
Portaria CEETEPS 064/2008 t.10785
Fica designada a Coordenadoria de Ensino Técnico - CETEC, para orientar e acompanhar a 2ª etapa
- Processo Eleitoral - de indicação dos candidatos a Diretores das Escolas Técnicas do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 074/2008 t.10814
Ficam constituídas, nas Unidades Escolares, as Comissões Eleitorais encarregadas de realizar
eleições e elaborar listas compostas dos três candidatos mais votados, para a função de Diretor de
Escola. Retificação - Ver Portaria Ceeteps - 117/2008 - 267/2008
Portaria CEETEPS 117/2008 t.873
Alterando o Anexo I, da Portaria Ceeteps-74, de 14-3, publicada no D.O. de 15-3-2008 e retificada
no D.O. de 9-4-2008, para constar que as Comissões Eleitorais encarregadas do Processo Eleitoral
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para indicação de Diretor de Escola Técnica do Ceeteps-2008, das unidades escolares a seguir
elencadas.
Portaria CEETEPS 267/2008 t.11185
Alterando o Anexo I, da Portaria CEETEPS nº 074, de 14, publicada em 15/03/2008 e retificada em
09/04/2008, para constar que, a Comissão Eleitoral encarregada do Processo Eleitoral para
indicação de Diretor de Escola Técnica do CEETEPS- 2008.
Portaria CEETEPS 149/2011 t.13528
Ficam constituídas, nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECs, deste Centro, as Comissões Eleitorais
encarregadas de realizar eleições e elaborar listas compostas dos três candidatos mais votados,
para o emprego público em confiança de Diretor de Escola Técnica.
DIRETOR FATEC
Instrução Normativa CESU 001/2011 t.13579 Estabelece normas para elaboração das Listas Tríplices para a escolha dos Diretores das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS. Instrução Normativa CESU 002/2011 t.13974 Estabelece normas para elaboração das Listas Tríplices para a escolha dos Diretores das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS.
DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO ENSINO MÉDIO
Resolução SE 081/2011 t. 14092
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas
escolas estaduais
Resolução MEC 002/2012 t.14476
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução SE 003/2014 t.15671
Altera dispositivos da Resolução SE 81, de 16-12-2011, que estabelece diretrizes para a
organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais.
DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO TÉCNICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Lei Federal 9.394/1996 t.15315
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Resolução CNE/CEB 004/1999 t.4732
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Ver
alterações na Resolução CNE-CEB 003/2009
Parecer CNE/CEB EB 016/1999 t.4681
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nivel Tecnico.
Parecer CNE/CEB 011/2000 t.10523
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos.
Decreto Federal 5.154/2004 eletrônico
Regulamenta o 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, e da outras providencias. PROEJA. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Parecer CNE/CEB 039/2004 t.6471
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Aplicação do Decreto 5.154/04 na Educação Profissional Tecnica de nível médio e no Ensino
Medio.
Resolução CNE/CEB 001/ 2005 t. 6530
Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. Resolução CNE/CEB 004/2005 t.6530
Inclui novo dispositivo a Resolucao CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares
Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação
Profissional Técnica de Níivel Médio as disposições do Decreto nº 5.154/2004
Resolução CNE/CEB 004/2006 t.8982
Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 003/1998, que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio - Filosofia - Sociologia - História - Cultura Afro-Brasileira.
Resolução MEC 002/2008 t.10976
Estabelece Diretrizes Complementares, Normas e Princípios para o Desenvolvimento de Políticas
Públicas de Atendimento da Educação Básica do Campo.
Resolução SE - 98, de 23-12-2008 t.11592
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas
escolas estaduais
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) t.11420 e t. 11421
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e
médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE - 005/2009 t. 11649
Dispõe sobre a continuidade de estudos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
implementado em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Resolução CNE/CEB 003/2009 t.12145
Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica
(SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT),
definido pela Resolução CNE/CEB Nº 004/1999.
Resolução CNE/CEB 003/2010 t.12969
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à
duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação
nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos Desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Deliberação CEE 105/2011 t.13461
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Aprovação de Plano de Curso e Emissão de Parecer
Técnico para Cursos de Educação Profissional Técnica, Presencial ou a Distância, e dá providências
correlatas.
Resolução CEB 002/2012 t.14149
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução SE 12, de 31 01 2012 t.14147
Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes.
Resolução MEC 002/2012 t.14476
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Lei nº 12.796, de 04/04/2013 t.15129
Altera as diretrizes e bases da educação nacional
DISCIPLINAS - FILOSOFIA - SOCIOLOGIA
Indicação CEE 062/2006 T.9076
Processo CEE 492/2006 : inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia no curriculo do
Ensino Médio - Resolução nº 004 de 16-08-2006, publicada no DOU de 21-08-2006.
Parecer CEB 038/2006 T.8885
47
Processo: 23001.000179/2005-11 Parecer : CEB 38/2006 decisão favorável à alteração do artigo
10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino
Médio, com inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia.
Parecer CEE 343/2007 T.10079
Adotamos in totum o Parecer aprovado pela Comissão de Legislação e Normas - Curso de Filosofia
e Sociologia.
Lei Federal 11.684/2008 T.11039
Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos
currículos do ensino médio. Ver Resolução 001/2009
Parecer CNE/CEB 022/2008 T.12535
Consulta sobre a implementação das disciplinas filosofia e sociologia no cuurículo do Ensino Médio.
Resolucao CNE-CEB 001/2009 T.11871
Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da
edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
DISCIPLINAS OPTATIVAS FATEC
Deliberação CEETEPS 007/1998 t.8178
Dispõe sobre o oferecimento e alterações de disciplinas optativas nos Cursos Superiores de
Tecnologia do CEETEPS.
Instrução CEETEPS 001/1999 t.8783
Define procedimentos para o oferecimento e alterações de disciplinas optativas nos cursos
superiores do CEETEPS.
DIVISÃO DE CLASSE AULAS PRÁTICAS ETEC
Portaria CEETEPS 437/2008 t.11584
Estabelece Normas e Procedimentos de Divisão de Classes em Turmas para Aulas Práticas em
Ambientes Didáticos e Setor Produtivo.
DOAÇÕES - LEGADOS
Deliberação CEETEPS 003/1999 t.8174
Dispõe sobre Normas para Aceitação de Doações e Legados. Republicado
DOCUMENTOS E ATOS ESCOLARES
Resolução SE 025/1981 t.771
Dispõe sobre Documentos Escolares.
Lei Federal 7.088/1983 t.1779
Estabelece normas para a Expedição de documentos escolares.
Indicação CEE 008/1986 t.15333
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos
Parecer CEE 378/2002 t.5752
Consulta sobre Procedimentos a serem Adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar.
Resolução SE 107, de 25 de junho de 2002 - eletrônico
48
Instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo os sistemas de Gestão
Dinâmica de Administração Escolar (GDAE) e Sistema de Informações da Educação.
Resolução CNE/CEB 002/2004 t.6211
Define Normas para Declaração de Validade de Documentos Escolares Emitidos por Escolas de
Educação Básica que Atendem a Cidadãos Brasileiros Residentes no Japão.
Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 t.8985
Dispõe sobre a Verificação de Documentos e Atos Escolares - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande SP.
Comunicado COGSP/CENP/CEI, de 03/10/2006 - eletrônico
A partir de Outubro do Corrente Ano, os Documentos Escolares de Ensino Fundamental e Médio
Estarão Disponíveis para Preenchimento e Impressão no Sítio do GDAE - Documentos Escolares.
DOCUMENTOS E ATOS ESCOLARES - CESU
Portaria CEETEPS-CESU 001/2013 t.15421 Estipula prazos para entrega de documentos à Unidade do Ensino Superior de Graduação - CESU
DROGAS
Lei Estadual 3.038/1981 t.420
Proíbe Fumar em Museus, Teatros, Bibliotecas e Salas de Exposições, de qualquer natureza, de
propriedade do Estado
Lei Federal 9.294/1996 t.3354
Dispõe sobre as restrições ao uso e a Propaganda de Produtos Fumigeros, Bebidas Alcoolicas,
Medicamentos, Terapias e Defensivos Agricolas, nos termos do 4§ do artigo 220 da Constituicao
Federal.
Lei Estadual 11.388/2003 t.5975
Institui advertência quanto aos Prejuízos Causados pelo Álcool, Drogas e Tabaco, a ser Veiculada
por Meio de Faixas, Cartazes ou Placas, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta
e Indireta.
Lei Estadual 13.541/2009 t.11847
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Lei Estadual 13.545/2009 t.11874
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos
estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.
Decreto Estadual 54.311/2009 DG(1)
Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de
2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de
uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas.
EJA - CEEJA-CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Deliberação CEE 009/1999 t.4715
Institui a modalidade de Educacao de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e
Presenca Flexivel e fixa normas para autorizacao de cursos no sistema de ensino do Estado de Sao
Paulo.
Resolução SE 010/2000 t.10172
49
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da educação de jovens e adultos, com atendimento
individualizado e presença flexível, na rede estadual, por meio do telecurso 2000 e dá providências
correlatas.
Parecer CNE/CEB 011/2000 t.10523
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos.
Resolução SE 001/2001 t.9666
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da Rede
Estadual de Ensino e dá providências correlatas – EJA.
Portaria CNE/CEB 041/2002 t.5851 e 5850
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distancia na Educação de Jovens e
Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
Decreto Federal 5.840/2006 t.8884
Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras
providências.
Deliberação CEE/CEB 091/2009 t.12186
Ficam regularizadas as matrículas efetuadas no período compreendido entre 18-03-09 e 31-07-
2009 nos cursos de Educação de Jovens e Adultos, quaisquer modalidades de ensino, que não
atenderam os dispositivos decorrentes da Deliberação CEE nº 082/2009.
Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos
pelas escolas estaduais
Resolução CNE-CEB 013/2010 t.12513
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à
duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação
nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Parecer CNE/CEB de 006/2010 t.12976
Reexame do Parecer CNE/CEB nº 023/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação
de Jovens e Adultos - EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso
nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos
Desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Portaria MEC 183/2010 t.12602
Fica Aprovado o Modelo para Certificação de Proficiência Equivalente à Conclusão do Ensino Médio
para os fins da Certificação da Educação de Jovens e Adultos com base no ENEM.
Resolução SE 003/2010 t.12969
Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à
duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação
nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos Desenvolvida por meio da Educação a Distância.
Deliberação CEE 95/2010 t.12546
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2009
Resolução SE 3, de 13-1-2010 t.12474
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos
pelas escolas estaduais
Resolução SE-16, de 21-3-2011 t.13509
Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos –
EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais
Deliberação CEE-104/2011 t.13415
Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010
Deliberação CEE 114/2012 t.14584
Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos. Suspender a eficácia e
aplicação da Deliberação CEE 114/2012, que Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de
Jovens e Adultos.
Portaria CEE/GP 648, DE 03/01/2013 t.15006
50
Sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
EMPREGOS PÚBLICOS CEETEPS
Portaria Ceeteps-178, de 21-7-2008 t.11109
Aos Diretores das Escolas Técnicas do Ceeteps, ficam delegadas atribuições e competências
objetivando a seleção mediante a realização de Concurso Público, para admissão nos Empregos
Públicos Permanentes de Docentes pertencentes ao SQEP-PD, criados nos termos da alínea “b”, do
inciso II, do artigo 39 da Lei Complementar 1044, de 13, publicada no D.O. de 14-5-2008, e fixados
junto às Escolas Técnicas conforme Portaria Ceeteps-153, de 27, publicada no D.O. de 28-6-2008.
Portaria CEETEPS - 141/2009 t.11833
Fixando nas Escolas Técnicas Estaduais, o quantitativo dos Empregos Públicos Permanentes
Docentes (SQEP-PD).
Portaria CEETEPS 419/2009 t.12152
Fixando nas Escolas Técnicas Estaduais, o quantitativo de Empregos Públicos Permanente de
Auxiliar de Docente I (SQEP-P).
Portaria CEETEPS 418/2009 t.12151
Fixando nas Faculdades de Tecnologia, o quantitativo de Empregos Públicos Permanente de
Auxiliar de Docente I (SQEP-P).
Deliberação CEETEPS - 5, de 5-2-2009 t.11667
Expede normas para a fixação do número de empregos públicos permanente de Auxiliar de
Docente, respectiva jornada de trabalho e para a realização de concurso público nas Escolas
Técnicas Estaduais e Faculdades de Tecnologias do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e dá outras providências
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS VER TAMBÉM DOCUMENTOS E ATOS ESCOLARES
Parecer CEE 164/1997 t.3663
Nos termos do presente Parecer, o CEE fica ciente da Deliberacao CEETPS 002/1996 e da relacao
de escolas indicadas anexa a mesma, para processamento e julgamento dos pedidos de revalidacao
de diplomas e certificados de habilitacao profissional, expedidos por instituicoes estrangeiras, em
nivel de 2º grau, e para atendimento aos pedidos de equivalencia de estudos previstos no artigo 9º
e seu paragrafo unico da Deliberacao CEE 012/1983, bem como da Instrucao CEETPS 007/1996,
que se refere aos procedimentos respectivos, o que se fez em consideracao ao Parecer 706/1995.
Parecer CNE/CEB 014/1998 t.4179
Consulta sobre Equivalência de Estudos e Revalidação de Diplomas e Certificados das Habilitações
Profissionais Cursadas em Instituições Escolares estrangeiras.
Parecer CEE 158/2003 t.5945
A vista do exposto e em carater excepcional, ao processar e julgar os pedidos de revalidacao de
diplomas e certificados expedidos por instituicoes estrngeiras referentes a cursos que
integrem conjuntamente a educacao profissional de nivel tecnico e o ensino medio, fica o
CEETEPS autorizado a tambem declarar, quando for o caso, a equivalencia de estudos em nivel
de conclusao do ensino medio, atraves da CETEC - Coordenadoria do Ensino Tecnico.
ESPORTE
Deliberação CEETEPS 003/2000 t.8165
Exclui a obrigatoriedade da oferta de Educação Física, constante nas estruturas curriculares dos
Cursos de Tecnologia do CEETEPS, a partir do 1º semestre letivo de 2000.
51
Portaria Conjunta G/CEL/CENP/COGSP/CEI - CEETEPS - SN/2011 t.13521
A Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo é destinada às representações das Unidades Escolares
da Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio, incluindo-se as Escolas Técnicas Estaduais
(E.T.E.), e tem como objetivos promover, pela prática desportiva, a integração e o intercâmbio dos
participantes das Unidades Escolares ampliando as oportunidades de socialização e aquisição de
hábitos saudáveis, favorecendo o surgimento de novos talentos representativos do esporte.
Portaria Conjunta G-CEL/CGEB/G-SDPcD/G-SDECTI, de 11–2-2014 t.15716 Os Coordenadores de Esporte e Lazer e de Gestão da Educação Básica, e os chefes de Gabinete das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, baixam a presente Portaria que estabelece o Regulamento dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo para 2014.
ESTÁGIO
Parecer CEE 198/2002 t.5653
Consulta sobre Estágio para Estudantes do Curso de Ensino a Distância.
Parecer CNE/CEB 035/2003 t.6193
Define Normas para a Organização e a Realização do Estágio de Alunos do Ensino Médio e da
Educação Profissional.
Resolução CNE/CEB 001/2004 t.9600
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Organização e a Realização de Estágio de Alunos da
Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de
Educação de Jovens e Adultos. Ver alterações na Resolução CNE/CEB 002/2005
Parecer CEE/CEB 320/2005 t.6903
Notificação Recomendatoria nº 788/2002 Consulta sobre Estágios Supervisionados e
Regulamentação dos Estágios de Ensino Médio.
Resolução CNE/CEB 002/2005 t.13055
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 001/2004, até nova manifestação
sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Resolução SGP 003/2008 t.10779
Edição de normas complementares com vista à execução do Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro
de 2008.
Deliberação CEE 087/2009 t.11865
Dispõe sobre a realização de Estágio Supervisionado de Alunos do Ensino Médio, da Educação
Profissional e da Educação Superior e dá providências correlatas.
ESTÁGIO HAE ETEC
Portaria CEETEPS 191/2002 t. 8450
Diretrizes para gerenciamento e acompanhamento de estágios.
Portaria CEETEPS 295/2007 t. 10370
O disposto na Portaria CEETEPS nº 191, de 26 de novembro de 2002, que expede diretrizes para
gerenciamento e acompanhamento de estágios, aplica-se, no que couber, subsidiariamente, às
Escolas Técnicas Estaduais que manterão Cursos de Qualificação Profissional, do Programa
Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD, criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Portaria CEETEPS 302/2012 t. 14416
Dispõe sobre delegação de competência aos Diretores de Escola Técnica do CEETEPS, para
celebração de Termos de Compromisso, objetivando a concessão de estágio curricular obrigatório
para estudantes de cursos de licenciatura.
52
ESTÁGIO HAE FATEC
Portaria CEETEPS 391/2009 t. 12111
Supervisionado e Orientação de Projeto de Graduação, aos docentes das Faculdades de Tecnologia
do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS-GDS 391/2013 t.15752 Poderão ser concedidas Horas-Atividade Específica, aos docentes das Faculdades de Tecnologia – FATEC’s, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, adiante relacionadas, para permitir a orientação, o acompanhamento, as avaliações parciais e a avaliação final, da atividade de Estagio Supervisionado e a orientação visando a execução do Projeto de Graduação. 591 - 2014 - Portaria CEETEPS-GDS t.15707
Poderão ser concedidas Horas-Atividade Específica, aos docentes das Faculdades de Tecnologia -
FATECs, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza adiante relacionadas, para
permitir a orientação, o acompanhamento, as avaliações parciais e a avaliação final, da atividade de
Estágio Supervisionado e a orientação visando a execução do Projeto.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA
Lei Federal 8.069/1990 t.226
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Ver alterações no
site http://www4.planalto.gov.br/legislação
ESTATUTO DO CENTRO PAULA SOUZA CEETEPS
Resolução UNESP 073/1985 t.869
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos do CEETEPS.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PAULISTA
Lei Complementar Estadual 444/1985 t.1903 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO
Lei Estadual 10.261/1968 t.15684 e t.809
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
EVOLUÇÃO FUNCIONAL - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO CEETEPS
Deliberação CEETEPS 006/2011 t.14030
Regulamenta a Evolução Funcional - promoção e progressão dos empregados públicos e servidores
estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Alterado conforme
Deliberação CEETEPS - 7, de 17/2/2014
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM
Lei Federal 9.394/1996 t.15315
53
LDB artigo 9; VI. Ver texto original e suas alterações no site www4.planalto.gov.br/legislação
Portaria MEC 438/1998 t.4152
Institui o Exame Nacional do Ensino Medio - ENEM, como procedimento de avaliacao do
desempenho do aluno.
Portaria MEC 807/2010 t.12967
Instituir o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM como procedimento de avaliação cujo objetivo
é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios
científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas
contemporâneas de linguagem.
Portaria Normativa MEC 004/2010 t.12583
Dispõe sobre a certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência
com base no ENEM.
Portaria Normativa 016/2011 Pasta Eletrônica
Dispõe sobre certificação no nível de conclusão do Ensino Médio ou Declaração de proficiência com
base no Exame Nacional do Ensino Médio‐ENEM.
FALTAS - ALUNOS - GERAL - CEETEPS
Lei Estadual 1.041/2008 t 10893
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao
expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas
Lei Estadual 13.068/2008 t.11053
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de
faltas de alunos, na forma que especifica.
Deliberação CEETEPS 005/2010 t.12948
Dispõe sobre fixação de critérios relativos à apuração de faltas e apresentação de atestados
médicos dos servidores docentes, técnicos e administrativos, contratados pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, do Centro Paula Souza.
FEIRA TECNOLÓGICA CEETEPS
Portaria Ceeteps 390/2011 t.13798
Ficam designados, nos termos do Regulamento para a Mostra de Projetos da Feira Tecnológica do
Centro Paula Souza - FETEPS/2011.
FREQUÊNCIA DE SERVIDOR ESTUDANTE ALUNO CEETEPS
Portaria CEETPS 006/1993 t.8650 Dispõe sobre normas especiais de freqüência do servidor estudante.
GESTÃO DINÂMICA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - GDAE
Resolução SE 107/2002 Eletrônico
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os Sistemas de Gestão Dinâmica de
Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação.
Resolução SE 108/2002 t.5668
Dispõe sobre a Informatização do Sistema de Publicação de Nomes de Alunos Concluintes de
Estudos de Nível Fundamental e Médio, bem como de Registro de Diplomas e Certificados.
Comunicado Conjunto COGSP - CEE s/n de 2002 Eletrônico
54
Comunica que deverao ser cadastrados para a execucao de atividades relacionadas a publicacao
dos concluintes do ensino fundamental, medio e de educacao profissional no GDAE, Modulo
Academico, Funcionalidade - Concluintes.
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP, de 19/03/2003 Eletrônico
Na Publicação Informatizada dos Nomes dos Alunos Concluintes de Estudos de Níveis Fundamental
e Médio e da Modalidade de Educação Profissional, Cujas Trajetórias Escolares Tenham Sido Objeto
de Estudos Casuísticos com Consequente Processo de Regularização de Vida, Deverão ser
Observados os Procedimentos Contidos na Presente Portaria.
Comunicado Conjunto CGSP/CENP/CEI, s/n de 2006 Eletrônico
A partir de outubro do corrente ano, os documentos escolares de ensino fundamental e médio
estarão disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do GDAE - Documentos Escolares.
GRATIFICAÇÃO CEETEPS
Deliberação CEETEPS 007/2009 t.11666
A Gratificação de Direção - GRADI, a Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI e a
Gratificação de Função, previstas nos artigos 28, 29 e 30, respectivamente, da Lei Complementar nº
1044, de 13 de maio de 2008, ficam regulamentadas nos termos desta deliberação. Alterado ver Del.
001/12.
Deliberação CEETEPS 001/2012 t.14231
Altera a Deliberação CEETEPS nº 7, de 05 de fevereiro de 2009, que disciplina a aplicação do
disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 1044, de 13 de maio de 2008.
GRÊMIO ESTUDANTIL
Lei Federal 7.398/1985 t.1893
Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá
outras providências. A organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão
estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembléia Geral do corpo discente de cada
estabelecimento de ensino convocada para este fim.
Comunicado SE, de 26/09/1986 Eletrônico
Sobre Natureza, Composição, Atribuições, Eleição e Convocação de Conselho de Escola.
Parecer CEE 067/1998 t.4053
Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.
HORÁRIO DE TRABALHO CEETEPS
Lei Estadual 10.261/1968 t.15684 e t.809
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (artigo 117 a 123) Ver alterações no
site http://www.al.sp.gov.br
Instrução CEETEPS S/N de 1987 t.8750
Dispõe sobre o horário de vigias no âmbito do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 338/2007 t.10506
O horário de trabalho dos servidores técnicos e administrativos desta autarquia fica fixado na
seguinte conformidade. Ver Decreto 52.054/2007 - Resolução SE 073/2007.
Decreto Estadual 52.054/2007 t.10206
Dispõe Sobre o Horário de Trabalho e Registro de Ponto dos Servidores Públicos Estaduais da
Administração Direta e das Autarquias, Consolida a Legislação Relativa às Entradas e Saídas no
Serviço, e dá Providências Correlatas. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
55
Resolução SE 073/2007 t.10449
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da
Secretaria da Educação.
HORAS ATIVIDADE ESPECÍFICA - HAE - ETEC
Deliberação CEETEPS 005/2007 t.9910
Expede Normas Sobre Projetos de HAE, Destinadas à Gestão da Convivência Escolar nas Escolas
Técnicas Estaduais que mantêm o regime de Residência.
Portaria CEETEPS 328/2010 t.12881
Revoga as Portarias CEETEPS que especifica
Deliberação CEETEPS 002/2012 t.14232
Dispõe sobre a atribuição de horas-atividade específicas - HAE a docentes do CEETEPS, para
emissão e validação de parecer técnico de plano de curso de educação profissional de nível médio,
conforme estabelecem a Deliberação CEE nº 105/2011 e a Indicação CEE nº 108/2011.
HORAS ATIVIDADE ESPECÍFICA - HAE - FATEC
Deliberação CEETEPS 026/1994 t.8225
Regulamenta a Concessão de Horas-Atividade Específica aos Docentes das FATECs. do CEETEPS.
Instrução CEETEPS 003/1998 t.8781
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados com vista a aplicação da Portaria CEETEPS 13/98,
que estabelece critérios para concessão de HAE aos docentes das FATECs do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 309/2009 t.12023
Estabelece critérios para concessão de Horas -Atividade Específica aos docentes das Faculdades de
Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. ver Portaria CEETEPS
144/2010 - 432/2010 - 318/2011 - 440/2012
Portaria CEETEPS 144/2010 t.12550
Estabelece critérios para concessão de Horas-Atividade Específica aos Docentes das Fatecs. Ver
Portaria CEETEPS 318/2011.
Portaria CEETEPS 432/2010 t.12929
Fica alterado o anexo a que se refere o § 1º do artigo 2º da Portaria CEETEPS nº 309, de 07 de
agosto de 2009, que estabelece critérios para concessão de Horas-Atividade Específica aos docentes
das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, conforme
Anexo constante desta Portaria. Ver Portaria CEETEPS 318/2011.
Portaria CEETEPS 318/2011 t.13767
Fica alterado o anexo a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Portaria CEETEPS nº 309, de 07 de
agosto de 2009, que estabelece critérios para concessão de Horas-Atividade Específica aos docentes
das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 440/2012 t.14579
Fica alterado o anexo a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Portaria CEETEPS 309, de 07-08-2009,
que estabelece critérios para concessão de Horas-Atividade Específica aos docentes das Faculdades
de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, conforme Anexo constante
desta Portaria.
HORAS-AULAS - PAGAMENTO
Deliberação CEE 020/1986 Eletrônico
Disciplina a duração da Hora-aula e a duração do Período Noturno, nos estabelecimentos de Ensino
Superior Jurisdicionado ao CEE.
56
Resolução SE 102/2003 t.14049
As escolas estaduais somente poderão encerrar o semestre ou ano letivo após o cumprimento dos
dias letivos e das horas de aula, assegurando-se para cada classe:I. 200 dias de efetivo trabalho
escolar para os cursos de organização anual e 100 dias para os de organização semestral; II. a
totalidade da carga horária estabelecida no quadro curricular homologado.
Parecer CNE/CEB 008/2004 t.6253
Responde consulta sobre duração de hora-aula esclarecendo que a LDB estabelece a distinção
entre hora e hora-aula.
Resolução CNE 003/2007 t.10065
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula, e dá outras
providências. Ver Deliberação CEE 100/2010
HORAS-AULAS - PAGAMENTO CEETEPS
Decreto Estadual 56.257/2010 t.13088
Dispõe sobre o Pagamento de Horas-aula nos Cursos Ministrados pelo Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na Forma que Especifica, e dá Providências.
Deliberação CEETEPS 001/2011 t.13383
Regulamenta o Decreto nº 56.257/2010, que dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos
ministrados pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, na forma que
Especifica. Retificação do D.O DE 22/01/2011
Comunicado Ceeteps-2, de 27-9-2011 t.13909
O valor da hora-aula prestada é o correspondente ao fixado na referência P-1, constante da carreira
de docentes das Escolas Técnicas Estaduais – ETECs do CEETEPS.
IMÓVEL - ESCRITURA DEFINITIVA DO CEETEPS VER EM PATRIMÔNIO IMÓVEIS CEETEPS
Lei Estadual nº 4.776/1985 t.1888
Autoriza a Fazenda do Estado a Outorgar a Escritura Definitiva de Imóvel Situado na Capital ao
CEETPS.
INDENIZAÇÃO
Decreto-Lei 4.657/1942
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, ver artigos 927- 944 - 946 - 947. Ver texto original e
suas alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
INGRESSO DE ALUNOS
Portaria CEETEPS 240/1992 t.8073
Constitui o Conselho Normativo e a Diretoria Executiva de Seleção de Ingresso de Alunos às
Unidades de Ensino Técnico de 2º Grau.
INTERCÂMBIO CULTURAL CEETEPS
Portaria CEETEPS 232/2011 t. 13629
Estabelece critérios para seleção de monitores para acompanhamento de alunos em atividades
didático-pedagógicas e culturais em cidades metropolitanas dos Estados Unidos da América,
57
através do Programa de Intercâmbio Cultural do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e do Student Travel Bureau.
Portaria CEETEPS 241/2012 t. 14306
Estabelece procedimentos de embarque dos professores contemplados com bolsa de estudos na
Inglaterra, através do Programa de Intercâmbio Cultural do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) e pela empresaSTB - Student Travel Bureau.
Portaria CEETEPS 480/2013 t. 15534
Estabelece procedimentos de embarque da monitora selecionada para acompanhar alunos em
atividades didático-pedagógicas e culturais na Argentina, através do programa de Intercâmbio
Cultural do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e pela Empresa Terramar -
Campinas Tayo Viagens e Turismo Ltda. - EPP
LDB
Lei Federal 9.394/1996 t. 15315
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LICENÇA DOAÇÃO
Lei Complementar 367/1984
Concede licença de 120 (cento e vinte) dias ao funcionário público civil do Estado quando adotar menor de até 7 (sete) anos de idade. Lei Federal 8.069/1990 (ECA) - art. 41. t. 226 - Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Lei Complementar Estadual 1.054/2008 – Amplia os períodos de licença-gestante (180 dias),
licença-paternidade (5 dias) e licença por adoção (180 dias). Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Lei Complementar 1.054/2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
LICENÇA DOCENTES
Deliberação CEETEPS 005/1997 t.8195
Dispõe sobre as normas para concessão de licença, com interesse da Administração aos docentes
das Faculdades de Tecnologia e das Escolas Técnicas do CEETEPS, e dá outras providências. Ver
Deliberação CEETEPS nº 008/1999 que estende aos Auxiliares do Magistério a aplicação desta
Deliberação.
Deliberação CEETEPS 008/1999 t.8170
Estende a aplicação da Deliberação 005/1997 aos Auxiliares de Magistério do CEETEPS.
LICENÇA MATERNIDADE
Constituição Federal . Ver texto original e suas alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Lei Federal 8.212/1991 Lex de 1988-jan/junho Pag.73
Dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e da outras
providencias. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
58
Lei Federal 11.770/2008
Cria o Programa Empresa Cidadão, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante
concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
LICENÇA PATERNIDADE
Constituição Federal de 1988 - Artigo 7º Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
LICENÇA PRÊMIO
Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 t.15298
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias
Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
LICITAÇÃO - PREGÃO
Lei Estadual 6.544/1989 t.749
Dispoe sobre o estatuto juridico das licitacoes e contratos pertinentes a obras, servicos, compras,
alienacoes, concessoes e locacoes no ambito da Administracao Centralizada e Autarquica. Ver
alterações no Decreto 54.939/2009 - Lei Estadual 14.476/2011. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 7.857/1992 t.2313
Dispõe sobre a Publicação, no Diário Oficial do Estado, da Relação das Compras, bem como das
Obras e Serviços Contratados pelos Órgãos da Administração Pública direta, Indireta ou
Fundacional de qualquer dos Poderes do Estado. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Federal 8.666/1993 t.2448
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui Normas para Licitações e
Contratos da Administração Pública e da outras providencias. Ver alterações no Decreto 54.939/20
- Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Federal 2.295/1997 t.3810
Regulamenta o Disposto no art. 24, inciso IX, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a
Dispensa de Licitação nos casos que possam comprometer a Segurança Nacional. Ver alterações no
site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Portaria CEETEPS 191/1999 t.8523
Estabelece normas para aplicação de multas previstas na Lei 8.666/1993 e suas alterações, e dá
outras providências.
Decreto Federal 3.555/2000 t.4961
Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens
e Serviços Comuns. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Federal 3.722/2001 t.5100
Regulamenta o art. 34 da Lei 8.666/1993 e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Lei Federal 10.520/2002 t.5693
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal, modalidade de Licitação denominada Pregão, para Aquisição de Bens
e Serviços Comuns, e da outras providencias. Ver alterações no Decreto 54.939/2009. - Ver
alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Estadual 47.945/2003 t.6008
59
Regulamenta o Sistema de Registro de Precos previsto nos artigos 15 da Lei Federal 8.666/1993 e
da Lei Estadual 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal 10.520/2002 e da outras providencias.
Alterado pelo Decreto nº 51.809, de 26-05-2007 - 54.939, de 20-10-2009. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Decreto Federal 5.450/2005 t.6583
Regulamenta o Pregão, na Forma Eletrônica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns e da outras
providencias. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Estadual 51.809/2007 t.9894
Altera o Decreto nº 47.945, 16 de julho de 2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços,
previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá
providências correlatas. Ver alterações no Decreto 54.939/2009. Ver alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 54.939/2009 t.12222
Inclui Dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo
Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços
previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Ver
alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 14.476/2011 t.13675
Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das
licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no
âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Federal 7.892/2013 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
LINKS
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
http://www.asl.sp.gov.br
Apresenta dados dobre as atividades parlamentares, agenda da Assembleia, licitações, legislação,
legislação e normas
Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP)
http://www.ceeesp.sp.gov.br
Página do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no qual são apresentados os seguintes
dados: cadastro de docentes, deliberações, formação de professores; informações de conselhos de
outros estados; instituições de ensino superior jurisdicionadas ao CEE; revistas Série Estudos;
sistemas municipais de ensino; galerias de educadores
Câmara dos Deputados Federais
http://www.camara.gov.br
Neste site encontram-se diversas informações sobre a Câmara e seu funcionamento, como ordem
do dia, comissões, regimento legal
Conselho Nacional de Educação (CNE)
http://www.mec.gov.br/cne/default.shtm
Este link dá acesso à página do Conselho Nacional de Educação do Ministério de Educação (MEC),
que contém dados como a estrutura, composição e direção do Conselho.
DPME - Departartamento de Perícias Médicas do Estado de SP
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br
EAD - Educação a Distância
http://www.mec.gov.br/seed/regulamenta.shtm
Página do Ministério da Educação que apresenta a regulamentação da Educação a Distância no
Brasil
60
IAMSPE
http://www.iamspe.sp.gov.br/
O site que traz tudo referente a saúde do Servidor
Interlegis - Comunidade Virtual do Poder Legislativo
http://www.interlegis.gov.br/default.htm
Este site divulga a legislação brasileira, jurisprudência, projetos, códigos, leis, decretos e medidas
provisórias. Dispõe também uma forma de constituição pública e assuntos relacionados aos
anteriormente citados.
Legislação (completa)
http://www.presidencia.gov.br
Contém a legislação federal do Brasil, a Constituição Federal, códigos, processos, leis, decretos e
medidas provisórias. Dispõe também uma forma de constituição pública e assuntos relacionados
aos anteriores citados
Projetos de Leis Federais
http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/projetos/quadros/principal_ano.htm
Apresenta projetos propostos e em tramitação no Poder Executivo Federal.
Prolei - Programa de Legislação Educacional Integrada
http://prolei.cibec.inep.gov.br
Este site possibilita a pesquisa da legislação federal, na área de políticas educacionais, a partir da
promulgação da nova LDB (20/12/96), por palavra-chave, órgão expedidor,, tipo ou ano da
publicação
Senado Federal
http://www.senado.gov.br
Traz a legislação brasileira completa, como a Constituição de 1988 e Medidas Provisórias. Há
também um link para acesso ao Sicon - Sistema de Informação do Congresso Nacional.
SPPREV
http://www.spprev.sp.gov.br/
Site oficial da São Paulo Previdência
CRUESP é o Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo - constituído pelos
reitores da USP, Unicamp e Unesp e pelos Secretários de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia e da Educação.
http://www.cruesp.sp.gov.br/
APASE - Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo
http://www.sindicatoapase.org.br/
LIVRO DIDÁTICO
Guia de Livro Didático www.fnde.gov.br/
Verificar neste site os livros adotados durante o ano
Lei Estadual 10.330/1999 t.4526
Dispõe sobre a informação impressa na contracapa de livros didáticos comercializados no Estado
de São Paulo sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS. Ver texto original e suas
alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Parecer CEB 015/2000 t.4955
Responde consulta sobre a pertinencia do uso de imagens comerciais nos livros didaticos.
Resolução FNDE 005-2002 t.15032
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático PNLD. Ver texto original e suas alterações no
site http://meclegis.mec.gov.br
Portaria MEC 366/2006 t.7223
Divulgar o resultado das avaliacoes do Livros Didaticos dos Componentes Curriculares de
Fisica e Quimica.
61
LIVRO ISBN DO CEETEPS
O Centro Paula Souza foi cadastrado, em novembro na Agencia Brasileira do International Standard
Book Number (ISBN), com o prefixo Editorial 99697.
MATERIAL ESCOLAR
Lei Federal 9.870/1999 t. 4678
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
Lei Federal 12.886/2013 t.15689
Acrescenta § 7o ao art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de
cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de
qualquer material escolar de uso coletivo.
MATRÍCULA VER EM REGIMENTO ETEC-VESTIBULINHO - REGIMENTO FATEC-VESTIBULAR
MEIA-ENTRADA
Lei Estadual 10.858/2001 t.5296
Institui a Meia-entrada para Professores da Rede Pública Estadual de Ensino em Estabelecimentos
que proporcionem lazer e entretenimento. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 7.844/1992 t.546
Assegura a Estudantes o Direito ao Pagamento de Meia Entrada em Espetáculos Esportivos,
Culturais e de Lazer, e da providências correlatas. Ver texto original e suas alterações no site
http://www.al.sp.gov.br
ORÇAMENTO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR CEETEPS
Deliberação CEETEPS 006/1998 t.8179
Dispõe sobre o encaminhamento anual ao Conselho Deliberativo, para apreciação, da proposta
orçamentária do ano seguinte, pelo Diretor Superintendente.
OUVIDORIA - CEETEPS
Lei Estadual 10.294/1999 t.4458
Dispõe sobre Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de Sao Paulo e da
outras providencias. Ver alterações na Lei nº 12.806/2008.
Decreto Estadual 44.074/1999 t.4534
Regulamenta a composicao e estabelece competencia das Ouvidorias de Serviços Públicos,
instituidas pela Lei 10.294/1999, que dispõe sobre a Proteção e Defesa do Usuário do Serviço
Público do Estado de São Paulo. Ver Decreto Estadual 58.052/2012
Portaria CEETEPS 154/1999 t.8518
Institui, na Administração Central, a Ouvidoria de Serviços Públicos do CEETEPS, em cumprimento
à Lei 10.294/1999, regulamentada pelo Decreto 44.074/1999.
Decreto Estadual 49.067/2004 t.6378
62
Disciplina o envio dos relatorios semestrais das Ouvidorias, previstas no paragrafo único do
artigo 9º da Lei 10.294/1999, dispõe sobre a Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
do Estado de São Paulo.
Decreto Estadual 50.656/2006 t.7456
Institui e organiza o Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo,
regulamenta o envio dos relatórios semestrais das ouvidorias e dá providências correlatas.
Decreto Estadual 51.561/2007 t.9529
Dispõe sobre a tranferência para a Secretaria de Gestão Pública das providências, afetas à Casa
Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo e ao envio
dos relatórios semestrais dessas unidades e dá providências correlatas.
Lei Estadual 12.806/2008 t.10729
Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do
serviço público do Estado.
PAGAMENTO RESSARCIMENTO A OUTROS SERVIDORES
Decreto Estadual 41.599/1997 t.15703
Dispõe sobre Procedimentos para Ressarcimento e Imposição de Responsabilidade a Servidor que
der Origem a Pagamentos Indevidos a Outros Servidores. Ver Portaria SF/CAF/G n° 11 de
14/06/2000 (Formulários usados para frequência do servidor) - (DOE-I 17/06/2000, p. 16/27)
PAGAMENTO DE DIÁRIAS CEETEPS
Decreto Estadual 48.292/2003 t.6123
Dispõe sobre a concessao de diarias aos servidores da Administracao Centralizada e das
Autarquias, bem como aos componentes da Policia Militar do Estado de Sao Paulo e da outras
providencias.
Decreto Estadual 57.551/2011 t.14062
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a
concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos
componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Portaria CEETEPS 549/2012 t.14707
A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de
suas atribuições, em face dos projetos de capacitação, com a finalidade de oferecer cursos de
formação técnica e pedagógica continuada para professores de cursos técnicos, em diferentes
níveis: Mestrado Profissional (MBA), Especialização e Atualização previstos no Convênio nº
400012/2011, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE do
Ministério da Educação – MEC e o CEETEPS, considerando: - a necessidade de prover hospedagem e
alimentação aos participantes dos referidos projetos de capacitação;- a pesquisa de mercado
realizada no entorno da Instituição para obtenção dos valores praticados com hospedagem e
alimentação, expede a presente Portaria.
PASSE ESCOLAR
Lei Federal 10.709/2003 t.15704
Acrescenta Incisos nos Artigos 10 e 11 da Lei 9.394/1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e da outras providencias. Ver alterações no site
http://www4.planalto.gov.br/legislação
Decreto Estadual 48.631/2004 t.15705
63
Disciplina a Concessão de Auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o Acesso à
Escola Pública Estadual. Ver alterações no Decreto Estadual 58.169/2012 ou no site
http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 58.169/2012 t.14487
Altera dispositivo do Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004, que autoriza a Secretaria da
Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, objetivando a
transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção de Programa de
Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
PERÍCIAS MÉDICAS - PROGRAMA DE INSPEÇÕES MÉDICAS
Lei Estadual 10.261/1968 - (EFP) - art. 191. t.15684 e t.809
Decreto Estadual 29.180/1988 - Regulamento de Perícias Médicas e Licenças. Ver alterações no
site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 52.724/2008 t.10815
Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá providências correlatas.
Ver alterações no Decreto 53.324/2008
Decreto Estadual 53.324/2008 t.11198
Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da
Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à
Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado.
Decreto Estadual 55.157/ 2009 Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, e alterações posteriores, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médicas do Estado
PLANO DE CARREIRA CEETEPS
Decreto Estadual 17.412/1981 t.1687
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Retribuitório dos Docentes e Auxiliares de Magistério do
CEETEPS e da providencias correlatas.
Lei Complementar Estadual 1.044/2008 t.11010
Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Ver Deliberação CEETEPS
006/007/009 de 2009 - Ver LC 1.148/2011 - Alterado pela Del. 001/12.
Deliberação CEETEPS 005/2009 t.11667
Expede normas para a fixação do número de Empregos Públicos permanente de Auxiliar de
Docente, respectiva jornada de trabalho e para a realização de concurso público nas Escolas
Técnicas Estaduais e Faculdades de Tecnologias do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza e dá outras providências.
Deliberação CEETEPS 006/2009 t.11665
Regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abrangidos pelo Plano de Carreira, de
Empregos Públicos e Sistema Retribuitório, de que trata o artigo 40 da Lei Complementar nº 1.044,
de 13 de maio de 2008, e dá providências correlatas. Ver alterações na Deliberação CEETEPS nº
009/2009
Deliberação CEETEPS 007/2009 t.11666
Disciplina a aplicação do disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 1044, de 13 de
maio de 2008. Alterado ver Del. 001/12
Deliberação CEETEPS 009/2009 t.11791
64
Fica modificado o Anexo que faz parte integrante da Deliberação CEETEPS nº 06, de 05 de fevereiro
de 2009, que regulamenta as atribuições dos empregos públicos, abrangidos pelo Plano de Carreira,
de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza - CEETEPS.
Deliberação CEETEPS 003/2010 t.12918
Dispõe sobre a revogação das Deliberações CEETEPS, que especifica.
Lei Complementar 1.148/2011 t.13865
Altera a Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de
Empregos Públicos e o Sistema Retribuitório dos Servidores do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá providências correlatas.
Deliberação CEETEPS 001/2012 t.14231
Altera a Deliberação CEETEPS nº 7, de 05 de fevereiro de 2009, que disciplina a aplicação do
disposto nos artigos 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 1044, de 13 de maio de 2008.
PRÉDIOS ESCOLARES
Lei Estadual 3.730/1983 t.382
Dispõe sobre a Cessão de Dependências de Unidades Escolares Estaduais para Atividades de caráter
Cultural ou para Práticas Recreativas ou Desportivas.
Resolução SE 229/1995 t. 378 - Legislação de EnsinoCENP - Estadual
Dispõe sobre a Cessão de Dependências das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino para os
fins que específica.
Lei Estadual 10.309/1999 t.4481
Dispõe sobre Cessão de Prédios Escolares para uso da Comunidade Local.
Lei Federal 12.487/2011 t.13874
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar
pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das
escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À COORDENADOR DE ÁREA ETEC
Portaria CEETEPS 379/2013 t.15278
Constitui Comissão de Qualificação dos Candidatos à função de Professor Coordenador de Projetos
Responsável pela Coordenação Pedagógica das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS.
PROCESSOS DE ENCAMINHAMENTO CURSO AO CEE
Resolução SE 076/2010 t.13328
Disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao CEE.
PROCURADORIA JURÍDICA CEETEPS
Portaria CEETEPS 335/2007 t. 10504 Estabelece normas sobre a prática de atos judiciais em Juízo, recebimento e encaminhamento de
intimações, citações e notificações do Poder Judiciário e Ministério Público (Federal, Estadual ou
Municipal), quando recebidos nas unidades de ensino e demais órgãos da Administração Central, e
dá outras providências.
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PROFESSOR ORIENTADOR ETEC
Portaria CEETEPS 460/2008 t.11630
Disciplina a Remuneração do Professor Orientador Responsável pelo Acompanhamento das
Práticas Profissionais nas Escolas Técnicas do Ceeteps.
Portaria CEETEPS 344/2009 t.12064
Atribui ao Professor Orientador a responsabilidade pelo acompanhamento das práticas
profissionais realizadas por Aluno Aprendiz, matriculado em Escola Técnica do CEETEPS.
PROGRAMA AÇÃO JOVEM CEETEPS
Decreto Estadual 49.807/2005 t.15308
O Projeto Ação Jovem tem o objetivo de beneficiar jovens, na faixa etária de 15(quinze) a 24 (vinte e
quatro) anos, com ensino fundamental ou médio incompletos e que se encontram em situação de
vulnerabilidade social, oriundos dos bolsões de pobreza, priorizando aqueles pertencentes a
famílias de renda familiar de até 2 (dois) salários-mínimos.
Resolução SEADS 008/2005 CR
Dispõe sobre as Normas Operacionais Básicas para o Projeto Ação Jovem e da Providências
Correlatas.
Decreto Estadual 55.057/2009 t.12324
Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas. Revogado pelo Decreto Estadual
56.922/2011
Resolução S/N/2010 t.12590
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Ação Jovem e dá providências
correlatas.
Decreto Estadual 56.922/2011 t.13580
Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas.
PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO CEETEPS
Lei Federal 6.302/2007 t .15753 Institui o Programa Brasil Profissionalizado Portaria CEETEPS-GDS nº 377/2013 t.15360 Dispõe sobre a designação de servidores para compor Comissão, objetivando sistematizar e operacionalizar a execução dos convênios relativos ao Programa Brasil Profissionalizado, firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE-MEC Despacho da Presidente, 03/2014 – CD, de 14-03-2014 Parecer CD – 0031/2014 - Projeto Pedagógico do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes da Educação Profissional de Nível Técnico, modalidade semipresencial, dando continuidade às disposições do Convênio 40012/2011 entre o Centro Paula Souza e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, dentro do Programa Brasil Profissionalizado. (Expediente CEETEPS 0077/2014).
PROGRAMA COMPUTADOR DO PROFESSOR CEETEPS
Decreto Estadual 53.559/2008 t.11417
Institui o Programa Computador do Professor de financiamento subsidiado de computadores
portáteis para os servidores do quadro do magistério da rede estadual de ensino e integrantes do
subquadro de empregos públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS - Ver alterações no Decreto Estadual 56.234/2010
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Decreto Estadual 56.234/2010 t.13058
Reabre as inscrições e dispõe sobre o Programa Computador do Profdessor no CEETEPS -
Retificação em 14-10-2010 - Ver Decreto 56.463/2010
Decreto Estadual 56.463/2010 t.13296
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 56.234, de 24 de setembro de 2010, que
reabre as inscrições e dispõe sobre o Programa Computador do Professor.
PROGRAMA DE MONITORIA - FATEC
Deliberação CEETEPS 001/2010 t.12582
Dispõe sobre o Programa de Monitoria nas FATEC do CEETEPS.
PROGRAMA REDE DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO – REDE
Decreto Federal 57.121/2011 t.13715
Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas.
Decreto Estadual 57.121/2011 t.13715
Institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas. Ver alterações no Decreto 58.185/2012
Resolução SE 047/2011 t.13719
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, instituído pelo
Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, e dá providências correlatas. Ver Resolução SE
078/2012.
Resolução SE 053/2011 t.13794
Institui o Comitê Gestor do Programa Rede de Ensino Médio Técnico - CG-REDE, para acompanhar,
avaliar e propor ações relativas à articulação entre o ensino médio e a educação profissional técnica
de nível médio, no âmbito da Secretaria da Educação.
Decreto Estadual 58.185/2012 t.14500
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, que
institui o Programa Rede de Ensino Médio Técnico - REDE, na Secretaria da Educação, e dá
providências correlatas.
Parecer CNE/CEB 012/2012 t.14161
Programa REDE de Ensino Médio técnico que foi submetido à apreciação do Conselho Nacional de
Educação assuma a forma concomitante de oferta, com matrículas distintas na escola de Ensino
Médio da rede estadual de ensino e na correspondente escola técnica das redes públicas do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo, em regime de intercomplementaridade, esse programa possibilita a
efetiva integração curricular, pelo planejamento, desenvolvimento e avaliação de "projeto
pedagógico único". Como tal, pode ser considerado, efetivamente, como um programa de Ensino
Médio integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, desenvolvido em regime de
experiência pedagógica, nos termos do art.81 da Lei No- 9.394/96 (LDB) Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
Resolução SE 078/2012 t.14575
Unifica as normas regulamentares de implementação do Programa Rede de Ensino Médio Técnico -
REDE nas escolas públicas estaduais e dá providências correlatas
Resolução SE 094/2012 t.14866
Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio articulado à educação profissional
técnica de nível médio, na modalidade integrada, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede
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pública estadual, as parcerias firmadas com o Centro Paula Souza e com o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, para a implementação do Programa REDE.
PROGRESSÃO FUNCIONAL DOCENTES CEETEPS
Decreto Estadual 28.956/1988 t.2086
Dispõe sobre a Progressao Funcional, aos Integrantes das Categorias Docentes das Unidades de
Ensino Técnico de 2º grau do CEETEPS.
Instrução CRH CEETEPS 001/2006 t.7323
Estabelece Procedimentos Visando à Operacionalização do Processo Especial da Progressão
Funcional dos Docentes das categorias A, BC e Auxiliar de Instrução I.
Portaria CEETEPS 071/2008 t.10810
Progressão Funcional dos integrantes das categorias docentes das Unidades de Ensino Técnico do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ressalvada a edição de norma, por parte dos
órgãos governamentais, estabelecendo nova regulamentação, será operacionalizada nos termos do
Decreto nº 28.956, de 30 de setembro de 1988 e Deliberação CEETEPS 2, de 08 de março de 1999.
Instrução CRH CEETEPS 002/2008 t.10813
Estabelece procedimentos visando a operacionalização do Processo Especial da Progressão
Funcional dos Docentes das categorias A, B, C e Auxiliar de Instrução I.
PROPAGANDA ESCOLAS
Lei Estadual 6.479/1989 t.15702
Autoriza a Associação de Pais e Mestres a locar Espaço para Propaganda, na forma que especifica.
Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Lei Estadual 9.485/1997 t.3611
Faculta a Publicidade das Empresas Privadas que Participem da Reforma de Prédios Escolares.
Lei Estadual 10.298/1999 t.4471
Dispõe sobre Propaganda nas aproximidades de Estabelecimentos de Ensino.
Parecer CEB 015/2000 t.4955
Responde Consulta sobre a Pertinência do uso de Imagens Comerciais nos Livros Didáticos.
RECREIO
Parecer CEB 002/2003 t.416
Recreio como atividade escolar (referente a Indicação CNE/CEB 002/2002).
RECUPERAÇÃO
RESOLUÇÃO SE 043/ 2013 Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço e/ou recuperação a alunos das escolas estaduais, no recesso escolar, e dá providências correlatas
REGIMENTO CEETEPS
Decreto Estadual 58.385/2012 t.14693
Aprova o Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
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REGIMENTO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CCI-CEETEPS
Deliberação CEETEPS 003/2012 t.14602
Altera o Regimento do Centro de Convivência Infantil - CCI São Paulo e Sorocaba. Alterado por Deliberações Ceeteps 1/05 e 3/12
REGIMENTO COPERT
Deliberação CEETPS 007/1989 t.8282 Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Regime de Trabalho - COPERT
REGIMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CEETEPS
Deliberação CEETEPS 001/2013 t.15132
Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza - CEETEPS
REGIMENTO ETEC
Deliberação CEETEPS 002/2006 t.7218
Aprova o Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza. Ver alterações na Deliberação nº 004, de 07-06-2006 - Deliberação nº
008, de 15-12-2006
Deliberação CEETEPS 004/2006 t.8370
Introduz alterações no Regime Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pel Deliberação Ceeteps 002, de 30-01-2006.
Deliberação CEETEPS 008/2006 t.9347
Introduz alteração no Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps.
REGIMENTO FATEC
Deliberação CEETEPS 007/2006 t.9342
Aprova o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza. Ver retificação do D.O de 14-02-2007
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ESCOLA TÉCNICAS ETEC
Deliberação CEETPS 002/1993 t. 8253 Estabelece normas para elaboração dos Regimentos Internos dos Conselhos de Escola das Escolas Técnicas Estaduais, do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", e dá outras providências.
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REGULAMENTO BIBLIOTECAS CPS
Portaria CEETEPS 499/2013 t. 15578
Aprova o Regulamento de Funcionamento da Biblioteca Central e das Bibliotecas das Escolas
Técnicas Estaduais - Etecs e das Faculdades de Tecnologia - Fatecs do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CEETEPS
Deliberação CEETEPS nº 002/2011 t.13701
Institui o Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do CEETEPS.
RENDIMENTO ESCOLAR - ENEM-SARESP
Lei 9.394/1996 (LDB) t.15315
Art. 24, V. Ver alterações no site http://www4.planalto.gov.br/legislação
Del. CEE 011/1996 t.3550
Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação
de alunos do sistema de ensino de 1º e 2º graus do Estado de Sao Paulo, Regular e Supletivo,
Público e Particular. Ver Homologação do Parecer 1.447/1996.
Resolução SE 27/1996 t.3281
Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (SARESP).
Portaria MEC 438/1998 t.4152
Institui o Exame Nacional do Ensino Medio - ENEM, como procedimento de avaliacao do
desempenho do aluno.
Parecer CEE 067/1998 t.4053
Normas Regimentais Básicas.
Resolução SE 061/2007 t.10348
Dispõe sobre o registro do rendimento escolar dos alunos da rede estadual.
Decreto Estadual 54.253/2009 t.12304
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios
com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por
objeto a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo -
SARESP, nas escolas das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de
ensino. Ver alterações no Decreto 55.864/2010.
Decreto Estadual 55.864/2010 t.12816
Dá nova redação à cláusula terceira da minuta-padrão de convênio constante do Anexo que integra
o Decreto 54.253, de 17/04/2009.
REPOSIÇÃO DE AULAS ETEC
Portaria Ceeteps nº 085/2005 t.8387
Fica delegada aos Diretores das ETEs do CEETEPS a competência para autorizar as reposições das
aulas e as substituições de professores, necessárias ao cumprimento dos mínimos exigidos pela
legislação, em termos de conteúdo curriculares e carga hóraria dos cursos e os pagamentos devidos.
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RESIDÊNCIA CONVIVÊNCIA ESCOLAR HAE-ETEC
Deliberação CEETEPS 009/1997 t.8189
Estabelece que os imóveis do tipo residencial, situados nas Unidades de Ensino ficam destinados à
zeladoria e poderão ser ocupados preferencialmente por servidores do CEETEPS, a título precário,
sem prejuízo das atribuições do seu cargo ou função.
Instrução CEETEPS 004/1998 t.8782
Ficam Definidas as Ações que Visam Ampliar a Atuação da Cooperativa-Escola e da APM, nas
Escolas Técnicas Agrícolas, Incluindo em seus Objetivos Sociais a Administração e
Responsabilidade sobre o Sistema de Residência de Alunos, nos Aspectos Alojamento e Refeitório.
Deliberação CEETEPS 006/1999 t.8177
Altera a redação do § 4º, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 9/97.
Deliberações CEETEPS 005/2007 t.9910
Expede normas sobre projetos de HAE, destinadas à gestão da convivência escolar nas Escolas
Técnicas Estaduais que mantêm o regime de residência
SALA DE LEITURA
Resolução SE 70, de 21-10-2011 t. 13964
Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual.
Resolução SE 69, de 27-6-2012 t.14494
Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura nas Escolas Estaduais de Ensino
Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Resolução SE 60, de 30-8-2013 t.15708
Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura, nas escolas estaduais do
Programa Ensino Integral, e dá providências correlatas.
Lei Estadual 15.360/2014 t.15792
Insitui a Semana de Incentivo a Leitura
SARESP-EXAME-CEETEPS
Decreto Estadual 54.253/2009 t. 12304
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios
com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e municípios paulistas, tendo por
objeto a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo -
SARESP, nas escolas das redes públicas municipais, de forma integrada à rede pública estadual de
ensino.
Resolução SE - 085/2009 t.12308
Altera os incisos I e II do artigo 4º da Resolução SE nº 30, de 30-04-2009, e o § 2º do artigo 1º da
Resolução SE nº 75, de 29-10-2009, relacionados ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar
do Estado de São Paulo - SARESP 2009
Resolução SE - 030/2009 t.11849
Dispõe sobre a realização das provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo - Saresp 2009
Resolução SE 048/2010 t.12842
Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento
Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Deliberação CEETEPS 007/2011 t. 14134
Institui premiação aos alunos concluintes do Ensino Médio das Escolas Técnicas Estaduais do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza que obtiverem os melhores resultados na
prova do SARESP 2011.
Comunicado - CEE s/n de 13/09/2013 t. 15410
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Dia do SARESP na Escola. A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica e a Coordenadoria de
Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, considerando:- o item VIII do artigo 1º da
Portaria Conjunta CGEB/CGRH de 20/12/2012 e o Artigo 2º da Portaria Conjunta
CGEB/CGRH/CIMA 1, de 22/02/2013, que dispõe sobre a realização nas unidades escolares de
1(um) dia de atividades para reflexão e discussão dos resultados do SARESP;- a importância de
proporcionar aos educadores mais um momento específico voltado para a análise dos resultados da
avaliação externa de sistema e seu cotejamento com os processos pedagógicos em desenvolvimento
nas escolas;Conjuntamente comunicam:1. O dia destinado à reflexão sobre os resultados do SARESP
2012, nas unidades escolares, deverá ocorrer no período de 30/09/2013 a 04/10/2013.
SERVIÇO AUTÔNOMO - CEETEPS
Portaria CEETEPS 672/2012 t.14948
Dispõe sobre o controle e o processamento da prestação de serviço autônomo, no âmbito do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
Portaria CEETEPS 338/2012 t. 14454 A Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, expede a presente Portaria: Fica designado, o servidor como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, deste CEETEPS, criado pelo artigo 7º, do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações.
SERVIÇO VOLUNTÁRIO CEETEPS
Lei Federal 9.608/1998 t.4022
Dispõe sobre o Serviço Voluntário e da outras providencias. Ver Lei Federal 11.692/2008 que
revoga dispositivos
Lei Estadual 10.335/1999 t.4532
Dispõe sobre a Prestação de Serviços Voluntário.
Deliberação CEETEPS 001/2004 t.8151
Dispõe sobre a prestação, no âmbito da Administração Central e das Unidades de Ensino do
CEETEPS, de serviço voluntário facultado na Lei Federal 9.608/98, e previsto na Lei Estadual
10.335/1999.
Resolução CNE/CEB 001/2004 t.9600
Estabelece Diretrizes Nacionais para a Organização e a Realização de Estágio de Alunos da
Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de
Educação de Jovens e Adultos. Ver alterações na Resolução CNE/CEB 002/2005.
Resolução CNE/CEB 002/2005 t.13055
Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova Manifestação
sobre Estágio Supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
Lei Federal 11.692/2008 t.11052
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129,
de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das
Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de
agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras
providências.
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Deliberação CEE 087/2009 t.11865
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação
profissional e da educação superior e dá providências correlatas.
SÍMBOLOS NACIONAIS
Lei Federal 5.700/1971 t.159
Dispõe sobre a Forma e a Apresentação dos Símbolos Nacionais e da outras providencias. Ver
alterações na Lei Federal nº 12.031, de 21-09-2009.
Decreto Federal 98.068/1989 t.187
Dispõe sobre o Hasteamento da Bandeira Nacional.
Lei Federal 12.031/2009 t.12135
Altera a Lei no 5.700, de 1º de setembro de 1971, para Determinar a Obrigatoriedade de Execução
semanal do Hino Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental.
Lei Estadual 337/1994 - Ver texto original e suas alterações no site http://www.al.sp.gov.br
O Hino do estado de São Paulo, também conhecido como Hino dos Bandeirantes, foi instituído pela
lei nº 337, de 10 de julho de 1974, que revoga o artigo 3º da lei nº 9854, de 2 de outubro de 1967,
determinando o poema Hino dos Bandeirantes, de autoria de Guilherme de Almeida, como letra do
hino oficial e música de Sérgio de Vasconcellos Corrêa.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CEETEPS - SINTEPS
Estatuto do Sindicato - SINTEPS Eletrônico
Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS
Despacho - Secretaria de Relações do Trabalho em 27-07-2005 t.6674
Deferir o pedido de reconsideracao do Sindicato dos Trabalhadores do CEETPS, do Ensino Publico
Estadual Tecnico Tecnologico e Profissional do Estado de Sao Paulo - SINTEPS e dar
prosseguimento ao seu pedido de registro sindical, processo n§ 46000.008978 /98-99
Resolução SE 009/2013 t.15063
Dispõe sobre regulamentação do disposto no Decreto 21.074, de 12-07-1983, que institui o Fórum
de Educação do Estado de São Paulo - FEESP. XLVII - do Sindicato dos Trabalhadores do CEETEPS,
do Ensino Público Estadual Técnico, Tecnológico e Profissional do Estado de São Paulo - SINTEPS.
SISTEMA DE PONTUAÇÃO ACRESCIDA E AFRODESCENDENTES TRABALHO ADMISSÃO E
PARTICIPAÇÃO CEETEPS
Decreto Estadual 50.781/2006 t.7589
Estabelece Medidas de Aperfeiçoamento do Sistema de Pontuação Acrescida, Aplicado no Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps, e dá providências correlatas.
Deliberação CEETEPS 008/2007 t.10153
Define a aplicação do Sistema de Pontuação Acrescida, para afrodescendentes e egressos do ensino
público, nos exames seletivos para ingresso nas unidades de ensino do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza.
Portaria CEETEPS 132/2008 t.10987
Fica incluído, no Artigo 19, da Portaria CEETEPS nº 76, de 24, publicada em 26/03/2008, o seguinte
inciso, O candidato beneficiado pelo Sistema de Pontuação Acrescida, nos termos do inciso II, do
Artigo 6º, desta portaria (escolaridade pública), se convocado para matrícula, deverá,
obrigatoriamente, apresentar histórico escolar demonstrando estar cursando ou ter cursado
integralmente o ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, em instituição pública.
73
Portaria CEETEPS 135/2008 t.11009
Ficam incluídas as vagas constantes da relação em anexo, que estarão sendo disponibilizadas nas
Escolas Técnicas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o Processo Seletivo
- Vestibulinho, do 2º semestre de 2008, que não constaram do Manual do Candidato, conforme o
artigo 8º da Portaria Ceeteps-76, de 24, publicada em 26/03/2008.
SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR
Decreto Estadual 28.642/1988 t.1209
Institui o Programa de Segurança Escolar. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Decreto Estadual 41.552/1997 t.3569
Altera o Programa de Segurança Escolar Instituído pelo Decreto 28.642/88 e dá Providências
Correlatas. Ver alterações no site http://www.al.sp.gov.br
Resolução SE 019/2010 t.12531
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências
correlatas.
TAXAS FATEC
Lei Estadual 3.913/1983 t.395
Proíbe aos Estabelecimentos Oficiais de Ensino a Cobrança de Taxas e Contribuições que Especifica,
e da outras Providências.
Deliberação CEETEPS 001/2009 t.11627
Dispõe sobre a cobrança de taxas nas Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza.
TELECURSO - TEC
Comunicado GDS - Telecurso - Modulo I - 002 de 22 10 07
Realização do 1º Exame Presencial do Telecurso TEC para o Módulo I Resolução SE 005/2009 t.11649 Dispõe sobre a continuidade de estudos do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, implementado em parceria com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
TELEFONIA - CELULAR
Decreto Estadual 39.994/1995 Eletrônico
Disciplina o uso de Servicos de Telefonia Movel Celular, Restrigindo sua utilizacao as autoridades
que especifica e da providencias correlatas.
Portaria CEETEPS 069/1995 t.8610
Disciplina o uso de ligações telefônicas no âmbito do CEETEPS.
Lei Estadual 9.740, de 1997 Ver texto original e suas alterações no site www.al.sp.gov.br
Dispoe sobre a Instalação de Telefones Públicos nas Unidades Escolares da Rede Estadual de
Ensino.
Decreto Estadual 47.992/2003 Eletrônico
Disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às autoridades que especifica e dá providências correlatas Lei Estadual 12.730/2007 Ver texto original e suas alterações no site www.al.sp.gov.br
Proíbe o uso do Celular nas Escolas Públicas do Estado de SP, durante as aulas. Ver Decreto
52.625/2008.
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Decreto Estadual 52.625/2008 Ver texto original e suas alterações no site www.al.sp.gov.br
Regulamenta o uso de Celular, nas Escolas Públicas Estaduais.
UNIFORME ESCOLAR
Lei Estadual 3.913/1983 t.395
Proíbe aos Estabelecimentos Oficiais de Ensino a Cobrança de Taxas e Contribuições que Especifica,
e da outras Providências.
Lei Federal 8.907/1994 t.2694
Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não
possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.
Parecer CEE 067/1998 t.4053
Normas Regimentais Básicas - artigo 25.
Comunicado Conjunta COGSP/CEI de 19/06/2009 t.15143
O uso do uniforme não poderá ser obrigatório (Lei nº 3913 de 14/11/1983), podendo ocorrer
somente após sua aprovação pelo Conselho de Escola, que definirá também as alternativas viáveis
para os alunos que não possam adquiri-lo ou não o estejam usando.
UNIVESP
Decreto Estadual 53.536/2008 Ver texto original e suas alterações no site www.al.sp.gov.br
Institui o Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para expansão do
ensino superior público do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Atos do Governador de 26/08/2009 t. 12087
Estado de São Paulo, por intermédio das Secretarias de Ensino Superior e de Desenvolvimento, e o
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps. Objeto: externar o propósito dos
signatários de conjugação de esforços com vista ao oferecimento de Curso de Tecnologia em
Processos Gerenciais e de Cursos Extracurriculares de Inglês e Espanhol, objetivando promover a
formação para o trabalho e a expansão do acesso ao ensino público, no âmbito do Programa
Universidade Virtual do Estado de São Paulo - Univesp.
Decreto Estadual 58.438/2012 t.14785
Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.
VALE TRANSPORTE
Deliberação CEETEPS 005/1998 t.8184
Dispõe sobre o Programa de Vale-Transporte aos servidores do CEETEPS.
Portaria CEETEPS 447/2009 t.12206
O Vale Transporte constitui benefício que o CEETEPS fornece aos seus servidores Técnicos,
Administrativos e Auxiliares de Docente, e corresponderá a 44 (quarenta e quatro) passagens sob a
forma de tíquetes transporte, cartão magnético, ficha ou qualquer processo similar, devendo ser
utilizado exclusivamente para deslocamento residência-trabalho e vice-versa, referente a 22 dias,
excluindo-se sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Retificação no DOE de 20/10/2009
- Ver alterações na Portaria CEETEPS 598/2012
Portaria CEETEPS 598/2012 t.14809
O Vale Transporte constitui benefício que o CEETEPS fornece aos seus servidores técnicos,
administrativos, que corresponderá à quantidade de dias úteis do mês. Será concedido sob forma
de tíquetes transportes, cartão magnético, ficha ou qualquer processo similar, devendo ser utilizado
exclusivamente para deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
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VEÍCULOS - UTILIZAÇÃO- VER TRANSPORTE
Portaria CEETEPS 112/1985 t.8716
Dispõe sobre a legislação básica a ser adotada na utilização de veículos oficiais. Ver Portaria nº
032/1986
Portaria CEETEPS 032/1986 t.8711
Altera os artigos 3º e seu parágrafo único e o artigo 4º da Portaria n.112/1985.
Portaria CEETEPS 047/1994 t.8637
Dispõe Sobre a Utilização, no Serviço, de Veículos de Propriedade de Servidores. Republicado
Decreto Estadual 51.184/2006 t.9117
Fixa a frota de veículos do CEETEPS, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico.
VIDA ESCOLAR
Indicação CEE 008/1986 t.15333
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos.
Deliberação CEE 18/1986 t.1955
Dispõe sobre regularização de vida escolar.
Resesolução SE 104/1992 t.13820
Estabelece diretrizes para processar a regularização de vida
Parecer CEE 378/2002 t.5752
Consulta sobre Procedimentos a serem Adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar.
Resolução CNE/CEB 002/2004 t.6211
Define Normas para Declaração de Validade de Documentos Escolares Emitidos por Escolas de
Educação Básica que Atendem a Cidadãos Brasileiros Residentes no Japão.
Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 t.8985
Dispõe sobre a Verificação de Documentos e Atos Escolares - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande SP.
VIOLÊNCIA - ESCOLA
Lei Estadual 10.312/1999 t.4491
Institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitário para Prevenção e Combate a
Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e da Outras Providências.
Decreto Estadual 44.166/1999 t.4561
Regulamenta a Lei 10.312, de 12/05/1999, que Institui o Programa Interdisciplinar e de
Participação Comunitária para Prevenção e Combate a Violência nas Escolas da Rede Pública de
Ensino no Estado de São Paulo.
Lei Estadual 11.875/2005 t.6481
Institui a Politica de Prevenção a Violência Contra Educadores da Rede de Ensino do Estado de São
Paulo.
ZELADORIA-IMÓVEL CEETEPS
Deliberação CEETEPS 009/1997 t.8189
Estabelece que os Imóveis do tipo Residencial, situados nas Unidades de Ensino ficam destinados à
zeladoria e poderão ser ocupados preferencialmente por servidores do CEETEPS, a título precário,
sem prejuízo das atribuições do seu cargo ou função. Ver Deliberação nº 006/1999
Deliberação CEETEPS 006/1999 t.8177
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Altera a redação do § 4º, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 009/1997.
Decreto Estadual 47.685/2003 t.5885
Dispõe sobre Delegação de Competência para Autorizar a Ocupação e Dependências Destinadas as
Zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
Resolução SE 023/2013 t. 15160
Dispõe sobre a ocupação de dependências próprias de zeladoria nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
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ASSUNTO Pg.
Abandono de Cargo 4
Abono de Faltas - CEETEPS 4
Abono de Faltas por Motivos Religiosos - Aluno 4
Acumulação de Cargos CEETEPS 5
Adicional de Local de Exercício 5
Administração Central - Estrutura - Reorganização - CEETEPS 6
Advocacia Pública 6
Afastamento de Docentes CEETEPS 6
Agência Inovação Inova Paula Souza CEETEPS 7
Aluna Gestante e Regime de Exercícios Domiciliares 7
Aluno Adventista 7
Aluno Aprendiz Contrato de Aprendizagem - ETEC - Programa Aprendiz Paulista CEETEPS
7
Aluno Circense 8
Aluno com Necessidades Especiais-Saúde 8
Aluno em Viagem 9
Aluno Estagiário Ver Estágio-HAE- CEETEPS 9
Aluno Estrangeiro 9
Aluno Expulsão 10
Aluno Falta 10
Aluno Filho de Servidor Tranferência 10
Aluno Motivo de Greve 11
Aluno Transferência 11
Ampliação de Carga Horária Docentes - FATEC 11
APM Associação de Pais e Mestres ETEC 11
Aproveitamento de Estudos - Apoio Escolar 12
Arquivamento de Documentos Escolares 13
Arquivo 13
Ato Discriminatório Intolerância 13
Atos Administrativos CEETEPS 14
Atos Judiciais CEETEPS 14
Atribuição de Aulas 14
Atribuição de Classe 15
Atribuição dos Empregos Públicos - Sistema Retribuitório - CEETEPS 15
Atribuições e Competências aos Coordenador e Diretores CEETEPS 15
Autorização de Viagem 16
Auxílio Criança CEETEPS 16
Avaliação de Mérito Progressão Funcional CEETEPS 16
Avaliação Institucional 17
Biblioteca 17
Bolsa de Estudo e de Pesquisa 17
Bolsa Mestrado 17
Bonificação por Resultado (BR) Abono Pecuniário CEETEPS 18
Cadastro Alunos 19
Cadastro de Docentes - FATEC 20
78
Calendário Escolar 20
Cantina Escolar CEETEPS 20
Carga Horária CEETEPS 21
Catálogo de Cursos 21
Censo Escolar Ver também ENEM-SARESP 21
Certificação de Competência Educação Profissional 21
CIPA CEETEPS 21
Citações Intimações VER Procuradoria Jurídica CEETEPS 22
Classes Descentralizadas 22
Classes Descentralizadas CEETEPS 22
Cobrança Administrativa CEETEPS Ver Licitação - Pregão CEETEPS 23
Cobrança de Taxa CEETEPS 23
Comércio Listas Rifas 23
Comissão Coordenadora do Programa Especial de Formação Profissional Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Profissional de Nível Médio
23
Comissão de Avaliação Cadastral-CAC(CAUFESP) 24
Comissão de Avaliação de Documentos CADA CEETEPS 24
Comissão de Avaliação e Destruição Mecânica de Documentos Incineração de Papéis - CEETEPS
24
Comissão de Estudos (Atribuição de Aulas) ETEC Ver também Atribuição de Aulas ETEC
24
Comissão de Estudos Implantação SAE-SAI do CEETEPS 24
Comissão de Qualificação Candidatos Função Coord. Área Gestão Pedagógica e Acadêmica ETEC
24
Comissão Permanente de Sindicância Acidentes Veículos Oficiais 25
Comissão Permanente para Processos de Seleção e Ingresso CPSI 25
Comissão Permante de Vestibular -CPV-FATEC 25
Comissão Processante Permanentes CEETEPS 25
Comissão Própria de Avaliação CPA FATEC 25
Comissão Sindicante Especial CEETEPS 26
Comissões de Especialistas 26
Comitê de Diretores ETEC 26
Comitê de Diretores FATEC 27
Comitê de Recursos Humanos CEETEPS 27
Comitê de Revisão Científica - Feira Tecnológica - CEETEPS 27
Competências ao Coordenador e Diretores CEETEPS 27
Componentes Curriculares Disciplinas Ensino Médio 28
CONCITE Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia-CEETEPS 29
Conselho de Classe 29
Conselho de Escola ETEC 29
Conselho Deliberativo CEETEPS 30
Conselho Estadual de Educação CEE 30
Consip - Comissões Especializadas para assessoramento do Conselho de Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo
30
Contratação - Empregos Públicos - ETEC- FATEC - CEETEPS 30
Convalidação de Estudos 31
79
Convênios 31
Convivência Escolar ETEC 32
Coordenador de Área Atribuições ETEC 32
Coordenador de Projetos Responsável Orientação e Apoio Educacional ETEC 32
Correspondência CEETEPS 33
Cotas de Combustíveis 33
CPRJI - Regimento - Regulamento - Comissão - CEETEPS 33
Crachás CEETEPS 33
Credenciamento Recredenciamento 33
Criação do Centro Paula Souza Ver Paula Souza 34
Curso de Educação a Distância EaD 34
Curso de Educação a Distância EaD ETEC 35
Curso de Educação a Distância EaD FATEC 35
Curso de Ensino Médio Articulado CEETEPS 35
Curso de Ensino Médio Integral 35
Curso de Formação Inicial e Educação Continuada UFIEC 36
Curso de Formação Técnica e Pedagógica Continuada para Prf. de Cursos Técnicos CEETEPS
36
Curso de Línguas - CEETEPS 36
Curso de Pós-Graduação CEETEPS 37
Curso ETEC - CETEC Autorização Portaria CETEC - ETEC 37
Curso FATEC - CESU - Implantação - Comissão - Reestruturação FATEC 38
Curso Médio Técnico Modalidade Integrada com CEETEPS 38
Curso Superior de Tecnologia Autorização Renovação e Reconhecimento 38
Curso Técnico de Educação Profissional 39
Cursos Vagas 41
Danos 41
Datas Comemorativas Feriados 41
Defesa do Funcionário Público Desacato 42
Denominação Centro Paula Souza Ver Paula Souza 42
Denominação de Prédios Rodovias Repartições Públicas Estaduais 42
Depósito Legal de Livros 42
Descarte de Livros e Jornal-CEETEPS 42
Diárias Pagamento CEETEPS 43
Diploma ETEC 43
Diploma FATEC 44
Direito de Petição CEETEPS 44
Direitos Autorais 44
Diretor ETEC 44
Diretor FATEC 45
Diretrizes Curriculares do Curso Ensino Médio 45
Diretrizes Curriculares do Curso Técnico de Educação Profissional 45
Disciplinas - Filosofia - Sociologia - Diversos 46
Disciplinas Optativas CEETEPS 47
Divisão de Classe Aulas Práticas ETEC 47
Doações Legados CEETEPS 47
80
Documentos e Atos Escolares - CESU 48
Drogas 48
ECA 52
EJA-CEEJA-ENEM-ENCCEJA-PROEJA-ETEC-CEETEPS 48
Empregos Públicos CEETEPS 50
Equivalência de Estudos Ver Documentos e Atos Escolares 50
Esporte 50
Estágio 51
Estágio-HAE - ETEC 51
Estágio-HAE - FATEC 52
Estatuto Centro Paula Souza CEETEPS 52
Estatuto do Magistério Paulista 52
Estatuto dos Funcionários Públicos 52
Evolução Funcional Promoção e Progressão CEETEPS 52
Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM- Ver EJA 52
Faltas - Alunos - Geral - CEETEPS 53
Feira Tecnológica CEETEPS 53
Frequência de Servidor Estudante Aluno CEETEPS 53
Gestão Dinâmica de Administração Escolar - GDAE 53
Gratificação CEETEPS 54
Grêmio Estudantil 54
Horário de Trabalho CEETEPS 54
Horas Atividade Específica HAE ETEC 55
Horas Atividade Específica HAE FATEC 55
Horas Aulas Pagamento 55
Horas Aulas Pagamento CEETEPS 56
Imóvel CEETEPS Ver Patrimônio Imóveis CEETEPS 56
Indenização 56
Ingresso de Alunos Ver Também aluno Ingresso Ver Regimento ETEC-FATEC 56
Intercâmbio Cultural CEETEPS 56
LDB 57
Licença Doação 57
Licença Docentes 57
Licença Maternidade 57
Licença Paternidade 58
Licença Prêmio 58
Licitação - Pregão CEETEPS 58
Links 59
Livro Didático 60
Livro ISBN do CEETEPS 61
Material Escolar 61
Matrícula ETEC Ver Regimento ETEC 61
Matrícula FATEC Ver Regimento FATEC 61
Meia Entrada 61
Orçamento de Abertura de Crédito Suplementar CEETEPS 61
Ouvidoria CEETEPS 61
81
Pagamento - Ressarcimento Outros Servidores 62
Pagamento de Diárias CEETEPS 62
Passe Escolar 62
Perícias Médicas - Programa de Inspeções Médicas 63
Plano de Carreira CEETEPS 63
Prédios Escolares 64
Processo de Qualificação de Candidatos à Coordenador de Área ETEC 64
Processos de Encaminhamento Curso ao CEE 64
Procuradoria Jurídica CEETEPS 64
Professor Orientador ETEC 65
Programa Ação Jovem CEETEPS 65
Programa Aprendiz Paulista CEETEPS - Ver Aluno Aprendiz 7
Programa Brasil Profissionalizado CEETEPS 65
Programa Computador do Professor CEETEPS 65
Programa de Monitoria FATEC 66
Programa Rede de Ensino Médio Técnico REDE - CEETEPS 66
Progressão Funcional Docentes CEETEPS 67
Propaganda Escolas 67
Recreio 67
Recuperação 67
Regimento CEETEPS 67
Regimento Centro de Convivência Infantil - CCI CEETEPS 68
Regimento COPERT 68
Regimento do Conselho Deliberativo do CEETEPS 68
Regimento ETEC 68
Regimento FATEC 68
Regimento Interno do Conselho de Escola Técnicas ETEC 68
Regulamento Bibliotecas CPS 69
Regulamento Disciplinar dos Empregados Públicos do CEETEPS 69
Rendimento Escolar - ENEM-SARESP 69
Reposição de Aulas ETEC 69
Residência Convivência Escolar HAE ETEC 70
Sala de Leitura 70
SARESP Exame - CEETEPS 70
Serviço Autônomo CEETEPS 71
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC - CEETEPS 71
Serviço Voluntário CEETEPS 71
Símbolos Nacionais 72
Sindicato SINTEPS CEETEPS 72
Sistema de Pontuação Acrescida e Afrodescendentes Trabalho Admissão e Participação CEETEPS
72
Sistema de Proteção Escolar 73
Taxas FATEC 73
Telecurso TEC CEETEPS 73
Telefonia - Celular 73
Uniforme Escolar 74
82
UNIVESP Universidade Virtual do Estado de SP 74
Vale Transporte 74
Veículos Utilização Ver Transporte CEETEPS 75
Vida Escolar 75
Violência Escolar 75
Zeladoria Imóvel CEETEPS 75